Igualdade, disseram eles...

Presidente do Tribunal Constitucional — 6 abril 2013.

Uns mais iguais que outros, claro!

Constituição Portuguesa

Artigo 13º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 2º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Vencimento anual dum juiz do Tribunal Constitucional (em 2009): 83.401,22€ (5.957,23€x14) — equivalente a mais de 12 Salários Mínimos.

Meio milhão de portugueses ganha o salário mínimo nacional, ou seja, cada um deles, aufere num ano, o mesmo que um juiz do Tribunal Constitucional recebe mensalmente. Por sua vez, o salário médio anda pelos 777€/mês, e abrange 37% dos residentes com emprego. É difícil encontrar outro país da União Europeia com tão escandalosa desigualdade. Apenas a Itália apresenta padrões igualmente inadmissíveis do ponto de vista democrático!

“A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional.

Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.” — Sol, 20 nov 2011.

Se não vivêssemos, como de facto vivemos, numa democracia corporativa, partidocrata e populista, o Tribunal Constitucional, em rigor, deveria ter chumbado todos os Orçamentos de Estado das últimas três décadas. Não o fez nunca. Porquê? A resposta evidente é:

— porque o Tribunal Constitucional não passa de uma extensão orgânica inútil e oportunista de uma constituição ideológica talhada à medida de uma pirâmide social cheia de desigualdades, povoada por elites rendeiras, corporações profissionais que disputam permanentemente a despesa pública, burocracias com uma pesada inércia, uma classe comercial e liberal invariavelmente explorada pela máquina fiscal e autoritária do estado, e, cá muito em baixo, pelo povo das aldeias e a população urbana, ciclicamente no limite da miséria.

Há séculos que assim é entre nós, e nunca em parte alguma da nossa história vimos juízes, ou padres, oporem-se realmente a tanta e tão injusta desigualdade. Quando aparecem em bicos de pés, ou é porque têm receio de perder uma hóstia que seja do seus privilégios, ou, pior ainda, porque a miséria quando cresce desmesuradamente lhes aparece sempre como uma oportunidade!


POST SCRIPTUM — o TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes!

A impotência dos devoristas

Francisco de Goya, Saturno devorando a un hijo (1819-1823)

Corte-se na fazenda que os devoristas roubam dia a dia!

Entre os subsídios a instituições sem fins lucrativos cuja prestação pública de resultados é inexistente, a roubalheira das PPP, tão caras ao Sérgio Monteiro (que antes era o esperto que as desenhava, e agora é o esperto que finge policiá-las), o excesso de generais e almirantes sem tropas nem espingardas, a abundância inútil de gralhas e cagarros parlamentares, e o desperdício evidente na saúde e na educação públicas, há fazenda que chegue para cortar sem condenar à morte os velhos e os pobres deste país, e sem expulsar centenas de milhar de jovens e famílias portuguesas inteiras para a emigração, que é que o fascismo fiscal de Vítor Gaspar, a corrupção dos banksters, o devorismo da partidocracia e dos rendeiros do regime, e finalmente a imbecilidade dos líderes partidários, estão a conseguir.

Demonstração:

OE2013

PIB = 178.500.000.000€
Dívida Direta do Estado, 2012: 196.146.000.000€ (+21,3 mil milhões q em 2011)
PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro): 63.447.000.000€ (em 2011: 35.862.000.000€)

Desemprego em 1974: abaixo dos 2%
Desemprego em 2010: 11%
Desemprego previsto em 2013: 17%
Emigração formal registada (2011): 43.998
Emigração real (2011): ~100.000

OE2013, Rendimento de inserção social (RSI): 303.900.000€
OE2013, Encargos do Estado com a Administração Local: 2.121.207.562€
OE2013, IPSS e outras entidades "sem fins lucrativos": 2.008.768.424€
OE2013, garantias concedidas a empresas públicas ascendiam a 9.254.500.000€, em junho de 2012.
Encargos plurianuais previstos com PPP rodoviárias (2013-2030): 19.166.300.000€

IPSS*
Registadas (2011): 4860 (ver lista)
Utentes por IPSS (2011): ~ 157
Utentes abrangidos (2011): 761.400
Apoios diretos do estado (OE2013): 2.008.768.424€

* — 46% das suas receitas provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já representa um volume económico na ordem dos 4.366.887.878€, praticamente isento de impostos (nomeadamente IVA, IMI e IMT)

OE2013
Segurança Social: 8.876.800.000€
Transferências correntes + subsídios + despesas de capital relativas a instituições sem fins lucrativos (IPSS): 2.008.768.424€ **

**
— Transferências correntes instituições s/ fins lucrativos: 24.313.453€ + 1.426.102.177€
— Subsídios inst s/ fins lucrativos: 465.769,000€ + 123.764,00€ + 16.135.326€ + 463.886.246€
— Despesas capital inst s/ fins lucrativos: 31.865.368€ + 45.876.321€

Total: 2.008.768.424€

O escândalo de que ninguém fala

IPSS, Igreja e Vaticano têm uma fatia reservada do Orçamento de 2013 no montante de 2.008.768.424€. Ou seja, quem trabalha e desconta em Portugal paga mais de 400 euros por ano em solidariedade social sem qualquer supervisão, nem transparência.

