Portugal 72

Contagem de corruptos

Antes de se iniciar uma guerra é usual haver uma contagem de espingardas próprias, aliadas e inimigas. No entanto, quando o confronto se avizinha num Estado exangue (que é muito pior do que o Estado exíguo de que fala Adriano Moreira), aquilo que infelizmente vemos parece ser apenas uma contagem de corruptos.

Ingleses suspeitam de corrupção de ex-ministro de Guterres no caso Freeport

10.01.2009 - 15h09 PÚBLICO, com Lusa — As autoridades judiciais inglesas, que têm em curso uma investigação criminal sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, têm uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres, noticia o semanário “Sol” na sua edição de hoje. Os outros suspeitos que terão estado na origem do desfalque à empresa de “outlets” são administradores do Freeport, autarcas portugueses, construtores e advogados.

Futuro do presidente da Lusoponte nas mãos do Ministério Público
Ferreira do Amaral é suspeito de corrupção

13 Janeiro 2009 - 02h00 (Correio da Manhã) — Não pediam um tostão que fosse a mais pela inscrição no curso e, em dia de exame, os directores das duas escolas náuticas ainda brindavam os alunos com mensagens por telemóvel a dar as respostas certas. Objectivo: garantir taxas de aprovação a roçar os cem por cento e atrair centenas de clientes de Norte a Sul do País. Arrasando a concorrência. Só que o crime foi denunciado à Polícia Judiciária e, apurou o CM, entre os 40 alunos suspeitos de corrupção está Joaquim Ferreira do Amaral – o actual presidente da Lusoponte que foi ministro de Cavaco Silva e candidato à Presidência da República.

No caso português, à medida que tomamos consciência da responsabilidade plena do Bloco Central, formado pelos dois principais partidos políticos do país: o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, no beco sem saída em que Portugal se encontra depois de duas décadas de afluxo ininterrupto de milhares de milhões de euros comunitários, percebemos até que ponto o actual regime constitucional falhou os seus objectivos.

Temos uma dívida externa bruta superior a 200% do PIB (e não 100%, como os economistas beija-mão propagam por aí!) O défice orçamental propalado pelo actual governo não passa duma estatística martelada com engenharias orçamentais de trazer por casa, indignas de qualquer merceeiro fino que se preze. O destino deste défice mascarado é continuar a aumentar até estourar como uma bolha de corrupção e escândalo, antes de 2015.

O governo paga tardiamente às farmácias e demais fornecedores, adia o pagamento das SCUDs e exige pagamentos por conta como qualquer chulo do Cais Sodré, ao mesmo tempo que a generalidade das empresas públicas (algumas delas corroídas pela corrupção até ao tutano) camufla as suas criminosas dívidas acumuladas adiando sem qualquer penalização o pagamento de parte significativa dos impostos devidos (IVA e IRS) e a realização dos descontos para a segurança social. Como se isto fosse pouco, a intensidade energética do PIB português é três vezes (300%) mais elevada do que a média da União Europeia a 15! A propaganda governamental em volta das energias renováveis serve pois e apenas para promover a construção de dez barragens inúteis do ponto de vista energético, mas devastadoras do ponto de vista ambiental e da necessária reformulação dos nossos paradigmas de vida.

Empresas públicas devem milhões em IRS, IVA e segurança social

13-01-2009 (Diário de Notícias) — O Tribunal de Contas acusa cinco empresas públicas de reterem impostos, referentes ao exercício fiscal de 2007, que deveriam ter sido entregues aos cofres do Estado. Numa auditoria a 20 sociedades do sector empresarial do Estado, a entidade fiscalizadora refere que ANA, NAV, TAP, RTP e Metro do Mondego tinham inscritas nas suas contas dívidas referentes a impostos sobre lucros, IRS retido aos seus trabalhadores, contribuições à segurança social e IVA.

As acusações não são iguais para todas as entidades referidas e os montantes em débito são de valor diverso. No total, perfaziam 47,40 milhões de euros. O maior devedor era a TAP, com 22,62 milhões em falta, seguido da RTP (11,61 milhões) NAV (10,87 milhões) e ANA (2,3 milhões). A dívida do Metro do Mondego aos cofres públicos não está especificada, mas é negligenciável.

As dívidas não foram contestadas em sede de contraditório, ao contrário do que ocorreu com outras empresas - caso da Administração do Porto de Lisboa, por exemplo -, as quais acabaram por não constar do relatório do Tribunal. No total, os auditores apuraram que a dívida das empresas consideradas ascendia, no final de 2007, aos 17,47 mil milhões de euros, ou seja, um valor semelhante a 17% da receita do Orçamento de Estado.

O maior devedor é a Refer. A empresa que gere as infra-estruturas ferroviárias devia, no período auditado, 4,74 mil milhões de euros, dos quais 3,82 mil milhões eram respeitantes a médio e longo prazo. As empresas do sector dos transportes, aliás, seguem na linha da frente dos devedores, com o Metro de Lisboa, CP, Metro do Porto e TAP a ocuparem os lugares seguintes. Das empresas consideradas pelo Tribunal, a que apresenta melhor perfil é a Quimiparque, com uma dívida de 7,6 milhões de euros. Para além desta, só os CTT e a SIMAB-Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores não tinham dívidas à banca.

