Douro Internacional

Miranda do Douro, castro celta de Aldeia Nova, Douro Internacional, 29-12-2007. Foto: OAM

Montes Hermos

Viajo cada vez mais pelo meu país, indo também muito pela Espanha vária, onde tenho grandes amigos. O resto do mundo continua a interessar-me, menos pelas suas originalidades turísticas, do que pelas motivações laborais, ou curiosidade intelectual, que ao dito me atraem. E o que vejo quando saio de Lisboa, abandonando por dias a janela tecnológica de onde escrevo estas crónicas, é quase sempre mais inspirador de optimismo do que as minhas incessantes ladainhas em volta dos males do reino lusitano.

Desta vez, pude constatar que o regresso à agricultura de um novo escol de produtores ecologicamente sensatos e atentos, apostados na criação e apuramento de vinhos e azeites de excepção, de carnes de origem controlada (Vitelas Barrosã, Mirandesa e Arouquesa, Carne de Bovino Tradicional do Montado, Porco Preto Alentejano, etc.), de castanha grande e de fungos comestíveis, entre outras formas de vida, não é só um fenómeno alentejano e ribatejano, mas um frenesim que chegou também em cheio à Terra Quente da região de Trás-os-Montes. É impressionante e admirável ver, de Castelo Rodrigo e Barca d'Alva, a Freixo de Espada à Cinta e Miranda do Douro, cruzando o Planalto Mirandês por Mogadouro, os milhares de hectares de olivais novos e vinhedos recuperando socalcos abandonados, ou esculpindo novos palcos de uma verdadeira arte da Natureza, e ainda as planícies de onde brotam cogumelos em Novembro... Alguns dos entusiastas da nova agricultura são gente urbana, por vezes com formações altamente especializadas, apostada em fazer reviver o potencial latente da terra temporariamente abandonada.

Do Estado central e municipal que por aquelas paragens existe, notámos o arranjo urbano e arquitectónico em volta do novo centro cultural de Mogadouro, a recuperação de algumas aldeias históricas, os passeios fluviais pelo Douro Internacional e o projecto de voltar a por em movimento a ligação ferroviária entre o Pocinho, Barca d'Alva e La Fuente de San Esteban, assegurando assim uma ligação ferroviária com elevado potencial turístico, cultural e económico, entre o Porto e Salamanca! Basta avaliar os efeitos da simbiose entre o novo aeroporto Sá Carneiro e as companhias de voos de baixo custo (Low Cost) no turismo e na actividade económica e empresarial da Invicta, para daí se deduzir o efectivo potencial que a recuperação de tão vetusta obra de engenharia da era industrial terá em toda a região do Douro. Grandes resultados se conseguem, por vezes, com soluções simples e sem custos exorbitantes. O caso da cidade-região do Porto é, aliás, a este título, exemplar: a modernização do aeroporto da Maia, associada a uma arrojada e elegante rede de metro ligeiro, interligadas por sua vez com algumas decisões argutas (como instalar o El Corte Inglés em Gaia, requalificar a margem esquerda do rio junto aos magníficos armazéns do Vinho do Porto, ter feito do emblemático estádio da Antas uma marcante e bonita obra arquitectónica da cidade, ter entregue a Casa da Música a Rem Koolhaas, instalar o provocador Funicular dos Guindais junto à belíssima ponte de Gustave Eiffel, etc.) fizeram mais pelo futuro da Área Metropolitana do Porto que muitos serões de má língua.

Mas voltemos ao meu passeio pelo paraíso transmontano!

Um bom lugar por onde começar um romance com o Parque Natural do Douro Internacional é a casa de chá e loja de especialidades Sabores do Castelo (Rodrigo), criada e dirigida por um simpático gaulês, referência culta e segura sobre a região. Foi aí que descobri, por exemplo, uma combinação inesperada de flor de sal do Algarve com chá verde e raiz de Ginseng, o extraordinário vinagre de mel biológico com tomilho desenvolvido pela APIAGRO, e alguns vinhos e azeites que já entraram na minha despensa: o tinto de 2005 da Casa D'Aguiar, da cistercense Quinta d'Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo, as meticulosas e notáveis produções de vinho e azeite da Casa Agrícola Reboredo Madeira (CARM), sediada na zona do Douro Superior e englobada na Reserva Arqueológica do Vale do Côa, e o tinto reserva da Adega Cooperativa de Freixo de Espada à Cinta sob a designação feliz de Montes Hermos.

Porque o dia foi longo, vale a pena dormir uma ou duas noites na hospedaria do antigo convento cistercense de Santa Maria d'Aguiar. Nas épocas baixas e fora dos dias festivos é uma opção que vale bem o preço.

Eu não conhecia a extensão e sobretudo o carácter sublime das Arribas do Douro, embora tivesse estado uma vez em Miranda do Douro, para então visitar a arquitectura excepcional da sua barragem. Nunca percorrera o extraordinário Planalto Mirandês. Nem vira 19 Abutres do Egipto em formação circular subindo ao sabor das correntes de ar quente acima e abaixo da minha linha de horizonte, no topo do esplendoroso miradouro a que chamam Penedo Durão. Conheci o Mazouco e o invulgar maciço chistoso que protege a unha de rio onde os pescadores congeminam as suas estratégias. Observei, na margem oposta ao maciço, a incrível gravura de um cavalo realizada durante o Paleolítico Superior.