Refundação do regime, já!

Rafael Bordalo Pinheiro, O António Maria, 29 jun 1882 Arch. B.N.

Perplexidades orçamentais 2006-2013

O povo que pode trabalhar decresceu nos últimos seis anos (2006-2011), o PIB cresceu a menos de 1% ao ano, mas o preço da casa da democracia aumentará mais de 65% entre 2006 e 2013, e o forrobodó das empresas públicas e sacos azuis escondidos do orçamento aumentou esta fatura fiscal em mais de 730%. Como não exigir a refundação do regime?

Passei uma parte desta tarde a comparar números de dois orçamentos do estado português, o de 2006 e a proposta para 2013. As comparações, por vezes, não são lineares, dada a falta de regras de compilação e exposição do texto governamental mais importante de todos. Cada governo faz o que quer, e ainda sobra tempo para os deputados vociferarem, rirem às gargalhas dos apartes, em suma, cagarrarem como cagarram ao cair da noite os cagarros nas pontas negras das ilhas açorianas.

Percebo lindamente porque o BCE, a Comissão Europeia e o senhor Wolfgang Schaueble querem passar a por alguma ordem nos bacanais orçamentais, a começar por aqueles que são escrevinhados com as unhas pelos celebérrimos PIIGS.

O mais surpreendente da comparação desta tarde, e que deixo à vossa atenta leitura, exigindo explicações ao contabilista Gaspar e à corja parlamentar, sobre as linhas que o Excel coloriu a rosa, é verificar que, afinal, as despesas com a saúde, com a educação e com a administração local serão menores em 2013 do que em 2006! Mesmo a Saúde sobe apenas 1,19%, de 2006 para 2013.

Na realidade, se tivermos em conta a inflação, estas despesas baixaram. A austeridade, afinal, começou há muito, pelo menos para a maioria da população portuguesa, que desde então tem emigrado em massa.

OE-2006-2013-Portugal


Mas então porquê tanto alarido?

Mesmo as subidas com gastos sociais, pensões de reforma, subsídios de desemprego, apoio às famílias e solidariedade social, subindo compreensivelmente perante o colapso em curso, sobem no seu conjunto pouco mais de 50% em 2013 relativamente a 2006.

De onde vem então o escândalo?

Reparem em todas as linhas sombreadas a rosa (na folha Excel publicada), e em particular nas rubricas Gestão da Dívida Pública (subiu de 49,6 mil milhões de euros em 2006, para uns previstos 124,75 mil milhões em 2013), e Despesas Excepcionais (transparência absoluta...), que subirão de quase 2,3 mil milhões de euros, em 2006, para uns inacreditáveis 19 mil milhões de euros, em 2013.

Sabem o que são estas “despesas excepcionais”?

Pois é, são tudo aquilo que os governos socialistas e o Bloco Central da Corrupção esconderam debaixo do nariz dos credores e da opinião pública, com a plena cobertura do PCP, do Bloco de Esquerda e dos sindicatos, ou seja, é o forrobodó das 120 PPPs cozinhadas com o setor bancário oligopolista nacional (com responsabilidades que montam a mais de 60 mil milhões de euros!), e das empresas públicas sobre endividadas, tudo isto colocado meticulosamente fora do perímetro orçamental até à chegada da tão vilipendiada Troika!

Ou seja, dos 183,7 mil milhões de euros do OE2013, 143,7 mil milhões correspondem a dívidas e serviço da dívida! Se isto não é motivo suficiente para derrubar democraticamente este regime, então será porque outra forma de o derrubar, menos democrática, estará em gestação. E já agora, como justifica o contabilista Gaspar tanto dinheiro para estudos e projetos se não há investimento público programado? De 14,86 milhões de euros em 2006, para 35,48 milhões de euros em 2013 é um salto de 238,76%! Para quem? Para os amigos cor-de-laranja, é isso? E como explicam os deputados as suas indecorosas despesas?

