Crise Global 40

Orçamento acrobático

Orçamento de Estado de 2009 reserva por junto e atacado, na rubrica "Passivos Contingentes", mais de duas vezes e meia o montante cativado para avales nos últimos oito anos. Para financiar, pela porta do cavalo, a Tríade de Macau, os agarrados do betão, e o BES (1)?

José Sócrates: Garantia de 20 mil milhões não é "para ajudar a banca"

Loures, 18 Out (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que a lei que permite a concessão extraordinária de garantias à banca até 20 mil milhões de euros não é "para ajudar a banca", mas sim para "servir a economia e as famílias".

"O que nós fizemos não foi para ajudar os bancos, foi assegurar que existe dinheiro nos bancos para servir a nossa economia e as famílias", afirmou José Sócrates, na abertura de um plenário de militantes do PS, em Loures, para apresentar o Orçamento do Estado de 2009.

Esta é a resposta de José Sócrates às críticas do PCP e do Bloco de Esquerda que na quinta-feira, dia em que a lei foi debatida no Parlamento, acusaram o Governo de querer ajudar a banca, naquele que é "o maior pacote financeiro da história".

"A escassez de crédito que estávamos a viver estava a pôr em causa o investimento das empresas e o crédito às famílias", justificou José Sócrates, referindo-se à lei, aprovada quinta-feira na Assembleia da República. -- Notícias/Sapo/Lusa.

No período de 2001 a 2008, ao abrigo da rubrica "Passivos contingentes: Avales Concedidos e Dívidas Garantidas", do Orçamento português, foram autorizadas garantias pessoais do Estado sob a forma de fiança no montante total de 7736 milhões de euros (p.179 OE2009 - Relatório, Outubro 2008). Em oito anos e por junto o Estado assumiu o papel de fiador de "passivos contingentes" duas vezes e meia inferiores ao valor inscrito no OE2009 - Relatório, Outubro 2008, ou seja, 20 mil milhões de euros (2).

Sabendo-se que apenas conseguimos ver a ponta do icebergue da actual crise sistémica (3), pareceria da mais elementar prudência considerar a hipótese de o "passivo contingente" da banca e demais instituições financeiras nacionais se transformar numa catastrófica realidade. E neste caso, teríamos que considerar os impactos que o aumento da dívida orçamental para qualquer coisa como 13,84% do PIB (4,6 vezes acima da percentagem tolerada pelo Pacto de Estabilidade) teria na viabilidade económica, social e política do país. A dívida pública previsível subiria então para 131 176,9 milhões de euros, i.e. 75,53% do PIB, ou 9 meses inteiros do Produto capturados por um incontrolável buraco negro estatal (4).

Em tal hipótese, o risco de crédito à República Portuguesa, actualmente classificado pela agência de "rating" Fitch Ratings, como AA (mas não como AAA), poderia degradar-se rapidamente, passando a risco A ou coisa pior.

Na p.170 do OE2009 - Relatório, Outubro 2008, ficamos a saber que a "dívida pública apurada" de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos deverá ascender, no final de 2008, a 109 005,8 milhões de euros, i.e. 64,8% do PIB. E na p.172 descobrimos que a "Estrutura da Dívida Directa do Estado" na óptica da Contabilidade Pública corresponde, em 2008, a 118 066 milhões e euros, i.e. 70,1% do PIB.

As necessidades brutas de financiamento da dívida em 2008 são de 33 394 milhões de euros, mais 5 700 milhões que em 2007. Como se vê, o endividamento colectivo de Portugal caminha exponencialmente na razão inversa da sua produtividade e do seu crescimento.

O modo ligeiro como o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o papa-léguas da propaganda, José Sócrates, escamoteiam o perigo real deste potencial despiste financeiro, só tem paralelo na falta de lucidez e na demagogia doentia das Oposições parlamentares. A "Esquerda" pede mais dinheiro e mais emprego, sabendo perfeitamente que não vai haver nem uma coisa nem outra; o fantasma de Portas delira com ex-combatentes; e Manuela Ferreira Leite, entalada entre o desembolado de Gaia, o animal da 24 de Julho e o antigo pirata da Goldman Sachs, bem pode despedir-se da política, pois já não tem energia para liderar a descolagem do PPD do PSD -- que acabará por ocorrer na mesma.

Como escrevi em artigo anterior (Melhor Estado!):

A dívida pública portuguesa é a 24ª mais alta do planeta, correspondendo a mais de 60% do PIB. Por outro lado, a totalidade da dívida pública e privada acumulada, em 31 de Dezembro de 2007, atingia o extraordinário montante de 461 200 milhões de dólares, ou seja, 198,5% do PIB.

Portugal é o 20º país mais endividado entre 199 economias analisadas pela CIA. Em percentagem do PIB, encontra-se bem pior do que o maior devedor do planeta: os Estados Unidos. O valor astronómico da dívida americana corresponde, por agora, a 88,8% do respectivo PIB. Já a dívida acumulada portuguesa chega quase aos 200% do nosso produto interno bruto! Isto significa, muito simplesmente, que qualquer aumento do endividamento português agrava exponencialmente os nossos problemas futuros, e não pode, por isso, ser decidido de ânimo leve. A dívida portuguesa deve ser mais e melhor divulgada junto da opinião pública e deve ser objecto de uma gestão democrática transparente.

É por esta ordem de razões que condeno a ligeireza de linguagem do governo Sócrates e das vozes gastas da Oposição. Portugal está numa encruzilhada escorregadia. Precisamos de números transparentes e assíduos, prestados pelo Governo, e não arrancados em horas de pesquisa aturada à informação dispersa existente. As prioridades do PIDDAC -- Investigação científica e tecnológica e inovação=677,0 M€ (+16,7%); Transportes=657,2 M€ (16,2%); Agricultura e Desenvolvimento Rural=612,0 M€ (15,1%); Modernização e Internacionalização da Economia=549,3 M€ (13,5%) --, que em tese parecem acertadas, necessitam, porém, de informação suplementar e transparente sobre os projectos concretos. Por exemplo, para onde vai o dinheiro dos Transportes? 400,4 M€ do OE+256,8M€ do QREN não chegam para mandar construir coisa alguma, quanto mais dar início a obras aeroportuárias, ferroviárias, portuárias e autoestradas. Se assim é, qual o destino de tão avultada soma, apesar de insuficiente para obra concreta? Para mais apresentações multimédia e exposições inconsequentes, continuando a alimentar a irresponsável indústria de estudos e pareceres em que a nomenclatura deste país se especializou(5)? Para alimentar a vaca leiteira da REFER, o maior escândalo de incompetência e desperdício públicos? Queremos saber!

"Cerca de 80% das empresas portuguesas têm uma matéria colectável igual ou inferior a 12 500 euros/ano" (OE2009, p.4). Reduzir para metade o correspondente IRC é uma medida acertada (embora sem grande expressão contabilística.) Mas seria necessário estender a estas empresas, bem como aos cidadãos em geral, um esquema melhor pensado do que o proposto para lidar com a actual crise. Reduzir o número crescente das execuções através do esquema da substituição dos contratos de hipoteca por contratos de arrendamento especiais, é uma hipótese interessante perante a adversidade de perder uma casa, mas há outra que, no meu entender, seria juridicamente mais elegante, correcta e moral: prolongar os prazos dos empréstimos, que em geral são de 15 e 20 anos, para os 25, 30 e mesmo 40 anos. Não é isso que o Coelho quer para o negócio da Liscont em Alcântara? E não foi isso que este capturado governo de maioria lhe deu sem qualquer concurso público, nem explicação? Um pouco mais de equidade sempre foi a melhor forma de evitar revoluções!

