Partidocracia e sondagens

O legislador indígena legisla invariavelmente em causa própria

Aqui vai o caso de uma lei típica da voragem partidocrata que conduziu o país à desgraça.

Num país em que os partidos e governos, e ainda os vendedores de telemóveis e de margarinas só funcionam com sondagens e estudos de opinião, a lei que temos sobre sondagens é um atentado descarado ao famoso princípio da igualdade e à liberdade de informação e opinião. Eu não posso perguntar a duas dúzias de pessoas se tencionam votar no PS, ou no PSD, ou se vão abster-se, mas quem tiver os meios para pagar a dízima à burocracia do regime, já pode.

Leiam isto:

Artigo 10.º
Divulgação de sondagens relativas a sufrágios

1 - É proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projecção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, directa ou indirectamente relacionados com actos eleitorais ou referendários abrangidos pelo disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º, desde o final da campanha relativa à realização do acto eleitoral ou referendário até ao encerramento das urnas em todo o País.

Sendo esta uma lei do ano 2000, esqueceram-se da Internet, foi? Pois não estão todas as sondagens permanentemente disponíveis online? Que fazer à sondagem de hoje sobre a vantagem de Costa sobre Seguro, na véspera, ou no próprio dia das eleições do candidato rosa a PM? Fecha-se a Margem de Erro? Envia-se um vírus informático tapar ou mesmo apagar todas as páginas onde a sondagem tenha sido inscrita? Vão mandar fechar a estatísticas publicada hora a hhora pelo Facebook e as contagens de gostos. Vão enviar esta lei imbecil ao Zuckerberg?

A democracia populista portuguesa transformou-se numa choldra sem emenda. Se não tivermos Europa estaremos fritos!

Imagem de um regime perdido

Manif de polícias junto ao parlamento, 6/3/2014

A escadaria descendente de uma democracia falida

“Nem num FC Porto-Benfica se vê tanto polícia”
PSP mobilizou um número recorde de efetivos para vigiar os 12 mil colegas que são esperados na ‘manif’. Ninguém quer confrontos, que podem custar a cabeça ao ministro e a razão aos polícias. Concentração está marcada para as 17h30, em Lisboa.

Ler mais: Expresso

Quando um regime não consegue alimentar os seus polícias, por manifesta insolvência do Estado, ou por incompetência e irresponsabilidade dos governantes e da casta política, só lhe resta uma alternativa: dar lugar a outros. Esta democracia populista e corrupta chegou ao fim. A sua substituição por uma democracia transparente, responsável e decente é uma questão de tempo.

E mais uma coisa: quando um furúnculo incha de pus há que espremê-lo e desinfetar com cuidado a ferida. Deixá-lo crescer é permitir que a infeção cresça, alastre e acabe por rebentar quando menos se espera, provocando estragos maiores no organismo.

O nacionalismo e a extrema direita são filhos da imprevidência democrática, do populismo e da corrupção, quando tudo isto desemboca na falência económica, financeira e social das sociedades. Já todos sabemos isto, mas não aprendemos nada com o passado recente. Triste :(

Portugal 147

Equações impossíveis?

Do ponto de vista da mera geometria política, Portugal está diante de três cenários:

1. a formação de um novo Bloco Central (PS-PSD), que suporia a reeleição de Cavaco Silva;
   
2. o colapso sucessivo do PSD e do PS, com a consequente modificação do figurino actual da nossa democracia, do qual decorreria a necessidade imperiosa de governos de coligação (aqui as hipóteses de Manuel Alegre são grandes);
3. ou o impasse e apodrecimento puro e simples da governação, do parlamento e das burocracias partidárias (que é o que são os actuais partidos populistas portugueses), a par de uma mais do que provável falência económico-financeira do país, podendo resultar de tamanha crise o reforço súbito e imparável da componente presidencialista do actual regime constitucional. Dependendo de como um tal cenário ocorresse, tanto Cavaco Silva, como Manuel Alegre, poderiam protagonizar o pendor presidencialista que o actual regime comporta mas não adoptou até agora.
   

