segunda-feira, outubro 26, 2015

Barcelona prepara moeda própria

Bristol Pound, uma das moedas locais mais famosas de momento


União Europeia pretende, como se sabe, uma Europa das regiões...


Uma das características da Espanha antes da chegada de Napoleão era a cunhagem de moedas próprias em várias das suas províncias e reinos: Castela, Catalunha, Valencia, Aragão, Navarra e Maiorca. A sempre irrequieta Catalunha quer renovar em breve este hábito, começando por uma nova moeda para Barcelona.

Mas atenção, a moda já começou há algum tempo, nomeadamente na Europa.

O sucesso do Bristol Pound é quase sempre assinalado a propósito desta experiência monetária ainda em fase subliminar e quase sempre paroquial. A decisão da nova alcaidesa de Barcelona, Ada Colau, de implementar uma moeda local foi anunciada durante a sua candidatura ao posto que hoje ocupa.

Uma das potencialidades destas moedas locais, que embora convertíveis em euros, não cunham moeda, nem imprimem notas de papel, salvo na forma simbólica de recuerdos turísticos, é a retenção parcial da moeda em circulação no território das trocas, e portanto o estímulo ao comércio local, bem como a possibilidade de criar meios de pagamento suplementares, nomeadamente municipais, orientados para a economia social e para a própria criação de emprego em espaços económicos e culturais definidos por geografias humanas bem definidas e historicamente consolidadas. As cidades são, por isso, o lugar privilegiado de um renascimento fiduciário fractal, o qual poderá transformar-se a breve trecho numa das respostas à crise galopante das dívidas soberanas e ao buraco negro gerado pela sua astronómica monetização, especulativa e socialmente injusta.

Mais do que destruir o euro, as moedas locais poderão tornar-se, no futuro, verdadeiras almofadas protetoras dos grandes acidentes financeiros, como o que começou em 2008 e ainda não terminou.

Barcelona empieza a perfilar su polémica moneda localLa Vanguardfia, Barcelona | 21/10/2015 - 00:45h | Última actualización: 21/10/2015 - 21:40h 
El Ayuntamiento de Barcelona se ha fijado el próximo medio año para llevar a cabo los trabajos de divulgación y diseño de la futuramoneda local para Barcelona, que podría quedar definida en primavera. Una controvertida herramienta –que cuenta con la oposición del Banco de España, que hace unos meses la calificó de "imposible además de indeseable"– cuyo objetivo principal será la promoción económica de los pequeños y medianos comercios y en cuyo borrador de contenidos parece que están trabajando especialistas de la Universitat Pompeu Fabra. De entrada, se trabaja con un concepto de moneda digital, más operativo y menos caro que la moneda papel que, entre otras funciones, sirva a ciudadanos y comerciantes para comprar y vender y que el dinero se quede en la ciudad.

Barcelona Threatens to Print Parallel Currency, Madrid SeethesWolf Street, by Don Quijones • October 24, 2015 
While the Bristol Pound experiment has been a big success on a tiny scale, Barcelona’s move toward adopting its own currency is a proposition of a whole different magnitude. With a metropolitan population of 3.2 million people, Barcelona would be far and away the largest city council in the West to trial such a scheme. The council is also proposing using the currency to pay some salaries, social benefits and public services, which could propel the amount in circulation well into the millions, if not billions of euros.
Predictably,the opposition to the scheme in Madrid is fierce. In June, the Bank of Spain’s deputy governor Fernando Restoy delivered a shot across the bow by warning that the scheme proposed by Barcelona’s activist mayor, Ada Colau, was “impossible” as well as “undesirable.”

Governo de gestão, sim, ou não?

