Terrenos do aeroporto à venda ?

Aeroporto de Lisboa, Portela, 1942. Arquitecto: Francisco Keil do Amaral
in Restos de Coleção

Um vigarista chamado Costa? E outro, Salgado, não Ricardo, mas Manel?

Venda dos terrenos vai permitir a redução das dívidas da câmara

“Não pedi garantias ao Governo nessa matéria. Nem o podia fazer”, reagiu António Costa, que fez aprovar em reunião de câmara um acordo com o Governo para resolver o diferendo entre a autarquia e a administração central sobre os terrenos do aeroporto. Esse acordo, que abrange também outros litígios, permitirá reduzir 43% da dívida do município aos bancos. Em 2004 o Banco Espírito Santo estimou que a totalidade da área em causa — apenas 18% da qual estava registada em nome do Estado — valia 965 milhões. O presidente da Câmara de Lisboa defende que as únicas condicionantes que pode pôr ao Governo quanto ao destino dos terrenos são urbanísticas, relacionadas com o seu uso. Cidadania LX.

A passagem dos terrenos da CML para o Estado era obviamente uma condição sine qua non da privatização da ANA, não por causa da propriedade dos terrenos, mas sim porque havia que esclarecer quem era o senhorio!

Vender os terrenos é uma história inteiramente distinta e seria um roubo público (diria melhor, financeiro-partidário) a privados, no caso, aos donos originais dos terrenos que os deixaram a preço simbólico (por expropriações sucessivas) para o domínio público municipal na condição de os mesmos servirem o aeroporto, ou seja, o interesse público, e não qualquer eventual finalidade privada, comercial, e muito menos interesses imobiliários de piratas!

Do ponto de vista meramente jurídico os vários donos das várias parcelas que foram sendo expropriadas por interesse público têm direito a reaverem os ditos terrenos se lhes forem dados destinos diversos daqueles que motivaram as expropriações, ou, no mínimo, a exercerem o direito de preferência relativamente a novos usos a dar aos mesmos, se viesse a ser o caso.

Gostaria muito de ouvir o que o senhor Costa tem a dizer a esta minha alegação. E também gostaria de saber qual é a opinião do Salgado, não a do Ricardo, mas a do Manel (vereador do pelouro de urbanismo da CML e dono do atelier Risco, projetista de dezenas ou centenas de obras em Lisboa.

É que se mais uma vez estão a sonhar com o embuste da Ota em Alcochete, ou com a Alta de Lisboa e nas eventuais negociatas realizadas entre o PS e o senhor Ho, contem com artilharia pesada da parte da Blogosfera!

Ponto final: se o presidente da CML omitiu ao Estado a natureza peculiar da propriedade dos terrenos onde pousa, a 110 metros de altitude (razão da sua excelência, apesar de a cidade ter crescido à sua volta), deveria responder em inquérito por tal omissão, pois tratar-se-ia, se fosse o caso, de uma omissão gravíssima!