Finalmente uma observação sobre os cenários internacionais(6) em 2009.

O governo toma como boas as seguintes previsões:

• Preço spot do petróleo Brent (Dólares por barril) = 97,30
• Taxa de câmbio euro... USD = 1,38
• Taxa de inflação = 2,0
  

E se o euro se posicionar nos 1,75 USD, como prevê o GEAB (7), que acontecerá ao preço do petróleo? E às exportações para fora da zona Euro, nomeadamente Angola, Brasil e Venezuela? Haverá um afluxo de dólares reciclados à Europa? De momento as coisas parecem condenadas a piorar mais nos Estados Unidos do que na União Europeia. Se for o caso, os deuses continuarão a transportar José Sócrates para um segundo mandato confortável. Mas se a correia do crédito mundial continuar parada, e o grande buraco negro dos Derivados continuar a sugar a liquidez americana e europeia, então espera-nos uma longa depressão, face à qual o Orçamento de Estado para 2009 será em breve letra morta. Ninguém o deseja, mas temos que estar preparados. E ao que parece, a nomenclatura político-partidária que nos governa e desgoverna, manifestamente não está.


ÚLTIMA HORA - Governo alemão impõe tutela da política de negócios a bancos que recorram a plano de salvamento
20.10.2008 - 10h38 Lusa (Público) Os bancos que recorrerem ao plano de salvamento do Governo alemão terão de aceitar intervenções na política de negócios e de remunerações dos gestores, e pagar taxas por garantias ou injecções de capital, foi hoje anunciado em Berlim.

Comentário deixado no Público: Se o governo democrata-cristão de Berlim não dá boleias à banca, como vão agir os nossos "socialistas"? Deixar os bancos pedir dinheiro à vontade no mercado internacional, com o aval dos contribuintes portugueses, para depois enfiar os euros no c... do Coelho, da Mota-Engil, do BES Imobiliário e quejandos, dando seguimento ao lunático plano de grandes obras do socratintas e da Tríade de Macau? A perspectiva mais realista do sistema financeiro nacional é a falência anunciada de alguns bancos. Para salvá-los vão ser necessárias fusões e absorções. Avales para quê? Se um banco nacional recorrer ao Estado como fiador, deve admiti-lo de imediato como accionista interventor, ainda que temporário. Assim, quando o Estado se retirar, venderá as suas participações e ganhará algum. Por outro lado, impedirá que os ratos em fuga arruínem o país!


NOTAS

1. “Governo vai ter de recuar na construção das estradas” -- Alexandre Relvas
   
   20-10-2008 (Diário Económico)
   Diário Económico - Ontem o ministro Mário Lino dizia que não existe investimento aprovado pela banca que seja viável.
   Alexandre Relvas - A questão são as garantias e avales do Estado. Concordo com Eduardo Catroga que diz que destes investimentos só deviam ser realizados os que não exigem garantias ou avales do Estado. Todos os outros devem ser repensados. Estou certo que o Governo vai recuar.
   
   
2. Relatório do Orçamento de Estado 2009 (Outubro 2008)/ Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado - 2009 (*)
   
   As necessidades líquidas de financiamento deverão atingir 5,5 mil milhões de euros em 2009, valor inferior em 512 milhões de euros em comparação com o ano anterior, evolução que vai ao encontro dos objectivos de consolidação das finanças públicas inscritos no Programa de Estabilidade e Crescimento.
   
   (*) Sem prejuízo dos valores acima explicitados, o Governo está autorizado a emitir dívida pública até ao limite global de 20 000 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira. - (OE2009 - Relatório, Outubro 2008; p.178)
   
   ...
   
   Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira
   
   O Governo aprovou, uma iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, das condições de liquidez nos mercados financeiros e da solidez financeira das Instituições de crédito, a qual se traduz na concessão de uma garantia do Estado até 20 mil milhões de euros destinada a assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito no âmbito das suas operações de financiamento ou refinanciamento.
   
   Esta iniciativa tem um carácter temporário, incidindo sobre garantias a conceder até 31 de Dezembro de 2009 e manter-se-à apenas enquanto, e na medida em que, as condições de mercado o justificarem. De salientar que a iniciativa é aberta a todas as instituições sedeadas em Portugal, e visa salvaguardar os interesses fundamentais dos depositantes, dos contribuintes, da regularidade do financiamento da economia e da concorrência.
   
   Para o efeito, o Governo aprovou a Proposta de lei, a apresentar de imediato à Assembleia da República, prevendo um regime excepcional de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado. -- (OE2009; p.179)
   
   ... segundo o Governo, esta iniciativa, aprovada em Conselho de Ministros, de 12 de Outubro de 2008, ocorre no âmbito de iniciativas similares de outros Estados membros da União Europeia e concretiza os compromissos assumidos na reunião do Conselho ECOFIN do passado dia 7 de Outubro. -- (Portal do Cidadão)
   
   
3. Ver Mapa da crise financeira mundial (BBC)
   
   
4. Repensemos os grandes projectos de investimento público
   Luís Campos e Cunha
   
   17-10-2008 (Público). O que interessa para a melhoria do nosso bem-estar não é o crescimento do PIB, mas do Rendimento Nacional Bruto (RNB). Basicamente, a diferença entre o PIB e o RNB é a balança de rendimentos com o exterior. Esta tem sido negativa, o que leva a que o RNB, que nos interessa, esteja sempre abaixo do PIB. Mas, mais importante, a dita balança está cada vez mais negativa, o que quer dizer -- mais grave ainda -- que o crescimento do RNB é mais baixo do que o crescimento do PIB, que, por sua vez, já muito anémico, diga-se.
   
   
5. Governo vai gastar 167,7 milhões de euros em estudos
   
   19-10-2008 (DN de Lisboa/Rudolfo Rebelo). Em estudos, projectos e pareceres encomendados a gabinetes de advogados, de engenharia e consultores privados, o Governo vai gastar 167,7 milhões de euros em 2009, de acordo com o Orçamento do Estado ontem divulgado. No total, o Executivo vai gastar com compras de serviços aos privados mais de 1,257 mil milhões de euros, pouco mais de 0,7% do PIB previsto para o próximo ano, um acréscimo de 4,8%, bem acima do crescimento nominal da economia.
   
   
6. Mundo enfrenta risco severo de desastre financeiro e de depressão
   Nouriel Roubini
   
   A crise foi causada pela maior bolha de activos alavancados e a maior bolha de crédito na história da humanidade, onde a excessiva alavancagem e as bolhas não se limitaram ao imobiliário nos EUA, mas também ao imobiliário em muitos outros países e à excessiva tomada de empréstimos por instituições financeiras e alguns segmentos do sector empresarial e do sector público em muitas e diferentes economias: uma bolha do imobiliário, uma bolha hipotecária, uma bolha de capital, uma bolha de títulos, uma bolha de crédito, uma bolha de matérias-primas, uma bolha de fundos de risco, todas elas a estourar ao mesmo tempo, na maior desalavancagem do sector real e do sector financeiro desde a Grande Depressão.
   
