Corte na Educação

Foto (pormenor): Pablo Moreira Gonçalves/SÃO BORJA

Nicolas Maduro diz que está louco como uma cabra. António Costa lança vacas voadoras. E um provinciano que troca os bb pelos vv ressuscita a indigência mata-frades do século XIX

Vejamos os números.

Contratos de Associação:

• em 2015-2016: 79 escolas; 656 turmas
• em 2016-2017: 40 escolas; 273 turmas
• custo total dos contratos de associação no ano letivo 2015-2016 : 139M€
• custo total dos contratos de associação no ano letivo 2016-2017 : 106M€
• corte: 33M€
• orçamento do ministério da educação para o ensino básico e seundário e administração escolar (OE2016): 5.843M€ (menos 82M€ que no ano anterior)
• transferência do OE2016 para o Ensino Particular e Cooperativo: 254,3 milhões de euros. Ou seja, o apoio ao chamado ensino privado não chega a 5% do que o Estado despende com este segmento do ensino obrigatório.
• o exemplo dos manuais escolares: 12M€/ano (que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão passaria a pagar com o corte anunciado, ou seja, prejudicando um setor privado para favorecer outro, o dos editores dos manuais escolares).

Agora compare estes amendoins orçamentais com o buraco negro da Parque Escolar, da dupla José Sócrates-Maria de Lurdes Rodrigues.

• Valor do programa da Parque Escolar para a requalificação de 180 escolas: 2400M€
• Despesa executada (2007-2010): 1400M€ (103 escolas)
• Rendas pagas pelas escolas, i.e pelo estado, à Parque Escolar, i.e. ao estado: 50M€/ano

Uma sangria para 40 anos!

Parque Escolar recebe 340 milhões para dívidas e rendas 

Económico, 15 Jan 2016 

O Governo vai transferir 340 milhões de euros para a Parque Escolar “exclusivamente” para o pagamento de dívidas da empresa pública à banca. Nesta verba estão também incluídas as rendas que o Ministério da Educação paga à Parque Escolar pelas escolas intervencionadas que passam a ser propriedade da empresa, que assegura a conservação e manutenção dos edifícios. 

Dívida da Parque Escolar: quase nos mil milhões 

Económico, 19 Jan 2016 

Pagamento da dívida da empresa à banca só ficará concluído em 2030. Governo vai amortizar agora 242 milhões de euros.
Cinco anos depois de ter contraído o último empréstimo a instituições internacionais, a Parque Escolar ainda tem uma dívida de 996 milhões de euros que só será paga em 2030. Dívida que foi contraída pela empresa pública ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Banco do Conselho da Europa (CEB) entre 2007 e 2010 e que, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas, chegou a atingir 1.150 milhões de euros, a que acrescem os juros.  

A Fraude Escolar

O ex-PM em visita a uma escola. Foto @ Estela Silva

Parque Escolar, um assunto mal resolvido por este governo

Parque escolar deve 98 milhões de euros e não tem dinheiro para pagar obras
Jornal de Negócios online, 27 Junho 2012 08:42

A nova administração faz ainda previsões de poder relançar 20 projectos por ano, que agora estão congelados. No mesmo documento enviado ao Governo, a Parque Escolar lembra que também tem créditos em atraso, nomeadamente rendas devidas pelas 103 escolas requalificadas e pelos edifícios centrais que o Ministério da Educação transferiu para a sua propriedade.

A Parque Escolar é mais um dos muitos embustes inventados pela democracia populista, partidária e burocrática que temos, para gastar, gastar, gastar, escondendo os criminosos rombos infligidos ao perímetro orçamental do Estado, ao mesmo tempo que alimenta fartamente a clientela que suporta este regime politicamente desacreditado e insolvente. Bem pode barafustar o (in)Seguro secretário-geral do PS, que a tia Merkel não aparará mais golpes à cleptocracia que arruinou o país, nomeadamente em tempos de sua senhoria José Sócrates Pinto de Sousa. Chegou o momento de pedir contas a esta democracia incompetente, corrupta e populista, e aos que de luva branca financiaram os golpes e dela se serviram à tripa forra.

Voltando ao tema do desvio das verbas do QREN, isto é, das novas alocações anunciadas para além das já previstas inicialmente, destinadas a suportar ilegalidades, nomeadamente em matéria de infração gritante das regras de contratação pública, porque não enviar uma denúncia para Bruxelas? É de lá que vem o dinheiro, não é?

Vox bloguli:

Publicam os jornais:

“Em relação à tesouraria, é “premente que se concretize o pagamento das verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional já validadas”, lê-se no documento da administração enviado ao Governo. Entre o final do ano passado e meados de Maio, “esse montante em dívida “permaneceu com valor superior a 100 milhões de euros”.

