7 of the most expensive flowers in the world/ Juliet Rose (mnn)
Em caso de dúvida cumpra-se a lei
Se o primeiro ministro António Costa receber um grande ramo de Rosas Julieta quem poderá dizer se houve ou não recebimento ilegítimo de vantagem? O novo Código de Conduta do Conselho de Ministros é omisso. No entanto, a resposta é evidente: o Artigo 372.ª do Código Penal cuja redação em vigor foi publicada em Diário da República a 2 de setembro de 2010.
Já me referi a esta polémica num outro post (aqui), e o essencial é isto:
Existe uma lei do Código Penal que regula claramente este tema:
CAPÍTULO IV
Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I
Da corrupção
Artigo 372.º
Recebimento indevido de vantagem
1 - O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
3 - Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.
Sobre a latitude de interpretação do ponto 3 do Artigo 372.º posso deduzir da afirmação do constitucionalista Jorge Miranda que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deveria ter recusado o convite da GALP para viajar por duas vezes a França e aí assistir a jogos do Campeonato Europeu de Futebol. Gostaria, por outro lado, que jurisconsultos iminentes como Paulo Pinto de Albuquerque e Germano Marques da Silva se pronunciassem sobre o que se deve entender por "condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes".
Há uma pista que nos permite conhecer antecipadamente o que pensam abstratamente sobre o que parece vago ou ambíguo no já famoso Artigo sobre a corrupção passiva.
Assim, e sobre o Novo Regime Punitivo da Corrupção, na tese de mestrado forense da autoria de Inês Isabel Lopes Nunes, de Março de 2012, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, lê-se a propósito do famoso 3º parágrafo do Artigo 372º o seguinte:
Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.
Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais.
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública [...]. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta* no momento da prática do acto*, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.
* 102 euros, em 2016.
Já sobre o novo Código de Conduta aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016 (PDF), destaco:
— os artigos que definem o valor anual admissível das prendas: 150 euros;
—a quem incumbe ajuizar os eventuais infratores: o primero ministro avalia 'politicamente' o comportamento dos membros do seu governo, os ministros e secretários de estado avaliam os demais (faltando porém saber segundo que poderes, pois não serão certamente políticos);
— a explicitação, enfim, de que existe lei para além do código...
Artigo 5.º
Responsabilidade
1 - O incumprimento das orientações fixadas pelo presente Código implica:
a) Responsabilidade política perante o Primeiro-Ministro, no caso dos membros do Governo;
b) Responsabilidade perante o membro do Governo respetivo, no caso de membros de gabinetes ou de dirigentes sujeitos ao respetivo poder de direção ou superintendência.
2 - O disposto no presente Código não afasta nem prejudica outras formas de responsabilidade, designadamente criminal, disciplinar ou financeira, que ao caso caibam, nos termos da lei.
[...]
Artigo 8º
Ofertas
2 - Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150.
3 - O valor das ofertas é contabilizado no cômputo de todas as ofertas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil.
[...]
Artigo 10º
1 - Os membros do Governo e os membros dos gabinetes do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções.
2 - Entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de convites ou outros benefícios similares com valor estimado superior a € 150.
A publicação deste Código de Conduta peca por tardia. Se já existisse, como devia, ter-se-ia evitado a trapalhada em que se viram envolvidos três secretários de estado. A precipitada resolução do Conselho de Ministros não apaga nem pode desvalorizar os factos que pela sua materialidade poderão, uma vez investigados, suscitar processos-crime contra os membros do governo envolvidos nas viagens pagas pela GALP.
As famosas deslocações e estadias futebolísticas de membros do governo de António Costa estão, para já, protegidas por uma espécie de silêncio pesado. Se morrer desta forma não deixará ser uma facada mais na honorabilidade do regime.
A austeridade de esquerda pouco difere da austeridade de direita
1
Incêndios — os lesados da catástrofe natural beneficiam de um apoio governamental/comunitário de 4 milhões de euros. Mas o aluguer de dois Canadair, desde maio de 2015 até agosto deste ano, custou 5 milhões de euros (Expresso). Ou seja, os incêndios continuam a ser um bom negócio para todos menos para aqueles que veem a sua propriedade reduzida a cinzas.
Fundos comunitários desbloqueados até maio último: 200 milhões de euros. Vêm aí +400 milhões de euros. Total: 600 milhões de euros. Tudo é relativo quando falamos de milhões. O buraco negro da Caixa Geral de Depósitos somará em breve 6.700 milhões de euros, ou seja, quase 12x o investimento comunitário previsto para este ano.
Dívida Pública continua a crescer: 240,9 mil milhões de euros em julho de 2016. Por sua vez, a dívida líquida subiu 2300 milhões de euros em junho (YOY), nomeadamente para garantir o serviço da dívida em 2017, agravando assim as responsabilidades dos próximos governos e gerações.
(Económico, 01 Set 2016)
Restruturação da dívida pública? Mariana Mortágua diz que sim, mas não sabe como.
Que aconteceria à exposição do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social à divida pública portuguesa (75% dos seus ativos!), aos Certificados de Aforro e do Tesouro (+ de 20.000 milhões de euros) e à exposição bancária indígena ao 'papel comercial' do Estado (10% dos respetivos ativos) se houvesse uma restruturação da dívida portuguesa? Que percentagem da dívida seria renunciada em nome da restruturação? Quem definiria a senioridade dos créditos? A menos que houvesse um ato unilateral do Estado português, seria seguramente o BCE e o FMI (principais credores) a fazê-lo. Como pensa então Mariana Mortágua restruturar a dívida portuguesa, condição sine qua non, afirma, para retomar o investimento público e o crescimento? Qual a sua receita para não voltar a espoliar os já espoliados aforradores portugueses?
