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| José Viegas, Secretário-Geral do Fórum Internacional de Transportes da OCDE |
José Viegas escancarou a estratégia que conduziu ao colapso da TAP
Numa precipitada declaração à RTP o defensor de um novo aeroporto em Alcochete (1), reconhece que com uma TAP a 60% do tamanho que hoje tem, haverá Portela para mais 20 anos.
Viegas dixit (RTP):
"...não [digo] que seja fechar [a TAP] mas é capaz de ser reduzida para 60% do seu tamanho atual, e de repente o aeroporto de Lisboa tem capacidade para mais vinte anos..."Ou seja, para que o embuste do NAL e a urbanização da Alta de Lisboa tivessem vingado como previsto, teria sido preciso saturar a Portela, e para isso inchou-se a TAP de má gestão, com a compra da PGA ao BES (via Millennium BCP), o que apenas serviu para manter Slots(2) abertos e fora do alcance da concorrência, encomendaram-se e fizeram-se reservas à Airbus de 23 novos aviões, com uma encomenda firme de doze A350, por mais de 2,5 mil milhões de euros, abriram-se novas rotas, manteve-se o buraco negro da ex-VEM a comer os lucros da TAP (um verdadeiro centro de custos inexplicável) e somaram-se dívidas atrás de dívidas, distribuíram-se prémios aos indecorosos gestores, intoxicou-se a opinião pública com mentiras, até que a TAP adoeceu gravemente e agora, seja qual for a solução, sairá muito cara aos seus trabalhadores e a todos nós que iremos, uma vez mais, pagar boa parte dos prejuízos.
Um dia, tal como aconteceu com o BES, a indigente comunicação social que temos acabará por contar a história deste crime. Espero que antes disso a PGR investigue este caso de polícia até ao fim e mande ampliar as instalações prisionais de Évora. E já agora espero que o ministro da economia perceba que vai ser responsabilizado pelo verdadeiro desastre que foi a política de transportes deste governo, cortesia do condottieri Sérgio Monteiro (que parece ter mandado sempre mais que o ministro).
Noutros momentos estive 100% contra as lutas dos pilotos da TAP. Desta vez, apoio-os a 100%!
Vale pois a pena ler e meditar nas perguntas que o Sindicato dos Pilotos (SPAC) acaba de dirigir ao governo e à administração da TAP.
“54 Perguntas para as quais os Pilotos ainda não obtiveram resposta nem do Governo, nem da TAP
1. Quanto custa anualmente à TAP a reposição dos 5 VS dos Pilotos, nos termos do AE que o Governo e a TAP se comprometeram a salvaguardar?
2. E a TAP vai à falência por causa do pagamento desta verba?
3. Em média, quanto perderia ao longo da sua vida cada Piloto, incluindo pensão de reforma, Jubileu e Complemento de Reforma, se estas diuturnidades não fossem repostas?
4. O ministro da Economia afirmou que se delapidaram na TAP 800 milhões nos últimos quinze anos. De quem é a responsabilidade por essa perda e quem sofre as consequências?
5. A Administração assumiu o arrependimento pelo desastre da VEM. Porque não se demitiu já?
6. Quanto perdeu a TAP em 2014 com swaps de jet fuel e quem foi o responsável?
7. Quanto perdeu a TAP na VEM e num fundo brasileiro, em 2014?
8. Qual o valor total dos créditos concedidos pela TAP à VEM e a dotação de capital e a probabilidade da respetiva recuperação?
9. Qual o valor dos aumentos salariais na VEM, em 2014, apesar dos seus prejuízos?
10. Quanto custou à TAP a decisão de abrir 11 novas rotas em 2014, sem que os aviões e as tripulações estivessem assegurados e de quem foi a responsabilidade?
11. Quanto perdeu a TAP na recuperação das vendas na Venezuela, em 2014, e qual o valor imobilizado nesse país que não se consegue repatriar?
12. Quanto perdeu a TAP em 2014 nos depósitos efetuados no banco da Guiné-Bissau?
13. Em que ponto do acordo de Dezembro de 2014 se diz que o cálculo das diuturnidades previsto no AE é alterado, consolidando perpetuamente no domínio privado os efeitos temporários da austeridade nas empresas públicas?
14. Em que ponto do Acordo de 2014 se diz que as folgas em atraso não serão repostas?
15. Em que ponto do Acordo de 2014 se afasta o cumprimento do Acordo de 1999?
16. Se nada mais foi acordado do que aquilo que ficou escrito no Acordo de Dezembro, por que razão fala a TAP numa compensação financeira equivalente a uma diuturnidade na carta de 23 de Fevereiro enviada ao SPAC?
17. Não são a reposição dos 5 VS, das folgas e das ajudas de custo operacionais disputas interpretativas?
18. Então porque se diz que os Pilotos não honram um Acordo que nunca existiu neste domínio?
19. Se não houve acordo nas disputas interpretativas do AE dos Pilotos porque fala a TAP e o Governo em incumprimento?
20. Se as 5 VS só são repostas a partir da data da privatização e são calculadas nos termos do AE que o Governo e a TAP se comprometeram a salvaguardar então não há retroatividade, certo?
