Por Lisboa 20

Despejo colectivo dos ateliers da cidade?

Estive a ler a proposta da actual vereação da Câmara Municipal de Lisboa sobre a cedência e uso de espaços de propriedade municipal para desenvolvimento de actividades artísticas.

Boa parte do articulado parece-me sensata, apesar dos preconceitos ideológicos de que enferma, e embora duvide que venha a ser respeitado por uma instituição falida até ao tutano e onde predominam sem vergonha o conúbio político-partidário, o nepotismo, a cunha, a protecção de colegas e amigos de longa data, a incompetência extrema e inacreditáveis níveis de corrupção -- com a qual, diga-se de passagem, tem havido completa condescendência por parte dos partidos com assento no governo da capital.

Mas o propósito principal deste alerta é outro: denunciar a aparente má fé que terá presidido à concepção do próprio regulamento, ao que sei, encomendada a consultores privados que deixaram para trás meses de trabalho dos serviços próprios da CML.

Na realidade, e apesar de concordar com o espírito do proposto regulamento no que se refere ao futuro e aos novos contratos, o último artigo da proposta de Regulamento configura um óbvio enquadramento conceptual destinado a proceder ao despejo, de facto e colectivo, de todos os artistas que actualmente usufruem de ateliers camarários, alguns deles há mais de 30 anos!

Basta lê-lo:

Artigo 15.o
Norma revogatória

É revogado o Regulamento de Ateliers e Terrenos Municipais para Artistas Plásticos, aprovado pelo Edital n.o 120/89 e rectificado pelo Edital n.o 136/89, bem como toda a regulamentação ou despacho que contrarie o disposto no presente regulamento.

Na realidade, se o novo regulamento for aplicado como prescreve a Norma Revogatória do seu proposto Artº 15º, todos os contratos de cedência, mas também todas as cedências e autorizações por despacho que "contrarie(m) o disposto no presente regulamento" cessarão -- ou nas datas dos contratos, ou imediatamente após a aprovação do proposto regulamento, para todos os actuais beneficiários de ateliers, seja com contratos antigos não renovados por qualquer motivo, seja com contratos verbais de qualquer espécie formalizados em despachos mais ou menos vagos.

É isto que reza o novo regulamento proposto!

E das duas uma: ou é aplicado, e vai tudo para a rua assim que o novo regulamento entre em vigor, pois não deverá haver ninguém que tenha expressamente renovado os contratos da chamada "cedência precária" nos últimos dez anos; ou então é aplicado em função das conveniências, e teremos mais uma farsa político-partidária.

Imagine-se que António Costa tinha a mesma ideia para os mais de 2300 beneficiários do chamado "património disperso" da Câmara Municipal. Ou que, devaneio extremo, António Costa resolvia desalojar os 67 bairros sociais da cidade, em nome de todos os que precisam e gostariam de substituir os actuais inquilinos, porque os primeiros são jovens, e porque os segundos são velhos ou simplesmente beneficiam há mais de 20 anos de rendas protegidas.

É expresso o desejo conjunto da pesada e ineficiente burocracia municipal, e dos políticos de turno, de correrem com os artistas dos ateliers que legitimamente usam, pagando, na sua esmagadora maioria, rendas actualizadas segundo a lei, e tendo muitos deles feito bem-feitorias várias, por vezes bem caras, às propriedades municipais quase sempre ao abandono por parte de quem tem obrigação estrita de as proteger e cuidar.

A violência desta demonstração de má fé burocrática é especialmente ignóbil quanto atinge as dezenas de artistas idosos para quem o atelier que pagam é quase sempre a sua principal razão de vida. Manuel Oliveira é idoso e continua a merecer milhões de euros de apoio estatal para os seus filmes. Não contesto. Mas que duplicidade moral ou estética autoriza o actual projecto de condenação à morte de algumas dezenas de artistas plásticos da capital? O gosto estético do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa? Não creio que se tenha metido nisto. Mas então de quem?

Se António Costa precisa de ateliers para jovens que legitimamente gostariam de ser beneficiados com a cedência temporária de ateliers municipais, faça uma coisa simples: ceda imediatamente os mais de 20 estúdios vazios há anos no Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus!

E já agora busque outras instalações para os funcionários camarários que a despropósito ocupam há cerca de um ano 3 "T1" expressamente imaginados e construídos para os mesmos artistas plásticos que os serviços culturais da CML tanto e há tanto tempo desprezam do alto da sua vacuidade burocrática.

Os ateliers ocupados recentemente pelas serviços administrativos da Câmara são um triste sintoma do estado enfermiço do governo da capital.

António Costa prometeu em campanha tirar os carros de cima dos passeios. Pois que vá até aos Coruchéus (onde por acaso nunca foi), e verá como todos os passeios do bairro estão permanentemente pejados de viaturas em cima dos passeios, obstruindo totalmente a circulação pedonal. Se lá for, reparará ainda no fedor nauseabundo dos quilos e quilos de fezes caninas que, sem um pestanejo das duas dezenas de funcionários camarários que ali exercem funções, adubam em manifesto excesso os jardins municipais do Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus! Talvez fosse bom convocar-se a ASAE e a Direcção-Geral de Saúde para tomarem conta da ocorrência.

A palavra dos políticos afere-se no dia a dia. Não nas proclamações ideológicas descabidas que infestam o projecto de novo regulamento para os ateliers de arte de Lisboa.

Não espero nada. Mas alerto para o que me parece todo um exercício de poder hipócrita e discricionário.

Quanto aos pintores, escultores e artistas conceptuais, apesar do seu notório individualismo e fraca coragem, um conselho: MEXAM-SE!


REFERÊNCIAS

1. Ateliers, proposta de Regulamento municipal (PDF)
   
2. António Costa pisou uma armadilha
3. O Expresso mente e colabora em manobra de terror psicológico
   

OAM 475 15-11-2008 22:40 (última actualização: 18-11-2008 01:21)

2008 Semana 42

Excitações da semana
13 - 19 outubro

António Costa pisou uma armadilha

Ouvi Helena Roseta dizer no "Frente a Frente" do Jornal das Nove (SIC-N) desta semana, que qualquer coisa como 30% da população da capital viveria em fogos alugados ou cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Provavelmente ouvi mal, e fiquei com uma percentagem errada na memória. Se vivêssemos num país decente, estes números estariam há muito no sítio web do município. Mas como não vivemos...

Na ausência de melhor informação, os dados de que disponho são estes:

A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a Gebalis, a empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa. Os dados referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa [in Lusa doc. nº 8099219, 12/03/2008 - 09:00].

Existem, por outro lado, cerca de 2000 casas no chamado "património disperso" da CML, cedidas por boas e más razões, com bom senso, mas também com muita cunha, a pessoas, profissionais e entidades várias, quase sempre a "título precário", como consta dos contratos obsoletos e de legalidade contestável redigidos pela CML.

Finalmente, 72,4% das casas atribuídas pela CML regem-se pelo regime de "cedência precária" (Helena Roseta citada pelo Público), o qual é manifestamente obsoleto e não acautela com equidade e justiça os deveres e direitos das partes. Basta reparar no estado de degradação inaceitável em que se encontram dezenas, se não centenas, de propriedades municipais, para entendermos até que ponto a CML não cumpre a missão que a constitui.

É inacreditável que não sejam públicos os critérios de cedência (se é que existem) do vário património camarário: bairros sociais e "património disperso". No caso do Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus (vulgo "ateliers" dos Coruchéus) até existem, mas vão mudando ao sabor das vereações, e a sua legalidade é contestável.

Por outro lado, é inadmissível e ilegal colocar listas de inquilinos nos jornais, como se tal fogueira pública pudesse ocultar o óbvio: que a actual CML tem o cancro dentro de si e não no "património disperso" da cidade.

A transparência é ou deve ser uma regra de democracia, não uma arma de provocação política, e muito menos um forma ordinária de molestar cidadãos inocentes, por causa de um ou outro beneficiário da proximidade do poder. Quando se souber quem compilou e preparou o show mediático em volta "das casas da Câmara", estou certo que pagará caro, em termos eleitorais e políticos, a manipulação da opinião pública tentada, e que afinal acabou por não resultar inteiramente. Um dos objectivos da manobra indecorosa que jornais e televisões acolheram sem esmiuçar criteriosamente, como tendem a fazer (em nome do barómetro de audiências), foi certamente ocultar a insolvência económica aguda e a persistente hipertrofia orgânica da CML, que em 2006 empregava 21,5 pessoas por cada 1000 habitantes, enquanto Madrid empregava apenas 8,44. Outro dos objectivos, porventura maquiavélico, da acção concertada das agências de comunicação, foi criar ruído protector da renovação ilegal, escandalosa e corrupta do contrato da Liscont/Mota-Engil-Jorge Coelho com o Porto de Lisboa, à custa dos impostos de todo o país e da destruição de uma parte vital, em termos turísticos, da capital portuguesa. Mas há ainda um outro objectivo, porventura muito bem escondido, na denúncia grosseira dos favores municipais em matéria de cedências gratuitas e alugueres baratos de casas, ateliers e palácios do acervo imobiliário da CML: entalar António Costa no aparente esforço que vem fazendo para limpar uma parte da teia de corrupção que há décadas governa o governo da capital, apesar dos presidentes e vereadores eleitos.