Bancos — Exposição dos bancos portugueses à dívida pública representa 10% dos respetivos ativos. Esta percentagem subiu a pique desde 2009 (ver gráfico).
Portugal Gaining on Italy in the Banking ‘Doom Loop’. CFR, August 11, 2016
The graphic also shows that Portugal’s doom loop metric has soared over the past two years. Portuguese banks have been gorging on Portuguese sovereign debt, taking it from 7 percent of total assets to 10 percent—the same level as Spain. If they continuing loading up at this pace, they will reach Italian levels by 2018. CFR
Estado — administrações públicas, empresas públicas e PPP— não pode continuar a consumir mais de 50% do PIB
Impostos — Só 26% dos portugueses pagaram impostos em 2015, ainda por cima de forma muito desigual, nomeadamente devido ao labirinto das isenções, reduções e descontos, quer em sede fiscal, quer em rendas e consumos de transporte, energia, água e telecomunicações (uma sangria fiscal injusta).
Crescimento — metade das previsões dos dois cenários do OE2016: 1,8% (0,9%) / 1,6% (0,8%)
Demografia: daqui a uma década e meia teremos menos 500 mil residentes; e em 2050 poderemos pouco mais de 8M.
(2030)
Portugal = -500 mil
Brasil, Angola e Moçambique = +47 milhões
África = +493 milhões
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Apoio (público) à banca agravou dívida em 20 mil milhões de euros
O Banco de Portugal revelou esta quarta-feira pela primeira vez o impacto das medidas de apoio do sistema financeiro no défice e na dívida pública, entre 2007 e 2015. Em termos acumulados, os apoios agravaram o défice em 12,6 mil milhões de euros e a dívida em 20,6 mil milhões de euros.
Qual é a dimensão do buraco negro da Caixa? Próxima dos 6700 milhões de euros
Alienações desde 2010: mais de 1500 milhões de euros (Sede, Caixa Seguros, e Hospitais Privados de Portugal). Recapitalização estimada (Expresso): 5200 milhões de euros.
A fuga de depósitos do ex-BES e do Banif para a Caixa (algumas centenas de milhões de euros?) não chegou sequer para atrasar o desfecho dramático em curso.
Rescisões na CGD — 700 milhões de euros (ou mesmo 800 milhões de euros) para 2500 trabalhadores, ou seja, uma média de 280 a 320 mil euros por bancário
Sendo a Caixa um banco público, fica por explicar como se aplica o famoso critério da igualdade do Tribunal Constitucional. Qual é aqui o critério da indemnização por despedimento, ou extinção do posto de trabalho? Difere ou não do critério aplicado aos demais funcionários e trabalhadores das administrações e empresas públicas? E relativamente aos trabalhadores das empresas privadas que encerram portas, despedem, ou extinguem postos de trabalho, não há uma claríssima violação do princípio da igualdade?
Caixa Geral de Depósitos, um banco público?
— onde está a lista de grandes devedores?
— onde está a avaliação dos decisores responsáveis pelo colapso da Caixa, salva in extremis pelo BCE?
— alguém interrogou os responsáveis pela ruinosa operação da Caixa em Espanha? Fernando Faria de Oliveira e Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, devem ou não explicações ao país sobre isto?
— desde quando é que a Caixa empresta dinheiro às micro, pequenas e médias empresas? Vai passar a fazê-lo? Como?
3
Brasil— o rápido aburguesamento do PT, a corrupção, e o rebentamento da bolha petrolífera conduziram ao fim da presidência de Dilma Rousseff. Este fim do estado de inocência da esquerda brasileira terá profundas consequências na evolução do sistema partidário brasileiro. A dimensão da classe média deverá, espera-se, impedir uma nova deriva autoritária no país.
NOTAS
Fundos para recapitalização da Caixa apagam chumbo no teste de stresse do BCE
O teste de stresse do BCE detetou que a Caixa precisa de 2.000 milhões de euros de solidez adicional. Este valor vai ser mais do que compensado pelas medidas previstas no plano de capitalização do banco do Estado – ao todo, o plano de recapitalização ronda os 5.200 milhões de euros. Expresso, 01.09.2016 às 7h202
A CGD vendeu o edifício da sua sede por 251,8 milhões de euros ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos
"No âmbito do contrato-promessa de venda ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, seu imóvel sito na Av. João XXI, 63, sua sede social, celebrado a 30 de Setembro, foi estipulado um valor de venda de 251,8 milhões de euros", revelou a CGD em comunicado. Negócios, 04 Outubro 2010, 20:05
A CGD vendeu 80% da Caixa Seguros ao grupo Fosun por 1209 milhões de euros
O negócio, envolvendo um terço do mercado segurador português, foi de mil milhões de euros, mas o encaixe total ascende a quase 1209 milhões de euros, em resultado da distribuição prévia de dividendos de 208,9 milhões de euros. Público, 09/01/2014 - 15:22
Hospitais da CGD vendidos por 85 milhões
Hospitais Privados de Portugal (HPP) do grupo CGD, foi vendido por 85,4 milhões de euros à Amil Participações SA. Expresso, 19.11.2012 às 20h46
«Em 1978 Chico Buarque cantava uma segunda versão de "Tanto Mar". A "festa" de Abril de 1974 era já passado: "Já murcharam tua festa, pá/Mas certamente/Esqueceram uma semente/Nalgum canto do jardim". Esperava o cantor uma festa semelhante do outro lado do Atlântico. Alguns acreditaram que, depois do fim da ditadura militar, o Brasil seria a nova flor global. Uma Amazónia social. E que, quando chegou Lula e o PT, com o seu novo contrato social com a elite que sempre governara o Brasil, em busca de uma melhor distribuição de riqueza, essa terra redimiria o passado. Nada disso aconteceu. O petróleo iludiu os brasileiros, criando a falsa sensação de riqueza colectiva, que nunca deixou de ser exclusiva do mundo que as novelas da Globo mostram. Gabriela, cheia de cravo e canela, nunca se libertou dos velhos coronéis, entrincheirados em Brasília. E o PT caiu no pecado original: também ele acreditou que o mel do poder era eterno e que a sua "missão histórica" justificava todo o dinheiro sugado das petrolíferas e das construtoras.
