Quem subsidia o crescimento?

Gas Stealers Beware 1974
David Falconer/National Archives, Records of the Environmental Protection Agency. Wikipedia

Depois do pico do petróleo barato, o pico da dívida e a fossa da taxa de juros

1970: pico do petróleo nos EUA (aumento exponencial das importações).
1971, 15 de agosto: Nixon decreta o fim da convertibilidade do dólar (1 onça de ouro = 35 USD).
1973, março: abandono da convenção de Bretton Woods.
1973, outubro: embargo petrolífero decretado pela OPEP.
1974: início do crescimento pela via do consumo, do endividamento, e da criação de moeda virtual.
1988: Basel I (por cada 100USD de depósitos/ empréstimos, os bancos passam a ter em reservas obrigatórias, não 20, mas apenas 8 dólares).
1990: Japão inicia primeira experiência, pós-keynesiana, de monetização especulativa do endividamento público e privado, através da criação monetária virtual, com desvalorizações cambiais agressivas e sucessivas, e destruição paulatina das remuneração do dinheiro (taxas de juro a caminho de -0).
2004: Basel II elimina as exigência de reservas, transferindo a avaliação objetiva da solvência dos bancos para um regime inverificável de avaliação qualitativa, através das famosas agências de notação financeira (rating agencies).
2008: Copiando a receita japonesa da década de 1990, a China começa a expandir a sua base monetária de forma especulativa, através de empréstimos sem retorno a uma economia assente na exportação e atingida pelo colapso do Lehman Brothers .
2009: Reserva Federal (Fed) e Banco de Inglaterra (BoE) começam a imprimir dinheiro virtual. Os Estados Unidos imprimiram 4 biliões de USD, entre 2009 e 2012, à razão de 1 bilião de dólares por ano ($1.000.000.000.000), ou seja, 80 mil milhões por mês.
2015: BCE anuncia a compra de ABS (Asset Back Securities) até ao montante de 60 mil milhões de euros/mês, até, pelo menos, setembro de 2016. Segundo Paul Mason (Postcapitalism, a guide to our future) a expansão da massa monetária virtual, desde 2008, andará pelos 12 biliões de dólares, ou seja, 1/3 do PIB mundial.


Aqui vão alguns gráficos para ajudar alguns dos nossos jornalistas económicos a papaguearem menos a voz do dono, a escreverem menos disparates, e a pensarem com os seus próprios neurónios.

Lição número 1:

—a algazarra entre os partidos da corda, sobre a dívida portuguesa e o défice, não diz respeito às suas diferenças de linguagem e demagogia, mas ao simples facto de a economia ser há muito uma realidade global. Ou seja, a diferença entre votar no PS, ou no PSD, é apenas a diferença entre votar em mais despesa, apesar do descalabro em curso (PS), ou continuar com as barbas de molho até que a tempestade amaine (PSD). 

No entanto, se soubermos combater a cleptocracia indígena (nomeadamente os DDT do Bloco Central da Corrupção), seremos também capazes de preparar o país para se defender, com algumas garantias reforçadas, do dilúvio da dívida onde corremos sérios riscos de nos afogarmos todos. A sorte de José Sócrates e da família Espírito Santo mostra que o perigo chega mesmo a todos!

Os Estados Unidos-Canadá, o Japão e a Europa, a que se juntaram a Austrália, no início da década de 1980, e a China no início da década de 1990 (1), deixaram de poder crescer à custa do resto do planeta, entre outras razões porque os chamados segundo e terceiro mundos acordaram e ganharam garras suficientes para exigirem a sua parte do bolo da distribuição do PIB mundial.

É por causa desta equilibração dos pesos da distribuição da riqueza global, que as bolhas especulativas se formaram tão rapidamente (décadas de 1980, 1990, 2000, 2010, 2020...), o endividamento global disparou (300% do PIB mundial em 2014), e esrtamos todos neste momento a caminho de um buraco negro. Ninguém sabe o que iremos lá encontrar!

Nestas situações históricas, os países mais antigos devem fazer o que os velhos recomendam: cuidados e caldos de galinha.

Os dois gráficos que se seguem são claros sobre a dimensão do monstro que fomos capazes de parir.

That 70s show – episode 4
by Eugen von Böhm-Bawerkon August 28, 2015
4

Source: History of the United States from Colonial times to 1970, Bureau of Economic Analysis, Bawerk.net

...why did debt levels rise so dramatically after the final central bank restraint was removed? It is essentially due to the massive subsidy central bankers provided. If you tax a thing you get less of it (think all the tax on labour) but if you subsidise it you will get more of it. As time went by, debt obviously grew ever larger and eventually large enough to become an integral part of the business cycle. In other words, central banks could not stop the subsidy for fear of creating, well, a 2008 financial meltdown.

