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sábado, agosto 03, 2019

A gola nepotista

Eduardo Cabrita, par do reino socialista.
Meme, autor desconhecido

O que parece é: a corrupção tornou-se um modo de vida para muitos.


Golas anti-fumo não são golas anti-fogo. A polémica neste ponto é que não passa duma manobra de distração. Montada por quem? A demissão de um responsável por ter aprovado um negócio aparentemente nepotisa serviu, isso sim, para dar outro tiro no porta-aviões dos jovens turcos do PS (Pedro Nuno Santos) depois de este ter criticado a formação das listas para deputados benzida por António Costa.

Eu recomendaria ao atual ministro das infraestruturas a leitura de Robert Axelroad sobre tit-for-tat e cooperação, antes de se lançar no assalto à fortaleza do PS. Até agora, esta fortaleza já soube expôr as evidentes fraquezas genealógicas de Pedro Nuno Santos. Do Maserati ao Porshe, e destes aos negócios do pai com o Estado, resta o quê da suposta integriade socialista do delfim rebelde de António Costa?

Da literalidade das leis posta em causa (escusadamente) pelo cardeal Santos Silva.

Não parece haver grandes dúvidas: os negócios realizados com o Estado pelas empresas dos familiares de Pedro Nuno Santos, Graça Fonseca, Francisca Van Dunem, etc., deverão ser anulados. A lei não prevê, porém, nestes casos concretos, a destituição dos cargos que os citados ocupam, pois estes não terão tido qualquer participação direta ou indireta nos negócios em causa.

Da lei que está em vigor:

"Artigo 8.º
Impedimentos aplicáveis a sociedades

1 - As empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10/prct. por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas.

2 - Ficam sujeitas ao mesmo regime:
a) As empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil;
b) As empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, directa ou indirectamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10/prct..

e...

Artigo 14.º
Nulidade e inibições
A infracção ao diposto nos artigos 8.º [...] determina a nulidade dos actos praticados [...].

in Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOS(versão actualizada)

quinta-feira, agosto 09, 2018

Portugal arde. Espanha, não. Porquê?

Foto: Pedro Nunes/Reuters (in TSF) 

Os fogos florestais extremos vieram para ficar. 


A nossa atitude e a nossa capacidade de enfrentar esta nova situação tem que mudar radicalmente e em pouco tempo. Os políticos falharam em toda a linha.
36 feridos e 299 pessoas retiradas de casa por causa do fogoTSF, 09 de agosto 2018 - 10:09 
Patrícia Gaspar fez um ponto de situação do incêndio que começou na sexta-feira passada. Até ao momento, o fogo fez 36 feridos, um deles em estado grave. Destes, 19 são bombeiros. Por causa das chamas, 299 pessoas foram retiradas de casa. 
Às 10h, estavam no terreno quase 1.300 homens, apoiados por mais de 390 viaturas, seis aviões e três helicópteros.
Os guardas florestais têm que regressar em massa e, em articulação com os bombeiros, as Juntas de Freguesia, as Câmaras Municipais, a GNR, e as organizações civis vocacionadas, devem constituir uma frente da prevenção tática permanente e autónoma, bem instruída e dotada de meios suficientes, com capacidade de atacar os fogos florestais quando estes começam. A Proteção Civil, depois de informada das ocorrências, agirá então de acordo com o seu planeamento, regras e procedimentos.

Mas para isto é preciso investimento público, nomeadamente na formação das pessoas e das comunidades que vivem no meio ou próximas das florestas, bem como na dotação de meios de intervenção.

Por outro lado, a Proteção Civil tem que passar a contar com uma unidade aérea militar de combate aos incêndios florestais, integrada na Força Aérea Portuguesa—por forma a garantir prontidão, continuidade e custos controlados, evitando as negociatas político-partidárias.

Os comportamentos humanos, seja na origem criminosa de alguns fogos, seja na falta de limpeza das matas, são fatores relativamente secundários no fenómeno extremo a que continuaremos a assistir nos próximos anos e décadas.

A combinação entre o despovoamento das zonas rurais, o fim da prosperidade alimentada por energias abundantes e baratas, e as alterações climáticas (não só de origem humana, mas também de origem humana) formam um cocktail cujas explosões, cada vez mais recorrentes e extremas, não se compadecem com o amadorismo e a irresponsabilidade da partidocracia que nos conduziu à falência.

O Estado, governado agora por uma geringonça de esquerda atada a uma austeridade escondida atrás de propaganda e de decisões orçamentais populistas, provou em dois anos sucessivos a sua incapacidade e a sua enorme e criminosa irresponsabilidade na gestão deste assunto.

O país deve preparar-se para votar com os pés. O regime, assim, não funciona e deita o país a perder.

