A "nova filosofia" e a tragédia de Pedrógão Grande

Ao que parece, as antenas dos WT portáteis, que faltaram, custam 15 euso!

Walkie Talkies do SIRESP, sem antenas adequadas, agravaram caos, incompetência e tragédia

Enquanto o primeiro ministro continua fugido numa qualquer praia espanhola, e os pândegos parlamentares se divertem com mais comissões da treta e guerrilha retórica, o balanço público da tragédia de Pedrógão Grande continua a fazer-se, sendo cada vez mais evidentes as responsabilidades do Bloco Central, mas sobretudo do atual governo, e em particular de António Costa, em tudo o que de sórdido e mau tem ocorrido no país, nomeadamente por causa da austeridade de esquerda arquitetada pela Geringonça, mas mais ainda pelos efeitos nefastos do assalto que a turma de António Costa tem promovido por esse aparelho de estado acima, e abaixo!

Ficou provado que o incêndio de Pedrógão Grande não foi o resultado de um raio de Lúcifer, como um solícito boy da Judiciária começou por querer fazer crer à populaça pregada aos televisores.

Ficou provado que não há nenhuma prova meteorológica da ocorrência de um down burst.

Ficou provado que bombeiros e a dita proteção civil foram avisados atempadamente pelo IPMA sobre as condições atmosféricas adversas que se aproximavam da zona onde ocorreu a tragédia de Pedrógão Grande

Ficou provado que os bombeiros e em primeiro lugar a proteção Civil falharam clamorosamente na fase inicial e crucial do incêndio.

Ficou provado que ninguém encerrou ou mandou encerrar a EN236-I antes de nela terem morrido 33 (ou 47?) pessoas, vítimas da fornalha em que a mesma se transformou à medida que os pinheiros plantados ao longo das suas bermas começaram a arder em força. A EN236-I foi encerrada, por conseguinte, por volta das 22:15, segundo respondeu António Costa ao PP.

Ficou provado que os sistemas de comunicações do SIRESP, ao serviço da dita Autoridade Nacional de Proteção Civil, falharam clamorosamente, desde logo porque os bombeiros andavam como baratas tontas munidos de walkie-talkies com antenas urbanas, em vez de antenas adequadas, mais compridas, como recomenda a Motorola: “optimize and maximize range, the antenna must be as high up as possible.” Estas antenas custam 15 euros cada!

Ficou provado que o comandante operacional da dita Autoridade Nacional de Proteção Civil e o presidente da mesma confraria partidária estiveram a milhas da ocorrência—não por algum tempo, mas todo o tempo!

Ficou provado que presidência da república e governo chegaram ao local da tragédia já noite adiantada, única e exclusivamente porque foram avisados das dezenas de mortes na EN 236-I.

Ficou patente que a ministra da administração interna e o seu secretário de estado, um boy e uma girl de António Costa, ficaram de plantão até ao rescaldo da tragédia por instruções de um primeiro ministro que, depois de despejar no éter mediático uma bateria de perguntas aos seus serviços, escovando assim e miseravelmente as suas próprias responsabilidades, batia em retirada para uma zona de conforto chamada Palma de Maiorca.

Ficou, por fim, evidente, que a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, pese embora as carícias da cor-de-rosa Eurosondagem, foi, essa sim, atingida por um downburst!

Quanto ao assalto promovido por António Costa ao aparelho de estado (mais de metade das chefias da Autoridade Nacional de Proteção Civil mudaram com a sua chegada ao poder), para o que foi e é imprescindível cumplicidade comprada aos comunistas do PCP e aos trotsquistas e maoistas do Bloco, devo confessar um erro de análise. Cheguei a pensar que eram gente séria, e sobretudo inteligente, que poderiam alterar o figurino da esquerda em Portugal, transformando a Geringonça num verdadeiro governo de esquerda simultaneamente desempoeirado e pragmático. Mas enganei-me. Num país falido e que perde soberania a cada dia que passa, esta gentinha faz-me cada vez mais lembrar os náufragos que dão às costas italiana e grega. E o pior é que estão a dividir criminosamente Portugal entre Lisboa e o resto do país. Exemplo: todos pagamos taxas para a RTP, mas as instalações do Monte da Virgem, no Porto, só servem para produzir informação quando a malta de Lisboa vai para os copos, ou ainda não acordou. De um lado estão burocratas, corruptos e outros privilegiados, do outro, uma manada bovina de zombies, gente atónita, e um crescente número de revoltados. Vai acabar por dar mau resultado.

