A Grande Remodelação

Miguel Poiares Maduro, mais um sinal positivo da reforma interna do PSD

Passos Coelho subiu 10 pontos na minha consideração

A imprensa indígena deveria pedir desculpa ao país por ter andado mais de três meses metida numa conspiração contra a legítima coligação governamental em funções. Sempre quero ver o que diz hoje o vendedor de remodelações Marcelo Rebelo de Sousa!

A 'micro remodelação', como lhe chamou o indigente Expresso, foi, na verdade, uma GRANDE REMODELAÇÃO !!!

Foi, na realidade, um humilhante revés para a corja indígena:

— para a corja partidocrata, em primeiro lugar, para a corja rendeira e devorista, em segundo lugar, e por último, para a corja dos jornalistas indigentes. Passos subiu 10 pontos na minha consideração (numa escala de 0 a 20, subiu de 8 para 18 ;) O verdadeiro presidente da Junta (dos refrigerantes) ficou de queixo ainda mais caído, e o Portinhas vai ter que se concentrar nos negócios estrangeiros e na coisa europeia, duas flagrantes omissões do seu 'consolado'.

O governo reformista de Passos Coelho aproximou-se claramente da sociedade civil, e esta é uma excelente notícia.

Alguns dos meus leitores queixam-se de nunca saber para que lado acordo em cada dia que passa na mais grave crise que o país conheceu desde o colapso da ditadura e da balbúrdia demo populista que se lhe seguiu.
 
Passo a explicar: o principal desígnio da corja devorista e partidocrata do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, sindicatos e alguns dinossauros autarcas era substituir o Álvaro por um obediente qualquer. O pretexto era o famoso crescimento — como se um junkie que promete abandonar as seringas se lhe dermos mais dinheiro fosse uma criatura credível. A presa em mira tem um nome muito mais prosaico: QREN !!! António Pires de Lima berrava, e ainda berra, agora mais baixinho, em tom de lamento, pelo lugar do Álvaro, que é estrangeiro, emigrante, que não sabe falar, que horror!

Ora bem, Passos Coelho esvaziou esta enorme pressão, substituindo Relvas por um deputado respeitável do PSD: Marques Guedes. Este, por sua vez, fez-se acompanhar por um jovem deputado do PSD: Emídio Guerreiro. Joaquim Cardoso da Costa, um PSD muito próximo do renovador e promissor vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, foi chamado pelo jovem ministro Miguel Poiares Maduro, que também convidou para o seu gabinete um enfant terrible do comentário político: Pedro Lomba.

Ou seja, Passos remodelou em três áreas essenciais do governo (QREN, administração regional e coordenação política do governo) sem dar uma lentilha que fosse ao CDS. Tal como nas finanças, educação, saúde e economia, todas nas mãos de independentes insensíveis ao choradinho na ruinosa nomenclatura do regime, também o novo senhor QREN não pertence à corda devorista, rendeira e corrupta que nos conduziu à bancarrota!

Assim, e ao contrário da indigente imprensa que temos, e da multidão de ruminantes (como lhe chama e bem Manuel Maria Carrilho) que ao longo de meses e meses ruminou em uníssono a necessidade e a inevitabilidade de uma remodelação governamental, ouve remodelação, sim, e das grandes, só que não aquela que a corja almejava. Ficaram a ver navios. Ainda bem para o país!

O erro de Poiares Maduro

Ao que parece o agora ministro da coordenação política do governo, das autarquias, da RTP e do QREN apostou num cavalo errado ao sugerir que Cavaco poderia ter que formar um governo de iniciativa presidencial. Na realidade, esta sugestão sibilina vinha acompanhada de um cutelo:

“Se a renegociação não for viável nos termos que o TC impõe e não se revendo a constituição nem tolerando o país um maior esforço fiscal só resta uma alternativa: incumprimento do memorando o que levaria em pouco tempo à saída do Euro com todas as consequências (temo que ainda mais desastrosas que a austeridade a que já estamos sujeitos)” … in Diário Digital.