Percebi isto quando soube que Manuela Ferreira Leite tencionava deixar Santana Lopes correr por Lisboa nas próximas eleições autárquicas. Cavaco Silva, no seu tempo de governante, despediu Teresa Gouveia da então Secretaria de Estado da Cultura, para oferecer o cargo a Santana Lopes. É a táctica muito empregue pelo polvo, quando oferece uma perna à voraz moreia, para que esta o deixe em paz. A mesma síndrome prevaleceu de novo na decisão da actual líder do PSD, acossada pelo desembolado de Gaia e às voltas com uma difícil conjuntura eleitoral. Santana meteu-se, pois, ao trabalho. Nem o diletante do Abrupto poderá impedir a sorte do menino da 24 de Julho.

Saldanha Sanches (Expresso de hoje) faz, a propósito, um aviso solene sobre o "ano de António Costa":

votos de António Costa (2007) = 56 761
votos de Santana Lopes (2001) = 131 094

Pensemos neste números com mais atenção:

residentes em bairros sociais = 87 mil
ocupantes de espaços em património disperso = ~2 mil
pessoas que beneficiam dos espaços cedidos a título precário = ~6 mil
pessoal ao serviço da CML = 13 mil

TOTAL = ~108 mil

O problema parece óbvio, não é? Quem for uma ameaça ao bem-estar dos 100 mil habitantes de Lisboa ajudados pela CML, está lixado! Santana Lopes não tardou um minuto em explorar a situação, mesmo que, para tal, tivesse que deixar cair algum companheiro ou companheira cúmplice.

António Costa precisa pois de muita vontade, energia e grande habilidade, para vencer o animal político que convém ao estado de corrupção endémica enraizado no governo da capital. No fundo, no fundo, PS, PSD e PCP, preferem-no a António Costa!

Na circunstância adversa que se aproxima, até nem me importo de dar sugestões construtivas ao edil em funções.

António Costa precisa, desde logo, de se demarcar furiosamente da estupidez e da corrupção óbvia que rodeiam o sórdido negócio da Liscont.

Por outro lado, bastando invocar a queda crescente de tráfego no Aeroporto da Portela, deverá quanto antes recuperar a ideia da manutenção desta mais-valia única na capital, contestando simultaneamente o NAL da Ota em Alcochete -- mera operação de transferência de riqueza pública para depenados, embora vorazes, sectores privados, num tempo cada vez mais desajustado à ideia inicial do NAL --, e a TTT Chelas-Barreiro -- verdadeiro desastre que comprometerá gravemente o rio e a cidade de Lisboa por muitas décadas.

Se não houver um golpe de asa, aproveitando a conjuntura crítica actual para rever orientações que entretanto já ficaram ou ficarão inexoravelmente pelo caminho, o actual presidente do município lisboeta bem pode começar a fazer as malas e regressar ao governo PS, pois perderá as próximas eleições municipais. A moralidade por si demonstrada a propósito das casas camarárias, de maneira atabalhoada e abusiva, voltar-se-à contra ele quando Santana Lopes escalpelizar a ilegalidade e o roubo que a sórdida operação de destruição do Cais de Alcântara representam para o país e para os lisboetas.

A crise financeira actual irá transformar-se numa recessão grave em toda a Europa, com especial incidência nos nossos mercados de exportação e de turismo preferenciais: Alemanha, Espanha, Reino Unido e Brasil. Os impactos na capital poderão ser terríveis. Portanto, tudo o que seja ameaçar o frágil equilíbrio em que vivem os 13 mil contratados da CML, os 87 mil residentes dos bairros sociais, ou mesmo os poucos mas imprevisíveis artistas que trabalham e criam nos injustamente vilipendiados Ateliers dos Coruchéus, só precipitará a queda de quem continuar a tresler a actual situação.

Peço um favor à Helena Roseta: diga isto ao António Costa!




Dalila Araújo
militante PS e Governadora Civil de Lisboa

Letal caruncho partidário

Recebi de António Brotas o relato que a seguir comento e abaixo transcrevo.

António Brotas é engenheiro mecânico e professor catedrático jubilado do Instituto Superior Técnico. É também militante de base do Partido "Socialista". Vale a pena ler na íntegra o que escreveu sobre a aventura kafkiana por que tem passado para fazer ouvir a sua voz num congresso destinado a eleger o chefe da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista. Eu já sabia que era assim, mas o email desesperado do velho professor do Técnico, que não desiste de opinar sobre o seu país, mesmo quando a voz incomoda o partido-governo em que acredita, entreabre de forma avassaladora a porta desse submundo árido, indigente, corrupto e traiçoeiro de onde brota o regime que actualmente desfaz Portugal. Refiro-me ao submundo das organizações partidárias e sindicais da nossa falida democracia.

A chamada democracia "dos" partidos (é mesmo deles!) deriva, toda ela (o Bloco de Esquerda ainda pretendeu, no início, ser diferente...), de uma conspiração permanente dos mais ousados na arte de trair tudo e todos. O modelo que inspira esta tropa de hienas circunspectas (PCP, PS, PSD e CDS) deriva directamente do "estalinismo", por mais bizarro que tal nos pareça nos dias de hoje. O "estalinismo", aliás, apenas levou até às últimas consequências o cardápio de Lenine para o Partido da Vanguarda Revolucionária. E Lenine, por sua vez, bebera de Marx toda a teoria da justa violência "objectiva" inspirada no Terror de Robespierre e Saint Juste .

Este desprezo pela lei antiga e esta instrumentalização permanente da lei nova, acompanhados por uma espécie de direito divino à violência (por definição, conspirativa, ilegal, tumultuária, revolucionária e sombria) viriam a ganhar corpo na variante Jacobina da Maçonaria. Todos os partidos portugueses, e a República Portuguesa em geral (nascida, como as revoluções francesa e russa, do assassínio da família real), partilham no subconsciente desta vertente imoral da ideia de humanidade. O grau de endogamia, nepotismo e violência desta estruturação do poder absoluto tem uma natureza circunstancial, pelo que a sua aparência pacífica num dado tempo histórico é apenas a face indolor de algo intimamente trágico.

Apesar do folclore partidário e parlamentar, o ideal democrático e de liberdade é a última das suas prioridades. Tudo visto e revisto numa escala histórica alargada, a doença que vem destruindo a civilização moderna e contemporânea é esta descomunal e criminosa falta de transparência estrutural dos regimes democráticos. Para melhor esconder os seus desígnios, nada melhor do que a Propaganda -- a ferramenta idela de Hitler, mas que o sobrinho de Freud soube depois amenizar e domesticar para o nascente "sonho americano". No caso da economia do consumo, chamou-se e chama-se "publicidade"; no caso da manipulação política e ideológica das massas, chama-se "média" ou "comunicação social".

O ideal de liberdade, igualdade e democracia constitucional, que alimentou a Revolução Francesa, a Independência dos Estados Unidos, e mais tarde a Revolução Russa, perdeu-se há muito. Mas então como explicar que tantos milhões de seres humanos tenham acreditado e continuem a confiar nos partidos e regimes políticos que ostentam na lapela o nome "Democracia"?

Eu só tenho uma explicação: o sonho persiste, mas está cada vez mais longe da realidade.

Entre as causas da fatal decadência em que a Europa e a América se encontram, a natureza concentracionária, despótica e permanentemente conspirativa dos partidos políticos, saídos de uma comum matriz jacobina, é porventura a mais sinistra, eficaz e difícil de extirpar a tempo!

Meu caro António Brotas: a melhor maneira de demonstrar que estou errado, seria fundar um partido de tipo novo (e olhe que há vontade!), povoado por livres pensadores e gente informada, pragmático, funcionando em rede, com poderes limitados e totalmente transparente. Não quer experimentar?


Texto de António Brotas:

Intervenção escrita para ser lida hoje, no encontro na Secção de Almirante Reis, às 21 horas, em que serão apresentadas as moções: “Democracia e Socialismo” e “ Ganhar os desafios do Futuro“, entregues no dia 9 à COC.

Camaradas,

No Artigo 45º dos Estatutos do PS vem escrito que os delegados aos Congressos das Federações são eleitos “com base em programas ou moções de orientação política.”

