E depois da Geringonça?

Dividir ou unir os portugueses?

A Geringonça, uma experiência de Frente Popular pós-moderna, foi o resultado da convergência de três dinâmicas ideológicas: António Costa anuncia Urbi et Orbi que em Portugal há dois países, um de direita e outro de esquerda, e que ele prefere o segundo e não está sequer disposto a dialogar com o primeiro; a esquerda radical maoista e trosquista reunida no Bloco de Esquerda anuncia que está disposta a fazer parte de uma solução governamental de esquerda, disponibilizando-se para uma coligação com o PS; o envelhecido e decadente partido comunista português, perante a derrota eleitoral do PS de António Costa, depois de uma campanha maniqueísta, populista e divisionista como nunca se vira no PS, mas que não comoveu o eleitorado, anuncia que o seu amigo António Costa e o PS deste só não governariam se não quisessem, abrindo assim as portas a um governo oportunista, irresponsável e ideológico. 

O resultado revelou-se um fracasso redondo, não apenas por atirar outra vez o país para uma situação de endividamento extremo, nepotismo e corrupção, mas sobretudo porque a aliança de esquerda começou a ruir por dentro, à medida que o PS foi canibalizando a seu favor os frutos mais doces da Geringonça, deixando aos comunistas de inspiração estalinista, aos maoistas e aos trostsquistas a perspetiva de uma erosão inevitável dos respetivos eleitorados (o erro destes, com em 2016 sugeri, foi não terem exigido uma coligação governamental, em vez da trapalhada a que o sempre acutilante e saudoso Vasco Pulido Valente chamou uma geringonça. A emergência da Iniciativa Liberal, e sobretudo do Chega, capitalizando a falta de liderança no CDS, a passividade de Rui Rio e a incapacidade da gerontocracia comunista atrair a juventude empobrecida e radicalizada, vieram completar um quadro de alteração estrutural do sistema partidário que vigorou nos últimos quarenta e cinco anos. O modo como se deu a mudança de poder nas recentes eleições regionais nos Açores confirma a hipótese de ter começado já uma metamorfose do regime, que uma reforma profunda da Constituição a seu tempo poderia dar a devida estabilização democrática.

Quais são os cenários possíveis perante os dados e as tendências conhecidos?

1) Uma radicalização à esquerda, a qual suporia a chegada de Pedro Nuno Santos a SG do PS, e a criação de uma verdadeira frente popular de carácter nacionalista, ainda que dentro da UE, mas apoiada por algumas ditaduras bem conhecidas: Rússia, Venezuela, Coreia do Norte, China e Vietname, por exemplo.

2) Uma radicalização à direita, a qual suporia um crescimento sustentado do Chega, da Iniciativa Liberal e de uma ala mais conservadora no PSD que tomaria o poder neste partido. Esta frente populista encontraria conforto em vários países da UE (Polónia, Hungria, Itália, entre outros).

3) Uma convergência constitucional ao centro, europeísta e atlantista, com o objetivo de manter em Portugal um regime rotativista formado por dois grandes partidos moderados, rodeados por uma nuvem de pequenos partidos de direita e esquerda, com os quais os primeiros poderão formar coligações de geometria variável. Esta convergência, no entanto, teria que assentar numa revisão constitucional capaz de retirar a excessiva carga ideológica que a Constituição ainda tem (Preâmbulo, etc), favorecer claramente a representação dos grandes partidos face aos pequenos, fixar um número único de deputados à Assembleia da República (150), extinguir a ideia e o processo de regionalização em curso, mantendo o princípio da descentralização e desconcentração dos serviços públicos, reforçando, ao mesmo tempo, as competências, responsabilidades e poderes das autarquias. A efetiva independência da Justiça seria outro dos desideratos a conseguir numa futura revisão constitucional, separando claramente órgãos de soberania de funções públicas, e tornando eletivos os cargos de topo da administração da justiça. Minar as corporações herdadas do fascismo, a que o PCP tão bem se adaptou, seria outro dos objetivos essenciais a conseguir numa futura revisão constitucional.

Dos cenários possíveis, há um que claramente prefiro: o da convergência constitucional europeísta e atlantista, que supõe uma aliança reforçada com a Inglaterra, seja qual for o desfecho do Brexit. É mais civilizada, produtiva e pacífica.

António Barrreto?

O ANTÓNIO MARIA, de Raphael Bordallo Pinheiro
I Série | 1879-1885
12 de janeiro de 1882, p.15
Dialogo na rua
Cão (ganindo com acrimonia): Não me deixam entrar em parte nenhuma.
Zé Povinho (consolando): Nem a mim. E todavia entre nós ambos ha esta differença : tu não pagas nada, e eu pago tudo.

Entrevista de um não-candidato presidencial

António Barreto apoia uma revolução constitucional, mas não tem perfil para a liderar. É um facto. Reafirma, porém, uma ideia acertada, perfilhando desde há algum tempo o que outros têm escrito, na mesma direção, sobre esta matéria: POR UMA NOVA CONSTITUINTE!

Será que chegou finalmente o momento de extinguir a imprestável partidocracia que nos levou a conhecer o precipício da bancarrota? Ou precisamos ainda de esperar pelos próximos cem dias de goveno de Alexis Tsipras? De ver primeiro o que acontece em Espanha? Ou de presenciar a balbúrdia que se adivinha no caso de António Costa ganhar, sem maioria, as próximas eleições?

Quem atirou Portufgl para a fossa (PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE) não sabe, nem pode tirar-nos da bancarrota. Quanto mais tempo confiarmos os nossos votos à nomenclatura irresponsável e corrupta deste regime, a esta partidocracia incorrigível, menos hipóteses teremos de sobreviver à metamorfose que nos foi imposta pela estupidez e pela ganância.

O que diz Barreto

António Barreto como nunca o viu. "Gostaria de ver alguns ex-governantes e banqueiros presos"
Por Isabel Tavares
Jornal i, publicado em 31 Jan 2015 - 19:00


[...]

Os partidos estão a esvaziar-se. Creio que vamos ter novos candidatos políticos nos próximos anos, é inevitável. Aliás, em vários países europeus já estão a aparecer muitos partidos. Os nossos estão a esvaziar-se num clima crispante, as pessoas não têm confiança nos partidos, nos seus dirigentes. [...]

Que Constituição nos serviria?

Uma Constituição que dê mais liberdade às gerações actuais, que lhes permita eleger os seus partidos, os seus políticos e que tenha uma maior margem de liberdade nas suas decisões. Em muitas matérias laborais, de saúde, de educação, de segurança social, de organização do Estado, função das autarquias e justiça, a Constituição, em vez de definir as grandes estruturas e deixar o tempo e as classes preencherem os conteúdos, fixou-os. Podia ser muito limpa de todos os ónus ideológicos.

Mas o país pode mudar mesmo com a Constituição que tem, ou não?

Nalgumas coisas não. O sistema político está totalmente desenhado para permitir que estes partidos fiquem perpetuamente no poder e que os que venham continuem com o mesmo sistema. Tem de limpar da Constituição o método d'Hondt, o sistema proporcional, a ideia de que os deputados são eleitos por listas. O mundo que mais aprecio, e não é só o anglo-saxónico, tem sistemas uninominais, as pessoas elegem um deputado a quem pedem contas. Se esse deputado morre ou muda de emprego, elegem outro, não vão buscar o 15.º ou 27.º, um analfabeto qualquer, um atrasado que está lá no fundo da lista para encher. Há um sistema de confiança nos seus eleitos que a nossa Constituição destruiu. Um deputado que vote ao contrário do Dr. Passos Coelho ou do Dr. António Costa corre riscos muito sérios de ser vilipendiado, destruído, até expulso do partido. Isto não é um sistema livre e tem de ser expurgado da Constituição.

Disse que não confia em ninguém. Em quem confiaria para trabalhar numa nova Constituição?

Se alguém começasse a fazer esse trabalho, eu confiaria imediatamente. Porque é um trabalho muito difícil - eu não sou um optimista em relação a isto.

Não vai fazer-se?

Penso que vai fazer-se por necessidade. Se os partidos não quiserem fazer isto a bem, daqui a cinco, daqui a dez, a 20 anos terão de fazer a mal.

O que quer dizer com isso?

Um golpe de Estado, uma revolução, pronunciamentos ou assassinatos, não sei. Se fizer a lista das constituições portuguesas, foram todas assim. Foi preciso uma revolução para fazer a Constituição de 76, como a de 33. A de 10 foi uma revolução e uma ditadura. Ao fim de 40 anos - e oito ou nove revisões, algumas de cosmética ou coisas necessárias por causa da Europa -, a necessidade de a rever mantém-se. O relação entre o Presidente da República, o parlamento e o governo também tem de ser revista.

