Portugal 158

Orçamento vigiado - 4, o garrote aperta...

Bolsa afunda mais de 5% e regista maior queda desde o rescaldo da falência do Lehman Brothers (Negócios)

Aviso ao PS 2 - Ouçam o Medina Carreira!

Do que ouvi, apenas Medina Carreira, na entrevista de esta noite ao José Gomes Ferreira (um excelente profissional), resumiu simultaneamente o essencial da crise em que estamos e o essencial das medidas a tomar. Dentro de 10 a 15 anos, se nada de sério se fizer, o Estado irá à falência. - in O António Maria, 27-05-2005.

Aviso ao PS 3 - Job for the boys 2

O PS alterou promessas eleitorais fundamentais (aumentou os impostos e promete mexidas abruptas no sistema das pensões e reformas) com base numa encenação caricata em volta do valor do défice esperado das contas públicas. Para isso, contou com a assessoria zelosa, mas suspeita, do Governador do Banco de Portugal. Ao contrário do esperado, a tónica foi para o aumento das receitas, e não para os cortes sérios na despesa pública. E quando digo cortes sérios nas despesas refiro-me, sobretudo, a uma diminuição drástica, mas faseada, ponderada e inteligente, do Estado, contemplando medidas como as que se seguem, e que me parecem inevitáveis, mais cedo ou mais tarde:... - in O António Maria, 05-06-2005.

No Conselho de Estado (C.E.) reunido ontem à tarde encontravam-se alguns dos máximos responsáveis pela pré-falência técnica para que Portugal caminha a passos largos. Salvo António Guterres, Santana Lopes e Victor Constâncio, que não fazem parte deste C.E., estavam lá muitos culpados: Cavaco Silva, José Sócrates, Mário Soares, Almeida Santos, Jaime Gama, Carlos César, Alberto João Jardim, etc. Claro que as dezenas de economistas e de opinadores mediáticos que só agora acordaram para o endividamento geral do país e tiveram responsabilidades várias nos processo de formação da vontade política são igualmente cúmplices do descalabro actual.

A declaração lacónica emitida pelo dito C.E., pouco depois de José Sócrates ter quebrado o voto de silêncio e declarado que a reunião do C.E. lhe correra muito bem, serviu certamente para reposicionar o problema da actual crise na sede que lhe é devida por efeito dos resultados eleitorais de Setembro de 2009: a Assembleia da República. Vamos ver o que acontece na sessão parlamentar de hoje: se a Madeira recebe o reforço orçamental que pediu, e se Teixeira dos Santos larga ou não o governo.

Para já, uma coisa é certa: Portugal está e estará sob vigilância apertada, quer por parte de Joaquín Almunia, comissário da União, quer por parte das agências de rating e dos especuladores envolvidos no ataque concertado às dívidas soberanas dos pequenos países fragilizados por décadas de despesismo, artimanhas e corrupção generalizada das respectivas nomenclaturas político-partidárias. As exigências que pesam sobre a Grécia chegarão a Portugal em dose reforçada!

Teixeira dos Santos: Portugal vai emitir dívida pública dirigida às famílias

27/01/10 13:58 -- "Vamos lançar uma emissão de OT para o mercado de retalho", disse Teixeira dos Santos, citado pela "Reuters" que, durante o ano passado, já tinha dito que encarava este tipo de operações com "simpatia".

A emissão, que está já a ser preparada pelo Instituto de gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), será uma medida de "fomento à poupança", explicou o governante, que ontem projectou um agravameto da dívida pública em 2010 até 85,4% do PIB.

Teixeira dos Santos não adiantou, contudo, o montante da emissão nem a data de lançamento da emissão.O ministro das Finanças anunciou que está a ser preparada uma emissão de Obrigações do Tesouro (OT) para particulares. in Económico.

Entretanto, com o preço da dívida pública a subir numa escalada cujo fim se desconhece, a anunciada emissão de Obrigações do Tesouro ficou no tinteiro, sem que ninguém tenha dado o aviso. Foi preciso lê-lo no boletim diário do EurActiv que hoje me chegou à caixa de correio.

Brussels vows to hold Greece to austerity

Thu, 2010-02-04 06:15 - The European Commission vowed on Wednesday (3 February) to hold Greece strictly to an austerity plan to tackle the most severe debt crisis in the euro zone, proposing unprecedented surveillance measures to keep Athens' soaring budget deficit under control.

... In addition to the strict surveillance, the Commission recommended launching an excessive deficit procedure against Greece, suggesting a strict adjustment path to cut its deficit.

"The recommendations include measures to be implemented already in 2010, such as a reduction in the overall public sector wage bill, including through the replacement of only 1 of 5 retiring civil servants, progress with healthcare and pension reforms, the set up of a contingency reserve amounting to the 10% current expenditure, tax and excise duties increases and tax administration reform," the Commission said.

... Greek bonds and stocks rose briefly in response to Brussels' approval, but dipped again and ended in negative territory after fellow eurozone weakling Portugal cut a planned treasury bill issue because of high borrowing costs.

... "The market appears to be taking over from the European Commission the role of enforcer of fiscal discipline, and it could prove far more efficient and brutal than the Stability and Growth Pact," said Unicredit chief economist Marco Annunziata." -- in EurActiv.