Há dois anos, entreguei uma moção à COC do XII Congresso, que a rejeitou com o argumento de que não era suficientemente geral.

Na altura, não protestei, mas fiquei desde logo com a intenção de escrever para este XIII Congresso uma moção que não pudesse ser considerada com este defeito.

Sabia que o Congresso seria em Novembro, mas tenho alguma dificuldade em encontrar informações na Internet. Só no dia 9, num telefonema para a FAUL, consegui saber o calendário da sua preparação.

Quando perguntei: “até quando têm de ser entregues as moções a que se têm de referir as listas de candidatos a delegados”, disseram-me: “até hoje às 10 da noite”.

Assim, a moção “Socialismo e Democracia”, que aqui venho apresentar, entregue às 8 da noite do dia 9 e escrita num só dia, foi pensada desde longa data sempre com a intenção de servir de moção global.

No Guia eleitoral para este XIII Congresso da FAUL vem indicado que as Moções Globais de Orientação são documentos de “apreciação e definição das linhas gerais da política do partido na área da Federação”.

Estive atento a esta indicação e peço aos presentes para julgarem, por si, se a cumpri, ou não.

Passo a ler a primeira página da moção:


“DEMOCRACIA E SOCIALISMO” –1ª página

“ O futuro da Democracia será em grande parte decidido em eleições entre partidos políticos.

Nestas eleições a grande massa dos cidadãos dos diferentes países pode fazer a sua escolha entre os partidos existentes.

Há, no entanto, outras eleições não menos importantes para o futuro da Democracia que são as eleições internas dos partidos.

Nestas eleições, grupos restritos de cidadãos, os militantes dos partidos, escolhem (estamos a falar de partidos democráticos ) os seus dirigentes e definem, normalmente em Congressos, as linhas de orientação dos seus partidos.

Os militantes dos partidos assumem, assim, uma grande responsabilidade perante a massa dos cidadãos dos seus paises, em particular, perante os eleitores no seu partido.

A Democracia não existe quando os partidos funcionam de um modo inteiramente degradado.

O perigo para a Democracia é a de que , em vez de funcionarem cada vez melhor, os partidos funcionem cada vez pior. Quem se pode opor a esta degradação são, em primeiro lugar, os militantes dos partidos.

A esperança da Democracia, aqui e em todos os países do mundo, é a de que os partidos políticos passem a funcionar melhor. Quem pode, em primeiro lugar contribuir para esta esperança são os militantes dos partidos. “

Passo agora a ler de forma resumida a continuação desta moção em que foco os problemas da FAUL que me parecem mais importantes.


“DEMOCRACIA E SOCIALISMO” – (Continuação resumida)

Vamos ter importantes eleições autárquicas e legislativas em 2009….antes, vamos ter eleições nas Federações do PS. ……. temos uma situação que nos é favorável: os Estatutos do PS são numa larga medida consensuais.

A tarefa política que se nos impõe é, assim, a de, aceitando as regras em vigor, nos empenharmos em melhorar o funcionamento do PS e, por extensão, o da Democracia no nosso País.

As listas dos candidatos a delegados das Secções, que terão de ser entregues até ao dia 19, têm de se referir todas elas (segundo o indicado no Guia) a uma Moção Global de Orientação Política, que poderá ser a do Joaquim Raposo, ou outra. (Só recentemente notei que nos Estatutos não há a exigência da moção ser global)

Não nos choca que haja um só candidato a Presidente da FAUL. ….Choca-nos que todas as listas de candidatos a delegados apresentadas nas Secções se tenham de referir à moção apresentada.por um candidato único a Presidente da FAUL .

O nosso objectivo deve ser o de eleger um Congresso com qualidade,... Esta qualidade, exige alguma diversidade

Esta moção, pretende contribuir para esta diversidade.

Devemos olhar alguns algumas questões que nos parecem relevantes e sugerir, desde já, algumas medidas a tomar:


Parece-nos grave que o Gabinete de Estudos do PS previsto, no artigo 111º dos Estatutos, seja um orgão praticamente inexistente desde há vários anos. Pensamos que o Presidente e a Comissão Política da FAUL devem insistir para que este orgão entre efectivamente em funcionamento.

...enquanto tal não acontece, devemos lembrar-nos que os Estatutos do PS prevêem Gabinetes de Estudo Federativos. ...

É altamente desejável que o Gabinete de Estudos da FAUL comece a funcionar antes das eleições autárquicas. Pensamos que tal é possível. Há inúmeros militantes do PS desejosos de para ele contribuírem com o seu saber técnico. De facto, entre os militantes, há o sentimento dos seus contributos serem desperdiçados. Estes gabinetes de Estudos federativos podem ser uma fórmula para começar a por fim a este estado de coisas.

... Na Área Metropolitana de Lisboa, estão previstas obras que poderão ter custos ambientais e financeiros gigantescos. Não é de excluir um Gabinete conjunto, ou pelo menos uma boa colaboração entre um Gabinete de Estudos da FAUL e outro de Setúbal, que possa que possa dar um apoio aos autarcas e contributos válidos para a solução dos muitos problemas da Área Metropolitana de Lisboa.

... As recentes eleições dos Secretariados das Secções Sócio Profissionais da FAUL, todos eleitos por lista única e com uma percentagem insignificante de votos, foram um momento negativo na vida do PS. Estas Secções são órgãos que deviam dar um contributo muito significativo para a elaboração das políticas do PS em domínios que agitam a sociedade portuguesa, como os da Educação, Saúde, Transportes, Economia, Justica, Segurança Social etc. Este contributo não se vê .

... É absolutamente necessário criar espaços de debate no interior do PS em que a opinião dos militantes possa ser, de facto, ouvida e aproveitada

... Uma melhor utilização dos meios de comunicação electrónica que as novas tecnologias hoje nos facultam é desejável e possível. A FAUL não precisa de ter um jornal impresso, mas pode ter, com encargos diminutos, um jornal electrónico para onde os militantes possam enviar textos e ficar com eles arquivados.

Esta moção, embora escrita, no último dia, por um só militante, procura traduzir as opiniões de militantes que desde há muitos anos falam e pensam os problemas do PS, da Democracia e do País. Hoje, mais do que nunca este debate é necessário. .

No caso de alguns de nós sermos eleitos, queremos claramente dizer que tipo de relacionamento entendemos ter com delegados de outras secções que, eventualmente, sejam eleitos com referência a esta moção.

Entendemos não haver qualquer espécie de dependência ou de obrigatoriedade entre nós e eles. Entendemos, simplesmente, que tendo eles obrigatoriamente de se referir a uma moção, escolheram esta por, por nalguns pontos, lhes parecer preferível. Se esta moção tiver outros eleitos , o que nos deixará muito satisfeitos e honrados, procuraremos, naturalmente, encontra-los no próprio Congresso ou antes. Se formos em número suficiente e estivermos de acordo procuraremos apresentar uma lista candidata à Comissão Política da FAUL sem deixar de colaborar com outros delegados na apresentação e votação de moções e na eleição de outros órgãos.”

(Uma versão completa desta moção é enviada em anexo. A moção "Ganhar os desafios do futuro" pode ser facilmente encontrada, por exemplo, no site da FAUL )

Quando consegui entregar esta moção, às 8 da noite do dia 9, fiquei naturalmente muito satisfeito. Com a do Joaquim Raposo foram as únicas apresentadas.

Mas, perto da meia noite, a camarada Dalila Araújo, Presidente da COC, telefonou-me a dizer que que a COC tinha decidido não aceitar a minha moção como Moção Global. Os argumentos apresentados foram os de que a minha moção tinha sido apresentada com uma só assinatura e de que o seu conteúdo não se enquadrava no “conceito” que a própria COC tinha de Moção Global .Estes argumentos foram depois enviados por email.

Com respeito ao primeiro, a COC ignorou que no mesmo dia 9 tinha aceita a moção do camarada Joaquim Raposo com uma só assinatura. Com respeito ao segundo, disse, desde logo, à camarada Dalila que considerava a apreciação da COC manifestamente subjectiva, despropositada e errada e que considerava inadmissível que num partido democrático a COC de um Congresso se permitisse apreciar o conteúdo das moções apresentadas pelos candidatos a delegados com vista a eliminar as que em seu entender considerava não adequadas .

Desenvolvi estes argumentos num email bastante longo que enviei no dia 10 a cerca de 200 militantes do PS. Agora que as duas moções estão publicadas, convido a quem as ler a interrogar-se sobre a validade do critério que levou a COC a considerar a moção do Joaquim Raposo uma Moção Global e a minha não.