Há nesta raia do país uma espécie de tempo antigo, resistindo sem pudor à nossa permanente ansiedade de progresso e crescimento. E no entanto, é precisamente esta anacrónica presença do lugar, manifesta nos seus hermos mais sublimes, que encanta e seduz cada vez mais urbanitas como eu! Portugal tem sofrido muito com o seu atraso económico, social e cultural. Um sofrimento traduzido na cíclica e dolorosa sangria provocada pelas sucessivas vagas de emigração, de cuja aparente fatalidade ainda não nos livrámos. Mas há aspectos em que o atraso é, por assim dizer, vantagem! A inocência de alguns sítios, afinal tão próximos, é um deles.

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REFERÊNCIAS

Onde ficar

• Freixo de Espada à Cinta: Moradias da Congida (apartamentos em socalcos, bem integrados na paisagem) ou Quinta do Salgueiro (romântico e intimista)

• Figueira de Castelo Rodrigo: Hospedaria do Convento d'Aguiar (dormir num convento Cistercense recuperado. elegante e confortável)

Passeios

• Congida e Miranda do Douro de barco: o Douro domesticado entre duas barragens. Lindíssimo!

• Mazouco: um lugar único, como únicas são as margens agrícolas do Douro, entre Mazouco e Freixo d Espada à Cinta.

Miradouros

• Penedo Durão, entre Freixo e Poiares, para uma vista espectacular garantida dos voos planados da maior ave selvagem da península ibérica - o Abutre Grifo Euroasiático (Gyps Fulvus).

• Carrascalinho, junto a Lagoaça, uma das mais soberbas visões do paraíso duriense!

• Aldeia Nova, a 3Km de Miranda do Douro, para ver a notável persistência dum velhíssimo castro celta, cujas soluções urbanísticas e construtivas subsistem até aos nossos dias, e admirar ainda mais uma inesquecível perspectiva das imponentes arribas por onde corre o respeitável Douro.

Onde comer

• Freixo de Espada à Cinta: Cinta d'Ouro (T.: 279 652 550), um restaurante local com comida tradicional bem confeccionada, dirigida por um jovem empresário espanhol.

• Castelo Rodrigo: Sabores do Castelo (T.: 965 735 373), uma casa de chá e uma lojinha de artesanato e especiarias digna de qualquer capital europeia, dirigida por um simpático gourmet genuinamente normando. Os seus bigodes loiros e a sua pele muito branca confundiram-me quando o vi, tomando-o por um germânico. Mas depois de o ouvir pronunciar os Rrrrsss esclareceu-se a dúvida: trata-se de um verdadeiro herdeiro da tribo de Asterix!

• Miranda do Douro: Restaurante Balbina (273 432 394), um lugar acolhedor, perto da Sé, onde se come um excelente bacalhau dourado e uma genuína posta mirandesa assada na brasas muito especiais de madeira da Azinheira da Terra Quente transmontana (localmente conhecida por Carrasco).

OAM 301 04-01-2008, 03:22

2008

Mazouco, Douro Internacional, Portugal, 27-12- 2007.

Fui durante a última semana de 2007 ao Paraíso. Chama-se Trás-os-Montes, ou mais precisamente, Terra Quente de Trás-os-Montes. Eu não deveria, mas não resisto a partilhar convosco três nomes inesquecíveis e a que retornarei já no próximo escrito: Mazouco, Penedo Durão e Carrascalinho.

OAM 300 03-01-2008, 22:20

Crise Global 7

Victor Constâncio, Governador do Banco de Portugal. Para que serve? A quem serve?

Fim de ano alucinante!
Subprime Made in Portugal II

23-12-2007, 14h07 Lusa. "Luís Filipe Menezes desafiou "todos os que têm responsabilidades políticas em Portugal a levantar a sua voz", para que seja averiguado como é que nomes como o de Santos Ferreira (presidente da Caixa Geral de Depósitos e candidato à presidência do BCP) e de Armando Vara (administrador da CGD), ambos socialistas, surgem como solução para resolver a crise do BCP." -- in Público.

23-12-2007 16h21 Lusa. "O líder do PSD, que falava à imprensa à margem de uma cerimónia na Câmara de Vila Nova de Gaia, disse querer saber como é que um processo como o do BCP "andou a dar passos sucessivos no Banco de Portugal durante muitos anos sem nada ter acontecido e agora, de um dia para o outro, quem conviveu eventualmente com irregularidades e com situações menos transparentes vem colocar um ponto final, numa altura em que é possível construir uma situação a favor dos interesses político-partidários do PS".

... "O PS não tem, nunca teve nem vai ter qualquer influência no BCP. Antes pelo contrário", acrescentou o porta-voz socialista (Vitalino Canas)." -- in Público.