Admitir apenas um novo elemento na Administração Pública por cada cinco funcionários que saem ou se reformam, encerrar serviços inúteis, acabar com muitos dos benefícios fiscais que persistem, aumentar a idade da reforma e penalizar ainda mais as saídas antecipadas (para evitar a esperada sangria de quadros, nomeadamente no sector da Saúde), baixar os vencimentos  da Função Pública (nomeadamente no sector da Educação) ou congelá-los até 2013, e aumentar os impostos (o IVA poderá subir até 25%, situando-se então nos actuais valores aplicados na Dinamarca e na Suécia), são algumas das medidas que ninguém quererá tomar, mas que os credores internacionais acabarão por nos impor.

É verdade que Portugal, tal como a Grécia, está sendo alvo de uma agressão financeira sem precedentes. E que países em idêntica ou pior situação que os PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), tais como os Estados Unidos da América, o Reino Unido, e o Japão, jamais foram atacados da mesma maneira pelas retóricas das agências de rating e dos burocratas de Bruxelas. Quem se lixa é o mexilhão, pois é! Mas talvez haja um ponto que convém não esquecer quando comparamos Portugal com os Estados Unidos: nós não temos bombas nucleares, não dispomos de recursos energéticos, minerais e alimentares em abundância, a nossa capacidade produtiva é escassa e de baixa qualidade técnica, desbaratámos a poupança pública e privada e vegetamos numa economia real estagnada há mais de uma década! Sem fundos comunitários e com uma previsível redução substancial das remessas dos portugueses que voltaram a emigrar como já não faziam desde a década de 60, a nossa economia caminha mesmo para uma depressão profunda. É por isso que os credores e os especuladores não desistirão de nos importunar.

A principled Europe would not leave Greece to bleed

... With Europe's economy still weak, an excessively rapid tightening of its budget deficit would risk throwing Greece into a deep recession. Adjustments always take time, and are always painful. Europe should reframe the short-run budgetary targets it sets for Greece in terms of the structural deficit – what the deficit would have been had the country been able to achieve full employment. In recent years, even the IMF has reframed most countries' budgetary targets in terms of the primary deficit – net of interest payments, recognizing that volatile financial markets mean that interest payments are not really within a country's control. — in Joseph Stiglitz, The Guardian, Monday 25 January 2010.

O trambolhão do PSI-20 de hoje pode ser apenas o princípio de uma verdadeira derrocada. Atenção à situação da Caixa Geral de Depósitos!



OAM 680 — 04 Fev 2010 15:20

Portugal 157

Orçamento vigiado - 3, aspirina não chega!

Investimento de Iniciativa Pública e Crescimento

... As novas infra-estruturas criam a possibilidade de novos negócios por reduzirem custos de transporte, facilitarem o acesso a produtos e pessoas, ou reduzirem outros custos de contexto relevantes para as empresas.

... os investimentos públicos podem também contribuir para aumentar a competitividade e a internacionalização da economia, contribuindo, dessa forma, para aumentar a eficiência e combater o défice externo. As reduções de custos de transporte e a mais fácil circulação de pessoas, bens, energia e informação, permitem reduzir os custos das actividades exportadoras, alargam a possibilidade de atracção de clientes e turistas e geram um efeito de alargamento da escala de operação das empresas que resulta em ganhos de eficiência.

... Atendendo aos diferentes tipos de infra-estruturas, conclui-se que em casos como o das auto-estradas, Portugal apresentou uma evolução tão positiva nos últimos anos que está já próximo de níveis de stock óptimos, o que aconselha a que, nestas áreas, o ritmo de investimento seja menos acentuado no futuro. No entanto, Portugal apresenta ainda um forte atraso face aos países da UE no que se refere à qualidade e quantidade de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, contexto tanto mais agravado quanto o País apresenta um forte crescimento da procura de serviços de transporte aéreo e de cargas e passageiros nos portos. — in Orçamento de Estado 2010.

Se a um doente que treme por todos os lados, com 40 graus de febre, lhe é detectada uma pneumonia, e um médico decide receitar-lhe fleumaticamente uma caixa de placebos, em vez da quarentena rigorosa da praxe e uma combinação adequada de antibióticos e vitaminas, o mais provável é que o doente, se for velho, morra, e se for novo e saudável, piore de forma imprevisível o seu estado de saúde e acabe por contrair alguma doença crónica grave. A um médico que assim trate um doente deve obviamente retirar-se-lhe a carteira profissional e levá-lo a tribunal pela sua inadmissível má prática. Ora é isto que, mudando o que há a mudar, ocorre no romance de cordel a que o sem-vergonha e cada vez mais inoperante governo Sócrates chama Orçamento de Estado 2010. O merceeiro desonesto que o redigiu deveria ser obviamente expulso da Ordem!

A falta de rigor nos números (1) e de coragem nas decisões deu lugar a uma caricata tesina de economia e finanças públicas pseudo-keynesianas. É penoso lê-la. A ignorância crassa sobre o transporte ferroviário; as falácias estafadas com que as agências de comunicação ao serviço do governo, e sobretudo ao serviço das tríades financeiras que há mais de 20 anos capturaram a democracia portuguesa e ameaçam levá-la à ruína, voltam a insistir no novo aeroporto de Lisboa, i.e. o mesmo negócio da Ota, agora em Alcochete (2); a vigarice das Parcerias Público Privadas (mais autoestradas); a teimosia olímpica em construir barragens inúteis (Tua, Sabor) ou assassinas (Fridão) para ajudar a inchar a bolha da EDP —entre outras calamidades—, levam-me a uma conclusão simples: este governo não é para durar. Mais, devemos todos fazer a necessária pressão que caia o mais depressa possível!