No dia 10, se nada mais fizesse, a minha moção estava eliminada. Apresentei, então, um recurso da decisão da COC à Comissão de Jurisdição da FAUL, a quem pedi urgência, e comecei a recolha de assinaturas para apresentar uma lista de candidatos em Almirante Reis. Sugeri, também, que o tradicional encontro desta 6ª feira na Secção, fosse destinado a este encontro entre apoiantes das duas moções.

Mas sucede, que, ontem, recebi um email da Comissão de Jurisdição da FAUL com a resposta negativa ao meu pedido de impugnação da decisão da COC.

Compete à Comissão Nacional de Jurisdição julgar definitivamente os recursos das decisões das Comissões de Jurisdição das Federações. Vou pois, apresentar, junto da Comissão Nacional, recurso da decisão da Comissão da FAUL.

Pedirei à Comissão de Jurisdição Nacional a urgência possível. No caso da sua decisão poder ser dada nos dias mais imediatos, e me ser favorável, pedir-lhe-hei que me sejam concedidas 48 horas para completar as assinaturas necessárias para apresentar uma lista de candidatos em Almirante Reis, que normalmente devia estar a recolher desde o dia 13.

António Brotas
Militante 19620 do PS

Aeroporto Sá Carneiro: Turistas galegos denunciam "tratamento vexatório" na alfândega

Porto, 16 Out (Lusa) - Um grupo de turistas galegos denunciou um alegado "tratamento vexatório" na Alfandega do Aeroporto Sá Carneiro, o que mereceu a atenção do mais importante jornal de Vigo e pode prejudicar a captação de novos passageiros na Galiza.

"Turistas de Vigo denunciam tratamento vexatório na Alfandega do Aeroporto do Porto" é um dos títulos que ocupam a primeira página, da edição de quarta-feira, do Faro de Vigo.

O jornal, que dedica toda a terceira página a este assunto, refere o "encontro tenso" de quatro turistas galegos que aterraram sábado no Aeroporto Sá Carneiro, depois de viajarem desde Nova Iorque num voo da TAP.

Para o diário, a atitude dos funcionários da alfândega "voltou a endurecer", numa referência à exigência feita aos turistas galegos para que pagassem os direitos relativos a alguns artigos que tinham adquirido na cidade norte-americana.

Os turistas revelam, nesta reportagem do Faro de Vigo, que foram retidos durante cerca de três horas nas instalações alfandegárias, onde afirmam terem sido tratados como "delinquentes". Por outro lado, o jornal adianta que, "tal como em casos anteriores", entre todos os passageiros que viajam naquele voo, "o pessoal da alfândega apenas revistou as bagagens dos espanhóis".

Na sequência deste incidente, os quatro turistas galegos anunciaram que pretendem apresentar queixa contra os "maus modos, tratamento humilhante, vexatório e mal-educado" dos agentes alfandegários a que, alegadamente, terão sido sujeitos.

Comentário:

1. investigue-se o que realmente se passou no posto alfandegário;
2. depois, se houve abuso, excesso de zelo ou comportamento teleguiado, exponha-se publicamente o caso (estamos cá para analisar!);
3. finalmente, a região Norte tem que se organizar e saber o que quer. Se quer ter o aeroporto internacional por excelência do Noroeste Peninsular, prepare-se para as rasteiras de Vigo (as menos relevantes) e, sobretudo, para as rasteiras de Madrid... e de Lisboa!
4. este incidente vem reportado na comunicação social depois do incidente do leite (no qual portugueses foram mal tratados pelos leiteiros galegos)... Ou seja, já são demasiados incidentes entre povos irmãos e que se dão muito bem! Por acaso, até ocorreram semanas e meses depois de a Galiza e a Região Norte de Portugal terem formalizado a primeira euro-região europeia.
   

Nada acontece por acaso! Eu, como alguns amigos galegos cultos e bem informados, temos a mesma teoria: sempre que a Galiza se aproxima de Portugal, alguém de Madrid ou de Lisboa, começa a provocar, e depois a sabotar. Desta vez, creio que as armadilhas estão a ser colocadas por gente do Terreiro do Paço (oriunda da nova loja sino-maçónica, envolvida na especulação da Portela, no assalto à ANA e na ocupação territorial das terras de Alcochete), e ainda por gente da Moncloa e do Palacio de Oriente, que detesta as teorias de Richard Florida sobre as mega-regiões, preferindo manter isolado o seu quintal galego. Porto, organiza-te!!


Post scriptum: já agora, para os deputados e jornalistas ceguinhos (que abundam no meu país), aqui vai a prova de que a Portela em breve estará às moscas, e que as ligações ferroviárias de Alta Velocidade e/ou Velocidade Elevada Lisboa-Madrid (quer dizer, entre Lisboa e toda a rede espanhola de AV/VE), Corunha-Porto, e Aveiro-Salamanca, são a única resposta desejável ao necessário rebaixamento do uso e importância dos aviões e automóveis no sistema de mobilidade regional e interregional.

Reducción del puente aéreo en el aeropuerto de El Prat en favor del Ave “El AVE ya se lleva el 47% de la ruta Barcelona-Madrid” Superado y por mucho el puente aéreo, Renfe aspira a ser dominante del corredor como muy tarde en noviembre. La diferencia entre el avión y el tren se reduce a sólo 29.871 viajeros a los siete meses de tren veloz. (“La Vanguardia”)

“La crisis golpea a El Prat con la pérdida del 14% de los pasajeros”
En septiembre, la instalación fue incluso superada en número de viajeros por la de Palma. Las aerolíneas solo transportaron 30.000 personas más que el AVE entre Barcelona y Madrid. (“El Periódico”)

Cadé os mapas?!
A cangocha do Orçamento de Estado

Alguém sabe por onde anda o Orçamento do Estado português para 2009?
O governo que apregoa as extraordinárias façanhas do seu Plano Tecnológico e do "Magalhães" portátil, não consegue -- pasme-se! -- editar um simples documento electrónico de texto, com algumas folhas de cálculo pelo meio. Alguém acredita nesta aldrabice posta a correr pelo ministro Teixeira dos Santos e engolida sem curiosidade pelos submissos OCS que temos?

Até ao momento em que escrevo estas linhas (11:57) ainda não vi o Orçamento. Não está disponível no sítio do Governo, que era onde deveria aparecer em primeiro lugar (a very High Tech governance!), nem o vejo citado, a não ser nas fugas preparadas pelo Governo, na nossa imprensa, cada vez mais amadora e desmiolada.

Pois bem, eu tenho uma explicação para a cangocha orçamental de 2009!

Das duas uma: ou o Jorge Coelho telefonou aos berros exigindo de José Sócrates mais dinheiro para o betão, ou, mais grave ainda, esqueceram-se de incluir uma provisãozinha de 20 mil milhões de euros para a banca portuguesa! É que sem esta inscrição explícita no documento-base das receitas e despesas do Estado ninguém em seu perfeito juízo irá emprestar um euro à descapitalizada (quer dizer, falida) banca portuguesa!

Porém, se a verba de salvamento do nosso sistema financeiro for inscrita no OE2009, esta pequena quantia na coluna das despesas potenciais do Estado (mas que se tornarão reais num ápice!), teremos o caldo do défice orçamental entornado. Passaria, de facto, de 2,2% para 13,68%!

Que grande bronca!!


ÚLTIMA HORA!
Afinal já temos mapas! Mão amiga fez-me chegar, minutos depois de publicar esta nota intempestiva, o Relatório do Orçamento do Estado para 2009. Vou lê-lo e procurar os 20 mil milhões de euros de garantias que o Governo prometeu aos banqueiros nacionais.

REFERÊNCIAS

Deputados desconhecem o Orçamento
Deputados dizem que OE para 2009 foi entregue incompleto
Problema técnico bloqueou acesso dos deputados ao documento.

2008-10-15 00:30 (Diário Económico) Apesar de ter sido entregue na Assembleia da República às 19h30, o Orçamento do Estado continuava a não estar totalmente disponível à hora de fecho desta edição. Segundo o ministro das Finanças, que entregou o documento numa ‘pen’, as complicações foram provocadas por um “problema técnico informático” . Questionado pelos jornalistas, Teixeira dos Santos respondeu: “Penso que a ‘pen’ que me deram para entregar [a Jaime Gama] tinha todos os documentos”.

Ainda assim, a situação - que só tem paralelo com o último Orçamento do Governo de António Guterres, quando Guilherme d’Oliveira Martins era o ministro das Finanças (2001) - levou os partidos da oposição a levantarem a suspeita de que não existisse qualquer documento na ‘pen’. O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, lamentou que o OE “tenha estas vicissitudes” que causam “intranquilidade nos agentes económicos”. Francisco Louçã, do BE, diz não perceber “as trapalhadas de última hora” e Honório Novo, do PCP, afirmou que “na prática, parece não ter havido qualquer distribuição à Assembleia da República”.

