Refundação do regime, já!

Rafael Bordalo Pinheiro, O António Maria, 29 jun 1882 Arch. B.N.

Perplexidades orçamentais 2006-2013

O povo que pode trabalhar decresceu nos últimos seis anos (2006-2011), o PIB cresceu a menos de 1% ao ano, mas o preço da casa da democracia aumentará mais de 65% entre 2006 e 2013, e o forrobodó das empresas públicas e sacos azuis escondidos do orçamento aumentou esta fatura fiscal em mais de 730%. Como não exigir a refundação do regime?

Passei uma parte desta tarde a comparar números de dois orçamentos do estado português, o de 2006 e a proposta para 2013. As comparações, por vezes, não são lineares, dada a falta de regras de compilação e exposição do texto governamental mais importante de todos. Cada governo faz o que quer, e ainda sobra tempo para os deputados vociferarem, rirem às gargalhas dos apartes, em suma, cagarrarem como cagarram ao cair da noite os cagarros nas pontas negras das ilhas açorianas.

Percebo lindamente porque o BCE, a Comissão Europeia e o senhor Wolfgang Schaueble querem passar a por alguma ordem nos bacanais orçamentais, a começar por aqueles que são escrevinhados com as unhas pelos celebérrimos PIIGS.

O mais surpreendente da comparação desta tarde, e que deixo à vossa atenta leitura, exigindo explicações ao contabilista Gaspar e à corja parlamentar, sobre as linhas que o Excel coloriu a rosa, é verificar que, afinal, as despesas com a saúde, com a educação e com a administração local serão menores em 2013 do que em 2006! Mesmo a Saúde sobe apenas 1,19%, de 2006 para 2013.

Na realidade, se tivermos em conta a inflação, estas despesas baixaram. A austeridade, afinal, começou há muito, pelo menos para a maioria da população portuguesa, que desde então tem emigrado em massa.

OE-2006-2013-Portugal


Mas então porquê tanto alarido?

Mesmo as subidas com gastos sociais, pensões de reforma, subsídios de desemprego, apoio às famílias e solidariedade social, subindo compreensivelmente perante o colapso em curso, sobem no seu conjunto pouco mais de 50% em 2013 relativamente a 2006.

De onde vem então o escândalo?

Reparem em todas as linhas sombreadas a rosa (na folha Excel publicada), e em particular nas rubricas Gestão da Dívida Pública (subiu de 49,6 mil milhões de euros em 2006, para uns previstos 124,75 mil milhões em 2013), e Despesas Excepcionais (transparência absoluta...), que subirão de quase 2,3 mil milhões de euros, em 2006, para uns inacreditáveis 19 mil milhões de euros, em 2013.

Sabem o que são estas “despesas excepcionais”?

Pois é, são tudo aquilo que os governos socialistas e o Bloco Central da Corrupção esconderam debaixo do nariz dos credores e da opinião pública, com a plena cobertura do PCP, do Bloco de Esquerda e dos sindicatos, ou seja, é o forrobodó das 120 PPPs cozinhadas com o setor bancário oligopolista nacional (com responsabilidades que montam a mais de 60 mil milhões de euros!), e das empresas públicas sobre endividadas, tudo isto colocado meticulosamente fora do perímetro orçamental até à chegada da tão vilipendiada Troika!

Ou seja, dos 183,7 mil milhões de euros do OE2013, 143,7 mil milhões correspondem a dívidas e serviço da dívida! Se isto não é motivo suficiente para derrubar democraticamente este regime, então será porque outra forma de o derrubar, menos democrática, estará em gestação. E já agora, como justifica o contabilista Gaspar tanto dinheiro para estudos e projetos se não há investimento público programado? De 14,86 milhões de euros em 2006, para 35,48 milhões de euros em 2013 é um salto de 238,76%! Para quem? Para os amigos cor-de-laranja, é isso? E como explicam os deputados as suas indecorosas despesas?

O desenho de Rafael Bordalo Pinheiro que acompanha este post foi publicado em 29 de junho de 1882, oito anos antes do Ultimato inglês, doze anos antes da bancarrota de 1892, dezoito anos antes do regicídio e da queda da monarquia.

A alternativa é evidente: ou proceder desde já à refundação democrática do regime, ou esperar, não oito anos, mas talvez apenas dois, para uma solução mais dramática.

Só há uma reforma possível face à dissolução iminente do estado a que chegámos: formar uma nova Assembleia Constituinte para redigir, discutir e aprovar um novo texto constitucional, claro, simples, essencial, sem cargas ideológicas idiotas e já agora compatível com a União Europeia, que deverá ser ratificado em referendo nacional vinculativo.