So every time spending growth came to a halt, the central banks would step in and lower rates and consequently also debt servicing cost. With more money in consumers’ pockets spending could resume.

As debt continued to grow, debt servicing cost obviously rose along with it, and the high in interest rates could never reach its previous peak before a new slump in spending occurred. In addition, the central banks always had to lower rates to a lower level than in the preceding cycle to reinvigorate spending.

When debt funded spending could not be stimulated even at zero rates the necessary deleveraging started with devastating consequences for global finance, trade and output.

Source: Federal Reserve, Bundesbank, European Central Bank, Bank of England, Bank of Japan, International Monetary Fund, Bawerk.net

NOTAS

1. A Grande Miragem da China. A China esteve de pernas cortadas no que se refere ao seu crescimento e desenvolvimento enquanto não pôde dispor de petróleo barato. Até 1960, quando finalmente começou a produzir petróleo, a partir das grandes reservas de Daqing, descobertas em 1959, tudo mudou. Pequim deixou de depender de Moscovo e do Ocidente para se abastecer do precioso ouro negro. Foi a descoberta das grandes reservas de petróleo na bacia de Songhua Jiang-Liao —cujo pico de exploração foi, no entanto, atingido em 2014— que viria a pulverizar o comunismo chinês, inventado por Mao Zedong, e tão do agrado de alguns intelectuais sado-masoquistas da Europa. Foi a junção económica entre as reservas próprias de petróleo e as suas formidáveis reservas de mão de obra barata e submissa que levou a China até aos píncaros de 2007. No entanto, a conjunção entre o colapso da procura agregada mundial, pondo fim ao boom das exportações Made in China, a par do fim do petróleo barato chinês, fazendo da China hoje o maior importador de petróleo do planeta, podem transformar 2015 no ano da Grande Miragem da China. Talvez alguns chineses já se tenham apercebido disto mesmo, e por isso começam a voar como as andorinhas em direção ao Ocidente, nomeadamente para Portugal.

DDT é fatal

BES-GES: desde o ‘corte de cabelo’ de Chipre que os ‘investidores’ sabem o que lhes poderá acontecer se não tiverem juízo.

“Neste momento, é difícil alguém avaliar o valor patrimonial das ações do BES porque não há nada definido, mas é seguro dizer que tende para zero” — in Dinheiro Vivo

Os vigaristas do BES/GES terão dito aos seus clientes com poupanças ou endinheirados que, face à ameaça de uma razia nos depósitos acima dos 100 mil euros, em caso de problemas —de qualquer modo, terão assegurado, altamente improváveis num banco tão sólido como o BES, n’est-ce pas senhor Cavaco de Belém, senhor Carlos Costa, e Professor Marcelo?—, o melhor seria colocar o dinheiro em produtos financeiros de retorno garantido, em tudo semelhantes aos depósitos, mas a salvo dos ‘cortes de cabelo’. Foi, não era?

As pessoas têm que se convencer, de uma vez por todas, que os governos e os bancos de hoje, mais os rendeiros e devoristas do regime, e os seus arautos mediáticos, disfarçados de observadores e jornalistas, formam uma aliança de inconscientes, ou malfeitores.

Segurem o dinheiro em bens tangíveis: terras férteis e com água, casas e apartamentos bem localizados nas cidades, ouro, prata, contas em mais de um banco, e maços de notas debaixo do colchão, pelo menos para um ano de despesas!

Os que investiram, especularam, ou simplesmente tentaram proteger as suas poupanças, confiando nos gestores das suas contas e carteiras de títulos, vão ficar a ver navios, ainda por cima gastando mais dinheiro com advogados que prometem o improvável. Estava e está escrito nos documentos oficiais do BCE, porra!

PS: só não percebo como é que o Marcelo Rebelo de Sousa se consegue ver ao espelho de Belém. Bem faria seguir as pisadas de Santana Lopes, não trocando o certo pelo incerto...

Corrupção: o nosso maior inimigo

Hamid Karzai, um dos cleptocratas aliados dos Estados Unidos.
in The Guardian

Precisamos de uma frente política contra o flagelo da corrupção

Thieves of State—Why Corruption Threatens Global Secutity (2015), de Sarah Chayes [Amazon] é um livro muito bem escrito, vivo, sobre a natureza e proliferação recente dos estados falhados, e sobre o modo como se transformaram nos principais enzimas do terrorismo dos últimos vinte anos, de que a crise de migrantes que aflige neste momento a Europa é ainda uma consequência direta.