A entrega do documento ao Parlamento aconteceu três horas e meia depois do inicialmente previsto (apesar de ter sido o próprio Governo a decidir antecipar, num dia, a sua entrega).

OE2009: PCP disse que documento é «ininteligível»

quarta-feira, 15 de Outubro de 2008 | 09:58 (Diário Digital) Os grupos parlamentares tiveram acesso ontem, cerca das 21:30, apenas ao articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2009, mas sem relatório nem mapas, o que «torna o documento ininteligível», afirmou o deputado do PCP Honório Novo.

«Isto é o articulado, a proposta de lei. Falta o quadro macroeconómico, o relatório não veio, não há nenhum mapa, nem o do PIDDAC [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central]. Na prática, não foi entregue o Orçamento do Estado», afirmou Honório Novo, em declarações à Agência Lusa.

OAM 459 15-10-2008 12:11

2008 Semana 40

Excitações da semana
29 setembro - 5 outubro


O Expresso mente e colabora em manobra de terror psicológico

Artistas por conta da Câmara
(in Expresso, 5 de Outubro 2008)

São 70 os ateliês cedidos a artistas plásticos contabilizados pela Câmara Municipal de Lisboa após um primeiro levantamento levado a cabo pelos serviços municipais, em Março passado. O documento, a que o EXPRESSO teve acesso

[leia-se: fornecido ao Expresso por alguém afecto à Câmara Municipal de Lisboa]

, revela que a maioria daqueles espaços estão atribuídos por um prazo indeterminado, sem existência de protocolos

[esta afirmação é redondamente falsa e tem como finalidade criar a ideia de que tanto é corrupto quem cede espaços camarários a artistas, como os artistas que aceitam tais benesses]

e, nalguns casos, a título gratuito. José Pedro Croft, Lagoa Henriques, Carlos Amado, Maria Helena Matos, António Cerveira Pinto, João Vieira e até a jornalista Dina Aguiar são alguns dos artistas contemplados

[Eu, António Cerveira Pinto, nunca pedi qualquer espaço camarário, seja para o que for, e muito menos fui "contemplado" com qualquer "ateliê" cedido gratuitamente; pelo que o envolvimento do meu nome neste artigo encomendado ao Expresso configura um acto consciente de má-fé e uma tentativa de assassínio de carácter. Vou pensar quanto é que este tipo de crime pode valer em tribunal.]

pela autarquia num processo de distribuição sem critérios definidos que teve início em 1970, com Fernando Santos e Castro à frente do município e fechado há pouco mais de um ano durante o mandato de Carmona Rodrigues

[a cedência de espaços a artistas, pagos ou não pagos, para aí realizarem o seu trabalho, não "teve início em 1970", mas há centenas de anos, e é prática comum em muitas cidades europeias; por exemplo, os antigos pavilhões da Exposição do Mundo Português (1940), foram cedidos gratuitamente ou a rendas simbólicas, após a Exposição Salazarista encerrar as suas portas, e ainda hoje lá operam várias actividades em condições especiais de cedência de espaço, como clubes náuticos e restaurantes.]

O maior complexo de ateliês camarários disponibilizados a pintores, escultores e ceramistas fica em Alvalade

[fruto de uma viagem do antigo edil da capital -- França Borges -- a Paris, a convite de André Malraux, após a qual decidiu construir o Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus (CAPC), exclusivamente destinado aos artistas plásticos residentes ou a trabalhar em Lisboa (e não para colocar burocratas camarários, como hoje acontece já em meia dúzia de estúdios previamente excluídos da sua vocação estatutária!]

A ladear o Palácio dos Coruchéus, distribuem-se em dois prédios de três andares 50 espaços diferentes. Aí, as rendas rodam os 30 euros

[ali, desde 1972, não se pagam "rendas", mas sim taxas de ocupação de espaços camarários cedidos a título precário e com renovação periódica condicional; por outro lado, a não actualização das taxas é assunto que remete exclusivamente para as responsabilidades da CML, acrescendo que quando os estúdios foram inicialmente cedidos, as ditas rendas então pagas coincidiam com os valores comerciais praticados na zona de Alvalade-Roma, pelo que nenhum dos primitivos utentes do CAPC usufruiu de qualquer benesse]

e as áreas disponibilizadas equivalem a apartamentos T1

[a maioria dos estúdios têm áreas à volta dos 25m2, pelo que nunca poderiam ser equiparados a apartamentos T1, quanto muito a T0 -- mas o que importa aqui denunciar é a intenção maliciosa do jornalista, fazendo passar a imagem de que os referidos estúdios são ou podem ser apartamentos.]

Já nos Olivais, junto à Quinta Pedagógica, os ateliês são oficinas amplas, com escritório e pátio. Croft, que ocupa um desses espaços, justifica as dimensões com o tipo de trabalho que executa, esculturas de grande escala e fala em “troca de serviços” para explicar a ausência de qualquer pagamento da sua parte à CML. “Sempre que sou solicitado para colaborar com a autarquia, faço-o”, diz, salientando uma exposição no Museu da Cidade e vários projectos de esculturas para exteriores já por ele realizados. José Pedro Croft adianta que o contrato que assinou com João Soares em 1998 é renovável de quatro em quatro anos, tendo o município a possibilidade de o denunciar. “Como não o fez até agora e ainda faltam dois anos para poder optar por essa via, não creio que haja alterações ao protocolo. Até porque continuo disponível para colaborar com a Câmara”, diz.

[Há que distinguir para bem compreender, como insiste um amigo meu, quando lidamos com manobras de intoxicação pública -- em que, pelos vistos, também o Expresso, se vem esmerando. A visão mecenática que leva à cedência gratuita de estúdios a artistas (ou qualquer situação do género) por decisão personalizada e arbitrária do poder político, seja ele camarário ou governamental, não deve fazer parte das normas de responsabilidade e transparência de uma democracia, e como tal deve ser abandonada. O importante, no caso da contra-informação promovida pelo Expresso, é separar os estúdios alugados com toda a transparência daqueles que foram cedidos por deferência majestática do poder. Meter tudo no mesmo saco, mais do que falso jornalismo, é abuso do poder mediático em nome de guerras compradas a troco de garantias publicitárias (suponho.) Assim sendo, este é mais um caso exemplar a intervenção oportuna da Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Já agora, uma pergunta: houve algum concurso para encomendar UM MILHÃO DE COMPUTADORES (O FAMOSO "MAGALHÃES") A UMA DADA EMPRESA PRIVADA? E HOUVE ALGUM CONCURSO PÚBLICO PARA ENTREGAR À MICROSOFT O MONOPÓLIO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE E PROGRAMAS INFORMÁTICOS AO ESTADO PORTUGUÊS? Porque não se dedica o Expresso a investigar coisas importantes, em vez de fazer fretes a uma turma de inúteis que vegeta nos corredores da CML?]

Cedência para sempre

Mesmo ao lado, de portas fechadas, fica o ateliê de Sam. O escultor morreu há 15 anos, mas para que o espaço possa ser ‘libertado’ pela família a autarquia “terá de comprar o espólio do artista”, conta fonte do Gabinete de Rosália Vargas, vereadora da Cultura. As negociações já estão em curso, garante a mesma fonte.

[As fontes deste artigo deveriam ser expostas e provavelmente metidas na prisão]

Com direito a “espaço de descanso, porque um artista trabalha a qualquer hora”, como diz o escultor Carlos Amado, existem meia dúzia de ateliês ainda mais espaçosos na Avenida da Índia, em Belém, atribuídos no final dos anos 70. Além de Amado, dispõem desses espaços, definidos pelo documento da CML como “armazéns convertidos”, Lagoa Henriques, Maria Helena Matos e António Cândido dos Reis. Pagam €35, “aquilo que a autarquia determina, mas sabemos que não somos donos dos ateliês”, explica o escultor. “Se eles entenderem que este meu espaço lhes falta para outro fim que se justifique, participar-me-ão e terão que arranjar-me outro ateliê”, prossegue. O escultor, que não executa qualquer trabalho há dois anos, considera ainda que esta é uma cedência “a título provisório ad aeternum”.

[Esta prosa de pasquim não é digna do Expresso! Ou é?]

“Zangado” com as condições de trabalho oferecidas pelos ateliês dos Coruchéus, onde trabalhou durante três décadas, João Vieira optou por “pedir um espaço maior” à autarquia. Alegou que não conseguia trabalhar “com as faltas de água constantes” e que a área que detinha “já nem dava para guardar metade das obras produzidas”. Há menos de dois anos, Carmona Rodrigues cedeu-lhe uma loja devoluta em Marvila. Em troca o pintor doou à Câmara uma peça composta por vários painéis alusivos ao célebre quadro de José Malhoa, ‘Fado’. “Foi uma doação valiosa”, adianta João Vieira, que garante ter gasto €10 mil na recuperação do espaço. De resto, só ele foge à regra, pagando à autarquia €250 por mês.

