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| Queimar as dívidas? Não é fácil, mas está a suceder! |
Bail-out—Bail-in à moda de Louçã e do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra
“...esta é a minha proposta”, escreve o antigo líder do Bloco de Esquerda, não se sabe bem se na qualidade de co-autor, ou se reclamando para si a exclusividade da ideia de uma ‘resolução bancária sistémica’ alternativa ao Mecanismo Único de Resolução (SRM) aprovado pelo parlamento europeu em maio-julho de 2014, e posto claramente à prova no resgate punitivo do BES levado a cabo pelo BCE e pelo Banco de Portugal, em evidente articulação com a Comissão Europeia e o governo português, e que, como se sabe, levou ao repúdio parcial das responsabilidades do terceiro maior banco português para com os seus acionistas, clientes, credores e especuladores, em nome da salvação dos depósitos, da carteira de clientes não financeiros, e da estabilidade do sistema financeiro em Portugal e na Eurolândia.
O artigo publicado hoje (8/8/2014) por Francisco Louçã na sua habitual coluna no Público, não deixa de ser um desafio oportuno, até por nos ter conduzido ao documento do IPP, “Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa”. Do artigo citado destaco dois momentos extraordinários, um pela flagrante contradição do ideário do trotsquita-bloquista com o seu pensamento mais recente, e o outro, pelo escusado narcisismo autoral.
Escreve Louçã:
“...a nossa proposta cumpre a lei sem artifícios (ao contrário do que se estará a passar agora com o BES) e evita o custo de uma nacionalização directa (que é sempre o último recurso legal, mas que tem o inconveniente de passar todo o passivo para o Estado). Essa resolução bancária sistémica [que Louçã e o IPP propõem...] segue o modelo utilizado nos Estados Unidos pela instituição responsável, o FDIC, que o aplicou entre 2007 e 2013 em 505 bancos.”
E conclui:
“Precisamos mesmo de uma solução. O controlo público do sistema financeiro é a alternativa que dá o poder e a responsabilidade à democracia. Como é preciso correr o risco da resposta concreta no debate nacional, aqui está, esta é a minha proposta.”
in Francisco Louçã, “Faltam respostas no debate sobre a crise bancária. A solução alternativa concreta é o controlo público”. Público, 8 de Agosto de 2014, 10:05 WET.
“Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa” (8 Jul 2014) é um importante documento estratégico da autoria coletiva de Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, cuja publicação esteve a cargo do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP), um think-tank presidido por Paulo Trigo Pereira.
Apenas tivemos tempo de o ler na diagonal. O bastante, porém, para recomendá-lo como um contributo relevante e oportuno no preciso momento em que uma proposta diferente, mas nem por isso menos restruturacionista, passou da teoria à prática. Refiro-me, claro está, ao golpe de coelho dado ao BES com o sado-masoquista Mecanismo Único de Resolução.
A demonstração da insustentabilidade da dívida portuguesa, que é como todos sabemos, pública e privada, interna e sobretudo externa, é elegante e vale a pena segui-la. No entanto, falta sublinhar que a realidade não é apenas indígena, mas praticamente universal, ainda que com maior gravidade nos países maduros e sobreendividados do Ocidente — aqueles que há décadas consomem mais do que produzem, e geram mais dívida, economia virtual e especulação do que poupança e bons hábitos.
A medida do sobreendividamento dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia, por exemplo, pode ser imaginada apenas a partir de um dado: a exposição da Goldman Sachs aos derivados financeiros OTC, onde boa parte dos contratos de especulação com as dívidas privadas e públicas residem: $44.192.000.000.000 (44,192 biliões de dólares). O PIB mundial anda nos 73 biliões... Mas o valor nocional global destes contratos era, no fim de 2013, de acordo com o BIS, qualquer coisa como 693 biliões de dólares, ou seja, mais de 9x o PIB mundial.
Não há alternativa a um Jubileu assimétrico e brutal do sobreendividamento do Ocidente. Resta saber quem irá ficar na situação dos acionsitas do BES, dos obrigacionistas do BES, dos hospitais do BES, dos incautos do BES, dos especuladores do BES.
Pensar que é a riqueza pública que está ou que vai resgatar o BES é um embuste teórico. O que vai resolver o BES será tão só mais uma dose de liquidez gerada pelo Banco Central Europeu, a qual estacionará durante algum tempo na dívida soberana portuguesa, até que o empréstimo desta dívida ao Fundo e Resolução que financiará o Novo Banco seja cobrado com juros suficientes para os credores públicos e privados que intervierem na operação.
É desta forma que o mecanismo de reestruturação da dívida pública e privada vai fazendo o caminho das pedras, forçando os bancos a processos de reestruturação implícitos, que conduzem a menos financiamento da economia que, por sua vez, provoca mais falências de empresas e pessoas, mais desemprego, menos procura, menos salários, em suma, mais dívidas incobráveis, imparidades e a extinção forçada das mesmas. No éter das transações digitais serão então perdidos alguns milhares de milhões de euros dessa mesma dívida pública que alimentou o BES, os donos do BES e a especulação bolsista em geral naquilo que tem sido a ilusão do crescimento diariamente vendida pelas bolsas mundiais. Na realidade, o que o colapso do BES nos revela é que o capitalismo está de novo sob a pata da economia-política, de que os bancos centrais são a ferramenta técnica.