O regime político corrupto e irresponsável que temos entrou numa espiral implosiva sem retorno.

É preciso pensar em alternativas.


PS: vale a pena ver estes quatro videos, ainda que a segunda parte do Sexta às 11, sob o pretexto (e a pressão?) do dito contraditório, tenha sido mais uma lamentável demonstração da indigência mediática instalada. Já Pedro Soares, embora denuncie e bem a existência de uma negociata, parece esquecer que o Siresp não é uma empresa privada, mas uma PPP. E portanto, o problema não se resolve nacionalizando do Siresp, mas denunciando o contrato por manifesto incumprimento, e só depois deverá haver lugar à discussão sobre se o Siresp é melhor administrado por boys e girls do atual sistema partidário (não é, nem será), ou se deve, pura e simplesmente, ser contratado com a Altice, a NOS, ou a Vodafone. Colocando a discussão num plano meramente ideológico, como acabou por fazer, o Bloco evidencia, uma vez mais, a sua imaturidade política congénita.


RTP. Sexta às 9 (VI)
O que falhou na tragédia de Pedrógão Grande? | 07 Jul, 2017 | Episódio 22

TVI, 2017-07-06 21:05, Ana Leal
Governos conheciam fragilidades do SIRESP e nada fizeram

SIC-N, 23.06.2017 23h27
O relato do homem que deu o primeiro alerta do incêndio de Pedrógão Grande

ARTV Direto, 5/7/2017
Pedro Filipe Soares: “O SIRESP é uma negociata que tem fragilizado o país”

EDP nega. Até quando?

Foto: Miguel Baltazar/ Negócios

A OPA da EDP à EDP Renováveis prova o quê?

A EDP tem um passivo de mais de 18 mil milhões de euros. Por sua vez o seu valor em bolsa não parou de cair desde que o seu presidente, António Mexia, e o presidente da EDPR, João Manso Neto, foram considerados suspeitos de corrupção pelas autoridades judiciais portuguesas. Esta queda, por sua vez, só agrava a tendência declinante iniciada depois do colapso financeiro mundial de 2008, a que a recuperação entre 2012 e 2014 não conseguiu valer, pois, desde 2014, a tendência estrutural para a queda do valor da empresa regressou.

Na passada segunda-feira, 3 de julho, a Reuters anuncia uma possível fusão da EDP com a catalã Gas Natural.

EDP e Gas Natural desmentem a notícia no dia seguinte. Mas não que tenham abordado o assunto!

Gas Natural Fenosa desmintió ayer que haya realizado un acercamiento a la compañía energética portuguesa EDP de cara a una posible fusión (...)  

—in CindoDías 

No seguimento da notícia difundida ontem, dia 3 de Julho, pela agência Reuters com o título “Gas Natural aproxima-se da EDP com vista a fusão”, a EDP vem por este meio negar a existência de negociações entre as duas entidades sobre este tema. 

— in comunicado da EDP

Entretanto, a Comissão Europeia, em mais uma avaliação periódica do comportamento orçamental e económico do país, volta a insistir na necessidade de acabar com as rendas excessivas da EDP.

Entretanto, começa hoje a OPA da EDP à EDP Renováveis. Porquê? Para quê?

O consumo de energia estagnou por razões demográficas e económicas sistémicas, e portanto não há forma de amortecer a dívida gigantesca da EDP sem rendas próprias de monopólio, o que pressupõe um domínio (via corrupção) dos agentes políticos indígenas.

Mas como estes maus hábitos têm os dias contados, mais por imposição dos credores externos e de todos os atlantistas, do que por uma qualquer putativa pressão da Geringonça, a sorte do senhor Mexia, da EDP e dos chineses na EDP está traçada. Irão todos parar a um processo típico de concentração capitalista.

A notícia da Reuters desta terça-feira foi, por conseguinte, um balão de ensaio, ou uma provocação. Em qualquer dos casos, uma falsa notícia oportuna.

Só falta agora perceber se a EDP vai acabar numa mega-empresa espanhola, ou se há outras possibilidades, francesas, italianas ou alemãs. Desde que seja europeia, menos mal.