Começo por uma pergunta, antes de ir até ao Douro internacional admirar o meu país, já que não posso admirar quem me governa: sabia ou não Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal, pelo menos desde 2001, que o BCP usara contas em paraísos fiscais para adquirir ilegalmente acções próprias numa das mais escandalosamente especulativas operações de aumento de capital do banco então presidido por Jardim Gonçalves?

Se não sabia, é caso para despedimento imediato com justa causa (por incompetência manifesta) do Senhor Constâncio. Se sabia, por que não fez nada? Se sabia, porque é que só agora resolveu acudir ao naufrágio do Titanic financeiro que é o actual BCP? O comportamento patético do Banco de Portugal neste caso não será, em si mesmo, matéria suficientemente grave para desencadear uma investigação a tão obscura instituição? Quais são as responsabilidades efectivas do seu governador na opacidade inaceitável e no caos que grassa no imprestável sistema bancário lusitano?

No ano 2000, ano da referida operação de aumento de capital, na qual muita gente incauta foi seduzida ou mesmo forçada (ver Lesados Millennium BCP) a comprar acções, o BCP terá utilizado os serviços encapotados de um ou mais paraísos fiscais para adquirir acções próprias de forma ilegal. No último dia de 1999 o BCP tinha 45.250.000 acções próprias. Em 2000, durante a operação de aumento de capital, viria a adquirir oficialmente 121.632.470 acções ao preço médio por acção de 5,1458 euros, tendo investido na operação 625,9 milhões de euros. No fim daquele mesmo ano, o BCP viria a vender 141.878.180 acções, ao preço médio por acção e 5,5391, tendo encaixado nesta operação 785,9 milhões de euros. O lucro da especulação foi de, pelo menos, 160 milhões de euros (falta contabilizar os resultados obtidos a partir das operações com as entidades off-shore...) As acções, que subiram em 2000, de 5,1458 para 5,54 euros, viriam depois a cair paulatinamente, para uma média de 4,55 euros por acção em 2001 e 2,94 em 2002. Na véspera de Natal deste ano da graça de 2007, sete anos depois da grande operação de especulação encoberta, e na esperança de uma salvação in extremis por acção concertada do Estado e de alguns especuladores profissionais, as acções do Millennium BCP lá chegaram aos 3 euros. Em 31 de Dezembro de 2000 o BCP tinha apenas em seu poder 25.004.290 acções próprias. Em 2003, 2004, 2005 e 2006... o maior banco privado português detinha zero acções próprias! É por isso que de há alguns meses a esta parte começou a vender as acções que detem de outras empresas. Esta semana lá foram as acções do Banco Sabadell (vendidas ao Fundo de Pensões do BCP!) e parte das acções da EdP. Para o ano que vem, quem sabe? Vai ser interessante observar o que farão o BPI (8,7% das acções do Millennium BCP), a Dutch Eureko (7,0%), Joe Berardo (6,8%), o banco Sabadell (4,0%), a Energias de Portugal (2,94%), e mesmo accionistas menores como João Tenreiro e Pedro Teixeira Duarte, com os papeis cada vez mais finos que têm entre mãos!

Perguntei e ainda ninguém respondeu se a Caixa Geral de Depósitos está ou não envolvida em operações de transferência de pacotes do seu crédito imobiliário de risco para entidades estrangeiras, se estará já ou poderá vir a estar exposta à presente crise do Subprime. Pergunto, e aqui a resposta parece emergir à vista de todos, se o desastre que ameaça afundar o Millennium BCP, tem algo que ver com a crise financeira mundial que grassa sobretudo nas economias americana e europeia desde Agosto passado. Eis um extracto de um documento do próprio banco:

"O Millennium investment banking tem mantido uma participação activa em operações de securitização em Portugal e no estrangeiro.

"Em Novembro de 2006, o Millennium investment banking foi Lead Manager, conjuntamente com a UBS Limited e o Deusche Bank, da Kion Mortgage Finance plc, a primeira operação de securitização de crédito hipotecário (Residential mortgage-backed securities) lançada pelo Millennium Bank, na Grécia (então NovaBank). A operação, no montante de 600 milhões de euros, constituiu a primeira operação do género realizada por uma subsidiária de um banco português na Grécia.

"Em Julho de 2006, o Millennium investment banking liderou, conjuntamente com o ABN AMRO e a Merrill Lynch International, a Magellan Mortgages No4, uma operação de securitização de crédito hipotecário, no montante de 1500 milhões de euros.

"Em 2005, o Millennium investment banking (então Millennium bcp investimento) foi Líder Conjunto da Magellan Mortgages nº 3, a terceira securitização de créditos hipotecários originados pelo Millennium bcp.

"Em 2004, o Millennium investment banking (então Millennium bcp investimento) foi responsável por duas operações inovadoras: Explorer 2004, a primeira titularização do Estado Português (...)" -- in BCP Investimento.

Mais claro do que isto só mesmo os resultados da investigação da CMVM, que todos aguardam ansiosamente. Vai ser um fim de ano alucinante! Lerei os SMS que conseguirem chegar à garganta funda do rio Douro, onde vou estar. Entretanto, sobre o tango em curso entre a Caixa geral de Depósitos e o Millennium BCP, creio que devemos dar menos atenção às ratazanas partidárias, e tentar decifrar que coisas assombrosas ambos os bancos querem evitar que saibamos.