A corrupção extrema, sistémica, que contaminou boa parte dos países produtores de petróleo e matérias primas críticas, ou de mão de obra quase escrava, no Médio Oriente, África, Ásia e América Latina, ou que se encontram nas rotas de passagem destes bens essenciais, é, segundo Sarah Chayes, a principal causa do radicalismo, extremismo e fundamentalismo religioso que neste momento alastra a uma velocidade impressionante.

É importante notar que esta degenerescência tem origem no Ocidente europeu e norte-americano.

No fundo, o velho colonialismo deu lugar a uma nova e mais destruidora colonização de vastos territórios do planeta, de que as cleptocracias extrativas violentas de países como o Afeganistão, Tunísia, Egito, Argélia, Nigéria, Uzbequistão, ou Marrocos, são exemplos escalpelizados por Sarah Chayes.

O livro não trata da corrupção nas Américas, ou na Europa, mas sabemos hoje que o fenómeno da corrupção e da captura dos países mais desenvolvidos por elites corruptas, gananciosas e descaradas, é cada vez mais preocupante. O livro de Sarah Chayes não deixa, neste ponto, de ser esclarecedor, na medida em que ao explicar os principais mecanismos da corrupção que envolvem governos, burocracias e redes criminosas multifacetadas, deixa entrever muito do que sabemos acontecer, por exemplo, em Portugal.

Por este livro ficamos a saber como a corrupção é sobretudo instrumental, e arma privilegiada do cada vez mais decadente e perigoso imperialismo americano, mas também das degeneradas, populistas e corruptas democracias de tantos países. Quanto mais insustentável se revela o paradigma de desenvolvimento especulativo estabelecido ao longo dos últimos trinta anos, no Japão, Estados Unidos e Europa, de que as crises orçamentais, o endividamento e a promiscuidade total entre bancos e governos, são as evidências que se agravam a cada repetição, mais se agrava a tendência para o estabelecimento de redes de corrupção sistémica.

Assim sendo, o combate à corrupção é hoje a prioridade das prioridades. Justifica mesmo a criação de uma frente ampla de cidadania para a denunciar, analisar e derrotar. Se continuarmos a fechar os olhos a este problema, mais nos aproximaremos do plano inclinado que conduziu dezenas de povos e países para a condição de estados falhados dominados por elites criminosas que acabarão destruídas pela insurreição dos povos que ofendem, ou pelos seus próprios aliados estratégicos de circunstância.

Política americana

Claro que não posso enviar dinheiro para o Obama. Mas não deixa de ser divertido ver como funciona a propaganda naquele país. Pelo menos é sexy ;)

A disfunção da esquerda burocrática

Bezerro nascido em dezembro de 2009 em Rhode Island, nos EUA, com a marca de uma cruz branca na cabeça.
(Foto: AP)

A esquerda portuguesa não percebeu duas coisas essenciais: que entre nós predominam as classes médias (mesmo quando são muito pobres), e que a sua peculiar religiosidade sempre desconfiou e desconfia do poder

O governo provisório que dirigirá a Grécia até às próximas eleições é hoje empossado em Atenas.

O executivo vai ser liderado pela presidente do Supremo Tribunal da Grécia, Vassiliki Thanou, 65 anos, a primeira mulher a assumir a chefia de um governo no país.

[...]

O primeiro-ministro cessante, Alexis Tsipras, demitiu-se na semana passada depois de uma cisão no grupo parlamentar do Syriza a propósito do novo programa de resgate à Grécia.

Em declarações à imprensa na quarta-feira, Tsipras afastou a possibilidade de formar uma coligação, seja com a Nova Democracia (conservador), o Pasok (socialista) ou o To Potami (centro-esquerda), caso não vença as eleições com uma maioria clara.

—in Diário Digital, 28/8/2015

Em democracia, a esquerda radical —e o PS falso e hipócrita de António Costa, mais os seus 'desmiolados' sábios economistas— não sabe, nem governar, nem segurar o poder quando episodicamente o agarra em eleições livres.

Aprenderam que a coisa só se pode fazer com a famosa ditadura do proletariado.

Esquecem-se, infelizmente para eles, que o proletariado morreu. Os trabalhadores de hoje já não podem alimentar as proles, e como tal, a sua base familiar revolucionária esfumou-se. Ou seja, os pressupostos da revolução social descolaram-se para outros paradigmas, que a esquerda burocrática em geral não consegue, nem quer ver.