   Neste momento, o comboio da recessão já saiu da estação; o comboio da crise financeira e bancária também saiu da estação. A ilusão de que a contracção dos EUA e das economias avançadas seria curta e superficial - uma recessão de seis meses em forma de V - foi substituída pela certeza de que será uma longa e prolongada recessão em forma de U, que pode durar pelo menos dois anos nos EUA e perto de dois anos na maioria do resto do mundo. E, dados os riscos crescentes de um desastre financeiro sistémico global, a probabilidade de que o resultado possa ser uma década de recessão em forma de longo L - como a que viveu o Japão depois do estouro da sua bolha de imobiliário e de património líquido - não pode ser descartada.
   
   ...
   
   Quando os mercados estão claramente no caminho da venda excessiva, e mesmo as mais radicais acções políticas não trazem recuperação ou alívio aos participantes do mercado, sabemos que estamos a um passo de um crack de mercado e de um colapso dos sectores financeiro e empresarial. Um círculo vicioso de desalavancagem, colapsos de activos, quedas em cascata dos preços dos activos muito abaixo dos fundamentos, e o pânico já estão a caminho.
   
   Neste ponto, já foram feitos danos severos e não se pode descartar um colapso sistémico e uma depressão global. Vai ser necessária uma mudança significativa de liderança da política económica e acções políticas coordenadas muito radicais, entre todas as economias avançadas e de mercados emergentes para evitar este desastre económico e financeiro. Medidas necessárias, urgentes e imediatas, que precisam ser tomadas globalmente (com algumas variantes em diversos países, de acordo com a severidade do problema e os recursos globais disponíveis aos governos) incluem:
   
   - Outra rodada rápida de cortes de taxas de juros na ordem de pelo menos 150 pontos base, em média, globalmente;
   
   - Uma garantia temporária de todos os depósitos, enquanto se faz uma triagem entre instituições insolventes que precisam de ser fechadas e instituições combalidas mas solventes que precisam ser parcialmente nacionalizadas com injecções de capital público;
   
   - Uma redução rápida dos encargos da dívida das famílias insolventes, através de um congelamento temporário de todas as execuções de hipotecas;
   
   - Fornecimento maciço e ilimitado de liquidez às instituições financeiras solventes;
   
   - Provisão pública de crédito às partes solventes do sector empresarial para evitar uma crise de refinanciamento de dívida de curto prazo das empresas e das pequenas empresas solventes mas sem liquidez;
   
   - Planos de estímulo fiscal maciço do governo que incluam obras públicas, gastos em infraestruturas, benefícios aos desempregados, redução de impostos às famílias de baixos rendimentos e fornecimento de fundos aos governos locais e estados carentes;
   
   - Resolução rápida dos problemas bancários através de uma triagem, da recapitalização das instituições financeiras e da redução dos encargos da dívida de famílias e tomadores de empréstimo em dificuldades;
   
   - Um acordo entre países credores que têm superavits de conta corrente e países devedores com défices de conta corrente para manter um financiamento ordenado dos défices e uma reciclagem dos superavits dos credores, para evitar um ajuste desordenado destes desequilíbrios. (Tradução de Luís Leiria - PDF).
   
   
7. GEAB - Global systemic crisis Alert - Summer 2009
   
   The US government defaults on its debt In this 28th edition of the GEAB, LEAP/E2020 has decided to launch a new global systemic crisis alert. Indeed our researchers anticipate that, before next summer 2009, the US government will default and be prevented to pay back its creditors (holders of US Treasury Bonds, of Fanny May and Freddy Mac shares, etc.). Of course such a bankruptcy will provoke some very negative outcome for all USD- denominated asset holders. According to our team, the period that will then begin should be conducive to the setting up of a « new Dollar » to remedy the problem of default and of induced massive capital drain from the US. The process will result from the following five factors studied in detail further in this GEAB:
   
   • The recent upward trend of the US Dollar is a direct and temporary consequence of the collapse of stock markets
   • Thanks to its recent « political baptism », the Euro becomes a credible « safe haven » value and therefore provides a « crisis » alternative to the US dollar
   • The US public debt is now swelling uncontrollably
   • The ongoing collapse of US real economy prevents from finding an alternative solution to the country's defaulting
   • « Strong inflation or hyper-inflation in the US in 2009? », that is the only question.
   
   Global Europe Antecipation Bulletin
   

OAM 461 19-10-2008 02:10 (última actualização: 12:41)

2008 Semana 42

Excitações da semana
13 - 19 outubro

António Costa pisou uma armadilha

Ouvi Helena Roseta dizer no "Frente a Frente" do Jornal das Nove (SIC-N) desta semana, que qualquer coisa como 30% da população da capital viveria em fogos alugados ou cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Provavelmente ouvi mal, e fiquei com uma percentagem errada na memória. Se vivêssemos num país decente, estes números estariam há muito no sítio web do município. Mas como não vivemos...

Na ausência de melhor informação, os dados de que disponho são estes:

A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a Gebalis, a empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa. Os dados referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa [in Lusa doc. nº 8099219, 12/03/2008 - 09:00].

Existem, por outro lado, cerca de 2000 casas no chamado "património disperso" da CML, cedidas por boas e más razões, com bom senso, mas também com muita cunha, a pessoas, profissionais e entidades várias, quase sempre a "título precário", como consta dos contratos obsoletos e de legalidade contestável redigidos pela CML.

Finalmente, 72,4% das casas atribuídas pela CML regem-se pelo regime de "cedência precária" (Helena Roseta citada pelo Público), o qual é manifestamente obsoleto e não acautela com equidade e justiça os deveres e direitos das partes. Basta reparar no estado de degradação inaceitável em que se encontram dezenas, se não centenas, de propriedades municipais, para entendermos até que ponto a CML não cumpre a missão que a constitui.

É inacreditável que não sejam públicos os critérios de cedência (se é que existem) do vário património camarário: bairros sociais e "património disperso". No caso do Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus (vulgo "ateliers" dos Coruchéus) até existem, mas vão mudando ao sabor das vereações, e a sua legalidade é contestável.

Por outro lado, é inadmissível e ilegal colocar listas de inquilinos nos jornais, como se tal fogueira pública pudesse ocultar o óbvio: que a actual CML tem o cancro dentro de si e não no "património disperso" da cidade.