Porque como escreveu há quase um século Monteiro Lobato, o criador do "Sítio do Picapau Amarelo", "A vida do Brasil tem sido um sair de uma crise para entrar noutra". Secando o petróleo, o "El Dorado" que alimentou o PT, o destino deste estava traçado. Até porque a arrogância de Dilma Rousseff contrastava com a bonomia de Lula. As elites do Rio de Janeiro e de São Paulo já tinham decretado o fim de Dilma e do PT: e este tinha mordido o veneno da corrupção. Vivendo extasiado nele.
Dilma Rouseff, presidente do Brasil (destituída)
No Brasil, na criação de uma das maiores barragens do mundo, a de Belo Monte, Dilma reproduziu a ideologia da ditadura militar: o "progresso" foi trazido sem respeito por quem vivia ali, em nome do "Brasil Grande". O PT tornara-se idêntico: queria a Amazónia desmatada em nome da soja, pastos e minério de ferro. Lembro-a, no seu auge, quando Dilma veio a Lisboa no momento da nossa maior crise: arrogante, disse que não nos podia ajudar. Dilma cai como um coco sem água. Mas quem fica não é melhor. Até pode ser pior. E esse é o drama do Brasil.»
[Texto original de Fernando Sobral, 'Tanto Mar', publicado no Jornal de Negócios. Quando o publicámos neste blog desconhecíamos a autoria e proveniência. Fica agora reparada a nossa ignorância e o agradecimento ao autor.]
O que é e para que serve a liturgia comunista do PCP?
João Oliveira: “O PS diz que é possível compatibilizar as regras e os compromissos europeus com o interesse do país, nós sentimos que regras e imposições da União Europeia são contraditórias com o interesse e com os problemas do país.”
Ruben de Carvalho: “O PCP conhece a realidade, o BE não tem relação com a realidade, tem ideias exteriores à realidade”
João Oliveira: “Será que o Governo de hoje (...) teria as perspectivas que tem, se não fosse o desenvolvimento da luta? A luta de massas é a origem das condições políticas que existem.”
Nos sinais que começaram a ser dados, nomeadamente através de três artigos publicados no Público por São José Almeida (1), o XX Congresso do Partido Comunista Português avizinha-se como um dos mais importantes gatilhos da discussão política em Portugal.
O PCP realizará em Almada, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, o seu XX congresso. A pergunta natural perante este número mágico é se, tal como ocorreu em 1956 na hoje extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), vulgo, União Soviética, haverá em Almada uma autocrítica do passado e um aggiornamento ideológico, tendo nomeadamente em vista a perspetiva de o PCP participar em soluções governativas consolidadas, de que as famosas 'posições conjuntas' assinadas recentemente com o PS de António Costa foram o tiro de partida.
O XX Congresso do PCUS abriu caminho a uma crítica aberta à herança horrenda de José Estaline (mas também de Lenine e Trotsky—ou seja, da Revolução Russa) e ao fim progressivo do estado concentracionário e assassino em que o prometido paraíso proletário se havia transformado. A liberdade, ou pelo menos a não perseguição mortal de quem não pensasse o mesmo que a burocracia instalada e o seu líder, foi entendida por Nikita Khrushchov como uma condição sine qua non para recuperar a Rússia do atraso económico, tecnológico e cultural em que se encontrava relativamente ao Ocidente capitalista. O lançamento do primeiro satélite artificial em 1957, o Sputnik I, seria assim o sinal desta auspiciosa mudança de comportamento e de imagem por parte do principal farol da ideologia comunista mundial.
A Europa capitalista e os Estados Unidos atravessavam então aquela que seria a primeira das suas três gloriosas décadas de prosperidade industrial alimentada a petróleo. A economia mundial do pós-guerra crescia a um ritmo impressionante, e a China, que em breve (1959-60) iria ter o seu próprio petróleo, em vez de depender a 100% das importações deste ouro negro, nomeadamente da então União Soviética, começaria a libertar-se do urso vermelho a partir de 1961—um ano depois do início da produção industrial de petróleo em Daqing.
O arrependimento russo foi, no entanto, insuficiente para suportar a Guerra Fria em quatro continentes e ao mesmo tempo prosperar. Tal como a União Soviética, os demais países que enveredaram por experiências socialistas ou comunistas, incluindo a China, atrasavam-se económica, tecnológica, social e culturalmente em relação aos Estados Unidos, à Europa ocidental, mas também relativamente aos vizinhos que entretanto adotaram, ainda que parcialmente, o código capitalista: Japão, Hong-Kong, Coreia do Sul, Formosa e Singapura.