Em que sentido?

Continuamos com uma espécie de reinado, de rei positivo. Desde há quatro anos todos os dias há partidos a pedir a demissão do governo. E viram-se para o Presidente da República e zangam-se. Uma das razões pelas quais o PR não é aceite com legitimidade por todos os partidos é porque todos, excepto os do poder, acham que o presidente já devia ter posto o governo na rua. Este sistema não é aceitável, tem uma situação pré-fabricada para as instituições estarem permanentemente em conflito. Tivemos no último ano dois ou três conflitos gravíssimos com o Tribunal Constitucional, num dos casos até acho que o TC tinha razão. Mas o que é importante é que o governo e o parlamento não tiveram a liberdade suficiente para administrar a coisa económica e social.

Qual é a liberdade que nos falta?

A primeira de todas é dizer não. A segunda é pensar sozinho ou escolher as próprias influências.

Há 50 anos tínhamos 50% de analfabetos, impensável na Europa. Tudo dependia do Estado e do poder político, do poder militar, do poder da Igreja. Se se dizia não, perdia-se tudo, vivia-se no medo. Isto criou o hábito da reverência, do respeitinho, de dizer que sim e ter medo de quem manda.

Por isso é tão difícil decidir?

Decide-se desde que seja às escondidas. Fazem-se uns despachos, umas circulares, umas portarias que saem no Diário da República. Se a decisão implica uma tomada de posição aberta, a coisa torna-se mais difícil.

A nova Constituição deveria ser referendada?

É importante que a Constituição seja referendada, coisa que nunca se fez. E isto é gravíssimo, que Portugal se tenha recusado sempre, desde 76, a referendar a sua Constituição. E referendar a adesão à União Europeia, etc. Foi liminarmente retirado ao povo o direito de decidir sobre as coisas importantes que se fizeram em Portugal, ao contrário do que acontece na maior parte dos países europeus.

O último atum

Japão: o leilão do atum, uma das mais apreciadas e caras iguarias da dieta japonesa

Os atuns agradecem! Há sempre quem lucre com as grandes crises...

While Japan's population is toiling under what by now is insurmountable import price inflation, leading to soaring prices for anything that isn't produced domestically and has to be purchased with rapidly depreciating Yen, the reality is that - thanks to the biggest collapse in real wages in the 21st century - the deflationary mindest is now more embedded than ever. Case in point: the first tuna auction at Tokyo’s Tsukiji Market. It was here that earlier today the highest price for a bluefin tuna fell below ¥5 million for the first time in eight years, coming in at ¥4.51 million for a 180-kilogram tuna caught off Oma, Aomori Prefecture — in Zero Hedge.

Os preços baixaram, sim, mas porque o consumo caiu, ou seja, porque a depressão atinge profundamente os rendimentos do trabalho e dos próprios negócios na outrora segunda economia mundial. 

Lá como cá. 

Ou antes, se queremos saber o que se vai passar nos EUA e na Europa é só olhar para o que o Japão tem vindo a fazer há mais de duas décadas. Criar dívida como se vivesse num sonho acaba sempre em pesadelo. 

A verdade é que a procura agregada global está muito acima da oferta agregada global em condições de preço aceitáveis. Logo, durante mais de duas décadas, financiou-se artificialmente, i.e. com dinheiro falso, a produção, as infraestruturas e o consumo. 

O carroussel da inflação de que o sistema capitalista especulativo se alimenta lá foi andando até que estourou. E estourou mesmo! 

Aquilo a que vimos assistindo desde 2006-2008 são os efeitos deste estouro. Não há outra forma de descrever o fenómeno, que ultrapassa em muito a capacidade de gestão de danos por parte dos sistemas políticos instalados. No entanto, como o maremoto social vai continuar a crescer, haverá consequências... 

O melhor que podemos desejar é que esta mudança de ciclo longo (de crescimento inflacionista —acima dos 3-4%— para um ciclo longo de baixa inflação —entre 0 e 1%— dê rapidamente lugar a um NOVO CONTRATO SOCIAL, cuja filosofia e fundamentação teórica está ainda por compilar e sintetizar.

Em Portugal, o colapso do regime é uma excelente oportunidade para lançar UM NOVO CONTRATO DEMOCRÁTICO, o qual passa, evidentemente, por escrever, discutir por todo o país, e votar em sede constituinte UMA NOVA CONSTITUIÇÃO.

Vamos nisso?

Não votar é útil !

"O voto não é um cheque em branco", disse Seguro / Marcos Borga

80 medidas a pataco? Bastam 10 para mudar o regime!

Seguro assume 80 compromissos com o país
No encerramento da Convenção Novo Rumo, o líder do PS apresentou as linhas gerais do seu futuro programa de Governo.
Cristina Figueiredo | 21:00 Sábado, 17 de maio de 2014 | Expresso.
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Das 80 medidas a pataco do vigário do PS ninguém fala, porque não existem. Mas o pascácio inseguro revelou uma preocupação clara: anda nervoso por causa da abstenção, e disse: "A abstenção é que deixa tudo na mesma". Não deixa! Só mesmo a abstenção poderá criar condições sociais para uma alteração democrática deste regime demo-populista corrupto que conduziu Portugal à desgraça mais completa dos últimos 50 anos!

Há três dinâmicas que podem favorecer claramente uma reforma saudável da nossa democracia doente e falida:

1. uma enorme abstenção (os votos brancos e nulos continuam a favorecer o status quo)
2. a eleição de António Marinho Pinto, a par do afastamento do Bloco de Esquerda do parlamento europeu (os estalinistas e trotsquistas que mandam no Bloco odeiam o euro e, no fundo, também odeiam a União Europeia, não é verdade?)
3. e um empate técnico entre os principais responsáveis pela ruína do país: PS, PSD e CDS.

Já no que se refere à discussão de um plano de ação para reformar o sistema político que nos trouxe até aqui, bastam 10 medidas, nehuma delas coincidente, aliás, com a prédica aldrabada do senhor Seguro.

1. cortar nas rendas devoristas da corja rendeira da energia, parando a construção das barragens inúteis, e fornecimentos mínimos de energia elétrica e água gratuitos a todas as famílias insolventes;
2. ligar Portugal a Espanha e ao resto da Europa por via férrea, com ligações prioritárias a Madrid-resto de Espanha, Salamanca-San Sebastian-França e Vigo-Galiza;
3. renegociar todas as PPP e renacionalizar o que for preciso em nome da sustentabilidade económica e financeira do país;
4. controlar de forma efetiva e preventida bancos e especuladores financeiros;
5. eliminar as gorduras do estado, nomeadamente através da transparência e responsabilidade administrativa;
6. impedir o fascismo fiscal que ameaça destruir a sociedade portuguesa;
7. defender a qualidade e eficiência dos serviços de educação e saúde públicos;
8. descentralizar a administração pública, concentrar os governos municipais (cidades-região de Lisboa e Porto) e reforçar as competências e meios das juntas de freguesia;
9. desburocratizar a economia;
10. rever a Constituição em tudo o que é excesso de ideologia e excesso de doutrina que competem aos programas de governo, e no que diz respeito à melhoria radical do sistema de representação democrática, reduzindo drasticamente a importância da partidocracia no regime.

Fragmentação da partidocracia

Não chega interpretar o mundo, é preciso transformá-lo!

Sem refundação do regime não há solução

A entrevista deste domingo dada por José Pacheco Pereira ao Público é um testemunho de lucidez, sobretudo na análise do que conhece melhor: as dinâmicas internas do poder em Portugal.

Creio que JPP não percebeu ainda a gravidade mundial da crise sistémica em curso, nem o que o relativo 'equilíbrio' na distribuição da riqueza global, entre o Ocidente e os antigos impérios coloniais, sobretudo do Oriente do Hemisfério sul implica em termos de empobrecimento relativo da América do norte e da Europa. Mas o que importa neste caso é que JPP percebeu e deu a conhecer publicamente a fragmentação em curso no regime partidocrata português, incapaz de se auto-reformar sem uma forte pressão externa, e que conduziu o país a uma humilhante bancarrota.

Se for consequente, Pacheco Pereira há-de concordar comigo na necessidade de as pessoas sérias e independentes deste país avançarem para a criação imediata de um Plataforma Eleitoral Independente com o objetivo claro de disputar as próximas eleições, começando desde logo pelas próximas Europeias.