Não sabemos se algum destes cenários ganhará forma antes das próximas eleições presidenciais, em 2011, ou só durante o próximo mandato presidencial. Mas é bem possível que o próximo orçamento de estado e a guerra civil interna do PSD, ou mesmo uma sempre possível saída intempestiva de cena de José Sócrates, acabem, separada ou conjuntamente, por forçar a emergência de uma das situações descritas.

O prolongamento do actual impasse tem tido, pelo menos, uma consequência visível: reforçar paulatinamente os pequenos partidos parlamentares e abrir até espaço para novas formações partidárias com possibilidades de singrar. A janela de oportunidade de Cavaco Silva, no que toca à sua reeleição, pode pois fechar-se inesperadamente, e se tal suceder, não haverá certamente novo Bloco Central, mas antes condições estruturais para a formação de coligações parlamentares de onde passariam a sair os futuros governos do país. O CDS, tal como o PCP e o Bloco de Esquerda, só se fossem tolos, é que não apostariam nesta possibilidade que lhes foi oferecida de mão-beijada pelo eleitorado.

A turbulência nefasta que atravessa o PSD há anos é um dos fermentos que lentamente tem vindo a provocar a inevitável recomposição do panorama partidário nacional. Uma cisão Norte-Sul, ou entre sociais-democratas populistas e liberais, que pode estar prestes a ocorrer no seio do PPD-PSD, seria contudo decisiva para acelerar de uma vez por todas a clarificação necessária do actual sistema político-partidário. Se e quando tal ocorrer, os PS e PSD actuais verão diminuir significativamente o seu peso eleitoral, enquanto os demais partidos, num parlamento que poderá passar a contar com mais duas forças partidárias (resultantes de cisões necessárias, quer no PPD-PSD, quer no PS), passarão a ter novos protagonismos, mas também novas responsabilidades.

As actuais dicotomias felizes entre a "esquerda" e a "direita" — a primeira, conservadora na economia e liberal nos costumes, e a segunda, liberal na economia mas conservadora nos costumes— poderão dar lugar a uma maior sofisticação, quer nas agendas políticas, quer nos debates públicos, quer sobretudo nas acções legislativa e governativa. Há muito que estou convicto de que todos ganharíamos com o maior equilíbrio e diversidade que uma tal evolução do sistema induziria no regime constitucional que temos.


OAM 663 20-12-2009 12:56

Portugal 89

"Vai pó caralho!"

José Eduardo Martins responde com insultos a Afonso Candal

Deputado do PS insinuou interesses profissionais do PSD

06-03-2008 (Diário de Notícias) — Um debate parlamentar sobre painéis solares ficou ontem marcado por insultos do deputado social-democrata José Eduardo Martins contra o socialista Afonso Candal.

Numa peça no Jornal Nacional da TVI foi possível ver-se - apenas se ouviam as palavras do socialista e o ruído de fundo da sala - Martins mandar Candal, repetidas vezes, "para o c...".

Não, não fui eu que disse. Quem gritou por duas ou três vezes, alto e bom som, ontem, na Assembleia da República, esta invectiva pornográfica, foi o deputado laranja e ex-secretário de estado do ambiente José Eduardo Martins. O visado foi um colega rosa que acabara de insinuar ligações profissionais do deputado laranja e ex secretário de estado do ambiente José Eduardo Martins a interesses no novo caldeirão do Bloco Central da Corrupção a que se dá por vezes o nome de economia verde: reciclagem e aterros sanitários, mercado dos fundos de carbono, micro-geração, biocombustíveis, eólicas e privatização camuflada de bens públicos de toda a vida como, por exemplo, as vias rodoviárias... e a água!

Se o deputado invectivado fosse gay, o insulto poderia até ser entendido como uma simples sugestão bem intencionada. Mas não sendo, os explosivos gritos sexistas do senhor Martins tiveram, antes de mais, uma lamentável carga homofóbica. Um homem não manda outro homem pó caralho. Se quer insultar e insultar pornograficamente, manda-o à cona da tia! O insulto não deixa de ser pesado, mas não é ilegal, pois como se sabe, a homofobia explícita é crime.

