CCDR, o que são?

Quinta do Douro (Cinfães, Oliveira), setembro 2024

Regionalização disfarçada, ou uma solução interessante, se melhorada?

As alterações introduzidas nas CCRD configuram, aparentemente, uma estratégia destinada a colocar um ponto final na regionalização imaginada pelos caciques regionais dos partidos.

As novas CCDR tornaram-se institutos públicos, com gestão periodicamente indexada às eleições autárquicas (poder local) e, em menor grau (mas sem as descurar) a uma panóplia ampla de instituições relevantes da sociedade civil. A nova configuração das CCDR estabelece, de facto, e se for respeitada, uma importante instância de descentralização/regionalização do poder no nosso país.

As novas CCDR ganham novas competências, que são retiradas às antigas direções-gerais do Estado, invariavelmente sediadas em Lisboa. Refletem as maiorias partidárias regionais e locais (câmaras municipais e freguesias), e têm nelas representadas diversas instâncias da sociedade civil — como esta se configura, com o seu estado de desenvolvimento, cultura e tradições, em cada região. Têm grande poder na aprovação de projetos financiados pela UE, ou seja, sobre grande parte da atividade económica do país, região a região. Há, por conseguinte, descentralização administrativa e regionalização política supra-municipal.

Falta, porém, transformar os Conselhos Consultivos das novas CCDR em verdadeiras Assembleias de Democracia Deliberativa, com competência para analisar, criticar, reportar e fazer propostas de correção/melhoria da ação das CCDR, sem excessivo peso das lógicas partidárias.

Sem esta instância deliberativa democrática haverá sempre o risco de as CCDR se transformarem em mais uns tantos pequenos monstros burocráticos e vespeiros partidários.

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2023-213558674

Portugal 27

A Liga do Norte

A Junta Metropolitana do Porto anunciou hoje que pretende apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra o Governo, caso não seja alterada, no prazo de um mês, a resolução que prevê o desvio de verbas do Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destinadas ao Norte para a região de Lisboa. - in Diário Económico, 30-05-2008.

Eu sou uma mistura galaico-germânica: neto de um republicano de Cinfães do Douro, de uma burguesa do Porto, de um industrial de Ovar e de uma brasileira com sangue índio e alemão. Sou casado com uma galega de Braga, e a minha filha, loira, de olhos azuis, namora com um músico madrileno filho de pai galego. A consistência genética não pode ser menos mourisca! E no entanto, como nasci em Macau e tenho vivido quase toda a minha vida na região de Lisboa, compreendo mal o complexo das segundas cidades. Ou por outra, compreendo bem, mas não o sinto. O olhar de um nova-iorquino sobre Los Angeles, dum tipo de Barcelona sobre Madrid, ou de alguns tripeiros sobre Lisboa é virtualmente o mesmo: -- "uns trabalham, outros divertem-se!"

E no entanto, apesar de não ser assim, a verdade é que os centros de poder tendem a exercer quase sempre um certo imperialismo sobre as periferias. O facto pode aliás medir-se de um forma simples e rigorosa através da redistribuição regional dos impostos e da distribuição do emprego público disponível. Por aqui se verá, creio, que o Porto tem inteira razão no grito de protesto contra o intento do morcão que dirige a pasta do ambiente de roubar para Lisboa fundos comunitários que por direito pertencem ao Norte.

A crise económico-social tem atingido de forma especialmente gravosa o Porto e a sua região metropolitana. Aliás, com a subida imparável dos preços dos combustíveis, é de prever que Lisboa e o Porto venham a enfrentar gravíssimos problemas de mobilidade e circulação de mercadorias no prazo de uma década. É por esta razão, entre outras, que defendo a criação imediata de duas novas regiões autónomas: a de Lisboa e a do Porto, tendo por base territorial as correspondentes e vastas áreas metropolitanas. Ao contrário dos projectos inquinados de regionalização existentes, defendo que o essencial a fazer neste momento é elevar estas duas regiões cruciais do país à categoria entidades dotadas de uma grande capacidade de auto-governo. Defendo, ao mesmo tempo, que os governos civis devem acabar imediatamente, e que o poder local dever ser reforçado tanto ao nível dos governos municipais (menos municípios, mas mais poder administrativo), como no das freguesias e paróquias que ainda subsistem por esse país fora. A capacidade de iniciativa e de gestão locais são decisivos para nos prepararmos para a transição energética em curso. Para isso é absolutamente necessário descentralizar as competências, as obrigações e os meios!

Alguém no Porto tem que começar a pensar nestes problemas.

OAM 372 31-05-2008, 20:07