2015 está demasiado longe para deixarmos Portugal entregue à corja analfabeta da JSD e da JS!

Igualdade, disseram eles...

Presidente do Tribunal Constitucional — 6 abril 2013.

Uns mais iguais que outros, claro!

Constituição Portuguesa

Artigo 13º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 2º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Vencimento anual dum juiz do Tribunal Constitucional (em 2009): 83.401,22€ (5.957,23€x14) — equivalente a mais de 12 Salários Mínimos.

Meio milhão de portugueses ganha o salário mínimo nacional, ou seja, cada um deles, aufere num ano, o mesmo que um juiz do Tribunal Constitucional recebe mensalmente. Por sua vez, o salário médio anda pelos 777€/mês, e abrange 37% dos residentes com emprego. É difícil encontrar outro país da União Europeia com tão escandalosa desigualdade. Apenas a Itália apresenta padrões igualmente inadmissíveis do ponto de vista democrático!

“A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional.

Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.” — Sol, 20 nov 2011.

Se não vivêssemos, como de facto vivemos, numa democracia corporativa, partidocrata e populista, o Tribunal Constitucional, em rigor, deveria ter chumbado todos os Orçamentos de Estado das últimas três décadas. Não o fez nunca. Porquê? A resposta evidente é:

— porque o Tribunal Constitucional não passa de uma extensão orgânica inútil e oportunista de uma constituição ideológica talhada à medida de uma pirâmide social cheia de desigualdades, povoada por elites rendeiras, corporações profissionais que disputam permanentemente a despesa pública, burocracias com uma pesada inércia, uma classe comercial e liberal invariavelmente explorada pela máquina fiscal e autoritária do estado, e, cá muito em baixo, pelo povo das aldeias e a população urbana, ciclicamente no limite da miséria.

Há séculos que assim é entre nós, e nunca em parte alguma da nossa história vimos juízes, ou padres, oporem-se realmente a tanta e tão injusta desigualdade. Quando aparecem em bicos de pés, ou é porque têm receio de perder uma hóstia que seja do seus privilégios, ou, pior ainda, porque a miséria quando cresce desmesuradamente lhes aparece sempre como uma oportunidade!


POST SCRIPTUM — o TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes!

1,2,3, Portugal

A barreira energética é a verdadeira causa da metamorfose em curso...

Os dados estão lançados. Cabe-nos, como ao resto mundo, tentar a transição par uma espécie de futuro-anterior

O Crescimento potencial do PIB mundial previsto pela OCDE (1) em 2012 é, no período 2012-2017, de 3,4%, em 2018-2030, de 3,3%, e entre 2031 e 2050, de 2,4%. Os crescimento do emprego nos mesmos períodos será de 0,9%, 0,6% e 0,1%. Tendo em conta o crescimento acelerado dos países mais populosos, menos industrializados, menos protegidos socialmente, e também menos instruídos da OCDE —Turquia, China, Indonésia, Índia e Chile (com taxas anuais médias de crescimento acima dos 5%)— é evidente que os países mais desenvolvidos tenderão a crescer abaixo dos valores médios acima indicados.

Assim, para Portugal, as previsões da OCDE em matéria de crescimento do PIB são de 0,7% no intervalo 2012-2017, de 1,9%, entre 2018 e 2030 e de 1,6% de 2031 a 2050. O crescimento potencial do emprego nos mesmos períodos será sucessivamente de 0,1%, 0,1% e -0,4%.

Ou seja, quer a nível global, quer no cantinho luso-galaico, nos próximos trinta e sete anos é sempre a descer. O ritmo do crescimento abranda, incluindo na China, onde a OCDE prevê que passe de um crescimento potencial na ordem dos 8,9% em 2012, para 2,8% em 2050. Esta tendência é também verdadeira para a demografia mundial, cujo pico de crescimento deverá ocorrer, segundo a ONU, por volta de 2030-2040.

Se houver erro neste cenário da OCDE, será por excesso (de otimismo), e não por defeito.

A algazarra mediática interminável a que temos assistido não passa, portanto, de uma cortina de fumo que é preciso desfazer, sob pena de não vermos o que realmente aí vem: o fim de uma era de crescimento e inflação (2); um longo período de estagnação económica e empobrecimento, eventualmente acompanhado por guerras sucessivas em volta dos principais recursos energéticos da nossa civilização industrial: carvão, petróleo, gás natural e urânio; e depois desta grande contração que poderá só bater no fundo por volta de 2030 —se tivermos sabido evitar a mesma sorte dos habitantes da Ilha da Páscoa— iniciar então uma nova era de equilíbrio mundial.

Chegou o momento de afastarmos as dicotomias confortáveis. José Sócrates foi um irresponsável, mas o que está a cair em cima de todos nós não é fundamentalmente obra sua. Vem de trás, vem, pelo menos, dos anos 70 do século passado, e até foi previsto por um geólogo americano em 1956 —M. King Hubbert (3).

Os números acima citados do relatório da OCDE (1) ajustam-se que nem uma luva negra a este quadro sobre a evolução das taxas médias de crescimento mundial ao longo dos últimos sete mil anos (4):

A grande aceleração deu-se entre 1950 e 1970.

Estamos neste preciso momento a entrar à escala global numa fase muito perigosa.

Não é possível crescer sem consumir mais energia. Crescer pela via do endividamento (usando o consumo como falácia do crescimento) é um falso crescimento e uma solução tentada desde a década de 1970, mas que chegou ao fim. As principais fontes energéticas do crescimento real acelerado —carvão, petróleo, gás natural e urânio—estão à beira de deixarem de ser abundantes e baratas.

Por duas vezes a Alemanha foi travada no seu dinamismo industrial, precisamente pela via da limitação do seu acesso à energia petrolífera. O mesmo sucedeu ao Japão durante a Segunda Guerra Mundial, inicialmente desencadeada para travar a Alemanha, mas que serviu também para condicionar manu militare a expansão já então iminente da Ásia. A recente criação do Africon, por iniciativa e comando dos Estados Unidos da América, a par da desestabilização árabe, e da recente operação especial montada no Mali (principal fornecedor de urânio à França e à China—que nos próximos vinte anos poderá ter que passar das atuais onze centrais nucleares para... 245!), ou ainda a guerra movida pelo dólar contra o euro desde 2008, são sinais evidentes de um novo e próximo choque das placas geopolíticas mundiais. O motivo é um só: assegurar o acesso ao último atum, ao último barril de petróleo, e ao último átomo de urânio!

Se não houver vontade nem imaginação suficientes, a correção do excesso de procura agregada mundial será realizada uma vez mais pela via da destruição maciça da capacidade produtiva global e de milhões de vidas humanas inocentes.

Portugal, uma sociedade a caminho da transição?

Admitindo que cada país pode e deve fazer o seu trabalho de casa, creio que entre nós é cada vez mais urgente tomar consciência de uma realidade: o nosso sistema político está esgotado e não pode ultrapassar a inércia que o tolhe se não rasgar a presente Constituição e escrever uma outra, mais inteligente, menos ideológica, menos autoritária, menos orientada para a defesa económica e institucional das burocracias e da casta partidária, e mais estimulante do ponto de vista cultural.

O país está prisioneiro de uma nomenclatura burocrática, partidária e rentista, que não só agravou irresponsavelmente o sobre-endividamento do país —o quinto maior do planeta (5)— como resiste de todas as formas e feitios à mudança necessária, usando nomeadamente a constituição, o parlamento, os juízes e o presidente da república como armas de arremesso. A nomenclatura partidocrata, burocrática e rentista portuguesa age contra a própria economia, induzindo mesmo, pelo bloqueio que ergue à ação do governo, maior austeridade sobre a generalidade dos portugueses. Vale tudo para defender os seus indecorosos privilégios e mordomias. Esta realidade tem que mudar!

Neste ponto, como na situação mundial, não sabemos se o ajustamento que ainda falta fazer será conseguido de forma caótica, pela via da destruição social e da guerra civil, ou se, pelo contrário, seremos capazes de desenhar uma via de partilha efetiva de dificuldades e de cooperação criativa no desenho da sociedade de transição para que devemos caminhar em alternativa ao modelo de extinção da Ilha da Páscoa.

Temos que refundar o nosso modelo constitucional, de desenvolvimento e de sociedade. Por menos do que isto não iremos a parte nenhuma. O caminho passa por três decisões estratégicas fundamentais e urgentes:

1. menos Estado
2. eficiência económica
3. fim do fascismo fiscal

O diagrama que se segue é sobretudo uma agenda de discussão que proponho à sociedade numa altura em que o sistema resiste como pode à adaptação e às necessárias mudanças.