OAM 299 26-12-2007, 04:03

Crise Global 6

Bancarrota da Enron. Martha Stewart, 64: Culpada. Associated Press file photo by Louis Lanzano.

Subprime a caminho de Portugal

O presidente da CMVM avisou há uns meses que seria bom pormos as barbas de molho em relação à crise do crédito imobiliário de risco mal-parado.

Tinha razão: o subprime chegou à Alemanha, à Suiça, ao Reino Unido, a França, a Espanha... e está prestes a rebentar no reino porreiro de Portugal, onde aparentemente nada acontece.

Pode a Caixa Geral de Depósitos assegurar ao país que não tem nenhuma ligação à crise do subprime ?

O veredicto da Enron
Do colarinho branco à sarja azul
Ken Lay, 64 | Fundador e Presidente da Enron | CULPADO

-- O caso: o gigante da indústria energética Enron passou da sétima empresa mais valiosa dos Estados Unidos a uma colossal bancarrota no final de 2001. O Ministério Público alegou que Lay e outros executivos da empresa organizaram esquemas de encobrimento das dívidas da Enron e empolamento dos lucros, enganando os investidores sobre a fragilidade real do castelo de cartas em que se transformara a companhia, por forma a obter lucros milionários com a venda de acções inflaccionadas.

-- Veredicto: culpado em seis acusações, incluindo conspiração, fraude electrónica (wire fraud) e investimento fraudulento (securities fraud). Culpado ainda em mais acusações julgadas num outro caso de fraude bancária.

-- Situação actual: Em liberdade até 11 de Setembro. Enfrenta uma pena que pode ir até 165 anos de prisão.

Versão original integral in San Francisco Chronicle, Friday, May, 26, 2006.

O imperceptível Prof. Saldanha Sanches anda há anos obcecado com os crimes futebolísticos e autárquicos, pretendendo fazer-nos crer que se conseguíssemos eliminar estas mazelas, tudo iria melhor no país dos gajos porreiros. E no entanto, vemos que há outros crimes bem mais pesados para o erário público e para a credibilidade lusitana que, ou não são vistos como tais, ou quando são, passam a meros delitos sem importância, ou prescrevem!

Os exemplos aí estão:

• não há ladrões na UGT (nem as empresas de sondagens fazem fretes);
• não há políticos pedófilos;
• desbaratar 100 milhões de euros dos contribuintes em aventuras brasileiras, como o fez a Águas de Portugal, administrada aquando da prática dos tresloucados actos, pelo grande dromedário Mário Lino, não merece sequer uma investigação, quanto mais sanção;
• o Metro de Lisboa tem um passivo que daria para mandar construir o novo aeroporto de Alcochete (3 mil milhões de euros!), isto é, duas vezes a dívida da capital do país, e ninguém vai preso;
• em suma, estamos a presenciar como bovinos à implosão do maior banco privado português (o BCP), e as notícias parecem unicamente interessadas na transferência do presidente da Caixa Geral de Depósitos para o que sobrar do banco de Jardim Gonçalves, como se fosse um jogador de futebol!

O caso Enron mostrou que mesmo no país dos novos piratas, de vez em quando, os piratinhas vão mesmo parar à prisão, com penas de centenas de anos! Só que lá como cá, quando tal acontece, quase sempre significa que coisa bem maior e grave ficou longe dos olhares indiscretos da populaça. No caso da América de Bush, foi toda a tramóia da invasão do Afeganistão e do Iraque, destinada, pura e simplesmente, a roubar o petróleo do Médio Oriente, e cujos principais beneficiários directos são os gangsters petrolíferos do Texas, capitaneados pelos Bush, por Dick Cheney, e secretariados por Condolezza Rice.

E por cá, que poderá existir escondido atrás da queda do BCP?

Pode não passar de uma especulação, mas fonte confiável e discreta assegurou-me que... a Caixa Geral de Depósitos mordeu mesmo o bolo dos subprime! Se for verdade, não deixaremos de ouvir falar disto no princípio do ano que vem. Se for verdade, então as verosímeis fraudes aparentemente cometidas por donos e administradores do BCP não passarão de uma novela irrelevante quando comparada com a verdadeira aflição que a iminente chegada do tsunami financeiro mundial a Portugal certamente causará a muita gente, começando naturalmente pelo governo do Sr. José Sócrates.

Nem a corrupção futebolística pode ser vista fora do contexto de promiscuidade existente entre os partidos do arco governativo e a malta do futebol (dirigentes, futebolistas, claques, construtores civis e bancos), nem a corrupção autárquica pode ser desligada dos angariadores locais e regionais da massa que alimenta os partidos e os candidatos a primeiro ministro.