Baixar estes escandalosos níveis de desperdício e atraso económico, tecnológico, organizativo e cultural, causado pela utilização irresponsável da energia que não temos e importamos, para a média europeia dos 15, seria um programa suficiente para responder aos efeitos tremendos da actual crise social, que, para quem não saiba, ainda vai no adro. A banda larga e as estuporadas barragens, mais as novas auto-estradas e aeroportos, bem poderão esperar por melhores dias e sobretudo melhores argumentos! De que serve estarmos todos ligados por fibra óptica se não tivermos nada para dizer? É tolerável destruir paraísos naturais e recursos turísticos insubstituíveis sem outro propósito efectivo que não seja aumentar fraudulentamente os activos da EDP?

Há uma bomba-relógio que pode rebentar mais cedo do que anunciou Medina Carreira, por efeito da detonação da primeira crise de endividamento mundial (Ann Pettiffor). A espoleta dessa bomba-relógio chama-se juros acumulados da dívida externa e da dívida pública portuguesas. Quando aos juros compostos da dívida, somarmos tudo o resto e chegarmos aos 300% (Islândia, 2006), ou mesmo 400% (USA, 2006) do PIB, estaremos irremediavelmente fritos! Este mecanismo do juro composto é um demónio incontrolável se o deixamos à solta demasiado tempo. Vale a pena ver este excelente crash course de Chris Martenson sobre o fenómeno do crescimento exponencial, e agarrar depois os políticos pelos colarinhos para que façam alguma coisa!

The United States is Insolvent
by Dr. Chris Mortenson

December 17, 2006 (Finantial Sense University) — Despite improvement in both the fiscal year 2006 reported net operating cost and the cash-based budget deficit, the U.S. government’s total reported liabilities, net social insurance commitments, and other fiscal exposures continue to grow and now total approximately $50 trillion, representing approximately four times the Nation’s total output (GDP) in fiscal year 2006, up from about $20 trillion, or two times GDP in fiscal year 2000. As this long-term fiscal imbalance continues to grow, the retirement of the “baby boom” generation is closer to becoming a reality with the first wave of boomers eligible for early retirement under Social Security in 2008. Given these and other factors, it seems clear that the nation’s current fiscal path is unsustainable and that tough choices by the President and the Congress are necessary in order to address the nation’s large and growing long-term fiscal imbalance.

Não se pense que os nossos políticos estão avisados. Não estão, ou estão-se nas tintas, cheios de pressa em antecipar e garantir as suas reformas milionárias antes que o inverno da miséria chegue ao povo e comprometa a democracia! A actual generosidade pró-cíclica da nomenclatura partidária, e a vontade incontida do neoliberal governo Sócrates de premiar o aventureirismo, ganância e corrupção da banca portuguesa, à custa de mais responsabilidades imputáveis à dívida pública, prossegue a bom ritmo e vai porventura acelerar depois de conhecermos em toda a extensão as acrobacias programáticas de Barak de Obama. O caminho da insolvência do Estado português estará então irremediavelmente traçado e antes de o Senhor Cavaco Silva decidir se tem ou não coragem para engolir um segundo mandato presidencial, veremos o que é viver num Portugal insolvente!

Dívida pública: avisos em 2006 (onde estavam os economistas?)

"a dívida pública estabilizará dentro de dois ou três anos ligeiramente abaixo de 70% do PIB, o que representa ainda mais do dobro do nível médio dos países com rating AA", a classificação actual de Portugal. — uma previsão de 2006, da Ficht Ratings, já fora de prazo...

Standard & Poor’s coloca dívida portuguesa em vigilância negativa

13-01-2009 (Jornal de Negócios) — A agência de notação de risco colocou hoje em vigilância negativa o rating da divida República portuguesa e avisou que uma decisão de baixar o notação nos próximos dois, três meses dependerá agora da evolução da políticas orçamentais e financeiras do Governo. A mesma decisão foi tomada em relação à Espanha e à Grécia.

2009 is payback year

"...next year, 2009, there will be a massive bulge in the value of bonds issued by European companies that have to be repaid.

Or, to put it another way, about $1000bn of "old world" companies' borrowings in the form of tradable debt has to be paid back during the next 12 months - with something like $800bn of this owed by financial companies and $200bn by non-financial companies.

That would be a colossal sum to pay off at the best of times, and is equal to about five times what's been repaid in 2008." — Robert Peston, 15 Dec 08, 12:00 AM (Peston's Picks)/ BBC News.

Em face da gravidade da actual crise, resulta evidente que a burguesia portuguesa, sobretudo a grande burguesia burocrática portuguesa —que vive basicamente da proximidade do poder—, precisa mais do que nunca de sentir o norte da política!

