Será a resolução bancária sistémica uma alternativa?

Queimar as dívidas? Não é fácil, mas está a suceder!

Bail-out—Bail-in à moda de Louçã e do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra 

“...esta é a minha proposta”, escreve o antigo líder do Bloco de Esquerda, não se sabe bem se na qualidade de co-autor, ou se reclamando para si a exclusividade da ideia de uma ‘resolução bancária sistémica’ alternativa ao Mecanismo Único de Resolução (SRM) aprovado pelo parlamento europeu em maio-julho de 2014, e posto claramente à prova no resgate punitivo do BES levado a cabo pelo BCE e pelo Banco de Portugal, em evidente articulação com a Comissão Europeia e o governo português, e que, como se sabe, levou ao repúdio parcial das responsabilidades do terceiro maior banco português para com os seus acionistas, clientes, credores e especuladores, em nome da salvação dos depósitos, da carteira de clientes não financeiros, e da estabilidade do sistema financeiro em Portugal e na Eurolândia.

O artigo publicado hoje (8/8/2014) por Francisco Louçã na sua habitual coluna no Público, não deixa de ser um desafio oportuno, até por nos ter conduzido ao documento do IPP, “Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa”. Do artigo citado destaco dois momentos extraordinários, um pela flagrante contradição do ideário do trotsquita-bloquista com o seu pensamento mais recente, e o outro, pelo escusado narcisismo autoral.

Escreve Louçã:

“...a nossa proposta cumpre a lei sem artifícios (ao contrário do que se estará a passar agora com o BES) e evita o custo de uma nacionalização directa (que é sempre o último recurso legal, mas que tem o inconveniente de passar todo o passivo para o Estado). Essa resolução bancária sistémica [que Louçã e o IPP propõem...] segue o modelo utilizado nos Estados Unidos pela instituição responsável, o FDIC, que o aplicou entre 2007 e 2013 em 505 bancos.”

E conclui:

“Precisamos mesmo de uma solução. O controlo público do sistema financeiro é a alternativa que dá o poder e a responsabilidade à democracia. Como é preciso correr o risco da resposta concreta no debate nacional, aqui está, esta é a minha proposta.” 

in Francisco Louçã, “Faltam respostas no debate sobre a crise bancária. A solução alternativa concreta é o controlo público”. Público, 8 de Agosto de 2014, 10:05 WET.

“Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa” (8 Jul 2014) é um importante documento estratégico da autoria coletiva de Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, cuja publicação esteve a cargo do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP), um think-tank presidido por Paulo Trigo Pereira.

Apenas tivemos tempo de o ler na diagonal. O bastante, porém, para recomendá-lo como um contributo relevante e oportuno no preciso momento em que uma proposta diferente, mas nem por isso menos restruturacionista, passou da teoria à prática. Refiro-me, claro está, ao golpe de coelho dado ao BES com o sado-masoquista Mecanismo Único de Resolução.

A demonstração da insustentabilidade da dívida portuguesa, que é como todos sabemos, pública e privada, interna e sobretudo externa, é elegante e vale a pena segui-la. No entanto, falta sublinhar que a realidade não é apenas indígena, mas praticamente universal, ainda que com maior gravidade nos países maduros e sobreendividados do Ocidente — aqueles que há décadas consomem mais do que produzem, e geram mais dívida, economia virtual e especulação do que poupança e bons hábitos.

A medida do sobreendividamento dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia, por exemplo, pode ser imaginada apenas a partir de um dado: a exposição da Goldman Sachs aos derivados financeiros OTC, onde boa parte dos contratos de especulação com as dívidas privadas e públicas residem: $44.192.000.000.000 (44,192 biliões de dólares). O PIB mundial anda nos 73 biliões... Mas o valor nocional global destes contratos era, no fim de 2013, de acordo com o BIS, qualquer coisa como 693 biliões de dólares, ou seja, mais de 9x o PIB mundial.

Não há alternativa a um Jubileu assimétrico e brutal do sobreendividamento do Ocidente. Resta saber quem irá ficar na situação dos acionsitas do BES, dos obrigacionistas do BES, dos hospitais do BES, dos incautos do BES, dos especuladores do BES.

