Populismo fiscal

Sem um sistema fiscal estável, justo e atrativo, Portugal continuará na cauda da Europa.

Uma proposta oportuna de Aníbal Cavaco Silva e Carlos Tavares. 

Oxalá os zombies do parlamento e os partidos que os trazem pela trela acordem a tempo. Quer dizer, antes que sejam corridos de cena pela mole de 'deploráveis' que continua a crescer no país. O sistema de impostos não pode continuar a ser uma ferramenta do populismo que tomou conta deste país devedor, com uma boa parte da sua economia indefesa perante os credores, os novos abutres imperiais e os especuladores que nunca perdem uma boa oportunidade.

Está na hora, é urgente
Por Aníbal Cavaco Silva e Carlos Tavares
Observador, 09 jan. 2025

Os deputados propuseram mais de 2000 alterações ao orçamento (de estado de 2025) apresentado pelo Governo, cerca de 230 em matéria de impostos, a maioria sem qualquer fundamentação credível (...).

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Ao longo dos primeiros nove meses da legislatura ficou claro que é mais fácil formar na Assembleia da República maiorias parlamentares de partidos opostos para aprovar alterações populistas de impostos do que aprovar alterações estruturais indispensáveis para que Portugal se aproxime dos níveis de vida dos países mais ricos da UE.

Neste contexto político, o que o atual Governo pode, entretanto, fazer em matéria de impostos, é procurar minorar os estragos e preparar o terreno para que uma verdadeira reforma fiscal possa ser feita no futuro, quando as condições políticas o permitirem.

Nesse sentido, juntamo-nos àqueles que têm defendido que está na hora de o Governo nomear a Comissão da Reforma Fiscal, tal como foi feito em 1984 pelo IX Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, para preparar a reforma fiscal que viria a ser aprovada em 1988. Tal como então, deve ser uma comissão especializada, integrando pessoas da mais elevada competência técnica, presidida por um professor universitário e dispondo dos meios indispensáveis para realizar o seu trabalho. O relatório por ela produzido será um ativo da maior importância para qualquer Governo. É trabalho para um ano.