Logo, o erro talvez tivesse sido mais aparente do que real...

A oportunidade do Tó Zé

Falhada a grande coligação nacional para derrubar Passos Coelho, António José Seguro tem hoje uma grande oportunidade para dar um golpe de coelho na divisão Sócrates do PS. Depois talvez seja tarde demais...

É que a estratégia de José Sócrates e dos seus bulldozers pressupunha uma dramatização da crise política até às Autárquicas. Mas tal não aconteceu. Logo, prevejo que o Pinóquio regresse à Rive Gauche em menos de seis meses.

δῆμος

Tongobriga—piscina das termas da cidade romana séc. (I-II), lugar do Freixo.

Revigorar a originalidade da democracia de demos (δῆμος) em defesa das freguesias e do poder democrático original

A democracia vista como simples poder do povo assenta numa restrição conceptual grave das origens etimológicas da palavra que define a essência do regime político em que vivemos. Partir desta leitura estreita da palavra grega e daí deduzir, como tem sido feito desde que a democracia se foi transformando no absolutismo iluminado e populista que se seguiu ao colapso das monarquias, é uma anamorfose potencialmente fatal do espírito comunitário que deveria inspirar todas as democracias à face da Terra.

Há uma espécie de deformação congénita na maioria das democracias, para não dizer em todas, cuja invariante é o sistema de representação e delegação de poderes e funções que, na realidade, pouco tem que ver com as origens históricas da democracia. As democracias contemporâneas sofrem de hipertrofia física, espacial, demográfica e retórica, e é talvez por causa desta hipertrofia generalizada que o espírito de cidadania democrática foi dando lugar à burocracia, à divisão social agressiva, à mentira sistémica, à arbitrariedade escondida nas leis e nos processos de aplicação das mesmas, e ainda à transformação da opinião (doxa) numa guerra civil de ideias, cujo estado de armistício temporário são as partidocracias conhecidas.

Demos (δῆμος) é um lugar, um distrito, uma parcela administrativa até. Demos é o lugar de um povo, um povoamento, uma povoação, uma comunidade humana, em suma, um espaço organizado de partilha, de trabalho, de produção e de troca, onde as pessoas e os animais que estas domesticaram dividem o que têm, nascem, crescem e morrem, gerando ao longo do tempo, marcas, rituais, memória, linguagem e honra.

Ao contrário das tribos nómadas, e até das tribos sedentárias mais antigas e isoladas, a organização, a cooperação e o poder de impor o que é acordado em comunidade advêm menos de um gene, figura paternal ou família dominantes, do que de uma realidade nova, dada precisamente pelo lugar, pela terra medida  (isto é, pelo território) e por tudo aquilo que sobre ela construímos, erguemos e deixamos ficar.

Se pensarmos, por exemplo, no tema da solidariedade para com os mais pobres, mais fracos, doentes e idosos, sobretudo em momentos em que as sociedades passam por grandes dificuldades económicas e políticas, entenderemos facilmente que o auxílio proveniente das igrejas, das paróquias, das nossas famosas misericórdias, e das mais modernas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por importantes que sejam, e são, procedem de uma visão biopolítica da sociedade que pouco ou nada tem que ver com o genuíno espírito democrático. Em vez de traduzirem a expressão solidária da comunidade organizada, na realidade derivam do alto, quer dizer, de uma espécie de captura da generosidade que as comunidades humanas aprendem a cultivar, realizada de forma organizada por poderes hierárquicos que não são deste tempo, mas de uma ordem dinástica qualquer, acima dos mortais, habituada a não prestar contas, mas que o tempo laico das sociedades modernas, entretanto, se encarregou de corromper e perverter até ao inimaginável. Numa república e sobretudo numa democracia é incompreensível que a caridade, a solidariedade e a justiça distributiva não nasçam em primeira instância, como devia ser, dos níveis mais basilares e fundamentais de uma comunidade: o povoado, a povoação, a aldeia, a vila, o bairro, a cidade, isto é, do lugar definido pela existência e história de um povo — em suma, da freguesia e dos seus fregueses!