Não podemos, porém, confundir esta esquerda burocrática, dominante, embora cada vez mais pulverizada, com os intelectuais livres que continuam a promover o ideal de uma sociedade socialmente justa, baseada na liberdade, na igualdade e na solidariedade, mas onde o poder deverá ser cada vez mais simétrico, e cada menos menos assimétrico. Ou seja, uma Irmandade Global (1).

Sinal dos tempos na Grécia: 

"O executivo vai ser liderado pela presidente do Supremo Tribunal da Grécia, Vassiliki Thanou, 65 anos, a primeira mulher a assumir a chefia de um governo no país."

NOTAS

1. Acabei de ler esta madrugada o essencial de uma tese de doutoramento fascinante, da autoria de Antonieta Costa (ISCTE, 1998) sobre esse fóssil vivo que são as irmandades do Espírito Santo nos Açores, em particular na Ilha Terceira. Cheguei a este maravilhoso estudo sociológico e político através do meu amigo Ricardo Mealha, que mo recomendou sabendo das minhas deambulações em volta da metamorfose social em curso, e das aporias político-burocráticas que continuam a dificultar a emergência de um pensamento renovado sobre a anarquia e a absoluta necessidade de criarmos uma sociedade global alicerçada num labirinto geográfico e mental de redes sociais radicalmente democráticas, que dispensem a hierarquia subordinante, a sujeição, a exploração e a especulação oportunista, e, pelo contrário, cresçam a partir do equilíbrio entre a tradição e a criatividade. Voltarei a este estudo, pois desde que li A Via das Máscaras, de Claude Lévi-Strauss, que não sofria um tão estimulante sobressalto filosófico. Deixo este link para os relatos extraordinários em volta do Bezerro do Espírito Santo.

O Sr. Peanuts e a tragédia africana

António Guterres esteve reunido com o ministro francês do Interior.
Foto: Martial Trezzini/Epa, in RR

Coração a mais, ou campanha pessoal?

Qual é a população de África, hoje? Mais de 1.100 milhões de pessoas (1). Se 1% fugir para Europa estamos a falar de uma integração na ordem dos 11 milhões de pessoas—certo? Se foram 10% de refugiados, encantados pela sereia irresponsável de António Guterres, serão mais de 110 milhões. 20% serão 220 milhões. É impensável? Mas é esta a ordem de grandeza da emigração portuguesa: 20%. E nem todos são de luxo!

A OCDE prevê que a Europa e os Estados Unidos irão absorver 50 milhões de migrantes cada até 2060...

Guterres será muito católico, e será muito socialista, mas não deixa de ser um perigoso distraído.

A solução não passa por abrir as portas à emigração indiscriminada, e muito menos por abrir as portas, como já se fez, ao radicalismo desesperado. Mas sim, por uma ação da ONU e do G20 no sentido de eliminar as criminosas cleptocracias que, com a ajuda dos Estados Unidos, Europa, e até a China, vêm abrindo as portas à subjugação do Médio Oriente e à nova colonização do continente africano, sob a forma de uma manta sangrenta de estados falhados artificialmente induzidos e alimentados pelas grandes potências.

Para Guterres, tudo são 'peanuts'. Era assim que pensava quando se preparava para ser primeiro ministro de Portugal. É assim agora, que quer subir a SG da ONU. A beatitude não chega, é preciso ter os neurónios no sítio.

Uma vez mais a esquerda desmiolada faz o jogo do pior que temos na humanidade :(

Guterres. Refugiados “têm direito a uma Europa mais calorosa” 

Desde o início do ano, tentaram chegar à Europa 293 mil migrantes e refugiados. Mais de 2.400 morreram pelo caminho. Os números são do ACNUR.
RR, 27-08-2015 8:31

É urgente. O alto comissário das Nações Unidas para os refugiados pede a criação imediata de centros de acolhimento e de triagem na União Europeia para dar resposta ao fluxo de migrantes e refugiados.

“Se tivermos em conta todos os dramas humanos, vamos perceber que é preciso agir depressa e com eficácia”, afirmou António Guterres na noite de quarta-feira, em Genebra.

O alto comissário reuniu-se com o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, e falou no fim do encontro, pela primeira vez, sobre a drama dos refugiados.

“Se pensarmos que, por exemplo, hoje, no Líbano, refugiados sírios e palestinianos são um terço da população, é evidente que a Europa tem dimensão e capacidade de responder ao desafio, para o qual se deve unir e assumir conjuntamente a responsabilidade”, defendeu.