A transparência é ou deve ser uma regra de democracia, não uma arma de provocação política, e muito menos um forma ordinária de molestar cidadãos inocentes, por causa de um ou outro beneficiário da proximidade do poder. Quando se souber quem compilou e preparou o show mediático em volta "das casas da Câmara", estou certo que pagará caro, em termos eleitorais e políticos, a manipulação da opinião pública tentada, e que afinal acabou por não resultar inteiramente. Um dos objectivos da manobra indecorosa que jornais e televisões acolheram sem esmiuçar criteriosamente, como tendem a fazer (em nome do barómetro de audiências), foi certamente ocultar a insolvência económica aguda e a persistente hipertrofia orgânica da CML, que em 2006 empregava 21,5 pessoas por cada 1000 habitantes, enquanto Madrid empregava apenas 8,44. Outro dos objectivos, porventura maquiavélico, da acção concertada das agências de comunicação, foi criar ruído protector da renovação ilegal, escandalosa e corrupta do contrato da Liscont/Mota-Engil-Jorge Coelho com o Porto de Lisboa, à custa dos impostos de todo o país e da destruição de uma parte vital, em termos turísticos, da capital portuguesa. Mas há ainda um outro objectivo, porventura muito bem escondido, na denúncia grosseira dos favores municipais em matéria de cedências gratuitas e alugueres baratos de casas, ateliers e palácios do acervo imobiliário da CML: entalar António Costa no aparente esforço que vem fazendo para limpar uma parte da teia de corrupção que há décadas governa o governo da capital, apesar dos presidentes e vereadores eleitos.

Percebi isto quando soube que Manuela Ferreira Leite tencionava deixar Santana Lopes correr por Lisboa nas próximas eleições autárquicas. Cavaco Silva, no seu tempo de governante, despediu Teresa Gouveia da então Secretaria de Estado da Cultura, para oferecer o cargo a Santana Lopes. É a táctica muito empregue pelo polvo, quando oferece uma perna à voraz moreia, para que esta o deixe em paz. A mesma síndrome prevaleceu de novo na decisão da actual líder do PSD, acossada pelo desembolado de Gaia e às voltas com uma difícil conjuntura eleitoral. Santana meteu-se, pois, ao trabalho. Nem o diletante do Abrupto poderá impedir a sorte do menino da 24 de Julho.

Saldanha Sanches (Expresso de hoje) faz, a propósito, um aviso solene sobre o "ano de António Costa":

votos de António Costa (2007) = 56 761
votos de Santana Lopes (2001) = 131 094

Pensemos neste números com mais atenção:

residentes em bairros sociais = 87 mil
ocupantes de espaços em património disperso = ~2 mil
pessoas que beneficiam dos espaços cedidos a título precário = ~6 mil
pessoal ao serviço da CML = 13 mil

TOTAL = ~108 mil

O problema parece óbvio, não é? Quem for uma ameaça ao bem-estar dos 100 mil habitantes de Lisboa ajudados pela CML, está lixado! Santana Lopes não tardou um minuto em explorar a situação, mesmo que, para tal, tivesse que deixar cair algum companheiro ou companheira cúmplice.

António Costa precisa pois de muita vontade, energia e grande habilidade, para vencer o animal político que convém ao estado de corrupção endémica enraizado no governo da capital. No fundo, no fundo, PS, PSD e PCP, preferem-no a António Costa!

Na circunstância adversa que se aproxima, até nem me importo de dar sugestões construtivas ao edil em funções.

António Costa precisa, desde logo, de se demarcar furiosamente da estupidez e da corrupção óbvia que rodeiam o sórdido negócio da Liscont.

Por outro lado, bastando invocar a queda crescente de tráfego no Aeroporto da Portela, deverá quanto antes recuperar a ideia da manutenção desta mais-valia única na capital, contestando simultaneamente o NAL da Ota em Alcochete -- mera operação de transferência de riqueza pública para depenados, embora vorazes, sectores privados, num tempo cada vez mais desajustado à ideia inicial do NAL --, e a TTT Chelas-Barreiro -- verdadeiro desastre que comprometerá gravemente o rio e a cidade de Lisboa por muitas décadas.

Se não houver um golpe de asa, aproveitando a conjuntura crítica actual para rever orientações que entretanto já ficaram ou ficarão inexoravelmente pelo caminho, o actual presidente do município lisboeta bem pode começar a fazer as malas e regressar ao governo PS, pois perderá as próximas eleições municipais. A moralidade por si demonstrada a propósito das casas camarárias, de maneira atabalhoada e abusiva, voltar-se-à contra ele quando Santana Lopes escalpelizar a ilegalidade e o roubo que a sórdida operação de destruição do Cais de Alcântara representam para o país e para os lisboetas.

A crise financeira actual irá transformar-se numa recessão grave em toda a Europa, com especial incidência nos nossos mercados de exportação e de turismo preferenciais: Alemanha, Espanha, Reino Unido e Brasil. Os impactos na capital poderão ser terríveis. Portanto, tudo o que seja ameaçar o frágil equilíbrio em que vivem os 13 mil contratados da CML, os 87 mil residentes dos bairros sociais, ou mesmo os poucos mas imprevisíveis artistas que trabalham e criam nos injustamente vilipendiados Ateliers dos Coruchéus, só precipitará a queda de quem continuar a tresler a actual situação.

Peço um favor à Helena Roseta: diga isto ao António Costa!




Dalila Araújo
militante PS e Governadora Civil de Lisboa

Letal caruncho partidário

Recebi de António Brotas o relato que a seguir comento e abaixo transcrevo.

António Brotas é engenheiro mecânico e professor catedrático jubilado do Instituto Superior Técnico. É também militante de base do Partido "Socialista". Vale a pena ler na íntegra o que escreveu sobre a aventura kafkiana por que tem passado para fazer ouvir a sua voz num congresso destinado a eleger o chefe da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista. Eu já sabia que era assim, mas o email desesperado do velho professor do Técnico, que não desiste de opinar sobre o seu país, mesmo quando a voz incomoda o partido-governo em que acredita, entreabre de forma avassaladora a porta desse submundo árido, indigente, corrupto e traiçoeiro de onde brota o regime que actualmente desfaz Portugal. Refiro-me ao submundo das organizações partidárias e sindicais da nossa falida democracia.

A chamada democracia "dos" partidos (é mesmo deles!) deriva, toda ela (o Bloco de Esquerda ainda pretendeu, no início, ser diferente...), de uma conspiração permanente dos mais ousados na arte de trair tudo e todos. O modelo que inspira esta tropa de hienas circunspectas (PCP, PS, PSD e CDS) deriva directamente do "estalinismo", por mais bizarro que tal nos pareça nos dias de hoje. O "estalinismo", aliás, apenas levou até às últimas consequências o cardápio de Lenine para o Partido da Vanguarda Revolucionária. E Lenine, por sua vez, bebera de Marx toda a teoria da justa violência "objectiva" inspirada no Terror de Robespierre e Saint Juste .

Este desprezo pela lei antiga e esta instrumentalização permanente da lei nova, acompanhados por uma espécie de direito divino à violência (por definição, conspirativa, ilegal, tumultuária, revolucionária e sombria) viriam a ganhar corpo na variante Jacobina da Maçonaria. Todos os partidos portugueses, e a República Portuguesa em geral (nascida, como as revoluções francesa e russa, do assassínio da família real), partilham no subconsciente desta vertente imoral da ideia de humanidade. O grau de endogamia, nepotismo e violência desta estruturação do poder absoluto tem uma natureza circunstancial, pelo que a sua aparência pacífica num dado tempo histórico é apenas a face indolor de algo intimamente trágico.

