sábado, março 12, 2016

Mudança de regime?


Pior cego é o que não quer ver


Uma mudança de regime, que afirmo estar em curso em Portugal e em vários outros países, não se refere apenas à mudança das regras formais, algumas das quais, aliás, têm vindo a sofrer metamorfoses rápidas em Portugal —revisões constitucionais, incorporação de tratados europeus e novos tratados internacionais, alterações profundas na legislação laboral e fiscal, etc.—, mas também nos costumes, maneiras e consensos éticos e culturais da comunidade —por exemplo, a nova intolerância moral relativamente à corrupção, a defesa em lei dos direitos sexuais e das minorias em geral, o novo holismo social manifesto na defesa dos direitos dos animais e da Natureza, mas também de novidades no contrato social como as que estão germinando em volta do chamado RBI: rendimento básico incondicional, etc. Como afirmava Aristóteles (Livros III e IV da República) é esta textura que forma a identidade única dos povos e das suas cidades e define verdadeiramente um regime.

Referência: Open Yale

sexta-feira, março 11, 2016

O novo boy, cor-de-rosa, da EDP


Onde está a Esquerda à Esquerda do PS?


Seixas da Costa entra para a administração da EDP Renováveis
Expresso. 11.03.2016 às 17h40 
Fancisco Seixas da Costa, antigo embaixador de Portugal no Brasil e em França, vai integrar o conselho de administração da EDP Renováveis, segundo uma proposta que será formalmente aprovada na próxima assembleia geral de acionistas da empresa, agendada para 14 de abril. 
Seixas da Costa, que atualmente já exerce funções noutras empresas, terá um mandato de três anos (de 2016 a 2018) e será administrador não executivo, segundo explicou o próprio em declarações ao Expresso.

A construtora da Barragem da EDP no Rio Tua chama-se Mota-Engil.
O Embaixador Seixas da Costa é administrador da Mota-Engil.
O Embaixador Seixas da Costa vai tornar-se, em breve, administrador da EDP.
Haverá alguma alma vermelha, ou cor-de-rosa, que tenha lido esta notícia? Protestado? Exigido uma Comissão de Inquérito? Feito perguntas? Comentado?

Considerando apenas a energia hídrica (proveniente do rio), as nove novas Barragens aprovadas por José Sócrates vão funcionar em média um mês por ano (fonte: INAG), produzindo tão só 1672GWh/ano, isto é, o equivalente a 3% do consumo nacional em 2010. 3%!



Esta recompensa pela defesa dos interesses da EDP e da Mota-Engil na construção da Barragem do Tua não será ilegal? Senhora PGR faça-nos o favor de investigar.

Este Embaixador português conseguiu convencer a UNESCO (como, UNESCO?!) que o gigantesco paredão da nova Barragem do Rio Tua não tem impacto visual. Extraordinário!

A UNESCO era contra um novo edifício junto à nova Barragem. Depois da ação ‘diplomática’ de Seixas da Costa acabou por aceitar a presença de um gigantesco paredão, visível a quilómetros, e bem, por todos aqueles que circulem pelo Douro de comboio ou nos barcos turísticos. Fantástico!

Este Embaixador até acha que fez um bom trabalho. Basta ler o blogue dele para perceber que nada sabe de energia, nem de vinha, nem de economia, de turismo, nem de paisagem, e que, no fim de contas, não passa de mais um tosco cultural, dos muitos que tornam Portugal um não-lugar, ainda por cima mal frequentado.

Coitado, Seixas da Costa nem se dá conta do erro que o país está a cometer.

O seu nome, como os de outros irresponsáveis da mesma laia, vão ficar para sempre associados a um crime ambiental que não passou de uma operação financeira para a EDP, e de um favor ao Governo de José Sócrates, que à época andava com o défice a rebentar pelas costuras.

A EDP adiantou 250 milhões por conta da barragem. Agora só falta o betão, dizia o laranja Mexia. E um Embaixador, digo eu.

Ministro da Economia?