O erro suicida do OE2010, que reflecte o figurino esgotado da nossa democracia burocrática e o grau de captura do actual regime político-partidário pela historicamente decadente, néscia e inviável burguesia latifundiária e rentista portuguesa, é que confunde PIB com endividamento! Ou seja, quando o Estado se endivida no mercado externo de capitais —pois a poupança interna há décadas que se esfumou— para estimular artificialmente a formação do PIB, nomeadamente através de Parcerias Público Privadas ou do investimento público directo em obras que o consumo interno não suporta (como está demonstrado à saciedade nos casos de polícia que são as SCUT e o aeromoscas de Beja), o que ocorre é tão somente o agravamento simultâneo do défice orçamental, da dívida pública e do serviço desta mesma dívida. Basta atentar na evolução do défice, da dívida e do serviço da dívida ao longo dos últimos 20 anos para concluir que assim é, e que portanto o exercício patético de teoria e mau jornalismo que confeccionou o romance de cordel chamado OE2010 não pode convencer ninguém. Não convenceu obviamente os mercados, nem convencerá Bruxelas, que em breve exigirá maior clareza e coragem aos Chico-espertos que insistem em levar Portugal à bancarrota.

A segunda grande falácia prende-se aos proclamados méritos do endividamento interno e externo do país como via heróica para o equilíbrio da nossa eternamente deficitária balança comercial. Basta, uma vez mais, percorrer as estatísticas para percebermos que:

1. o endividamento para o consumo e para financiamento e sustento da burguesia rentista, da burocracia e da nomenclatura político-partidária, associado a uma moeda excessivamente forte, destrói a capacidade produtiva instalada e o potencial de exportação a benefício das importações de bens materiais e de capital, deteriorando inevitavelmente a nossa moeda sob a forma de um agravamento imparável do endividamento geral do país e de uma progressiva alienação da riqueza patrimonial historicamente acumulada — cujo impacto negativo na economia de cada um é traduzido por um terrorismo fiscal tão discricionário, quanto pesado e ineficiente;
2. as nossas exportações, por força da valorização da moeda que temos, têm-se vindo a restringir cada vez mais à zona euro, deixando progressivamente de fora os antigos mercados coloniais, hoje economias emergentes, o que, dada a fraca sofisticação tecnológica, comercial e cultural daquilo que produzimos, acaba por atacar duramente e em tenaz a nossa capacidade de compensar o muito que compramos, com o pouco que vendemos. Nem exportamos o suficiente para a China, Brasil ou Angola, por termos uma moeda forte, nem exportamos o suficiente para Espanha, República Checa, Reino Unido ou Alemanha, e para os mesmos países emergentes, por falta de escala, qualidade, novidade e sofisticação;
3. a importação de investimento e o endividamento nos mercados financeiros internacionais só raramente se destina a estimular o fortalecimento quantitativo e qualitativo do tecido empresarial nos decisivos sectores da agricultura, recursos marítimos e fluviais, indústrias e investigação científica e tecnológica. A maior parte deste endividamento (95%!) tem sido reiteradamente desbaratado na hipertrofia burocrática do pais, na corrupção da nomenclatura político-partidária, no enchimento especulativo, para efeitos de internacionalização, de grandes operadores estratégicos nos sectores energético e de comunicações (que acabarão por sucumbir às suas próprias dívidas, ou então à concorrência global), na mama das obras públicas, e nos casinos da especulação bolsista. Foi nisto tudo, e não no auxílio à economia real, que em 2009 se desbarataram milhares de milhões de euros pedidos emprestados em nome do povo português!
   

O problema de mais este Desorçamento é que se recusa teimosamente a enfrentar a crise sistémica da nossa economia. Desde Aljubarrota que a economia portuguesa depende basicamente do Estado e dos seus grandes empreendimentos: a Costa do Ouro, Malaca, Índia e China, o Brasil, a emigração e, por fim, a chuva dourada de Berlim via Bruxelas. Castela foi sempre uma inimiga, os Países Baixos serviram sobretudo de porto de abrigo para as nossas exportações e do Reino Unido só tardiamente aprendemos alguns modos empresariais e a beber chá sem por os cotovelos em cima da mesa. O que havia em comum neste longuíssimo capitalismo de Estado deixou de existir, ou deixará definitivamente em 2013-2015. Refiro-me às Patacas coloniais e à exportação de mão-de-obra barata que ao longo de seis séculos permitiram gerar um país essencialmente endogâmico, indolente e profundamente injusto. O Chico-espertismo de José Sócrates e da tríade de piratas que o criou e ampara é tão só a face novo-riquista e aparvalhada da moeda rentista dominante. Que um simulacro de socialista como António Vitorino se tenha transfigurado num sacerdote da Brisa e do Santander, diz tudo sobre a persistência genética de uma sociedade que o fim dos impérios tornará em breve obsoleta.

O tempo das vacas gordas dos Fundos de Coesão chegou ao fim. Malbaratámos esta oportunidade única de organizar as nossas vidas? Os políticos passaram o tempo a tomar conta de si mesmos? Deixaram o País de tanga e sem ideias? Vem aí um ciclo irreversível de recessões e uma imparável curva ascendente nos custos da energia e do dinheiro? — in "Manuel Alegre: o pragmatismo das causas", O António Maria, 26-09-2004.