Apesar do folclore partidário e parlamentar, o ideal democrático e de liberdade é a última das suas prioridades. Tudo visto e revisto numa escala histórica alargada, a doença que vem destruindo a civilização moderna e contemporânea é esta descomunal e criminosa falta de transparência estrutural dos regimes democráticos. Para melhor esconder os seus desígnios, nada melhor do que a Propaganda -- a ferramenta idela de Hitler, mas que o sobrinho de Freud soube depois amenizar e domesticar para o nascente "sonho americano". No caso da economia do consumo, chamou-se e chama-se "publicidade"; no caso da manipulação política e ideológica das massas, chama-se "média" ou "comunicação social".

O ideal de liberdade, igualdade e democracia constitucional, que alimentou a Revolução Francesa, a Independência dos Estados Unidos, e mais tarde a Revolução Russa, perdeu-se há muito. Mas então como explicar que tantos milhões de seres humanos tenham acreditado e continuem a confiar nos partidos e regimes políticos que ostentam na lapela o nome "Democracia"?

Eu só tenho uma explicação: o sonho persiste, mas está cada vez mais longe da realidade.

Entre as causas da fatal decadência em que a Europa e a América se encontram, a natureza concentracionária, despótica e permanentemente conspirativa dos partidos políticos, saídos de uma comum matriz jacobina, é porventura a mais sinistra, eficaz e difícil de extirpar a tempo!

Meu caro António Brotas: a melhor maneira de demonstrar que estou errado, seria fundar um partido de tipo novo (e olhe que há vontade!), povoado por livres pensadores e gente informada, pragmático, funcionando em rede, com poderes limitados e totalmente transparente. Não quer experimentar?


Texto de António Brotas:

Intervenção escrita para ser lida hoje, no encontro na Secção de Almirante Reis, às 21 horas, em que serão apresentadas as moções: “Democracia e Socialismo” e “ Ganhar os desafios do Futuro“, entregues no dia 9 à COC.

Camaradas,

No Artigo 45º dos Estatutos do PS vem escrito que os delegados aos Congressos das Federações são eleitos “com base em programas ou moções de orientação política.”

Há dois anos, entreguei uma moção à COC do XII Congresso, que a rejeitou com o argumento de que não era suficientemente geral.

Na altura, não protestei, mas fiquei desde logo com a intenção de escrever para este XIII Congresso uma moção que não pudesse ser considerada com este defeito.

Sabia que o Congresso seria em Novembro, mas tenho alguma dificuldade em encontrar informações na Internet. Só no dia 9, num telefonema para a FAUL, consegui saber o calendário da sua preparação.

Quando perguntei: “até quando têm de ser entregues as moções a que se têm de referir as listas de candidatos a delegados”, disseram-me: “até hoje às 10 da noite”.

Assim, a moção “Socialismo e Democracia”, que aqui venho apresentar, entregue às 8 da noite do dia 9 e escrita num só dia, foi pensada desde longa data sempre com a intenção de servir de moção global.

No Guia eleitoral para este XIII Congresso da FAUL vem indicado que as Moções Globais de Orientação são documentos de “apreciação e definição das linhas gerais da política do partido na área da Federação”.

Estive atento a esta indicação e peço aos presentes para julgarem, por si, se a cumpri, ou não.

Passo a ler a primeira página da moção:


“DEMOCRACIA E SOCIALISMO” –1ª página

“ O futuro da Democracia será em grande parte decidido em eleições entre partidos políticos.

Nestas eleições a grande massa dos cidadãos dos diferentes países pode fazer a sua escolha entre os partidos existentes.

Há, no entanto, outras eleições não menos importantes para o futuro da Democracia que são as eleições internas dos partidos.

Nestas eleições, grupos restritos de cidadãos, os militantes dos partidos, escolhem (estamos a falar de partidos democráticos ) os seus dirigentes e definem, normalmente em Congressos, as linhas de orientação dos seus partidos.

Os militantes dos partidos assumem, assim, uma grande responsabilidade perante a massa dos cidadãos dos seus paises, em particular, perante os eleitores no seu partido.

A Democracia não existe quando os partidos funcionam de um modo inteiramente degradado.

O perigo para a Democracia é a de que , em vez de funcionarem cada vez melhor, os partidos funcionem cada vez pior. Quem se pode opor a esta degradação são, em primeiro lugar, os militantes dos partidos.

A esperança da Democracia, aqui e em todos os países do mundo, é a de que os partidos políticos passem a funcionar melhor. Quem pode, em primeiro lugar contribuir para esta esperança são os militantes dos partidos. “

Passo agora a ler de forma resumida a continuação desta moção em que foco os problemas da FAUL que me parecem mais importantes.


“DEMOCRACIA E SOCIALISMO” – (Continuação resumida)

Vamos ter importantes eleições autárquicas e legislativas em 2009….antes, vamos ter eleições nas Federações do PS. ……. temos uma situação que nos é favorável: os Estatutos do PS são numa larga medida consensuais.

A tarefa política que se nos impõe é, assim, a de, aceitando as regras em vigor, nos empenharmos em melhorar o funcionamento do PS e, por extensão, o da Democracia no nosso País.

As listas dos candidatos a delegados das Secções, que terão de ser entregues até ao dia 19, têm de se referir todas elas (segundo o indicado no Guia) a uma Moção Global de Orientação Política, que poderá ser a do Joaquim Raposo, ou outra. (Só recentemente notei que nos Estatutos não há a exigência da moção ser global)

Não nos choca que haja um só candidato a Presidente da FAUL. ….Choca-nos que todas as listas de candidatos a delegados apresentadas nas Secções se tenham de referir à moção apresentada.por um candidato único a Presidente da FAUL .

O nosso objectivo deve ser o de eleger um Congresso com qualidade,... Esta qualidade, exige alguma diversidade

Esta moção, pretende contribuir para esta diversidade.

Devemos olhar alguns algumas questões que nos parecem relevantes e sugerir, desde já, algumas medidas a tomar:


Parece-nos grave que o Gabinete de Estudos do PS previsto, no artigo 111º dos Estatutos, seja um orgão praticamente inexistente desde há vários anos. Pensamos que o Presidente e a Comissão Política da FAUL devem insistir para que este orgão entre efectivamente em funcionamento.

...enquanto tal não acontece, devemos lembrar-nos que os Estatutos do PS prevêem Gabinetes de Estudo Federativos. ...

É altamente desejável que o Gabinete de Estudos da FAUL comece a funcionar antes das eleições autárquicas. Pensamos que tal é possível. Há inúmeros militantes do PS desejosos de para ele contribuírem com o seu saber técnico. De facto, entre os militantes, há o sentimento dos seus contributos serem desperdiçados. Estes gabinetes de Estudos federativos podem ser uma fórmula para começar a por fim a este estado de coisas.

... Na Área Metropolitana de Lisboa, estão previstas obras que poderão ter custos ambientais e financeiros gigantescos. Não é de excluir um Gabinete conjunto, ou pelo menos uma boa colaboração entre um Gabinete de Estudos da FAUL e outro de Setúbal, que possa que possa dar um apoio aos autarcas e contributos válidos para a solução dos muitos problemas da Área Metropolitana de Lisboa.