Um Dois Tres Portugal by O António Maria

NOTAS

1. OECD Economic Outlook,
   Volume 2012/1
   Chapter 4
   MEDIUM AND LONG-TERM SCENARIOS
   FOR GLOBAL GROWTH
   AND IMBALANCES 
2. Vale a pena ler a este propósito, de uma ponta à outra, The Great Wave—Price Revolution and the Rhythm of History, de David Hackett Fischer (1996); e ainda The End of Growth—Adapting to Our New Economic Reality, de Richard Heinberg (2011).
3. Não há como ir às fontes, em vez de perdermos tempo com os Roubini e os Krugman da farsa mediática em curso. E a principal fonte é esta: M. King Hubbert, “Nuclear Energy and the Fossil Fuels”. Presented before the Spring Meeting of the Southern District, American Petroleum Institute, Plaza Hotel, San Antonio, Texas, March 7–8-9, 1956 (PDF).
4. As décadas sombreada a verde (1950-1970) correspondem ao período de ouro negro abundante e barato. O crescimento em contra tendência da primeira década deste século corresponde ao grande endividamento da América e da Europa e ao período das maiores bolhas especulativas de sempre na história da economia mundial.
5. As estatísticas variam consoante as fontes de informação e os métodos de estimativa utilizados. Todas elas, porém, colocam Portugal entre os cinco países mais endividados do mundo. Citamos, para o efeito, a estatística porventura menos desfavorável das que tenho consultado: “Total Debt in Selected Countries Around the World”, Global Finance, 2012.

A morte súbita dos partidos

Lenine morreu possivelmente de sífilis,  mas a nova religião social tentou preservá-lo até à eternidade. Na realidade, o seu cadáver embalsamado resistiu mais à intempérie do que a ditadura estalinista e a URSS.

Precisamos de uma nova constituição e sobretudo de mais democracia. Os politocratas que temos deveriam reformar-se mais cedo!

PCP "Está em construção" uma alternativa ao actual Governo

Jerónimo de Sousa afirmou que há um "elemento novo na política portuguesa" hoje que é a convergência de largos sectores da população em torno da contestação à política do Governo PSD/CDS-PP, juntando, nas manifestações "muita gente do PS, do PSD" e "até do CDS" bem como movimento sociais e pessoas sem partido.

Em entrevista à Agência Lusa, a propósito do XIX Congresso do PCP, que se realiza entre sexta-feira e domingo, em Almada, Jerónimo de Sousa disse que o partido propõe uma "alternativa política" e um "governo patriótico e de esquerda" capaz de a executar e afirmou que isso "está em construção", fruto da "luta de massas" onde convergem sectores que até ao momento estavam "neutros ou neutralizados" pela "ideologia das inevitabilidades".

Notícias ao Minuto, 29 nov 2012 ; 07:00

A síndrome dos corpos embalsamados de Lenine e de Mao, e da Cadeira de Salazar, é um dos maiores entraves à libertação de alguns povos —entre os quais se contam os portugueses— dos seus messiânicos salvadores que acabam invariavelmente por revelar-se seus coveiros.

A democracia portuguesa não existe. Basta olhar para a indigência e total falta de independência dos deputados parlamentares e autárquicos. Basta ler a fábula que leva o nome pomposo de Constituição. Basta reparar como os bancos controlam os patrões da política e estes controlam os partidos de quem procura emprego fácil. Basta verificar como as leis do país são cozinhadas em gabinetes de advogados pagos a peso de ouro pelos desgraçados contribuintes, sem que as comissões parlamentares e os plenários tenham verdadeiramente palavra e poder de mudar uma vírgula sequer das leis que servem quem se esconde sob o manto ilusionista desta democracia.

Todo este regime de falsa democracia é abençoado por uma justiça corporativa indigente e predisposta à corrupção diária do espírito intrinsecamente ético das leis. A nossa democracia é, na verdade, um regime populista, partidocrata, endogâmico, nepotista e corrupto, cuja glória, depois de tanta entorse, foi conduzir o país à bancarrota, em vez de lhe proporcionar prosperidade e cultura.

Os grandes partidos do arco da governação formam um bloco central de interesses, apático e tolhido pela corrupção de quem verdadeiramente manda. Os pequenos partidos, por sua vez, não passam de sindicatos de votos que medem os interesses do país à medida dos seus pequenos nichos de popularidade. O PCP vive das empresas públicas e de algumas autarquias; o Bloco apoia-se quase exclusivamente na turma dos professores.

E no entanto, mais do que nunca, precisamos de uma democracia que verdadeiramente emane da cidadania, apoiada em agrupamentos, ou reagrupamentos democráticos de base, sem hierarquias burocráticas, organizados em redes de convergência inteligente e solidária, transparentes, eficientes e onde predomine a mobilidade e o intercâmbio de pessoas e ideias.

Precisamos, em suma, de uma democracia sem partidos, ou onde os partidos passem a ter uma função e um desempenho muito mais discretos e bem delimitados, complementados no exercício legislativo e moral da democracia por outras formas de expressão e concretização da vontade democrática, e pela defesa inegociável das liberdades coletivas e individuais.

Jerónimo de Sousa repete pela enésima vez desde 1974 o amanhã que canta no coração cansado de quem ouviu a lenga-lenga estalinista do PCP ao longo das últimas quase quatro décadas de um regime de transição entre a ditadura corporativista de Salazar e uma sociedade democrártica livre e responsável que está longe de ser uma realidade. Os grandes vícios do corporativismo —prepotência política dos governantes e burocratas, dependência individual e corporativa do Estado, nepotismo, subserviência, corrupção endémica, manipulação e indigência da imprensa, isolacionismo ideológico, total falha de visão estratégica do país, e um enorme provincianismo somado ao aflitivo analfabetismo funcional que persiste, milhares e milhões de contos e de euros depois— continuam entre nós. De que fala então o líder do PCP? Que espera do "seu" povo? Que morra e ressuscite de cara e alma lavadas? Ou será que a desgraça do povo é, afinal, a sua única garantia de sobrevivência? A igreja antiga, a católica, também anda por aí num desatino audiovisual por causa da fome. Fome de quem, e de quê, pergunto?

Para haver democracia, ou melhor, para que esta democracia mal formada dê lugar a uma democracia digna do nome, precisamos de ter classes médias, empreendedoras, profissionais e intelectuais, imbuídas de uma ética do dever e da transparência, bem como de uma cultura do diálogo e da racionalidade. A gritaria da luta de classes para inglês ver é tão só a máscara cadavérica de um tempo virtual que não serve quem diz querer servir, mas apenas cuida do grande nicho do oportunismo e da mediocridade.

As formas e as forças do regime que temos deixaram de servir o interesse histórico do povo que dizem representar. Representaram-no tão mal que caímos na insolvência. Voltámos a ser, outra vez, um protetorado dos credores. Nisto, todos os partidos são igualmente responsáveis. Por inacreditável ignorância, por incompetência canina, por oportunismo incurável, por corrupção.

Precisamos, sim, de refundar o regime. Mas não como propõe Passos Coelho. Na verdade, não podemos continuar a jogar às escondidas com a Constituição. Do que se trata é de a substituir por outra, que não seja uma quimera hipócrita e oportunista.

Se não quisermos perpetuar as causas do fracasso que nos trouxe até aqui, teremos que fazer uma revolução constituinte ou simplesmente convocar uma nova assembleia constituinte, para escrever outra utopia para Portugal.

Os fariseus do PS

Lutero traduzindo a Bíblia para alemão
Ilustração: autor desconhecido

Traduzam o Memorando, para o povo ler!

O deputado socialista Pedro Marques comparou hoje o convite para o diálogo dirigido pelo Governo ao PS a "uma farsa", manifestando "indignação" por técnicos do FMI estarem a estudar cortes, que passam pelas "funções sociais do Estado" — in  Negócios online, 1 nov 2012.

O Governo está a preparar a reforma do Estado anunciada na passada semana por Passos Coelho com a ajuda de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) que já estão em Portugal e já tiveram reuniões com membros do Executivo, revelou nesta quarta-feira Marques Mendes — in Público, 31 nov 2012.

Os fariseus do PS fazem-me lembrar cada vez mais a burocracia de Roma contra a qual Lutero se rebelou em nome da honestidade intelectual, da liberdade económica e da soberania popular.