21. Por que razão o Governo baseia o seu incumprimento do Acordo de 1999 num mero parecer que não afasta a possibilidade de atribuir a participação de 20% aos Pilotos?
22. E se não cumpre o Acordo de 1999, porque não repõe os salários que lhe deram origem, isto é, repristinar o Acordo?
23. Fala em trigger do Acordo de 1999, mas o Acordo prevê um mínimo de 10% de participação por conta da renúncia das importantes concessões salariais da arbitragem que foram efetuadas pelos Pilotos à TAP em 1999. Portanto, não existe trigger, certo?
24. Quais as consequências para os eventuais investidores se violarem o Acordo de 2014 e promoverem despedimentos coletivos ou revogarem prematuramente os Acordos de Empresa?
25. O custo do capital privado é mais caro ou barato do que o custo do capital público?
26. Sendo o custo do capital privado mais elevado, o número de rotas que serão encerradas não será maior do que mantendo a TAP na esfera pública?
27. O investidor privado vai manter rotas deficitárias e não despedir pessoal, assumindo os inerentes prejuízos?
28. Se o capital da TAP vai ser vendido por um valor quase nulo, porque não se atribui a participação aos Pilotos?
29. E porque se vendeu a ANA a uma empresa controlada pelos seus trabalhadores franceses e não se faz o mesmo na TAP?
30. A TAP dispõe do capital necessário para efetuar o despedimento coletivo que o Primeiro-Ministro ameaçou?
31. Qual o custo de liquidação da TAP, em dívida assumida pelo Estado, impostos não cobrados, subsídios de desemprego pagos, receitas turísticas perdidas, receitas perdidas da ANA e perda de quota de mercado irrecuperável?
32. Qual o custo de manter a TAP?
33. Qual o custo anual da RTP em taxas de audiovisual e subsídios à exploração?
34. Qual o custo público de resgate do banco privado fraudulento BPN?
35. Qual o custo para o contribuinte da resolução do banco privado BES, através da CGD?
36. Quer dizer, o Governo socializa as perdas privadas e privatiza as perdas públicas da TAP, para os seus trabalhadores através dos investidores privados, dado que agora não pretendem capitalizar a TAP dos erros que foram cometidos na esfera pública?
37. Se 10 dias de greve dão um prejuízo de 70 milhões, não será melhor satisfazer os compromissos com os Pilotos?
38. Após a realização dos 10 dias de greve acreditam [a Administração e o Governo] que este conflito fica saneado?
39. Estas greves prolongadas são um exclusivo dos Pilotos da TAP porque é uma empresa pública?
40. Na Iberia também prometeram aos Pilotos que a privatização não teria impactos negativos. Depois verificou-se que não foi assim. Não veem [a Administração e o Governo] o mesmo cenário na TAP?
41. Vai [a Administração] continuar a trabalhar contra o SPAC e os Pilotos, como foi no caso das reformas, ou já percebeu que não vai longe sem o apoio dos Pilotos? Acha [a Administração] que vai prolongar-se a agitação dos Pilotos senão for razoável?
42. Como e quando pretende [a Administração] recompensar os Pilotos pelos sacrifícios e renúncias que concederam à TAP nos últimos 15 anos?
43. [A Administração] Não sente que os Pilotos estão cansados dos infindáveis sacrifícios que lhes pede, sem nenhuma contrapartida? Não acha que chegou a altura de retribuir estes esforços?
44. Se a TAP fechar será por culpa dos trabalhadores ou da gestão e do Governo? Nesse caso, quais serão as consequências para o País, défice e dívida públicos, desemprego e na privatização da ANA?
45. Quais são os requisitos para o Estado injetar capital na empresa?
46. É verdade que os salários reais do PNT, salários nominais deduzidos da inflação, se reduziram em 22% desde 2001? Qual foi a aumento das tabelas dos vencimentos?
47. Por que razão vendeu o handling e depois o voltou a adquirir, depois de todos os prejuízos que acumulou? E quem suportou os prejuízos?
48. A TAP pagou 143 milhões pela PGA e agora a TAP+PGA vale quase 0, segundo o Governo. De quem é a culpa disto?
49. O custo do petróleo e as taxas de juro estão a descer. Isso não vai ser benéfico para a empresa?
50. Se arranjou dinheiro para estas aquisições (VEM, PGA, GroundForce), por que razão não actualizou os salários nominais dos Pilotos nestes 15 anos?
51. Por quanto vendeu a participação da TAP na Air Macau?
52. Porque saiu o investidor Stanley Ho da VEM? Era pouco inteligente?
53. [Esta Administração] Terminou o seu contrato de gestão com o Governo com um dos piores resultados de sempre da TAP. Quando é que se apuram as responsabilidades por este descalabro e se retiram as devidas consequências ao mais alto nível? Ou será que [a Administração e o Governo] pretendem acusar os Pilotos por mais este fracasso?
54. Onde está e quanto foi a indemnização da Swissair, que o indigitou para a TAP, pelos prejuízos que nos causou?”
NOTAS
- Resta saber em que qualidade José Viegas prestou estas declarações, se como representante do Fórum de Transportes da OCDE, se em nome pessoal e defendendo causa própria.
- Sobre a importância económica dos Slots leia este esclarecedor artigo de Rui Rodrigues (PDF).
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