Aníbal Cavaco Silva
Foto: Daniel Rocha @ Público

Para já, o bluff da esquerda ainda não terminou


Legislativas 2015
Eleitores inscritos: 9.682.553
Votaram: 5.408.805 (55,85% dos eleitores)
Abstiveram-se: 4.273.748 (44,14 % dos eleitores)
Votos brancos e nulos: 202.395
Não votaram numa putativa coligação PS+BE+PCP: 2.664.160 + 4.273.748 = 6.937.908 (71,65%)

O parlamento poderá chumbar o programa do governo que lhe será submetido pelo indigitado primeiro-ministro, líder do partido mais votado nas eleições de 4 de outubro, e líder da coligação de centro-direita PàF. Mas até que tal ocorra, se ocorrer, nenhum líder partidário poderá presumir que todos os votos dos deputados são propriedade sua. Retirar aos deputados eleitos a liberdade de consciência e de voto é completamente inconstitucional, e mais do que isso, um completo escárnio sobre a essência do processo democrático. No limite, o Tribunal Constitucional deveria ser chamado a pronunciar-se sobre a violação que constitui esta chamada e indecorosa 'disciplina de voto', própria de um regime de caciques, e não de uma democracia.

Mas pior, obrigar os deputados de um regime que mal consegue mobilizar metade dos seus eleitores a votarem antecipadamente contra um programa de governo que ainda não conhecem, em nome de um acordo de coligação alternativo que também não conhecem, porque não existe, nem se sabe se e quando virá a existir, além de uma aberração democrática sem nome, configura algo muito próximo de um golpe de estado parlamentar. Uma maioria negativa de partidos, sem acordo nem programa de governo conhecidos, propõe-se derrubar uma coligação conhecida e que ganhou as eleições, sejam quais forem as cedências que esta maioria relativa estiver disposta a fazer no decurso da apresentação e discussão do seu programa de governo.

É por este lamentável estado de coisas que o presidente da república decidiu como decidiu.

Não só indigitou, como lhe competia, Pedro Passos Coelho para formar governo, como anunciou Urbi et Orbi que não daria posse a um saco de gatos cor-de-rosa e vermelhos, dispondo-se mesmo a deixar em funções de gestão um eventual governo chumbado pela coligação espontânea da esquerda e extrema esquerda parlamentar, até que novas eleições esclareçam a crise política criada pelo derrotado líder do Partido Socialista, António Costa. A primeira decisão do próximo presidente da república será convocar estas eleições!

Ao contrário do que o ruído oportunista começou a propagar no éter mediático, um governo de gestão tem ampla margem de manobra executiva, e servirá ainda e sobretudo para confrontar a putativa maioria de esquerda com as suas responsabilidades, dia a dia, hora a hora, minuto e minuto. Situações como as que vamos tendo conhecimento na TAP, no Novo Banco, no BCP, Banif, etc., impor-se-ão a toda a classe política como dilemas inadiáveis.

Governos de gestão têm sido um hábito na nossa vida democrática... e a sua capacidade de ação é bem mais lata do que parece. Exemplo: “o governo de gestão de António Guterres aprovou mais de 50 decretos-lei,...” (Aventar e Luís Costa Dias).

Além do mais, o bluff de António Costa ainda não terminou, e nem o Bloco, nem o PCP estão neste momento preparados para governar. Se governassem, o resultado seria desastroso para todos nós, mas também e em primeira instância para a esperada e necessária reconversão cultural da esquerda à esquerda do PS.

Por fim, a incontinência verbal de Marcelo Rebelo de Sousa poderá acabar com a sua candidatura presidencial mais cedo do que alguma vez imaginei.

domingo, outubro 25, 2015

Primavera angolana?

Luaty Beirão, ativista luso-angolano
Foto: autor desconhecido

Quem é Gene Sharp? Que anda Luaty Beirão a ler?


Francisco Louçã disse em tom cândido num programa televisivo que Luaty Beirão e os seus vinte e um companheiros e companheiras foram detidos por suspeita de estarem a preparar um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos e o derrube do regime angolano. O vídeo obtido por um 'infiltrado' (palavra de Louçã) entretanto mostrado a alguns diplomatas mostrava o referido grupo numa discussão sobre ações, manifestações e outro tipo de protestos públicos, de natureza pacífica, nomeadamente à semelhança das primaveras árabes (ainda nas palavras usadas pelo ex-líder do Bloco de Esquerda).

Por sua vez, Catarina Martins, a nova estrela do Bloco, disse às televisões num tom igualmente cândido que Luaty Beirão fora preso por estar a ler um livro. Que livro seria?