O desenho de Rafael Bordalo Pinheiro que acompanha este post foi publicado em 29 de junho de 1882, oito anos antes do Ultimato inglês, doze anos antes da bancarrota de 1892, dezoito anos antes do regicídio e da queda da monarquia.

A alternativa é evidente: ou proceder desde já à refundação democrática do regime, ou esperar, não oito anos, mas talvez apenas dois, para uma solução mais dramática.

Só há uma reforma possível face à dissolução iminente do estado a que chegámos: formar uma nova Assembleia Constituinte para redigir, discutir e aprovar um novo texto constitucional, claro, simples, essencial, sem cargas ideológicas idiotas e já agora compatível com a União Europeia, que deverá ser ratificado em referendo nacional vinculativo.


POST SCRIPTUM (1)

Comparando a Suécia com Portugal (números arredondados...)

Suécia (2012): 9,5 milhões de habitantes

PIB (Gov./2012): 410 mil milhões de euros
PIB/capita (est. 2012): 43 mil euros
Orçamento público, 2013: 96,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/ juros, s/ cont. comunitária: 90 mil milhões de euros (21% do PIB)
Dívida pública (2012): 130,4 mil milhões de euros
Juros da dívida pública (2013): 2,6 mil milhões de euros
Impostos e afins depois de deduções: 21% do PIB (85,6 mil milhões de euros)

Vale a pena consultar o sítio do governo sueco aqui.

E vale a pena perguntarmos a nós próprios, e à corja partidária instalada, do Bloco ao CDS, porque motivo não existe informação estatística decentemente organizada e exposta aos cidadãos, nomeadamente no que se refere às coisas simples da vida: quanto ganhamos, quanto gastamos, onde gastamos, quanto devemos e a quem devemos. Os documentos do Orçamento de Estado de Portugal, embora tenham melhorado muito nos dois últimos exercícios, são uma verdadeira mistificação numerológica. Na realidade, correspondem a prestações de contas manhosas, cheias de lixo debaixo do tapete, compiladas e expostas de forma a tornar quase impossível entender as tais realidades simples que todo o cidadão deve conhecer.

Portugal (2011): 10, 6 milhões de habitantes (-300 000 emigrantes, entre 2006-2012) = 10,3 milhões de residentes

PIB (Pordata/2011): 159 mil milhões de euros
PIB/capita (2011): 15 mil euros
OE2013: 183,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/juros, s/ cont. comunitária): 57,4 mil milhões de euros (36% do PIB2011)
Dívida pública (set 2012): 189,7 mil milhões de euros
Juros e outros encargos em 2013: 7,2 mil milhões de euros
Impostos e afins depois das deduções: 15% do PIB (37 mil milhões de euros)

Para que os nossos impostos chegassem à mesma % do PIB que ocorre na Suécia, 21%,  seria necessário aumentar a sangria fiscal em 1,85 mil milhões de euros. No entanto, enquanto os 21% suecos correspondem a 85,6 mil milhões de euros, em Portugal tal % daria uma receita muito inferior: 38,9 mil milhões de euros.

Repare-se nestas duas distâncias:

• Suécia: despesa corrente primária (2013): 90 mil milhões de euros; receita fiscal: 85,6 mil milhões;
• Portugal: despesa corrente primária (2013): 57,4 mil milhões de euros; receita fiscal: 37 mil milhões (se houvesse agravamento da carga fiscal para os acima mencionados 21% do PIB, a receita situar-se-ia em 38,9 mil milhões de euros — i.e. a 18,5 mil milhões de euros de distância da despesa pública primária, sem amortizações nem juros. Esta diferença só poderá ser preenchida por novos empréstimos (quem empresta?), ou baixando drasticamente a despesa dos previstos 36% do PIB para valores próximos dos 21% praticados na social Suécia :(

Finalmente, enquanto que a Suécia, um país com menos 800 mil habitantes que Portugal, com duas vezes e meia no nosso PIB (que continuará a descer nos próximos anos...) e 2,8 vezes o PIB/capita português, pagará, em 2013, 2,6 mil milhões de euros pelo serviço da sua dívida, Portugal terá que pagar 7,2 mil milhões de euros no próximo ano. Pior é quase impossível!

Eu compreendo que a Mário Soares estas contas horrorosas lhe pareçam, como sempre pareceram, enfadonhas. Mas aos pouco mais de dez milhões de almas penadas que começam a vaguear sem norte por este país fora, a realidade trágica destes números são um verdadeiro cutelo sobre as suas vidas.

