Mais 7 mil milhões dos bolsos dos contribuintes para a banca

Foto original: Miguel Baltazar/Negócios (editada por OAM)

A geringonça é a melhor amiga dos banqueiros

Banif: Notícia da TVI baseou-se em carta entre governador e Centeno 

Negócios, 18 Maio 2016, 18:37 

Foi com base numa carta trocada entre o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, que a TVI se baseou para avançar com a notícia, a 13 de Dezembro, que começou por falar no fecho do Banif e depois na sua resolução.

Está visto que António Costa, que almoçou no Ritz com a elite da banca nacional antes de perder as eleições, é uma das fontes da TVI, que esta decidiu não revelar quando perguntada se confirmara ou não junto do Banco de Portugal, do Banif e do Governo, a bomba noticiosa que forçou a resolução do Banif antes do fim de 2015.

Sérgio Figueiredo disse à comissão de inquérito parlamentar ao assalto ao Banif, sobre António Costa, primeiro ministro, que não revelaria, em nome da defesa das fontes, se o contatou ou não a este propósito. Ou seja, António Costa, primeiro ministro, é uma espécie de Garganta Funda na opinião do arrogante e desastrado testa de ferro da EDP e da Média Capital.

Mas o mais intrigante é o silêncio de António Costa perante a prestação de quem aparenta ostensivamente ter as costas quentes. Não deveria António Costa, primeiro ministro, ter desmentido imediatamente (ou confirmado) um hipotético contato com Sérgio Figueiredo a este propósito, depois dos dislates desta criatura na comissão de inquérito parlamentar?

Eu tenho uma teoria:

— os banqueiros indígenas, mais conhecidos pela APB (Associação Portuguesa de Bancos) conspiraram para forçar a resolução do Banif antes de 31 de dezembro de 2015, pois só assim evitariam suportar uma parte muito relevante dos custos de uma provável resolução do Banif, caso esta viesse a ocorrer já em 2016. Ainda que, também neste caso, por insuficiência de liquidez do Fundo de Resolução, o contribuinte tivesse que ser de novo chamado a emprestar ao fundo, como ocorreu com o BES (3.900 M€).

No entanto, como afirmou Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, à comissão parlamentar de inquérito ao assalto ao Banif, 'não foi a suspensão (1) do estatuto de contraparte que matou o Banif, antes a falta de colateral para absorver fuga de depósitos'. O BCE não retirou o estatuto de contraparte ao Banif, como então afirmou o primeiro ministro António Costa à laia de desculpa de mau pagador pela deflagração televisiva da resolução do Banif.

A fuga de depósitos do Banif foi desencadeada pela notícia explosiva da TVI. Ou seja, a notícia em causa não foi um acaso, mas um ato premeditado por quem mandou plantar a falsa notícia na TVI.

Diz Sérgio Figueiredo que a peça que baseou a notícia foi uma uma carta trocada entre o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Se é assim, então, um dos dois é objetivamente responsável pela fuga de uma informação obviamente confidencial. Que dizem ambos a esta afirmação de Sérgio Figueiredo? Já mandaram averiguar a fuga de informação? Já a desmentiram? Quem deu a notícia à TVI? Carlos Costa ou o antigo colega de faculdade de Sérgio Figueiredo, Mário Centeno?

Se o governador do Banco de Portugal afirma que foi a 'falta de colateral para absorver a fuga de depósitos o fator determinante da decisão de resolução', parece então evidente que a sabotagem do Banif não terá tido origem no Banco de Portugal. E se não teve, que responsabilidade teve o governo da geringonça na destruição, por deflagração mediática, do Banif, e na subsequente nacionalização dos prejuízos que tal sabotagem viria a provocar?

Não é esta mesma geringonça que, depois de enterrar 3 mil milhões de dívida pública no Banif, se propõe atacar uma vez mais os bolsos dos contribuintes, desta vez para voltar a recapitalizar a insolvente Caixa Geral de Depósitos, sugando mais 4 mil milhões de euros à poupança nacional?

A Caixa recebeu 3.600M€ dos contribuintes desde 2008, e espera agora receber mais 4.000M€ dos mesmos contribuintes. Assim não custa nada gerir um banco!

Onde está a lista de créditos incobráveis, de cobrança duvidosa ou simplesmente demorados, da Caixa? Queremos saber antes de pagar. Com certeza!

E onde param as imparidades da Caixa? Quem foram os responsáveis pelo colapso da Caixa, pois é de um colapso que se trata? Não fora a Caixa uma entidade pública (obscura), e em breve veríamos abrir-se diante de todos nós um buraco tão grande ou ainda maior do que o do BES. Com certeza!

Para já, o que está em curso, é o resgate da Caixa Geral de Depósitos, dissimulado e ilegal à luz das regras comunitárias sobre a concorrência bancária.

A fatura dos desvarios da banca indígena endossada ao contribuinte anda neste momento e previsivelmente nos 15.250 milhões de euros (BCP: 750M€ + BES:3.900M€ + Banif: 3.000M€ + Caixa: 7.600M€), 7 mil milhões dos quais, cortesia da Frente Popular pós-moderna, mais conhecida por geringonça, capitaneada pelo 'otimista ligeiramente irritante' António Costa (2).


ÚLTIMA HORA

CRISTINA CASALINHO: “As necessidades brutas de financiamento para este ano são de cerca de 23 mil milhões de euros” 

Em entrevista à Antena 1 e ao Económico, Cristina Casalinho refere que “tínhamos cerca de 8,5 mil milhões [de almofada financeira] acautelados quase até ao final de 2015. Não fora o Banif e teríamos cumprido o objectivo”.  

Económico, 23/5/2015, 00:05 

Recapitalização sobe "factura" do Estado na CGD para 7,6 mil milhões 

Económico, 23/5/2016 00:05 

Aumento de capital de 4 mil milhões de euros, que está em preparação, eleva para 7,6 mil milhões de euros o montante injectado pelo Estado na CGD, nos últimos oito anos.