Provavelmente um destes:

  1. Da Ditadura à Democracia: Uma Estrutura Conceitual para a Libertação
  2. Poder, Luta e Defesa: Teoria e prática da ação não-violenta
  3. On Strategic Nonviolent Conflict: Thinking About The Fundamentals
  4. Self-Liberation, A Guide to Strategic Planning for Action to End a Dictatoship or Other Opressions
Ou todos estes, e ainda algum outro da vasta bibliografia de Gene Sharp, o maior teórico vivo da resistência pacífica e das revoluções coloridas, bem como das mais recentes e trágicas primaveras árabes.

Comprei e li alguns destes livros há já dois ou três anos. Percebi então como boa parte das rebeliões pacíficas pós-modernas, nomeadamente todo o folclore anti-globalização, segue meticulosamente os ensinamentos, vastos e igualmente detalhados, de Gene Sharp. 

Tal como os manuais do terrorismo sionista, por sua vez inspirados nas táticas de terror do IRA, instruíram boa parte dos movimentos guerrilheiros anti-colonialistas em África (MPLA incluído), talvez se possa afirmar agora que Gene Sharp desenvolveu a mais importante arquitetura teórica da guerra civil pacífica dos tempos pós-modernos. 

A diferença entre os dois paradigmas é evidente: enquanto as táticas modernas assentavam e assentam ainda no uso da violência extrema e no terror, as táticas promovidas por Gene Sharp assentam na retórica dos direitos humanos e da democracia, na ideia de resistência pacífica e no uso intensivo e programado dos meios de comunicação de massas, nomeadamente as redes sociais, para enfraquecer e derrubar regimes não-democráticos.

Esta nova teoria da ação política militante, mas não militar, tem-se revelado muito eficaz em vários teatros de guerra assimétrica, onde, além das ações diplomáticas e militares, convencionais e não convencionais, têm confluído também as táticas, dispositivos e ações públicas de protesto e/ou resistência desenhadas por Gene Sharp. 

Resta saber quando e como esta guerra pacífica é mais do que isso, e acaba ou não por fazer parte de uma guerra assimétrica maior, cujos promotores deveremos, pelo menos, reconhecer, sob pena de nos deixarmos envolver e manipular pela dimensão psicológica e cultural dos factos criados e das suas calculadas projeções virtuais.

The Albert Einstein Institution: non-violence according to the CIA 
Non violence as a political action technique can be used for anything. During the 1980s, NATO drew its attention on its possible use to organize the Resistance in Europe after the invasion of the Red Army. It’s been 15 years since CIA began using it to overthrow inflexible governments without provoking international outrage, and its ideological façade is philosopher Gene Sharp’s Albert Einstein Institution. Voltaire Network reveals its amazing activity, from Lithuania to Serbia, Venezuela and Ukraine. 
by Thierry Meyssan
VOLTAIRE NETWORK | 4 JANUARY 2005 

O governo angolano identificou certamente um padrão de comportamento e ação por parte do grupo de ativistas anti-regime, hoje simbolizado por Luaty Beirão, mas que tem outros protagonistas bem conhecidos, como o jornalista e opositor declarado do regime, Rafael Marques.

Em Portugal, enquanto o PCP apoia tacitamente José Eduardo dos Santos, o MPLA e o atual regime, já João Soares (o novo porta-voz dos socialistas) e a ex-MRPP Ana Gomes, bem como os trotskistas e maoístas do BE tendem a questionar um regime cujas origens estalinistas, ou 'social-fascistas', historicamente rejeitam. Ou seja, debaixo do manto diáfano dos direitos humanos e da democracia temos, como sempre, a nudez sórdida das várias agendas partidárias.

Angola é um país artificialmente desenhado na sequência da Conferência de Berlim (1884-85), convocada com o objetivo explícito de retalhar o continente africano, sob a enorme pressão do arrogante e ambicioso prussiano que fundou do II Reich, Otto von Bismarck, e do humilhante Ultimato Britânico (1890), que acabaria com o sonho português de criar uma colónia africana ligando Angola a Moçambique — o famoso Mapa Cor-de-Rosa

Ao contrário do que possa parecer, ouvindo os argumentos levianos de quem parece nada saber do passado, isto são factos históricos recentes. Se o Mapa Cor-de-Rosa tivesse tido ganho de causa, em vez de ter sido traído pelos britânicos, hoje não estaríamos a falar de Angola, nem da Zâmbia, nem do Zimbábue, nem do Malawi, nem de Moçambique, como estados soberanos pós-coloniais, mas de uma extraordinária potência africana.