À época, Roma e a sua imensa burocracia sangravam os povos europeus de impostos a que chamavam indulgências, cujo fim era, diziam, a salvação das almas. Hoje, a dita esquerda e o estado social ineficiente, injusto, com uma burocracia gigantesca, e servindo em última instância a partidocracia que capturou as democracias ocidentais, nomeadamente as recém chegadas ao clube (Portugal, Espanha, Grécia), gritam contra as ameaças ao estado social, quando, na verdade, a única coisa que pretendem salvar é a partidocracia e a imensa burocracia que se alimentam de impostos cada vez mais insuportáveis, para seu conforto e risota dos deputados (veja-se o bacanal em que se transformou a Assembleia da República) — enfim, para benefício último dos banksters e rendeiros indígenas.

Assim, o PS não vai lá!

É preciso não esquecer que  o PS, como a generalidade da partidocracia (incluindo o PCP e o Bloco) consolidaram o seu poder, não pelo desenvolvimento de uma sociedade democrática participativa, mas apenas através da compra populista de votos, à custa, primeiro, do ouro que Salazar obrigou os portugueses a poupar, depois, à custa dos fundos comunitários, e já durante a fase final deste regime (comandado por uma banda de piratas que tomou conta do PS), à custa de um endividamento criminoso. Ora estas e outras árvores das patacas acabaram, e portanto agora, sem poderem comprar mais votos, nem poderem verdadeiramente prometer o paraíso social, resta-vos o quê? Talvez uma rebelião luterana!

O pirata Sócrates ajoelhou quando os banqueiros piratas locais lhe disseram que não havia mais dinheiro, nem quem emprestasse. A Troika chegou, enfim, por culpa de um crime que falta julgar. Não confundamos as coisas!

Os partidos do chamado arco governamental assinaram de joelhos o Memorando. Que outra coisa podiam fazer?

Entretanto, uma parte do compromisso assinado —reforma do estado, redução das rendas excessivas, e desmantelamento dos oligopólios económico-financeiros instalados (medidas expressamente inscritas no Memorando)— foi sendo sucessivamente adiada, com a bênção do PS, e amnésia do PCP e do Bloco, sempre perdidos nas suas rezas obsoletas!

Resultado: o governo laranja transformou-se numa espécie de terrorista fiscal, única forma de compensar a não renegociação das 120 PPP, a não redução dos CIEGs e outras rendas escandalosas, e a não reforma do estado ineficiente, partidarizado e paquidérmico que temos.

Só que a fadiga fiscal e a seca fiduciária chegaram ao limite. Agora, ou reformamos rapidamente o estado, ou cairemos no clube grego em menos de um ano :(

O PS indignado é uma farsa! Haja alguém que reforme este partido, antes que desapareça!

Refundação do regime, já!

Rafael Bordalo Pinheiro, O António Maria, 29 jun 1882 Arch. B.N.

Perplexidades orçamentais 2006-2013

O povo que pode trabalhar decresceu nos últimos seis anos (2006-2011), o PIB cresceu a menos de 1% ao ano, mas o preço da casa da democracia aumentará mais de 65% entre 2006 e 2013, e o forrobodó das empresas públicas e sacos azuis escondidos do orçamento aumentou esta fatura fiscal em mais de 730%. Como não exigir a refundação do regime?

Passei uma parte desta tarde a comparar números de dois orçamentos do estado português, o de 2006 e a proposta para 2013. As comparações, por vezes, não são lineares, dada a falta de regras de compilação e exposição do texto governamental mais importante de todos. Cada governo faz o que quer, e ainda sobra tempo para os deputados vociferarem, rirem às gargalhas dos apartes, em suma, cagarrarem como cagarram ao cair da noite os cagarros nas pontas negras das ilhas açorianas.

Percebo lindamente porque o BCE, a Comissão Europeia e o senhor Wolfgang Schaueble querem passar a por alguma ordem nos bacanais orçamentais, a começar por aqueles que são escrevinhados com as unhas pelos celebérrimos PIIGS.

O mais surpreendente da comparação desta tarde, e que deixo à vossa atenta leitura, exigindo explicações ao contabilista Gaspar e à corja parlamentar, sobre as linhas que o Excel coloriu a rosa, é verificar que, afinal, as despesas com a saúde, com a educação e com a administração local serão menores em 2013 do que em 2006! Mesmo a Saúde sobe apenas 1,19%, de 2006 para 2013.

Na realidade, se tivermos em conta a inflação, estas despesas baixaram. A austeridade, afinal, começou há muito, pelo menos para a maioria da população portuguesa, que desde então tem emigrado em massa.

OE-2006-2013-Portugal


Mas então porquê tanto alarido?

Mesmo as subidas com gastos sociais, pensões de reforma, subsídios de desemprego, apoio às famílias e solidariedade social, subindo compreensivelmente perante o colapso em curso, sobem no seu conjunto pouco mais de 50% em 2013 relativamente a 2006.

De onde vem então o escândalo?

Reparem em todas as linhas sombreadas a rosa (na folha Excel publicada), e em particular nas rubricas Gestão da Dívida Pública (subiu de 49,6 mil milhões de euros em 2006, para uns previstos 124,75 mil milhões em 2013), e Despesas Excepcionais (transparência absoluta...), que subirão de quase 2,3 mil milhões de euros, em 2006, para uns inacreditáveis 19 mil milhões de euros, em 2013.

Sabem o que são estas “despesas excepcionais”?

Pois é, são tudo aquilo que os governos socialistas e o Bloco Central da Corrupção esconderam debaixo do nariz dos credores e da opinião pública, com a plena cobertura do PCP, do Bloco de Esquerda e dos sindicatos, ou seja, é o forrobodó das 120 PPPs cozinhadas com o setor bancário oligopolista nacional (com responsabilidades que montam a mais de 60 mil milhões de euros!), e das empresas públicas sobre endividadas, tudo isto colocado meticulosamente fora do perímetro orçamental até à chegada da tão vilipendiada Troika!

Ou seja, dos 183,7 mil milhões de euros do OE2013, 143,7 mil milhões correspondem a dívidas e serviço da dívida! Se isto não é motivo suficiente para derrubar democraticamente este regime, então será porque outra forma de o derrubar, menos democrática, estará em gestação. E já agora, como justifica o contabilista Gaspar tanto dinheiro para estudos e projetos se não há investimento público programado? De 14,86 milhões de euros em 2006, para 35,48 milhões de euros em 2013 é um salto de 238,76%! Para quem? Para os amigos cor-de-laranja, é isso? E como explicam os deputados as suas indecorosas despesas?

O desenho de Rafael Bordalo Pinheiro que acompanha este post foi publicado em 29 de junho de 1882, oito anos antes do Ultimato inglês, doze anos antes da bancarrota de 1892, dezoito anos antes do regicídio e da queda da monarquia.

A alternativa é evidente: ou proceder desde já à refundação democrática do regime, ou esperar, não oito anos, mas talvez apenas dois, para uma solução mais dramática.

Só há uma reforma possível face à dissolução iminente do estado a que chegámos: formar uma nova Assembleia Constituinte para redigir, discutir e aprovar um novo texto constitucional, claro, simples, essencial, sem cargas ideológicas idiotas e já agora compatível com a União Europeia, que deverá ser ratificado em referendo nacional vinculativo.


POST SCRIPTUM (1)

Comparando a Suécia com Portugal (números arredondados...)

Suécia (2012): 9,5 milhões de habitantes

PIB (Gov./2012): 410 mil milhões de euros
PIB/capita (est. 2012): 43 mil euros
Orçamento público, 2013: 96,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/ juros, s/ cont. comunitária: 90 mil milhões de euros (21% do PIB)
Dívida pública (2012): 130,4 mil milhões de euros
Juros da dívida pública (2013): 2,6 mil milhões de euros
Impostos e afins depois de deduções: 21% do PIB (85,6 mil milhões de euros)

Vale a pena consultar o sítio do governo sueco aqui.

E vale a pena perguntarmos a nós próprios, e à corja partidária instalada, do Bloco ao CDS, porque motivo não existe informação estatística decentemente organizada e exposta aos cidadãos, nomeadamente no que se refere às coisas simples da vida: quanto ganhamos, quanto gastamos, onde gastamos, quanto devemos e a quem devemos. Os documentos do Orçamento de Estado de Portugal, embora tenham melhorado muito nos dois últimos exercícios, são uma verdadeira mistificação numerológica. Na realidade, correspondem a prestações de contas manhosas, cheias de lixo debaixo do tapete, compiladas e expostas de forma a tornar quase impossível entender as tais realidades simples que todo o cidadão deve conhecer.