A tensão militar recente no dito mar da China, entre Washington e Pequim, acabará por não ser alheia às decisões prudenciais que convirá à Three Gorges tomar face ao futuro menos maravilhoso da empresa maravilhosa do maravilhoso António Mexia.

Para aumentar, clique na imagem 

Reuters avança que Gas Natural quer fusão com a EDP. Espanhola nega conversações

Contactada pelo Negócios, a EDP não faz comentários à notícia avançada pela Reuters.
A notícia da Reuters surge numa altura em que as acções da EDP têm apresentado uma tendência negativa na bolsa, devido sobretudo à investigação das autoridades às rendas excessivas que a eléctrica eventualmente beneficiou. 

(...)

A EDP conclui hoje uma série de 10 sessões consecutivas de perdas, período em que desvalorizaram 6,5%, estando agora a negociar em mínimos de 20 de Março.
Esta queda atirou a capitalização bolsista da eléctrica liderada por António Mexia para 10,44 mil milhões de euros. Um valor que corresponde a quase metade do valor de mercado da Gas Natural, que ascende a 20,56 mil milhões de euros. As acções da cotada espanhola acumulam uma subida de 14,7% este ano na bolsa de Madrid. No mesmo período a EDP desce 1,31%  na praça portuguesa.

—in Jornal de Negócios, 3/7/2017 

Um parlamento ridículo, o europeu!

Jean-Claude Juncker, president of the European Commission, before a debate at the European Parliament in May. Only about 30 of the 751 members of Parliament attended a meeting Tuesday morning.
Credit Patrick Hertzog/Agence France-Presse — Getty Images

Será que os deputados europeus não são pagos à sexta feira por todos nós?

A burocracia partidária tem a mesma falta de vergonha em todo o decadente continente europeu. Já notaram como vários deputados portugueses ao Parlamento Europeu estão todas as sextas feiras em Lisboa, ou no Porto, a fazer propaganda nos principais canais portugueses de televisão? Será que nós, europeus, não lhes pagamos às sextas-feiras? E se pagamos, como podem estar a trabalhar em programas regulares de televisão? Não são deputados a tempo inteiro, com dedicação exclusiva? Já agora, cobram pelas suas inestimáveis prestações televisivas?

Já agora, onde estava cada um dos deputados portugueses ao parlamento europeu à hora em que Jean-Claude Juncker destemperou?

“Nunca mais estarei presente numa sessão como esta”

“O Parlamento Europeu é ridículo, muito ridículo. Saúdo os que se deram ao trabalho de estar na sala. Mas o facto de haver só uma trintena de deputados presentes neste debate é suficientemente demonstrativo que este parlamento não é sério”, disse Jean-Claude Juncker, intervindo no primeiro debate do dia em Estrasburgo, às 09:00 (08:00 em Lisboa), e perante uma sala praticamente vazia.

Lusa/ Negócios, 04 de julho de 2017 às 12:20

Amazon Food e a Low Cost Society

A Amazon, de Jeff Bezos, vale quase o dobro do PIB português

Empresas globais preparam-se para substituir os estados (falidos)

Basicamente o truque é este: à medida que os estados, invariavelmente estúpidos e corruptos, vão à falência e, ao mesmo tempo, se transfere a riqueza mundial das pessoas e empresas tradicionais para os novos oligarcas globais, via concentração capitalista e especulação financeira, possível a partir da destruição das taxas de juro em curso há quase uma década, Amazon, Google, Facebook, Apple, Microsoft, e outras tantas empresas globais, ou melhor, da metade não comunista do globo, irão substituir paulatinamente as funções primordiais dos governos, começando por patrocinar o famoso Rendimento Básico Garantido, obviamente indexado à subscrição destas redes sociais, mas também através da criação de novos paradigmas de trabalho, alimentação, saúde, educação e segurança. A palavra-chave é: LOW COST SOCIETY.

Já é possível perceber este desenho social. Mas só estudando este novo fenómeno em profundidade perceberemos melhor as múltiplas direções do colapso em curso nos regimes políticos tradicionais, de que a entropia das democracias demopopulistas, mais ou menos beijoqueiras, é o que melhor vamos conhecendo, escandalizados, na Europa e América do Norte.