[A actualização das ditas rendas que são taxas é um atributo exclusivo da CML, e diz respeito a todo o património camarário -- que é muito -- cedido em circunstâncias similares, seja a título de arrendamento social, seja para cedências temporárias a pessoas, empresas e instituições. Mais uma vez, o que se exige, e muitos artistas há muito vêm exigindo é que essa transparência exista.]

Nos Coruchéus, já poucos consagrados trabalham actualmente e com um volume de trabalho significativo destacam-se apenas Soares Branco e Gracinda Candeias, ambos a dispor do espaço há quase quatro décadas.

[Esta afirmação além de imbecil e improcedente em matéria de juízo estético, não respeita a natureza dos contratos existentes entre os artistas mais velhos e a CML. De facto e "de jure", os artistas que no início da década de 1970 alugaram os estúdios do CAPC, pagaram então o preço justo pelos espaços, e assinaram contratos sem termo. Não têm pois que ser assediados pelo poder -- nem pelos media! -- como se fossem uma espécie de emigrantes do Leste. O facto de as vereações mais recentes alimentarem uma verdadeira obsessão relativamente aos CAPC, dando todos os indícios de querem expulsar os artistas das instalações construídas expressamente para deles, dá credibilidade à história que corre desde o tempo de Santana Lopes, que apontaria para a rápida desocupação dos Coruchéus, a pretexto de ali colocar funcionários camarários sem secretária, mas cuja finalidade última seria vender o terreno valioso dos Coruchéus na corrupta e hoje falida bolsa imobiliária, para deste modo financiar o desastroso e irrecuperável défice da CML. Mesmo que tal fosse verdade, o procedimento correcto seria expor tais intenções publicamente, em vez das manobras sórdidas que têm sido levadas a cabo contra os artistas.]

A mais nova inquilina é Dina Aguiar. O ateliê foi-lhe atribuído por João Soares em 1999. A jornalista é dos poucos artistas identificados pelo documento elaborado pelos serviços municipais cuja actividade artística não está classificada.

[Se o idiota que escreveu esta prosa fizesse o trabalho de casa, saberia que a definição de "artista", nomeadamente para efeitos fiscais, ou de acesso a programas de apoio e investimento público, comunitário, etc., é muita clara e abrange obviamente o caso da Dina Aguiar, que sendo locutora de televisão, como outros são médicos ou jornalistas, é também uma pintora merecedora de todo o respeito institucional e jornalístico.]

Mas o caso mais polémico em Alvalade tem como protagonista Cerveira Pinto.

[Porquê? Porque impedi em 2005 que os artistas do CAPC fossem desalojados? Porque tenho denunciado a conspiração burocrática da CML em volta do CAPC? Porque acho que a CML funcionaria bem melhor com metade dos actuais funcionários e contratados? Porque tenho criticado asperamente António Costa pelo incumprimento das suas promessas eleitorais? Mas também por o simpático edil querer trocar os terrenos da Portela por patacas (uma vez mais em nome do insalvável défice camarário) e destruir o Porto de Lisboa, tudo em nome de pressões que não controla por, basicamente, desconhecer os problemas do país e da capital? Porque bato muito no Sócrates?!]

O pintor transformou o seu ateliê no piso térreo em galeria comercial

[Esta afirmação é 100% falsa e revela até que ponto o autor da prosa do Expresso é uma de três coisas: completamente leviano, profissionalmente mentiroso ou corrupto. Eu não usufruo de nenhum atelier no piso térreo, e se o espaço a que ele se refere é a Quadrum Galeria de Arte, a mesma existe desde 1973, e deixou de operar há três anos, no momento em que a CML anunciou obras de reparação nos edifícios do CAPC, pretendendo então expulsar todos os artistas dos Coruchéus. Acrescente-se que as ditas obras continuam por terminar -- tanto quanto sei por falta de pagamento aos empreiteiros -- e sem projecto de electricidade aprovado!]

a autarquia não gostou. Com um processo instaurado pela CML

[Mais uma vez, não me foi instaurado nenhum processo! A mentira do pseudo-jornalista atesta assim a sua manifesta má-fé, ou idiotia]

e com as portas fechadas, Cerveira Pinto alega direitos adquiridos, mas não se mostrou disponível para falar com o EXPRESSO

[Como é óbvio, para quem me conhece, eu adoraria explicar ao Expresso tudo o que quisesse saber sobre o assunto. Mas a absoluta verdade é que nunca fui contactado pelo Expresso, nem pelo autor da peça em apreço. Quanto mais escusar-me a satisfazer a curiosidade de um semanário outrora famoso pela sua autoridade jornalística, probidade e criatividade.]

O Bairro do Rêgo alberga mais seis artistas, mas outros espaços dispersos pela cidade ainda estão por contabilizar. Rosália Vargas

[quem esta Senhora? Fala com autoridade delegada? Delegada por quem? Poderá ser imprescindível saber.]

afirma estar a trabalhar na matéria com a celeridade possível e classifica as cedências como uma prática “desadequada”. O novo regulamento está desenhado mas a discussão pública a que tem que obedecer não permitirá que entre em vigor antes de meados do próximo ano, afiança Rui Pereira, director municipal da Cultura, que levanta o véu sobre as novas regras.

[Quando António Costa prometia tirar os carros de cima dos passeios, eu enviei um escrito a uma sua sessão de propaganda, que viria a ser lido pela minha amiga e pintora Gracinda Candeias, no qual expunha a situação escandalosa dos estúdios do CAPC, a sua história e a transformação daquele lugar outrora paradigmático numa azinhaga de troca de seringas, estacionamento selvagem, serviços de restauração e bar indecorosos, defecação canina diária e confronto burocrático desmiolado com os pobres e pacíficos artistas que ali criam valor (no sentido estrito do PIB.)

Nessa proclamação desesperada insistia, uma vez mais, para que houvesse regras na cedência dos espaços camarários disponíveis: transparência, regulamentos ponderados, diversificação dos tempos de cedência, atenção aos mais jovens artistas, afectação de alguns estúdios a programas de intercâmbio, e respeito absoluto pelos contratos assumidos com os artistas mais velhos, que em nenhum caso merecem ser violentados por uma acção burocrática de contornos potencialmente criminosos -- pois é crime, encurralar, provocar e ameaçar pessoas hoje com mais de 70 e 80 anos, amantes da sua arte, que sempre cumpriram as obrigações estabelecidas com a cidade. O coração destas pessoas é como o coração dos passarinhos. Um trovejar injusto é suficiente para que parem de bater.]

O prazo máximo de ocupação será de três anos, prorrogável por mais dois em casos excepcionais

[Esta informação, que não passa duma balela tipicamente político-burocrática, revela até que ponto o Expresso, em vez de jornalismo, realizou uma operação de contra-informação e coacção psicológica sobre algumas dezenas de artistas que da actual política portuguesa pensarão talvez o que eu penso: não merecem votos!]

As candidaturas serão avaliadas por um júri independente, privilegiando-se os artistas mais jovens de acordo com a qualidade dos seus trabalhos. Os consagrados terão de concorrer com um projecto específico, bem justificado e limitado no tempo

[mais balelas que não resistem a um só desafio: façam o que prometem até ao fim desta ano, respeitando a transparência democrática que todos exigimsos!]

O texto original do Expresso, integralmeente citado, foi assinado por Alexandra Carita.

Os comentários a vermelho são meus (António Cerveira Pinto.)

Sobre o assunto levianamente tratado das cedências de casas camarárias, a que se pendurou a manobra de contra-informação dirigida à generalidade dos artistas da cidade, veiculada irresponsavelmente pelo Expresso, leiam-se abaixo mais dois posts por mim escritos sobre a matéria.

Creio que a minha proposta de reduzir para metade o número de funcionários da CML -- que é uma solução óbvia, se compararmos os rácios entre a população da cidade e a quantidade patentemente excedentária de funcionários e contratados que se atropelam, fazendo muito pouco, ou muito mal, nos departamentos disfuncionais da CML, com outros rácios europeus, nomeadamente Madrid -- pode explicar em parte o uso indevido de informação privada, por pessoal político-camarário, e ou burocrático-camarário, na manobra de contra-informação e coacção dissimulada que o artigo publicado pelo Expresso veicula. Aguardam-se cenas dos próximos capítulos. Eu, por exemplo, aguardo uma entrevista de duas páginas no Expresso!