Segundo os valores estimados para 2005, dos 214 países considerados, mais de metade (110) crescia a valores do PIB entre 4% e 26,4%. Cresciam a 8% ao ano, ou mais, 24 destes países. A generalidade dos chamados países desenvolvidos crescia abaixo dos 4%. A União Europeia, por sua vez, crescia a uma média de 1,7% ao ano. Portugal, ocupando a posição 202 entre 214 países, crescia tão só a 0,30% ao ano...
Dizer que este país cresce abaixo da média da União Europeia é, como se vê, uma verdade piedosa sobre a crise que efectivamente atravessa. Piores que os lusitanos apenas há 12 países: Itália, Tanzânia, Niue, Dominica, Monserrate, Saint Kitts and Nevis, Guiana, Iraque, Malawi, Seychelles, Maldivas, Zimbabwe.

Não fora pertencer à União Europeia, Portugal estaria hoje à beira de convulsões sociais muito sérias. A prosperidade aparente de que goza deve-se, basicamente, a cinco causas principais: as remessas dos emigrantes portugueses residentes na União Europeia (que deixaram de ser contabilizadas como receitas de emigração...), os fundos comunitários, a economia informal e clandestina, o turismo e o endividamento imparável do Estado. A balança comercial tenderá, porém, a deteriorar-se no médio e longo prazo, por causas mais ou menos óbvias: valorização do Euro contra praticamente todas as outras moedas, deslocalização crescente dos investimentos dentro e fora da zona Euro, destruição interna das actividades alimentadas por trabalho intensivo, barato e de baixa produtividade e falta de competitividade dos custos de contexto: carga fiscal, preço da energia, excentricidade geográfica, falta de transparência estratégica do país e falta de qualidade do sistema judicial. — in "Os sete pecados mortais de um país", O António Maria, 5-08-2006.

Quando José Sócrates matraqueia os média, como um qualquer boneco de feira, com o sound bite "Pusemos as contas em dia!", não diz que essa proeza apenas durou o exercício orçamental de 2007 e foi conseguido à custa de um mega-empréstimo externo de 22,5 mil milhões de euros! Nem diz que Portugal paga hoje em juros anuais pela sua dívida pública qualquer coisa como 5 mil milhões de euros, ou que para este lindo OE2010 vai ter que pedir emprestado lá fora mais 17,5 mil milhões de euros. Vamos ver quem emprestará tamanha soma de dinheiro e a que juros, depois do episódio grego e da recusa da China em socorrer possíveis candidatos a Estados falidos no interior da poderosa zona euro.

Grécia atira risco da dívida pública dos países da Zona Euro para recorde

O seguro para os investidores se protegerem contra o incumprimento no pagamento de dívida pública dos países da Zona Euro atingiu hoje o nível mais elevado de sempre. A culpa é da Grécia, com a crise nas finanças públicas helénicas a contagiar outros países, sobretudo Portugal. in Jornal de Negócios, 27-01-2010.

Fitch ameaça cortar 'rating' de Portugal

A agência de notação manteve o 'outlook' negativo para Portugal mas avisa que é agora mais provável um corte do 'rating', face à estimativa de défice para 2009 revelada ontem por Teixeira dos Santos.

"O primeiro aspecto que nos surpreendeu foi a revisão em alta do défice de 2009, o que foi bastante decepcionante. Um défice de 9,3% do PIB é significativo. São mais três pontos percentuais do que quando colocámos o ‘outlook' para a dívida portuguesa em negativo, em Setembro de 2009", afirmou Douglas Renwick, responsável da Fitch, em entrevista à 'Reuters'. — in Diário Económico, 27-01-2010.

Joining the queue for China cash

The decision of Greece, and its bankers, to ask Beijing for cash to fund its yawning fiscal deficit should come as no surprise. The Chinese capital is the first port of call for countries and companies that need money.

China has a huge stock of surplus cash, with $2,400bn (€1,702bn, £1,486bn) in foreign exchange reserves, amassed by a decade of largely fixed-exchanges rates, swelling trade surpluses and capital inflows.

... The implosion of the western financial system over two years from 2007, along with an evaporation of confidence in the US, Europe and Japan, almost overnight pushed China’s global standing several notches higher.

... Such sums might give the impression that China has been throwing its money around with abandon. But after some early loss-making forays, mainly through investments in US and European financial companies, China has become more cautious about where it places its money.

... In the case of Greece, money is not a problem. Buying up to €25bn in Greek bonds is equal to about two weeks’ worth of accumulation of foreign exchange reserves in China.

Chinese thinking is that Brussels could not let Greece fail, because the implications for the euro’s credibility are too dire. If that line of argument prevails in Beijing, then China may well be a buyer of Greek bonds. In the process, the Chinese may well be buying invaluable political capital in Brussels as well. — in Financial Times, January 26 2010.

O Financial Times sugere num artigo muito provocatório e inteligente uma solução que não anda longe da que em 2005 sugeri, ainda que sob a forma de um banco de horas. Em 2005, numa proposta desenvolvida e apresentada conjuntamente com uma equipa de arquitectos (o Grande Estuário), levantei a hipótese de se criar um banco de horas no nosso país, cujo efeito prático seria o surgimento de uma moeda de troca justa e solidária local. Em Novembro de 2009 voltei ao tema, desta vez explicitando a possibilidade se criar uma União de Crédito Solidário como instância financeira alternativa aos avarentos bancos cuja acção durante a recessão mundial tem sido basicamente a de obter empréstimos dos bancos centrais a custo zero (enfim, entre 0,5% e 1,5%) para depois mal emprestar a 2,9%, 11% ou 26%, ou não emprestar mesmo!