 

E agora, NATO?

Na imagem: lança-granadas alemão Heckler & Kock GMG (“GraMaWa”), da série provavelmente na mira do ministro Azeredo Lopes.

Não foi uma joalharia...

E se houver um atentado na Europa, realizado com material de guerra roubado de um paiol português?

O que foi roubado na sequência de um assalto pesa mais de duas toneladas e não cabe sequer numa furgoneta. Terão sido precisas duas, pelo menos. Não, é, portanto, coisa que se leve escondido na manga, ou debaixo de um sobretudo. Tratou-se, obviamente, de uma operação meticulosamente preparada.

Ia tudo tão bem...

Cinco comandantes demitidos na sequência do roubo de armas em Tancos

Observador, 1/7/2017

...o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, admitiu, este sábado de manhã, que os 44 lança-granadas, os quatro engenhos prontos a detonar, 120 granadas e 1.500 munições de 9 mm roubadas esta quarta-feira ao Exército no paiol de Tancos podem ter como destino o terrorismo. 

Portugal vai comprar 18 mil armas para o Exército por cerca de 43 milhões de euros até 2022

Observador, 6/6/2017

...segundo o Ministério da Defesa, “a atual família de armamento ligeiro encontra-se ao serviço do exército desde a década de 1960” e a intenção é adquirir “11.000 espingardas automáticas (5,56 mm), 300 espingardas automáticas (7,62 mm), 830 metralhadoras ligeiras, 320 metralhadoras médias, 450 espingardas de precisão, 1.700 lança granadas, 380 caçadeiras e 3.400 aparelhos de apontaria”.

ARDIAN, responsável pela tragédia da EN 236-I?

A proximidade dos pinheiros à estrada é ilegal

A Ascendi tinha como seus investidores de referência a Mota-Engil e o BES... 

Mas em 2015 a Mota-Engil despachou a sua participação na Ascendi para os franceses da ARDIAN, e o Novo Banco (ex BES) alienou a sua participação ao mesmo private investmet manager, em 2016.

Como se percebe cada vez melhor, a tragédia da EN236-I, o fogo de Pedrógão Grande, a Ascendi do BES e da Mota-Engil, mais o SIRESP negociado por António Costa, onde a SLN, o BES, e o famoso Lacerda andaram todos de mãos dadas, desembocam num Elefante Branco chamado Autoridade Nacional de Proteção Civil, dirigida por um coronel amigo de António Costa, de nome Joaquim Leitão, cuja esposa socialista, Maria Isabel Leitão, é atualmente Diretora do Departamento de Administração Geral e Contratação Pública no Instituto de Gestão Financeira da Educação, mas que foi também, pasme-se, Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional e, pasme-se, Vice-Presidente da Autoridade Florestal Nacional.

Com uma família destas, onde haveria que incluir ainda, para sermos justos, o hiperativo presidencial, amigo de longa data dos Espírito Santo, vai ser muito difícil encontrar o Wally da maior tragédia incendiária ocorrida em Portugal.

Só mesmo se sacudirem as responsabilidades para os franceses da ARDIAN.

O problema desta fuga em frente seria evidentemente o sinal que um tal alijamento de responsabilidades políticas daria aos mercados...

A proximidade dos pinheiros à estrada é ilegal

Pedrógão Grande: Castanheira de Pera alertou “entidades competentes” 

...Ascendi explicou que a Ascendi Pinhal Interior tem sob sua responsabilidade a subconcessão que integra a EN 236-1, tendo a seu cargo as respetivas atividades de manutenção, conforme estipulado no contrato de subconcessão. “No caso da EN 236-1, foi efetuada, entre 05 e 07 de junho passado, uma operação de limpeza da respetiva faixa de combustível”, concluiu. 

—in Dinheiro Vivo, 23.06.2017 15:45 

Castanheira de Pera alertou "entidades competentes" para limpeza da "estrada da morte" 

A Câmara de Castanheira de Pera disse esta sexta-feira ter alertado "as entidades competentes" para se proceder à limpeza das bermas da Estrada Nacional (EN) 236-1, onde morreram a maioria das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, explicou que a EN 236-1 é uma via que não pertence às competências do município. 