Por maioria de razão, quando toca ao sistema bancário e financeiro, de quem o Estado cada vez mais depende no dia a dia da sua infinita tesouraria, tudo o que ocorrer terá que ser analisado com distância, pois o que nos oferecerem no altar da mutilação mediática pode não passar de uma cortina de fogo de artifício e fumo, atrás da qual a verdadeira carnificina terá lugar.

Para já, uma pergunta inocente, legítima e democrática, visando a tranquilidade dos clientes da Caixa Geral de Depósitos:

-- Estimável Presidente da CGD, está o Senhor em condições de assegurar ao país e aos clientes desse banco público, que o mesmo não realizou operações de securitização de dívidas contraídas junto dessa instituição na sequência de operações de crédito imobiliário? Há ou não operações em curso entre a Caixa Geral de Depósitos e entidades financeiras internacionais envolvidas ou potencialmente envolvidas no chamada crise do crédito imobiliário de risco mal parado, conhecida por "crise do subprime"?

Post scriptum: a pergunta dirigida ao presidente da CGD é extensível, naturalmente, aos máximos responsáveis do Banco de Portugal e da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

OAM 298 22-12-2007, 18:42

ASAE

Santarém, Taberna do Chico Sapateiro. Um exemplo de que nos podemos civilizar sem abandonar a tradição e o bom gosto.

O terror da civilização...

Recebi uma petição que não assinei (como não assino nenhuma petição sem antes me certificar da respectiva boa-fé, legitimidade e acuidade de conteúdos) sobre os afazeres da ASAE e a suposta ameaça que a mesma representa para o país. Fui ao respectivo sítio web e li alguma da legislação comunitária transposta para o direito português. Não vi nada de escandaloso, apesar da minúcia normativa que vem aterrorizando o proverbial social-porreirismo lusitano, dos carros sistematicamente em cima dos passeios e canteiros, das casas de banho públicas imundas, das moscas laureando a pevide em cima das famosas Bolas de Berlim, ou das bifanas fritas em óleos pré-históricos.

Estranho, no entanto, que o Professor António Barreto, autor de um libelo tremendo contra a ASAE, seja ao mesmo tempo um dos membros do respectivo Conselho Científico! Que se passa? Será a mesma pessoa? Gostaria de receber uma resposta do visado a esta estranheza.

Esclarecimentos da ASAE

"Nas últimas semanas têm proliferado nos meios de comunicação social diversos artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo mesmo surgido uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização que, ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado.

À luz da legislação existente e tendo em conta o que tem sido, de facto, a acção da ASAE, entende-se ser do interesse dos consumidores esclarecer algumas questões.

Bolas de Berlim -- A acção de fiscalização da ASAE relativamente às bolas de Berlim incidiu sobre o seu processo de fabrico e não sobre a sua comercialização na praia. O que a ASAE detectou foram situações de fabrico desses bolos situações sem quaisquer condições de higiene e com óleos saturados e impróprios para consumo. As consequências para a saúde humana do consumo destes óleos são sobejamente conhecidas. Em Portugal existem regras para os operadores das empresas do sector alimentar, que têm de estar devidamente licenciadas. Assim, todos bolos comercializados devem ser provenientes de um estabelecimento aprovado para a actividade desenvolvida. Quanto à sua venda nas praias, o que a legislação determina é que esses produtos devem estar protegidos de qualquer forma de contaminação. Se as bolas de Berlim forem produzidas num estabelecimento devidamente licenciado e comercializadas de forma a que esteja garantida a sua não contaminação ou deterioração podem ser vendidas na praia sem qualquer problema

Utilização de colheres de pau -- Não existe qualquer proibição à sua utilização desde que estas se encontrem em perfeito estado de conservação. A legislação determina que os utensílios em contacto com os alimentos devem ser fabricados com materiais adequados e mantidos em bom estado de conservação, de modo a minimizar qualquer risco de contaminação. Por isso, os inspectores da ASAE aconselham os operadores a optarem pela utilização de utensílios de plástico ou silicone.

Copos de plástico para café ou outras medidas -- Não existe qualquer diploma legal, nacional ou comunitário, que imponha restrições nesta questão. O tipo de utensílios a disponibilizar nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração ou bebidas é da inteira responsabilidade do operador económico, sendo válida qualquer opção que respeite os princípios gerais a que devem obedecer os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso -- A ASAE não efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializam este produto nem nunca se pronunciou sobre esta questão. No entanto, desde o decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, refere que na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior.

Faca de cor diferente para cada género alimentício -- Em todas as fases da produção, transformação e distribuição, os alimentos devem ser protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano, perigosos para a saúde ou contaminados. Não sendo requisito legal, é uma boa prática a utilização de facas de cor diferente, pois esse procedimento auxilia a prevenção da ocorrência de contaminações cruzadas. Mas se o operador cumprir um correcto programa de higienização dos equipamentos e utensílios, entre as diferentes operações, as facas ou outros utensílios poderão ser todos da mesma cor.

Azeite em galheteiro -- O azeite posto à disposição do consumidor final, como tempero, nos estabelecimentos de restauração, deve ser embalado em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade após a sua utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo.