A democracia portuguesa, como muitas outras, está profundamente doente e perigosamente sem capacidade de reagir às causas profundas da sua decadência. Fora do parlamento, mudar pacificamente o que quer que seja, é impossível. Mas é preciso começar pelo princípio. E no princípio estão as freguesias e o seu congénito povo.

©António Cerveira Pinto
Escrito para o Partido Democrata

O Partido Democrata não existe!

©+D

1.Mais DEMOCRACIA 

2.Mais ECONOMIA

3.Mais EUROPA

4.Mais SEGURANÇA

5.Mais LUSOFONIA

O Partido Democrata antecipa a força partidária que falta à democracia portuguesa, que falta à Assembleia da República, e que falta à obtenção de soluções governativas pragmáticas e estáveis.

Objetivo
O Partido Democrata ainda não existe!

Mas este, ou outro partido políticos terá que assomar ao beiral dos tempos, para mudar o moribundo regime que nos conduziu à bancarrota e persiste, desorientado como nunca, a levar Portugal para a fossa.

Não se reforma um país, nem muito menos uma democracia, na rua. A rua só é boa quando houver o novo desenho da democracia por vir!

A próxima democracia precisa de um desenho constitucional profundamente renovado, simples e direto, e não mais do labirinto cheio de escapatórias pacientemente erigido por quem se apropriou do regime como coisa sua.

A bancarrota de Portugal está em curso. O sistema político-partidário existente está exausto e é incapaz de se reformar sem ajuda externa. Cada partido é agora um campo de batalha, sem norte, sem nobreza, e sobretudo sem ideias.

Até 2014 teremos que desenhar outro país!

©+D

Blogue do Partido Democrata

Henri Saint-Simon — uma referência ímpar da modernidade social

Quem paga, exige!

Christine Lagarde — o FMI também está meio falido!

Que tal aproveitar a pressão da Troika para reformar?

Troika faz visita intercalar a Portugal

A troika vai fazer uma visita intercalar a Portugal para concluir a sétima avaliação, confirma fonte oficial do Governo ao Negócios. O regresso da troika tem como objectivo reavaliar as medidas depois da incerteza criada pela decisão do Tribunal Constitucional.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças "a decisão do Tribunal Constitucional veio afectar diretamente o exercício em curso [da sétima avaliação] e por consequência a Troika fará uma visita intercalar a Portugal." in Jornal de Negócios.

—Que tal começar a renegociar as leoninas PPP?

—Que tal aparar de vez as rendas excessivas?

—Que tal acabar com os monopólios (ANA, etc.), e com os cartéis (gasolineiras, etc.)?

—Que tal privatizar rapidamente a TAP, a RTP, a CP, a Carris e os Metropolitanos de Lisboa e do Porto?

—Que tal retirar o Estado dos setores que podem ser perfeitamente assumidos pelos setores privados e cooperativos?

—Que tal diminuir o número de governos municipais (não é preciso eliminar autarquias, basta agregar os respetivos governos)?

—Que tal reforçar o poder e o financiamento das Juntas de Freguesias, enquanto instâncias de proximidade da democracia, retirando para tal parte do financiamento excessivo e sem transparência que é dirigido para as IPSS?

—Que tal abrir realmente o processo democrático à participação civil?

—Que tal travar a privatização da água, e estabelecer preços sociais na energia?

—Que tal diminuir o peso burocrático do estado, eliminando serviços, e não pessoas?


ÚLTIMA HORA

Bruxelas avisa que próxima tranche só quando Governo anunciar medidas

A Comissão Europeia apelou esta segunda-feira, 8 de Abril, para que o Governo português anuncie “rapidamente” as medidas que vai tomar para substituir as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, avisando que antes destas serem analisadas pela troika não haverá lugar ao desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal. in Jornal de Negócios.