Os administradores confiam na reprogramação das verbas do QREN, actualmente em discussão, para ultrapassar o problema orçamental.”

Será que vão transferir mais verbas do QREN para este buraco criado por práticas ilegais na contratação pública, e por obras ineficientes do ponto de vista energético?

As escolas não vão poder pagar as rendas que a Parque Escolar agora lhes exige!!!

Atenção ao desfecho fatal que isto pode ter.

O QREN é um instrumento que tem ajudado ao desenvolvimento em todas as escalas da economia nacional. O seu desvio para sustentar esquemas legais tortuosos e maus projetos é uma nota de péssima gestão por parte do novel ministro Nuno Crato :(

Mas o ponto fundamental sobre a qualidade ou falta dela no que se refere ao programa da Parque Escolar é saber se sim, ou não, as escolas terão recursos para pagar as rendas e os custos de manutenção das novas ou renovadas instalações. Quem cuidou, se é que alguém cuidou, da sustentabilidade dos programas de arquitectura e dos projetos construtivos e instalações? Arquitetos, engenheiros e construtores não costumam ligar peva a estes pormenores!

Vencidos da Vida

O que é que correu assim tão mal?

A equipa liderada por Eduardo Catroga já entregou ao líder do PSD a proposta de programa eleitoral. Emocionado, Catroga admitiu que pertence a uma geração que não deixa Portugal melhor. TSF, 30-04-2011.

Todas as escolas reabilitadas pela Parque Escolar mais do que triplicaram os consumos energéticos. Em declarações ao Biosfera, muitas revelaram temer não ter dinheiro para manter os sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica a funcionar. Se tal vier a acontecer, a qualidade do ar interior pode ficar pior do que estava antes das obras. Tudo por culpa de um conceito de escola em função dos sistemas mecânicos e de leis desajustadas à realidade. RTP/ Biosfera (Farol de Ideias).

Ao ver Eduardo Catroga dar conta do trabalho realizado para o programa de governo do PSD, reconhecendo o fracasso de um regime que se prepara para deixar atrás de si um país falido e com escassos recursos para se reerguer, fiquei tão comovido quanto ele. Que de tão errado fizemos afinal para desbaratar o capital de esperança nascido em 25 de abril de 1974? Esta é uma pergunta que vai levar décadas a responder.

Quando ontem ouvia o actor que faz de primeiro ministro recitar literal e repetidamente a mesma deixa teatral aos monocórdicos jornalistas que lhe perguntavam sobre os custos directos e indirectos da escandalosa operação E.P.E. Parque Escolar (2,9 mil milhões de euros gastos na requalificação especulativa de noventa escolas secundárias, a cargo da quinta mais endividada empresa pública portuguesa), pensei, este gajo, a turma de piratas que o colocou onde ainda está, e o PS são certamente os mais próximos, directos e pesados responsáveis pela bancarrota do país. Não basta, pois, perderem as próximas eleições; terão também que responder em tribunal pelos crimes de ocultação estatística, manipulação de informação e dilapidação do erário público.

O vendedor de atoalhados tinha, entretanto, decorado a oração populista, que recitava mais ou menos assim:

— Se fosse em Lisboa, não se importavam, não era? Mas como é na província...
— O que vocês queriam é que eu não investisse na educação e na qualificação do país! Mas não, tra-la-lá tra-la-lá, tra-la-lá....

A nenhum dos jornalistas precários lhe ocorreu uma de duas perguntas:

— Ó senhor primeiro ministro, diga lá ao país quem é que vai pagar a factura destas três novas pontes Vasco Gama;
— Ó senhor primeiro ministro, diga lá quem é que vai pagar a triplicação das facturas energéticas deste novo parque escolar. Os directores das escolas já começaram a dizer que sem dinheiro do ministério da educação, terão que desligar o ar condicionado e que não vão poder pagar à E.P.E. Parque Escolar o que esta tenciona cobrar-lhes nos próximos anos. Quem vai então pagar estas facturas, senhor primeiro ministro?

O grau de destruição infligido ao potencial produtivo do país foi enorme, e decorreu sobretudo nos últimos dez anos. Nos últimos cinco, quando já era evidente a crise do endividamento especulativo iniciada nos Estados Unidos e o maremoto que atingiria inevitavelmente a Europa, José Sócrates, Teixeira dos Santos, e o PS multiplicaram-se em road shows e power points sobre a gloriosa caminhada de Portugal para o topo do desenvolvimento tecnológico (bolseiros e investigadores científicos já começaram a fugir de novo...), para o topo das energias renováveis (ambas falidas: a solar e a eólica...), para o topo da mobilidade em matéria de novas autoestradas e aeroportos às moscas, e ainda para o topo da resistência à crise internacional. Resultado: a bancarrota do país!