NOTAS

1. A população em África: 1.186 milhões em 2014 >> 1.679 milhões em 2030 >>> 2.478 milhões em 2050 (United Nations, World Population Prospects; The 2015 Revision) 

Atualização: 29/02/2016 12:36 WET

Moscas pagas a peso d'ouro

Precisamos de reverter o buraco negro das PPP

As Parcerias Público Privadas (PPP) foram, à época, um estratagema financeiro engendrado pelo Bloco Central da Corrupção como meio de financiar obras públicas sem aparentemente carregar no défice público.

Este estratagema, que viria a envolver sucessivos governos, bancos, construtoras e os rendeiros do regime, aplicou-se à construção de autoestradas, barragens, hospitais, sistemas de saneamento e de captação, tratamento e distribuição de águas, e ainda estações de tratamento de lixos.

Ou seja, quando as receitas fiscais e a despesa do estado já aconselhavam maior prudência e responsabilidade no lançamento de obras públicas, a nomenclatura partidária e os cleptocratas do regime resolveram apostar numa fuga em frente, em nome do crescimento, da criação de emprego e — claro, mas não dito— do enriquecimento ilícito de rendeiros, devoristas, partidos e governantes de um país que pouco depois sucumbiria à sua terceira bancarrota desde 1974 (cortesia invariavelmente cor-de-rosa), e cujo resgate implicou uma transferência sem precedentes de ativos preciosos do país, embora a saque, para os credores. Acrescendo a isto, o inevitável cortejo de desemprego, empobrecimento e emigração, de que se salvou, também invariavelmente, a nomenclatura partidária.

Posso imaginar que os piratas financeiros alemães e americanos tenham apostado nesta armadilha.

O que não posso aceitar, nem deixar passar em claro, é a cumplicidade dos piratas indígenas neste saque programado do país. É que, ao contrário do que a maioria dos portugueses —sempre embasbacados diante do futebol, das telenovelas e dos concurso desmiolados da TV— imaginam, ou nem sequer imaginam, a maioria das faturas das PPP estão por pagar e serão um verdadeiro flagelo ao longo das próximas duas, três ou mais décadas.

Estamos, porém, a tempo de reverter este assalto aos bens, às poupanças e ao emprego dos portugueses. Mas para isso é preciso correr com a cleptocracia que tomou de assalto o país, mudando de alto a baixo a composição do parlamento. Mais do mesmo, não!

Vale a pena, a este propósito, ler o elucidativo email dirigido pelo Professor Jorge Paulino Pereira, do IST, a Clara Teixeira, a propósito dum importante artigo publicado pela Visão do passado dia 6 de agosto.

Cara Clara Teixeira

1. Como lhe tinha dito, parti para fora de Portugal na 5ª feira de manhã (dia em que saiu o artigo da Visão sobre as Auto-estradas desertas). Apenas cheguei anteontem à noite, e só ontem consegui ler a sua peça na íntegra. Entretanto, soube que esta notícia teve algum impacto em certos sectores, tendo em conta os ecos que me chegaram de vários conhecidos e amigos de vários quadrantes políticos.

2. Antes de mais quero-lhe testemunhar o meu apreço pelo facto de ter utilizado os nossos dados e pela feliz escolha das figuras que deram uma ideia muito clara dos tráfegos existentes (e muito baixos). Também a forma como conseguiu condensar a informação que tivemos ocasião de discutir, me pareceu um trabalho interessante.

3. Contudo, no texto, julgo que se deveria ter separado a análise relativa às auto-estradas do Sul de Portugal, daquilo que falámos sobre as SCUT's (estradas Sem CUstos para o UTilizador) porque se trata de duas situações diferentes. Ao não se fazer essa separação, o leitor poderá ter ficado com uma ideia distorcida do que foi a nossa conversa e do que eu disse e penso.

4. Recapitulando o meu pensar. A BRISA foi durante muitos anos a única concessionária de auto-estradas em Portugal tendo sido constituída no Governo de Marcelo Caetano, ainda antes do 25 de Abril. Tinha uma instituição financeira portuguesa subjacente (o BIC de Jorge de Brito). Nesses tempos, a Junta Autónoma das Estradas (JAE), brilhantemente reestruturada por Duarte Pacheco, Ministro de Salazar na distante década de 40, era o motor do desenvolvimento rodoviário nacional e assim permaneceu durante largas dezenas de anos.