ERC condena TVI por notícia do Banif

Negócios,  20 Maio 2016, 20:51

O regulador ordenou a TVI a ler a deliberação na íntegra no programa com maior audiência da TVI24. E terá que pagar 450 euros por encargos administrativos, segundo o Diário Económico. 

...a TVI "não auscultou o Banif, nem, aparentemente outras entidades interessadas, em momento prévio à difusão das informações identificadas, omissão esta que consubstancia inobservância do dever de auscultação prévia das partes com interesses atendíveis na matéria noticiada, tal como prevê o artigo 14º, nº1, alínea e) do Estatuto do Jornalista, e no ponto 1 do Código Deontológico", lê-se no mesmo projecto de deliberação citado pelo Diário Económico.

O regulador vai ainda enviar este projecto de deliberação à Comissão da Carteira Profissional do Jornalista (CCPJ), que tem o pelouro de avaliar se a TVI violou as regras de conduta deontológica.

Além disso, a TVI terá de pagar uma taxa por encargos administrativos no valor de 450 euros.

NOTAS

1. Suspensão ou retirada da contraparte ao Banif, eis a questão que envolve Constâncio
   —Negócios, 05 Abril 2016, 19:02
   
   “Houve decisão de suspender o estatuto de contraparte”, declarou o governador do Banco de Portugal, em resposta ao deputado centrista João Almeida quando questionado sobre o que decidiu o conselho de governadores do BCE.
   
   “Na linguagem do BCE, não há perda do estatuto. Há a palavra suspensão. O Banco de Portugal nunca falou em perda, falou sempre em suspensão”, continuou Carlos Costa na audição desta terça-feira, 5 de Abril, levando João Almeida a concluir que não houve, portanto, qualquer decisão de retirada do estatuto. A retirada impedia o regresso do banco à actividade, a suspensão permitiria.
   
   Seja qual for a opção, sublinhou Carlos Costa, este “não foi um factor determinante para a resolução”
2. Afinal é mais (Económico): 19 a 23 mil milhões, ainda que parte deste dinheiro já tenha sido devolvido com juros: 1.500 M€ do BPI e 2.250M€ do BCP. Ou seja, a nossa exposição varia, de momento, entre 15.250M€ a 19.250M€, consoante se considerem os 4 mil milhões exigidos pela Caixa, ou não.

Atualização: 25/5/2016 23:51 WET

Ensino, público ou privado, não é a questão

Colégio Moderno, Lisboa (fundado em 1936)

Um provinciano de esquerda, ainda por cima desastrado, na Educação

António Costa admite compensar colégios com novas parcerias no pré-escolar 

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que, a mês e meio do fim do ano lectivo, o Governo e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo têm de falar e que importa chegar a uma solução rápida e clara, acrescentando que “na educação são essenciais a previsibilidade e a certeza para alunos, famílias, professores e restante comunidade escolar”. 

Económico

Não foi Álvaro Cunhal professor no Colégio Moderno, propriedade da mui republicana e socialista família Soares? Não continua este colégio privado a ser uma referência educativa, nomeadamente para inúmeras famílias da classe média lisboeta, de esquerda? Então a que se deve a tempestade levantada em volta dos chamados contratos de associação celebrados entre um estado que ao fim de 40 anos de democracia ainda não conseguiu criar uma rede escolar básica cobrindo todo o país, e instituições particulares que suprem tão descaradas necessidades?

Comecemos pelo princípio: todo o ensino obrigatório é por definição, laços e obediência, público.

Pode ser prestado por entidades do estado central e autarquias, por fundações, misericórdias, cooperativas e outras associações sem fins lucrativos, ou ainda por empresas privadas cuja rentabilidade é o mais determinante critério de sobrevivência—ao contrário das escolas do estado que conseguem sobreviver mesmo quando reina o absentismo, a incompetência, a indolência burocrática, a falta de rendimento escolar e o despesismo. Sabem, a propósito, qual é a reforma média dum professor do ensino básico e secundário?

Os contratos existentes entre o estado e algumas escolas particulares não oferecem, se não numa diminuta parte, dúvidas de governação, mas nem assim deixaram de provocar o regresso inopinado de uma querela ideológica de índole jacobina.

Esta tempestade num copo água revela infelizmente uma espécie de deriva sul-americana no interior da atual coligação parlamentar. Foi como se, de repente, um provinciano de esquerda e desajeitado ministro da educação (que ainda troca os bês pelos vês) enunciasse que Portugal é finalmente uma jangada de pedra navegando para Caracas!

É a segunda bez que Tiago Brandão Rodrigues mete a pata na poça. À terceira, que não tardará a ocorrer, seria bom que António Costa entregasse o Ministério da Educação ao Bloco de Esquerda, e já agora, a Economia ao PCP.

BANIF e a contra-informação

TVI: mensageiro ou parte interessada?

“Banif: está tudo preparado para uma intervenção no banco — TVI 24, 13 de Dezembro de 2015, 22:20 Redação / Atualizada dia 14, às 8:30”

A notícia da TVI foi a faca metida na carótida de um banco exangue, empurrando-o em menos de uma semana para a alienação forçada, com o grosso dos prejuízos a cargo do contribuinte.

No entanto, se a morte do Banif tivesse ocorrido depois de 1 janeiro de 2016, os prejuízos teriam ficado sobretudo a expensas da banca portuguesa, via Fundo de Resolução, com custos mínimos para o Estado.

Portanto, quem é que deu a notícia à TVI?
Resposta: quem previu ganhar com a solução encontrada.
E quem foi?
Provavelmente os bancos e o resto das instituições financeiras que fazem parte do Fundo de Resolução. Ou seguramente algum destes protagonistas.

Ou seja, os bancos não queriam deixar para 2016 a resolução do Banif que há muito se antevia, pois os custos da mesma recairiam a 100% sobre o sistema bancário e financeiro sediado no nosso país. Porém, se fosse até 31 dezembro de 2015, como foi, a gestão do colapso seria ainda cozinhada nos corredores sombrios do sistema político-financeiro e partidário indígena, como foi.

E aqui entra a responsabilidade do atual Governo PS e da Esquerda que o apoia.

