OE2008

Basta de ilusionismo!
Portugal: sobre o Orçamento de Estado de 2008 (OE2008)

16-10-2007. Look at Japan: that depression is entirely driven by the people at the top wanting to make money no matter what, while running a 0% system. It literally crushes people to death under such a regime. Japan's domestic economy isn't growing, only their export economy and the wealth of the elites running these Japanese export corporations. -- Elaine Meinel Supkis, Goldman Sachs: Traitors And Con Artists.

Portugal, um país em recessão grave e endividado até ao tutano, tem que dizer "Basta!" à retórica governamental e partidária, exigindo dos políticos uma linguagem clara e transparente sobre a situação real do país e as alternativas que teoricamente se nos oferecem.

Por exemplo:

O BNP Paribas Energy Commodities Export Project, no seu relatório de Novembro de 2006 --WTI & Brent Quaterly Price Outlook 2007-2008-- previa que o Brent estaria próximo dos US$65 no final de 2007. Em Setembro deste ano, a mesma entidade limita-se a constatar que o barril ultrapassou os US$80, não fazendo previsões para os tempos mais próximos!

O governo português elaborou um Orçamento de Estado para o ano 2008 tendo por referência um preço médio do Brent de US$74,9...

No entanto, o crude (US light, sweet crude rose) chegou hoje (16-10-2007) aos US$88, e o Brent, aos US$83,99, i.e. mais 9 dólares do que a referência usada nos cálculos optimistas da equipa de Sócrates! É só fazer as contas para vermos qual o impacto da previsível conjuntura energética mundial em 2008 nos exercícios trapezistas da actual maioria, para se perceber a gravidade da situação.

Como diz Medina Carreira, é preciso, de uma vez por todas, falar verdade aos portugueses e explicar de uma forma simples, e não dissimulada (como ocorre na ditirâmbica ilusionista do OE2008), o que pode e não ser dito, o que deve e não ser feito, e sobretudo, o que tem que ser poupado nas mordomias, fretes, derrapagens propositadas e escandalosos desvios da riqueza nacional para os bolsos privados de especuladores financeiros, empresas portuguesas sob protecção negociada --de que a roubalheira das chamadas Parcerias Público Privadas é o mais recente estratagema (1)-- e boys do Bloco Central (2).

Apontar os holofotes da conivente comunicação social para o feito adamastórico de a actual maioria prometer reduzir o défice para os 3% é uma pura mistificação das dificuldades do país.

O que parece importante sublinhar é que a nossa Dívida Pública, ou Dívida Bruta Consolidada das Administrações Públicas, é, segundo a própria previsão optimista da actual maioria, de 104.607 milhões de euros -- isto é ~64,4% do PIB, o que equivale a uma dívida média por cada português activo de cerca de 18.747 euros.

Por sua vez a Dívida Externa portuguesa, um dado que não aparece referido em nenhuma parte do relatório do OE2008, era em Setembro de 2006 (CIA World Factbook) de 272.200 milhões de dólares, ou seja, a valores actuais, cerca de 206.756 milhões de Euros. Em 2006 esta dívida externa, a 22ª mais alta dos 200 países considerados nas estatísticas da CIA, representava entre 129,5% e 153,9% do PIB, consoante consideremos valores GDP (OER), ou GDP (PPP). A pergunta óbvia é esta: quanto representa nas actuais projecções do OE2008? Não sabemos!

Também não sabemos que quantidade efectiva de ouro existe nas reservas do Banco de Portugal, com capacidade de garantir os empréstimos externos: 462 toneladas, 417 toneladas, 166 toneladas, ou nem isso?!

Sabemos, no entanto, que os encargos líquidos com parcerias público-privadas (PPP) no sector das concessões rodoviárias vão somar no próximo ano 860,1 milhões de euros (704 milhões dos quais, para as célebres SCUT do Cravinho!) E que o governo tenciona prosseguir com este tipo de negócios ruinosos com a meia dúzia de consórcios económico-financeiros --construtoras e bancos (3)-- com quem o actual regime político parece viver na mais encantada e ruinosa simbiose.

