IRS e sacos de plástico

Jorge Moreira da Silva: “sem a fiscalidade verde não haveria descida do IRS”

Isto parece mais uma guerra entre o PSD e o CDS, do que argumentação séria.

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, escreveu no seu Facebook (sublinhados nossos):

“Lidas as notícias, hoje, muitos se apressaram a festejar, e outros a elogiar, a descida do IRS, pelo efeito do novo quociente familiar, com efeitos imediatos na retenção mensal na fonte. Também eu me congratulo. Luto por isto há muito tempo. Com uma diferença: eu não esqueço, nem omito, aquilo que permitiu esta descida. É uma pena que, depois de tantas críticas, nos últimos meses, ao efeito da fiscalidade verde (na taxa de carbono, nos sacos plásticos, no ISV, na TGR e na TRH), se continue a omitir que é a fiscalidade verde e apenas a fiscalidade verde, com o montante de 150 M€, que financia integralmente a descida do IRS. Repito, sem a fiscalidade verde não haveria descida do IRS. Logo, não estamos a falar de descida de impostos, nem de tentações eleitoralistas – disso estamos vacinados. Pelo contrário, trata-se de uma reforma estrutural que configura uma mudança de paradigma (ou ainda acreditam que o nosso problema estrutural está apenas no défice orçamental e na dívida pública e não está na nossa dependência energética do exterior ou na ineficiência na utilização de recursos?) Assim, optámos por uma estratégia, hoje considerada exemplar à escala mundial, de tributar mais o que se polui e degrada, para tributar menos o rendimento das famílias. Sendo que, ao contrário do IRS ou IRC, que comportam uma certa rigidez, na fiscalidade verde os cidadãos e as empresas têm forma de, pela reorientação de práticas e de comportamentos, reduzir a sua carga fiscal. Por exemplo, quando se aplica a taxa dos sacos plásticos, o objetivo não é que os consumidores paguem pelos sacos que hoje utilizam, mas que deixem de utilizar esses sacos plásticos leves; isto é, queremos reduzir o consumo estimado de 466 sacos por habitante por ano, para apenas 50 em 2015 e 35 em 2016. Além disso, a fiscalidade verde, sendo neutral, dado que financia integralmente os incentivos à conservação da natureza, à mobilidade elétrica, à floresta sustentável e à descida do IRS das famílias, tem um efeito positivo, bem estudado no âmbito da Comissão de Reforma brilhantemente liderada pelo Eng Jorge Vasconcelos, na redução da dependência energética do exterior, na proteção ambiental, no crescimento económico e na criação de emprego (com um efeito multiplicador de 0,22). Assim, vale a pena perguntar: será intelectualmente honesto continuarmos a criticar a fiscalidade verde e elogiar a descida do IRS, quando é a primeira, e apenas esta, que financia a segunda?”

Onde advoga o senhor ministro que coloquemos o lixo orgânico diário? Um saco por dia para armazenar o lixo doméstico corresponde a 365 sacos/ano (sem contar com os saquinhos mais pequenos que vão dentro do saco principal). Se usarmos apenas 1 saco, de dois em dois dias, e eliminarmos os tais saquinhos (que certamente fizeram parte da contagem engenhosa evocada pelo senhor ministro: “466 sacos por habitante por ano”), chegamos aos 182,5 sacos por família por ano. Como pensa, pois, chegar aos 35 sacos por pessoa por ano?

Admitindo que a dimensão média das famílias portuguesas é de 2,6 indivíduos, e que apenas passaremos a usar 1 saco por família de dois em dois dias, teremos 70 sacos por pessoa por ano. 50, ou 35 sacos/p/ano são cifras manifestamene otimistas, não acha, meu caro ministro?