Quem é este senhor?


Os nossos Governantes ainda nem se deram conta do que aí vem. 


Ministro da Economia apela aos portugueses para não abastecerem em EspanhaNEGÓCIOS | 11 Março 2016, 15:11 
O ministro da Economia apelou esta sexta-feira, 11 de Março, aos portugueses para que não abasteçam os carros em Espanha. A decisão, defende Manuel Caldeira Cabral, prejudica Portugal em detrimento do país vizinho. 
"É um problema que nos preocupa, obviamente, esta questão da concorrência. Principalmente ao nível da fronteira, porque Espanha tem condições fiscais diferentes. Temos de olhar com preocupação porque corresponde também a impostos que deixam de ser pagos em Portugal", afirmou citado pela RTP.


Não é preciso ser nenhum economista para encontrar uma solução para este problema: basta baixar os preços, mantendo-os semelhantes aos de Espanha. Basta acabar com a espoliação fiscal que alimenta um estado paquidérmico, ineficiente e corrupto.

Uma empresa portuguesa, a Galp, investe em Espanha, junto à fronteira, onde boa parte dos clientes são portugueses. É uma situação preocupante, pois a Espanha ganha a dobrar:

1. Recebe o investimento inicial da empresa portuguesa
2. E depois vai receber todos os impostos dos consumidores portugueses.

A sua obtusa, desastrosa e corrupta política de transportes, que está a transformar Portugal numa ilha ferroviária e fez da TAP um buraco negro financeiro, está a promover uma linha de portos secos ligados do lado espanhol da fronteira (Galiza, Salamanca e Badajoz). Será edsta linha de portos secos que irá monopolizar a ligação dos nossos portos atlântico à RTE-T (a nova rede ferroviária europeia). Como é que estas bestas querem fazer crescer Portugal?!

quinta-feira, março 10, 2016

Macau: faites vos jeux

Madonna. Rebel Heart tour passou por Macau.


Os bons casinos substituem os maus casinos


E assim a minha terra natal volta a prosperar na vertigem do jogo legal e em circuito fechado, sem derivados tóxicos, nem swaps. Os contribuintes depenados agradecem duas vezes: mais impostos nos cofres de Macau, menos saque fiscal para cobrir os buracos financeiros e as imparidades bancárias das economias cansadas, especulativas e burocráticas. Também por cá, no Portugal dos Pequenitos, deveríamos substituir o pseudo PSI 20, o PSI 18, por uma grande cidade-casino no Alentejo: LAS BEJAS.

Macau Casinos Bounce Back as Gamblers Ditch China Stocks: ChartFox Hu. Bloomberg, March 9, 2016 — 12:00 AM WET 
The wheel of fortune is favoring Macau casino operators over brokerages as gambling revenue stabilizes and turbulence in the equity market weighs on turnover. Shares of Galaxy Entertainment Group Ltd. and Sands China Ltd. are among the biggest gainers in Hong Kong in 2016, after being the two worst performers over the previous two years, while Citic Securities Co. and Haitong Securities Co. are down more than 10 percent. The two-year slump in gambling revenue that was sparked by an anti-corruption campaign coincided with China’s biggest-ever bull market in equities.

domingo, março 06, 2016

LIFT

in Expresso 5/3/2016 (pormenor)

From LIFT to NIFT, quer dizer: cidades-região de Lisboa e Porto


Expresso, 5/3/2016
Lisboa é uma metrópole em arco e precisa de um lift global 
A Câmara de Lisboa e a Fundação Gulbenkian concertam estratégia de promoção da região, de Leiria a Sines.

A este propósito ler as minhas crónicas sobre as cidades-região de Lisboa e Porto... desde 2009. Basta escrever na caixa de Pesquisa a expressão 'cidade-região'.