Em vez de uma resolução praticamente inevitável, que deveria ter pesado sobre o sistema bancário e financeiro que temos, PS, PCP e Bloco procuraram desesperadamente enfiar o Banif dentro da Caixa Geral de Depósitos, para melhor disfarçar o fiasco e a sobrecarga orçamental que recairia sobre o lombo dos portugueses com a morte de mais uma maçã podre do regime falido que a nossa linda democracia pariu.

Basta, porém, ler os emails dos burocratas da Comissão Europeia para percebermos facilmente duas verdades elementares: 1) o Banif era um banco moribundo a que faltava tão só colocar um ponto final; e 2) a sua nacionalização definitiva, embora mais ou menos disfarçada, além de ilegal à luz da legislação europeia, seria uma forma cínica de passar os prejuízos de décadas de má gestão, de aventuras político-partidárias e corrupção para a conta dos contribuintes, dando mais uma machadada fiscal no famoso estado social.

“Em última instância, cabe às autoridades portuguesas (BdP) seleccionar a melhor oferta”, escreveu um burocrata de Bruxelas.

Em última análise, a vontade de nacionalizar o Banif, estando em funções um governo preso a uma solução parlamentar inédita e populista, pode ter sido a causa próxima do desenlace catastrófico do Banif. De repente, sistema bancário e financeiro indígenas, Comissão Europeia e BCE assustaram-se com o que poderia suceder. Os banqueiros previram, e bem, que adiar a resolução do Banif para este ano pregaria mais um prego no caixão do sistema financeiro português.

Faltava apenas deflagrar o engenho.

Foi o que a TVI fez. Resta desde então saber se o fez como mensageiro da notícia, ou como um protagonista, ou agente, interessado na realidade que anunciou. Uma pergunta simples a Sérgio Figueiredo: verificou a notícia que espalhou aos sete ventos, junto do Banif, junto do Banco de Portugal, junto do governo de António Costa?

Entre 30 de setembro e 11 de dezembro de 2015 o Banif terá visto a sua liquidez perder 708 M€. Mas só numa semana, a última semana do Banif, depois da notícia da TVI24 de 13 de dezembro, o banco das ilhas terá perdido 142 M€ (*) e morreu. De quem foi e de quem é a responsabilidade?

Para memória futura:

• em 19 de agosto de 2015 foi criado o Fundo Único de Resolução
• em 4 de outubro de 2015 o PS perdeu as eleições, mas subiu ao poder
• em 8 de dezembro o ECOFIN reafirma a importância da União Bancária Europeia e estabelece o mecanismo do chamado 'financiamento ponte'
• a 20 de dezembro o Banco de Portugal resolve o Banif
• a 23 do mesmo mês o Orçamento Retificativo de 2015 é aprovado na generalidade com os votos a favor do PS, a abstenção dos PSD (com a exceção dos três deputados da Madeira, que votaram a favor) e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, CDS e PAN.

O que diz a imprensa...

“Notícia da TVI não é uma fuga de informação” 

Ministro das Finanças rejeitou responsabilidades do Governo. 

Correio da Manhã, 07.04.2016  23:31  

O governante explicou que “havia a informação de que estava a ser preparado o fecho do banco, que a parte boa ia para a CGD e que havia perdas para os acionistas e depositantes acima de cem mil euros”. “Nada disto estava em cima da mesa”, frisou. E acrescentou: “Aquilo que o Ministério das Finanças fez foi desmentir a informação e reafirmar o que o primeiro-ministro já tinha dito sobre a importância da proteção de todos os depositantes do Banif.” Mário Centeno garantiu ainda que o Ministério Público está a avaliar o caso. “Compete-nos esperar que os resultados possam ser conhecidos.” 

Ler mais no Correio da Manhã

Os emails da Comissão que forçaram a resolução do Banif e a venda ao Santander 

Público, 07/04/2016 - 07:21 

Há uma frase que resume o jogo de sombras. “Em última instância, cabe às autoridades portuguesas (BdP) seleccionar a melhor oferta.” Acaba assim um email, enviado por Astrid Cousin, do gabinete da comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, ao Governo português, às duas horas e quarenta e dois minutos da tarde de sábado, 19 de Dezembro, véspera da resolução do Banif e da venda do banco ao Santander. 

A posição da comissária surge, desta forma, após dois outros altos dirigentes da Direcção-geral da Concorrência de Bruxelas terem dado ao Governo português uma indicação clara. “A proposta do Santander parece financeiramente mais atractiva”, escreveu Gert-Jan Koopman, vice-director-geral da Concorrência e responsável pelo dossiê das ajudas estatais. “Em relação ao Santander temos uma boa expectativa sobre as discussões técnicas”, afirmou Karl Soukup, director do departamento de Ajuda Estatal, daquela direcção-geral. 

O contexto é simples. O Governo enviou para Bruxelas, às 11h56 o nome dos quatro candidatos à compra do Banif: Santander, Banco Popular, J.C. Flowers e Apollo. “Na curta conversa que tivemos esta manhã percebi que, de acordo com a DG Comp, apenas o Banco Santander preenche os requerimentos. Por isso gostaria que me respondessem a este email com uma curta avaliação sobre cada oferta e a sua compatibilidade com os requisitos”, escreveu o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. 

Poucos minutos depois, às 12h12, chegou a primeira resposta, de Koopman. Às 12h44 chegou a resposta de Soukup. Em menos de uma hora, a Comissão respondeu ao Governo, afastando as ofertas do Banco Popular, da Apollo e da J.C. Flowers. E dando nota positiva, ou esperançosa, à proposta do Santander. 

O Governo pediu, então, a estes responsáveis da Comissão que enviassem “uma resposta mais estruturada” para que pudesse ser “formalmente partilhada” com o Banco de Portugal (BdP). E foi então que chegou o email de Astrid Cousin: “Penso que a resposta do Karl deverá ser suficiente. Como sabem, é legalmente difícil da nossa parte escrever mais dado que, em última instância, cabe às autoridades portuguesas (BdP) seleccionar a melhor oferta.” 