—in Correio da Manhã. 23.06.2017

A proximidade dos pinheiros à estrada é ilegal

A afirmação da Ascendi—“No caso da EN 236-1, foi efetuada, entre 05 e 07 de junho passado, uma operação de limpeza da respetiva faixa de combustível”— não colhe. Basta olhar para as fotografias e recolher todos os testemunhos locais que forem necessários. A faixa de pinheiros não só não estava distanciada pelo menos dez metros da berma da estrada, como não existia espaçamento mínimo de quatro metros entre cada copa, tal como vem expressamente dito na lei. Basta ler...

Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis  

A) Critérios gerais — nas faixas de gestão de combustíveis envolventes às edificações, equipamentos e infra-estruturas devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes critérios:  

1 — No estrato arbóreo, a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 4 m e a desramação deve ser de 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo.  

2 — No estrato arbustivo e subarbustivo, o fitovolume total não pode exceder 2000 m3 /ha, devendo simultaneamente ser cumpridas as seguintes condições: a) Deve ser garantida a descontinuidade horizontal dos combustíveis entre a infra-estrutura e o limite externo da faixa de gestão de combustíveis; b) A altura máxima da vegetação é a constante do quadro n.º 1, variando em função da percentagem de cobertura do solo.
3 — Os estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo remanescentes devem ser organizados espacialmente por forma a evitar a continuidade vertical dos diferentes estratos combustíveis. 

4 — No caso de infra-estruturas da rede viária às quais se associem alinhamentos arbóreos com especial valor patrimonial ou paisagístico, deve ser garantida a [deveria ler-se "à", não é verdade?] preservação do arvoredo a aplicação do disposto nos números anteriores numa faixa correspondente à projecção vertical dos limites das suas copas acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 m para cada um lado.

—in Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, e Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro

—in Diário da República N.º 123—28 de Junho de 2006

Transformar a criatividade num setor estratégico

Primeiro automóvel: Benz Patent-Motorwagen, construído em 1886

Por uma Fundação de Arte e Tecnologia

Comunicação ao colóquio parlamentar sobre o modelo de organização do sistema de criação artística nacional realizado no Auditório António de Almeida Santos, da Assembleia da República em 27 de junho de 2017.

Introdução

Sabe-se, mais ou menos, que nada poderá mitigar melhor os efeitos recessivos dos picos demográfico (1962) e petrolífero mundiais (2016), e a deflação provocada pela queda inexorável da procura agregada mundial, do crescimento, da produtividade, do emprego, e dos rendimentos do trabalho, bem como a crescente desigualdade na distribuição da riqueza, do que uma nova revolução cognitiva, cultural e energética. No entanto, as novas tecnologias de que tanto falamos, e que têm sobretudo origem, entre 1994 e 2004, na evolução rápida da micro-computação, na automação, na Internet e nas redes sociais electrónicas, são uma pálida amostra da grande Revolução Industrial ocorrida entre 1870 e 1940. Se nada de mais radical ocorrer nas próximas décadas, a transição para uma era de "crescimento zero" será seguramente mais dramática do que neste momento podemos imaginar.

As tentativas de aumentar a procura agregada (mundial ou nacional) através do aumento dos défices públicos e privados, na esperança de um regresso da maré do crescimento, têm sido em vão, e a persistência nesta deriva macro-económica só poderá conduzir ao desastre financeiro e a crises profundas nos regimes políticos existentes. Os percursos temerários da Grécia e de Portugal na primeira década deste século foram mais do que elucidativos!

De onde virão então os recursos necessários para promover uma nova era cultural e de criatividade científica, tecnológica e artística, não só geradora de produtos cognitivos preciosos para melhorar a produtividade e as balanças comerciais dos países, mas igualmente indutora de novos equilibrios sociais?

Não há muitas alternativas.

A política monetária dos bancos centrais poderá continuar, por mais algum tempo, a deter as dinâmicas deflacionistas inerentes à mudança de era, mas o preço deste perdão ilimitado e contraditório das dívidas públicas, bem como da gigantesca bolha formada pela especulação financeira mundial, poderá ser mais alto do que se espera. Outra crise financeira como a de 2008, que implicações terá em países como Portugal, e na ordem mundial?