Portugal (2011): 10, 6 milhões de habitantes (-300 000 emigrantes, entre 2006-2012) = 10,3 milhões de residentes

PIB (Pordata/2011): 159 mil milhões de euros
PIB/capita (2011): 15 mil euros
OE2013: 183,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/juros, s/ cont. comunitária): 57,4 mil milhões de euros (36% do PIB2011)
Dívida pública (set 2012): 189,7 mil milhões de euros
Juros e outros encargos em 2013: 7,2 mil milhões de euros
Impostos e afins depois das deduções: 15% do PIB (37 mil milhões de euros)

Para que os nossos impostos chegassem à mesma % do PIB que ocorre na Suécia, 21%,  seria necessário aumentar a sangria fiscal em 1,85 mil milhões de euros. No entanto, enquanto os 21% suecos correspondem a 85,6 mil milhões de euros, em Portugal tal % daria uma receita muito inferior: 38,9 mil milhões de euros.

Repare-se nestas duas distâncias:

• Suécia: despesa corrente primária (2013): 90 mil milhões de euros; receita fiscal: 85,6 mil milhões;
• Portugal: despesa corrente primária (2013): 57,4 mil milhões de euros; receita fiscal: 37 mil milhões (se houvesse agravamento da carga fiscal para os acima mencionados 21% do PIB, a receita situar-se-ia em 38,9 mil milhões de euros — i.e. a 18,5 mil milhões de euros de distância da despesa pública primária, sem amortizações nem juros. Esta diferença só poderá ser preenchida por novos empréstimos (quem empresta?), ou baixando drasticamente a despesa dos previstos 36% do PIB para valores próximos dos 21% praticados na social Suécia :(

Finalmente, enquanto que a Suécia, um país com menos 800 mil habitantes que Portugal, com duas vezes e meia no nosso PIB (que continuará a descer nos próximos anos...) e 2,8 vezes o PIB/capita português, pagará, em 2013, 2,6 mil milhões de euros pelo serviço da sua dívida, Portugal terá que pagar 7,2 mil milhões de euros no próximo ano. Pior é quase impossível!

Eu compreendo que a Mário Soares estas contas horrorosas lhe pareçam, como sempre pareceram, enfadonhas. Mas aos pouco mais de dez milhões de almas penadas que começam a vaguear sem norte por este país fora, a realidade trágica destes números são um verdadeiro cutelo sobre as suas vidas.

E é preciso dizê-lo com clareza: o PS e a esquerda inconsciente, demagógica e despesista que sempre acompanhou o partido fundado, ente outros, por Mário Soares, apesar dos impropérios e da galhofa, são os principais responsáveis por este desastre.

A única guerra civil que poderá um dia ocorrer em Portugal, doutor Mário Soares, será, por incrível que pareça, contra o legado adulterado do sonho de uma manhã de primavera, a que tantos acorreram com total esperança e ingenuidade. O meu 25 de abril não foi o seu 25 de abril.

Refundar esta democracia corrupta até aos ossos é mesmo a única tábua de salvação que nos resta pela frente.


Cortes que ainda podem e devem ser introduzidos no OE2013

• Administração Local: previsto: 2.121.207.562€ — proponho diminuição da despesa em 600M€
  Total Freguesias: 184.038.450 € — manter a mesma verba, redistribuindo-a de forma inteligente, diminuindo o número de freguesias urbanas, sobretudo em Lisboa e Porto
• Presidência da República: previsto: 15.248.380€ — proponho diminuição da despesa em 2.287.257 €
• Assembleia da República: previsto: 132.727.131€ — proponho diminuição da despesa em 39M€
• Gabinete Representante República na RA Açores: previsto: 319.251.400€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Gabinete Representante República na RA Madeira: previsto: 242.475.480€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Min. Admin Interna: previsto: 2.066.149.723€ — proponho diminuição da despesa (menos meios e menos polícias!) em 500M€
• Min. Finanças/ Despesas Excepcionais (PPPs, EPs e Parpública?): previsto: 19.018.727.691€ — proponho diminuição da despesa em 5700 M€
• Min. Finanças, Estudos: previsto: 35.488.020€ + 10.228.049€ — proponho diminuição da despesa em 15M€
• Min. Justiça: previsto: 1.160.787.561€  — proponho diminuição da despesa em 348M€

Total da redução: 7.766.014.137€ — sem tocar numa única despesa social, nem na saúde, nem na educação, setores onde, todavia, é possível fazer melhor e com mais eficiência orçamental.

NOTA: esta proposta tem um valor meramente heurístico. Serve para suscitar a discussão!


POST SCRIPTUM (2)

Um amigo perguntou-me se não deveria haver cortes também na Presidência da República. E eu respondi assim:

Caríssimo,

Creio que sim, embora o orçamento da PR tenha crescido cerca de 8% relativamente a 2006, ao contrário do da AR, que cresceu quase 66%. Um corte de 15% no orçamento do Palácio de Belém seria justificado nas presentes circunstâncias, creio. Vou corrigir o post;)

De qualquer modo estes "pequenos" cortes têm sobretudo um valor pedagógico e simbólico. Não valem pelo impacto efetivo na redução da descomunal dívida pública do país.

Aliás, o simples facto de a subida do IRS e os cortes nas pensões de reforma atingirem as classes médias altas e a alta burocracia como vão atingir é que fez acordar de uma vez por todas as nossas elites profissionais e partidárias.

Agora, sim, estamos quase todos no mesmo barco: o barco de uma longa vaga de ajustamento deflacionista e de redução do consumo (e sobretudo do consumismo!) que poderá durar facilmente até 2050...

Assim sendo, não há alternativa à refundação do regime democrático, salvo uma ditadura — o que seria bem pior :(

POST SCRIPTUM (3)

O Expresso de 3/11/2012 elaborou um quadro a que deu um título enganador: "Para onde vai o dinheiro do Estado". Se fosse Para Onde Vai O Nosso Dinheiro, estaria certo. Assim, não.

Um exemplo:

A despesa efectiva das Autarquias, estimada para 2013, é de 7.149 milhões de euros, mas as correspondentes receitas são de 7.863 milhões de euros — logo, haverá um saldo positivo!

Por outro lado, a Despesa do Estado (por classificação económica) com as administrações locais é bastante inferior: 2.627 milhões.

É que as autarquias têm receitas próprias várias — IMI, etc....

Donde a importância cada vez maior de observarmos o que gasta, e como gasta, o poder local...


POST SCRIPTUM (4)

A confusão sobre a dívida portuguesa, pública e privada, é congénita!
Na realidade, quando se fala de dívida pública, não se sabe se estamos a falar de Dívida Direta das Administrações Públicas (um conceito usado pelo IGCP), ou se de Dívida Pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos.

Andei a espreitar e os números mais fiáveis, do Banco de Portugal e INE, são estes:

ANO DE REFERÊNCIA: 2011

A) Dívida do Setor Público não financeiro: administrações públicas + empresas públicas não incluídas nas administrações públicas:

235,964 mil milhões euros (138,0 por cento do PIB)


Dívida do sector privado não financeiro:

479,264 mil milhões euros (280,3% do PIB)

Endividamento sector não financeiro, público e privado:

715,229 mil milhões de euros (418,4% do PIB)

Evolução dos endividamentos das regiões e autarquias

B) Dívida pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos (difere da Dívida Direta do Estado compilada pelo IGCP):

184,3 mil milhões de euros (107,8 por cento do PIB)

Dívida da administração local:

5,7 mil milhões de euros (3,3% do PIB)

Dívida da administração regional:

4,4 mil milhões de euros (3,1% do PIB)


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Última atualização: 6 nov 2012, 19:58

Rendeiros e Devoristas

Nosferatu, o morto-vivo, o imortal de Murnau (1922)

Nem a Troika, nem este governo são os principais problemas

Problema são os vampiros insaciáveis do regime. Pela calada das suas metáforas e disfarces faliram o país e preparam-se para continuar a beber o sangue dos portugueses ad aeternum. Se estes deixarem, claro!

Expresso (13 out 2012): dos 7,2 milhões de prédios urbanos registados 1.590.768 usufruem de isenções temporárias ou permanentes de IMI. 565.534 usufruem de isenções permanentes.