Bolo rei com brinde -- É permitida a comercialização de géneros alimentícios com mistura indirecta de brindes, desde que este se distinga claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação, ou seja concebido de forma a que não cause riscos, no acto do manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança do consumidor, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.

Guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos -- Não existe requisito legal que impeça esta prática, desde que para consumo exclusivo do estabelecimento e, desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estiveram protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano.

Géneros alimentícios provenientes de produção primária própria -- Os Regulamentos não se aplicam ao fornecimento directo pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos de produção primária ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que fornece directamente o consumidor final.
Não obstante esta regra de exclusão, os referidos regulamentos estabelecem que cada Estado-Membro deve estabelecer regras que regulem as actividades e quantidades de produtos a serem fornecidas. Até à data não foi publicado o instrumento legal que concretize esta disposição.

Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento -- O fabrico das refeições, num estabelecimento de restauração é uma actividade que se enquadra como actividade de restauração, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício. As refeições distribuídas num estabelecimento de restauração deverão ser produzidas no próprio restaurante, mas. caso não seja possível, estas deverão ser provenientes de um estabelecimento devidamente autorizado para o efeito, designadamente estabelecimento com actividade de catering. Nestes termos, não poderão as referidas refeições ser provenientes do domicílio do proprietário do restaurante ou de um estabelecimento que careça de autorização para a actividade que desenvolve.

Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa -- O fabrico de produtos alimentares para venda é uma actividade que se enquadra como actividade industrial, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício, pelo que a venda destes produtos em local não licenciado para o efeito não é permitida. Para os estabelecimentos onde se efectuam operações de manipulação, preparação e transformação de produtos de origem animal, onde se incluem os rissóis e empadas, é necessária a atribuição de número de controlo veterinário, a atribuir pela Direcção-Geral de Veterinária.

Licenciamento da actividade artesanal -- O estatuto de artesão é reconhecido através da emissão do título Carta de Artesão, sendo que a atribuição da mesma, supõe que o exercício da actividade artesanal, no caso vertente da produção e preparação e preparação artesanal de bens alimentares, se processe em local devidamente licenciado para o efeito e que o artesão cumpra com as normas relativas à higiene, segurança e qualidade alimentar. Existem dois aspectos fundamentais: a obrigatoriedade de licenciamento dos locais onde são produzidos os bens alimentares e o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de higiene e segurança alimentar.

Com este esclarecimento fica claro que os alegados abusos a que se referem esses artigos de opinião e a petição nada têm a ver com a real prática da ASAE. A actividade de fiscalização tem-se pautado pela transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente."

Lisboa, 19 de Dezembro de 2007

Artigo de António Barreto no Público (jpg)

OAM 297 20-12-2007, 14:23

Tratado Europeu 4

Mapa Parcial dos Eixos de Transportes na Europa e Regiões Vizinhas (doc. integral)

É preciso ver a floresta!
Razões que fizeram cair a oportunidade do referendo constitucional europeu.

Do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007:

ARTIGO II-101.º
Direito a uma boa administração

1. Todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições, órgãos e organismos da União de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável.
2. Este direito compreende, nomeadamente:
   a) O direito de qualquer pessoa a ser ouvida antes de a seu respeito ser tomada qualquer medida individual que a afecte desfavoravelmente;
   b) O direito de qualquer pessoa a ter acesso aos processos que se lhe refiram, no respeito pelos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial;
   c) A obrigação, por parte da administração, de fundamentar as suas decisões.
3. Todas as pessoas têm direito à reparação, por parte da União, dos danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das respectivas funções, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados-Membros.

Basta ler este fragmento do Tratado de Lisboa para percebermos até que ponto, pelo menos nós, os portugueses, ansiamos por uma Europa estratégica e com horizontes largos. É o único empurrão que nos pode livrar da pequenez, indolência, endogamia e corrupção localmente instaladas. É a única janela de esperança para os que vierem depois dos burocratas do quotidiano que há trinta anos, em nome de uma revolução que não fizeram, sentados avidamente à mesa do orçamento, presumem de democratas bem pensantes. Para se perpetuarem num poder que não merecem, puseram 60% da população do rol de dependentes do Estado, endividaram o país, mantiveram boa parte dos sistemas corporativos herdados do Salazarismo, fomentaram redes descaradas de nomenclatura ideológica e partidária, em suma, sequestraram o regime democrático para seu uso e proveito. A nata deste regime imprestável tem uma única aspiração em mente: entrar no restrito grupo de plutocratas que manda em Portugal. Qualquer português inteligente, honrado e que disponha de alguma informação sobre o que se passa, não pode senão desejar ardentemente entregar o que for preciso da nossa soberania para que alguma racionalidade e decência se instalem, de uma vez por todas, neste sítio indecoroso. Há um Portugal febril de iniciativas e de ilusões generosas, e há o Grande Albergue do Zombie Lusitano, onde habita esta sub-espécie social manhosa, imbecil e protegida, que teima em fazer definhar a esperança onde exista. Nesta guerrilha surda entre a inércia e o movimento, a divisão tradicional entre esquerda e direita deixou de fazer sentido. A nova divisão vai sendo estabelecida entre os que pensam, criam, produzem e amam, e aqueles que especulam, apodrecem nas burocracias, vivem para o poder ou roubam.

