Fascismo fiscal ::: Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho

Um amigo meu escreveu-me:

“De um valor de portagem que não excede 50 euros no seu conjunto, as Finanças reclamam perto de 5.000 euros, onde Via Verde reclamava, ao abrigo da mesma Lei 25/2006, perto de 500 euros.”

Entretanto a lei, que já vai na oitava versão (!), diz o seguinte sobre o valor das coimas aplicáveis:

::: Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho: Artigo 7.º
Determinação da coima aplicável
1 - As contra-ordenações previstas na presente lei são punidas com coima de valor mínimo correspondente a 10 vezes o valor da respectiva taxa de portagem, mas nunca inferior a (euro) 25, e de valor máximo correspondente ao quíntuplo do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infracções Tributárias.

Alguém suscitou a constitucionalidade desta lei de puro fascismo fiscal e conluio entre concessionários privados e Estado, tendo por inimigo público número 1, o cidadão comum?

PS: em 2006 era chefe do governo o senhor José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, do Partido Socialista.

Sérgio de Azevedo: "Durante anos, o Parlamento passou ao lado na fiscalização às PPP" - Renascença

PPP: os responsáveis devem ser identificados e publicamente criticados, mas o mais importante mesmo é renegociar todas as PPP e suspender as que puderem ser suspensas.

Em entrevista à Renascença, o relator da comissão parlamentar de inquérito sobre as parcerias público-privadas considera que os erros foram cometidos por todas as cores partidárias, afirma que ficou claramente provado que a maioria da celebração das PPP é coincidente com períodos eleitorais e diz que está à espera de notícias da Procuradoria-Geral da República sobre um inquérito aberto há um ano.

29-01-2014 8:00 por Cristina Nascimento

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Italy biggest banks could pocket 3.5 bln euros from BOI's stake sale | Reuters

A criatividade e a lata dos piratas do sul é infinita!

Draghi anunciou que os stress tests, desta vez, serão a doer (Mario Draghi em Davos: "banks that should go, should go!"), implicando que os bancos aflitos não poderão contar mais com o BCE e deverão dar lugar aos mais competitivos e prudentes. A balbúrdia e pancaria parlamentar desta semana em Roma é uma consequência imediata e direta das palavras de Draghi na Conferência de Davos. O caso não é para menos: para salvar o maior e um dos maiores bancos privados italianos a maioria governamental fez passar no parlamento um truque de magia financeira segundo o qual aqueles dois bancos escapam à foice do BCE através de uma operação de venda imposta de ações entretanto valorizadas por decreto em mais de 4.807.692%! Se isto não é Weimar, cada vez apresenta mais semelhanças :(

Jan 31 (Reuters) - Italian banks Intesa Sanpaolo and UniCredit could cash in up to 3.5 billion euros ($4.7 billion) combined from the sale of part of their revalued stakes in the central bank, according to analyst calculations.

The Italian parliament on Wednesday gave final approval to a decree hiking the value of Bank of Italy's (BOI) share capital to 7.5 billion euros from 156,000 euros previously, which had not been changed since the 1930s.

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Italy biggest banks could pocket 3.5 bln euros from BOI's stake sale -analysts | Reuters

Italy Unveils Most Bizarre Bank Bailout Yet

Submitted by Tyler Durden on 02/01/2014 11:18 -0500

The biggest problem facing European banks - one we highlighted most recently yesterday when we showed the latest 20% surge in Spanish Banco Popular Non-Performing Loans to a fresh record - and one we have been covering since 2010, which as of 2012 amounted to some $4.5 trillion that needs to be "remedied" - is the staggering amount of bad debt on the books of Europe's numerous banks, the bulk of which especially in the periphery are cojoined with their sovereign host in an unbreakable bond which despite Europe's theatrical attempts to sever, only keeps getting stronger.

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http://www.zerohedge.com/news/2014-02-01/italy-enacts-most-bizarre-bank-bailout-yet

Helena Matos. "Os jovens podem chegar à reforma numa pobreza que já não devia existir" | iOnline

Uma opinião informada e ponderada sobre o grave problema das pensões. 

— Jornal i: Os sindicatos argumentam que o défice de 4 mil milhões foi criado pelo Estado e também que o Estado devia pagar uma contribuição à CGA como as empresas pagam à Segurança Social. Estes dois argumentos podem ajudar a solucionar o buraco da CGA?

— Helena Matos: O sistema da CGA seria sempre deficitário. Nenhum sistema tem a sua sustentabilidade assegurada quando garante aos seus beneficiários um valor de substituição de pensões, que chegou a ser de 100%, calculado sobre o vencimento do último ano. Partindo do princípio de que eu tinha ganho 800 euros na minha vida profissional e que, no último ano, passei a ganhar mil, e se depois vou para casa com mil euros, e quando tudo indica que a minha expectativa de vida é de 20 anos, durante esses 20 anos, aquilo que vou receber nunca poderia ter sido coberto pelo que descontei ou pelo que o Estado não descontou por mim.