Pensar que é a riqueza pública que está ou que vai resgatar o BES é um embuste teórico. O que vai resolver o BES será tão só mais uma dose de liquidez gerada pelo Banco Central Europeu, a qual estacionará durante algum tempo na dívida soberana portuguesa, até que o empréstimo desta dívida ao Fundo e Resolução que financiará o Novo Banco seja cobrado com juros suficientes para os credores públicos e privados que intervierem na operação.

É desta forma que o mecanismo de reestruturação da dívida pública e privada vai fazendo o caminho das pedras, forçando os bancos a processos de reestruturação implícitos, que conduzem a menos financiamento da economia que, por sua vez, provoca mais falências de empresas e pessoas, mais desemprego, menos procura, menos salários, em suma, mais dívidas incobráveis, imparidades e a extinção forçada das mesmas. No éter das transações digitais serão então perdidos alguns milhares de milhões de euros dessa mesma dívida pública que alimentou o BES, os donos do BES e a especulação bolsista em geral naquilo que tem sido a ilusão do crescimento diariamente vendida pelas bolsas mundiais. Na realidade, o que o colapso do BES nos revela é que o capitalismo está de novo sob a pata da economia-política, de que os bancos centrais são a ferramenta técnica.

A crise financeira não é o resultado apenas da ganância dos especuladores e dos banqueiros, mas a consequência de um modelo social de acumulação e distribuição capitalistas de valor cujos pressupostos energéticos, materiais e demográficos desapareceram, ou estão em vias de extinção.

Poderá haver uma resolução bancária sistémica em Portugal?
Não.
Porquê?
Porque Portugal não tem a dimensão dos Estados Unidos, da China, da Índia, ou da Rússia.
Porque já não tem dimensão, nem economia que lhe permitam ser autónomo.
Porque faz parte de um sistema monetário com mais dezassete estados.
Porque não tem nem pode ter moeda própria sem afogar-se de vez na sua dependência face aos demais países, a começar pela Espanha.
Porque não pode impor ao resto da Europa o que acabou de impor ao BES. E neste particular é preciso dizer que o Banco de Portugal e o governo português apenas puderam impor ao BES a solução que já todos conhecemos porque a mesma foi desenhada e em última instância aplicada pelo BCE e demais instâncias comunitárias.

Seja como for, vale a pensa ler com tempo a proposta elaborada por Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, sobre uma possível, mas improvável, estratégia de repúdio ordenado e parcial da nossa descomunal dívida. Até porque o tema será cada vez mais atual e premente!

Aqui ficam alguns extratos para abrir o apetite ;)

[...]

7. Para o concretizar, atuando nas duas componentes mais importantes, propomos a reestruturação da dívida bruta não consolidada das administrações públicas e um processo de resolução bancária, que resultarão na redução de dívida necessária para assegurar a auto-sustentabilidade (financeira) do país.

8. Um programa desta natureza pode recorrer a vários tipos de instrumentos para alcançar o mesmo objetivo: nomeadamente, pode incluir um corte elevado no stock da dívida e uma redução menor dos juros, ou uma combinação de um adiamento da amortização da dívida com uma redução mais substancial dos juros. Neste exercício é apresentada a simulação do segundo processo. Note-se que para assegurar que o país seja capaz de se autofinanciar autonomamente o fundamental é reduzir a despesa com juros e alongar as maturidades da dívida existente.

9. As principais medidas deste programa são então: (i) a negociação para a redução do valor presente da dívida (reestruturação de dívida), através da alteração de juros e prazos; (ii) o saneamento dos passivos bancários, para garantir a solvabilidade e estabilidade da banca; e (iii) a modernização fiscal para pôr as contas do Estado em ordem e tornar sustentável, numa perspetiva macroeconómica, a recuperação económica e o crescimento económico futuro.

10. Através da redução de juros e da extensão de prazos da dívida das Administrações Públicas e da reestruturação do passivo do sector bancário, seria possível conseguir uma diminuição anual do défice da balança de rendimentos que se estima em cerca de 4,7 mM€, traduzindo-se num efeito equivalente a uma redução do valor presente da dívida externa líquida de 103% no final de 2013 para cerca de 24% do PIB. De facto, o nível de dívida externa do país é tal que uma reestruturação de dívida de dimensão inferior não conseguiria assegurar que a dívida externa de Portugal se tornaria sustentável.