O cinismo ávido de poder, do 'socialista' António Costa, é insuportável!

Post scriptum
Red-hot planet: All-time heat records have been set all over the world during the past week — The Washington Post
Este é já o maior desafio à coesão social e à coesão territorial dos países. Quem quererá viver nas comunidades rurais de ora em diante? Que ocorrerá ao valor da propriedade rústica? E aos preços da alimentação e da água?


APOIE O ANTÓNIO MARIA
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sexta-feira, outubro 20, 2017

Bombeiros amadores, uma solução esgotada

Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses Jaime Marta Soares
Foto: Lusa (recortada)

Membro da protecção civil - sob pseudónimo - denuncia o lóbi dos bombeiros.


O texto que transcrevo mais a baixo na íntegra chegou-me esta manhã à caixa de correio como bom. O que o mesmo descreve é algo que todos nós já mais ou menos sabemos: os bombeiros voluntários, enquanto associações dependentes do Estado, que por sua vez se dedicam ao negócio das ambulâncias e do correspondente transporte de doentes e sinistrados, alojando por vezes nos seus quarteis toda a espécie de serviços privados (os Bombeiros Voluntários de Carcavelos, por exemplo, prestam serviços de Psicologia, Osteopatia, Terapia da Fala e Dentista), não têm, nas sua esmagadora maioria, competências certificadas para lidar com fogos florestais. Nem com inundações, nem com terramotos, nem com ataques terroristas em larga escala. Para estas quatro grandes ameaças que pairam sobre sociedades cada vez mais envelhecidas e endividadas, os bombeiros da famosa Liga presidida pelo senhor Jaime Marta Soares, não servem, e é mesmo um crime lançá-los de forma temerária, sem meios adequados e bem geridos, e sobretudo sem conhecimentos, nem comando estratégico e político unificado, para a fogueira.

Sou de opinião que o combate aos grandes incêndios florestais, e em geral acudir a grandes catástrofes, deve caber em primeiro lugar aos corpos profissionais de bombeiros e serviços de emergência médica, cuja preparação e adequado apetrechamento logístico e equipamento terão que ser forçosamente garantidos pelo Estado. A Autoridade Nacional de Proteção Civil parece-me uma indispensável entidade de coordenação permanente nesta área, mas não pode ser mais uma central de emprego e negócios partidários, como a trágica interferência de António Costa e do PS no ANPC recentemente demonstrou. Para evitar esta pecha, tal como noutras instâncias da administração pública será necessário garantir mecanismos de supervisão pública automática (ou seja, sem mais burocracias supervisoras!) e começar por fazer depender a nomeação do responsável máximo da Proteção Civil de maioria parlamentar expressa e aprovação presidencial.

Nota importante: o presidente da ANPC nunca deverá ser, nem polícia, nem militar. Pois só assim poderá comandar, sem conflito de patentes, ações de proteção civil coordenadas com outros setores do Estado, nomeadamene policiais e militares.

Neste quadro reformado do sistema público de proteção civil, a formação profissional de bombeiros para grandes catástrofes —incêndios florestais, inundações, ataques terroristas em larga escala, e terramotos— é uma prioridade irrefutável. Assim como lançar uma campanha nacional de educação e prevenção dos grandes riscos, apoiada em quatro pilares: câmaras municipais, juntas de freguesia, paróquias, e uma rede de guardas florestais imediatamente reposta, sobretudo a norte do Tejo.

Neste quadro reformado, a Forças Aérea deve dispor dos principais meios aéreos de combate a incêndios, e só em última instância, i.e depois do reforço de meios provenientes de países vizinhos e da própria UE, é que se poderá colocar a questão de contratação de meios aéreos privados de combate aos fogos florestais.

Ao público o que é público, ao privado o que deve ser privado!


TEXTO RECEBIDO


«Por detrás de um vasto e emaranhado corpo legislativo sobre prevenção, vigilância e combate a incêndios, na prática essas tarefas, que são distintas e complexas, estão, por todo o País, entregues aos Corpos de Bombeiros Voluntários que dependem de Associações Humanitárias e respetivos órgãos sociais.

Essa dependência acarreta, necessariamente, uma dependência da área operacional em relação à área da gestão.

De uma forma geral, a gestão das citadas associações está completamente focalizada na sobrevivência económica e financeira das mesmas e essa sobrevivência não é assegurada pela área operacional, que é como quem diz, a sobrevivência económica e financeira das associações de Bombeiros Voluntários não é possível pelas atividades de prevenção, vigilância e combate. Estas são apenas usadas como instrumento de angariação da subsidiação suficiente (proveniente do OGE e dos orçamentos municipais), sendo, depois, parte substancial dos fundos obtidos usados na aquisição de equipamentos que nada têm a ver com prevenção, vigilância e combate quer de incêndios quer de inundações. Os equipamentos mais comuns e profusamente adquiridos são as ambulâncias, o que permite às associações especializarem-se como operadores do rentável mercado de transporte de doentes, entre outras atividades, como por exemplo clínicas e até ginásios.