Eu só vejo uma saída neste labirinto colocado entre dois mundos, o mundo anterior, de inovação estrutural, energia barata e crescimento rápido, e a nova normalidade, que pode ser resumida como a chegada de uma era de crescimento ténue, ou de "equilíbrio"—para usar a expressão de David Hackett Fischer.

E a saída é esta:

— reorganizar a despesa pública de uma ponta à outra, tornando-a mais racional, mais eficiente e melhor orientada estrategicamente. Só atacando a despesa inútil e insustentável em setores como os da segurança social, educação e saúde, se poderá reorganizar a despesa estratégica do Estado, fazendo uso mais justo e racional de uma receita fiscal atingida por fadiga prolongada.

Uma das ideias que é possível e desejável explorar desde já, ainda que em modelo experimental circunscrito, é a criação do chamado Rendimento Básico Incondicional, do qual decorreria o fim de uma infinidade de esquemas assistencialistas redundantes, burocráticos e muito caros quando sopesados na perspetiva da redução da base contributiva provocada pela recessão demográfica (menos pessoas, menos pessoas ativas, e mais pensionistas.)

Outra ideia a caminho é a de revolucionar o sistema educativo e a assistência médica familiar, adaptando ambos os sistemas à rápida expansão e democratização das tecnologias de informação e comunicação e respetivas redes sociais.

Uma vez iniciada esta espécie de metamorfose orçamental, haveria seguramente recursos para uma aposta estratégica na criatividade, essencial à tal próxima revolução de ideias, sem a qual não sairemos do sobe-e-desce depressivo em que estamos.

A) O mapa

Antes de passar ao Modelo de Organização do Sistema de Criação Artística Nacional que proponho a este colóquio, seria essencial começar por desenhar um Mapa Público da Criação Artística em Portugal.

É neste mapa dinâmico que o Modelo poderá lançar verdadeiramente as suas raízes.

Será este mapa dinâmico que permitirá avaliar em tempo real a evolução e qualidade do sistema.

Será este mapa dinâmico que garantirá a transparência do sistema e a comparação permanente da sua performance com a performance de sistemas similares noutros países, nomeadamente europeus.

Este mapa dinâmico servirá também, pela sua própria natureza, para avaliar a qualidade e dinamismo das instituições governamentais e autárquicas no setor da educação artística, cultura e indústrias culturais e criativas.

B) Objetivo

Desenvolver uma rede nacional de criatividade artística dirigida a um universo de 250 mil pessoas.

C) As prioridades

1) Educação artística e desenvolvimento de estratégias de criatividade, desde o Jardim de Infância até à Universidade. Ou seja, apostar na melhoria do ensino público artístico, sem prejudicar, antes favorecendo, o ensino privado das artes. O Estado deve ser forte no que faz, e para tal, face a dificuldades fiscais crescentes, deverá eleger bem as suas prioridades, deixando de procurar estar em toda a parte.

2) Assumir no Orçamento de Estado a função estratégica da criatividade nas suas múltiplas potencialidades: desenvolvimento de competências (aprendizagem contínua e investigação), exportação cultural e consumo interno (de algoritmos, plataformas e conteúdos), e criação de emprego especializado e não especializado.

3) Criar uma Fundação para a Arte e Tecnologia (FAT), financiada pelo Orçamento de Estado (nomeadamente por receitas fiscais provenientes de direitos de autor e da produtividade acrescentada pelos autómatos), por receitas dos Jogos da Santa Casa, por fundos comunitários, e ainda por doações de particulares—com incidência favorável nos seus impostos.

O orçamento anual desta Fundação deverá aproximar-se dos 200 milhões de euros.

Atendendo a que a despesa do Estado anda pelos 87 mil milhões de euros, e que a despesa dos ministérios financiada por receitas gerais anda pelo 50 mil milhões de euros, o custo aqui previsto para estimular a criatividade e a criação artística e cultural a nível nacional estaria bem abaixo dos 0,5% da despesa dos ministérios, e não chegaria sequer a 0,23% da despesa inscrita no Orçamento de Estado de 2017*. O custo anual por indivíduo abrangido seria de 800 euros.

A gestão desta fundação deverá gozar de ampla autonomia e independência, contando para tal com a assessoria de um conselho consultivo alargado aos atores e representantes das indústrias criativas e culturais, assim como das principais instituições artísticas, educativas e culturais do país.

