Onze prioridades para 2014

Aeroporto da Portela (20/11/2013): espaços e consolas sem uso exibem instalações sobre dimensionadas e uma gestão desajustada aos novos paradigmas tecnológicos que emergiram no início deste século. A nova ANA Vinci vai ter que rever todos estes pressupostos perdulários de uma administração pública incompetente, irresponsável e corrupta, dominada por comissários políticos mais ou menos disfarçados. Foto: OAM

Não perder tempo com a algazarra partidária é essencial

O ano de 2013 está a chegar ao fim. Mais de cem mil compatriotas, muitos deles nossas filhas e netos, abandonaram o país em busca de trabalho. Centenas de empresas qualificadas, para não morrerem na praia da irresponsabilidade partidária e corrupção entranhada deste regime que conduziu, numa década apenas, Portugal à bancarrota, evitada in extremis por uma troika de credores que naturalmente exige juros, também tiveram que procurar clientes por esse mundo fora.

Tem sido um banho gelado depois de anos de conforto artificial numa democracia imatura que falhou. O preço da irresponsabilidade criminosa dos políticos está a ser pago com o sangue, suor e lágrimas de milhões de portugueses, e continuará infelizmente a ser pago por todos nós durante, pelo menos, duas décadas. O mínimo que devemos exigir de nós mesmos, em nome do futuro, é correr democraticamente com esta corja!

Há duas maneiras: com um golpe de estado, ou pela via eleitoral pressionada por fortes movimentos de cidadania exigindo uma democracia sem ditadura partidária, austera no orçamento e na ética, referendária sempre que puder sê-lo, transparente e responsável, solidária mas não tola.

Eu prefiro a segunda via, e creio que a esmagadora maioria dos meus concidadãos prefere o mesmo. Outra ditadura, de direita, ou mascarada com o ideário enganador da esquerda, só nos faria regredir até ao século 19. No entanto, se tudo piorar na Europa e no mundo, se a tímida recuperação agora anunciada não passar de uma história de Natal que o novo ano fará em fanicos depois de novas bolhas financeiras começarem a explodir por toda a parte, as nossas opções democráticas começarão a desaparecer rapidamente.

Eu defendo a criação de um novo partido democrático cujo principal objetivo é forçar uma limpeza rápida e drástica do regime, retirando o excesso de poder dos partidos, diminuindo o peso tentacular e obtuso da burocracia, e atacando sem tréguas a corrupção entranhada nas leis, nas instituições e nos protagonistas. Não creio na fórmula mágica da democracia direta, mas creio que a introdução e uso regular de referendos nacionais, regionais e locais é um instrumento necessário para corrigir e salvar a democracia portuguesa do cancro partidário e da corrupção. Seria preciso mudar a Constituição? Pois que se mude e quanto antes, melhor!

As várias plataformas, grupos e individualidade que comungam o mesmo diagnóstico sobre a doença terminal que atingiu este regime devem unir-se, e devem unir-se já, pois a nossa democracia corre mesmo perigo de morte. As próximas eleições europeias são uma oportunidade que não devemos perder para dar um sinal claro à maioria que deixou de votar, ou vota em branco, que é possível e que vamos mesmo varrer a casa e salvar a democracia.

A todos deixo onze prioridades para o Novo Ano. Leiam-nas como uma base de discussão a somar ao Programa do Partido Democrata, ideário no qual estou decididamente envolvido.

Onze Prioridades para 2014

1. Ler os documentos Portugal: Memorando de entendimento sobre condicionalismos específicos de política económica, de 17 de maio de 2011, e Decisão de execução do Conselho da União Europeia de 19 de novembro de 2013.
2. Diminuir o peso asfixiante do estado, das elites rendeiras, das corporações profissionais e das burocracias na sociedade.
3. Ligar os portos e as principais cidades portuguesas entre si e à rede europeia de transporte ferroviário para pessoas e mercadorias, incluindo, em primeiro lugar (até 2016), a linha de alta velocidade Pinhal Novo-Caia, seguida das ligações Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca (até 2020) e, finalmente, Porto-Lisboa (até 2030).
4. Diminuir o preço da energia e aumentar a eficiência energética da economia, das cidades e dos edifícios, começando por todo o vastíssimo parque imobiliário do estado central e autarquias.
5. Baixar os impostos — todos os impostos, e deixar às empresas a liberdade, o direito, a oportunidade e o benefício social de prosperarem.
6. Estabelecer um valor mínimo e um valor máximo para as pensões financiadas pelos descontos obrigatórios de quem trabalha, e indexar os valores das pensões de reforma aos anos de desconto e à idade dos aposentados, que deve deixar de ser compulsiva salvo por motivos de saúde ou incapacidade.
7. Prosseguir as reformas dos sistemas de saúde e educativo, reforçando a eficiência e a avaliação de resultados do que deve permanecer na esfera pública, separando o que deve ser público do que pode ser privado—sem subsídios, nem PPPs.
8. Levar a cabo as prometidas e desejáveis privatizações da TAP e da RTP/RDP, e impor a renegociação de todas as PPP com a consequente eliminação das rendas excessivas dos oligopólios energéticos e rodoviários.
9. Acabar com os subsídios, apoios públicos e isenções fiscais às fundações e associações sem fins lucrativos que não sigam boas práticas de gestão e transparência, e que não justifiquem socialmente os benefícios que recebem do estado, ou que não passem de coberturas para uma fuga 'legal' aos impostos.
10. Criar as cidades-região de Lisboa e do Porto, com a consequente fusão dos municípios e respetivos serviços técnicos e administrativos.
11. Diminuir para 170 o número de deputados da Assembleia da República, impor regras claras sobre conflitos de interesses ao exercício das funções de deputado, nomeadamente nas comissões parlamentares, e, por fim, definir um limite claro de dois mandatos consecutivos, ou três intercalados, a todos os cargos públicos de eleição.

Bom Ano e muita coragem!