E sabemos também que a liquidez está a desaparecer rapidamente debaixo dos colchões especulativos da bolsa. O valor do PSI20 cai paulatinamente. O BCP está a transformar-se numa espécie de "Casa Pia" do sector bancário lusitano. O Montepio treme que nem varas verdes diante do maremoto hipotecário que ainda está para chegar sob a influência dos ventos tempestuosos do iminente crash imobiliário espanhol. Ou seja, toda a gente quer jogar no casino do petróleo e das commodities, mas quando decide levantar a massa para jogar, descobre que o cofre, afinal, está vazio! Não é Joe?

Vai ser bonito observar, nas próximas semanas, como conduzirá a actual oposição parlamentar a discussão deste orçamento cartola, recessivo por todos os poros, e que promete mais sacrifícios para todos, excepto, claro está, para os boys do Bloco Central, alguns dos quais têm ainda o desplante de continuarem a explicar-nos semanalmente na TV como vai o mundo!


NOTAS
17-10-2007. 20:20

1. Sobre a Parceria Público-Privadas entre o Estado português e a Fertagus (empresa que explora o combóio da ponte 25 de Abril, entre Roma-Areeirio e Setúbal) vale a pena ler estas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas de Junho de 2002 (N.º 24/2002 - 2ª SECÇÃO)
   
   Quanto ao modelo da Concessão (VER PÁG. 17)
   
   O actual modelo de concessão é o resultado de nova orientação governamental, tomada a partir de Março de 1997 e que conduziu à transformação de um projecto inicialmente idealizado como auto-sustentável financeiramente, isto é, a pagar pelos utentes, num projecto a cargo do Estado, ou seja, só viável com os pagamentos a efectuar pelos contribuintes, situação esta bem patente na decisão de alargamento do objecto da concessão às Estações do Fogueteiro e Setúbal (Praias do Sado).
   
   5.2. Quanto ao processo de concurso (VER PÁG. 18)
   
   O facto do Consultor Financeiro da Comissão do Concurso, como representante do Estado concedente, ter sido o autor da metodologia de avaliação dos concorrentes, e,posteriormente, após a adjudicação, passar a fazer parte integrante do sindicato de bancos/consultores do concorrente Fertagus suscita reservas quanto à transparência do processo, tanto mais que haviam sido solicitados compromissos de exclusividade a todos os consultores do Estado que colaboram no lançamento do concurso. Nos termos das Bases da concessão, o Estado assegura a adequada compensação à REFER, sempre que ocorram, para o concessionário, reduções – ou até isenção – da taxa devida pela utilização da infra -estrutura, por força de variações no volume de tráfego abaixo do limite inferior da banda de referência. Isto significa que o concessionário não assume qualquer encargo relativo ao pagamento da taxa de utilização da infra-estrutura desde que o volume de tráfego se situe abaixo do limite mínimo da banda de tráfego inferior. O Estado acaba, assim, por substituir-se ao concessionário, nas obrigações decorrentes do pagamento à REFER da utilização das infra-estruturas ferroviárias. Acresce que o Estado, ao assumir este encargo por conta do concessionário, está não só a reduzir os benefícios económicos do contrato para os contribuintes, como a condicionar a maximização da racionalidade económica da gestão privada.
   
   Acresce que o regime de pagamento da taxa de utilização pelo Estado concedente acaba por consubstanciar uma forma indirecta de subsidiar os custos de exploração da Fertagus relativos ao pagamento da taxa de utilização da infra-estrutura, o que não deixa de suscitar reservas quanto ao respeito pelos princípios comunitários da concorrência.
   
   COMENTÁRIO (RR): Com contratos destes todos nós podiamos criar empresas!


2. Além do consultor financeiro seleccionado (a KPMG), a Rave anunciou ter contratado também o assessor jurídico para a Alta Velocidade, que será a Jardim Sampaio Caldas, liderada pelo ex-ministro e actual deputado socialista Vera Jardim. Jornal de Negócios, 17-10-2007.
   
   
3. Construtoras e PSD alinhados num pacto para o investimento...
   As construtoras consideram que "é benéfico para o país que os dois partidos do arco do poder façam um pacto" para definir o investimento em grandes obras públicas para o médio prazo. O novo líder do PSD, Filipe Menezes, propôs em Torres Vedras um pacto alargado a todos os partidos parlamentares e o PS admite falar do assunto, se o que estiver em causa forem os grandes investimentos. Jornal de Notícias, 17-10-2007.
   

OAM 263, 16-10-2007, 19:06