No Governo de Cavaco Silva, foi a JAE que permitiu "abrilhantar" a imagem desse período porque era das poucas instituições que fazia um planeamento de curto, médio e longo prazo, tendo uma estratégia nacional com projectos preparados para diferentes estádios (ao nível de estudo prévio e de projecto de execução). E como veio o dinheiro da União Europeu e os outros ministérios que tinham a seu cargo outros sectores económicos e institucionais do País não tinham nada preparado, o Ministro das Obras Públicas de então, sacava de um dos projectos que estavam na gaveta da JAE, e ele era feito para não se perderem as verbas que a Europa punha à nossa disposição.

No Governo de Guterres (quando João Cravinho era Ministro) foi definida uma política rodoviária diferente. A antiga Junta Autónoma das Estradas (JAE) foi considerada como "corrupta" e até como "incompetente" para levar por diante o Programa Rodoviário Nacional (PRN), que incluía a construção de muitos Itinerários Principais (IP) e de Itinerários Complementares (IC). Paralelamente, a BRISA foi vista como pouco vocacionada para fazer esse mesmo programa e, além disso, queriam-se criar concorrentes a esse monopólio de auto-estradas. Por isso, nesse Governo, a JAE foi "destruída" e criaram-se novos concessionários para fazer concorrência à BRISA, por meio das famosas PPP (Parcerias Público Privadas).

A estratégia então defendida consistia no seguinte: partia-se do princípio que bastava fazer uma estrada para qualquer região, para a poder desenvolver. Logo a seguir à abertura da estrada, apareciam mais empresas na zona servida; e elas geravam mais emprego e maior crescimento do PIB local. E, como corolário desta "brilhante teoria", a estrada era paga pelo próprio crescimento económico gerado ao nível regional e local. Como exemplos, eram utilizados os desenvolvimentos verificados noutros países europeus por via da construção de estradas.

Para demonstrar que se tratava de um estratégia excepcional e bem sucedida, o Governo entendia que não haveria portagens. Eram as tais estradas Sem CUstos para o UTilizador (em alternativa às estradas com portagem). Elas seriam a chave do desenvolvimento do interior de Portugal. Como é sabido, as portagens devem existir quando se põem, à disposição do público, trechos alternativos em auto-estrada, mais rápidos e mais directos, ou qualquer ponte ou túnel de certa dimensão que permita encurtar traçados.

Para além disso, com as PPP rodoviárias, o Estado não pagava nada (ou quase nada) durante a construção e os primeiros anos, e só depois começava a pagar os investimentos efectuados quando a região se começasse a estruturar e a desenvolver. A "nova ideia" parecia ter uma justificação logística técnica e uma envolvente política inovadora. A História recente já mostrou que ela se revelou completamente desapropriada e irrealista, com resultados desastrosos para o País e para as gerações vindouras que vão ter de pagar infra-estruturas rodoviárias que estão “às moscas”...

Logo esta estratégia utópica, apresentada pelos governantes, foi secundada pelos habituais seguidores (e servidores do poder), existentes no meio académico, que são sempre benvidos para assegurar as necessárias "bases e fundamentos teóricos" que tornam essas estratégias mais bem aceites pelo público em geral (que são afinal os votantes).

Diga-se que as Parcerias Público Privadas (PPP), por si sós, não são um mal. Considera-se que as PPP podem ser úteis para despoletar e fazer funcionar alguns projectos de alguma dimensão. Sobretudo naqueles onde há risco envolvido e o Estado receia que os objectivos e receitas a atingir possam não ser assegurados em tempo útil. Deste modo, o risco associado passa a ser do privado e, paralelamente, o Estado irá pagar uma contribuição mais elevada para motivar o privado. Ou seja, uma obra feita por meio de uma PPP sai sempre mais cara do que se tivesse sido feita directamente pelo Estado (pelas entidades do Estado). E isso tem lógica, como se procurou mostrar. Contudo, o uso generalizado de PPP para fazer obras é penalizante para o País, porque o Estado deixa de ter condições de financiamento mais favoráveis junto da Banca e das instituições mutuárias e financeiras internacionais. Ora, no caso de Portugal, as PPP rodoviárias não envolviam quaisquer riscos para os privados, pelo que se tratou apenas de uma política de transferir para terceiros o papel do Estado que passou obviamente a pagar muito mais pelas obras que deveria fazer.