Em Portugal seria perfeitamente possível lançar uma rede de 50 Bancos de Crédito Solidário —abrangendo todas as capitais de distrito e concelhos das cidades-regiões de Lisboa e Porto, especializada, entre outros, nos seguintes ramos: habitação, comércio local, transportes e mobilidade, educação, saúde, solidariedade e redes profissionais. Cada um destes Bancos de Crédito Solidário teria, por exemplo, um capital público social de 5M€, e funcionariam em rede, federados por uma Organização de Comércio Social, a qual garantiria a necessária transparência e qualidade dos processos de implementação, gestão e sustentabilidade. Estamos a falar de 250M€ de investimento público inicial, a que se somaria um capital social solidário da mesma ordem, constituído por bens e serviços contabilizados numa moeda solidária de circulação restrita. Uma gota de água, quando comparada com os buracos financeiros e dívidas criadas pela máfias instaladas no sistema económico-financeiro e político-partidário português! — in Por uma União de Crédito Solidário!, O António Maria, 25-11- 2009.

No artigo de Charles Goodhart and Dimitrios Tsomocos, o ponto polémico é mesmo o da possibilidade de países como a Grécia, Portugal e Espanha escorregarem inexoravelmente para a bancarrota, por exemplo, no contexto de uma greve generalizada dos compradores de dívida soberana, como ocorreu precisamente durante as negociações gregas para salvar as finanças do país. A China rejeitou a hipótese de financiar os gregos, tal como terá já deixado saber a Victor Constâncio, ou Teixeira dos Santos, que fará o mesmo a Portugal. Se este cenário se vier a verificar, o que os colunistas do Financial Times propõem não é, nem a saída dos PIGS da zona euro, nem uma operação de resgate em larga escala por parte do Banco Central Europeu (a qual provocaria certamente uma tremenda instabilidade no Euro.) A proposta deste inteligente artigo é o do regresso temporário à moeda pré-euro, no caso português, o regresso Escudo. Pelo período de quatro anos co-existiriam no nosso país o Euro, para os pagamentos externos, e um novo Escudo, valendo menos 25% do que Euro, para os pagamentos internos.

Greece and Portugal have two severe economic problems. These are, first, a fiscal position, deficit and debt ratio verging on the unsustainable, and, second, a serious lack of competitiveness (a real exchange rate which is much too high). Italy and Spain may also soon face a similar precarious situation. These countries’ membership of the eurozone constrains the solution to this joint problem.

For example, neither Greece nor any other country in a similar position could sensibly leave the eurozone, (indeed any sniff of thinking about that would cause an immediate banking crisis). Apart from the immediate effects on wages, prices and interest rates, existing debts are denominated in euros and any attempt to renege on that would, very likely, result in seizure of Greek assets abroad and expulsion from the eurozone, in addition to a cessation of European Union net transfers.

In this respect Greece is far more constrained than Argentina was.

... When a subordinate state in a federal monetary union has severe fiscal problems and runs out of money, what does it do? It issues IOUs. Think California or the Argentine provinces before 2000. For example, in Portugal, we could coin a phrase and call such IOUs escudo. Essentially the government passes a decree that states that such escudo IOUs would be acceptable for all internal payments, except tax payments, between Portuguese residents, but not for any external payments between Portuguese residents and foreign residents. All public sector and private sector wage payments shift on to an escudo basis as do interest payments by a Portuguese resident to another resident. Portuguese residents’ deposits and borrowing with Portuguese banks shift to an escudo basis; others remain in euros. — in The Californian solution for the Club Med, By Charles Goodhart and Dimitrios Tsomocos, Financial Times, January 24 2010 20:35 | Last updated: January 24 2010 20:35.

Estou a imaginar o incómodo e mesmo o sorriso de desdém da blogosfera próxima ao ler estas palavras! Recomendo-lhe, porém, que medite seriamente no problema. Quem virá socorrer um cocainómano com mais cocaína? O OE2010 nada mais é do que o discurso spidado de um viciado em dívidas, incapaz de parar, contando histórias da Carochinha na esperança de que algum distraído o ouça. Só que nesta fase de endividamento e recessão globais, não há distraídos.

Greece’s debt crisis returned to financial markets with a vengeance as agitated investors demanded the highest premiums to buy its government bonds since the launch of European monetary union over a decade ago.

The yield spread between 10-year Greek bonds and benchmark German Bunds widened dramatically on Wednesday, by almost 0.7 percentage points at one point, in what one trader called a “capitulation” to sellers worried about Greece’s ability to refinance its debt. — in "Chinese whispers drive up Greek yields", By Tony Barber in Brussels, David Oakley in London and Kerin Hope in Athens, Published: January 26 2010 22:59 | Last updated: January 27 2010 19:43.

Há pelo menos cinco possibilidades no que toca à saída da presente crise orçamental:

1. O governo português vê aprovada a sua estratégia de avestruz por parte da burocracia de Bruxelas e pelo BCE;
2. BCE e Bruxelas obrigam a revisão das metas orçamentais do OE2010 e a um claro corte na despesa pública;
3. Face à segunda hipótese, o Governo cede, arrastando atrás de si parte da Oposição (PSD e CDS), mas provoca uma grave crise no interior do Partido Socialista, ou até a cisão do mesmo;
4. Face à segunda hipótese, o Governo não cede e prossegue a estratégia de endividamento, sobretudo a favor da burguesia palaciana de que se tornou serviçal, arriscando-se fortemente a ver bloqueados os empréstimos externos, daí resultando a rápida implosão do governo;
5. No caso da primeira hipótese ocorrer, existirá então uma forte probabilidade até 2012 de as crises de endividamento da Grécia, Espanha e Portugal se sincronizarem, causando um colapso do Euro, do qual poderá resultar a exclusão temporária destes países da moeda única, invocando-se então que tal não será uma tragédia comunitária, pois também a Libra Esterlina, a Coroa Sueca, etc. continuam fora do Euro.