O eufemismo “legalmente difícil” é interessante. A Comissão não tem qualquer problema em fazer saber ao Governo que considera “problemática” ou “inaceitável” a proposta do Popular, ou em fazer avaliações legais sobre a admissibilidade das propostas da Apollo e da JC Flowers. Mas, formalmente, insiste em dizer que a decisão sobre “a melhor oferta” não lhe cabe, antes é da responsabilidade do Banco de Portugal. 

[...] 

Cinco dias depois de tomar posse, o actual Governo começou a pôr em marcha o seu plano A: integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD). Desde o dia 30 de Novembro até à resolução, em 20 de Dezembro, as reuniões foram diárias. O projecto CGD+Banif foi apresentado à DG Comp no dia 3 de Dezembro. No dia seguinte houve uma reunião com Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. O regulador já conhecia a proposta, através de José Ramalho, vice-governador responsável pelo Fundo de Resolução, desde, pelo menos, o dia 1. 

Mesmo assim, Carlos Costa insistia noutra solução: “O Banco de Portugal entende que a solução que melhor permite lidar com a situação de crise financeira grave que o Banif enfrenta e que melhor garante a estabilidade financeira é a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público”, escreveu, num memorando dirigido a Mário Centeno, no dia 4 de Dezembro. 

A Comissão não aceitou nenhuma das duas hipóteses. A recapitalização sugerida pelo BdP não chegou a tomar muito tempo neste debate. Foi rejeitada liminarmente por não ser considerada legal. A proposta do Governo – integrar o Banif na CGD - originou um longo email de Gert-Jan Koopman, do dia 8 de Dezembro, dirigido a Mário Centeno, Ricardo Mourinho Félix e José Ramalho, do BdP. 

Os argumentos são vários. Por ter recebido ajuda estatal, o Banif não pode ser negociado fora de um “processo de venda aberto e transparente”. A Comissão adianta mesmo que se a decisão fosse “oferecer” o Banif, seria contestada em tribunal. Por outro lado, a própria CGD encontra-se em “reestruturação”, adianta a Comissão, e por isso impedida de comprar bancos. Por não ter cumprido o seu plano de pagamento do empréstimo que recebeu do Estado (900 milhões de euros através de capital contingente, ou CoCos), a CGD mostra, segundo a Comissão, “a sua fraqueza de capital”. Para mais, o banco público, escreve a Comissão, nem num processo de venda aberto seria considerado como melhor comprador. 

Pior ainda, acrescenta a Comissão, como “o Banif não é viável”, a CGD necessitaria de uma injecção de capital, e isso seria uma ajuda pública. Por isso, a CGD devia, nesse caso, “entrar em resolução”. E o sub-director-geral ironiza: “Não estou certo de que Portugal queira elaborar nesse cenário.”

BCE exigiu venda do Banif "por todos os meios disponíveis" 

Público, 07/04/2016 - 16:06 

Nos últimos quinze dias do Banif, as portas iam-se fechando, uma a uma, para uma solução mais pacífica. A fusão com a Caixa Geral de Depósitos, proposta pelo Governo, foi liminarmente rejeitada pela Comissão Europeia, que também não quis ouvir falar de uma nova capitalização pública, como defendia o Banco de Portugal. Sobrava, então, um "plano C" às autoridades portuguesas. Aplicar ao Banif uma resolução, criando um banco "bom", de transição, que permitisse alargar o prazo para a venda (prevista para 18 de Dezembro de 2015) e, eventualmente, fazer subir o preço e diminuir o valor a pagar pelos contribuintes. 

Essa hipótese começou a falhar no dia 15 de Dezembro, cinco dias antes da resolução. Era a véspera de duas importantes reuniões das estruturas do Banco Central Europeu (BCE). No dia 16, em Frankfurt, reunir-se-iam os Governadores de todos os bancos centrais do Eurosistema, encontro onde estaria Carlos Costa, e que seria presidido por Vítor Constâncio. Uns pisos abaixo, reunir-se-ia o Conselho de Supervisão, que contaria com a presença do administrador do Banco de Portugal com esse pelouro, António Varela. 

[...] 

Nouy cita os pareceres, informais, de Astrid Cousin, Gert-Jan Koopman e Karl Soukup, para frisar que “há outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente”. 

Se restassem dúvidas a Carlos Costa, Mário Centeno, António Costa ou a qualquer outro responsável: “A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.” 

"Assim que as autoridades [portuguesas, no caso o Banco de Portugal] estiverem prontas para começar o processo", acrescenta Nouy, a Comissão vai "começar a trabalhar directamente com o Santander". Até porque, elogia, o “Santander está a comportar-se de maneira muito profissional e tem um departamento legal excelente”.

Banco perdeu 80% da liquidez antes da notícia da TVI 

DN, 07 DE ABRIL DE 2016, 08:36 

Se no final de setembro a entidade liderada por Jorge Tomé dispunha de uma posição de liquidez de 891 milhões de euros, em dois meses e meio, até 11 de dezembro, esse registo caiu quase 79,5%, para 183 milhões. 

Ora, quer em termos absolutos quer relativos, essa posição de liquidez (que corresponde à soma do saldo de tesouraria do banco no BdP, do saldo noutras entidades bancárias, de cedências em mercado monetário interbancário e ainda da carteira de colaterais disponíveis para operações de política monetária junto do Eurosistema) sofreu uma quebra superior à verificada após a notícia da TVI, que Carlos Costa disse ter precipitado o fim do Banif. 

Quando interrogado pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes acerca do impacto que a notícia terá tido no banco, o governador foi taxativo: “Sim. Criou desconfiança por parte dos depositantes.” 

Seja como for, face ao valor de sexta-feira, o tal dia 11, o último antes da notícia que provocou uma enorme fuga de depósitos, a posição de liquidez do banco caiu 142 milhões de euros (para 41 milhões), no dia 16, a sexta-feira seguinte. O que traduz um recuo de 77,6%.