Os grandes construtores nacionais perceberam a estratégia e posicionaram-se de forma adequada. Estas empresas (principais financiadores dos partidos)  são grandes empregadoras de mão-de-obra, geram um efeito multiplicador junto de subempreiteiros e no local onde se fazem os trabalhos, e possuem elevados volume de negócios. Contudo, não têm capacidade financeira para efectuar esses investimentos relacionados com as PPP e estão sempre dependentes da Banca. Por isso, quando se deu início à política das PPP, a Banca Portuguesa surgiu à tona e, nomeadamente, o papel do Banco Espírito Santo tornou-se hegemónico. Pela sua forma de actuar, pela sua hábil capacidade de gerar uma teia de contactos políticos, económicos e financeiros, controlando, na prática, as lideranças dos partidos do Arco da Governação (PS e PSD) mas também de alguns dos sectores influentes dos outros partidos menores, pela sua inteligente estratégia de se apoiar em grupos económicos e em pequenos bancos emergentes, pela forma como decapitou o seu rival directo (o BCP actual Millenium), o chefe do BES, Ricardo Salgado, rapidamente se assumiu como o verdadeiro Primo-Ministro Económico de Portugal. E daí que ele se tenha de facto tornado no líder económico e financeiro de Portugal nas últimas décadas, imprimindo a sua estratégia na maioria dos grandes projectos nacionais.

Por meio destas PPP, os grandes construtores portugueses e a Banca portuguesa auto-financiaram-se com base no dinheiro que provinha do próprio Estado. Ora, como a Banca Portuguesa também não tem dinheiro, teve de recorrer à Banca Internacional para se prover de fundos para fazer as obras, e esta exigia o aval ou garantia do Estado Português para estas várias operações financeiras. Deste modo, o Estado português foi-se endividando sistemática e progressivamente, tal como um empresário medíocre e incompetente, que não sabe gerir o seu negócio empresarial, o vê afundar-se também de modo progressivo e sistemático.

Os Bancos internacionais mais importantes, a que a Banca portuguesa recorreu, estavam localizados nos países europeus mais industrializados e que controlam a União Europeia e o Euro, nomeadamente na Alemanha e na França.  Por isso, esses Governos que dominam a Europa passaram a promover uma mera política de "colonialismo financeiro", tratando os países que pediam os tais "empréstimos bancários" como seus reles servidores. E tal como qualquer agiota, a sua estratégia política consistiu em defender arduamente os partidos e os governos desses países dependentes que ajudassem a promover esse mesmo colonialismo. Aliás, este "dinheiro emprestado" passou a representar uma das principais fontes de rendimento desses novos países colonizadores do Sul da Europa... Em abono da verdade, deve referir-se que muitos dos bancos envolvidos estão associados no chamado EuroGrupo (uma cabeça que domina a Europa e que só é controlada pelo poder financeiro e que funciona como uma hidra de numerosos contactos financeiros internacionais).

A estratégia de construção das SCUT's também tinha outros inconvenientes. Por um lado, não permitia efectuar um faseamento das estradas, porque cada troço tinha de ser feito todo de uma só vez para o ano horizonte. Deste modo, não podia ser feita uma estrada por fases (primeiro, com menos vias; e depois com maior número de vias) para ter em conta o crescimento do tráfego. Também a estrada tinha de ter o aspecto final quer em termos de equipamentos de controlo e segurança, quer doutros. Para além disso, como eram os construtores que estavam envolvidos como patrões e eles queriam reduzir custos, a própria qualidade do projecto foi afectada para optimizar os investimentos do ponto de vista do empreiteiro (redução do comprimento de viadutos sobre baixas aluvionares, minimização dos gastos com a pavimentação, etc).

Também o papel das empresas que fizeram projecções de tráfego merece ser criticado desfavoravelmente. Para justificar os investimentos, os tráfegos foram empolados, tendo-se verificado que actualmente e na realidade, eles estão completamente afastados do que foi antecipado (estão muito abaixo das suas previsões optimistas).

Entretanto, colocaram-se sistemas de pagamento do tipo portagem, o que se deveria ter feito desde o início. Mas o sistema utilizado, recorrendo a pórticos, novamente penaliza o utente, ou seja, penaliza essencialmente os Portugueses. Não foi instalado um sistema de pagamento com as portagens convencionais (com ou sem portageiro). De facto, em cada trecho definido pelos pórticos, não se sabe o que se paga nem porque se paga.

Em vários países da Europa (por ex. na Áustria, na República Checa, na Eslováquia, na Eslovénia, etc), é obrigatório pagar uma vinheta sazonal (10 dias, mensal, anual) para andar pela rede de auto-estradas e não se pagam portagens localizadas. Ali, têm pórticos iguais aos das nossas SCUT’s para detecção dos veículos que estão em infracção (sobretudo os pesados). Nesses países, em algumas auto-estradas ou túneis ou pontes, construídas no âmbito de PPP, continua a haver adicionalmente portagens localizadas nos inícios e nos finais dos vários lanços.