Os jovens em todo o mundo olhavam cada vez mais para oeste, e cada vez menos para leste. A ideologia da liberdade comercial e inteletual e a religião do consumo revelavam-se muito mais poderosas e eróticas do que a liturgia marxista-leninista, mesmo nas suas variantes pós-estalinistas: maoista, guevarista, castrista ou enveroxhiana. Na realidade, a liturgia marxista revolucionária transformara-se numa caldeirada ideológica que, ora servia como soft power ateu dos regimes comunistas instalados, ora como propaganda nacionalista dos movimentos anti-coloniais, ora como cartilha religiosa dos partidos comunistas e socialistas radicais do Ocidente, ou ainda como cobertura moral de dúzias de intelectuais quase sempre vivendo profissionalmente como funcionários públicos nos países ocidentais cujos regimes recomendavam derrubar. Em suma, o chamado materialismo dialético, e o historicismo judaico-marxista, há muito que eram ciência degenerada.
O caso do PCP é sintomático. Trata-se de um partido formado na resistência contra o Salazarismo, mas o Salazarismo caíu da cadeira sem um verdadeiro empurrão de Álvaro Cunhal.
Quarenta e dois anos depois do 25 de Abril, quarenta e dois anos de um regime que contou sempre com o PCP enquanto parte integrante do mesmo, seja através do seu poder sindical, seja através da sua influência em numerosas autarquias, no setor da educação pública, no setor cultural, ou no setor judicial, seja ainda em múltiplos órgãos de comunicação social, a verdade é que Portugal pouco progrediu em matéria de aproximação aos padrões de crescimento, bem-estar, transparência democrática e desenvolvimento cultural dos mais avançados países capitalistas do planeta, estejam estes na Europa, na América, na Ásia ou na Austrália. E no que progrediu, nada deve às ideologias socialistas ou comunistas, mas sim à inércia do contágio decorrente da sua localização geográfica e integração na União Europeia. Por outro lado, a capacidade dos comunistas convencerem o eleitorado português manteve-se residual ao longo de todas estas décadas, com um máximo eleitoral em 1979, de 1.129.322 de votos (18,8%), e um mínimo de 379.870 (6,9%) em 2002, sendo que em média, desde 2002, a sua votação tem andado sempre abaixo dos 450 mil votos (7,5% a 8,3%).
A situação no resto do mundo não é melhor. Os partidos comunistas praticamente desapareceram, salvo na ex-União Soviética, em Cuba, na Coreia do Norte e na China. Todos estes países são regimes absolutistas e burocráticos, onde não há, e provavelmente nunca haverá, verdadeiro capitalismo. A Rússia e a China são duas formas de capitalismo de estado, por definição opaco, onde predominam o nepotismo partidário, as burocracias e a corrupção, e onde não existe nem democracia, nem liberdade. O seu atraso económico, científico, tecnológico, social e cultural relativamente aos países capitalistas, por mais aflitos que estes estejam, é manifesto. Mesmo a exuberância económica da China, assente numa verdadeira bolha especulativa de estado, tem pés de barro.
Onde está então a racionalidade da propaganda do Partido Comunista Português? Em lado nenhum!
Mas se é assim, porque lhe damos tanta importância, a ponto de termos hoje uma frente popular no poder, ainda que assente numa coligação parlamentar e não num governo de coligação? Poderá o PCP entrar num governo chefiado por António Costa? Ou só aceitará partilhar a penumbra do poder? De onde provém a sua resiliência institucional, ideológica, política e sociológica?
Há uma ideia errada em Marx: a da precedência dos modos de produção relativamente aos modos de troca. Se Karatani estiver certo, e creio que está, então poderemos explicar facilmente este enigma: porque motivo a Rússia continua a ser o inimigo da América e de uma parte da Europa uma vez morta e enterradoa a predominância da ideologia comunista naquelas paragens euroasiáticas? (2)
A resposta é esta: não foi nunca o comunismo —uma quimera que apemas sobrevive sob formas residuais isoladas nalguns lugares recônditos do planeta, ou na memória moral dos povos— que assustou a América, a Europa ou o capitalismo em geral, mas a existência de uma gigantesca nação continental onde há séculos predomina um estado imperial absolutista que, por definição, abomina o capitalismo. O caso é, aliás, semelhante na China. Em ambos os países a propaganda comunista foi uma forma de soft power destinada a manter o 'socialismo num só pais', quer dizer, a alimentar a resistência destes países imperiais à penetração do capitalismo.
Ou seja, o marxismo-leninismo, tal como o estalinismo, e hoje Putin, são afinal barreiras ideológicas contra o capitalismo, não porque promovam a passagem da Rússia a um novo estádio civilizacional e cultural da humanidade, mas porque defendem estádios pré-capitalistas de sociedade onde as burocracias, o autoritarismo e o estado são a lógica predominante deste império continental, cuja coesão seria abalada (como se viu durante a Perestroika) por uma excessiva abertura ao império da moeda e do modo de troca capitalista.
Nos modos de produção, América, Europa, Rússia e China estão de acordo: todos querem a espingarda que uniu o Japão.
Já a possibilidade da livre circulação de pessoas, bens, ideias e capitais, provocarem a desagregação de estados e nações milenares assusta e colocou na defensiva impérios que nunca assentaram predominantemente no comércio externo, mas antes na dimensão e autonomia económica dos seus vatíssimos territórios. Agora que o poder de fogo do petróleo e a abundância de recursos naturais per capita chegou ao fim, impérios continentais como a Grande Rússia, a China, ou a Índia, colocarão de novo a identidade espácio-temporal dos seus territórios materiais no centro estratégico das suas preocupações. É também a falta de petróleo para estender o capitalismo ocidental ao Médio Oriente e ao antigo Império Otomano que agita hoje, da maneira que temos visto, o Islão, quer dizer, o soft power de um império comercial desfeito que procura agora nova oportunidade para renascer.