... As recentes eleições dos Secretariados das Secções Sócio Profissionais da FAUL, todos eleitos por lista única e com uma percentagem insignificante de votos, foram um momento negativo na vida do PS. Estas Secções são órgãos que deviam dar um contributo muito significativo para a elaboração das políticas do PS em domínios que agitam a sociedade portuguesa, como os da Educação, Saúde, Transportes, Economia, Justica, Segurança Social etc. Este contributo não se vê .

... É absolutamente necessário criar espaços de debate no interior do PS em que a opinião dos militantes possa ser, de facto, ouvida e aproveitada

... Uma melhor utilização dos meios de comunicação electrónica que as novas tecnologias hoje nos facultam é desejável e possível. A FAUL não precisa de ter um jornal impresso, mas pode ter, com encargos diminutos, um jornal electrónico para onde os militantes possam enviar textos e ficar com eles arquivados.

Esta moção, embora escrita, no último dia, por um só militante, procura traduzir as opiniões de militantes que desde há muitos anos falam e pensam os problemas do PS, da Democracia e do País. Hoje, mais do que nunca este debate é necessário. .

No caso de alguns de nós sermos eleitos, queremos claramente dizer que tipo de relacionamento entendemos ter com delegados de outras secções que, eventualmente, sejam eleitos com referência a esta moção.

Entendemos não haver qualquer espécie de dependência ou de obrigatoriedade entre nós e eles. Entendemos, simplesmente, que tendo eles obrigatoriamente de se referir a uma moção, escolheram esta por, por nalguns pontos, lhes parecer preferível. Se esta moção tiver outros eleitos , o que nos deixará muito satisfeitos e honrados, procuraremos, naturalmente, encontra-los no próprio Congresso ou antes. Se formos em número suficiente e estivermos de acordo procuraremos apresentar uma lista candidata à Comissão Política da FAUL sem deixar de colaborar com outros delegados na apresentação e votação de moções e na eleição de outros órgãos.”

(Uma versão completa desta moção é enviada em anexo. A moção "Ganhar os desafios do futuro" pode ser facilmente encontrada, por exemplo, no site da FAUL )

Quando consegui entregar esta moção, às 8 da noite do dia 9, fiquei naturalmente muito satisfeito. Com a do Joaquim Raposo foram as únicas apresentadas.

Mas, perto da meia noite, a camarada Dalila Araújo, Presidente da COC, telefonou-me a dizer que que a COC tinha decidido não aceitar a minha moção como Moção Global. Os argumentos apresentados foram os de que a minha moção tinha sido apresentada com uma só assinatura e de que o seu conteúdo não se enquadrava no “conceito” que a própria COC tinha de Moção Global .Estes argumentos foram depois enviados por email.

Com respeito ao primeiro, a COC ignorou que no mesmo dia 9 tinha aceita a moção do camarada Joaquim Raposo com uma só assinatura. Com respeito ao segundo, disse, desde logo, à camarada Dalila que considerava a apreciação da COC manifestamente subjectiva, despropositada e errada e que considerava inadmissível que num partido democrático a COC de um Congresso se permitisse apreciar o conteúdo das moções apresentadas pelos candidatos a delegados com vista a eliminar as que em seu entender considerava não adequadas .

Desenvolvi estes argumentos num email bastante longo que enviei no dia 10 a cerca de 200 militantes do PS. Agora que as duas moções estão publicadas, convido a quem as ler a interrogar-se sobre a validade do critério que levou a COC a considerar a moção do Joaquim Raposo uma Moção Global e a minha não.

No dia 10, se nada mais fizesse, a minha moção estava eliminada. Apresentei, então, um recurso da decisão da COC à Comissão de Jurisdição da FAUL, a quem pedi urgência, e comecei a recolha de assinaturas para apresentar uma lista de candidatos em Almirante Reis. Sugeri, também, que o tradicional encontro desta 6ª feira na Secção, fosse destinado a este encontro entre apoiantes das duas moções.

Mas sucede, que, ontem, recebi um email da Comissão de Jurisdição da FAUL com a resposta negativa ao meu pedido de impugnação da decisão da COC.

Compete à Comissão Nacional de Jurisdição julgar definitivamente os recursos das decisões das Comissões de Jurisdição das Federações. Vou pois, apresentar, junto da Comissão Nacional, recurso da decisão da Comissão da FAUL.

Pedirei à Comissão de Jurisdição Nacional a urgência possível. No caso da sua decisão poder ser dada nos dias mais imediatos, e me ser favorável, pedir-lhe-hei que me sejam concedidas 48 horas para completar as assinaturas necessárias para apresentar uma lista de candidatos em Almirante Reis, que normalmente devia estar a recolher desde o dia 13.

António Brotas
Militante 19620 do PS

Aeroporto Sá Carneiro: Turistas galegos denunciam "tratamento vexatório" na alfândega

Porto, 16 Out (Lusa) - Um grupo de turistas galegos denunciou um alegado "tratamento vexatório" na Alfandega do Aeroporto Sá Carneiro, o que mereceu a atenção do mais importante jornal de Vigo e pode prejudicar a captação de novos passageiros na Galiza.

"Turistas de Vigo denunciam tratamento vexatório na Alfandega do Aeroporto do Porto" é um dos títulos que ocupam a primeira página, da edição de quarta-feira, do Faro de Vigo.

O jornal, que dedica toda a terceira página a este assunto, refere o "encontro tenso" de quatro turistas galegos que aterraram sábado no Aeroporto Sá Carneiro, depois de viajarem desde Nova Iorque num voo da TAP.

Para o diário, a atitude dos funcionários da alfândega "voltou a endurecer", numa referência à exigência feita aos turistas galegos para que pagassem os direitos relativos a alguns artigos que tinham adquirido na cidade norte-americana.

Os turistas revelam, nesta reportagem do Faro de Vigo, que foram retidos durante cerca de três horas nas instalações alfandegárias, onde afirmam terem sido tratados como "delinquentes". Por outro lado, o jornal adianta que, "tal como em casos anteriores", entre todos os passageiros que viajam naquele voo, "o pessoal da alfândega apenas revistou as bagagens dos espanhóis".

Na sequência deste incidente, os quatro turistas galegos anunciaram que pretendem apresentar queixa contra os "maus modos, tratamento humilhante, vexatório e mal-educado" dos agentes alfandegários a que, alegadamente, terão sido sujeitos.

Comentário:

1. investigue-se o que realmente se passou no posto alfandegário;
2. depois, se houve abuso, excesso de zelo ou comportamento teleguiado, exponha-se publicamente o caso (estamos cá para analisar!);
3. finalmente, a região Norte tem que se organizar e saber o que quer. Se quer ter o aeroporto internacional por excelência do Noroeste Peninsular, prepare-se para as rasteiras de Vigo (as menos relevantes) e, sobretudo, para as rasteiras de Madrid... e de Lisboa!
4. este incidente vem reportado na comunicação social depois do incidente do leite (no qual portugueses foram mal tratados pelos leiteiros galegos)... Ou seja, já são demasiados incidentes entre povos irmãos e que se dão muito bem! Por acaso, até ocorreram semanas e meses depois de a Galiza e a Região Norte de Portugal terem formalizado a primeira euro-região europeia.
   