Em Portugal, de forma abusiva, apenas se colocaram pórticos. E estes têm apenas lógica para quem tem uma vinheta (a Via Verde da Brisa) e não para o condutor que pontualmente circula pelo trecho de auto-estrada.

Como seria de esperar a introdução de sistemas de pagamento provocou uma quebra de tráfego nas auto-estradas do tipo SCUT porque a alternativa existente, apesar de pior, é gratuita. Por isso, a realidade que se observa actualmente em muitas SCUT’s é desoladora, com tráfegos diminutos a muito diminutos. E este panorama até é bem pior do que o que está retratado nos mapas que foram apresentados para algumas das auto-estradas do Sul de Portugal e da região de Lisboa.

E agora o que se deve fazer?

Se se tratasse de uma empresa privada que não gera receitas para cobrir as despesas e os encargos dos empréstimos, a solução seria fácil. Bastava fechá-las, despedir as pessoas que iriam para o Fundo de Desemprego e vender equipamentos e bens para tentar fazer dinheiro para pagar aos principais credores. A falência de qualquer empresa acarreta sempre inevitavelmente este tipo de procedimentos.

No caso das auto-estradas do tipo SCUT, as empresas (ou seja, os consórcios construtores e financeiros) também estão falidas porque as receitas geradas pelos tráfegos são, em, muitos casos, irrisórias. Deveriam pois ser tratadas do mesmo modo. Ou seja, se uma auto-estrada não tem tráfego, então deveria ser fechada por ter entrado em falência a empresa concessionária. Os gastos com dívidas ficariam para os construtores e para as instituições financeiras que os apoiaram e o resto da população nada teria a ver com isso. De facto, seria fácil, se fossem só consórcios privados (só construtores e financeiros). Que ficassem com o seu investimento ruinoso! Depois haveria uma eventual renegociação para que o Estado ficasse com a infra-estrutura a “bom preço” (preço da chuva) pondo-a ao serviço da população, mas sem suportar os gastos associados com uma estratégia de planeamento incorrecta e demasiado optimista, feita pelo privado.

Agora, no caso das PPP não é possível esta estratégia porque o Estado é um dos envolvidos. Que fazer? Neste caso, dever-se-ia proceder do mesmo modo que no caso dos privados. A auto-estrada fechava (ficava para os construtores e os financeiros). Mas a política do Estado é que deveria ser outra. As entidades portuguesas deveriam ir junto das entidades financeiras internacionais que emprestaram o dinheiro, comunicando que elas, apesar de estrangeiras, eram co-responsáveis pelo investimento e tinham integrado um processo estranho (para não dizer fraudulento) para sacar dinheiro ao Estado Português. Nestes casos, as dívidas que existiam porque o Estado deu o seu aval, deveriam ser renegociadas. Obviamente que alguns políticos e empresários também teriam de ser penalizados e criminalizados à luz da Lei (existente ou a criar) para credibilizar a reclamação do Estado Português.

Esta política de renegociação das dívidas das PPP deveria ser efectuada não apenas relativamente às PPP rodoviárias, mas em relação a todas as PPP que existem onde o Estado deu a face e o Povo Português está a ser penalizado (e irá ser penalizado) por várias gerações. No caso das PPP rodoviárias até existem alternativas (quem não quiser não vai por aquela auto-estrada). Mas que dizer do escândalo das PPP ao nível da Energia e das rendas que se pagam às empresas distribuidoras e fornecedoras de Electricidade onde de facto não há alternativas? Ou do que já se avizinha em termos de política de Águas e Esgotos, etc?

A opinião que transmiti é a de um técnico e não a de um político. E eu sei que este olhar de técnico é sempre visto com alguma desconfiança pelo poder político que receia qualquer opinião ou pergunta incómoda que possa fazer levantar dúvidas ao nível do seu rebanho de eleitores ou que ajude a promover os seus rivais.



Cara Clara Teixeira

Que fique claro que não estou à espera que faça uma qualquer adenda à sua excelente peça, em qualquer outro número da revista Visão. Nem lhe peço que publique este meu complemento como qualquer artigo de opinião. Mas assim fica claro o meu ponto de vista, também para si.

Tentei reencaminhar este e-mail para o João Garcia, mas desconheço se o e-mail dele está certo. Por favor, faça-lhe chegar uma cópia.

Por último, irei enviar cópia desta minha opinião a alguns amigos e conhecidos que ficaram um pouco confusos com o texto ou com a forma como lhes pareceu estar apresentado o modo como eu penso.

Melhores cumprimentos e Parabens

Jorge Paulino Pereira