Foram as grandes religiões monoteístas que permitiram consolidar os estados e as suas expansões imperiais. A inseparável tríade liberdade-igualdade-fraternidade, que cria a própria possibilidade de socialização e universalidade do conhecimento racional e científico, bem como da criatividade cultural aberta, é o soft power do capitalismo que sucede ao predomínio do cristianismo como ultima racio da ação política nos impérios romanos do ocidente e do oriente. Assim como as religiões cristãs criticam o poder de César, mas por outro lado o consagram, também as derivadas do moralismo marxista criticam o capitalismo, mas não conseguem, nem no fundo desejam sobreviver fora das liberdades que este consagra. É por isto mesmo que os comunistas portugueses, o seu partido, os seus sindicatos, as suas câmaras municipais e a sua Festa do Ávante!, ao espevitarem a dramatalogia das desigualdades e injustiças próprias do capitalismo, ao convocarem em cada um de nós, sobretudo aqueles que perderam a fé nos velhos deuses, a revolta diária contra a corrupção e a prepotência dos poderes formais e fáticos da sociedade, tocam naquilo a que Karatani chama a utopia comunista primitiva, um modo de troca assente na proximidade, na reciprocidade e na contenção instintiva do poder.
Se descontarmos os erros de retórica e alguma deformação imaginária, o discurso e a prática do PCP não andam assim tão longe da retórica e praxis milenar dos cristãos organizados, de que a igreja católica portuguesa é a instituição. No fundo, ambas as congregações pregam a utopia com os pés bem assentes na Terra.
Resta-me agora responder à pergunta inicial: poderá o PCP entrar no governo de António Costa? Se seguir a recomendação de Jesus Cristo, não!
“PCP, o partido que continua “internacionalista”, “patriótico” e “de todos os trabalhadores”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:52; “Um “largo historial de procura de entendimentos””, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:51; “Assim foi feito o acordo que afastou a direita do poder”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 08:11.
Porque é que os Estados Unidos e a Europa continuam a tratar a Rússia como uma inimiga se a mesma já não é comunista? A resposta a esta pergunta mudará completamente a nossa perceção da diplomacia mundial e do avolumar dos perigosos jogos de guerra em curso. Mas forçará também uma revisão dos nossos preconceitos sobre a esquerda e a direita.
E ajudará ainda a inverter a nossa perspetiva sobre a natureza belicista dos Estados Unidos, nomeadamente da candidata presidencial Hillary Clinton. A citação que se segue é de um compreensivo artigo sobre a atitude defensiva e não beligerante de Putin perante as constantes provocações do imperialismo ocidental comandado pelo Pentágono.
“Russia is ready to respond to any provocation, but the last thing the Russians want is another war. And that, if you like good news, is the best news you are going to hear.”
A whiff of World War III hangs in the air. In the US, Cold War 2.0 is on, and the anti-Russian rhetoric emanating from the Clinton campaign, echoed by the mass media, hearkens back to McCarthyism and the red scare. In response, many people are starting to think that Armageddon might be nigh—an all-out nuclear exchange, followed by nuclear winter and human extinction. It seems that many people in the US like to think that way. Goodness gracious!
O antigo coordenador do BE, Francisco Louçã, elogiou este sábado o Governo por ter mantido a Caixa Geral de Depósitos 100% pública, acusando Banco Central Europeu e Comissão Europeia de estar ao serviço de interesses particulares, noticiou a Lusa.
Marx nunca defendeu bancos públicos (1). Pois estes são, obviamente, uma contradição nos termos. Lenine, sim. Mas este oportunista do marxismo teve uma missão precisa na Rússia do início do século XX: industrializar um estado continental secularmente despótico e imperial que continua essencialmente na mesma depois de Lenine, de Estaline e dos czares que se lhe seguiram e que modernizaram a Grande Rússia.
Doutro modo não se entenderia porque motivo a Europa e os Estados Unidos continuam a considerar a Rússia, e o seu novo czar, Putin, como inimigos.
Afinal, os estados da antiga União Soviética, incluindo a Rússia, deixaram formalmente de obedecer ao dogma comunista, não é verdade?
O comunismo soviético e o comunismo chinês (maoismo) são formas laicas de religião e servem, como todas as religiões, para cimentar o poder do Estado. Esta é aliás a causa da incapacidade dos farrapos da esquerda ocidental entenderem o papel do Islamismo na tentativa de criação de um novo império islâmico, ou seja, de refazer o Islão.
A visão retardada das esquerdas oriundas do leninismo, do trotsquismo e do estalinismo (2) sobre o fundamento ideológico das democracias ocidentais —colocando as 'vanguardas' burocráticas e partidárias à frente das maiorias demográficas reais e do princípio fundamental da liberdade de circulação de ideias, pessoas, capitais e bens— há-de condená-las infelizmente a mais um calvário, a mais um martírio intelectual e a mais um sacrifício orgânico.
A repetição da História (as frentes populares pós-modernas de hoje sucedem-se às trágicas frentes populares que antecederam o fascismo e a Segunda Guerra Mundial) é ainda, e uma vez mais, o resultado de uma estagnação teórica, de uma fuga em frente, e de um desejo oportunista de poder.