11. A proposta apresenta as seguintes condições para a troca da dívida bruta não consolidada das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado por Novas Obrigações do Tesouro (NOT) com o mesmo valor facial: (1) esses títulos terão um cupão de 1%, e (2) vencerão, em parcelas idênticas, entre 2045 e 2054, havendo um período de carência de juros em 2015. Com estas condições, o valor presente da dívida pública na óptica de Maastricht passaria a ser de 74% do PIB (63% do PIB, líquida de depósitos),3 já após a recapitalização da Segurança Social e de diversos fundos do Estado. O valor presente da dívida bruta não consolidada das Administrações Públicas passaria a representar 82% do PIB (face aos atuais 173% do PIB).

12. Garante-se assim uma margem de manobra suficiente para relançar o investimento e a criação de emprego, bem como para estimular a procura interna fazendo funcionar os estabilizadores automáticos e assegurando a proteção dos salários, pensões e prestações sociais contra a pobreza.

13. A sustentabilidade da dívida externa portuguesa exigirá ainda um processo de resolução bancária especial, que deve proteger a estabilidade do sistema bancário, salvaguardando os seus rácios de capital e solvabilidade, seguindo as melhores práticas internacionais (e.g., FDIC). Esse processo conduzirá a uma redução da dívida bancária de cerca de 24% dos passivos bancários (excluindo capitais próprios) no final de 2013, de que resultará uma redução da dívida externa líquida do sector (direta) estimada em cerca de 30% do PIB.

14. A negociação da reestruturação da dívida externa portuguesa deveria ser conduzida de modo a que a Lei do Orçamento de Estado para 2015 consagrasse todos os instrumentos jurídicos necessários para a viabilidade destas medidas.

Seguramente um zero à esquerda

António Costa, presidente da CML, socialista.
Foto: autor desconhecido

“Qual é a pressa?” Toda!

“Um deputado do PS adiantou ao Diário Económico que “basta ele [Costa] ganhar o partido, para se virar as sondagens a nosso favor”, e outra fonte sustenta que “a Seguro falta esperança e garra”. No mesmo sentido, João Galamba e Pedro Nuno Santos, dois deputados socialistas muito críticos de Seguro, assumem ao jornal que esperam ver o autarca de Lisboa a concorrer à liderança do PS. “Acho que o País precisa de um PS com uma liderança mais forte”, considera Pedro Nuno Santos, enquanto João Galamba frisa que “gostava que houvesse alternativa a Seguro”” — Notícias ao Minuto, 24 jan 2013.

Não sei se António Costa irá desgastar-se nesta corrida, quando o seu futuro está obviamente numa candidatura presidencial a Belém. Não vejo ninguém no PSD capaz de o bater nesta corrida, salvo Durão Barroso, mas este tem ainda um longo percurso a fazer nas instâncias internacionais. Eu aconselharia António Costa a não cair na armadilha preparada por Jorge Sampaio, que tem vindo a dar sinais de querer reincidir em Belém. Quanto ao zero à esquerda e sacristão que de momento lidera o PS, há que removê-lo, claro, e antes das autárquicas, claro!

No entanto, não devemos subestimar a capacidade de José Sócrates persuadir o autarca da capital. Na verdade, é Sócrates quem manda no grupo parlamentar do PS, como ficou demonstrado cabalmente na recente iniciativa de Isabel Moreira ao submeter pela segunda vez o orçamento de estado ao Tribunal Constitucional. A argúcia foi dela, mas o apoio de tão visíveis contrafortes —Vitalino Canas e Alberto Costa— indiciou publicamente algo que a Revolta da Bounty desencadeada ontem, na sequência do confrangedor atavismo exibido por António José Seguro na resposta ao bom desempenho de Vítor Gaspar, veio confirmar. O in Seguro sacristão que tem estado ao leme do PS desde que José Sócrates se retirou acaba de perder o pé. Só falta mesmo removê-lo, democraticamente claro, mas o mais depressa possível.