Observando os beneficiários destas isenções indecorosas ficamos a conhecer de forma precisa quem são os novos devoristas de Portugal:

• os fundos de investimento imobiliário, com valor estimado de 12 mil milhões de euros (além do IMI também não pagam IMT pelas transações imobiliárias que realizam!);
• as 4860 instituições particulares de solidariedade social (ver também a lista oficial), ou seja, as famosas IPSS, de que a União das Misericórdias é uma parte autónoma, mas muito importante, e que foi em tempos presidida pelo padre Melícias (um franciscano simpático que usufrui a linda reforma de 7450 euros)
• os clubes de futebol — os adeptos que não se queixem da carga fiscal antes de fazerem as perguntas devidas sobre o que são, na realidade, os seus clubes de futebol :(
• os sindicatos — não pagam IMI, mas os seus associados pagam a dobrar :(
• as associações patronais — a mania de pedir...
• as coletividades de cultura e recreio, onde, como todos sabemos, se realizam as mais diversas atividades lucrativas — como alugar instalações para eventos desportivos, culturais e religiosos;
• os colégios particulares, que são caros, como todos sabemos, e que pertencem na sua maioria à igreja católica;
• e ainda todos os edifícios considerados de interesse público ou com valor municipal — ou seja, uma bolsa interminável de favores à disposição dos partidos e dos poderes de turno. Pergunta: o Pavilhão Atlântico recentemente "oferecido" ao genro de Cavaco Silva, paga IMI? E pagou IMT?

Resumindo, pagamos todos mais IMI e mais IMT do que seria necessário, para que o estado capturado pelos devoristas satisfaça de privilégios estas insaciáveis criaturas. A teia está bem montada e engoliu literalmente o embaraço democrático que no início, isto é, pouco depois do 25A, atrapalhou os rendeiros e os cleptocratas de sempre. Sabem quem é a presidente da mesa da assembleia geral da União das Misericórdias? Pois é, acertaram: a irmã Maria de Belém Roseira.

Se todos, ou quase todos, pagassem impostos, a fiscalidade deveria baixar, naturalmente. Os partidos, como em tudo o que lhes convém, não pagam — pois imagino que se instalaram todos em imóveis com valor municipal. E nós que julgávamos que o financiamento vinha só dum lado. Não, vem de todos os lados e mais alguns. É só cavar um pouco mais, e lá aparece outro pequeno desvio orçamental em direção aos partidos!

Nestas circunstâncias, mudar de governo não adianta coisa nenhuma, pois todas as combinações de governo que se podem imaginar apenas serviriam para alimentar o monstro, nunca para o enfrentar.

Quando os rabos pelados do novo regime devorista instalado depois do 25A, que colonizam de forma permanente e omnipresente o espaço mediático, acusam os ministros deste governo de impreparação, de falta de aderência à realidade (neste particular Álvaro Santos Pereira foi o bombo da festa), ou mais recentemente acusam todo o governo pelo assalto fiscal em curso (porque lhes chegou finalmente aos bolsos!) eu desconfio das suas razões. Aliás percebo muito bem que a sua única intenção é impedir que os seus privilégios sejam beliscados, nem que o país se afunde entre as suas lágrimas de crocodilo e as suas contas bancárias e ativos tantas vezes ilegitimamente adquiridos. Nisto, todos se juntam, dos burocratas de sucesso do PCP e professores do Bloco, aos passageiros do táxi CDS.

O Bloco Central da Corrupção é isto: uma turma interminável que se está nas tintas para o país e se atirou de cabeça para dentro do caldeirão da poupança salazarista, e depois para o dilúvio de euros vindo de Bruxelas e Frankfurt, até que não restasse nada, ou seja, até que ficasse apenas à vista o cadáver adiado de um país estupefacto com o que lhe aconteceu.

É por isto que eu não confio nada nos partidos do parlamento. É por isto que defendo o boicote nacional das próximas eleições autárquicas. É por isto que a menos que o euro desapareça, ou sejamos expulsos da união monetária, a nossa saída está mesmo inscrita no memorando da Troika.

Livrem-nos da corja devorista!




A tempestade mundial ainda não amainou

Tal como estão as coisas em Portugal, Grécia e Espanha —mas também na Irlanda, Bélgica, Reino Unido e EUA— teremos depressão e recessões sucessivas até 2017, pelo menos. Haverá até lá uma destruição, sem precedentes na história do capitalismo, de excedentes de capital fictício, de máquinas, de empresas, de capacidade produtiva e de emprego .

Mas o pior de tudo chama-se hipertrofia dos ditos estados de bem-estar social, capturados pelos bancos, pelas partidocracias, pelas corporações e pela burocracia, e que crescem como manchas de azeite entornado que em breve poderão transformar-se em regimes de terrorismo fiscal intermitente.

Se a Grécia não aguentar, duvido que o euro aguente. Logo, a Alemanha vai ter que acabar por aceitar um crescimento desmesurado da massa monetária de onde virá, mais cedo ou mais tarde, inflação como não vemos há décadas.

A inflação é o alimento preferido do devorismo demopopulista europeu, precisamente por causa dos regimes de exceção fiscal. Depois de expropriadas pela via fiscal, o que ainda sobreviver das riquezas nacionais será confiscado através da inflação. O monstro estatal e o buraco negro da especulação financeira são insaciáveis.

Tudo se conjuga para uma catástrofe inimaginável. Não tardaremos a ver a extrema direita portuguesa contagiada pela explosão que a mesma terá em breve no país vizinho. A esquerda está a repetir os erros do passado, e portanto vai acabar por dar mais um grande tiro no pé.

A China, aliada à Rússia e à Índia criará em breve uma moeda única asiática para fugir à inflação monetária do dólar e do euro. Em breve deixará o Ocidente entregue a novas guerras fratricidas.

Quando isto ocorrer, e temo bem que venha a ocorrer, em Portugal haverá um novo golpe de estado constitucional, e possivelmente uma nova ditadura. Não vai parecer uma ditadura, mas vai ser uma ditadura.

Eu acho que deveríamos evitar chegar aqui, mas para tal, teremos que tomar a tempo a iniciativa de refundar a democracia, com outra constituição e acabando de vez com o predomínio sombrio dos devoristas.

4 República

Lara Stone por Mert Alas & Marcus Piggott | Interview Magazine (2010)

Por uma Nova Constituição!

O republicano Afonso Costa proibiu o voto às mulheres. Está na altura de reparar esta violência de género, com juros!

As comemorações da República que hoje terão lugar são a mais evidente prova de que a terceira República morreu e que, portanto, o regime corrupto e insolvente a que chegámos precisa de ser substituído por outro.

Não propomos sublevações de marinheiros, até porque os não há — só almirantes a caminho da reforma! Propomos antes que as mulheres tomem o poder, ajudados pelos homens, claro, mas em posição, para variar, subalterna.

Ora a maneira civilizada de derrubar este regime imprestável é propor a formação de uma nova assembleia constituinte, onde estejam presentes partidos, mas também outros representantes da sociedade civil. A maneira civilizada de instaurar uma nova república deve pois começar por uma assembleia popular constituinte, cujos trabalhos poderão durar até seis meses, e da qual deverá sair um novo texto constitucional aprovado por uma maioria mínima de 2/3 dos delegados.

Este texto deverá ser subsequentemente distribuído a todos os portugueses com mais de 18 anos, nomeadamente recorrendo aos formatos eletrónicos. E deve ser objeto de uma larga discussão pública, da qual poderão resultar propostas específicas de alteração que a assembleia constituinte aceitará ou não discutir, e que incorporará, ou não, na proposta final do novo texto constitucional, seguindo a mesma regra de maioria nas votações.

A versão final deverá, por fim, ser submetida a referendo.

Se o referendo for conclusivo, o novo regime constitucional entrará imediatamente em vigor, procedendo-se à substituição ordenada das instituições e regras da III República pelas estabelecidas pela nova Constituição para a 4 República.

Menos do que isto será uma lenta e fatal agonia.


Última atualização: 6 out 2012 12:55

Em nome de Keynes?

Fausto de Goethe, no filme dirigido por F.W. Murnau: "Faust - Eine deutsche Volkssage", Alemanha, 1926.

Dos Quatro Cavaleiros do Apocalipse Financeiro a uma Europa reforçada, e a tentação de Fausto

Beijing hints at bond attack on Japan
A senior advisor to the Chinese government has called for an attack on the Japanese bond market to precipitate a funding crisis and bring the country to its knees, unless Tokyo reverses its decision to nationalise the disputed Senkaku/Diaoyu islands in the East China Sea.

By Ambrose Evans-Pritchard. The Telegraph, 8:31PM BST 18 Sep 2012

Debt crisis: central bank action is work of the devil, says Germany's Jens Weidmann
Jens Weidmann said that efforts by central banks to pump money into the economy reminded him of the scene in Faust, when the devil Mephistopheles, “disguised as a fool”, convinces an emperor to issue large amounts of paper money. In Goethe’s classic, the money printing solves the kingdom’s financial problems but the tale ends badly with rampant inflation.