Em qualquer caso prevejo a queda para breve do governo de José Sócrates. E no seu lugar poderá vir a estar um governo de grande coligação entre o PS, PSD e CDS, com Paulo Portas a chefiar.



NOTAS

1.  Vale a pena consultar um recente estudo do Instituto Sá Carneiro (Reflexões, PDF) sobre as contas indisfarçáveis da nossa realidade pública. Destaco apenas alguns números de arrepiar:
   
   
   
   • Endividamento em % do PIB (2009) = ±111,8
   • Crescimento potencial do PIB na última década = ±1% ao ano
   • Na década de 60, crescemos em média 5,8%; na de 70, 5%; na de 80, 3,7%; na de 90, 3%; e na de 2000 0,5%.
   • Peso da Exportações de Bens e Serviços no PIB (%) entre 1990 e 2009: 30,7; 28,6; 29,8; 28,5; 27,7.
   • Défice externo em 2008: 10,5% do PIB.
   • Endividamento externo líquido (em % do PIB): em 1996, 10.4; em 2000, 41,1; em 2005, 64,0; em 2008, 97,2; em 2009, 105,0.
   • População residente (Set. 2009): 10 641 000
   • População empregada (Set. 2009): 5 017 500
   • População empregada excluindo funcionários públicos (Set. 2009): 4 321 106
   • Funcionários públicos (Set. 2009): 696 394
   • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (Set. 2009): 382 448
   • Pensionistas activos [invalidez, velhice, sobrevivência] (Set. 2009): 2 841 789
   • Beneficiários de Subsídio de Desemprego (Set. 2009): 346 899
   • Total de "dependentes" do Estado: 4 267 530
     
2. Para desmontar o logro da argumentação do governo sobre a Portela e o NAL vale a pena ler este artigo de Rui Rodrigues recentemente republicado pelo Público, de que destacamos algumas passagens.

"O Governo pretende, em 2009, privatizar a empresa ANA-Aeroportos que, no ano de 2007, gerou lucros de 48 milhões de Euros. Explorar aeroportos é um negócio fácil enquanto que gerir companhias aéreas é um negócio arriscado devido à forte concorrência do mercado."

"... A ANA, nos últimos anos, efectuou investimentos avultados no Aeroporto da Madeira e no Porto e nos próximos anos o mesmo se passará na Portela e em Faro. No Funchal investiram-se cerca de 500 milhões de Euros (fundos comunitários + verbas da ANA e ANAM e do Governo regional). No Porto, já foram gastos mais de 300 milhões de Euros (no início só estava projectado investir-se 60 milhões) e, em Lisboa, estão previstos serem gastos 400 milhões de Euros que serão perdidos com o fecho da Portela. A Portela é rentável e, actualmente, os seus lucros financiam outros aeroportos nacionais que dão prejuízo.

... Um novo aeroporto só pode ser pago pelas taxas aeroportuárias ou pelos contribuintes

O modelo de financiamento do novo aeroporto de Lisboa, em parte, é semelhante ao modelo do actual aeroporto de Atenas, na Grécia. O pagamento da nova infra-estrutura vai depender do valor das taxas aeroportuárias. No caso grego, as taxas do novo aeroporto são as mais caras da Europa, o que levou a “Olympic Airlines” à falência por ser o seu maior cliente. Recentemente, a administração desta empresa exigiu do Governo grego uma compensação financeira de 803 milhões de Euros pela "mudança obrigatória" da companhia, em 2001, para o novo aeroporto internacional de Atenas. Mais grave ainda, as ‘Low Cost’ não querem utilizar uma infra-estrutura com taxas de alto custo, o que está a obrigar à utilização de aeroportos secundários para “salvar” o turismo grego. O novo aeroporto de Atenas cobra cerca de 70 Euros de taxas a cada passageiro. São as taxas mais caras da Europa.

Em Portugal, a TAP é responsável por cerca de 50% dos voos em Lisboa, sendo as taxas aeroportuárias despesas fixas que têm um peso muito importante no seu orçamento, o que significa que, se um dia a TAP se mudar para Alcochete, onde as taxas serão elevadíssimas, vai acontecer exactamente o mesmo que ocorreu à “Olympic Airlines” e as ‘Low Cost’ irão abandonar Lisboa, o que levará ao colapso do turismo da Capital." — in Os aeroportos, a privatização da ANA e os terrenos da Portela, por Rui Rodrigues, Público online.

OAM 679 — 28 Jan 2010 16:56 (última actualização: 29 Jan 2010 00:26)

Portugal 154

Orçamento vigiado - 1

As cartas estão lançadas, mas não pelo discurso tosco de Cavaco Silva tentando recuperar pateticamente as virtudes da globalização mercantil e financeira, nem pela Pitonisa Constâncio tentando acertar o seu gaguejar com o silvar das agências de notação financeira, nem sequer pelo boneco das finanças. Os cutelos que agora pesam sobre o pescoço da nossa liberdade económica e financeira chamam-se Moody's Investors Service, Fitch Ratings, Standard & Poor's, Banco Central Europeu e... Alemanha! É para eles que governo e oposição tentam ensaiar uma coligação de aparências. Temo, porém, pelo resultado desta pantomima.