Destaco sobre o assunto, que aliás correspondeu ao início da intervenção de António Costa no debate sobre o Orçamento, a que ninguém ligou peva, estes dois textos publicados, respetivamente, em 2009 e 2011.

sábado, julho 18, 2009
Por Lisboa 27 | Região Autónoma de Lisboa, já! 
O desenho não está ainda bem definido, mas andará numa geometria a meio caminho entre a antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo (cerca de 3,5 milhões de habitantes) e a actual Região de Lisboa (2,8 milhões de habitantes). O importante mesmo é exigi-la quanto antes.

terça-feira, maio 29, 2012
A caminho da Grécia? 
O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim... 
No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa do embuste aeroportuário da Ota?).  
Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado. Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas. As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar o exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal. A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

Ainda sobre este tema ler as teorias de Richard Florida sobre as mega-regiões (pdf), para dar o seu a seu dono...

The Rise of the Mega-Region
by Richard Florida, Tim Gulden e Charlotta Mellander
October 2007

New Deal europeu, ou regresso do lóbi de Macau?

“Without the Marshall Plan, your bread would be bare and so would your children.”
Image @ Library of Congress.

Maria João Rodrigues, alma mater de António Costa, propõe mais dívida pública e mais dívida externa para salvar o país da pobreza, e para recuperar a Europa. Chama-lhe New Deal europeu. Será uma boa solução?


During the “dirty thirties” many thousands of farmers saw their livelihoods literally blow away. Making matters worse, most had gone deeply into debt to increase production, and when the drought struck, their creditors closed in. Driven off their lands, they became part of the army of persons displaced by the Great Depression. 
[...] 
The New Deal stabilized the economy and mitigated the worst of the Depression, but full recovery came only after December 1941, when America’s entrance into World War II triggered federal spending many times that under the New Deal. 

—in The Great Depression, the New Deal, and World War II in the American West, by Elliott West

New Deal? Não, não foi o New Deal que salvou a América da Grande Depressão, mas sim a Segunda Guerra Mundial e o Plano Marshall (European Recovery Program). Sem esta sangria mundial os Primeiros 100 Dias de Franklin D. Roosevelt, que deram início ao “new deal for the American people” (1933-1934, 1935-1938) não teriam atingido plenamente os resultados pretendidos. O preço final da saída da Grande Depressão de 1929-1933 foram centenas de milhões de mortos e milhões de casas e infra-estruturas destruídas na Europa e na Ásia, senhora Professora!

Mas uma coisa percebemos desta entrevista: Maria João Rodrigues, e não Mário Centeno, é a alma mater de António Costa. Daí a importância desta publicação do Jornal i, e a necessidade de a desmontar, para evitar ilusões que acabam em dissabores amargos.

Maria João Rodrigues. Exigir solução radical para a dívida é contraproducente 
Jornal i, Ana Sá Lopes, 05/03/2016 
Maria João Rodrigues, uma das maiores especialistas portuguesas em assuntos europeus, vice-presidente da família socialista europeia, acabou de conseguir aprovar um relatório pelo Parlamento Europeu em que conseguiu os votos do PSD e do CDS – integrados no Partido Popular Europeu – contra as políticas de austeridade. Em entrevista ao i, defende a urgência de aprovar um New Deal europeu que ponha a União Europeia a crescer. Quanto à dívida portuguesa, afirma que o problema tem de ser enfrentado, mas deve evitada “uma visão dramática”, leia-se exigir a reestruturação.