António José Seguro quis encostar Portugal à Grécia, seguindo inconscientemente as derivas típicas do PCP e do Bloco, para quem, evidentemente, quanto mais perto Portugal estiver da Grécia, melhor! O êxito retumbante do governo foi simplesmente este: encostou Portugal à Irlanda, na sequência de uma operação meticulosa realizada nos bastidores, sem deixar escapar um sinal que fosse para Miguel Relvas, ou para Paulo Portas. Foram todos apanhados literalmente com as calças na mão. As reações ao anúncio de Vítor Gaspar, por sua vez, revelam a fibra de cada um dos ludibriados. Portas veio logo enaltecer Gaspar, abafando todos os amuos do PP como se fossem gatos recém-nascidos a mais. Relvas meteu-se num hotel qualquer, inacessível. E o zero à esquerda do PS optou por um número de mímica semelhante à célebre boca de Cavaco Silva cheia de Bolo Rei.

António José Seguro é um aparachic atrofiado. Não pensa. Decora a frase do dia e repete-a alegremente com um sorriso Malo nos dentes. A criatura repetiu até à exaustão que queria mais tempo, mais dinheiro e menos juros. Bruxelas atendeu as suas preces, e o governo de Passos Coelho agradece! Ou melhor, Seguro andou a escutar atrás das portas e passou o tempo a exigir antecipadamente o que Gaspar, em simbiose com o seu tutor alemão, Wolfgang Schäuble, estava a tratar e conseguiu: um acesso antecipado aos mercados que, se correr bem, e quando for necessário, permitirá um financiamento direto da dívida pública portuguesa através do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), i.e., mais dinheiro, mais tempo e juros mais baixos.

O líder do PS pedia uma maioria absoluta, imagine-se, em nome deste balão de ar quente. O balão entretanto rebentou, numa espécie de Quarta-Feira de Cinzas para o PS de António José Seguro. Ilação: é preciso substituir o homem antes das Autárquicas!


O contexto internacional que alguns desconhecem ou omitem

Americanos e ingleses apostaram tudo o que tinham à mão na implosão de um euro cada vez mais apetecível para os detentores desiludidos da nota preta. Mas a aposta saiu-lhes furada. E o resultado foi imediato, sobretudo depois da reeleição de Obama e depois de se perceber que a dívida pública americana estava e está completamente fora de controlo. Os Estados Unidos são uma Grécia gigantesca. E assim sendo, o dinheiro começou a fluir ainda mais depressa e em maior quantidade para a Zona Euro. O dólar continua a cair face ao euro (hoje: 1€=$1,3353) e, como consequência, o preço do barril de petróleo continua a subir (hoje: $112,80).

O magnetismo do euro sobre os países petrolíferos e emergentes deve-se também a algo que poderá em breve reforçar ainda mais os investimentos estrangeiros na Europa. Refiro-me concretamente ao fim da progressão rápida do crescimento nos países emergentes. Tudo aponta, por causa deste abrandamento inevitável, para a probabilidade de uma guerra de grandes proporções entre a China e o Japão. Estes dois países não sabem viver sem exportar para a Europa e Estados Unidos, e estão envolvidos (com a América) numa corrida de lémures contra as suas próprias moedas e taxas de juro, ao mesmo tempo que dependem criticamente de recursos energéticos, minerais e alimentares (1). A Europa, ao contrário dos EUA, da Rússia ou da China, continua a ser uma referência de legalidade, estabilidade política, inteligência e prosperidade. É por isto que os principais compradores de dívida soberana portuguesa no leilão de ontem, superando largamente a oferta, foram americanos e ingleses!


Qual crescimento ?

Finalmente, há uma estupidez que António José Seguro repete a par do balão anti-Troika que acaba de rebentar em plena campanha de sedução presidencial para demitir o governo: a exigência de crescimento.

Pelos vistos ainda ninguém explicou a esta criatura que o crescimento acabou. E que insistir nesta tecla como se fosse um assunto trivial só revela a triste ignorância e falta de juízo de quem (sem rir) se diz preparado para governar.