Chipre sem dinheiro para salários e pensões de abril (Lusa)

O novo ministro cipriota da Economia, Jaris Yeoryiadis, alertou hoje que os fundos públicos de Chipre poderão acabar ainda este mês, tendo em conta que a primeira tranche do resgate financeiro da 'troika' não deverá chegar antes de maio. in DN.

COMENTÁRIO

Se o mesmo vier a ocorrer em Portugal, a responsabilidade não deve ser assacada ao Tribunal Constitucional, mas a quem suscitou a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado, isto é, o PCP, o Bloco, o PS, o Presidente da República e o Provedor de Justiça, sabendo perfeitamente que a Constituição foi na prática parcialmente suspensa, desde que passou a ter que compaginar os seus princípios e vontade com os tratados da União Europeia, sucessivamente subscritos, com a perda de autonomia monetária subsequente, e ainda com os efeitos decorrentes da assinatura pelos três principais partidos políticos parlamentares do Memorando de Entendimento com a Troika que veio resgatar Portugal da bancarrota iminente.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 8 abr 2013 - 23:23 WET

A precedência de Sócrates

Para evitar o déjà vu: "Sasha makes like a 21st-Century pinup, redefining glamour for today. Lingerie staples take center stage—a slip of satin, a bra—as underpinnings offer a new language for two-piece dressing and the allure of subversively seductive sex appeal." in Interview.

Temos Oposição. Chama-se José Sócrates. E Passos deve agradecer esta inesperada bênção!

Vamos por partes: Cavaco, António José Seguro, Portas, o PCP-Intersindical e o Bloco tinham montado de forma meticulosa a estratégia de derrube do atual governo de maioria, seja forçando-o a uma ampla remodelação favorável aos rendeiros do regime (monopólios indígenas, partidocracia, corporações profissionais dependentes do orçamento público, sindicalistas, etc.), seja provocando mesmo a sua demissão, seguida de um governo de iniciativa presidencial, ou, na pior das hipóteses, de eleições antecipadas, com a constituição de um governo de gestão sem Passos. Resumindo, a permanência em funções do atual PM esteve por um triz. Salvou-o, surpresa das surpresas, o inopinado regresso de José Sócrates.

Após um exílio breve que a si mesmo se impôs, o ex-primeiro ministro que antecedeu a atual e já tão desgastada maioria, decidiu retomar as rédeas do PS e preparar-se para o que der e vier, empurrando António José Seguro para debaixo da mesa. Paradoxalmente, esta decisão sabotou o plano presidencial, travou a iminência de um desastre nacional que resultaria inevitavelmente da decomposição abrupta da atual maioria parlamentar e do governo em funções. E, não menos paradoxalmente, injetou fôlego na capacidade de decisão de Passos Coelho.

Tal como escrevi no Facebook, o PM só tinha uma coisa a fazer depois do chumbo do Tribunal Constitucional (1): no próprio sábado em que reuniu o conselho de ministros extraordinário Pedro Passos Coelho deveria exigir ao Presidente da República o apoio inequívoco ao governo em funções ou, então, que assumisse as consequências de uma demissão imediata do primeiro ministro. Cavaco Silva meteu a viola sindical no saco e mandou um assessor qualquer anunciar urbi orbi que não faltam ao governo condições para governar. Isto é, sendo o atual governo suportado por uma maioria parlamentar, não será o presidente da república a demiti-lo. Cavaco ouvirá na sequência de mais esta deriva, quase demencial, do seu segundo mandato, o conselho de estado. Uma formalidade desnecessária, pois já todos sabemos para que serve este órgão… para coisa nenhuma!

Sócrates disse 'parem de cavar!', não disse 'derrube-se o governo!' 

Esta afirmação, proferida na entrevista que assinalou o seu regresso à aldeia lusitana, baralhou as estratégias, de Belém aos largos do Rato e do Caldas. E é por isso que Passos Coelho só terá que agradecer a José Sócrates o seu inesperado regresso. António José Seguro, como é sabido, desapareceu em combate (2), escondendo-se debaixo de uma mesa qualquer, à espera da palavra do chefe. Ainda bem!