POST SCRIPTUM (1)

Comparando a Suécia com Portugal (números arredondados...)

Suécia (2012): 9,5 milhões de habitantes

PIB (Gov./2012): 410 mil milhões de euros
PIB/capita (est. 2012): 43 mil euros
Orçamento público, 2013: 96,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/ juros, s/ cont. comunitária: 90 mil milhões de euros (21% do PIB)
Dívida pública (2012): 130,4 mil milhões de euros
Juros da dívida pública (2013): 2,6 mil milhões de euros
Impostos e afins depois de deduções: 21% do PIB (85,6 mil milhões de euros)

Vale a pena consultar o sítio do governo sueco aqui.

E vale a pena perguntarmos a nós próprios, e à corja partidária instalada, do Bloco ao CDS, porque motivo não existe informação estatística decentemente organizada e exposta aos cidadãos, nomeadamente no que se refere às coisas simples da vida: quanto ganhamos, quanto gastamos, onde gastamos, quanto devemos e a quem devemos. Os documentos do Orçamento de Estado de Portugal, embora tenham melhorado muito nos dois últimos exercícios, são uma verdadeira mistificação numerológica. Na realidade, correspondem a prestações de contas manhosas, cheias de lixo debaixo do tapete, compiladas e expostas de forma a tornar quase impossível entender as tais realidades simples que todo o cidadão deve conhecer.

Portugal (2011): 10, 6 milhões de habitantes (-300 000 emigrantes, entre 2006-2012) = 10,3 milhões de residentes

PIB (Pordata/2011): 159 mil milhões de euros
PIB/capita (2011): 15 mil euros
OE2013: 183,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/juros, s/ cont. comunitária): 57,4 mil milhões de euros (36% do PIB2011)
Dívida pública (set 2012): 189,7 mil milhões de euros
Juros e outros encargos em 2013: 7,2 mil milhões de euros
Impostos e afins depois das deduções: 15% do PIB (37 mil milhões de euros)

Para que os nossos impostos chegassem à mesma % do PIB que ocorre na Suécia, 21%,  seria necessário aumentar a sangria fiscal em 1,85 mil milhões de euros. No entanto, enquanto os 21% suecos correspondem a 85,6 mil milhões de euros, em Portugal tal % daria uma receita muito inferior: 38,9 mil milhões de euros.

Repare-se nestas duas distâncias:

• Suécia: despesa corrente primária (2013): 90 mil milhões de euros; receita fiscal: 85,6 mil milhões;
• Portugal: despesa corrente primária (2013): 57,4 mil milhões de euros; receita fiscal: 37 mil milhões (se houvesse agravamento da carga fiscal para os acima mencionados 21% do PIB, a receita situar-se-ia em 38,9 mil milhões de euros — i.e. a 18,5 mil milhões de euros de distância da despesa pública primária, sem amortizações nem juros. Esta diferença só poderá ser preenchida por novos empréstimos (quem empresta?), ou baixando drasticamente a despesa dos previstos 36% do PIB para valores próximos dos 21% praticados na social Suécia :(

Finalmente, enquanto que a Suécia, um país com menos 800 mil habitantes que Portugal, com duas vezes e meia no nosso PIB (que continuará a descer nos próximos anos...) e 2,8 vezes o PIB/capita português, pagará, em 2013, 2,6 mil milhões de euros pelo serviço da sua dívida, Portugal terá que pagar 7,2 mil milhões de euros no próximo ano. Pior é quase impossível!

Eu compreendo que a Mário Soares estas contas horrorosas lhe pareçam, como sempre pareceram, enfadonhas. Mas aos pouco mais de dez milhões de almas penadas que começam a vaguear sem norte por este país fora, a realidade trágica destes números são um verdadeiro cutelo sobre as suas vidas.

E é preciso dizê-lo com clareza: o PS e a esquerda inconsciente, demagógica e despesista que sempre acompanhou o partido fundado, ente outros, por Mário Soares, apesar dos impropérios e da galhofa, são os principais responsáveis por este desastre.

A única guerra civil que poderá um dia ocorrer em Portugal, doutor Mário Soares, será, por incrível que pareça, contra o legado adulterado do sonho de uma manhã de primavera, a que tantos acorreram com total esperança e ingenuidade. O meu 25 de abril não foi o seu 25 de abril.

Refundar esta democracia corrupta até aos ossos é mesmo a única tábua de salvação que nos resta pela frente.