Há treze anos que esse norte é cor-de-rosa, pois as passagens de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes por São Bento são vistas hoje, por todos nós, e em particular por essa poderosa burguesia burocrática, como uma não ocorrência. A profunda crise e o desespero crescente do PPD-PSD —patentes no semblante patético de Filipe Menezes, na mímica zombie de Pedro Santana Lopes, no patuá imberbe de Pedro Passos Coelho e nas gargalhadas histriónicas do arguto Alberto João— são a prova de uma realidade até agora mantida em total surdina:

— a tríade de Macau (Coelho, Vitorino, Canas, Nabo, Santos Ferreira, Vara, Manuel Frasquilho, etc.) tomou de assalto o Partido Socialista, rasgou a sua cartilha social-democrata em nome de todos os panfletos sobre globalização e enriquecimento rápido que conseguiu tragar, montou uma rede de cumplicidades entre todos os sectores pesados da economia e da finança portuguesa: empresas públicas, empresas privadas de obras públicas, transportes e comunicações, e energia, e finalmente... bancos!

Se montarmos o organigrama de toda esta teia de ligações fortes entre o poder político democrático (protagonizado aqui por uma força partidária aparentemente consolidada) e a burguesia burocrática, unindo cumplicidades a deveres, deveres a patrocínios, patrocínios a cartelização, cartelização a manipulação das super-estruturas do Estado, manipulação a corrupção do regime em múltiplas e decisivas instâncias, teremos imediatamente o retrato de uma subversão em larga escala do actual regime constitucional.

A tríade de Macau não só meteu o PS no bolso —rindo-se como Judas Santos Silva se ri das suas velhas convicções de esquerda—, como ameaça neste preciso momento, e no decorrer de toda a presente crise, meter o regime político português no bolso.

A gula macaísta é tanta, e a nossa distracção tão lamentável, que ninguém reparou ainda até que ponto a Mota-Engil e a Brisa (para não falar de ANA, da Refer, da REN, na EDP, RTP, PT, etc.) ameaçam tornar-se, com bons argumentos, num Estado dentro do Estado. A primeira tomou conta da Lusoponte com dinheiro emprestado pelo semi-falido BCP (salvo com dinheiro público da Caixa Geral de Depósitos), que entretanto voltou a endividar-se, correndo os riscos por conta do contribuinte, sob a benção ignara do papagaio Sócrates. O lavar de roupa suja em volta do actual presidente da Lusoponte, Ferreira do Amaral (descendente da velha burguesia burocrática que serviu Salazar e Caetano), não poderia aliás ser mais oportuna do ponto de vista dos interesses da Mota-Engil. O objectivo da Mota-Engil parece-me claro:

• controlo das futuras três travessias do estuário do Tejo;
  
• construção-exploração do aeroporto de Alcochete;
• gestão dos principais aeroportos nacionais;
  
• construção da Terceira Travessia do estuário do Tejo;
  
• controlo dos principais portos do país, começando pelo ampliado terminal de contentores de Lisboa;
• exploração comercial dos combóios de Alta Velocidade.

Se verificarmos em que consórcios a Mota-Engil e Brisa se associam, ficaremos com o mapa completo da grande ofensiva da tríade Macau e das suas reais intenções.

Aquilo que Salazar precisou de fazer em ditadura —i.e. dar uma certa protecção às forças fáticas do regime, mantendo a independência nacional em banho-maria— talvez seja possível em democracia... desde que a democracia engula, claro está, esta transfiguração do Partido Socialista. Se o PPD-PSD continuar como está, é isto que irá suceder. Hesitar na criação dum novo partido de esquerda, conhecidos que são os dados do problema, parece-me um erro, que não irá impedir soluções mais drásticas no futuro.


Post scriptum — acabo de ouvir na SIC Notícias o diálogo entre António Bagão Félix e Luís Campos e Cunha, moderado por Ana Lourenço, sobre a actual crise e o aumento do risco de crédito que o país corre segundo um aviso publicado esta Terça-Feira pela agência de rating Srandard&Poor, divulgado pelo Finantial Times. Ambos os economistas coincidiram nas análises das causas e do estado real do país (endividamento sem apostas estratégicas de médio e longo prazo visando a sustentabilidade e produtividade do país; disfarce sistemático das contas públicas; eleitoralismo) . E não divergiram nas prescrições: apoiar o sistema financeiro, mas alterando várias das regras e prerrogativas actuais; ajudar temporariamente os que mais precisam; adiar os grandes investimentos para melhores dias; evitar o discricionarismo nas acções governamentais de apoio à crise, aplicando medidas tão universais quanto possíveis; mexidas pontuais e temporárias nas regras fiscais; descentralização das medidas de emergência em colaboração estreita com as autarquias. Nenhum deles acredita, porém, que o governo da tríade escolha o melhor caminho. Mais uma razão para se criarem novos partidos, caramba!


OAM 512 13-01-2009 20:29 (última actualização: 14-01-2009 00:10)