Ao contrário da maioria da imprensa que temos, este blogue não depende, nem do BES, nem da EDP, nem da PT, nem dos partidos que obedecem aos rendeiros e corporações do regime. E como é independente e cada vez mais agnóstico, diz o que lhe vai na alma. Neste caso, procura interpretar com a maior distância possível (dada a memória recente do personagem) o significado do regresso de José Sócrates numa conjuntura político-partidária e corporativa que ameaça destruir o país, depois de o ter conduzido à falência.

O atual governo cometeu um erro grave ao ter invertido as prioridades da Troika. Ou seja, em vez de corrigir as contas públicas sobretudo pelo lado da despesa, fê-lo, com efeitos desastrosos, pelo lado da receita. Vamos ver como resolve José Sócrates, em teoria, este problema de decisão política.

Uma coisa é certa: não foi a falta de Keynes que produziu a crise das dívidas soberanas, mas precisamente o abuso das suas receitas, sobretudo numa união monetária ainda muito imperfeita, onde os pequenos países perderam todo e qualquer controlo sobre a moeda que usam.

E mesmo que controlassem a moeda, expandir desmesuradamente a massa monetária, em cima de uma catastrófica crise de endividamento empresarial, doméstica e pública não nos levaria certamente a parte alguma. Apesar do que escreve Paul Krugman, na sua missão de atacar sistematicamente o Euro (The Urge to Purge—NYT), e da recente decisão suicida do governo japonês (Kyle Bass: “Japanese Retirees Will Lose Up To Half Of Their Life Savings”—ZeroHedge), o caminho das pedras é o único disponível.

A solução para o imbróglio criado pela decisão do TC é simples, mas exige coragem política

Bastam duas decisões, tomadas de forma clara e sem demora:

1. atacar os rendimentos excessivos e os contratos leoninos da burguesia rendeira indígena (PPP, EDP, Mellos, BES, etc.);
2. atacar a base eleitoral da partidocracia e das corporações profissionais, sindicais e religiosas do país, privatizando ou entregando ao setor cooperativo tudo o que não deve estar aninhado sob a asa partida do orçamento público.

A partidocracia, do Bloco Central ao PCP, prefere, está demonstrado, o FASCISMO FISCAL. E prefere esta forma de extorsão, à liberdade, ao trabalho, à transparência, à racionalidade económica e à justiça democrática. No fundo, são herdeiros disfarçados de instituições extrativas (Acemoglu, Robinson) centenárias, cuja persistência é a principal causa da decadência dos povos do sul da Europa.

Passos Coelho tem, porém, um novo e inesperado aliado, que o salvou da demissão presidencial. Chama-se José Sócrates!


NOTAS

1. O TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes! 
2. Estou convencido que foi José Sócrates quem, ontem, mandou calar o pio ao Tó Zé, até ao fim do dia de hoje. Ou seja, o zero à esquerda do PS só falará depois desta crise aguda do regime ter passado. Para dizer o quê — pergunta-se. Nada de relevante, presumo.

IMPRENSA E  BLOGUES

Vital Moreira diz o óbvio, mas é importante que o tenha dito: “No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.” in Causa Nossa.

Schaeuble avisa que Portugal tem de tomar mais medidas depois de veto do TC

Ministro alemão das Finanças indica que, apesar dos esforços que o País tem feito, é necessário implementar mais normas que compensem a decisão do Tribunal Constitucional, de que havia medidas no Orçamento do Estado para 2013 que violavam a Constituição. in Jornal de Negócios.
Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

The European Commission has urged Lisbon to stay the course on reducing its budget deficit after the country’s Constitutional Court on Friday (5 April) rejected key parts of the government’s 2013 austerity budget, including cuts to holiday bonuses for pensioners and public servants and reductions in sickness leave and unemployment benefits. in EurActiv.