E é preciso dizê-lo com clareza: o PS e a esquerda inconsciente, demagógica e despesista que sempre acompanhou o partido fundado, ente outros, por Mário Soares, apesar dos impropérios e da galhofa, são os principais responsáveis por este desastre.

A única guerra civil que poderá um dia ocorrer em Portugal, doutor Mário Soares, será, por incrível que pareça, contra o legado adulterado do sonho de uma manhã de primavera, a que tantos acorreram com total esperança e ingenuidade. O meu 25 de abril não foi o seu 25 de abril.

Refundar esta democracia corrupta até aos ossos é mesmo a única tábua de salvação que nos resta pela frente.


Cortes que ainda podem e devem ser introduzidos no OE2013

• Administração Local: previsto: 2.121.207.562€ — proponho diminuição da despesa em 600M€
  Total Freguesias: 184.038.450 € — manter a mesma verba, redistribuindo-a de forma inteligente, diminuindo o número de freguesias urbanas, sobretudo em Lisboa e Porto
• Presidência da República: previsto: 15.248.380€ — proponho diminuição da despesa em 2.287.257 €
• Assembleia da República: previsto: 132.727.131€ — proponho diminuição da despesa em 39M€
• Gabinete Representante República na RA Açores: previsto: 319.251.400€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Gabinete Representante República na RA Madeira: previsto: 242.475.480€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Min. Admin Interna: previsto: 2.066.149.723€ — proponho diminuição da despesa (menos meios e menos polícias!) em 500M€
• Min. Finanças/ Despesas Excepcionais (PPPs, EPs e Parpública?): previsto: 19.018.727.691€ — proponho diminuição da despesa em 5700 M€
• Min. Finanças, Estudos: previsto: 35.488.020€ + 10.228.049€ — proponho diminuição da despesa em 15M€
• Min. Justiça: previsto: 1.160.787.561€  — proponho diminuição da despesa em 348M€

Total da redução: 7.766.014.137€ — sem tocar numa única despesa social, nem na saúde, nem na educação, setores onde, todavia, é possível fazer melhor e com mais eficiência orçamental.

NOTA: esta proposta tem um valor meramente heurístico. Serve para suscitar a discussão!


POST SCRIPTUM (2)

Um amigo perguntou-me se não deveria haver cortes também na Presidência da República. E eu respondi assim:

Caríssimo,

Creio que sim, embora o orçamento da PR tenha crescido cerca de 8% relativamente a 2006, ao contrário do da AR, que cresceu quase 66%. Um corte de 15% no orçamento do Palácio de Belém seria justificado nas presentes circunstâncias, creio. Vou corrigir o post;)

De qualquer modo estes "pequenos" cortes têm sobretudo um valor pedagógico e simbólico. Não valem pelo impacto efetivo na redução da descomunal dívida pública do país.

Aliás, o simples facto de a subida do IRS e os cortes nas pensões de reforma atingirem as classes médias altas e a alta burocracia como vão atingir é que fez acordar de uma vez por todas as nossas elites profissionais e partidárias.

Agora, sim, estamos quase todos no mesmo barco: o barco de uma longa vaga de ajustamento deflacionista e de redução do consumo (e sobretudo do consumismo!) que poderá durar facilmente até 2050...

Assim sendo, não há alternativa à refundação do regime democrático, salvo uma ditadura — o que seria bem pior :(

POST SCRIPTUM (3)

O Expresso de 3/11/2012 elaborou um quadro a que deu um título enganador: "Para onde vai o dinheiro do Estado". Se fosse Para Onde Vai O Nosso Dinheiro, estaria certo. Assim, não.

Um exemplo:

A despesa efectiva das Autarquias, estimada para 2013, é de 7.149 milhões de euros, mas as correspondentes receitas são de 7.863 milhões de euros — logo, haverá um saldo positivo!

Por outro lado, a Despesa do Estado (por classificação económica) com as administrações locais é bastante inferior: 2.627 milhões.

É que as autarquias têm receitas próprias várias — IMI, etc....

Donde a importância cada vez maior de observarmos o que gasta, e como gasta, o poder local...


POST SCRIPTUM (4)

A confusão sobre a dívida portuguesa, pública e privada, é congénita!
Na realidade, quando se fala de dívida pública, não se sabe se estamos a falar de Dívida Direta das Administrações Públicas (um conceito usado pelo IGCP), ou se de Dívida Pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos.