O 11 de setembro de 2001 e o 16 de setembro de 2008 foram os relâmpagos iniciais de uma mudança de paradigma na história recente da humanidade. Nos últimos 150 anos vivemos um período, único em toda a nossa história, de crescimento médio à volta dos 3% ao ano, quando até finais do século XVIII, o crescimento médio andou sempre no intervalo entre 0 e 1%. Que existiu então de diferente para permitir a viagem fantástica destes dois últimos séculos? Basicamente isto: carvão e máquinas a vapor, eletricidade, gás e água canalizados, petróleo, motores de combustão e capitalismo financeiro. Sem carvão, sem petróleo, ou sem estas duas formas de energia condensada e portátil, em quantidade e baixo preço, a nossa civilização deixará de crescer, entrará em colapso, e depois terá que readaptar-se a um regime de crescimento médio anual entre zero e um por cento. O colapso está em curso; falta saber se e como iremos fazer a transição.


ÚLTIMA HORA

23:47
Álvaro Beleza revelou a Ana Lourenço, no jornal das 10 da SIC Notícias, que o próximo congresso do PS será antes das eleições autárquicas. Será que leu a nota aqui publicada às 19:35?

19:35
As coisas estão a rolar mais depressa do que supunha! Se Jorge Sampaio já fez saber nos mentideros socialistas que se prepara para a eventualidade de uma nova candidatura presidencial, então António Costa só pode escolher um caminho: afastar António José Seguro e liderar o PS até às próximas eleições legislativas. Resta agora responder a uma pergunta certamente angustiante para alguns: quando convocará AJS o próximo congresso? Para antes ou para depois das Autárquicas? Se for antes, ainda tem hipóteses de vencer Costa. Depois será tarde demais. Porquê? Porque a alternativa a Seguro vai crescer como um bolo cheio de fermento nos próximos meses, e perante o abcesso que então será mais do que visível, nenhum eleitor irá desperdiçar um voto num líder em queda.

António Costa: “Só o secretário-geral do PS é que está em condições de dizer qual é a data acertada. Respeitarei totalmente a escolha do secretário-geral do PS. Qualquer que seja a data, tenho a certeza que estarei nesse congresso” — Ler mais no Expresso, 24 jan 2013 16:20.

NOTAS

1. A China depende criticamente das suas reservas de carvão para crescer. No entanto, as estimativas sobre as suas reservas viáveis indicam os anos 2011, 2015 ou, no limite, 2025, como previsões do pico do carvão na China, ou seja, datas a partir das quais a máxima produção de carvão foi ou será alcançada, sucedendo-se então um declínio rápido deste recurso energético estratégico, dificilmente substituível em tempo útil — i.e. a tempo de mitigar um colapso económico e social em larga escala. 

Última atualização: 24 jan 2013 19:35 WET

A moreia do PS

Isabel Moreira na inauguração de uma exposição
—Altamente— de João Pedro Vale e Nuno Alexandre Ferreira

Um novo PS depois do colapso do Bloco Central
Atenção à evidência de hoje: Zorrinho não ficou na fotografia!

A imprestável direção de António José Seguro e do inenarrável Zorrinho foi uma vez mais apanhada com as calças na mão. Só que desta vez, para não arriscar outra humilhação, adiantou-se ao trabalho de consenso à esquerda que Isabel Moreira vinha desenvolvendo desde que anunciara, em setembro do ano passado, que avançaria com novo pedido de fiscalização constitucional, desta vez, sobre OE2013. Quanto não puderes vencê-la, junta-te a ela!

Alberto Costa, Vitalino Canas e eu própria, autores do requerimento de pedido de declaração de várias normas do OE de 2013, recolhemos 50 assinaturas (Deputados do PS) e, há minutos, fomos ao TC.

[…]

Mas que princípios são violados neste OE?

O princípio da proteção da confiança, o princípio do Estado de direito, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o princípio do imposto único, o direito à segurança social e o direito à propriedade privada.

[…]

É bom que se meta uma coisa na cabeça: se o TC declarar a inconstitucionalidade de todas ou algumas das normas impugnadas, o responsável pela inconstitucionalidade não é o TC.

É o Governo.

in Texto de Isabel Moreira, Aspirina B, 4 jan 2013.