O tam-tam mediático anda entretido com os ossos que o poder político e financeiro lhes lança para roer. Na semana que corre, por exemplo, em vez de se perguntarem sobre o que terá levado um juiz a decretar prisão domiciliária para o assassino confesso de uma personalidade com conhecidas ligações políticas (refiro-me ao caso do "Director dos CTT decapitado", Maurício Levy), satura o espaço noticioso com o processo policial e jurídico que conduziu à presunção de "associação terrorista" (!) relativamente a uns provocadores profissionais, supostamente a soldo de máfias portuenses. Em vez de vermos os políticos a exigir do Banco de Portugal, da CMVM e da Polícia Judiciária uma rápida investigação das actividades aparentemente ilícitas e danosas da banca privada portuguesa, exigindo que os casos que envolvem nomeadamente o BES e o BCP sejam levados até fim e sejam, desde logo, matéria de interesse para a Assembleia da República, temos os tímpanos a zumbir com os argumentos demagógicos a favor do referendo ao Tratado de Lisboa.

O fracasso do referendo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (também conhecido por Tratado da União Europeia), por motivos que deveram mais às situações internas da França e da Holanda, do que a uma rejeição conscienciosa do conteúdo do texto constitucional referendado, colocou a burocracia de Bruxelas e a generalidade dos políticos europeus interessados no avanço da União perante uma escolha difícil: ou recuar simplesmente, deixando a Europa estrategicamente desarmada perante parceiros, concorrentes e rivais mundiais (Estados Unidos, Rússia, China, etc.), ou reagir prontamente, procurando uma forma expedita de mitigar a impossibilidade de fazer aprovar uma verdadeira constituição europeia. O resultado final tem um aspecto horrível!

Chama-se Projecto de tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este documento, assinado pomposamente em Lisboa, é virtualmente ilegível como está, na medida em que se trata basicamente de uma errata do tal Tratado Que Estabelece uma Constituição para a Europa, que foi chumbado em dois referendos e aprovado em vários outros. Porém, se a errata tivesse sido previamente vertida no texto do Tratado, como deveria se vivêssemos num mundo razoável, por-se-ia de novo a questão terminológica de se estar a aprovar um Tratado Constitucional. O que se fez então (parece que sob inspiração de Sarkozy) foi aprovar alterações, supressões e acrescentos ao suspenso Tratado da União Europeia, bem como ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, esperando-se agora que os diligentes funcionários de Estrasburgo compilem o documento final a ser presente, para discussão e aprovação, aos 27 parlamentos da UE. A Irlanda submeterá a referendo o agora chamado Tratado de Lisboa, nome suave e bonito que evita o fantasma federativo por mais algum tempo. Veremos se outros países seguirão as suas pisadas (no caso, decorrentes de obrigação constitucional própria.)

Como bem observou o primeiro ministro das finanças de José Sócrates, Luís Campos e Cunha, a alternativa ao SIM, neste caso, é apenas o vazio, um grande e desestabilizador vazio constitucional. Que alternativa realista resta pois a um pequeno ou mesmo médio país europeu que resolva rejeitar o Tratado de Lisboa? Em bom rigor, apenas a porta de saída da União, prevista no Tratado! É isso que os irresponsáveis do Bloco de Esquerda e do PC querem? Se é, digam-no francamente, para que todos fiquemos a saber. Se têm propostas concretas de alteração do documento, digam quais são. Ou será que pretendem apenas delapidar mais erário público e obter tempo de antena extra para repetiram ad nauseam desconexas cartilhas? Não sabem já que a maioria dos portugueses aprovaria o Tratado de Lisboa se, por conveniência própria, Sócrates resolvesse optar pelo referendo? E a quem serviria a mais do que certa e humilhante derrota destes partidos? A estupidez política revelada por uma tal insistência demagógica ficaria escancarada. Não se livrariam sequer da acusação de irresponsabilidade e insensibilidade fiscal. Acaso referendámos a Constituição Portuguesa ou alguma das suas alterações? TENHAM JUÍZO!

Não creio que o pragmático primeiro ministro que temos caia na grosseria de romper o acordo tácito estabelecido com os demais governantes europeus nesta delicada matéria. Mesmo tendo a certeza de que venceria o referendo, uma tal guinada para mero consumo interno (e preparação/teste da Oposição) seria um tiro fatal no prestigiante contributo dado pelo governo e pela diplomacia portuguesa à Europa nestes últimos seis meses.