Andei a espreitar e os números mais fiáveis, do Banco de Portugal e INE, são estes:

ANO DE REFERÊNCIA: 2011

A) Dívida do Setor Público não financeiro: administrações públicas + empresas públicas não incluídas nas administrações públicas:

235,964 mil milhões euros (138,0 por cento do PIB)


Dívida do sector privado não financeiro:

479,264 mil milhões euros (280,3% do PIB)

Endividamento sector não financeiro, público e privado:

715,229 mil milhões de euros (418,4% do PIB)

Evolução dos endividamentos das regiões e autarquias

B) Dívida pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos (difere da Dívida Direta do Estado compilada pelo IGCP):

184,3 mil milhões de euros (107,8 por cento do PIB)

Dívida da administração local:

5,7 mil milhões de euros (3,3% do PIB)

Dívida da administração regional:

4,4 mil milhões de euros (3,1% do PIB)


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Última atualização: 6 nov 2012, 19:58

Com nata e sem impostos, por favor!

Anjo Negro, ou a teimosia de quem sabe o que a Goldman Sachs quer?

Alemania cierra puertas a España

Merkel entierra la recapitalización directa de la banca con efectos retroactivos. Bruselas impone un apagón informativo sobre el rescate español hasta que Madrid se asegure de que una petición no recibiría un veto “desastroso” por parte de Berlín
La Unión Europea deja la recapitalización directa de los bancos para 2014

El País, 19 out 2012

Os devoristas gritam para não perderem vantagens nem mordomias

Lendo esta notícia percebe-se melhor o que escrevemos (Rendeiros e Devoristas) sobre o fracasso da tentativa de golpe de estado constitucional orquestrado por Cavaco Silva contra o atual governo de coligação.

Os golpistas confundiram a nuvem por Juno, i.e. confundiram a compra direta de dívida soberana europeia pelo BCE, anunciada por Draghi, com o regresso ao passado idílico do país a fiado.

Austeridade para quê, aumentos de impostos diretos sobre a classe média alta, porquê? Foi você que pediu uma reforma autárquica em ano eleitoral? Nem pense nisso! Reforma do estado? Ora, ora, pensaram uma vez mais os devoristas do regime.

A solução, pensam os velhos e novos devoristas do regime, seria outra: remover o Gaspar, e se fosse preciso, o próprio PM de plástico, e atrasar o passo do memorando, deixando para as calendas gregas essas ideias perigosas de atacar os rendeiros protegidos do regime, desde os banqueiros familiares e de toda a vida, até aos partidos assentados, passando pelos sindicatos, generais, juízes, reitores e pela obra sempre rentável das IPSS do franciscano Melícias! Para isso está a irmã socialista Maria de Belém Roseira sentada na presidência da mesa da União das Misericórdias (1)

Esqueceram-se, porém, que o super Mário e o FMI, e os nossos boys Borges e Moedas, estão dum lado da guerra financeira em curso desde 2008, mas que o Gaspar está do outro!

Os 4 cavaleiros do Apocalipse Financeiro (JP Morgan, Bank of America, Citi Bank e Goldman Sachs) querem que os governos da Europa continuem a endividar-se mais, e mais, e mais, pois não há melhor negócio para estes bancos e para as centenas de hedge funds sediados na América, do que devedores soberanos, capazes de perseguir e torturar os seus povos para pagar juros crescentes por dívidas contraídas pelos respetivos governos, a bem da especulação, dos 0,1% mais ricos, e da boa vida dos cortesãos locais. Que o digam os ogres dos 156 hedge funds que perderam alguns milhares de milhões de dólares com o tombo dado pela Google a semana passada!

Observar bem este gráfico da dívida pública portuguesa de 1850 a 2010, publicado por Álvaro Santos Pereira.
Clicar para ampliar

Pelo contrário, a Alemanha, a única cabeça pensante da Europa, sabe bem ao que a sedução anti austeridade vendida pela imprensa americana e britânica (dois países em irreversível declínio financeiro, económico e social) pode conduzir. E por isso resiste e exige aos governos europeus que deixem de viver acima das suas possibilidades, que deixem de se endividar, que reformem as administrações públicas, que acabem com as nomenclaturas rendeiras instaladas, que libertem as economias, assim que puderem, da canga fiscal terrorista, e que, por fim, comecem a dar verdadeiro valor a quem trabalha e não a quem se mexe bem mas pouco faz, rouba e manda!

O terrorismo fiscal de Vítor Gaspar, protegido do ministro alemão das finanças, Wolfgang Schaeuble, tem sido infelizmente a única resposta possível ao bloqueio montado pelos devoristas do país às necessárias reformas do estado e da economia, que constam do Memorando, mas que a nomenclatura e os indigentes que dela dependem (a começar por boa parte da imprensa) preferem esquecer e esconder da opinião pública. A forma desastrada como a TSU foi apresentada deu o pretexto ideal aos devoristas para destruírem a medida. Cavaco e o TC atacaram em sincronia

Mas a resposta de Gaspar foi brutal, atingindo perigosamente toda a classe média.