A crise financeira não é o resultado apenas da ganância dos especuladores e dos banqueiros, mas a consequência de um modelo social de acumulação e distribuição capitalistas de valor cujos pressupostos energéticos, materiais e demográficos desapareceram, ou estão em vias de extinção.
Poderá haver uma resolução bancária sistémica em Portugal?
Não.
Porquê?
Porque Portugal não tem a dimensão dos Estados Unidos, da China, da Índia, ou da Rússia.
Porque já não tem dimensão, nem economia que lhe permitam ser autónomo.
Porque faz parte de um sistema monetário com mais dezassete estados.
Porque não tem nem pode ter moeda própria sem afogar-se de vez na sua dependência face aos demais países, a começar pela Espanha.
Porque não pode impor ao resto da Europa o que acabou de impor ao BES. E neste particular é preciso dizer que o Banco de Portugal e o governo português apenas puderam impor ao BES a solução que já todos conhecemos porque a mesma foi desenhada e em última instância aplicada pelo BCE e demais instâncias comunitárias.
Seja como for, vale a pensa ler com tempo a proposta elaborada por Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, sobre uma possível, mas improvável, estratégia de repúdio ordenado e parcial da nossa descomunal dívida. Até porque o tema será cada vez mais atual e premente!
Aqui ficam alguns extratos para abrir o apetite ;)
[...]
7. Para o concretizar, atuando nas duas componentes mais importantes, propomos a reestruturação da dívida bruta não consolidada das administrações públicas e um processo de resolução bancária, que resultarão na redução de dívida necessária para assegurar a auto-sustentabilidade (financeira) do país.
8. Um programa desta natureza pode recorrer a vários tipos de instrumentos para alcançar o mesmo objetivo: nomeadamente, pode incluir um corte elevado no stock da dívida e uma redução menor dos juros, ou uma combinação de um adiamento da amortização da dívida com uma redução mais substancial dos juros. Neste exercício é apresentada a simulação do segundo processo. Note-se que para assegurar que o país seja capaz de se autofinanciar autonomamente o fundamental é reduzir a despesa com juros e alongar as maturidades da dívida existente.
9. As principais medidas deste programa são então: (i) a negociação para a redução do valor presente da dívida (reestruturação de dívida), através da alteração de juros e prazos; (ii) o saneamento dos passivos bancários, para garantir a solvabilidade e estabilidade da banca; e (iii) a modernização fiscal para pôr as contas do Estado em ordem e tornar sustentável, numa perspetiva macroeconómica, a recuperação económica e o crescimento económico futuro.
10. Através da redução de juros e da extensão de prazos da dívida das Administrações Públicas e da reestruturação do passivo do sector bancário, seria possível conseguir uma diminuição anual do défice da balança de rendimentos que se estima em cerca de 4,7 mM€, traduzindo-se num efeito equivalente a uma redução do valor presente da dívida externa líquida de 103% no final de 2013 para cerca de 24% do PIB. De facto, o nível de dívida externa do país é tal que uma reestruturação de dívida de dimensão inferior não conseguiria assegurar que a dívida externa de Portugal se tornaria sustentável.
11. A proposta apresenta as seguintes condições para a troca da dívida bruta não consolidada das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado por Novas Obrigações do Tesouro (NOT) com o mesmo valor facial: (1) esses títulos terão um cupão de 1%, e (2) vencerão, em parcelas idênticas, entre 2045 e 2054, havendo um período de carência de juros em 2015. Com estas condições, o valor presente da dívida pública na óptica de Maastricht passaria a ser de 74% do PIB (63% do PIB, líquida de depósitos),3 já após a recapitalização da Segurança Social e de diversos fundos do Estado. O valor presente da dívida bruta não consolidada das Administrações Públicas passaria a representar 82% do PIB (face aos atuais 173% do PIB).
12. Garante-se assim uma margem de manobra suficiente para relançar o investimento e a criação de emprego, bem como para estimular a procura interna fazendo funcionar os estabilizadores automáticos e assegurando a proteção dos salários, pensões e prestações sociais contra a pobreza.
13. A sustentabilidade da dívida externa portuguesa exigirá ainda um processo de resolução bancária especial, que deve proteger a estabilidade do sistema bancário, salvaguardando os seus rácios de capital e solvabilidade, seguindo as melhores práticas internacionais (e.g., FDIC). Esse processo conduzirá a uma redução da dívida bancária de cerca de 24% dos passivos bancários (excluindo capitais próprios) no final de 2013, de que resultará uma redução da dívida externa líquida do sector (direta) estimada em cerca de 30% do PIB.
14. A negociação da reestruturação da dívida externa portuguesa deveria ser conduzida de modo a que a Lei do Orçamento de Estado para 2015 consagrasse todos os instrumentos jurídicos necessários para a viabilidade destas medidas.