— Jornal i: E sobre o valor que os sindicatos dizem estar em falta?

— Helena Matos:Só há uma maneira de resolver esse valor, que é lançando um imposto. Tem de se perguntar às pessoas - inclusive aos trabalhadores do sector privado - se estão dispostas a pagar mais um imposto para que se mantenham taxas de substituição muito elevadas.

Texto integral:
Helena Matos. "Os jovens podem chegar à reforma numa pobreza que já não devia existir" | iOnline

Portas: «Praxes estúpidas e perigosas» devem ser banidas > TVI24

Em terra de cegos quem tem meio olho é rei. Portas ainda chega a PM...

As posições titubeantes dos governantes do PSD e da malta do Bloco dão bem a medida do oportunismo populista que tem vindo a minar por completo a sub-classe dos políticos. Já agora, a primeira responsabilidade na averiguação deste caso não era do ministro da defesa, o tal Aguiar em branco?

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou, nesta sexta-feira, que praxes «estúpidas, perigosas, coercivas e violentas» devem ser banidas das universidades, atribuindo a estas instituições «a primeira responsabilidade pela civilidade».

Portas: «Praxes estúpidas e perigosas» devem ser banidas > TVI24

From PetroDollar To PetroYuan – The Coming Proxy Wars | Zero Hedge

Uma análise muito oportuna sobre a intensa diplomacia do petróleo e as suas repercussões, nomeadamente, em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique... Portugal caminha sobre o fio da navalha!

Nigeria had, as of 2011, over 37 billion barrels of proven oil reserves. China is now one of its major trading partners. China wants Nigerian oil and my guess is that if it isn’t doing so already it is going to trade it entirely in Yuan. Such a move would mean Nigeria would need fewer dollars and more Yuan and the PetroYuan would begin to rise at the expense of the Petrodollar.

For some years now China has been making the Yuan a settlement currency. I have written about this a lot over the years. In 2012 I wrote a piece called “A new reserve currency to challenge the dollar – What’s really going on in the Straits of Hormuz.” China has created a series of bilateral settlement agreements with, among others, the EU, South Korea, Iran, India and Russia. All of these agreements by-pass the US dollar. If China now trades its oil in Yuan where will that leave the dollar?  Of course Saudi would never agree to such a thing, would it?

Now Its a long way from Nigeria’s 200 000 barrels a day to overthrowing the dollar as the premiere oil currency. But let’s face it the US has gone to war on more than one occasion recently in part because the country involved had been going to sell its oil in Euros. And the US is Europe’s friend, isn’t it?

The US hawks have always been afflicted with dominophobia – fear of falling dominoes. Somewhere in a room in the Pentagon or Langley, there is a huddle of spooks, military types, oil men and State department advisors all wondering how to prevent this new creeping menace. Because you cannot afford to be complacent you know. It starts in one country and if you don’t do something other’s will follow and before you know it the rich Western Africa oil bonanza is flowing into Yuan, to be followed by all those North African and Middle Eastern Arab Spring countries where the clean-cut boys are already having to ‘advise’ on the need to take a firm line with potentially anti-American Muslim Brotherhood types by  locking them up, shooting them and generally branding them as terrorists.

What would happen, someone will mention almost in a whisper, if Qatar were to triumph over Saudi and then cut a multi-lateral deal to sell its gas in Euros to Europe and in Yuan to China?

But to return from the overheated imaginations of the Virginia Hawks to some sort of reality, Nigeria is increasing its Yuan reserve at the expense of the dollar and is developing far closer ties to China than to the US. Which is why I think you will soon find the US dramatically increasing its involvement, both financial and military, in Angola.

Angola is going to be America’s answer to China’s Nigeria. And I think the signs are already there.

Texto integral:
Guest Post: From PetroDollar To PetroYuan – The Coming Proxy Wars | Zero Hedge

Is your money safe at the bank? An economist says 'no' and withdraws his | PBS

Quem disse que a confiança regressou? Muito provavelmente assistiremos em breve ao colapso de vários bancos. Para já, os altos executivos vão-se suicidando, o que é um barómetro claro da situação.

Os bancos centrais, americano, europeu e chinês, entre outros, já concluíram que será muito arriscado prolongar a criação de dinheiro virtual para continuar a manter estados e burocracias despesistas, proteger bancos na insolvência, e estimular especuladores sem emenda.

Não só a dívida global continua a crescer, como aumentam dramaticamente as diferenças entre os estupidamente ricos e os escandalosamente pobres.

Por fim, as economias definham e o exército do desemprego aumenta paulatinamente, depois de ter subido em flecha...

Last week I had over $1,000,000 in a checking account at Bank of America. Next week, I will have $10,000.

Is your money safe at the bank? An economist says 'no' and withdraws his | Making Sen$e | PBS NewsHour | PBS