Cavaco desafia PCP e Bloco a fazerem as suas Perestroikas

Inauguração do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud. Lisboa, 5 de Outubro de 2010
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Faites vos jeux!

Cavaco encarrega António Costa de apresentar solução governativa credível e estável. As seis questões que deverão ser formalmente esclarecidas pelo PS obrigam o PCP e o Bloco de Esquerda a definirem, de uma vez por todas, se estão ou não dispostos a rever algumas das suas opções programáticas e ideais teleológicos.

Curiosamente, Cavaco Silva parece estar a ajudar António Costa a meter o PCP e o Bloco no bolso direito do sobretudo socialista. Vai ser lindo ouvir o que Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Oliveira e Catarina Martins (a nova presidenta da junta bloquista) têm para nos dizer, e o que dirão aos seus militantes e eleitores.

Uma semana de balbúrdia dialética digna da maior atenção.

Presidência da República divulga documento entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista 

O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa: 

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível. 

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista 'Os Verdes', suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura: 

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa 

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.

23.11.2015
Presidência da República