Em Bruxelas, por exemplo, os sacos do lixo são normalizados e destinados exclusiamente a este fim. Não se pode colocar lixo à porta de casa em sacos de supermercado, ou em qualquer outro tipo de recipiente, sob pena de coimas pesadas. Esta medida, e a recolha separada dos quatro tipos de lixo, parametrizada para os diferentes tipos de bairros da cidade—orgânico, às segundas, quartas e sextas, os plásticos e lixo do jardim, às terças, e os vidros e metais às quintas, por exemplo, permitem racionalizar o problema, evitando, nomeadamente, que os lixos sistematicamente se misturem como ocorre em Portugal. Será que as nossas empresas privadas de resíduos se importam? E se não se importam, porque será? Será que deitam tudo no mesmo sítio? Não estou a vê-las a perderem dinheiro com a separação do lixo orgânico, do não orgânico, que enche diariamente os contentores verdes? Alguém supervisiona, senhor ministro? Gostaríamos todos de saber, antes de pagar mais uma taxa cega e de alinhar numa operação típica de green washing!

Na Bélgica, ou pelo menos em Bruxelas, existem sacos tecnicamente estudados para a separação do lixo, com as características materiais e dimensões apropriadas ao ciclo completo da triagem e reciclagem, e assim, o cidadão tende naturalmente a prestar uma atenção redobrada a este tema, quer pela via da consciencialização, quer pelo preço transparente da coisa, quer pelas penalizações previstas em caso de infração. Acresce que a gestão dos resíduos e a higiene urbana, crescentemente apoiada e potenciada pelas redes sociais, compete ao governo da cidade-região de Bruxelas, e não aos gabinetes ministeriais longínquos que, entre nós, continuam a pontificar no que não devem, e a nada ou pouco fazer nas áreas estratégicas que deveriam ser o seu território de ação política democraticamente delegada.

Assim, meu caro ministro, em vez de aplicar mais taxas e mais impostos, desta vez aos sacos de plástico, já pensou libertar os produtores familiares e as PMEs da obrigação de vender a energia solar e/ou eólica de produção própria aos oligopolistas da energia?

Já pensou, como fez a Espanha, em rasgar os contratos leoninos e anti-democráticos (até cláusulas secretas têm!!!) negociados por baixo da mesa entre o estado e a corja rendeira da EDP e quejandos?

Já pensou em parar o descalabro das novas barragens negociadas entre o cabotino Mexia e o suspeito Sócrates?

Já pensou em defender no Conselho de Ministros a prioridade à ferrovia de bitola europeia, em vez de deixar crescer a fatura do transporte rodoviário de média e longa distância?

Já pensou num plano público, discutido democraticamente, de diminuição drástica da intensidade energética da nossa desgraçada e exangue economia, começando pelos gastos desmiolados de eletricidade em edifícios públicos?

Já pensou em limitar o uso de viaturas oficiais, nomeadamente as de topo de gama, pelos funcionários e agentes do estado, pelos governantes e pelos administradores das empresas públicas?

Resumir o balanço da sua política a uma guerra entre sacos de plástico e o mérito da descida do IRS para as famílias com rendimentos inferiores a 800 euros/mês é manifestamente pouco :(

O virtualmente imperceptível alívio fiscal, que beneficia sobretudo as famílias com rendimentos miseráveis, representa uma diminuição de receitas de IRS (e não um custo orçamental, como reza a crónica cínica do governo) na ordem dos 150 milhões de euros, a qual será suportada por todos, pois até as famílias mais pobres vão ao supermercado e usam sacos de plástico para transporte de produtos de mercearia, e para o lixo.

Bastava acabar com a Taxa do Audiovisual, que alimenta a imprestável RTP, para que todos poupássemos 140 milhões de euros por ano, e mais! Só este governo já enterrou mais de MIL MILHÕES DE EUROS na inútil RTP!

Bastava rever os orçamentos e os gastos injustificados da presidência da república, do parlamento e do governo, para pouparmos muito, muito mais do que os 150 milhões de euros que o ministro do PSD saca por um lado, para o ministro do CDS 'gastar' por outro!