Portugal Seeks New Cuts to Stay on Course

The European Commission, which along with the International Monetary Fund and the European Central Bank oversee the bailout, welcomed Mr. Passos Coelho's comments, but added that the full implementation of austerity measures will be a precondition for Portugal to get better bailout terms, including a much-needed extension of loan maturities. in The Wall Street Jornal.

BNP: Portugal ficou mais próximo do segundo resgate após chumbo do Constitucional

Portugal não deverá receber em Maio a nova parcela do empréstimo da troika, de dois mil milhões de euros, nem deverá obter a extensão dos prazos de reembolso do empréstimo, como estava previsto que fosse acordado na reunião do final desta semana dos ministros europeus das Finanças (Ecofin).

Estas são, no entender dos analistas do BNP, as consequências mais imediatas do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, de quatro medidas incluídas no Orçamento do Estado deste ano que, nas contas do Governo, deixam um rombo de 1,3 mil milhões de euros que terá agora de ser, pelo menos parcialmente, compensado por cortes nas despesas públicas, o que poderá significar a antecipação do processo de reforma do Estado em áreas como as prestações sociais, Educação, Saúde e no universo das empresas públicas.  in Jornal de Negócios.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 8 abr 2013 - 16:15 WET

Igualdade, disseram eles...

Presidente do Tribunal Constitucional — 6 abril 2013.

Uns mais iguais que outros, claro!

Constituição Portuguesa

Artigo 13º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 2º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Vencimento anual dum juiz do Tribunal Constitucional (em 2009): 83.401,22€ (5.957,23€x14) — equivalente a mais de 12 Salários Mínimos.

Meio milhão de portugueses ganha o salário mínimo nacional, ou seja, cada um deles, aufere num ano, o mesmo que um juiz do Tribunal Constitucional recebe mensalmente. Por sua vez, o salário médio anda pelos 777€/mês, e abrange 37% dos residentes com emprego. É difícil encontrar outro país da União Europeia com tão escandalosa desigualdade. Apenas a Itália apresenta padrões igualmente inadmissíveis do ponto de vista democrático!

“A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional.

Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.” — Sol, 20 nov 2011.

Se não vivêssemos, como de facto vivemos, numa democracia corporativa, partidocrata e populista, o Tribunal Constitucional, em rigor, deveria ter chumbado todos os Orçamentos de Estado das últimas três décadas. Não o fez nunca. Porquê? A resposta evidente é:

— porque o Tribunal Constitucional não passa de uma extensão orgânica inútil e oportunista de uma constituição ideológica talhada à medida de uma pirâmide social cheia de desigualdades, povoada por elites rendeiras, corporações profissionais que disputam permanentemente a despesa pública, burocracias com uma pesada inércia, uma classe comercial e liberal invariavelmente explorada pela máquina fiscal e autoritária do estado, e, cá muito em baixo, pelo povo das aldeias e a população urbana, ciclicamente no limite da miséria.

Há séculos que assim é entre nós, e nunca em parte alguma da nossa história vimos juízes, ou padres, oporem-se realmente a tanta e tão injusta desigualdade. Quando aparecem em bicos de pés, ou é porque têm receio de perder uma hóstia que seja do seus privilégios, ou, pior ainda, porque a miséria quando cresce desmesuradamente lhes aparece sempre como uma oportunidade!


POST SCRIPTUM — o TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes!

Sócrates, o regresso

Marilyn Monroe © Sam Shaw (1957)—Sam Shaw Archives

Há pessoas assim. Quando entram numa sala, as atenções voltam-se para elas, gostemos ou não.

Esta frase de José Miguel Júdice num debate SIC sobre a entrevista dada por José Sócrates à RTP1, comparando Sócrates a Marilyn, foi um momento inspirado e certeiro sobre a já inegável viragem na pasmaceira mediática que tem vindo a decorar o inferno sem esperança para onde o governo de coligação tem vindo a conduzir o país — outra metáfora, desta vez dantesca, apropriadamente evocada esta noite pelo homem que mais paixões e ódios tem suscitado em Portugal nos últimos anos.