NOTAS

* Banco de Portugal invocou debate político e notícia da TVI para pedir travão no financiamento ao Banif 

Observador, 16/4/2016, 10:12 

Segundo o Banco de Portugal, a situação de liquidez do Banif, que já estava debaixo de uma considerável pressão desde outubro, foi “fortemente atingida” no início dessa semana. Entre 16 de outubro e 14 de dezembro, o Banif perdeu 726 milhões de euros em depósitos, incluindo 189 milhões de euros nessa segunda-feira e mais 328 milhões de euros no dia seguinte. 

Histórico do Caso Banif

Missão do Fundo de Resolução

O regime instituído em Portugal estabelece que tais necessidades de financiamento deverão ser suportadas pelo próprio sector financeiro, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos contribuintes e do erário público. Além disso, o regime estabelece também que a acumulação dos recursos financeiros eventualmente necessários para o financiamento das medidas de resolução deve ser prosseguida, não perante a ocorrência de uma situação que determine a aplicação dessas medidas, mas de forma antecipada.

Veja quem está no Fundo de Resolução

Banif, qual foi a pressa?
O António Maria, quinta-feira, dezembro 24, 2015

Atualizado: 20/4/2016, 00:04

Golpada parlamentar começa a desfazer-se

A intentona de António Costa é uma aberração constitucional

Um governo de minoria saído duma maioria eleitoral relativa é sempre preferível a um governo de minoria saído de um derrotado nas mesmas eleições.

Catarina repete: “...com todo o trabalho feito para permitir a aprovação de Orçamentos do Estado”.

Em bom português, isto quer dizer que não há nenhum compromisso firme de aprovação do orçamento do Partido Socialista, por parte da putativa ‘maioria de esquerda’. Nem do OE2016, nem dos que se lhe seguirão até 2019.

Ora sem uma maioria de esquerda expressa numa coligação governamental, ou, no mínimo, num acordo de incidência parlamentar firme, o que temos é uma mão cheia de nada. Assim sendo, só um presidente tomado pela loucura trocaria um governo de maioria relativa, saído das urnas, por um governo de minoria PS apanhado numa volátil e oportunista maioria parlamentar de contrários.

Será que é assim tão difícil de entender?

As ondas de choque do radicalismo adotado pelo PS de António Costa vão sendo anotadas em toda a parte.

Se alguém quer destruir a União Europeia e a sua moeda, parece que pode contar com a crescente ajuda das novas ondas de populismo partidário na Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Já para não mencionar Marine Le Pen e a França, claro.

Já agora uma pergunta: se Cavaco Silva mantiver o governo empossado em funções, até que novas eleições possam esclarecer as dúvidas criadas pela falsa maioria de esquerda aparecida na Assembleia da República, e se na sequência desta decisão Pedro Passos Coelho voltar a estender a mão ao Partido Socialista, para uma revisão constitucional que permita a realização de novas eleições antes do verão de 2016, qual será a resposta deste último? Quem a dará, António Costa, ou o seu sucessor?

Um pudim chamado Costa

Um grande pudim cor-de-rosa japonês

Substituir um governo minoritário que ganhou as eleições por um governo minoritário que as perdeu seria, em bom rigor, um golpe de estado parlamentar.

À pergunta, se viabilizará, ou não, um governo de António Costa e o primeiro orçamento, Jerónimo de Sousa, em entrevista à RTP, citou a mãe: “a melhor prova do pudim é comê-lo”. Está, pois, tudo dito sobre a falta de legitimidade a priori do putativo governo do PS que António Costa quer impor ao presidente da república e ao país.

Não há coligação, não há acordo parlamentar, não há nada que se veja salvo um ajuntamento espontâneo de posições bilaterais entre quatro partidos minoritários, que já chumbou o programa de um governo de maioria relativa, e destruiu três importantes paradigmas do regime:

1. os partidos que ganham as eleições devem formar governo;
2. o presidente da AR deve sair do partido que venceu as eleições.
3. todos os partidos cooperam no parlamento, nomeadamente para produzir legislação útil ao país.

Para além da Constituição há o Código Civil e o Código da Estrada, os Estatutos das Sociedades e das Associações, códigos deontológicos e profissionais, regras comuns de urbanidade, e ainda o que chamamos boa educação. A Constituição não é a única letra da nossa democracia, da nossa cultura e da nossa história. Algo que as esquerdas apressadas parecem ter esquecido de um dia para o outro ao avistarem a miragem do poder.

Se, por exemplo, na apresentação de um programa de governo, o líder da Oposição decidisse ficar calado, não estaríamos perante um atentado à Constituição, nem de uma ilegalidade, mas certamente perante uma grosseria capaz de estragar por muito tempo o convívio parlamentar. Foi o que aconteceu no dia 9 de novembro de 2015. Enquanto António Costa frequentar a chamada casa da democracia, duvido que a cordialidade regresse.


Da argumentação falaciosa sobre supostas perdas de tempo e governos chefiados por partidos minoritários

As esquerdas chumbaram o programa de governo da maioria relativa PSD-CDS/PP, e desde então foram incapazes de apresentar uma solução de maioria alternativa. No entanto, reclamam na praça pública e junto do presidente da república a exoneração do governo em funções, como se este fosse ilegítimo, ou até inconstitucional. Dizem que o país não aguenta um governo de competências diminuídas, em gestão, até que o próximo presidente dissolva o parlamento e convoque eleições legislativas antecipadas (o que poderá ocorrer antes de junho de 2016). Seria demasiado tempo, gritam em uníssono. Já quanto à questão de um partido que perdeu as eleições ser chamado a formar governo, por ter conseguido uma maioria parlamentar favorável, repetem à saciedade exemplos que não explicam.

Quanto ao tempo e o que pode fazer um governo de gestão, vejamos exemplos recentes:

Bélgica

2007-2008: sem governo durante 194 dias (mais de seis meses), seguido de coligação.
2010-2011: sem governo durante 1 ano, 5 meses e 26 dias, seguido de coligação. Durante este interregno a Bélgica enviou os seus F15 para Líbia (integrados numa esquadrilha da RAF), e até os comboios passaram a andar melhor! Houve quem defendesse a ideia de que este governo de gestão poderia ter durado toda a legislatura (The Telegraph).