O atol de contradições que tem vindo a precipitar as esquerdas num sincretismo ideológico circunstancial reflete a incapacidade de reconhecerem a armadilha ideológica onde cairam e de onde continuam sem saber como sair. A superação do capitalismo, nomeadamente em nome de uma utopia, que as religiões e a ideologia comunista em geral congregam, não é assimilável a nenhuma das experiências comunistas conhecidas: União Soviética, China, Jugoslávia, Albânia, Cuba, Vietname, Cambodja, Coreia do Norte. Todos estes caminhos serviram eventualmente para a chegada destes países à economia de mercado, à especulação financeira, à corrupção generalizada, mas não ao capitalismo, nem à democracia, nem à liberdade. E assim sendo, jamais poderiam, podem, ou poderão servir de candeias, ou atalhos, para qualquer país europeu ou americano chegar a um estado pós-capitalista, seja este uma miragem, ou, como creio que poderá ser, uma interceção entre o melhor que o capitalismo tem e a reciprocidade e equilíbrio sociais que se foram perdendo ao longo dos últimos doze mil anos.
Ultimamente, talvez desiludido com as aporias da chamada democracia direta, tenho-me interessado pela putativa origem antropológica da Utopia de Tomás Moro: as Irmandades do Divino Espírito Santo nos Açores, fundadas ideologicamente nas teorias do filósofo e abade cistercense Joaquim de Fiore.
Com um património único —e vivo!— aqui tão perto, bem poderemos recuperar o pathos da utopia sem precisar de massacrar a honestidade intelectual e a gramática política com leituras interesseiras do marxismo.
Já agora, a propósito da 'boutade' do senhor Louçã, vale a pena olhar para os números:
— o financiamento da banca privada ao Estado português, ou seja, o financiamento da dívida pública portuguesa desde que a geringonça tomou o poder, subiu de 50 para mais de 70 mil milhões de euros. Subiu de 90 para 131,6% do PIB, entre 2011 e junho de 2016).
Imagine, senhor Louçã, o que seria se não houvesse banca privada!
NOTAS
É verdade que o Manifesto do Partido Comunista (1848) defende o monopólio estatal do crédito sob a forma de um banco nacional. E também é verdade que o atual sistema bancário chinês (PBC), e o crescente papel dos principais bancos centrais do capitalismo (FED, BoJ, BCE, BoE) na criação imparável de dinheiro virtual para ensopar as suas dívidas galopantes, privadas e públicas, estão a destruir os bancos privados, sobretudo os pequenos e médios, numa espécie de aproximação paradoxal ao dictat do Manifesto. Mas o ponto é que, neste particular, Marx foi arrastado por Engels e pelas circunstâncias a escrever (ou melhor, a subscrever) o que o seu raciocínio não tinha ainda amadurecido. Na realidade, criar dinheiro do nada (de meras expetativas e apostas no futuro) é o que fazem todos os bancos sempre que emprestam dinheiro, pois não é o dinheiro deles, nem o dinheiro dos depositantes que colocam em circulação quando realizam operaçoes de crédito. Ou seja, os bancos comerciais registam os depósitos como dívidas aos depositantes, e os empréstimos como responsabilidades e uma exposição aos devedores, a quem depositaram dinheiro criado literalmente do nada. Se a economia real, da produção e das trocas, perder velocidade, os bancos sofrem a contingência de acumular imparidades (os créditos emitidos tornam-se de difícil cobrança ou mesmo incobráveis, e as garantias sofrem erosão de valor). Não obstante, as suas responsabilidades perante os depositantes, em princípio, não desaparecem, salvo se falirem e não houver proteção pública, ainda que parcial, dos depósitos. Os limites impostos à massa monetária assim criada dependem dos governos e das suas políticas financeiras, nomeadamente através das entidades responsáveis pela emissão de moeda e pela regulação bancária. Mas não só! A lógica intrínseca do capital exige que haja correspondência entre o valor do dinheiro e o valor das coisas, ou seja, trocas comerciais entre povos com territórios, especializações produtivas, organizações sociais, regimes de poder e moedas distintas. Num circuito fechado não é preciso comércio, nem dinheiro, nem bancos. E é por isso que a ex-União Soviética, o Japão e a China puderam escapar, ainda que parcialmente, à lógica capitalista do valor. A URSS e a China devido à dimensão dos seus territórios, o Japão através de uma desvalorização artificial da sua moeda que, a troco da manutenção dum forte setor de exportações de bens industriais, inventou um esquema internacional de especulação cambial—o yen carry trade. Mas esta ilusão de que é possível um mundo sem bancos privados não passa disso mesmo, de uma ilusão. São as balanças comerciais que, em última instância, determinam o valor do dinheiro de cada país. E é por isto que Marx, no calor da Comuna de Paris e das ideias de Engels, sob a pressão da nascente Ligue des Communistes (1847), imaginou um mundo sem bancos privados. Só que esse mundo, para ser real, teria que corresponder a um estado mundial único, ou seja, ao regresso da aldeia primitiva, onde não havia comércio, nem dinheiro, nem bancos. Daí as ideias de promover o internacionalismo proletário, e a revolução permanente. Os resultados foram, como se sabe, desastrosos em toda a parte onde froam experimentadas. Transformar a população mundial num exército industrial comandado por uma vanguarda messiânica foi, de facto, uma péssima ideia!
As receitas mais duras do Manifesto foram escritas por Frederick Engels, ainda que de uma forma mais matizada, e não por Karl Marx, que andaria assim o resto da sua vida às voltas com as aporias geradas por este pecado original: pensar que a religião vai à frente da História, quando apenas serve para lhe desculpar os pecados.