A maior parte das associações, com o objetivo da subsidiação, mentem despudoradamente em relação ao número real de efetivos voluntários e mentem em muitas outras coisas, nomeadamente na faturação das refeições disponibilizadas aos operacionais nos teatros de operações, à ANPC, quando na maioria dos casos essas mesmas refeições são disponibilizadas pela própria população e associações cívicas ou pelos municípios, ou seja, um esbulho permanente.

Da mesma forma que usam os fundos para a aquisição regular desses equipamentos de negócio, também não os usam para a formação dos seus efetivos voluntários. A formação que lhes é prestada é precária, prestada na maioria das vezes pelas próprias associações, incompleta, tecnicamente deficitária, em que os homens e mulheres são envolvidas em teatros de operações perigosíssimos sem o mínimo de preparação, literalmente atirados às chamas em territórios que não conhecem e atirados, também, à ira das populações.

No dia em que em Portugal alguma instituição independente fizer uma auditoria aos fundos recebidos numa década pelas centenas de associações (incluindo os que resultam das coletas organizadas junto das populações) e os “compaginar” com os verdadeiros fins a que foram destinados cairá “Carmo e Trindade” e parte substancial de tudo ficará explicado.

A prevenção, a vigilância e o combate de incêndios e inundações, em Portugal, é um enorme exercício de manha e de fingimento. Uma manha reconhecida, um fingimento consentido.

Mas a morte dos Bombeiros Voluntários nos teatros das operações não são nem manha nem fingimento, são desperdícios intoleráveis de vidas humanas generosas, desperdícios que poderiam ser evitadas se o Estado (que neste caso é como quem diz a Assembleia da República o os sucessivos governos) assumisse as suas responsabilidades em matéria de soberania.

A prevenção, vigilância e combate destas tragédias deve ser uma missão pública e encarada exclusivamente como um serviço público essencial que passará pela criação urgente de um Corpo Nacional de Operacionais Bombeiros, de cobertura nacional e base distrital, com tutela, hierarquia própria, dotada de meios técnicos e humanos profissionalizados (o que implica uma formação de qualidade, certificada) com protocolos de colaboração específicos com o Exército, com a Marinha, com a Força Aérea, com a GNR, com a PSP e com os Municípios.

Este Corpo Nacional de Operacionais Bombeiros poderia, muito bem, absorver todos os efetivos voluntários ligados às associações que o quisessem (e também as pequenas forças profissionais de intervenção – GIPS e FEB) e as associações poderiam, perfeitamente, continuar a dedicarem-se ao transporte de doentes, aos ginásios, às clínicas, etc, etc., e viverem daquilo que o “mercado” possibilita.

A criação do citado corpo operacional e profissional, resolveria, por uma vez, todas as trapalhadas das descoordenações operacionais, dos comandos “pluri-céfalos”, das decisões tomadas por pulsões de egos e por necessidades económicas.

Há postos de comando instalados em teatros de operações que mais fazem lembrar uma opereta bufa, repleta de faisões engalanados, onde até há tempo para se beber um chazinho e comer umas bolachinhas, enquanto nos próprios teatros reina o caos e impera a morte.

Como se pode ler no célebre e recente Relatório da Comissão Técnica Independente, “teremos de orientar a atuação para a adoção de forças especializadas com elevado nível de qualificação, destinadas à resolução destas problemáticas, o que não se coaduna com amadorismos”. Acrescento que não coaduna com amadorismos nem com ganância.

O financiamento desse corpo operacional e profissional está por natureza já assegurado: bastará usar os imensos fundos do OGE e dos Municípios que são sistematicamente atribuídos às associações e suas representantes, com os resultados que o País, infelizmente, testemunha. O valor orçamentado pelo MAI para a ANPC e para o ano em curso foi de mais de 133 milhões de euros e para o próximo ano de mais 149 milhões de euros, montantes completamente incompatíveis com a qualidade do serviço prestado.

É evidente que o problema de fundo (a tragédia recorrente dos incêndios) não se resolve apenas com a criação deste Corpo Nacional de Operacionais Bombeiros, mas sim com novas políticas agrícolas, florestais, de planeamento demográfico e fiscais, mas a sua criação é condição sine qua non para que o mais importante possa começar a ser feito desde já: a salvaguarda de vidas humanas quer de bombeiros quer das populações afetadas. E isto para ontem!»

Coutinho de Moura, membro da protecção civil