...para se atingir um New Deal europeu, o primeiro passo a conseguir é identificar esse New Deal dentro da família social-democrata europeia. Se se conseguir isso, será mais fácil depois consegui-lo, de forma transversal, com as outras famílias políticas. Acho que a família política onde este New Deal pode ser conseguido mais facilmente – embora não seja fácil – é a família social-democrata.
[...]
Está provado que quando reduzimos as desigualdades sociais, os grupos sociais mais desfavorecidos, ao adquirirem capacidade de compra, gastam mais. E isso dinamiza a economia. Esta recomendação foi consagrada no Parlamento Europeu pela primeira vez. Isto quer dizer que as prioridades da política económica para o próximo ano mudam substancialmente em relação aos anos anteriores. Até há pouco tempo, o policy mix estava centrado em duas ideias: consolidação orçamental a grande ritmo, com o argumento de que o nível dos défices e dívidas era muito elevado, e reformas estruturais voltadas para apoiar essa consolidação orçamental, ou seja, cortes nos sistemas de proteção social e privatizações. Agora há uma mudança, em primeiro lugar porque se acrescentam outras duas prioridades, que é o investimento e a aposta na procura interna. Mas além disso há também uma alteração do que se preconiza para as reformas e para a consolidação orçamental. E isso foi também consagrado neste meu relatório, que neste momento é do Parlamento Europeu.
A colagem da socialista Maria João Rodrigues à memória da Grande Depressão e do New Deal, tendo tido porém o cuidado de evitar qualquer referência à Segunda Guerra Mundial, deixa a sua equação fatalmente desprotegida. Bastará olhar para os gráficos do crescimento, do desemprego e do emprego industrial à época para se perceber que o New Deal perdia claramente força em 1937, e só a entrada dos americanos na guerra lhes permitiu sair do buraco.

O que lançou os Estados Unidos num ciclo de expansão económica sem precedentes foi o instantâneo e exponencial crescimento da procura externa. Mesmo num tão vasto território em fortíssima expansão demográfica a procura interna não teria sido suficiente para retirar duradouramente a América do atoleiro financeiro gerado em Wall Street. O Sonho Americano nasceu da destruição da Europa e do holocausto nuclear que infligiu ao Japão. Mas trinta e cinco anos depois dos famosos 100 dias de Franklin D. Roosevelt, em 1973, este sonho começaria a decair.

O chamado debt spending deixou de ser uma alavanca garantida para as economias que perdem velocidade, sobretudo depois de terem sido levantadas as barreiras alfandegárias à escala global e depois da implementação da livre circulação de capitais. O capital, por definição, procura as mais altas taxas de rentabilidade disponíveis nos mercados, seja especulando com os preços das matérias primas, das moedas, ou do dinheiro, seja orientando-se em direção às economias mais competitivas, quer dizer, fiscalmente mais atrativas e com melhores índices de produtividade, seja por fatores tecnológicos, pela qualidade da gestão, ou pelos custos salariais. 

Nos últimos quarenta anos, mais precisamente depois da morte de Mao Tsé-Tung (1) e do regresso em força de Deng Xiaoping, em 1976,  a China foi paulatinamente ocupando o lugar de maior exército laboral de baixo custo e maior exportador do planeta. As sociedades da Europa ocidental, dos Estados Unidos, Canadá, Australia e Nova Zelândia, dotadas de sistemas avançados de proteção social, acabariam por sucumbir comercialmente a esta troca cada vez mais desigual. As taxas de crescimento dos países ricos e desenvolvidos foram decaindo, as poupanças pública e privada passaram a endividamento crónico, os salários declinaram, o desemprego assumiu proporções dramáticas e sistémicas, a criação de novos empregos foi sendo cada vez menos expressiva, a atividade económica orientou-se preferencialmente para a especulação e para a dependência da procura pública, em suma, enquanto as economias de bolha foram gerando aparências de prosperidade, na verdade, o que surgiu foram sociedades e governos sobre endividados, ou mesmo no limiar da bancarrota.

O maior problema das economias desenvolvidas da América do norte, da Europa ou do Japão são os chamados entitlements, isto é: como financiar as responsabilidades assumidas pelos estados perante os seus cidadãos, e nomeadamente perante os contribuintes e eleitores?

O regresso do lóbi da Macau

António Costa parece ter reaberto o caminho ao lóbi de Macau, isto é, aos defensores de uma TAP pública, mesmo que perdendo os milhares de milhões de euros que vamos pagando sob a forma de resgates cor-de-rosa e vermelhos. Na realidade, a TAP é o único argumento e alavanca político-partidária capaz de justificar a construção de um Novo Aeroporto de Lisboa, ao qual se somariam uma Terceira Travessia do Tejo e ainda a famigerada ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid. 