Em setembro de 2012 Isabel Moreira desencadeou a carambola cujo desfecho prova uma vez mais a incapacidade congénita do António José para se impor como líder seguro do PS e verdadeira alternativa à coligação governamental. Entalado entre os fiéis de José Sócrates, as catacumbas soaristas e os jovens turcos e turcas que entretanto emergiram das bancadas parlamentares do PS, a direção em funções do Partido Socialista não passa de um interregno. Morrerá certamente na balbúrdia crescente do regime que colapsa a olhos vistos. Repare-se que só Vitalino Canas e Alberto Costa aparecem a protagonizar a iniciativa do requerimento constitucional escrito por Isabel Moreira, com o anúncio expresso de que o secretário-geral do partido também subscreveu o requerimento. Podemos imaginar o sangue que neste momento corre pelas vielas sem norte do PS!

A deputada independente do PS Isabel Moreira considerou neste sábado que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro constituem uma “fraude” ao acórdão do Tribunal Constitucional e manifestou-se disposta a requerer novamente a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado.

in Público, 8 set 2012.

Isabel Moreira é uma tempestade em formação. Junta numa mesma personalidade e imagem, criatividade, sinceridade, conhecimento, inteligência, cultura, determinação, coragem e até um grão de imprescindível espontaneidade. Como se não fosse disto mesmo que os bons líderes são feitos, como se não fosse isto que falta miseravelmente aos bonecos que representam este pobre e desorientado país, a jovem aparentemente estouvada e fisicamente frágil que obrigou um partido inteiro a segui-la numa contestação jurídica certeira ao pandemónio em que se transformou o cumprimento do Memorando que transformou a bancarrota do país numa sujeição humilhante aos credores, Isabel Moreira, está cada vez melhor acompanhada de jovens camaradas cuja importância cresce dia a dia no partido da rosa.

Pedro Nuno Santos é um deles. Começa assim a nascer dentro do PS, como referi em setembro de 2012 (Uma nova lava socialista?), uma geração de líderes responsáveis e suficientemente determinados para, com sorte, e a par da transformação em curso dentro do PSD, renovarem os dois principais partidos do arco da governação, enterrando paulatinamente o Bloco Central da Corrupção (PS, PPD-PSD, CDS-PP) que, como hoje sabemos, corrompeu Portugal até à medula, transformando a democracia numa partidocracia populista e cleptocrata. Três falências em trinta anos e a perspetiva de um empobrecimento brutal das classes média é o legado criminoso do Bloco Central da Corrupção.

É preciso julgar este legado e mandar para a cadeia quem roubou e quem mandou roubar. E depois, depois há que fazer renascer a democracia. Com outra constituição? Isabel Moreira acha que não, mas não vê nenhum bicho de sete cabeças quando se fala da necessidade de ajustar o texto constitucional à realidade, ou, como defendo, escrever um novo texto, mais arejado, mais simples, mais realista, mais geral e menos doutrinário. A presente constituição é obviamente uma caldeirada de retórica e hipocrisia socialistas. Desde que não se comprometam, afirma Isabel Moreira, se bem a compreendi, as garantias fundamentais: liberdade, igualdade perante a lei e de acesso às oportunidades, segurança social e propriedade. Parece-me um bom ponto de partida.

O governo em funções não resistirá muito mais tempo. António José Seguro espera que seja Passos Coelho a encolher o Estado, para depois, sobre os escombros de um edifício meio desfeito, colher os louros de uma governação menos atribulada. Engana-se o pobre diabo! Mas sobre o futuro que nos reservam os anos de 2013 e 2014 guardo-me para um próximo artigo.


BIOGRAFIA

A deputada descalça, biografia não oficial de Isabel Moreira por Rita Brandão 

A sua aparição pública na defesa intransigente do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2009, depois de uma presença mais discreta na campanha da interrupção voluntária da gravidez, colar-lhe-ia inevitavelmente o rótulo de "uma mulher de causas" e custarlhe-ia "um desgosto profundo".

Desassombrada no combate político, comprometida com convicções profundas e capaz de mandar tudo ao ar em nome daquilo em que acredita, a visibilidade pública na defesa dos direitos das minorias e o parecer jurídico com a fundamentação da inconstitucionalidade da proibição do casamento entre Teresa Pires e Helena Paixão levariam Isabel Moreira a ter de abandonar a cátedra de Direito "de coração nas mãos".