Enfim, chega desta prosa bocageana que, no caso em apreço, é muito mais do que um incidente linguístico ordinário. Na verdade, o que este incidente mostra é o estado de nervosismo crescente e o descontrolo iminente das elites corrompidas do Bloco Central. O modelo neoliberal que o PS, PSD e CDS comungaram em alegre promiscuidade ao longo dos últimos vinte anos entrou em colapso. A dimensão do mesmo, e sobretudo as consequências, são ainda imprevisíveis. Mas que os cacos começaram a cair, disso não há a menor dúvida.

O incidente foi rapidamente abafado pela turma de zombies que decora o nosso parlamento —quando seria de esperar que fosse remetido para uma comissão de disciplina interna da Assembleia da República (ignoro se existe ou não) e o deputado insultante fortemente penalizado. Uma vez que os colegas deputados vão certamente assobiar para o ar, faço eu as perguntas:

• senhor deputado José Eduardo Martins, porque se irritou tanto com a insinuação do seu adversário político Afonso Candal?
  
• Tem ou não interesses profissionais e/ou económicos no sector económico do ambiente?
• Está ou não ligado a empresa desta área?
  
• Aufere ou não vencimentos, comissões ou vantagens patrimoniais ou de qualquer outro tipo de empresas ou fundações vinculadas explícita ou genericamente aos negócios do ambiente?

Eu ignoro o que se passa com o deputado laranja neste particular, como aliás desconheço completamente a história da sua vida pessoal, profissional e mesmo política. Tenho escutado as suas prestações no "Frente-a-Frente" que o Mário Crespo promove diariamente no Jornal das Nove, entre protagonistas da nomenclatura político-partidária que temos, e a impressão até era boa! Vivo, rápido nas respostas, embora invariavelmente elíptico como é a esmagadora maioria dos nossos políticos. Não estava, apesar de tudo, mal. Mas agora, depois deste incidente, a sua credibilidade caiu por terra. Ou esclarece rapidamente as dúvidas que pairam no ar sobre a sua independência política, ou vai para o rol dos socratintas sem apelo nem agravo.

O negócio do ambiente é provavelmente o mais escandaloso dossier da nossa democracia recente. Os casos da EDP, que tem um plano secreto para se apropriar do direito público da água —para isso servem as onze barragens que quer construir (1); da Mota-Engil/Martifer/Suma, que quer tudo, da construção de barragens, às auto-estradas, portos e aeroportos, do duopólio da microgeração solar ao biodiesel, da limpeza urbana ao tratamento de lixos e reciclagem; ou ainda das misteriosas fundações e empresas de consultoria onde os cozinhados do Bloco Central têm lugar —Fundação Ilídio Pinho/Fomentinvest, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Fundação Mário Soares, Banif - Banco de Investimento/Fundação Horácio Roque, Caixa Geral de Depósitos (2), são de pôr os cabelos em pé! Não há mesmo outra explicação para o arrastamento inconclusivo do escândalo de corrupção Freeport e para o silêncio aterrador do Presidente da República. A economia neoliberal dos parvenues lusitanos do Bloco Central faliu, mas tirar as mãos da massa e desnovelar todo este antro de desperdício, mentira e negócios muito mal explicados, quando não ilegítimos e corruptos, vai ser uma dor de cabeça para a actual nomenclatura democrática, sem excepção.

Mas como dizem os chineses, "crise" é o fim do que já não presta, mas uma oportunidade para os que começam. Que venha a nova economia!


RESPOSTA PRONTA DO DEPUTADO

O deputado respondeu a este postal assim que lho fiz chegar —como sempre faço relativamente a quem atinjo com a minha escrita. Não presumo, nem imputo nada de mal contra o advogado e deputado José Eduardo Martins. Também não faço investigação. Pelo que aceito e agradeço como boas as explicações que dá na sua resposta. Fica, porém, o aviso: todos os deputados devem declarar de forma límpida a sua carteira de interesses. E por outro lado, devem abster-se de calão impróprio no parlamento.

Caro senhor,

Não o conheço mas como faz também insinuações sobre o meu carácter e honestidade respondo às suas perguntas com prazer na expecativa de que coloque as respostas no seu blogue. Naturalmente a sua ausência e os comentários que ofendem o meu bom nome serão objecto da reaccção judicial possível, que quem não se ofende não é filho de boa gente como diz, e bem, o povo.