Em 2014 não poderá mexer mais em impostos (ou talvez possa, subindo um pouco mais o IRS dos rendimentos, por exemplo, acima dos 200 mil euros, dos 500 mil e acima de 1 milhão; e tornando o pagamento de impostos um ato universal, extensível às milhares de exceções injustificáveis existentes.)

Entretanto conseguiu algo inimaginável há uns meses: feriu profundamente os devoristas, da alta burocracia à classe média alta, passando por todos os setores protegidos do regime. A tesoura formada pela redução dos escalões do IRS (2) e aumento da progressividade fiscal, a par da atualização da base tributária do IMI, deixou a nata financeira, económica e burocrática do país em estado de histeria coletiva.

Falta todavia eliminar os institutos, departamentos, serviços e direções-gerais redundantes, ou simplesmente desnecessários do ponto de vista de uma redefinição estratégica das funções do estado; falta reformar com cabeça e coragem o mapa autárquico (o ponto nevrálgico não está nas empobrecidas freguesias, mas na criação de duas cidades-região —Lisboa e Porto— eliminando dezenas de pequenos governos municipais inúteis); falta definir as prioridades em matéria de saúde, de educação, de segurança e defesa, e de responsabilidade social — tudo isto coisa muito diferente de despedir e reduzir de forma estúpida e injusta o número de funcionários, agentes e contratados temporários da administração pública.

Esta reforma deve ir a par com o claro enfraquecimento dos grupos económico-financeiros protegidos e oligopolistas. A omnipresença, por exemplo, do BES, ou do Grupo Mello na economia, na banca, nos média, na cultura e nos corredores e telemóveis do governo é inadmissível nos tempos que correm e num país integrado na União Europeia. Estou-me nas tintas para a nacionalidade destes piratas! A sua pátria é o dinheiro. Sempre foi.


NOTAS

1. IPSS e outras organizações sem fins lucrativos recebem em transferências do estado o mesmo que todas as autarquias e regiões juntas. Equivale tal receita a quase 7x o Rendimento Social de Inserção!
   
   Encargos do estado com a Administração Local (OE2013): 2.121.207.562€
   Encargos do estado com o Rendimento de inserção social (OE2013): 303.900.000€
   Apoios diretos do estado às organizações sem fins lucrativos (OE2013): 2.008.768.424 €*
   IPSS Registadas, segundo listagem da Segurança Social: 5079
   Utentes por IPSS: ~ 55 (estimativa)
   Utentes abrangidos: ~279.345 (estimativa)
   Apoio médio do estado por IPSS = 395 504,7 €/ano (atenção: esta média é meramente teórica, pois há IPSS que recebem milhões, e outras, apenas cêntimos!)
   
   * — 46% das receitas destas instituições sem fins lucrativos provêm de transferências do estado: ou seja, este terceiro sector já representa um volume económico na ordem dos 4.366.887.878€, praticamente isento de impostos (nomeadamente IMI e IMT).
2. O IRS continua em Portugal abaixo da média europeia (EU27), e o IRC continua acima. Se a isto somarmos as isenções indecorosas e na sua esmagadora maioria inaceitáveis concedidas a mais de 1,5 milhões de prédios em sede de IMI e IMT, dos quais fazem parte fundos financeiros imobiliárias especulativos avaliados em mais de 12 mil milhões de euros, perceberemos bem que ainda há muito a fazer em matéria de justiça fiscal. Só se todos pagarmos, poderemos pagar um pouco menos, tornando a economia e o país mais atraentes do ponto de vista fiscal.

Última atualização: 21 out 2012 23:28

Um disparate chamado Gaspar

Um ministro que dissimula e fala por enigmas não serve.

Perante a declaração do FMI o gago mental das Finanças só tem um coisa a fazer: demitir-se, ou então demiti-lo!

Abebe Selassie diz que “se houver apenas austeridade”, a economia portuguesa “não vai sobreviver” e revela que a ideia de cortar o salários dos trabalhadores do privado foi do Governo e não uma exigência da troika.

Para o chefe de missão do FMI em Portugal, o aumento da contribuição dos trabalhadores é uma forma “criativa” de resolver o problema do défice e da competitividade. Quanto ao impacto no salário dos trabalhadores do sector privado, Selassie admite que a medida “tem de ser calibrada, para que o impacto sobre os pobres seja tido em conta”.