By Louise Armitstead, Chief Business Correspondent. Telegraph, 5:56PM BST 18 Sep 2012

O QUE MUDOU NAS ÚLTIMAS SEMANAS NA EUROPA... E EM PORTUGAL

BCE mais forte, mutualização parcial dos riscos soberanos sistémicos, maior coerência comunitária nas políticas fiscais e orçamentais e correspondente reforço dos mecanismos de supervisão e aprovação sucessiva, atuações de tipo keynesiano à escala europeia (ex: rede de mobilidade sustentável para pessoas e mercadorias, com prioridade já assumida pela ferrovia europeia interoperável e pelo transporte marítimo e fluvial) e ainda, criação dos primeiros corpos e comando estratégico de uma defesa militar europeia comum, agora que a América se afasta inexoravelmente do Reino Unido —nomeadamente pelo escândalo sem precedentes associado às falcatruas da City Londrina nas chamadas operações de "re-hypothecation"— e do resto da Europa, deixando a NATO num limbo de ineficácia crescente.

Consequência: não há mais lugar para a dupla Passos Coelho-Vítor Gaspar, nem para Paulo Portas. Ou seja, é necessário formar e dar posse a outro governo PSD-CDS.

Mário Soares tem a intuição certa sobre a presente crise governamental ao sugerir uma mudança de governo. O Presidente da República pode e deve promover a metamorfose da coligação.

 A AUSTERIDADE EUROPEIA E A TENTAÇÃO DE KEYNES

Custo da austeridade nos vários países europeus onde programas explícitos de austeridade constam das propostas para os orçamentos públicos para 2012 — segundo a AFP, baseada em cifras do Eurostat, Insee e OCDE. Clicar na quadro para ampliar. Ver mapa.

A expansão da massa monetária, do aparelho de estado, do emprego não produtivo, e sobretudo do paternalismo governamental, com base em investimentos públicos suportados por cargas fiscais crescentes e saldos orçamentais e das balanças de capital e de pagamentos negativos, não é uma agenda que John Maynard Keynes (1883-1946) pudesse subscrever inteiramente, na medida em que Keynes encarou o cenário da intervenção do Estado em países onde o potencial produtivo e de exportações e a dimensão interna das economias são suficientes para gerar a riqueza e a poupança necessárias à superação das depressões e recessões que ciclicamente ocorrem, nomeadamente por efeito da inovação tecnológica e das assimetrias de preços dos bens e serviços que circulam através do comércio mundial.

Acresce que a estes dois factores de desequilíbrio verificados ao longo das últimas duas décadas, fruto de uma fuga em frente face aos efeitos do abandono progressivo da produção industrial e consequente destruição de empregos produtivos, a par da perda de competitividade e desvalorização do emprego associado a uma massa crescente de desempregados de longa duração e empregos burocráticos, tanto nos EUA como na Europa, levou-se a cabo um processo selvagem de globalização comercial e financeira destinado sobretudo a obter, pela via da especulação financeira e da sobre-exploração do trabalho global, uma compensação pelos rendimentos decrescentes nas sociedades ricas e desenvolvidas, mas onde o instalado círculo vicioso do bem estar social, do consumismo desmiolado e da suposta educação permanente acabaria por empurrar-nos para uma situação de debilidade estrutural silenciosa, mas a longo prazo fatal.

A liquidez dos Estados Unidos e da Europa é uma liquidez cada vez mais rarefeita que os emergentes “criadores de riqueza” tendem a descontar nas suas transacções comerciais, usando a enorme acumulação de dólares, de euros, mas também de outras divisas (rublos, pesos argentinos, ienes…), a par do ouro, para adquirir ativos mais sólidos e recursos futuros, nomeadamente, direitos de exploração no campo da energia, dos transportes e dos recursos naturais, com especial destaque para os alimentares. Basta olhar para as compras externas da China, sobretudo na América do Sul e África, mas também já na Europa e nos Estados Unidos, para avaliarmos o alcance potencialmente destrutivo dos desequilíbrios mundiais, que não param de crescer.

Uma agenda keynesiana não é possível no quadro da globalização em curso, na medida em que esta é uma globalização assimétrica: os países ricos e desenvolvidos empobrecem pela via da destruição das suas classes médias, da destruição de milhões de empregos e pela redução abrupta do consumo, alimentado durante décadas por vantagens financeiras e monetárias especulativas, enquanto os ditos países emergentes, ao mesmo tempo que superam atrasos económicos, sociais e tecnológicos de décadas, sugam, por assim dizer, uma a uma, décadas, se não séculos, de acumulação de riqueza ocidental, comprometendo a viabilidade dos mercados de trabalho na Europa, nos Estados Unidos e até já nos próprios países emergentes —pela  mesma via tecnológica que eliminou milhões de postos de trabalho nos EUA e na Europa ao longo dos últimos quarenta anos, substituindo-os por uma nova massa assalariada com direitos sociais decrescentes, a que já se convencionou chamar precariado!

Está em curso, pois, uma tentativa inédita de levar as ideias de Keynes à economia global — mas com resultados que são opostos aos esperados!

Os exercícios em curso nos EUA e na União Europeia vão neste sentido, mas a sua originalidade é suicida. A liquidez gerada perde-se no buraco negro dos derivados financeiros especulativos (OTC), não chegando à economia, ao mesmo tempo que deixa os bancos em quarentena, coloca as empresas em situação cada vez mais complicada, e lança no desemprego vagas sucessivas de milhões de pessoas.

Assim, os países que foram caindo na armadilha do endividamento estão a ser tratados, por exemplo, no interior da União Europeia, não como partes efectivas de economias regionais com uma só moeda, mas como países estrangeiros! Desta forma, o nó que aperta hoje as economias grega, espanhola, irlandesa e portuguesa de forma intolerável é o oposto de uma receita keynesiana.

Os Estados Unidos acabam de anunciar o seu terceiro programa de expansão monetária (Quantitative Easing 3). A União Europeia, se quiser manter o euro, parece também não ter outra alternativa diversa desta espécie de redução do peso do endividamento pela via da inflação geral dos preços subsequente a uma tal forma de desvalorização da moeda. Vai pois pelo mesmo caminho dilemático.

O prolongamento das metas dos Memoranda da Troika, na Grécia, como em Portugal, assim como as facilidades mitigadas dadas até agora à Espanha, vão neste mesmo sentido.

O FMI e os Quatro Cavaleiros do Apocalipse Financeiro (JP Morgan, Bank of America, Citi, Goldman Sachs) apostam nesta forma de keynesianismo puramente financeiro, pretendendo assim reduzir administrativamente o valor das dívidas americana e europeia (haircut at large) aos credores e fornecedores internacionais, ao mesmo tempo que acreditam ser capazes de tapar com sucessivos maremotos de massa monetária o buraco negro dos Derivados. Veremos se o capitalismo de estado americano é mesmo keynesiano, ou apenas um estratagema destinado a salvar os Quatro Cavaleiros do Apocalipse residentes em Wall Street.

Quanto à União Europeia, terá que conseguir a quadratura do círculo, ou morrer na praia.

Ou seja, à medida que for forçada pelas circunstâncias a embarcar num programa keynesiano de expansão da massa monetária destinada a diminuir o peso das dívidas soberanas no interior da União, ou é ao mesmo capaz de implementar mecanismos de convergência orçamental, fiscal e de supervisão favoráveis a uma maior coerência económica, institucional e financeira em todo o espaço comunitário — ou o baralho do Euro ruirá com enorme estrondo.

PORTUGAL

Basta olhar atentamente para o quadro de austeridade europeia acima publicado [clicar na imagem para ampliar] para intuir a dor e o caos político e social que temos pela frente. Se não erguermos desde já barreiras de contenção ao terrorismo fiscal em curso, e que promete aumentar de intensidade, se não trabalharmos com coragem na emenda do regime degenerado que deixámos crescer à nossa volta como um campo de ervas daninhas, espera-nos o desastre — pela certa!

Mas também, sem um empurrão de fora, dificilmente conseguiremos derrotar os cleptocratas, os monopólios, as corporações e as burocracias privilegiadas pela captura que há muito realizaram do degenerado regime democrático que temos.

A reforma do nosso regime constitucional, absolutamente necessária e inadiável, exige sinais claros vindos de Bruxelas e de Frankfurt — para que o povo, as classes médias e uma parte das elites que não pertence à cleptocracia, possam reunir esforços suficientes para mudar de hábitos e de vida.

Precisamos de UMA NOVA CONSTITUINTE,  de OUTRA CONSTITUIÇÃO e de uma QUARTA REPÚBLICA !