4) Potenciar a emergência de aceleradores de competências criativas e tecnológicas no tecido criativo instalado (media labs, festivais, projetos criativos plurianuais, programas de intercâmbio internacional, nomeadamente com os países da lusofonia), através de melhor despesa pública, linhas de crédito bancário adequadas, e créditos fiscais indexados a resultados futuros.

5) Diminuição da discricionariedade na aplicação dos dinheiros públicos, através da publicitação, simplificação e escrutínio dos processos de candidatura e aprovação de projetos, atribuição de subsídios e outros apoios, assim como da avaliação de resultados.

Esta é, como se calcula, uma reforma de fundo!

António Cerveira Pinto


POST SCRIPTUM

* No Orçamento de Estado de 2017 (~87 mil milhões de euros), a despesa total efetiva do Ministério da Cultura, que passou a abranger a RTP, é de 444,8 milhões de euros, ou seja, 0,51% da despesa pública, assim distribuida:

• MC: 209 milhões de euros
• RTP: 235,8 milhões de euros

Se tivesse sido criada, à semelhança do que fez em tempo Mariano Gago no ministério da educação e ciência, uma Fundação para a Arte e Tecnologia, à qual seria atribuída uma dotação na ordem dos 200 milhões de euros, o orçamento da cultura ficaria assim:

• MC: 209 milhões de euros
• FAT: 200 milhões de euros
• RTP: 235,8 milhões de euros

Total: 644,8 milhões de euros (0,74% do OE2017)

Como decorreu a sessão parlamentar.

Antes de mais, fui muito bem recebido pelos senhores deputados, à exceção do CDS e dos Verdes, que não apareceram. Agradeço, naturalmente, ao Bloco de Esquerda, que teve a iniciativa de propor o colóquio, ao PSD, ao PS e ao PCP, a oportunidade de expressar as minhas opiniões na casa da democracia.

O auditório esteve longe de encher. Por outro lado, os convidados (refiro-me à assistência) que marcaram a sua presença e animaram o colóquio eram na sua esmagadora maioria criadores e produtores oriundos das artes performativas, sobretudo teatro (a maioria), e dança. Havia alguns protagonistas do setor das artes plásticas, que se mantiveram em silêncio. Não me apercebi da presença de autores ou produtores das áreas do cinema, video, fotografia, música. Será que estes últimos estão satisfeitos? Ou já desistiram? Não sei.

O que mais me surpreendeu das intervenções oriundas do teatro e da dança foi a sua quase meticulosa desmontagem do logro que tem aparentemente sido a política cultural do governo de António Costa, cuja existência depende, como sabemos, do apoio parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda.

Algumas ideias foram mesmo cortantes.

Exemplo 1: no VIII Governo Constitucional (1981-83), chefiado por Francisco Pinto Balsemão, Francisco Lucas Pires dedicou à cultura 0,26% do Orçamento de Estado, enquanto o governo de António Costa (2015- ), apoiado pelo PCP e pelo Bloco, dedicou 0,2%.

Exemplo 2: dos 209 milhões de euros que tocaram ao ministério da cultura em 2017, apenas 6,2% (ou seja, uns 13 milhões) financiaram a atividade dos produtores independentes. Em 2006, o dinheiro aplicado na produção e criação artísticas independentes (da tutela estatal) foi da ordem dos 20 milhões de euros.

Exemplo 3: o PS, em 2011, procedeu a cortes no orçamento da produção independente na ordem dos 23%, o PSD-CDS agravou estes cortes elevando-os para 38%, finalmente o governo de António Costa, apoiado pelo PCP e pelo Bloco, mantiveram até agora os cortes sucessivamente realizados pelos dois governos anteriores, não se sabendo até à data deste colóquio o que será em 2018 a famosa aposta de António Costa na cultura.

Para já, sabe-se que a burocracia não parou de crescer e de torturar administrativamente quem afinal é a principal origem e justificação da existência de edifícios do Estado dedicados à cultura, do património cultural, dos ministros e secretários de estado da cultura, dos diretores-gerais, presidentes de institutos e diretores de museus, deputados e comissões parlamentares, e ainda alguns milhares de funcionários públicos que, por junto, consomem 92,8% das receitas fiscais (e dívida pública) dedicados pelo estado ao universo cultural.

Mais socialista, é difícil!