Moody’s Says Greece, Portugal May Face ‘Slow Death’

Jan. 13 (Bloomberg) -- The Portuguese and Greek economies may face a “slow death” as they dedicate a higher proportion of wealth to paying off debt and investors demand a premium to hold their bonds, Moody’s Investors Service said.


Moody's Misery Index (1995-2010), Source: Moody's/New York Times, Jan 2010.


Sovereign Debt: The Developed World’s Next Big Problem?
By Arpitha Bykere, Elisa Parisi-Capone, and Katharina Jungen
1/13/2010 | Roubini Global Economics.

In 2009, downgrades and debt auction failures in countries like the UK, Greece, Ireland and Spain were a stark reminder that investors and rating agencies will soon turn from friends to foes if advanced economies don’t take strides to put their fiscal houses in order. The severe recession, combined with a financial crisis during 2008-09, worsened the fiscal positions of developed countries. The impact was greatest in countries with a history of structural fiscal problems, and those that maintained loose fiscal policies and ignored fiscal reforms during the boom years.


Greece looks set to go the way of Argentina
By Desmond Lachman

Jan.11 2010. "...much like Argentina a decade ago, Greece is approaching the final stages of its currency arrangement. There is every prospect that within two to three years, after much official money is thrown its way, Greece's euro membership will end with a bang." — FT.com.


Why the eurozone has a tough decade to come
By Martin Wolf
Published: January 6 2010 02:00 | Last updated: January 6 2010 02:00. Finantial Times.

What would have happened during the financial crisis if the euro had not existed? The short answer is that there would have been currency crises among its members. The currencies of Greece, Ireland, Italy, Portugal and Spain would surely have fallen sharply against the old D-Mark. That is the outcome the creators of the eurozone wished to avoid. They have been successful. But, if the exchange rate cannot adjust, something else must instead. That "something else" is the economies of peripheral eurozone member countries. They are locked into competitive disinflation against Germany, the world's foremost exporter of very high-quality manufactures. I wish them luck.

Manuela Ferreira Leite, não me canso de lembrar, foi quem primeiro colocou sem meias palavras o dedo na ferida. E fê-lo alertando para a gravidade da situação em que nos fomos afundando ao longo de duas décadas de bonança comunitária inconsciente.

As patacas de Bruxelas pareciam não ter fim. O euro fez de nós, de um dia para outro, novos ricos — sem termos que trabalhar, ou trabalhando pouco e mal. Um escocês de 60 anos que pedalava desde Edimburgo até Marraquexe, com quem tive o prazer de conversar alguns minutos em Arouca, espantava-se com a juventude e exuberância do nosso parque automóvel. É certo que algumas infraestruturas melhoraram radicalmente (sobretudo estradas e autoestradas), que passou a existir uma rede razoavelmente universal de assistência médica, que o saneamento básico, a segurança social e o sistema educativo chegaram à maioria da população. Mas a que preço?

Pelo que agora começamos a perceber, o afluxo de fundos comunitários, ou pelo menos parte significativa desse afluxo trouxe, por um lado, a destruição de segmentos críticos do nosso tecido produtivo industrial e agrícola, e por outro, tão grave quanto o primeiro, engendrou uma ilusão colectiva de crescimento económico progressivamente assente na expansão de alguns sectores económicos improdutivos ou fracamente produtivos: serviços, burocracia e uma crescente nomenclatura de parasitas políticos. A novidade da democracia foi desculpando erros sucessivos, indolências várias, o regresso em força da endogamia institucional, e uma corrupção cada vez mais descarada.

Mas na realidade o que houve foi um endividamento externo estrutural, a princípio invisível, que iludiu a destruição progressiva, sistemática e irreversível dos empregos produtivos, sob a aparência feliz de um consumo fundamentalmente a crédito. Esta voragem consumista foi porém financiada pelo crescimento imparável das nossas dívidas externa e pública, as quais permitiram ir adiando o pagamento das importações de mercadorias, serviços e capital que criaram a falsa imagem do nosso recente progresso e bem-estar social. A hora de pagar a conta, entretanto, chegou — antes mesmo de a democracia amadurecer. Os perigos são evidentes.

Deleveraging: Now the hard part

The challenge of managing the enormous debt burden weighing on global recovery is only just beginning.

Even as signals multiply that a global economic recovery is underway, government and business leaders face uncertainty over its durability and how to manage the lengthy process of debt reduction—or deleveraging—that will weigh on growth after the bursting of the great global credit bubble.

New McKinsey research shows that the challenge of reducing total debt levels relative to GDP is a global problem that is only just getting started. Leverage is still very high in some sectors of several countries, including the United States. History also shows that deleveraging episodes are painful—on average lasting six to seven years—and exert a significant drag on GDP growth in the early stages. in Mc Kinsey Quartely, January 2010.