A intervenção que fez pelo "sim", no programa Prós e Contras da RTP, ao lado de personalidades como a jornalista Fernanda Câncio ou o antropólogo e ex-deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida contribuiu para comprometer a sua carreira de docente e valeu-lhe "um processo kafkiano" na faculdade, segundo relata. Até se tornar impossível continuar.

"Começou com a simples publicação em livro de um parecer jurídico para o Tribunal Constitucional a defender a inconstitucionalidade da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Bastou isso para começar um ano de perseguição, distorção e falsas acusações", como não dar o número de aulas que lhe eram devidas, recusarem-lhe licença para doutoramento ou emitirem actos administrativos a acusarem-na de doente, sem seu conhecimento.

Até que, pelo seu pé, fechou a porta.

in Público, 22 nov. 2012

Uma nova lava socialista?

Pedro Nuno Santos, uma referência da metamorfose em curso no PS.
Foto: autor desconhecido

Um relato sobre o que vai na caldeira ideológica do PS. Interessante!

Frederico Guilherme/ Aurora:

“Ao lado de Pedro Nuno Santos, emergiu nos quadros dirigentes da Juventude Socialista, uma fornada de novos valores, incluindo os dois secretários-gerais subsequentes, Duarte Cordeiro e Pedro Delgado Alves. O jornalista Luís Claro viria a identificá-los, com João Galamba e Isabel Moreira, exteriores ao aparelho partidário, como a “geração que quer tirar o socialismo da gaveta” (ionline, 30.06.2012). Ou seja, um grupo informal que converge na ruptura política (e etária) com a geração da Terceira Via, em Portugal simbolizada por António Guterres e seus delfins, António José Seguro inclusive.

Através das posições políticas que têm assumido, em particular na oposição aos principais arremessos neo-liberais que atravessam a Assembleia da República, Orçamento de Estado de 2011, Tratado Orçamental da União Europeia, Código de Trabalho, é notório o seu alinhamento à esquerda do Secretariado Nacional do Partido Socialista. E o seu maior sentimento de urgência. A demissão de Pedro Nuno Santos da vice-presidência do grupo parlamentar do PS surgiu como o sinal definitivo do corte epistemológico desta geração.

A abordagem da “geração que quer tirar o socialismo da gaveta” passa por enquadrar, reflectir, e explicar a angústia do País, à luz do ideário socialista matricial, humanista, solidário e inclusivo; e desenvolver eixos, soluções e instrumentos de corte com a situação vigente. Reconhecem abertamente como adversários as estruturas de decisão, políticas e económicas, nacionais e internacionais, que conduzem o País, através de um caminho ideológico absolutista, para uma sociedade corporativista, economicista, desigual e conflituosa. Que se materializa através das actuais políticas austeras e recessivas, agregadas em torno do memorando de entendimento com a troika.

A adesão de Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro, Pedro Delgado Alves, João Galamba, Isabel Moreira, entre outros deputados do Partido Socialista, ao próximo Congresso Democrático das Alternativas, confirma e, de certo modo, reforça a vocação de ruptura desta nova geração do Partido Socialista.”

Ao pé desta corrente subterrânea, o manifesto a "meio da esquerda", do Rui Tavares, é, no mínimo, pueril.

Estamos a começar a ver efeitos interessantes da crise... no PSD —Jorge Moreira da Silva e a reintrodução da honestidade e coragem política na ação partidária—, no PS —a corrente de lava que já corre, com Pedro Nuno Santos, Isabel Moreira, etc.—, e na CGTP —a surpresa chamada Arménio Carlos.

A metamorfose interna do regime pode já estar em curso. Bem-vinda!

Vale ainda a pena ler, a propósito de metamorfoses e heterodoxia, a curta entrevista de Manuel Maria Carrilho dada hoje ao Expresso, a propósito da sua "obra completa", Pensar o Mundo, acabada de sair do prelo.

Num PS tão desacreditado, que precisa urgentemente de uma metamorfose, Carrilho poderia bem fazer a necessária ponte entre o que de melhor resta da passagem de António Guterres pelo PS e pelo poder, e a nova geração que tem vindo a tirar o socialismo da gaveta!