Em 6 de Junho de 2005, depois do fracasso dos referendos francês e holandês, tomei nota de algo que pode servir a presente reflexão:

Num artigo de Thomas Lemahieu, publicado em Le Web de l'Humanité, com o título "Le véritable message des urnes" encontrei alguns dados interessantes sobre o referendo francês: 54% dos estudantes votaram a favor do Tratado; 65% dos profissionais liberais disseram OUI, 56% dos reformados e pensionistas estiveram a favor da nova "Constituição", e o mesmo acontece com as pessoas que ganham mais do que 3000 Euros mensais. Os jovens estudantes, tal como as pessoas que criam os seus próprios empregos, os idosos e os executivos bem pagos pensam que a Europa se deve reforçar e tornar-se mais competitiva no contexto actual da mundialização económica e política. Os trabalhadores por conta das empresas e do Estado, por sua vez, querem uma Europa mais social e temem pelos efeitos perversos da actual deriva neoliberal dos políticos socialistas, social-democratas, liberais e democrata-cristãos, e sobretudo dos eurocratas, no futuro do Estado Providência. -- in A Multidão Europeia quer Votar!

A discussão forçada sobre a necessidade imperiosa de um referendo para legitimar a actualização dos tratados da União Europeia acordada em Lisboa não tem nenhuma justificação, nem formal, nem de princípio, nem substancial.

Formalmente, o novo documento não se reveste de nenhuma característica que o distinga dos tratados anteriores, cujas assinaturas tiveram sempre lugar entre representantes dos países aderentes. Na perspectiva dos princípios, a redacção e aprovação de tratados internacionais sempre foram competências de governos e instâncias parlamentares, pelo que o recurso a campanhas referendárias como forma de legitimação democrática acaba por ser a excepção e não a regra. Por fim, no que se refere à substância, são óbvias três realidades:

1. 99,9% dos cidadãos portugueses não leram, nem vão ler tão cedo, os documentos que constam da síntese que deu lugar ao Tratado de Lisboa;
2. apesar disto, a maioria dos portugueses confia no objectivo geral do Tratado de Lisboa: fazer da Europa um grande espaço de liberdade, de igualdade perante a lei, de tolerância, de democracia, de paz e de prosperidade económica;
3. sendo certo que os principais partidos do arco parlamentar, nomeadamente aqueles que formam o arco da governação, apoiam o desígnio estratégico da União Europeia, e no caso vertente, aprovam mesmo o Tratado de Lisboa, não se vê porque motivo deverão os cidadãos exigir a realização de um referendo para nele reiterar aquele que é consabidamente o seu sentimento sobre a matéria, ainda por cima conforme às posições amplamente expressas pelos partidos que formam uma clara maioria de 2/3 na Assembleia da República.

Levar o Tratado de Lisboa a referendo seria apenas uma maneira manhosa de obter um cheque em branco à ordem da peculiar indolência partidária e parlamentar que caracteriza o estado actual do regime democrático. Se houvesse referendo, o SIM venceria. E vencendo o SIM, os nossos queridos deputados e os nossos queridos ministros teriam mais uma justificação para a sua proverbial passividade política em tudo o que diz respeito à defesa dos interesses nacionais no caleidoscópio de interesses e matizes culturais da União. O lema da União é: "Unida na diversidade". Ora, para defender esta diversidade, fonte primordial das vantagens competitivas da União, como declaradamente o fazem países como a Dinamarca e o Reino Unido, o país precisa de políticos cultos, imaginativos, enérgicos e trabalhadores. Não precisa de uma ganga de penduras, cujo único objectivo é levar para casa todos os meses, trabalhando quase sempre em regime de part-time, 10 a 15 salários mínimos!

Defendi a realização do referendo ao Tratado Constitucional quando o mesmo prefigurava de facto uma aceleração federalista (que propugno) dos tratados, em direcção à criação de uma verdadeira Constituição Europeia. O documento de então, que acabaria por ser rejeitado nos referendos francês e holandês, era explicitamente definido como um "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa". Não é pouca a diferença com o Tratado de Lisboa! Por isso, num caso, se justificava a realização de referendos em todos os países europeus da União, e noutro, não.

O governo português deve disseminar o Tratado de Lisboa, desde logo editando-o e pondo-o à disposição dos cidadãos, em formato electrónico no prazo de poucas semanas, em forma de livro tradicional, no prazo máximo de dois ou três meses. O parlamento deve trabalhar, discutindo substancialmente o documento, por forma a que o essencial das ideias contidas no documento e as objecções de quem se lhe opõe fiquem concreta e limpidamente explicadas aos cidadãos.

Post scriptum (12-02-2008) -- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: "versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa".

OAM 296 19-12-2007, 05:05

Margarida Pinto

Coldfinger, Supaficial
Voz: Margarida Pinto; Dirigido por Rui de Brito; Produzido por Krypton

Cinco anos depois de «Sweet, Moods and Interludes», o último disco de originais, os Coldfinger regressam com nova formação e novo CD. Quando ouvimos a primeira faixa do novo disco dos Coldfinger, surge a questão, se será Coldfinger? Pelo menos, parece a Margarida Pinto... -- FNAC.

Cheguei a esta menina bonita de voz inesquecível por mero acaso. Começar pelo Trip Hop ajudou. Mostrar que sabe cantar em Português, também. É um delicioso bonsai por educar e à procura do melhor caminho. Alguém que pegue neste pequeno vulcão adormecido!

Um video mais antigo que criou as melhores expectativas: Coldfinger, Beauty of You.

OAM 295 15-12-2007, 12:12