Esta nota histórica é importante pelo seguinte: a ligação ferroviária entre os portos de Lobito, em Angola, e Nacala, em Moçambique, iniciada pelos portugueses em 1901, ainda que à época com um alcance mais limitado (Caminho de Ferro de Benguela), estará em breve pronta. O país que mais investiu no fecho desta ligação estratégica chama-se República Popular da China. Basta percorrer o mapa Tordesilhas 2.0, que tenho vindo a povoar de sinais, para percebermos a importância desta notícia.

O acesso ao petróleo, ao gás natural e às demais matérias primas é vital para a China, cujo crescimento projetado para os próximos três a cinco anos andará entre os seis e os sete por cento. O Mapa Cor-de-Rosa pode, pois, revelar-se uma peça essencial da sua estratégia de crescimento e abastecimento se porventura o Médio Oriente explodir.




Infelizmente, os Estados Unidos têm procurado defender a sua supremacia mundial através de erros estratégicos sucessivos, de agressões bélicas brutais e da criação de um sem número de guerras por procuração, tudo em nome, como sabemos, da defesa do mundo livre e, mais recentemente, da democracia, embora só onde mais lhe convenha a cada momento. O exemplo mais recente desta hipocrisia vem do Departamento de Defesa norte-americano, que acaba de aprovar uma despesa de 11,5 mil milhões de dólares para fornecer navios de guerra à Arábia Saudita—link).

As primaveras árabes, tal como uma possível primavera angolana, moçambicana, ou mesmo ibérica, servem claramente os interesses estratégicos dos Estados Unidos, na medida em que perturbam ou podem perturbar o euro, a União Europeia, e a expansão económica da China em direção ao Ocidente, mas também, na própria China, em direção à livre iniciativa privada, à concorrência económica leal, à democracia e à liberdade.

A pergunta que, no caso da greve de fome de Luaty Beirão, forçosamente teremos que nos colocar é esta: a quem serve objetivamente?

Mas há também uma pergunta a dirigir a José Eduardo dos Santos:

— que pensa fazer, agora que as receitas do petróleo encolheram consideravelmente e por tempo indeterminado, para merecer o país que governa? Permitir que a pobreza de muitos e a escandalosa riqueza de alguns continuem lado a lado, reprimindo cada vez mais quem nada tem, para proteger a insultuosa riqueza pilhada de tão poucos não será certamente a melhor forma de se salvar e de salvar o futuro de Angola.

sexta-feira, outubro 23, 2015

Mais uma desilusão à esquerda?

Manif em frente à Assembleia da República, novembro, 2012
Foto: autor desconhecido


Quanto mais tempo Costa estiver ao leme do PS maior será a probabilidade de termos um Costa Concórdia II


Draghi sobre Portugal: “A incerteza política faz parte da democracia”
Questionado por um jornalista italiano sobre a incerteza política em Portugal e Espanha, e em particular em Lisboa, onde após as eleições se negocia um governo em que partidos críticos da moeda única poderão chegar ao poder, Mario Draghi começou por dizer que “não” quer comentar desenvolvimentos políticos. Mas acrescentou depois, de forma breve, a sua posição: “A incerteza é má para a economia”, para as decisões de investimento e para o crescimento, mas atirou logo de seguida que “a incerteza política faz parte da democracia” —in Jornal de Negócios, 22/10/2015.

Como, em última análise, quem compra a dívida portuguesa é o BCE, e os próprios contribuintes portugueses (que terão que a pagar!), um governo de esquerda liderado por António Costa teria um impacto quase irrelevante no orçamento de estado e nas finanças públicas, locais e europeias. As variações previsíveis podem, aliás, ser acomodadas pela maioria PSD-CDS, residindo aqui uma das causas do silêncio da famosa maioria de esquerda em matérias concretas, como a do próximo orçamento.