Os extratos que seguem servem para demonstrar o meu ponto: não foi Karl Marx quem engendrou a ideia de submeter o sistema financeiro capitalista a um monopólio estatal dominado pela vanguarda auto-proclamada duma massa humanoide bruta a que chamaram proletariado.
## Written: October-November 1847
(i) Limitation of private property through progressive taxation, heavy inheritance taxes, abolition of inheritance through collateral lines (brothers, nephews, etc.) forced loans, etc.
(ii) Gradual expropriation of landowners, industrialists, railroad magnates and shipowners, partly through competition by state industry, partly directly through compensation in the form of bonds.
(iii) Confiscation of the possessions of all emigrants and rebels against the majority of the people.
(iv) Organization of labor or employment of proletarians on publicly owned land, in factories and workshops, with competition among the workers being abolished and with the factory owners, in so far as they still exist, being obliged to pay the same high wages as those paid by the state.
(v) An equal obligation on all members of society to work until such time as private property has been completely abolished. Formation of industrial armies, especially for agriculture.
(vi) Centralization of money and credit in the hands of the state through a national bank with state capital, and the suppression of all private banks and bankers.
(vii) Increase in the number of national factories, workshops, railroads, ships; bringing new lands into cultivation and improvement of land already under cultivation – all in proportion to the growth of the capital and labor force at the disposal of the nation.
(viii) Education of all children, from the moment they can leave their mother’s care, in national establishments at national cost. Education and production together.
(ix) Construction, on public lands, of great palaces as communal dwellings for associated groups of citizens engaged in both industry and agriculture and combining in their way of life the advantages of urban and rural conditions while avoiding the one-sidedness and drawbacks of each.
(x) Destruction of all unhealthy and jerry-built dwellings in urban districts.
(xi) Equal inheritance rights for children born in and out of wedlock.
(xii) Concentration of all means of transportation in the hands of the nation.
## Written: January-February 1848; First Published: late February 1848
1. Abolition of property in land and application of all rents of land to public purposes.
2. A heavy progressive or graduated income tax.
3. Abolition of all rights of inheritance.
4. Confiscation of the property of all emigrants and rebels.
5. Centralisation of credit in the hands of the state, by means of a national bank with State capital and an exclusive monopoly.
6. Centralisation of the means of communication and transport in the hands of the State.
7. Extension of factories and instruments of production owned by the State; the bringing into cultivation of waste-lands, and the improvement of the soil generally in accordance with a common plan.
8. Equal liability of all to work. Establishment of industrial armies, especially for agriculture.
9. Combination of agriculture with manufacturing industries; gradual abolition of all the distinction between town and country by a more equable distribution of the populace over the country.
10. Free education for all children in public schools. Abolition of children’s factory labour in its present form. Combination of education with industrial production, &c, &c.
—in Karl Marx and Friedrick Engels, 1847, Manifesto of the Communist Party [Marxists Internet Archive]
## Quem escreveu o Manifesto do Partido Comunista?
In spring 1847 Marx and Engels joined the League of the Just, who were quickly convinced by the duo's ideas of "critical communism". At its First Congress in 2–9 June, the League tasked Engels with drafting a "profession of faith", but such a document was later deemed inappropriate for an open, non-confrontational organisation. Engels nevertheless wrote the "Draft of the Communist Confession of Faith", detailing the League's programme. A few months later, in October, Engels arrived at the League's Paris branch to find that Moses Hess had written an inadequate manifesto for the group, now called the League of Communists. In Hess's absence, Engels severely criticised this manifesto, and convinced the rest of the League to entrust him with drafting a new one. This became the draft Principles of Communism, described as "less of a credo and more of an exam paper."
On 23 November, just before the Communist League's Second Congress (29 November – 8 December 1847), Engels wrote to Marx, expressing his desire to eschew the catechism format in favour of the manifesto, because he felt it "must contain some history." On the 28th, Marx and Engels met at Ostend in Belgium, and a few days later, gathered at the Soho, London headquarters of the German Workers' Education Association to attend the Congress. Over the next ten days, intense debate raged between League functionaries; Marx eventually dominated the others and, overcoming "stiff and prolonged opposition",[1] in Harold Laski's words, secured a majority for his programme. The League thus unanimously adopted a far more combative resolution than that at the First Congress in June. Marx (especially) and Engels were subsequently commissioned to draw up a manifesto for the League.
Upon returning to Brussels, Marx engaged in "ceaseless procrastination", according to his biographer Francis Wheen. Working only intermittently on the manifesto, he spent much of his time delivering lectures on political economy at the German Workers' Education Association, writing articles for the Deutsche-Brüsseler-Zeitung, and giving a long speech on free trade. Following this, he even spent a week (17–26 January 1848) in Ghent to establish a branch of the Democratic Association there. Subsequently, having not heard from Marx for nearly two months, the Central Committee of the Communist League sent him an ultimatum on 24 or 26 January, demanding he submit the completed manuscript by 1 February. This imposition spurred Marx on, who struggled to work without a deadline, and he seems to have rushed to finish the job in time. (For evidence of this, historian Eric Hobsbawm points to the absence of rough drafts, only one page of which survives.)
In all, the Manifesto was written over 6–7 weeks. Although Engels is credited as co-writer, the final draft was penned exclusively by Marx. From the 26 January letter, Laski infers that even the League considered Marx to be the sole draftsman (and that he was merely their agent, imminently replaceable). Further, Engels himself wrote in 1883 that "The basic thought running through the Manifesto ... belongs solely and exclusively to Marx." Although Laski doesn't disagree, he suggests that Engels underplays his own contribution with characteristic modesty, and points out the "close resemblance between its substance and that of the [Principles of Communism]". Laski argues that while writing the Manifesto Marx drew from the "joint stock of ideas" he developed with Engels, "a kind of intellectual bank account upon which either could draw freely."[2]
Os leninismo e o trotsquismo são internacionalistas, enquanto o estalinismo é, em primeiro ligar, e estrategicamente, patriótico, ou seja, nacionalista, e só taticamente promove o internacionalismo, que utiliza, na realidade, como estratagema defensivo.
