Cortar nos vencimentos da Administração Pública, ou aumentar impostos?
Que é preferível: baixar os vencimentos da Administração Pública, do sector empresarial do Estado, e das entidades e associações subsidiadas pelo Estado, em 30%, fazendo um ajustamento instantâneo da despesa ao estilo de vida que podemos suportar, ou aumentar os impostos, aumentando, por exemplo, o IVA, para 23%, 24% ou mesmo 25%?
Em ambos os casos trata-se de substituir a desvalorização impossível da nossa moeda (o euro) pela diminuição instantânea do nosso poder de compra, e por conseguinte das importações, o que vem a dar em algo parecido.
A diferença entre uma solução e outra é basicamente esta:
- como o sector privado ajusta continuamente os salários à procura de emprego (quanto mais esta cresce, mais os salários diminuem...), estes têm vindo a baixar paulatinamente de há uns anos a esta arte, e continuarão a descer, sendo já hoje claramente inferiores, em média, aos vencimentos pagos directa ou indirectamente pelo Estado, isto é, pelos impostos, taxas e outras cobranças por serviços públicos prestados...
- se nivelarmos os vencimentos da Administração Pública e entidades, organismos e associações dependentes do Orçamento de Estado, para valores próximos dos salários reais do sector privado, haverá uma mais justa distribuição da riqueza disponível, e dos sacrifícios, sendo que os funcionários públicos continuarão a gozar de vantagens comparativas face ao sector privado, nomeadamente no que toca a esse bem precioso e cada vez mais escasso, chamado estabilidade e durabilidade da relação de emprego;
- porém, se aumentarmos o IVA e outros impostos e taxas, seguindo uma espiral de pilhagem fiscal dos contribuintes, afectar-se-à de forma desigual os rendimentos individuais e familiares, além de tornar instantaneamente a economia portuguesa menos competitiva. Exportaremos menos, dezenas de milhar de empresas irão à falência (com o consequente aumento do desemprego duradouro), e a nossa dívida externa, em suma, continuará a crescer.
2 comentários:
1. Mudar as leis penais por forma a ser permitido fazer prova da criminalidade financeira. Hoje não é.
2. Criar o crime de enriquecimento ilícito para todos os titulares de cargos públicos e gestores de dinheiro do Estado.
3. Fechar serviços do Estado, em todas as áreas. Até na saúde. Por exemplo: para que são 52 serviços de oftalmologia com médicos em "part-time"?
4. Rescincir com funcionários excedentários.
5. diferenciar salários na AP.
6. Acabar com as PPP. O instrumento até podia ser bom, mas nunca com os níveis corrupção dos nossos políticos, banqueiros e empresas de construção; nem com níveis de educação tão baixos da população, que ainda vai atrás de almoços grátis e julga que o Estado é o Pai Natal e põe estradas no sapatinho
Caro António Maria
Acho que o seu artigo está bastante bom. Aliás, tenho seguido o seu blog e considero que escreve artigos muito pertinentes.
Quanto a este artigo, o que tenho a dizer é simples.
1 - Na realidade, temos vindo a assistir a um aumento expressivo do custo com pessoal na administração pública. Como sabemos, desde a descolonização que o Estado se assume, cada vez mais, como o centro de emprego do páis. Contudo, não é so o aumento de funcionários públicos mas também o aumento dos seus salarios (o ano passado tiveram aumento real superior a 5%). Isto é preocupante.
2 - Na realidade, sempre existiu uma diferença clara entre o sector público e privado. Sou adepto de existirem remunerações com base não apenas na produtividade mas também no risco que se incorre. E o que temos assistido é a aumentos na função que menos produz e que não tem risco de despedimento. Algum dia o problema teria de ser endereçado.
3 - Esta desvalorização era necessária no curto prazo, mas não resolve o problema a prazo, pois continuamos a ter excesso de funcionários e uma gestão com fraca qualidade.
4 - Sendo o sector Estado um dos grandes problemas do país, porquê não se cortar o mal por ai? Porquê diluir o problema no aumento do IVA para todos?
Sou daqueles que acredita que quanto menos Estado na economia, melhor (com alguns limites)... Mas isso sou eu, que acredito no mérito
Parabens, muito bom artigo
João Macedo
www.assuasfinancaspessoais.blogspot.com
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