Na melhor das hipóteses uma maioria de esquerda, se não fosse, como é, um teatro de sombras, poderia cumprir a parte do programa da Troika que ficou por realizar, ou seja:

  1. atacar as rendas excessivas da EDP, da Brisa e similares;
  2. realizar investimento público estratégico em linha com as prioridades estratégicas da União Europeia: rede europeia de transportes, e a interligação das redes energéticas;
  3. e por fim, realizar a famosa reforma do estado, tornando-o mais eficiente e menos caro para os contribuintes. 

Se a esquerda em governo apenas aumentasse ainda mais a despesa e a demagogia populista de que tem dado provas, a frente popular de António Costa acabaria por revelar-se a forma mais expedita de acabar com todas as ilusões sobre as velhas esquerdas marxistas, leninistas, trotskistas, estalinistas e maoistas. Ou seja, teria um efeito de vacina anti-esquerdista.

Precisamos de uma nova esquerda. Mas talvez só depois de enterrarmos a que ainda mexe haverá espaço para uma alternativa simultaneamente crítica, democrática, racional e humanista ao desvario terminal do capitalismo.

Mas para aqui chegarmos nada melhor do que convocar novas eleições, assim que for possível, colocando o eleitorado perante a escolha de uma coligação de centro-direita, e uma coligação de centro-esquerda.

Tomar o poder através de um golpe de estado parlamentar seria o enterro definitivo da esquerda portuguesa. Será que alguma ave rara desta confraria pensou seriamente nisto?

Cavaco começou a fritar António Costa

António Costa
Foto: autor desconhecido

Costa tinha e tem uma mão cheia de nada. Mas queria ser nomeado!


O discurso de Cavaco Silva foi um tiro de bowling no estômago de António Costa. Não o nomeio agora, nem o nomearei se a coligação negativa PS-BE-PCP-PEV chumbar o governo de Passos Coelho. Eis, em resumo, o que disse o presidente da república justificando a indigitação do vencedor das eleições de 4 de outubro para formar o próximo governo. Um governo irremediavelmente minoritário, salvo se houver uma excisão no PS lá mais para diante.

Ao abrigo do Artigo 187 da nossa Constituição, estas duas decisões são 100% legítimas e constitucionais. Politicamente, forçarão uma clarificação mais rápida do que se esperava, quer no PS, quer no PCP, quer ainda no Bloco. Os falsos Verdes já não existem.

A parte crucial do discurso de Cavaco Silva é esta:

Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador. 
Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de outubro. 
Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.
Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego. 
É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra. 
Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro.
Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas. 
Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.

Discurso completo 

quinta-feira, outubro 22, 2015

E se...



E se Cavaco tiver que nomear um governo de esquerda?



Se o PS, o PCP e o Bloco vierem a apresentar uma moção de rejeição conjunta do segundo governo de Passos Coelho, apresentando no decurso da discussão parlamentar um acordo inter partidário para a formação de um governo de esquerda, então sim, Cavaco terá que engolir semelhante paquiderme, e conheceremos então o segundo governo de inspiração marxista depois da queda da ditadura salazarista. 

É tempo de vermos todos o que há dentro deste caixote de promessas.

Uma coisa parece hoje evidente: o Bloco Central acabou!


ÚLTIMA HORA: Cavaco nomeia, como se previa, Passos Coelho para liderar o próximo governo. Mas mais: não tenciona chamar António Costa a formar governo, em caso algum...

ATO SEGUINTE: uma grande batalha parlamentar.



Última atualização: 22/10/2015 22:56

terça-feira, outubro 20, 2015

Política Sueca (2)


Política Sueca é uma lâmina nova na grelha da RTP3

Cristina Azevedo, Cerveira Pinto, Nicolau Pais, Ricardo Jorge Pinto

Moderadora: Sandra de Sousa

Todos os sábados
Direto, às 11:10
Diferido, à 01:00
E na box, para os colecionadores d'O António Maria ;)

Política Sueca (ver Episódio 2)
Política Sueca (ver Episódio 1)