Portugal 68

Economia e governo clandestinos

Enquanto o bacalhau cozia e os mexidos arrefeciam sob uma perfumada camada de canela, banqueiros e governantes atarefavam-se a assinar despachos e decreto-leis sobre o caos instalado nas finanças portuguesas.

O problema é conhecido: não há dinheiro!

Pior ainda, não há quem empreste dinheiro, mas há, oh se há, prestações inadiáveis e dívidas, muitas dívidas, um mar de dívidas, por pagar!! O problema da Caixa Geral de Depósitos é aliás, como aqui estimei há mais de um ano, gravíssimo. O grande banco do Estado está com problemas de liquidez aparentemente irresolúveis, mesmo depois da recepção em massa de poupanças e depósitos provenientes de clientes assustados com o rumo cada vez mais tremido da banca privada. Nisto tudo, e ao contrário do que seria exigível, a transparência e a supervisão estão a dar passo a uma opacidade crescente das operações. Os indicadores desta espécie de simbiose político-financeira clandestina foram, apesar do adormecimento natalício, reveladores:

1. à excepção do BPI, já todos os principais bancos portugueses recorreram às garantias pessoais do Estado português para pedir dinheiro emprestado ao estrangeiro, nomeadamente sob a forma da emissão de dívidas obrigacionistas;
2. as actividades de responsabilidade social, patrocínio, e mecenato, por parte dos bancos, têm vindo a sofrer cortes drásticos, tanto no que respeita aos apoios mecenáticos decisivos até agora prestados a instituições como o Museu de Serralves, a Casa da Música e o Teatro de São João, no Porto, quer no que respeita aos patrocínios desportivos;
   
3. a Caixa Geral de Depósitos não conseguiu obter todo o dinheiro de que precisava na sua mais recente operação de endividamento junto da banca internacional;
4. no seguimento deste óbvio e preocupante fracasso a CGD, sob os auspícios do governo, desencadeou-se o processo de criação de uma holding destinada a juntar no património de activos da Caixa, o conjunto das participações financeiras do Estado em empresas privadas geridas por esta e pela Parpública. Para além de assim se aumentar o valor da CGD, o resultado imediato da operação foi um encaixe de mais 200 milhões de euros por parte do banco do Estado, na sequência da venda da totalidade da Caixa Leasing e Factoring (CLF) e de 5% da Águas de Portugal (AdP) à Parpública. As necessidades de liquidez por parte do saco azul do Estado (e do Bloco Central) são cada vez mais transparentes, ao contrário do contorcionismo das engenharias financeiras em curso;
   
5. os "gestores socialistas" da tríade de Macau, que actualmente ocupam postos decisivos no Banco Millennium BCP, na Mota-Engil, no Porto de lisboa, no Instituto de Turismo de Portugal, e em breve na Lusoponte, já para não falar das suas ambições relativamente ao futuro aeroporto de Lisboa-Alcochete e à exploração da rede de Alta Velocidade, além de controlarem um vasto exército de administradores de empresas públicas, andam numa roda viva negocial suficiente para colocar atrás das grades qualquer empresário ou político norte-americano, se a coisa se passasse do outro lado do Atlântico. O caso da vaquinha entre o semi-falido Millennium BCP e a Mota-Engil para tomarem de assalto a Lusoponte, na sequência do assalto ao Porto de lisboa, daria todo um tratado de pirataria capitalista trauliteira (à boa maneira maoísta!);
6. o governo decidiu — nomeadamente em nome da energia sustentável e da modernização das redes de banda larga de nova geração! — passar por cima das regras da concorrência e atirar os deveres de consulta pública às urtigas, atribuindo-se poderes discricionários de adjudicação de obras até 5,15 milhões de euros, e serviços ou aquisições de bens móveis até 206 mil euros. Querem melhor sinal de desespero e nenhuma vergonha?

A sequência dos factos ao longo da quadra festiva não poderia ser mais elucidativa:

Caixa arrecadou 200 milhões com venda de activos à Parpública

31-12-2008 (Jornal de Negócios) — A Caixa Geral de Depósitos (CGD) encaixou cerca de 200 milhões de euros com a venda da totalidade da Caixa Leasing e Factoring (CLF) e de 5% da Águas de Portugal (AdP) à Parpública.

(...) As duas operações de venda permitiram ainda à Caixa realizar mais-valias superiores a 120 milhões de euros, tendo em conta o valor a que as posições na CLF e na AdP estavam registadas no balanço da instituição liderada por Fernando Faria de Oliveira.

Ao que o Negócios apurou, a sociedade de crédito especializado foi alienada por 150 milhões de euros, mais do triplo do valor contabilizado nos livros da CGD. Por seu turno, os 5% da AdP estavam avaliados em 35 milhões e foram vendidos por 50 milhões.


BCP financia em 112 milhões de euros a Mota-Engil para controlar a Lusoponte

31-12-2008 (Diário Económico) — O BCP aprovou ontem o financiamento de 112 milhões de euros, permitindo à Mota-Engil tomar o controlo da Lusoponte. Os ministérios das Finanças e Obras Públicas também autorizaram a operação.


Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2008

30-12-2008 (2.) Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinado à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários

Este diploma vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública por forma a tornar mais ágeis e céleres os procedimentos relativos à celebração de contratos de empreitada de obras públicas e de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relativos a projectos de investimento público considerados prioritários para o relançamento da economia portuguesa, em linha com o plano de relançamento da economia europeia adoptado pelo Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008.

Estão abrangidas por este diploma, em particular, pela sua urgência, as medidas constantes dos eixos prioritários da «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», adoptada pelo Conselho de Ministros de 13 de Dezembro 2008 (Modernização das escolas; energia sustentável; modernização da infra-estrutura tecnológica – redes banda larga de nova geração; apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas; apoio ao emprego).

O regime excepcional agora aprovado vigorará em 2009 e 2010 e, no essencial, prevê:

(i) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;

(ii) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.


BES vai sair das camisolas dos três grandes clubes

24-12-2008 (Jornal de Negócios) — O BES não vai renovar o contrato de patrocínio aos três grandes clubes portugueses para a temporada 2009/2010. Banco e clubes não chegaram a acordo quanto ao orçamento proposto pela instituição bancária, disse, ao Negócios, Paulo Padrão, director de comunicação do BES. O contrato actualmente em vigor termina em Junho de 2009.


Governo aprova garantia de 50 milhões ao Banif
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, aprovou hoje a concessão da garantia pessoal do Estado ao Banif.

23-12-2008 (Diário Económico) — Com o Banif, eleva-se para cinco o número de instituições que recorreram este ano à garantia do Estado para o financiamento nos mercados internacionais: CGD, BCP, BES, BPP e Banif. Entre os grandes da banca nacional, só o BPI ainda não recorreu à garantia, alegando que este ano não se enquadra no programa financeiro da instituição e não é oportuno fazer uma emissão obrigacionista.


Governo cria ‘holding’ para participações da CGD e Parpública (act.4)

23-12-2008 (Diário Económico) — O governo anunciou a criação de uma ‘holding’ que irá agregar as participações financeiras da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Parpública, uma notícia avançada em primeira-mão pelo Diário Económico. A ‘holding’, participada em 51% pela Caixa e em 49% pela Parpública, terá um capital de mil milhões de euros, subscrito em dinheiro e com outros activos, nomeadamente a Caixa Leasing e Factoring, as Águas de Portugal e a Sagesecur. Esta 'holding' servirá para concentrar as participações financeiras estratégicas do Estado, mas tal só deverá ocorrer quando as condições do mercado o permitirem.

OAM 504 02-01-2009 20:07