Casas da Câmara de Lisboa
Costa diz que há distribuição sem critérios desde 1974

Publicação: 02-10-2008 22:23. Última actualização: 03-10-2008 00:46 (SIC)

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirma que tem havido distribuição de casas camarárias sem critérios específicos, pelo menos desde o 25 de Abril. António Costa falava no Programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias.

... "Apuramento" de abusos permitidos

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz (PSD), atribuiu hoje a eventual entrega discricionária de casas camarárias a uma "cultura de arbitrariedade" da autarquia, à qual vai pedir o "apuramento" dos casos detectados.

"Não há regras para nada naquela casa. Há uma cultura majestática, uma cultura de arbitrariedade", afirmou à Lusa Paula Teixeira da Cruz, salientando que "a Câmara de Lisboa funciona como uma espécie de grande família, entre aspas, e não no sentido positivo de família".

Comentário: João Soares está fora da próxima corrida autárquica, e o esforço de Santana Lopes borregou. Agora que a Portela vai continuar onde está por mais uma ou duas décadas, a viabilidade económica da capital volta à estaca zero. Eu proponho, entre outras, estas medidas:

• reduzir os efectivos camarários para níveis europeus civilizados, comparando, por exemplo, os rácios de Lisboa, com os rácios de Madrid;
• desburocratizar e responsabilizar directamente os serviços de licenciamento de obras de construção, remodelação e manutenção;
  
• catalogar e vender parte substancial do património municipal edificado, sem valor histórico classificado;
  
• tirar os carros de cima dos passeios -- uma promessa até agora vã de António Costa --, aumentando os lugares pagos de estacionamento;
  
• aplicação de multas pesadas ao estacionamento ilegal;
  
• agravar as coimas aplicáveis aos prédios abandonados e degradados;
• lançar sistemas inovadores de crédito bonificado às obras de manutenção e recuperação de edifícios em mau estado, beneficiando de forma clara os pequenos e médios proprietários;
• introduzir uma norma transitória no Plano Director Municipal, permitindo construir mais um ou dois pisos num conjunto vasto de zonas da cidade previamente consideradas elegíveis para tal, sem com tal decisão prejudicar os equilíbrios técnicos, históricos e culturais da cidade;
• criar de uma vez por todas a Autoridade Metropolitana da Grande Lisboa, dotada de poderes supra-municipais, cuja composição e eficácia anuncie o figurino desejável de um futuro governo da cidade-região de Lisboa;
• estimular o aparecimento de uma grande Organização Não Governamental, independente e sem qualquer influência partidária, dedicada ao desenvolvimento de ideias e estratégias pragmáticas aplicáveis à transformação de Lisboa numa das grandes cidades-região criativas e sustentáveis da Europa.
  

Geórgia: Russos apontam metralhadoras a José Lello !

O presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, José Lello, insurgiu-se, na quarta-feira, depois de soldados russos lhe terem apontado metralhadoras quando visitava um posto de controlo na Geórgia.

O português José Lello chegou, na segunda-feira, à Geórgia para uma visita que terminou hoje.

"Tive um confronto num posto de controlo, os soldados russos apontaram as metralhadoras e fui obrigado a dar dois passos atrás, levando à intervenção da polícia local", declarou.

"Os russos estão muito bem armados e esta situação perfeitamente ridícula vai ser denunciada", garantiu. E assegurou: "Os russos continuam a progredir no terreno", numa "atitude provocadora, geradora de grande tensão e de desestabilização para a Geórgia".

José Lello não escondeu "incómodo" porque "os russos não estão a cumprir" o acordo de paz negociado sob auspícios da presidência francesa, montando "novos postos de controlo fora das antigas zonas de combate, sem aparente interesse estratégico".

"A estranheza é tanto maior quanto os russos mostram uma clara posição de força, expulsaram polícias georgianos de um posto de controlo e deixaram em grande ansiedade aldeões" que estavam por perto, recordou da visita feita a cenários onde de desenrolaram as maiores hostilidades, de Gori (Centro) até à fronteira com a Ossétia do Sul.

"Espero que se mantenha a unidade entre a NATO e a União Europeia (UE), porque posições como estas não são do interesse da Rússia", acentuou José Lello.

O presidente da Assembleia Parlamentar da NATO vincou ser imperativa uma "cooperação global" porque, de facto, "os observadores da UE não puderam entrar nas zonas tampão controladas pelas forças de manutenção de paz (PKO) da Rússia".

"Há uma situação flagrante de provocação", concluiu, no rescaldo de uma jornada iniciada por encontros com a oposição georgiana, embaixadores comunitários naquele país do sul do Cáucaso e, ainda, com representantes de organizações não-governamentais (ONG).

Do frente a frente com o Presidente Mikhail Saakachvili, José Lello realçou a "confiança depositada na NATO e na UE para convencerem Moscovo a cooperar sem reservas".

Em contradição total com o relato do presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE, Javier Solana, declarou na reunião informal dos ministros da Defesa dos 27 que tudo "começou muito bem" para os observadores comunitários na Geórgia.

"Tudo está a evoluir positivamente (…) e não há problemas a registar", sublinhou o dignitário espanhol, referindo-se à EUMM (European Union Monitoring Mission), integrada por 352 elementos.

José Lello respondeu à posição de Javier Solana: "A UE tem até ao dia 10 para entrar onde hoje não entrou e Solana deverá estar certamente a contar com os próximos nove dias", para ter dito o que disse.

O exército russo mantém cerca de 7.600 homens nas repúblicas independentistas da Abkhazia (noroeste) e da Ossétia do Sul (centro-norte), que proclamaram unilateralmente a sua plena soberania a 26 de Agosto.

Publicação: 02-10-2008 00:09 | Última actualização: 02-10-2008 00:20 | SIC/Lusa

Comentário: Mas quem é que teve a infeliz ideia de enviar este paquiderme para a NATO? O homem não é especialista em terrenos e estádios de futebol, que por sinal arruínam o país e as câmara municipais? Também percebe de coisas sérias, é? Não me parece! Antes do Verão vimos Carlos César a meter-se onde era chamado. Agora temos o Lello (o Lello!!) armado em herói anti-russo, espalhando-se ao comprido onde Luís Amado, pelo contrário, tem sabido defender um precioso nicho de intervenção no escasso mercado político que ainda nos resta: o nicho da mediação honesta e inteligente. Se houvesse primeiro ministro, ainda lhe pediria que exportasse o Lello para uma delegação do ICEP em Vladivostoque. Mas como não há, a situação é desesperada! Arriscamo-nos todos a que este paquiderme diplomático descontrolado quebre alguma porcelana sensível!

Pela amostra, ficámos todos a saber que o Lello não percebe nada de nada. Julga que está num desafio de futebol, e portanto dispara baboseira. Ó senhor Lello! Primeiro, aprenda uma coisa simples, que ainda lhe poderá servir de algo: a NATO morreu! E é por isso que é acolitada por múmias simpáticas, como o Javier Solana (el "Señor PESC"), e representada por idiotas, normalmente corruptos, que fazem de secretários-gerais (não sabia, confesso, que também albergava paquidermes parlamentares no seu seio.) Segundo: a NATO, que já morreu, não tem dentes, e é por isso que sempre que quer bombardear populações civis, pede emprestado helicópteros, aviões e mísseis ao Tio Sam e à Avó Isabel.

Meu caro socialista de trazer por casa, porque não se dedica a comentar apenas o futebol português, juntando-se ao autarca de Sintra, ao mano da Manuela e ao cineasta APV, em vez de fazer figuras tristes no estrangeiro. Eu não lhe pago para isso!


O António Maria recomenda:

Pactos de silêncio, por Mário Crespo

2008-09-29

No Outono de 1989 conduzi na RTP os debates entre os candidatos a Lisboa. O grande confronto foi PS/PSD. Duas candidaturas notáveis. Jorge Sampaio, secretário-geral, elevou a política autárquica em Portugal a um nível de importância sem precedentes ao declarar-se candidato quando os socialistas viviam um dos seus cíclicos períodos de lutas intestinas. O PSD escolheu Marcelo Rebelo de Sousa.

No debate da RTP confrontei-os com a fotocópia de documentos dos arquivos do executivo camarário do CDS de Nuno Abecassis. Um era o acordo entre os promotores de um enorme complexo habitacional na zona da Quinta do Lambert e a Câmara. Estipulava que a Câmara receberia como contrapartida pela cedência dos terrenos um dos prédios com os apartamentos completamente equipados. Era um edifício muito grande, seguramente vinte ou trinta apartamentos, numa zona que aos preços do mercado era (e é) valiosíssima. Outro documento tinha o rol das pessoas a quem a Câmara tinha entregue os apartamentos. Havia advogados, arquitectos, engenheiros, médicos, muitos políticos e jornalistas. Aqui aparecia o nome de personagem proeminente na altura que era chefe de redacção na RTP.

