Populismo fiscal

Sem um sistema fiscal estável, justo e atrativo, Portugal continuará na cauda da Europa.

Uma proposta oportuna de Aníbal Cavaco Silva e Carlos Tavares. 

Oxalá os zombies do parlamento e os partidos que os trazem pela trela acordem a tempo. Quer dizer, antes que sejam corridos de cena pela mole de 'deploráveis' que continua a crescer no país. O sistema de impostos não pode continuar a ser uma ferramenta do populismo que tomou conta deste país devedor, com uma boa parte da sua economia indefesa perante os credores, os novos abutres imperiais e os especuladores que nunca perdem uma boa oportunidade.

Está na hora, é urgente
Por Aníbal Cavaco Silva e Carlos Tavares
Observador, 09 jan. 2025

Os deputados propuseram mais de 2000 alterações ao orçamento (de estado de 2025) apresentado pelo Governo, cerca de 230 em matéria de impostos, a maioria sem qualquer fundamentação credível (...).

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Ao longo dos primeiros nove meses da legislatura ficou claro que é mais fácil formar na Assembleia da República maiorias parlamentares de partidos opostos para aprovar alterações populistas de impostos do que aprovar alterações estruturais indispensáveis para que Portugal se aproxime dos níveis de vida dos países mais ricos da UE.

Neste contexto político, o que o atual Governo pode, entretanto, fazer em matéria de impostos, é procurar minorar os estragos e preparar o terreno para que uma verdadeira reforma fiscal possa ser feita no futuro, quando as condições políticas o permitirem.

Nesse sentido, juntamo-nos àqueles que têm defendido que está na hora de o Governo nomear a Comissão da Reforma Fiscal, tal como foi feito em 1984 pelo IX Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, para preparar a reforma fiscal que viria a ser aprovada em 1988. Tal como então, deve ser uma comissão especializada, integrando pessoas da mais elevada competência técnica, presidida por um professor universitário e dispondo dos meios indispensáveis para realizar o seu trabalho. O relatório por ela produzido será um ativo da maior importância para qualquer Governo. É trabalho para um ano.

Menos burocracia, e mais emprego!

Aposto no IVA a 25% em 2012!

Vejam como da Europa se vê a Alta Velocidade em Portugal!

Palpita-me que teremos o IVA principal a 25% a partir de Abril de 2012. Talvez com novas medidas de protecção aos mais pobres, mas sem por isso deixar de por os cabelos da classe média em pé, e de enfurecer ainda mais a nomenclatura até agora refastelada nos sofás do orçamento.

Os cortes na despesa vão doer e agitar as corporações e a nomenclatura, que aliás já criaram uma Frente Popular (presidida por Mário Soares e Cavaco Silva) contra o actual governo de estrangeirados (pensam os dois, mas ainda não dizem...)

A verdadeira solução, porém, está em compensar o desemprego público que aí vem, com a criação de novos empregos de iniciativa pública e novos apoios à infância (regresso do abono de família, cheque-nascimento, etc.) Os novos empregos criados directamente pelo Estado, com carácter temporário, deverão ser expressamente destinados à realização de tarefas úteis ao país que exijam, por natureza, o uso de mão-de-obra e massa cinzenta intensivas — preparando-se assim o país para o período pós-crise.

Toyota Prius, adoptado pela polícia de trânsito de Nova Iorque. O Estado e as autarquias devem dar o exemplo...

Seis áreas de crescimento potencial (imediato) do emprego:

1. turismo urbano (não toquem na competitividade das nossas tascas!) 
2. requalificação nacional da floresta, reaproximação urbana ao cultivo familiar e comunal de alimentos e criação dum forte sector agrícola orientado para a produção orgânica
3. requalificação e sustentabilidade urbanas (eficiência energética)
4. lançamento da nova rede nacional ferroviária de bitola europeia 
5. formação, certificação e exportação de competências no sector da construção civil e militar.
6. criação de uma indústria marítima ligeira de tecnologia intensiva

A este tipo de acção responsável e estratégica dos governos, Minsky chamou Employer of Last Resort — ou seja, um Estado como Empregador de Último Recurso. Os governos deixaram de poder desempenhar como antes a função de para-quedas financeiro de último recurso (pois também estão falidos, como todos nós). Ou seja, é preciso emagrecer a burocracia (e calar com argumentos certeiros a Esquerda Empalhada) para criar, de facto, o novo emprego produtivo que permitirá o país sair da crise (não sem antes engavetar, claro está, alguns piratas).

“A despesa em percentagem do PIB irá diminuir todos os anos, até passar de 50,6% em 2010 para 43,5 em 2015”, adiantou [Passos Coelho] 

Perante a insistência dos jornalistas sobre se ainda há margem para numa situação excepcional agravar a carga fiscal, Passos Coelho assegurou que, perante um país “tão cansado e tão extenuado com os aumentos” que já ocorreram, não lhe iriam “arrancar a ideia de que se calhar ainda vamos ter que aumentar mais impostos” — Jornal de Negócios.

A despesa pública total era nos EUA, em 1950, de 14,3% do GNP, 23,8% em 1975, e 39,97% do GDP em 2010. Em Portugal, o governo gastou em 2010, por baixo, 46% (ou 50,6%, segundo Passos de Coelho) da riqueza produzida dentro do país (PIB)

É esta tendência, detectada por Hyman Minsky, que tem que ser corrigida e não pode continuar a agravar-se, pelo simples facto de ter dado origem a um facto novo na história económica: uma epidemia de Dívidas Soberanas que poderá atirar o Ocidente para um movimento de empobrecimento caótico, muito perigoso do ponto de vista social e político.


ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 05 SET 2011 10:45