Os dilemas com que nos defrontamos são bem mais reais do que o vendedor de feira que nos governa quer fazer crer no seu invertebrado optimismo:

• a redução competitiva dos custos unitários do trabalho tendo em vista melhorar a balança comercial é duplamente inviável: em primeiro lugar, porque 80% ou mais das nossas exportações são intra-comunitárias (e num mercado maduro como o europeu, os frutos da exploração têm sobretudo origem na escala e qualidade dos investimentos, produção e redes de distribuição, na boa gestão empresarial e na própria capacidade alargada de consumo, e não na sobre-exploração unitária dos trabalhadores), e em segundo lugar, porque os grandes produtores mundiais que podem beneficiar de custos unitários do trabalho verdadeiramente baixos estão noutros continentes (Ásia, África e Américas);
• continuar a subsidiar publicamente o consumo interno para criar emprego e alimentar as empresas, por outro lado, apenas agravará o endividamento geral do país, i.e. todos os défices: fiscal, doméstico e comercial, além de promover uma perigosa hipertrofia burocrática do país;
• aumentar o investimento público através das grandes obras é ainda uma forma incorrigível de financiar pela via do endividamento geral do país o fluxo de importações de bens e serviços, promovendo além do mais a sobrevivência de uma casta empresarial de Estado incapaz de criar algo de novo, oportunista e sem capacidade nem vontade de competir fora dos regaços protectores da corrupção governamental (esteja esta em Portugal, Angola ou Marrocos);
• em suma, esperar pelo investimento massivo externo, ou tentar atrai-lo com artimanhas mal pensadas, é acreditar que o dito tem as virtudes de um bom samaritano, quando todos já sabemos que 80-90% das intenções de investimento, no actual estádio do capitalismo, se centram no investimento financeiro oportunista e especulativo, como se viu no monumental colapso económico causado pelo rebentamento da bolha imobiliária em Espanha. O investimento industrial, aquele que realmente conta, é sempre e cada vez mais resultado de estratégias de poder meditadas e de longo prazo visando a integridade e força nacional dos países que ainda têm cabeça para pensar e ânimo patriótico;
• por fim, aliviar o endividamento público, deixando o desemprego chegar aos 20% ou mais, como parece ser a tendência imparável da Espanha, sem uma rede social de apoio de emergência, poderá desencadear um tal grau de desespero social que a saída venha a ser, ou uma vaga de emigração em massa, de pessoas, empresas e capitais, ou a implosão do actual regime constitucional.

Será possível cozinhar um Orçamento de compromissos? E será possível fazê-lo com credibilidade sem uma visão de médio-longo prazo sobre o futuro do país? Por onde cortar? Por onde apostar? Que caminho nos resta?


Post scriptum — numa primeira e sumária abordagem estratégica à correcção dramática que deverá ser imprimida ao rumo do país, sob pena de cairmos na mais penosa insignificância face aos demais estados da União Europeia, diria que há quatro prioridades absolutas:

1. Combater o envelhecimento populacional e a crise demográfica, fomentando literalmente a procriação e uma imigração selectiva;
2. Relançar o sector produtivo de bens transaccionáveis, e a empresa privada;
3. Atacar sem dó nem piedade a corrupção profunda da democracia portuguesa;
4. Lançar um novo paradigma de mobilidade e transportes, com prioridade absoluta aos transportes ferroviário e marítimo — movidos a electricidade e bio-combustíveis renováveis.

Envelhecimento: "Portugal é o oitavo país mais velho do mundo | Económico".

Produção e empresa privada: O argumento falacioso de Cavaco Silva favorável à liberdade capitalista que actualmente manipula a divisão internacional do trabalho (a célebre globalização neoliberal) deve ser objectiva e cientificamente combatido, sem margem para hesitações, em nome de um equilíbrio justo dessa mesma divisão internacional e da cooperação substancial entre os povos. O emprego produtivo é uma prioridade estratégica inegociável, que nenhum oportunismo, nem ganância especulativa podem destruir. É esta a lição que devemos extrair sem demora da crise sistémica do capitalismo especulativo a que a recessão mundial de 2008-09 apenas deu início.

Corrupção da democracia: Segundo o Banco Mundial Portugal piorou, entre 2009 e 2010, a sua posição no que toca à facilidade de fazer negócios no país. Entre 183 economias analisadas Portugal permanece na posição 48. Mas há quatro índices onde a posição portuguesa é particularmente má e impeditiva do investimento externo, faça o que fizer Basílio Horta: contratação de pessoal (posição 171 em 183!), lidar com licenças para obras de construção civil (posição 111), obtenção de crédito (posição 87) e impostos (posição 80).

Ou seja, se queremos andar para a frente e travar o declínio para que caminha o país teremos que atacar imediatamente e radicalmente dois fenómenos enquistados na democracia saída da revolução de Abril: a corrupção profunda do funcionamento burocrático do regime, e a inércia conservadora e igualmente corrompida das organizações corporativas e sindicais.

Só começando por desfazer estas duas instâncias do poder fáctico que se esconde detrás da aparência democrática constitucional do regime, chegaremos a algum lado. Tudo mudará depois, começando pelo exercício efectivo do direito à Justiça.

Enquanto formos iludidos pela mera discussão dos epifenómenos, em vez de irmos direitos ao miolo da corrupção, nada conseguiremos. E mais, ninguém virá auxiliar-nos nesta tarefa urgente e crítica, da qual depende efectivamente a sobrevivência ou a morte desta República.

Prioridade à ferrovia: "To increase investment in railways, Kallas instead suggested using more of the EU's regional funding, which he said "is very much going to the roads at the moment". He added that he "supported the Parliament's objectives to invest more in railways" and heeded their request for a commitment of 40% of the EU transport budget to the rail sector." — in "EU transport nominee wants ‘bigger money’, fewer projects" | EurActiv.


OAM 674 — 15 Jan 2010 02:59 (última actualização: 20 Jan 2010 12:12)