Todos os indicadores apontam, uma vez assumida toda a informação escondida ou disfarçada pelo INE e pelo governo, para a maior crise que alguma tivemos desde finais do século 19. Endividamento, desemprego e emigração atingiram proporções verdadeiramente criminosas. Tão cedo não nos levantaremos. Foi isto que emocionou Catroga, e é isto que me deixa furioso uma boa parte dos dias.

Mas pior: a crise conjuntural, que é muito grave, cai, de facto, em cima de uma crise larvar, mais grave ainda, pois tem origem num modelo inviável de sociedade, de economia e de poder, que arrastamos connosco desde a independência do Brasil.

Enquanto não percebermos que o que está em causa é o fim de um longuíssimo ciclo de vida colonial, a que não poderemos regressar, seremos incapazes de nos redefinirmos como nação e como país independente. E não seremos capazes de nos governar, nem mesmo na qualidade de estado federado.

Em breve, se não houver uma nova e desta vez verdadeira revolução democrática em Portugal —pois continuamos essencialmente iguais ao que fomos na primeira república, e ligeiramente diferentes do que fomos durante a ditadura (mas aqui por mérito do ditador)— seremos engolidos pela Espanha, pelo BCE e por Bruxelas, e tratados como mera província europeia, sob vigilância e rédea curta.

É isto que queremos? Se é, votemos no mitómano que atirou o país para o caixote do lixo da História. Se não, ponhamos a imaginação a trabalhar. Há uma estreita janela de oportunidade, mas tempo escasso para agir.

Parque Escolar e lóbi do betão

A arquitectura e as suas vítimas

Parque Escolar. Consumos energéticos triplicaram nas escolas requalificadas
Salas de aulas aquecidas no Inverno e frescas no Verão, quadros interactivos e retroprojectores em todas as salas, um computador para cada dois alunos, são só algumas das regalias que entraram em centenas de estabelecimento de ensino que foram requalificados pela empresa pública Parque Escolar. Só que a modernidade tem um preço alto. Em média, os consumos de água ou de energia eléctrica nas escolas que foram alvo de obras duplicaram ou triplicaram, fazendo disparar a factura mensal. Parque informático, climatização ou iluminação exterior instalados nestas escolas são actualmente um monstro guloso, que consome milhares de euros todos os meses — i (7 mar 2011).

A operação Parque Escolar, de Sócrates, foi mais uma demonstração de novo-riquismo e da corrupção de um regime que nunca soube nem sabe quanto custa o dinheiro. Empreiteiros, arquitectos, engenheiros e burocratas formam uma nomenclatura indecorosa e irresponsável, para quem a palavra sustentabilidade, economia de meios e de usos, e bom-senso, nada dizem. No caso da operação Parque Escolar, o escândalo é mesmo criminoso!

A legislação sobre obras e edifícios públicos foi desenhada e escrita para alimentar a economia estúpida e corrupta que nos levou à actual bancarrota. A primeira coisa a fazer no próximo governo é alterar semelhante aborto legislativo de alto a baixo.

A democracia degenerada que sucedeu à ditadura assenta em quatro pilares:

1. a família endogâmica do poder político (que engordou nos últimos 30 anos pela via partidária), 2. uma imensa e inútil burocracia, 3. uma elite económico-financeira clientelar, monopolista e protegida pelo Estado, 4. as corporações profissionais

Percebemos agora que o que mudou no 25 de Abril foi tão só uma parte muito pequena, e rapidamente integrada, da família endogâmica do regime — chamada partidos políticos. Tudo o resto se manteve (com outras fatiotas) como antigamente enquanto as ajudas comunitárias permitiram disfarçar a perda definitiva do império colonial.

Mas a ilusão terminou, e até 2015, seiscentos anos depois da conquista de Ceuta, estaremos como na crise de 1383-85: completamente falidos, à rasca, com o povo na rua... mas sem ingleses, nem galegos, nem biscainhos, para nos ajudar! Como se a tragédia à vista não fosse o que é (uma tragédia), temos ainda em curso uma emigração sem precedentes desde o século 19, na qual se inclui boa parte dos melhores licenciados, mestres e doutores do país.

Se as nossas desmioladas e preguiçosas elites e a corja partidária julgam que vão manter-se à tona do problema brincando alegremente com os seus jogos de retórica parlamentar e televisiva, desenganem-se!