Cortes que ainda podem e devem ser introduzidos no OE2013

• Administração Local: previsto: 2.121.207.562€ — proponho diminuição da despesa em 600M€
  Total Freguesias: 184.038.450 € — manter a mesma verba, redistribuindo-a de forma inteligente, diminuindo o número de freguesias urbanas, sobretudo em Lisboa e Porto
• Presidência da República: previsto: 15.248.380€ — proponho diminuição da despesa em 2.287.257 €
• Assembleia da República: previsto: 132.727.131€ — proponho diminuição da despesa em 39M€
• Gabinete Representante República na RA Açores: previsto: 319.251.400€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Gabinete Representante República na RA Madeira: previsto: 242.475.480€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Min. Admin Interna: previsto: 2.066.149.723€ — proponho diminuição da despesa (menos meios e menos polícias!) em 500M€
• Min. Finanças/ Despesas Excepcionais (PPPs, EPs e Parpública?): previsto: 19.018.727.691€ — proponho diminuição da despesa em 5700 M€
• Min. Finanças, Estudos: previsto: 35.488.020€ + 10.228.049€ — proponho diminuição da despesa em 15M€
• Min. Justiça: previsto: 1.160.787.561€  — proponho diminuição da despesa em 348M€

Total da redução: 7.766.014.137€ — sem tocar numa única despesa social, nem na saúde, nem na educação, setores onde, todavia, é possível fazer melhor e com mais eficiência orçamental.

NOTA: esta proposta tem um valor meramente heurístico. Serve para suscitar a discussão!


POST SCRIPTUM (2)

Um amigo perguntou-me se não deveria haver cortes também na Presidência da República. E eu respondi assim:

Caríssimo,

Creio que sim, embora o orçamento da PR tenha crescido cerca de 8% relativamente a 2006, ao contrário do da AR, que cresceu quase 66%. Um corte de 15% no orçamento do Palácio de Belém seria justificado nas presentes circunstâncias, creio. Vou corrigir o post;)

De qualquer modo estes "pequenos" cortes têm sobretudo um valor pedagógico e simbólico. Não valem pelo impacto efetivo na redução da descomunal dívida pública do país.

Aliás, o simples facto de a subida do IRS e os cortes nas pensões de reforma atingirem as classes médias altas e a alta burocracia como vão atingir é que fez acordar de uma vez por todas as nossas elites profissionais e partidárias.

Agora, sim, estamos quase todos no mesmo barco: o barco de uma longa vaga de ajustamento deflacionista e de redução do consumo (e sobretudo do consumismo!) que poderá durar facilmente até 2050...

Assim sendo, não há alternativa à refundação do regime democrático, salvo uma ditadura — o que seria bem pior :(

POST SCRIPTUM (3)

O Expresso de 3/11/2012 elaborou um quadro a que deu um título enganador: "Para onde vai o dinheiro do Estado". Se fosse Para Onde Vai O Nosso Dinheiro, estaria certo. Assim, não.

Um exemplo:

A despesa efectiva das Autarquias, estimada para 2013, é de 7.149 milhões de euros, mas as correspondentes receitas são de 7.863 milhões de euros — logo, haverá um saldo positivo!

Por outro lado, a Despesa do Estado (por classificação económica) com as administrações locais é bastante inferior: 2.627 milhões.

É que as autarquias têm receitas próprias várias — IMI, etc....

Donde a importância cada vez maior de observarmos o que gasta, e como gasta, o poder local...


POST SCRIPTUM (4)

A confusão sobre a dívida portuguesa, pública e privada, é congénita!
Na realidade, quando se fala de dívida pública, não se sabe se estamos a falar de Dívida Direta das Administrações Públicas (um conceito usado pelo IGCP), ou se de Dívida Pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos.

Andei a espreitar e os números mais fiáveis, do Banco de Portugal e INE, são estes:

ANO DE REFERÊNCIA: 2011

A) Dívida do Setor Público não financeiro: administrações públicas + empresas públicas não incluídas nas administrações públicas:

235,964 mil milhões euros (138,0 por cento do PIB)


Dívida do sector privado não financeiro:

479,264 mil milhões euros (280,3% do PIB)

Endividamento sector não financeiro, público e privado:

715,229 mil milhões de euros (418,4% do PIB)

Evolução dos endividamentos das regiões e autarquias

B) Dívida pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos (difere da Dívida Direta do Estado compilada pelo IGCP):

184,3 mil milhões de euros (107,8 por cento do PIB)

Dívida da administração local:

5,7 mil milhões de euros (3,3% do PIB)

Dívida da administração regional:

4,4 mil milhões de euros (3,1% do PIB)


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Última atualização: 6 nov 2012, 19:58