Nada acontece por acaso! Eu, como alguns amigos galegos cultos e bem informados, temos a mesma teoria: sempre que a Galiza se aproxima de Portugal, alguém de Madrid ou de Lisboa, começa a provocar, e depois a sabotar. Desta vez, creio que as armadilhas estão a ser colocadas por gente do Terreiro do Paço (oriunda da nova loja sino-maçónica, envolvida na especulação da Portela, no assalto à ANA e na ocupação territorial das terras de Alcochete), e ainda por gente da Moncloa e do Palacio de Oriente, que detesta as teorias de Richard Florida sobre as mega-regiões, preferindo manter isolado o seu quintal galego. Porto, organiza-te!!


Post scriptum: já agora, para os deputados e jornalistas ceguinhos (que abundam no meu país), aqui vai a prova de que a Portela em breve estará às moscas, e que as ligações ferroviárias de Alta Velocidade e/ou Velocidade Elevada Lisboa-Madrid (quer dizer, entre Lisboa e toda a rede espanhola de AV/VE), Corunha-Porto, e Aveiro-Salamanca, são a única resposta desejável ao necessário rebaixamento do uso e importância dos aviões e automóveis no sistema de mobilidade regional e interregional.

Reducción del puente aéreo en el aeropuerto de El Prat en favor del Ave “El AVE ya se lleva el 47% de la ruta Barcelona-Madrid” Superado y por mucho el puente aéreo, Renfe aspira a ser dominante del corredor como muy tarde en noviembre. La diferencia entre el avión y el tren se reduce a sólo 29.871 viajeros a los siete meses de tren veloz. (“La Vanguardia”)

“La crisis golpea a El Prat con la pérdida del 14% de los pasajeros”
En septiembre, la instalación fue incluso superada en número de viajeros por la de Palma. Las aerolíneas solo transportaron 30.000 personas más que el AVE entre Barcelona y Madrid. (“El Periódico”)

Cadé os mapas?!
A cangocha do Orçamento de Estado

Alguém sabe por onde anda o Orçamento do Estado português para 2009?
O governo que apregoa as extraordinárias façanhas do seu Plano Tecnológico e do "Magalhães" portátil, não consegue -- pasme-se! -- editar um simples documento electrónico de texto, com algumas folhas de cálculo pelo meio. Alguém acredita nesta aldrabice posta a correr pelo ministro Teixeira dos Santos e engolida sem curiosidade pelos submissos OCS que temos?

Até ao momento em que escrevo estas linhas (11:57) ainda não vi o Orçamento. Não está disponível no sítio do Governo, que era onde deveria aparecer em primeiro lugar (a very High Tech governance!), nem o vejo citado, a não ser nas fugas preparadas pelo Governo, na nossa imprensa, cada vez mais amadora e desmiolada.

Pois bem, eu tenho uma explicação para a cangocha orçamental de 2009!

Das duas uma: ou o Jorge Coelho telefonou aos berros exigindo de José Sócrates mais dinheiro para o betão, ou, mais grave ainda, esqueceram-se de incluir uma provisãozinha de 20 mil milhões de euros para a banca portuguesa! É que sem esta inscrição explícita no documento-base das receitas e despesas do Estado ninguém em seu perfeito juízo irá emprestar um euro à descapitalizada (quer dizer, falida) banca portuguesa!

Porém, se a verba de salvamento do nosso sistema financeiro for inscrita no OE2009, esta pequena quantia na coluna das despesas potenciais do Estado (mas que se tornarão reais num ápice!), teremos o caldo do défice orçamental entornado. Passaria, de facto, de 2,2% para 13,68%!

Que grande bronca!!


ÚLTIMA HORA!
Afinal já temos mapas! Mão amiga fez-me chegar, minutos depois de publicar esta nota intempestiva, o Relatório do Orçamento do Estado para 2009. Vou lê-lo e procurar os 20 mil milhões de euros de garantias que o Governo prometeu aos banqueiros nacionais.

REFERÊNCIAS

Deputados desconhecem o Orçamento
Deputados dizem que OE para 2009 foi entregue incompleto
Problema técnico bloqueou acesso dos deputados ao documento.

2008-10-15 00:30 (Diário Económico) Apesar de ter sido entregue na Assembleia da República às 19h30, o Orçamento do Estado continuava a não estar totalmente disponível à hora de fecho desta edição. Segundo o ministro das Finanças, que entregou o documento numa ‘pen’, as complicações foram provocadas por um “problema técnico informático” . Questionado pelos jornalistas, Teixeira dos Santos respondeu: “Penso que a ‘pen’ que me deram para entregar [a Jaime Gama] tinha todos os documentos”.

Ainda assim, a situação - que só tem paralelo com o último Orçamento do Governo de António Guterres, quando Guilherme d’Oliveira Martins era o ministro das Finanças (2001) - levou os partidos da oposição a levantarem a suspeita de que não existisse qualquer documento na ‘pen’. O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, lamentou que o OE “tenha estas vicissitudes” que causam “intranquilidade nos agentes económicos”. Francisco Louçã, do BE, diz não perceber “as trapalhadas de última hora” e Honório Novo, do PCP, afirmou que “na prática, parece não ter havido qualquer distribuição à Assembleia da República”.

A entrega do documento ao Parlamento aconteceu três horas e meia depois do inicialmente previsto (apesar de ter sido o próprio Governo a decidir antecipar, num dia, a sua entrega).

OE2009: PCP disse que documento é «ininteligível»

quarta-feira, 15 de Outubro de 2008 | 09:58 (Diário Digital) Os grupos parlamentares tiveram acesso ontem, cerca das 21:30, apenas ao articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2009, mas sem relatório nem mapas, o que «torna o documento ininteligível», afirmou o deputado do PCP Honório Novo.

«Isto é o articulado, a proposta de lei. Falta o quadro macroeconómico, o relatório não veio, não há nenhum mapa, nem o do PIDDAC [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central]. Na prática, não foi entregue o Orçamento do Estado», afirmou Honório Novo, em declarações à Agência Lusa.

OAM 459 15-10-2008 12:11

OE2008

Basta de ilusionismo!
Portugal: sobre o Orçamento de Estado de 2008 (OE2008)

16-10-2007. Look at Japan: that depression is entirely driven by the people at the top wanting to make money no matter what, while running a 0% system. It literally crushes people to death under such a regime. Japan's domestic economy isn't growing, only their export economy and the wealth of the elites running these Japanese export corporations. -- Elaine Meinel Supkis, Goldman Sachs: Traitors And Con Artists.

Portugal, um país em recessão grave e endividado até ao tutano, tem que dizer "Basta!" à retórica governamental e partidária, exigindo dos políticos uma linguagem clara e transparente sobre a situação real do país e as alternativas que teoricamente se nos oferecem.

Por exemplo:

O BNP Paribas Energy Commodities Export Project, no seu relatório de Novembro de 2006 --WTI & Brent Quaterly Price Outlook 2007-2008-- previa que o Brent estaria próximo dos US$65 no final de 2007. Em Setembro deste ano, a mesma entidade limita-se a constatar que o barril ultrapassou os US$80, não fazendo previsões para os tempos mais próximos!

O governo português elaborou um Orçamento de Estado para o ano 2008 tendo por referência um preço médio do Brent de US$74,9...