[...]

Na entrevista ao “Público”, o responsável do FMI alerta também que “se o programa for apenas austeridade, a economia não vai sobreviver”, sendo por isso que foi dado mais um ano a Portugal para o País atingir um défice abaixo dos 3%.

Jornal de Negócios, 12 Setembro 2012 | 20:23

Ministro Gaspar pede aos portugueses seis vezes mais do que precisa cortar para nova meta do défice

O Diário de Notícias fez as contas e escreve hoje que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, só precisa de cortar 850 milhões de euros mas está a pedir seis vezes mais. De acordo com o jornal, o Governo pediu aos portugueses um esforço de redução do défice "na ordem dos 4,9 mil milhões de euros", um valor quase seis vezes superior à redução necessária combinada com a troika para cumprir a meta de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do défice no próximo ano.

Notícias ao Minuto/ Diário Notícias,  Quarta, 12 de Setembro de 2012

Ficámos hoje a saber três coisas importantes:

— o ministro das finanças apresentou medidas drásticas de austeridade destinadas a reduzir o endividamento do país, usando como justificação uma previsão do défice para este ano 1pp abaixo da estimativa mais realista e negativa que escondeu dos portugueses, cenário prontamente denunciado pelo BNP Paribas.

“As previsões do BNP Paribas apontam para que [...] o défice deste ano fique em 6% do PIB, ou seja, um ponto percentual acima da nova meta.

Mas não é só nas metas do défice que o BNP Paribas acredita que o Governo está a ser optimista. “Para 2013 vemos riscos significativos de revisão em baixa da meta para o crescimento”, diz o BNP Paribas.

Mesmo antes das novas medidas de austeridade anunciadas para 2013, o banco francês já antevia uma contracção de 1,3% no PIB português no próximo ano. Agora o BNP vai rever em baixa esta previsões, que serão certamente piores do que as estimativas do Governo.

Jornal de Negócios, 12 Setembro 2012 | 11:18

— o ministro deixou flutuar a ideia de que o recurso à austeridade unilateral, com escandalosa e canina submissão aos bancos e ao Bloco Central da Corrupção, suas PPPs e monopólios rendeiros, teria sido uma exigência da Troika, quando não foi!

— o ministro anunciou a intenção de levar a cabo mais uma expropriação fiscal dos rendimentos do trabalho, da poupança e da propriedade, seis vezes acima das supostas necessidades de financiamento do défice previsível, sem que tenha dado alguma justificação para semelhante exibição de insensibilidade e de verdadeiro terrorismo fiscal.

A explicação dada esta tarde para a punção fiscal seria a de uma medida de precaução. Se é verdade, há que esmiuçar os argumentos. Se a prudência se deve à mentira ministerial sobre a previsão do défice para este ano, e sobre a previsão otimista da recessão em 2013, então o gago mental das Finanças e a parelha de Condes de Abranhos que dirigem este governo devem ser postos na rua. Ou seja, o presidente da república só tem que fazer uma coisa: demitir o governo e chamar o PSD a formar outro governo!

Mas há outra explicação para o terrorismo fiscal em curso:

— é que as privatizações da TAP e da ANA marcam passo, sendo que só a TAP, além de precisar em breve de 500 milhões de euros, tem um buraco escondido na ordem dos TRÊS MIL MILHÕES DE EUROS, e encomendou 12 aviões Airbus A350 no valor de outros tantos TRÊS MIL MILHÕES DE EUROS (só aqui temos a totalidade das receitas levianamente previstas das privatizações atabalhoadas em curso), sendo que o grupo BES é um dos seus mais interessados credores;

— é que os Metro de Lisboa e do Porto andaram a jogar na bolsa dos derivados e estão em risco de perder 2,5 MIL MILHÕES DE EUROS;

— é que a privatização pirata da ANA, se tiver lugar, representará uma perda anual de faturação na ordem dos 405 MILHÕES DE EUROS, a que corresponde um lucro na ordem dos 45 MILHÕES DE EUROS (números que deixarão de figurar na coluna das receitas do Estado).

Se se investigar a sério isto, começando por divulgar os contratos e anexos das PPPs, bem como as contas da ANA, talvez venhamos a constatar que as duas enfadonhas horas de comunicação do gago das finanças tentou tão só esconder mais um caso de polícia!

A queda deste governo está em curso, e quanto mais depressa corrermos com o dito, melhor!

Passos Coelho é um Sócrates laranja. É urgente despedir com justíssima causa semelhante criatura, como é urgente esmagar de vez o Bloco Central da Corrupção!