Portugal

2011: governo de gestão do PS, depois da demissão de José Sócrates, durou quase três meses, seguido de eleições e formação de um governo de maioria absoluta:

—23 de março: demissão do governo.
—3 e 17 de maio: assinaturas dos documentos do resgate com o FMI, BCE e Comissão Europeia, pelo governo PS e ainda pelo PSD e CDS/PP.
—21 de junho: tomada de posse do governo PSD-CDS/PP.

Alemanha

2013: 86 dias (quase três meses) para formar a coligação CDU-SPD, depois da CDU ter perdido o seu aliado.

Em todos estes casos, e ainda no do Luxemburgo, muito badalado a propósito de partidos que tendo ganho eleições com maioria relativa acabaram por ceder o poder a partidos minoritários, importa realçar que os governos se constituíram sempre como governos de coligação pós-eleitoral com maioria absoluta. Ou seja, em nenhum dos casos citados, e em nenhum outro que se conheça, pelo menos na Europa, um partido que perdeu as eleições substituiu o que as ganhou, sem para tal garantir um governo de maioria, coligando-se com outros partidos com assento parlamentar, ou exibindo, no mínimo, um acordo de incidência parlamentar onde estivesse garantido, preto no branco, a aprovação dos orçamentos e das principais iniciativas de legislatura.


Quanto ao que diz o nosso Tribunal Constitucional, a doutrina é clara:

No Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65 de 2002, pedido pelo então Presidente Jorge Sampaio, lê-se:

“Na verdade, o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de actos legislativos; limitar a competência do governo demitido à prática de actos de gestão corrente, sabendo-se, além do mais, que a existência de governos com competência diminuída se pode arrastar no tempo, seria, pois, altamente inconveniente.  

Reafirma-se, assim, a conclusão de que a competência de um Governo demitido não está constitucionalmente limitada em função da natureza dos actos.” (¶10) 

Por fim, a questão da vontade política do presidente e do primeiro ministro empossado:

O que disse Cavaco Silva, de essencial para o nosso argumento, na tomada de posse do XX Governo Constitucional (30 out 2015)

Senhor Primeiro-Ministro,  

Senhoras e Senhores, 

Reafirmo, uma vez mais, o que disse em outubro 2009 na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, e cito:

«A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de ação deve ser sempre a legislatura». 

Retomando essas palavras, quero afirmar-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, que pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República. 

Tendo em conta os resultados eleitorais, assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções.

E o que respondeu Pedro Passos Coelho, atual Primeiro Ministro de Portugal:

“Minhas senhoras e meus senhores, 

Tendo recebido dos Portugueses um mandato claro para governar, aqui assumo hoje, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a responsabilidade indeclinável de respeitar essa vontade expressa pelos Portugueses.”

Moral da história

Tentar dividir o país entre Esquerda e Direita foi um enorme e fatal erro cometido por António Costa.


ÚLTIMA HORA!

Cavaco Silva segue a argumentação deste post, sem tirar uma vírgula!
Delicioso. Recomendo aos serviços da presidência que leiam com mais atenção o que escreve O António Maria ;)

Belém esclarece que Cavaco se referia a crises de 1987 e 2011
Jornal de Negócios, 16 Novembro 2015, 18:22 por Lusa

A Presidência da República esclareceu que Cavaco Silva, ao apontar crises políticas anteriores em que outros Governos ficaram em gestão, se referia a situações ocorridas em 1987 e 2011.
Questionado se não considera urgente que decida sobre a crise política, o chefe de Estado recomendou esta segunda-feira, na Madeira, que se verifique o que aconteceu em casos anteriores: "Vá ver nos dois casos de crises anteriores que aconteceram - um foi em 1987 e um em 2009 [sic] - quantos dias esteve o Governo em gestão, o que é que fez o Presidente da República de então e quais foram as medidas importantes que esse Governo de gestão teve que tomar".

Num primeiro momento, fontes de Belém esclareceram que o Presidente da República se referia, além do caso de 1987, ao Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Santana Lopes, tendo, por lapso, referido 2009 e não 2004.

No entanto, as mesmas fontes rectificaram, ao final da tarde, que Cavaco Silva se referia, afinal, a 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu.

Em 2011, José Sócrates apresenta a sua demissão a 23 de Março, aceite 10 dias depois pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A 7 de Abril, o chefe de Estado anuncia a dissolução do parlamento e marca eleições antecipadas para 5 de Junho. A 21 de Junho, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho toma posse.

Em 1987, o X Governo Constitucional, liderado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, foi derrubado a 3 de Abril com a aprovação de uma moção de censura ao Governo apresentada pelo PRD.

O XI Governo Constitucional, também liderado por Cavaco Silva, tomou posse cerca de quatro meses e meio depois, a 17 de agosto. As eleições legislativas antecipadas aconteceram a 18 de Julho. O executivo entrou em plenitude de funções 28 de Agosto, depois do debate do programa de Governo na Assembleia da República.

Atualização: 18/11/2015, 00:03 WET

A fraude eleitoral dos posicionistas de esquerda

Lembram-se quando a CGTP cercou o parlamento?

Não havendo acordo, nem sobre o governo, nem sobre um programa de governo, que sobra?

O regular funcionamento das instituições democráticas foi posto em causa pelo PS, através das táticas intoleráveis do seu ambicioso e sem princípios secretário-geral. Mas também pelo aparente desespero do PCP-PEV, e ainda pela desembestada liderança do Bloco. 

Os posicionistas, ao derrubarem um governo de maioria relativa, sem oferecerem ao país um governo sustentado numa maioria absoluta efetiva e consistente, ou seja, esta coligação negativa que tem atropelado todas as regras da convivência democrática, é um campo de ervas daninhas capaz de contaminar todo o sistema. Esperemos que o presidente da república perceba a gravidade da situação e impeça esta tomada informal, mas muito perigosa, do poder.

Se o anunciado governo do Partido Socialista não adotar, ou não prosseguir “uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura” , que acontece? 