O antigo primeiro-ministro reconheceu, pela primeira vez, um erro de fundo nas suas decisões enquanto liderou o PS e foi chefe de governo: ter formado um governo minoritário depois de ter perdido a maioria absoluta em 2009. Este reconhecimento é porventura a afirmação mais importante proferida ao longo da entrevista.

O resto foi, no essencial, a prova viva de que o homem está mais fino que um alho, e que vai condicionar o debate político português no decurso do pouco tempo que restará ao governo. A pancada no inútil de Belém foi de uma contundência épica. Olhou para o governo como uma turma de cavadores suicidas. Passou o esperado atestado de nulidade ao zero à esquerda que herdou o PS, e que de esta noite em diante vai deixar de dormir.

Sibilino, José Sócrates anunciou à sua próxima vítima, neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa, um putativo candidato presidencial que há mais de uma década se cobra e bem para manter a sua agenda de intriga partidária no ar, que os seus comentários na televisão pública serão pro bono. Delicioso!

Têm alguma dúvida sobre o 'comentador' que vou passar a ouvir ao Domingo? Eu, e o país inteiro?


ÚLTIMA HORA

Afinal, e ao contrário do que disse hoje (28 mar) uma criatura parlamentar do PSD, e ao contrário do manifesto de estupidez incorrigível pronunciado por Francisco Assis, o Pinóquio, pelo menos ontem, não mentiu. No máximo, usou critérios discutíveis na contabilização das despesas e encargos das PPP rodoviárias.

Sobre estas PPP é preciso ter em conta que não sabemos, nem podemos saber hoje, isto é, no momento em que Passos Coelho revela a maior das subserviências face ao Bloco Central das Rendas (nomeadamente via Sérgio Monteiro) o que teria feito Sócrates se o governo não tivesse caído, se a Troika não tivesse desembarcado em Lisboa, e se uma solução mais parecida com a espanhola tivesse sido negociada. Poderia, por exemplo, ter obrigado os rendeiros do BES, da Mota-Engil e do grupo Mello a reduzir os lucros leoninos previstos nos contratos, e forçar sem cerimónias uma renegociação severa da distribuição dos riscos do negócio. Já todos percebemos que o Passos de Coelho não tem adrenalina, nem coragem, para tal!

As paixões e ódios fulanizados são maus conselheiros em tempo de naufrágio.

E no caso vertente, o facto político relevante é este: Pinóquio deixou de poder ser usado como o bode expiatório da tragédia em curso. Fez asneiras? Basta ler este blogue! Já em maio de 2005 aqui se avisava, analisando o impacto do pico petrolífero na economia mundial e as próprias estimativas então anunciadas por Medina Carreira, que Portugal caminharia inexoravelmente para o colapso financeiro e a falência, em menos de uma década, se não mudasse de vida em matéria energética, de despesa pública e de dimensão do aparelho de estado.

“Factos e números ditos por Sócrates são verdadeiros ou falsos?”
Negócios online, 28 Março 2013, 01:05 por Helena Garrido | Marlene Carriço | Maria João Babo | Isabel Aveiro | Miguel Prado | Catarina Almeida Pereira |  Manuel Esteves |  Nuno Aguiar |  

Entrevista de José Sócrates à RTP foi vista por mais de 1,6 milhões de espectadores
Jornal i com Agência Lusa, publicado em 28 Mar 2013 - 10:46.

“Sócrates - O retorno da mentira como estratégia política”. Por Pedro Cosme Vieira (in Económico-Financeiro, 28mar2013.)

“A lata”. Por Manuel Maria Carrilho (in Diário de Notícias, 28mar2013.)

“A nova conspiração socratina”, Do Portugal Profundo, 29mar2013.


Última atualização: 03 abr 2013, 12:21 WET