Sou advogado de profissão há muitos anos. Sempre trabalhei na área do direito do ambiente e tenho o orgulho de ser classificado por guias do sector com um dos melhores de Portugal.

Nunca tive qualquer intervenção política que de perto ou de longe tocasse algum interresse particular, pessoal, ou de cliente meu. Estou disponível para todo e qual escrutínio nessa matéria.

Nunca falei publicamente de nenhum dos assuntos que trato profissionalemte. Temos um código deontológico que nunca esqueci e pratico quotidianamente.

O assunto em discussão ontem era o uso de muitos milhões de euros dos contribuintes para condicionar o mercado dos painéis solares.

Indo mais longe que o código deontológico permite também lhe digo não ter nenhum cliente nessa área.

Quanto ao mais repito, não nos conhecemos, respeito a sua opinião em tudo o que não for injúrioso ou ofensivo da minha honra que não é nada romba.

Aceite cumprimentos e desculpe o uso do email profissional para onde reencaminho todos os outros para poder responder com prontidão.

José Eduardo Martins

AbreuAdvogados
Av. das Forças Armadas, 125 - 12.º 1600-079 Lisboa
Tel: (351) 21 723 18 00 Fax: (351) 21 723 18 99
E-mail: jose.e.martins@abreuadvogados.com
www.abreuadvogados.com

NOTAS

1. O negócio das barragens tem duas justificações ambas falaciosas: criar emprego e contribuir para a autonomia energética do país.
   
   Os 35 mil empregos prometidos pelo Mexia são falsos empregos, em primeiro lugar, porque são temporários e deslocalizáveis, e em segundo e mais importante, porque eliminam milhares, senão centenas de milhar de postos de trabalho potenciais e duradouros, ligados a uma economia local com enorme potencialidade, desde que não sejam destruídos os seus principais recursos naturais, únicos e não deslocalizáveis.
   
   O conjunto das 11 barragens previstas não produzirá, no máximo das suas potencialidades, mais de 3% da energia eléctrica consumida no país. Ora bastaria um programa governamental sério de eficiência energética em todos os edifícios públicos para poupar aquilo que as novas barragens assassinas prometem! Aliás, um plano mais vasto de eficiência energética, à escala nacional, permitiria poupar 10%, 20% ou mesmo 30% da energia actualmente desperdiçada em casas e empresas mal desenhadas, mal construídas e mal equipadas, em iluminações públicas ineficientes, e sobretudo no escandalosamente irracional sistema de transportes e mobilidade que a nomenclatura político-partidária e uma burguesia tradicionalmente preguiçosa e dependente do Estado foi alimentando ao longo dos últimos vinte anos, e que é um dos principais cancros da dívida externa portuguesa. 12% de tudo o que produzimos anualmente está já comprometido com o pagamento dos juros da nossa astronómica dívida externa. O valor bruto desta dívida, que o parlamento e os governos sucessivamente esconderam dos portugueses, ascende já a mais do dobro do nosso PIB!
   
   Então se o negócio das barragens —um verdadeiro cartel ilegal à luz da lei comunitária— não serve realmente para aumentar a nossa independência energética, nem para criar emprego duradouro, para que serve? Pois bem, serve para duas coisas simples e escondidas do olhar do público: para retro-alimentar e compensar o flop das eólicas (que não produzem o que a EDP prometeu aos accionistas, devido à natureza temperamental dos nossos ventos); e para privatizar paulatinamente o direito público da água e das margens dos rios e albufeiras. Este é que é o grande negócio secreto da EDP e dos poderosos lóbis que se movem em seu redor como morcegos.
   
   Como se tudo isto já não fosse já demasiado sórdido e a merecer que a pobre Justiça lusitana investigasse e prendesse uma centena de piratas, o famoso plano da EDP-Iberdrola, que a maioria dos economistas portugueses, ignorantes até à quinta casa do problema, aprova sem pensar, ameaça, por um lado, destruir zonas insubstituíveis do Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial (que dizem a Elisa e o Ricardo sobre isto?!); e por outro, submergir a cidade de Amarante, caso algum dia houvesse um acidente na projectada barragem assassina do Fridão.
   
   
2. Banif e Caixa entram nos negócios de Ângelo Correia
   

OAM 549 06-03-2009 11:47