Pelo tropel de António Costa e de quem afanosamente o segue, entretanto acossado pelas ameaças crescentes das esquerdas retardadas de cujos votos depende para tudo, o líder derrotado do PS responde assim: não se excitem! E explica: depois de Cavaco Silva ser forçado a engolir o meu sapo, isto é, o meu extraordinário governo, farei rapidamente uma remodelação do mesmo, onde Bloco, PCP e Verdes terão as suas poltronas ministeriais. Não gritem mais, por favor! Tenham um pouco de paciência e confiem em mim.

A solução que Costa levará a Cavaco deixou, assim, de colocar a questão dos tratados e das alianças. O PR teria então que empossar apenas um governo do PS, sem a presença dos partidos anti-sistema que o ajudaram a derrubar o governo saído das eleições. 

Não será um governo de maioria, mas antes um governo minoritário, mas Costa promete ao presidente que terá o apoio parlamentar necessário para iniciar funções. E quanto ao resto? perguntará Cavaco. Onde está a consistência? A isto Costa responderá que o PS tem um programa de governo, e um orçamento. E que o resto da esquerda, pelas posições que entretanto assumiu, não irá certamente derrubá-lo. Mas tem garantias do que afirma, perguntará Cavaco? Tenho, responderá António Costa. Mostre-mas, exigirá o presidente da república. E aí o que o inaugural Boss do Partido Socialista Posicionado à Esquerda (PSPE) depositará nas mãos do presidente serão três papeluchos azeitados de mau português e pontapés no Acordo Ortográfico, onde fica claro que não há governo de coligação, nem acordos, nem memorando, nem qualquer outro género de compromissos para um governo e um programa de governo, mas apenas ‘posições conjuntas’, vagas e não vinculativas. 

Das três já ridiculamente famosas posições conjuntas pode ler-se que “O PS e o PCP [ou o Bloco, ou o PEV] reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava.”

Não há então sequer uma única garantia de que o governo monocromático e minoritário do PS esteja a salvo de um voto contra, ou de uma simples abstenção, de qualquer dos três partidos que entraram no rally paper das ‘posições’!

Em suma, temos um líder partidário a propor ao PR que substitua uma minoria que ganhou as eleições, por uma minoria que as perdeu.

Ora isto não faz sentido e é perigoso. As fraturas já criadas pela ambição injustificada de António Costa ameaçam, não só ampliar a instabilidade política já instalada à escala nacional, como lançar o PS e o resto das esquerdas na vertigem de um isolamento político e moral sem precedentes na sociedade portuguesa.

Já deixou de haver o regular funcionamento de algumas instituições, como, por exemplo, o parlamento, e o governo, em resultado, nomeadamente, da alteração abrupta de várias regras estabelecidas para o trânsito democrático português.

Além das leis, existem códigos da estrada, códigos de ética, códigos parlamentares, etc.. Quando se mudam repentina e unilateralmente as regras de uma ecologia, seja ela qual for, sem sequer avisar previamente os interessados (neste caso, o povo português e os próprios deputados!) o que quase sempre acontece é uma dada forma de caos, ou seja, um colapso mais ou menos fatal do sistema.

Por tudo isto, meu caro António Costa, lhe dirá Aníbal Cavaco Silva, não posso oferecer-lhe a cabeça da República Portuguesa numa bandeja!

Qual é a pressa, António Costa?

E agora, Costa, venha de lá o papel. Qual papel? O papel!

Costa: “Executivo não tem futuro e tem consciência disso” (Negócios)

A Política, ao contrário da excitação ofendida das esquerdas depois de ouvir a escolha presidencial para o próximo governo, não é um concurso de misses.

O tam-tam do perdedor António Costa, arrastando atrás de si a fanfarra comunista, esverdeada e bloquista, ao mesmo tempo que cumpria as formalidades, atiçou a populaça contra a maioria saída das últimas eleições e contra o presidente da república, o qual, na opinião uníssona das esquerdas parlamentares, deveria 'ganhar tempo' e empossar António Costa quanto antes. Qual é a pressa? Um dia destes saberemos.

 “PCP e Verdes, tal como o Bloco de Esquerda e o PS, dizem que é uma perda de tempo indigitar Passos Coelho para formar Governo.” Económico, 21/10/2015; 

Por isso, Costa pediu ao Presidente que não perca tempo. “Tivemos a oportunidade de chamar a atenção que julgamos que é do interesse nacional não prolongar no tempo esta situação de indefinição e agravar situações de incerteza através de soluções que antecipadamente sabemos que não têm viabilidade para terem apoio parlamentar maioritário”. Costa rematou: “Pelo contrário, temos de ganhar tempo”. Jornal i, 20/10/2015 16:46.

Os partidos perdedores tentaram encurralar o presidente da república, mas o presidente respondeu-lhes à letra: nomeio o líder do partido mais votado, e da coligação, por razões óbvias, e não encaro sequer a hipótese de indigitar o perdedor-mor da eleição de 4 de outubro, só porque este me diz que os seus adversários de véspera prometem deixá-lo amanhã passear-se pelo país mascarado de primeiro ministro de Portugal. Quando Cavaco pediu a António Costa uma prova documental da falsa frente popular invocada, ou seja, um papelucho que atestasse qualquer forma de compromisso credível entre o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista 'Os Verdes', e o Bloco de Esquerda, Costa só poderá ter respondido: qual papel? Perante esta mão cheia de nada o presidente da república concluiu razoavelmente que nenhum dos protagonistas da esquerda parlamentar tinha uma solução alternativa consistente a um governo minoritário dos partidos que ganharam as eleições.

E o problema, está bem de ver, é que as famosas esquerdas do hemiciclo continuam sem papel, e nem sequer sabemos se o procuram, ou tencionam encontrar.

Maiorias aritméticas de esquerda no parlamento houve várias, mas nunca deram fruto. Porquê? Desde logo, porque Mário Soares definiu no longínquo ano de 1975 uma cordão sanitário à volta do PCP e dos partidos eventualmente à sua esquerda, estabelecendo os quintais onde poderiam operar: parlamento, sindicatos e autarquias. Governo e presidência da república foram definidos desde então como áreas vedadas a esta esquerda à esquerda do 'social-liberalismo' do PS, pelo menos enquanto se mantivessem como forças partidárias anti-capitalistas, declaradas ou dissimuladas (1), tendo por objetivo estratégico eliminar a propriedade privada, a 'economia de mercado' e o 'Estado' (2), e chegar ao socialismo através de convulsões revolucionários e de um estádio intermédio de organização social que designam por ditadura do proletariado, democracia popular, democracia operária, democracia socialista, etc.

