Tratado Europeu 2

Alcochete, praia, olhando para Lisboa.

Chin Chin!

Eu não sou bota-abaixista e tenho orgulho no meu país, apesar das suas evidentes misérias. Gosto de bater no toutiço daqueles que nos governam, sempre que descubro algo de muito errado nos seus actos e omissões. Estarei por vezes equivocado e serei às vezes injusto, mas esse é o preço do diálogo democrático e dos jogos políticos quando a informação disponível é parcial e se desconhecem as motivações reais das decisões. Assim sendo, pelos resultados obtidos por José Sócrates e José Manuel Durão Barroso, na sequência do enorme esforço de persuasão da chanceler alemã Angela Merkel, no que respeita à aprovação do Tratado Reformador que corrige e substitui o acto falhado que acabou por ser o Tratado Constitucional redigido pela comissão presidida por Valéry Giscard d'Estaing, parabéns pá!

Não é indiferente para um pequeno e aflito país como Portugal, que tenhamos co-produzido, mediado activamente e finalmente celebrado dois documentos tão importantes para o futuro da Europa quanto a Agenda de Lisboa e, agora, o Tratado de Lisboa, cuja ratificação recolherá muito provavelmente a unanimidade democrática dos 27 membros da União. A predisposição existente para a aprovação do documento-base da nova Europa não significa, porém, que todos os estados deixem de fazer um verdadeiro esforço para divulgar e sobretudo discutir em bases claras e pedagógicas os prós e contras do Tratado Constitucional Europeu. Se tal se fizer, não desaprovo a ideia de a ratificação do documento ficar a cargo dos parlamentos democráticos dos diversos estados europeus (1).

A Europa está numa complicada encruzilhada. Precisa de consolidar urgentemente o seu projecto territorial, que é de facto um problema de espaço vital -- económico, político e cultural--, mediando ao mesmo tempo de forma pacífica a deslocação tectónica em curso do centro do mundo, do continente americano para a Ásia... ou para a Eurásia.

A crise que afecta actualmente os Estados Unidos não é um episódio conjuntural, mas sim uma verdadeira crise sistémica, a qual revela sinais inequívocos do declínio efectivo de uma super-potência mundial, 20 anos depois da Queda do Muro de Berlim. Há quem preveja que esta perda inexorável de protagonismo e de poder vá consumir e agitar a América nos próximos 35 anos.

A tentativa em curso de fazer regressar o maniqueísmo bipolar e o terror atómico entre Washington e Moscovo volta a ser, infelizmente, a mais perigosa ameaça ao futuro da humanidade. Os Estados Unidos e a Europa exportaram boa parte da sua capacidade produtiva para a Ásia, numa lógica capitalista de pura exploração de recursos, nomeadamente humanos. Por outro lado, não acautelaram a tempo e horas as questões energéticas e as questões da própria sustentabilidade ecológica do modelo de desenvolvimento material e cultural da espécie que desenvolveram e exportaram para todo o planeta. Os problemas convergem agora no sentido da sua crescente e combinada gravidade. Que fazer?

Talvez concentrarmo-nos todos na metamorfose criativa e pacífica do actual modo de vida!

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Notas

1. Numa conversa entre José Rodrigues dos Santos, António Vitorino e João de Deus Pinheiro, esta noite, na RTP1, ouvi aquele que me parece ser o mais demolidor argumento contra os fundamentalistas do Referendo para a ratificação do tratado constitucional europeu. Deus Pinheiro, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, lembrou que a nossa própria Constituição (e as suas sucessivas revisões) nunca foram referendadas pelos eleitores, a não ser pela via parlamentar reforçada (maioria de 2/3).
   
   De facto, nenhuma pergunta clara poderia alguma vez ser submetida ao eleitorado sobre esta matéria extensa e complexa. Por outro lado, é verdade que mais de 99,9% dos portugueses, incluindo 99% dos simpatizantes do Bloco de Esquerda e 99% dos militantes do PCP, não fazem a mais pequena ideia do conteúdo do Tratado de Lisboa. Nunca o leram e não não vê-lo nunca! Nestas circunstâncias, as imbecilidades aveludadas proferidas por Joana Amaral Dias na SIC Notícias sobre o tema, tal como as vociferações neolíticas do Secretário-Geral do PCP não passam da mais pura e irrelevante demagogia. De resto, as posições já assumidas por Luís Filipe Menezes e Cavaco Silva sobre esta matéria vieram facilitar grandemente a tarefa ao actual Primeiro Ministro.
   
   Resta obviamente o problema do compromisso eleitoral do PS. Mas aqui, o povo dirá: -- "Tomara que o Socratintas só tivesse mudado de ideias neste assunto! ! (19-10-2007, 22:15)
   

Referências

Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Projecto do Tratado Reformador
Presidência da União Europeia, Portugal 2007


OAM 265, 19-10-2007, 13:19