No entanto, o crude (US light, sweet crude rose) chegou hoje (16-10-2007) aos US$88, e o Brent, aos US$83,99, i.e. mais 9 dólares do que a referência usada nos cálculos optimistas da equipa de Sócrates! É só fazer as contas para vermos qual o impacto da previsível conjuntura energética mundial em 2008 nos exercícios trapezistas da actual maioria, para se perceber a gravidade da situação.

Como diz Medina Carreira, é preciso, de uma vez por todas, falar verdade aos portugueses e explicar de uma forma simples, e não dissimulada (como ocorre na ditirâmbica ilusionista do OE2008), o que pode e não ser dito, o que deve e não ser feito, e sobretudo, o que tem que ser poupado nas mordomias, fretes, derrapagens propositadas e escandalosos desvios da riqueza nacional para os bolsos privados de especuladores financeiros, empresas portuguesas sob protecção negociada --de que a roubalheira das chamadas Parcerias Público Privadas é o mais recente estratagema (1)-- e boys do Bloco Central (2).

Apontar os holofotes da conivente comunicação social para o feito adamastórico de a actual maioria prometer reduzir o défice para os 3% é uma pura mistificação das dificuldades do país.

O que parece importante sublinhar é que a nossa Dívida Pública, ou Dívida Bruta Consolidada das Administrações Públicas, é, segundo a própria previsão optimista da actual maioria, de 104.607 milhões de euros -- isto é ~64,4% do PIB, o que equivale a uma dívida média por cada português activo de cerca de 18.747 euros.

Por sua vez a Dívida Externa portuguesa, um dado que não aparece referido em nenhuma parte do relatório do OE2008, era em Setembro de 2006 (CIA World Factbook) de 272.200 milhões de dólares, ou seja, a valores actuais, cerca de 206.756 milhões de Euros. Em 2006 esta dívida externa, a 22ª mais alta dos 200 países considerados nas estatísticas da CIA, representava entre 129,5% e 153,9% do PIB, consoante consideremos valores GDP (OER), ou GDP (PPP). A pergunta óbvia é esta: quanto representa nas actuais projecções do OE2008? Não sabemos!

Também não sabemos que quantidade efectiva de ouro existe nas reservas do Banco de Portugal, com capacidade de garantir os empréstimos externos: 462 toneladas, 417 toneladas, 166 toneladas, ou nem isso?!

Sabemos, no entanto, que os encargos líquidos com parcerias público-privadas (PPP) no sector das concessões rodoviárias vão somar no próximo ano 860,1 milhões de euros (704 milhões dos quais, para as célebres SCUT do Cravinho!) E que o governo tenciona prosseguir com este tipo de negócios ruinosos com a meia dúzia de consórcios económico-financeiros --construtoras e bancos (3)-- com quem o actual regime político parece viver na mais encantada e ruinosa simbiose.

E sabemos também que a liquidez está a desaparecer rapidamente debaixo dos colchões especulativos da bolsa. O valor do PSI20 cai paulatinamente. O BCP está a transformar-se numa espécie de "Casa Pia" do sector bancário lusitano. O Montepio treme que nem varas verdes diante do maremoto hipotecário que ainda está para chegar sob a influência dos ventos tempestuosos do iminente crash imobiliário espanhol. Ou seja, toda a gente quer jogar no casino do petróleo e das commodities, mas quando decide levantar a massa para jogar, descobre que o cofre, afinal, está vazio! Não é Joe?

Vai ser bonito observar, nas próximas semanas, como conduzirá a actual oposição parlamentar a discussão deste orçamento cartola, recessivo por todos os poros, e que promete mais sacrifícios para todos, excepto, claro está, para os boys do Bloco Central, alguns dos quais têm ainda o desplante de continuarem a explicar-nos semanalmente na TV como vai o mundo!


NOTAS
17-10-2007. 20:20

1. Sobre a Parceria Público-Privadas entre o Estado português e a Fertagus (empresa que explora o combóio da ponte 25 de Abril, entre Roma-Areeirio e Setúbal) vale a pena ler estas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas de Junho de 2002 (N.º 24/2002 - 2ª SECÇÃO)
   
   Quanto ao modelo da Concessão (VER PÁG. 17)
   
   O actual modelo de concessão é o resultado de nova orientação governamental, tomada a partir de Março de 1997 e que conduziu à transformação de um projecto inicialmente idealizado como auto-sustentável financeiramente, isto é, a pagar pelos utentes, num projecto a cargo do Estado, ou seja, só viável com os pagamentos a efectuar pelos contribuintes, situação esta bem patente na decisão de alargamento do objecto da concessão às Estações do Fogueteiro e Setúbal (Praias do Sado).
   
   5.2. Quanto ao processo de concurso (VER PÁG. 18)
   
   O facto do Consultor Financeiro da Comissão do Concurso, como representante do Estado concedente, ter sido o autor da metodologia de avaliação dos concorrentes, e,posteriormente, após a adjudicação, passar a fazer parte integrante do sindicato de bancos/consultores do concorrente Fertagus suscita reservas quanto à transparência do processo, tanto mais que haviam sido solicitados compromissos de exclusividade a todos os consultores do Estado que colaboram no lançamento do concurso. Nos termos das Bases da concessão, o Estado assegura a adequada compensação à REFER, sempre que ocorram, para o concessionário, reduções – ou até isenção – da taxa devida pela utilização da infra -estrutura, por força de variações no volume de tráfego abaixo do limite inferior da banda de referência. Isto significa que o concessionário não assume qualquer encargo relativo ao pagamento da taxa de utilização da infra-estrutura desde que o volume de tráfego se situe abaixo do limite mínimo da banda de tráfego inferior. O Estado acaba, assim, por substituir-se ao concessionário, nas obrigações decorrentes do pagamento à REFER da utilização das infra-estruturas ferroviárias. Acresce que o Estado, ao assumir este encargo por conta do concessionário, está não só a reduzir os benefícios económicos do contrato para os contribuintes, como a condicionar a maximização da racionalidade económica da gestão privada.
   
   Acresce que o regime de pagamento da taxa de utilização pelo Estado concedente acaba por consubstanciar uma forma indirecta de subsidiar os custos de exploração da Fertagus relativos ao pagamento da taxa de utilização da infra-estrutura, o que não deixa de suscitar reservas quanto ao respeito pelos princípios comunitários da concorrência.
   
   COMENTÁRIO (RR): Com contratos destes todos nós podiamos criar empresas!


2. Além do consultor financeiro seleccionado (a KPMG), a Rave anunciou ter contratado também o assessor jurídico para a Alta Velocidade, que será a Jardim Sampaio Caldas, liderada pelo ex-ministro e actual deputado socialista Vera Jardim. Jornal de Negócios, 17-10-2007.
   
   
3. Construtoras e PSD alinhados num pacto para o investimento...
   As construtoras consideram que "é benéfico para o país que os dois partidos do arco do poder façam um pacto" para definir o investimento em grandes obras públicas para o médio prazo. O novo líder do PSD, Filipe Menezes, propôs em Torres Vedras um pacto alargado a todos os partidos parlamentares e o PS admite falar do assunto, se o que estiver em causa forem os grandes investimentos. Jornal de Notícias, 17-10-2007.
   

OAM 263, 16-10-2007, 19:06