António Costa diz que o muro erguido por Mário Soares na Fonte Luminosa foi derrubado. Mas pediu licença a alguém, nomeadamente ao Partido Socialista?

Já no que respeita aos comunistas e bloquistas teremos que lhes perguntar: renunciam, ou não, aos vossos objetivos estratégicos? Estão ou não disponíveis para respeitar a propriedade, a economia de mercado, e o Estado?

Que pensam do comunismo pós-moderno chinês?

NOTAS

1. Juntar Forças na Corrente 'Socialismo', resolução aprovada no XIX Congresso da APSRE [Associação Política Socialista Revolucionária]. Combate, 23 março 2013.
2. O Secretariado Unificado da IV Internacional (trotskista) recomendou no seu XVI Congresso Mundial realizado na Bélgica em 2010, a criação de 'partidos anti-capitalistas amplos', ou a entrada em formação partidárias híbridas que possam evoluir neste sentido (caso óbvio do Bloco de Esquerda).

Mais uma desilusão à esquerda?

Manif em frente à Assembleia da República, novembro, 2012
Foto: autor desconhecido

Quanto mais tempo Costa estiver ao leme do PS maior será a probabilidade de termos um Costa Concórdia II

Draghi sobre Portugal: “A incerteza política faz parte da democracia”
Questionado por um jornalista italiano sobre a incerteza política em Portugal e Espanha, e em particular em Lisboa, onde após as eleições se negocia um governo em que partidos críticos da moeda única poderão chegar ao poder, Mario Draghi começou por dizer que “não” quer comentar desenvolvimentos políticos. Mas acrescentou depois, de forma breve, a sua posição: “A incerteza é má para a economia”, para as decisões de investimento e para o crescimento, mas atirou logo de seguida que “a incerteza política faz parte da democracia” —in Jornal de Negócios, 22/10/2015.

Como, em última análise, quem compra a dívida portuguesa é o BCE, e os próprios contribuintes portugueses (que terão que a pagar!), um governo de esquerda liderado por António Costa teria um impacto quase irrelevante no orçamento de estado e nas finanças públicas, locais e europeias. As variações previsíveis podem, aliás, ser acomodadas pela maioria PSD-CDS, residindo aqui uma das causas do silêncio da famosa maioria de esquerda em matérias concretas, como a do próximo orçamento.

Na melhor das hipóteses uma maioria de esquerda, se não fosse, como é, um teatro de sombras, poderia cumprir a parte do programa da Troika que ficou por realizar, ou seja:

1. atacar as rendas excessivas da EDP, da Brisa e similares;
2. realizar investimento público estratégico em linha com as prioridades estratégicas da União Europeia: rede europeia de transportes, e a interligação das redes energéticas;
3. e por fim, realizar a famosa reforma do estado, tornando-o mais eficiente e menos caro para os contribuintes. 

Se a esquerda em governo apenas aumentasse ainda mais a despesa e a demagogia populista de que tem dado provas, a frente popular de António Costa acabaria por revelar-se a forma mais expedita de acabar com todas as ilusões sobre as velhas esquerdas marxistas, leninistas, trotskistas, estalinistas e maoistas. Ou seja, teria um efeito de vacina anti-esquerdista.

Precisamos de uma nova esquerda. Mas talvez só depois de enterrarmos a que ainda mexe haverá espaço para uma alternativa simultaneamente crítica, democrática, racional e humanista ao desvario terminal do capitalismo.

Mas para aqui chegarmos nada melhor do que convocar novas eleições, assim que for possível, colocando o eleitorado perante a escolha de uma coligação de centro-direita, e uma coligação de centro-esquerda.

Tomar o poder através de um golpe de estado parlamentar seria o enterro definitivo da esquerda portuguesa. Será que alguma ave rara desta confraria pensou seriamente nisto?

Cavaco começou a fritar António Costa

António Costa
Foto: autor desconhecido

Costa tinha e tem uma mão cheia de nada. Mas queria ser nomeado!

O discurso de Cavaco Silva foi um tiro de bowling no estômago de António Costa. Não o nomeio agora, nem o nomearei se a coligação negativa PS-BE-PCP-PEV chumbar o governo de Passos Coelho. Eis, em resumo, o que disse o presidente da república justificando a indigitação do vencedor das eleições de 4 de outubro para formar o próximo governo. Um governo irremediavelmente minoritário, salvo se houver uma excisão no PS lá mais para diante.

Ao abrigo do Artigo 187 da nossa Constituição, estas duas decisões são 100% legítimas e constitucionais. Politicamente, forçarão uma clarificação mais rápida do que se esperava, quer no PS, quer no PCP, quer ainda no Bloco. Os falsos Verdes já não existem.

A parte crucial do discurso de Cavaco Silva é esta:

Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador. 

Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de outubro. 

Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.

Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego. 

É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra. 

Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro.
Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas. 

Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.

Discurso completo 

E se...

E se Cavaco tiver que nomear um governo de esquerda?

Se o PS, o PCP e o Bloco vierem a apresentar uma moção de rejeição conjunta do segundo governo de Passos Coelho, apresentando no decurso da discussão parlamentar um acordo inter partidário para a formação de um governo de esquerda, então sim, Cavaco terá que engolir semelhante paquiderme, e conheceremos então o segundo governo de inspiração marxista depois da queda da ditadura salazarista. 

É tempo de vermos todos o que há dentro deste caixote de promessas.

Uma coisa parece hoje evidente: o Bloco Central acabou!


ÚLTIMA HORA: Cavaco nomeia, como se previa, Passos Coelho para liderar o próximo governo. Mas mais: não tenciona chamar António Costa a formar governo, em caso algum...

ATO SEGUINTE: uma grande batalha parlamentar.


Última atualização: 22/10/2015 22:56