España: estado de excepção

Quando menos se espera...

Como se a situação portuguesa não fosse suficiente para nos afligir, temos aqui ao lado uma bomba relógio que pode explodir a qualquer momento. — in O António Maria, 3-12-2010, 18:29.

Aeroporto de Barajas, Madrid.

Defensa asume el control del tráfico aéreo en España para frenar el caos

El Ejecutivo se ha visto obligado a la militarización del control aéreo ante el colapso generado por las "bajas masivas" del 70% de los controladores. Para poder tomar esta medida, que está prevista dentro de un decreto aprobado el mediodía del viernes por el Consejo de Ministros, el Ejecutivo ha publicado la norma de manera extraordinaria en el Boletín Oficial del Estado pasadas las 21.30. Además, el decreto especifica que también se permitirá realizar controles médicos a los controladores "de manera inmediata" para verificar que realmente no están en disposición de realizar sus funciones.

Los pasos de la intervención militar

1. Ordenar a los controladores que acudan a sus puestos de trabajo. Si no cumplen la orden se enfrentan a graves delitos con penas, incluso penales. 
2. Abrir al tráfico civil la decena de aeropuertos militares que hay en España. En Madrid se habilitarán el de Torrejón y el de Cuatro Vientos. 
3. Desplazar a las torres de control de los aeropuertos civiles a coroneles que asuman el mando.
4. El jefe del Estado Mayor del Ejército del Aire seleccionará y decidirá cuáles son los vuelos prioritarios.— in El País, 3/12/2010, esta noite.

Alguém me telefonara esta tarde (quando me preparava para publicar o post anterior) alertando-me para o facto de o primeiro ministro espanhol ter desistido à última hora de participar na Cimeira Ibero-Americana a decorrer em Mar del Plata, Argentina. Pensei que a situação financeira estaria a deteriorar-se rapidamente, apesar das medidas muito duras há dias anunciadas (privatização parcial da AENA e da centenária Lotaria Espanhola, etc.) Só hora e meia depois vi as as televisões abrirem os noticiários com a notícia do súbito abandono das torres dos aeroportos por parte dos controladores de tráfego aéreo e a paralisia imediata que tal situação gerou nos movimentos da aviação civil e aeroportos.

A greve instantânea, ou, como também se diz, selvagem, dos agulheiros dos céus espanhóis atingiu um ponto vital da mobilidade do país, paralisando todos os voos comerciais em Espanha, e lançando também o caos num série de aeroportos europeus.

Ao que parece esta decisão intempestiva foi uma resposta à decisão do governo de Zapatero de privatizar parcialmente a empresa pública de aeroportos e controlo do espaço aéreo espanhóis, usando de poderes que a boa democracia recomendaria que estivessem reservados, no mínimo, a decisão parlamentar por maioria absoluta. O desespero financeiro do país é tal, que o governo "socialista" parece ter esquecido os limites intrínsecos da acção política democrática. O resultado está à vista, e não é nada bonito, nem animador no que se refere à imagem civilista construída nos últimos 34 anos de democracia. De repente, ou seja, em menos de 12 horas, o governo cozinhou e decretou um Estado de Excepção, para resolver manu militari uma crise laboral extrema, mas não mais do que uma crise laboral. Que péssimo augúrio!

POST SCRIPTUM — para uma percepção correcta da greve dos controladores aéreos, vale a pena ler: Los internautas preguntan a César Cabo, Secretario de comunicación de Unión Sindical de Controladores Aéreos (El País) 

ACTUALIZAÇÕES

• Fotogaleria do El País (5-12-2010)
• Ao contrário das traduções trapalhonas dos nossos noticiários, o que se passou em Espanha não foi uma "requisição civil", mas sim a imposição da lei militar a centenas de civis por causa de uma "greve selvagem". O importante é realçar quão fina é a fronteira entre um estado democrático e o "estado de excepção" manu militari. Para quem tiver dúvidas, leia este filme dos acontecimentos pelo insuspeito (de antipatia pelo PSOE) El País. (5-12-2010)
• As palavras de João Proença e de José Sócrates (Diário de Notícias), ambos "socialistas", são uma espécie de aviso à navegação de quem já está a pôr a barbas de molho pelo que aí vem, por exemplo, com o plano de privatização da ANA e de alienação de outros anéis preciosos, que a classe política instalada quer vender à pressa e ao desbarato, para continuar a gozar dos seus indecorosos privilégios. Não esperem, porém, que a pancada, e a revolta da classe média (praticamente inevitável), ocorram nos mesmos lugares e horas. E pensem duas vezes antes de usar os militares! (5-12-2010)