ÚLTIMA HORA

Manuela Ferreira Leite arrasa governo e desafia deputados laranja a chumbar o Orçamento! É imprescindível ver toda a entrevista à TVI (quando estiver disponível).

Manuela Ferreira Leite desafiou os deputados a travarem o Orçamento de Estado para 2013, por discordar das novas medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar.

«Em relação ao orçamento, cada um de nós, em consciência, faça aquilo que deve fazer para tentar inverter a orientação política que tem estado a ser seguida... Estou à espera de ver como vão reagir os deputados. Estou para ver se votam a favor, se votam contra, se aceitam tudo...», afirmou, em entrevista à TVI24.

MFL é uma menina bem comportada do Cavaco (que abomino!), mas creio que daria uma PM à altura do momento, ao contrário dos agentes que a Goldman Sachs colocou em Lisboa, e do produto fabricado pelo Ângelo com dinheiro do BES a que chamam primeiro ministro.

A entrevista de MFL, depois do Grito do Ipiranga dado pelo deputado da JSD, Duarte Marques, é o tiro de partida para o afundamento deste governo. De Passos de Coelho e do burro diplomado Relvas não há mais nada a esperar.


POST SCRIPTUM
13 set 2012 9:51

Classe média — por quem os sinos dobram :(
O problema mais sério de todos é que a classe média não sabe plantar batatas, e mesmo que aprendesse nalgum curso de Novas Oportunidades, não teria quintal, nem quintinha, e muito menos quinta onde deitar a semente :( O drama da classe média terá em breve proporções dantescas, pois sendo na sua maioria composta por profissionais, uma vez no desemprego eterno, cairá na miséria —na miséria, digo bem— em meia dúzia de anos, depois de espoliada de toda a poupança, dos bens que possa ter acumulado ao longo da vida, e das próprias heranças :(

Manuela Ferreira Leite — a alternativa islandesa
Manuela Ferreira Leite poderá ser, se quisermos, a nossa opção islandesa. Ou seja, se a Alemanha desistir do euro, ou a tal for forçada pelos gatunos da Goldman Sachs e Cia, a nossa opção é seguir o caminho da Islândia. Temos muitos aliados estrategicamente disponíveis fora do eixo franco-alemão: a velha Inglaterra, Marrocos, Brasil, Argentina, Venezuela, Angola, Moçambique, China, Timor, e até, quem sabe, uma futura república espanhola composta pela Espanha diminuta, Catalunha e País Basco. Entregar Portugal a um bando de banqueiros sem escrúpulos e com uma agenda de saque e domínio global, é que não. Seria pura traição! Aliás temos que nos ir preparando para identificar os traidores...

José Gomes Ferreira e Tiago Caiado Guerreiro sobre as mais recentes medidas de mais austeridade anunciadas pelo 1º Ministro. Sic Noticias 07.09.2012


UM JOKER CHAMADO PORTAS
14 set 2012 12:52

O PSD de Passos de Coelho já era!

A resposta de Paulo Portas à desorientação política completa de Passos de Coelho é a carta fora do baralho que vem deitar um balde de água fria sobre os planos atabalhoados do gago mental das finanças.

Depois do levantamento geral de rancho contra o plano Gaspar, a entrevista de ontem ao senhor primeiro ministro teve hoje uma resposta pronta do parceiro de coligação que não pode se não ser vista como um grande murro no estômago.

Nós sabemos que os nossos políticos têm barrigas e gargantas elásticas, mas ainda assim, há coisas ingeríveis ou indigestas de mais.

O CDS fora do governo, mas sem romper a coligação?

A ameaça é um bluff, mas não deixará de exercer um fortíssimo peso nas negociações internas da coligação que decorrerão desde a Quinta Revisão da Troika até à aprovação do Orçamento de Estado.

Paulo Rangel deveria avançar para a liderança do PSD, e Manuela Ferreira Leite, por sua vez, deveria substituir o empregado do BES e o burro de canudo quanto antes.

Quanto aos indecorosos regionais, Marco António e Menezes, deveriam receber de imediato ordem de marcha para... Freixo de Espada à Cinta, ou melhor ainda, para Caracas!

Precisamos de mudar o regime, de uma nova constituição, de um sistema eleitoral responsável, da reforma interna dos atuais partidos pelo sangue novo que neles já correrá neste momento, e precisamos de novos partidos e de agrupamentos cívicos independentes de governança democrática, nas cidades e nos campos — complementares do sistema representativo convencional. Como está, mantendo-se o status quo, a corrida de lémures para o abismo só poderá acelerar o passo :(


Última atualização: 14 set 201212:51