Das palavras e sobretudo dos silêncios do atual ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, sobre a incorporação da Base Aérea do Montijo no Aeroporto de Lisboa, ao obscuro envolvimento pro bono (!) de Diogo Lacerda Machado, administrador da Geocapital —empresa de Stanley Ho de que Almeida Santos fazia parte—, ficamos com a sensação de que as ilusões de Maria João Rodrigues servem que nem uma luva aos sonhos húmidos de quem já provou não conseguir nada melhor do que atirar Portugal para as garras dos nossos credores, parte dos quais não passam de fundos de investimento especulativo, como se tem constatado nas guerras em volta dos swaps associados ao ruinoso setor público de transportes, do Banif, e do ex-BES.

Ironia suprema: o PCP parece alinhar com tudo isto. Em nome dos trabalhadores, claro!


NOTAS
  1. A saída do isolamento da China começou no início da década de 1960, na sequência da descoberta das suas importantes reservas petrolíferas, em Daqing (1959).

sexta-feira, março 04, 2016

Notícias da Swaplidândia



Portugal-0, Santander-1800 milhões


Os famosos swaps foram contratados por Maria Luís Albuquerque para o Governo 'socialista' de José Sócrates, a fim de acudir a um dos maiores cancros de má gestão, captura e desperdício de recursos públicos, e corrupção: as empresas públicas de transporte, como a Refer, as Estradas de Portugal, a Carris e os Metros de Lisboa e Porto.

Maria Luís perde: Santander recebe 1,8 mil milhões do Estado
TSF, 04 março 2016 
O Santander Totta venceu o processo que mantinha em Londres contra o Estado devido aos contratos swap. O caso remonta a 2013, altura em que o banco recusou os termos da renegociação dos contratos proposto pelo governo de então. Maria Luís Albuquerque (primeiro como secretária de Estado do Tesouro e Finanças e depois como ministra das Finanças) viria a considerar os acordos inválidos. 
O processo diz respeito a nove contratos swap feitos por quatro empresas públicas (Metros de Lisboa e do Porto, Carris e STCP) no valor de 1,2 mil milhões de euros (valor de mercado no final do primeiro semestre de 2015). Quando, em 2013, o Estado os considerou inválidos, deu ordem a estas empresas para que deixassem de pagar ao Santander os juros correspondentes, que, em junho de 2015, ultrapassavam 230 milhões de euros.

A Refer, entretanto, esfumou-se dentro doutro cancro chamado Infraestruturas de Portugal EP.

Esta fusão terá provavelmente um único objetivo: desviar os fundos europeus da ferrovia para a manutenção das auto-estradas e outros desvarios rodoviários que os rendeiros das PPP entretanto despacharam para o Orçamento de Estado, deixando de arcar com as despesas de manutenção das estradas PPP.


A maldade não tem limites

Leiam-me as entrelinhas desta crónica do Jornal de Negócios, de setembro de 2013...

“Maria Luís Albuquerque não fazia só ‘swaps’” 
O antigo presidente da Refer, que trabalhou mais de um ano com a actual ministra das Finanças, deixou elogios ao seu desempenho enquanto elemento da direcção financeira da empresa.

“Maria Luís Albuquerque era, indiscutivelmente, uma colaboradora muito eficaz, muito competente, muito sólida nas áreas daquela especialidade. Não fazia só ‘swaps’”, disse Luís Pardal na comissão parlamentar de inquérito aos contratos de cobertura de risco assinados por empresas públicos.

O presidente do conselho de administração da gestora da rede de infra-estruturas rodoviárias entre 2005 e 2012 exemplificou, dizendo que a governante, na altura, “fazia ‘road-shows’, a vender e a captar soluções de empréstimos”. No Executivo, Maria Luís Albuquerque também já fez “road-shows” por vários países para tentar convencer investidores das virtudes da dívida portuguesa. 
Jornal de Negócios, 17 setembro 2013