A lista discriminava os montantes irrisórios que pagavam pelo arrendamento dos apartamentos topo de gama na Quinta do Lambert. Confrontados com esta prova de ilicitude, os candidatos às autárquicas de 1989 prometeram, todos, pôr fim ao abuso. O desaparecido semanário Tal e Qual foi o único órgão de comunicação que deu seguimento à notícia. Identificou moradores, fotografou o prédio e referiu outras situações de cedência questionável de património camarário a indivíduos que não configuravam nenhum perfil de carência especial. E durante vinte anos não houve consequência desta denúncia pública.

O facto de haver jornalistas entre os beneficiários destas dádivas do poder político explica muito do apagamento da notícia nos órgãos de comunicação social, muitos deles na altura colonizados por pessoas cuja primeira credencial era um cartão de filiação partidária. Assim, o bodo aos ricos continuou pelas câmaras de Jorge Sampaio e de João Soares e, pelo que sabemos agora, pelas câmaras de outras forças partidárias. Quem tem estas casas gratuitas (é isso que elas são) é gente poderosa. Há assessores dispersos por várias forças políticas e a vários níveis do Estado, capazes de com uma palavra no momento certo construir ou destruir carreiras. Há jornalistas que com palavras adequadas favoreceram ou omitiram situações de gravidade porque isso era (é) parte da renda cobrada nos apartamentos da Quinta do Lambert e noutros lados. O silêncio foi quebrado agora que os media se multiplicaram e não é possível esconder por mais vinte anos a infâmia das sinecuras. Os prejuízos directos de décadas de venalidade política atingem muitos milhões.

Não se pode aceitar que esta comunidade de pedintes influentes se continue a acoitar no argumento de que habita as fracções de património público "legalmente". Em essência nada distingue os extorsionistas profissionais dos bairros sociais das Quintas da Fonte dos oportunistas políticos que de suplicância em suplicância chegaram às Quintas do Lambert. São a mesma gente. Só moram em quintas diferentes. Por esse país fora. in JN/SAPO.

Comentário: Comparar este desassombrado texto de Mário Crespo com o reflexo condicionado de João Soares, apelando ao comportamento maçónico da tribo,

"Lamento que o meu camarada António Costa diga que apenas responda pelo seu mandato. António Costa está em condições de garantir que, tanto nos meus mandatos como presidente da Câmara, como nos mandatos de Jorge Sampaio, não houve ilegalidades na atribuição de casas", declarou João Soares à agência Lusa. in Lusa/SAPO.

é toda uma visão do pântano em que chafurda a política nacional.

O escândalo das casas e dos tachos para os amigos, dependentes e camaradas de partido (ou melhor de nomenclatura), cuja careca alfacinha volta a ser exposta, é uma moeda falsa com duas caras feias: a dos favores que usurpam o erário público e corrompem as consciências (dar o que não é nosso); mas também uma outra, mais sinistra ainda, que se resume a isto: tirar o que não é nosso, em nome de nada, sem explicações, por mera exibição de estupidez funcional e luxúria do poder. Estão neste caso, por exemplo, muitas das acções de despejo desencadeadas pelo autarcas distraídos, ou imbecis, ou corruptos, deste país, e desta inenarrável câmara municipal de Lisboa.

Disse e repito: só começando por reduzir a metade os efectivos camarários saberemos atalhar o cancro que há 20 anos a vem destruindo, rebentando de caminho com a capital do país. Está na altura de exibir estas criaturas sem espinha no pelourinho da razão e da ética!


Endogamia político-partidária na CML

Vereadora que pagava 146 euros de renda à Câmara de Lisboa recebe reforma de 3350

Público - 30.09.2008, Ana Henriques. A vereadora do PS responsável Acção Social da Câmara de Lisboa, que até ao final do ano passado pagava 146 euros de renda à autarquia por uma casa de duas assoalhadas no centro da cidade, na Rua do Salitre, tem uma reforma de cerca de 3350 euros.

Ana Sara Brito deu ontem uma conferência de imprensa para explicar uma situação que durou 20 anos e que "nunca pôs em causa" os seus "valores éticos". É por isso que não se demite: "Continuarei, apesar de alguns não o desejarem, com a mesma determinação, a trabalhar de acordo com o programa eleitoral."

... Recordando que as autoridades estão na câmara a investigar vários destes processos, António Costa anunciou que pediu à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso do município, renda e nome do inquilino.

Comentário: Este caso, como o escândalo do despejo dissimulado dos ateliers do Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus (CAPC), que vem sendo executado há vários anos pela teia burocrática da CML, como se de uma limpeza étnica se tratasse, devem ser investigados. Os seus responsáveis devem ser postos na rua e os políticos comprometidos com o abuso de poder e com a endogamia político-partidária devem ser chamados a inquérito.

Mas a solução efectiva deste problema é, repito, simples: eliminar os serviços inúteis ou redundantes da CML (e são muitas dezenas!), diminuir o gigantesco e ingovernável quadro de pessoal a soldo dos impostos nacionais e municipais, e criar imediatamente uma interface transparente de administração em todos os níveis de organização e actuação do Estado. Tal como os mercados, ou ainda mais do que os mercados, a Função Pública, por ser paga por todos nós, e no fundo custar a pobreza, falta de competitividade e grande ineficiência de Portugal, tem que ser TRANSPARENTE e objecto de uma firma REGULAÇÃO!!


Nomenclatura partidária, poder arbitrário e corrupção municipal

PSD exige que sejam retirados os pelouros à vereadora da Habitação

29-09-2008 (TSF) O vereador social-democrata na Câmara de Lisboa Fernando Negrão defendeu, esta segunda-feira, a retirada dos pelouros à vereadora da Habitação, a socialista Ana Sara Brito, que durante 20 anos morou numa casa atribuída pela autarquia.

Ana Sara Brito «não tem condições para continuar com a Habitação e Acção Social, e devem ser-lhe retirados os pelouros», disse Fernando Negrão.

Estas declarações surgiram depois da vereadora ter admitido que em 1987 foi morar para uma casa atribuída pela câmara de Lisboa, quando tinha o pelouro da Acção Social, frisando no entanto que a casa que ocupou não era habitação social.

A vereadora acrescentou que em 2007, quando passou a tutelar a Habitação e Acção Social, na maioria socialista de António Costa, entregou a chave do imóvel.

Comentário: enquanto a tropa político-partidária usufrui sem vergonha, mas discretamente, do património municipal, e transfere paulatinamente parte dos recursos públicos para os seus obscuros bolsos, a Câmara Municipal de Lisboa e os seus irresponsáveis responsáveis têm vindo a expulsar os artistas do Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus (CAPC), criado expressamente para eles por iniciativa do antigo edil lisboeta, França Borges, no início da década de 1970. A finalidade desta expulsão indecorosa, estúpida e ilegítima, não é conhecida de ninguém, a não ser, porventura, dalguma rede Kafkiana da CML, alimentada pela insaciável gula dos Apparatchiks e protegidos da mesmíssima nomenclatura político-partidária cuja mentalidade e comportamentos corruptos sai agora a terreiro com a exposição mediática dos critérios clientelares e endogâmicos que têm permitido abusar do património de todos os munícipes, para conforto duma casta tão privilegiada, quanto improdutiva, como é de facto, a casta dos populistas que emagrecem e desfiguram a ilusão democrática de Abril. Dos 60 ateliers do CAPC, mais de 20 encontram-se vagos e à disposição do proclamado mas falso "interesse público", arbitrariamente gerido pelos abusos e prepotências do pequeno sultão e odaliscas municipais de turno. Espero ardentemente que o inquérito de Maria José Morgado chegue bem fundo na limpeza das covas lúgubres onde se alimentam as baratas que, sem sabermos, reduzem a nada tudo o que tocam!

Entretanto...

Lisboa: PCP diz que autoridade política de Ana Sara Brito está "danificada"

Lisboa, 29 Set (Lusa/RTP) - O vereador comunista na Câmara de Lisboa Ruben de Carvalho afirmou hoje que a autoridade política da vereadora da Habitação está "danificada" mas que não pede a demissão de Ana Sara Brito, que viveu vinte anos numa habitação municipal.

Comentário: Que tal reduzirem para metade o actual quadro de efectivos da CML? Chegariam e sobrariam. Basta observar o rácio de pessoal do município de Madrid face à população que serve, para percebermos todos que a simples dimensão da tribo que se acotovela nos vãos arquitectónicos da autarquia lisboeta é a principal causa estrutural da sua escandalosa inoperância e ingovernabilidade, a qual, por sua vez, é o melhor caldo possível para que as larvas da corrupção prosperem.

OAM 447 29-09-2008 23:18 (última actualização: 03-10-2008 02:05)