A Nova Era já começou, e não é de crescimento rápido
A tecnológica Cisco está a planear o corte de 14 mil postos de trabalho, o que representa perto de 20% dos funcionários da empresa, segundo o site CRN.
[...]
A Cisco não é a única tecnológica a avançar com cortes nos postos de trabalho. Empresas como a Microsoft, a HP ou a Intel têm avançado com reestruturações para fazer face à redução do negócio. A Microsoft foi a responsável pelo maior layoff das tecnológicas, em 2014, reduzindo 18 mil funcionários. A HP disse em setembro que ia cortar 33 mil empregos em três anos e a Intel 12 mil gradualmente. - Veja mais em: Dinheiro Vivo. Notícia original: Reuters.
O dado essencial é este: a procura agregada mundial entrou em declínio.
Até agora tem-se procurado evitar esta queda, que corresponde ao fim de uma grande vaga de crescimento inflacionário alimentado sobretudo pela entrada massiva do carvão, da eletricidade, do petróleo, e do gás natural na equação do crescimento global—por volta de 1887 (D. H. Fischer)— recorrendo a um perigoso ciclo de destruição das taxas de juro, endividamento especulativo e monetização das dívidas públicas e privadas.
Este esforço creditício distorceu o sistema económico e financeiro para lá dos limites imagináveis.
Mas a distorção tem limites, e já estão à vista.
A queda consistente dos preços do petróleo e do trabalho —que são consequências diretas da quebra estrutural da procura agregada global— antecipa claramente a viragem da 'grande onda' de crescimento rápido, para uma um nova era de equilíbrio entre a oferta e a procura.
Seguir-se-à uma nova revolução tecnológica e cultural, a qual precederá a própria inovação industrial, económica e social que já começa a ver a luz do dia à escala global. A sociedade das nuvens é a ponta do icebergue.
Esta transição tem vindo a custar e custará ainda mais alguns conflitos económicos, financeiros e militares, alguns deles particularmente sangrentos, sobretudo nas zonas de atrito entre as placas geoestratégicas mundiais.
Os atritos na Eurásia são os mais importantes e perigosos. Daí a importância de proteger, i.e. reforçar a segurança e o softpower no flanco ocidental atlântico da Europa. A aliança entre Portugal e a Inglaterra necessita de um grande reforço nas próximas décadas. As Américas e a África são duas prioridades óbvias (1).
NOTAS
Só mesmo os meninos e as meninas do Bloco continuam sem perceber patavina do que se está a passar.
Só mudando radicalmente o modelo institucional da Caixa, esta deixará de ser o saco sem fundo da partidocracia irresponsável que afundou o país
O PCP e o Bloco são co-responsáveis pela solução que vier a vingar no buraco negro chamado Caixa Geral de Depósitos. PCP e Bloco podem, perfeitamente, desenhar linhas vermelhas, ou bater com a porta. António Costa depende do assentimento destes dois partidos para tudo o que faz.
Quanto ao resto, ou seja, a Caixa, só não continuará a ser um saco azul sem fundo se for previamente transformada numa associação sem fins lucrativos (no interior da qual deverá existir um banco comercial competitivo), dotada de finalidade social clara, independente do Estado, e de que possam fazer parte todos os seus associados.
Esta associação, por sua vez, pode e deve recuperar para o seu património e âmbito de ação a Caixa Geral de Aposentações, a qual, por sua vez, deverá abrir as portas do seu sistema de segurança social (pensões e reformas) ao resto da sociedade numa base de responsabilidade mutualista a detalhar.
Só por esta via, ou por uma semelhante, a Caixa Geral de Depósitos deixará de ser uma coutada partidária.
NOTA
As notícias que têm vindo a lume recentemente revelam a tentativa desesperada, por parte da nomenclatura que se apropriou do estado e da democracia, de manter tudo na mesma, embora vestindo outra retórica. Esperemos que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu estejam suficientemente atentos e impeçam mais um embuste financeiro cuja conta será paga, como até agora todas têm sido, pelos contribuintes.
“A CGD tem vindo a implementar uma estratégia que integra o Plano de Reestruturação e medidas adicionais que excedem as exigências mínimas da DG Comp”, também explicou o presidente do banco aos deputados. “Contudo, os benefícios das medidas adotadas são graduais e o seu impacto só será totalmente materializado a médio prazo.” Um outro exemplo de “medidas adicionais” foi a decisão da CGD de deixar de ser um dos bancos que melhor remunera depósitos para ficar abaixo da média do mercado português – o setor paga, em média, 0,5%, contra os 0,32% atuais da CGD. O banco estatal estima ganhar com esta redução do custo dos depósitos 400 milhões de euros, mas só em 2018. - Veja mais em: Dinheiro Vivo
O Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (Sintaf) identifica na lista de nomes propostos pelo governo para a futura administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) o sinal que a gestão do banco público continuará marcada pela “partilha partidária entre o PS, PSD e CDS”, precisamente o tipo de administração que nos últimos anos acumulou “múltiplos erros” que penalizaram a CGD e os contribuintes. - Veja mais em: Dinheiro Vivo
