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Os governos são responsáveis, o parlamento é responsável, os autarcas são responsáveis...
Artigo publicado no dia 18 de Maio no Público Online
Por Rui Rodrigues
O actual Governo português, apesar dos financiamentos que existiam, optou por não fazer nada até 2015. Esta decisão levanta uma questão ainda não esclarecida nem respondida: o que aconteceu aos fundos europeus que tinham sido assegurados para o novo troço Poceirão-Caia, do PP3?
Que se pretende fazer para que Portugal não caia na encruzilhada da “ilha ferroviária” a que os responsáveis levaram o País, apesar de todos os avisos que foram feitos?
BITOLA IBÉRICA ACABA EM BADAJOZ
No passado dia 13 de Maio de 2013 realizou-se em Madrid a XXVI Cimeira Luso-Espanhola. Relativamente ao transporte ferroviário de mercadorias, foi decidido criar um grupo de trabalho para se definirem as futuras ligações entre os dois países.
A informação mais importante, contudo, foi divulgada dois dias após a referida Cimeira, e consistiu num estudo encomendado pelo Ministério de Fomento espanhol onde se admite o encerramento de 48 linhas ferroviárias de bitola (distância entre carris) ibérica.
O mapa do encerramento das vias já foi divulgado no site do jornal “El País”.
O Governo espanhol já fez saber que a ligação internacional na fronteira de Badajoz, em bitola ibérica, deixará de existir logo que a nova linha de bitola europeia Badajoz-Madrid, esteja concluída em 2015 ou 2016.
Esta decisão era esperada pelas razões que já foram publicadas, há muito tempo, neste suplemento. O principal argumento consiste no facto da Espanha estar a investir na nova Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e não ter obrigação, nem interesse, em manter antigas vias que não sejam competitivas e sem tráfego.
PORTUGAL MAIS ISOLADO
Algumas das decisões já anunciadas por responsáveis portugueses deixaram de fazer sentido e iremos enumerá-las através da descrição exata das diferentes propostas anunciadas pelo atual Governo português desde Junho de 2011 relativamente ao projeto do novo troço ferroviário Poceirão-Caia.
- Numa entrevista, dada à publicação “Transportes em Revista”, de Novembro-Dezembro de 2011, o atual Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, relativamente ao troço Poceirão-Caia, defendeu a construção de uma linha com uma via única de bitola europeia e outra via única de bitola ibérica. Foi acrescentado: “até à primeira metade de 2012 haverá investimento no terreno”.
- No dia 27 de Março de 2012, o Primeiro-ministro Passos Coelho, na visita que efetuou ao porto de Sines, afirmou que “o seu Governo gostaria que a ligação do porto de Sines à rede europeia“ estivesse “a ser executada até 2014”, ano previsto para a conclusão do “alargamento do Canal do Panamá”.
- Mais tarde, no dia 29 de Outubro de 2012, o novo Presidente da REFER, Rui Loureiro, numa entrevista publicada no “PÚBLICO”, sobre a ligação ferroviária a Badajoz, deu a entender que só seria construído um novo troço Évora-Badajoz e, após a sua finalização, seria feita a ligação à via única, que já existe, Évora-Vendas Novas-Poceirão-Sines, em bitola Ibérica.
- Por fim, no dia 7 de Fevereiro de 2013, o Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, fez uma conferência de imprensa onde foi divulgado que, até 2015, nada seria feito. Em vez da linha de altas prestações para mercadorias e passageiros, várias vezes anunciada nos meses anteriores, o Governo iria optar por uma Linha de Transporte de Mercadorias (LTM), que serviria apenas para transporte de carga entre os portos de Sines, Lisboa e Setúbal a Badajoz, em bitola ibérica, e que teria um custo de 700 milhões de Euros. Na altura, ficou a saber-se que não existia nenhuma alternativa ao projeto de execução do troço Poceirão-Caia e que nem sequer foi apresentada qualquer solução concreta para ligar os portos do Sul à nova rede de bitola europeia.
- Passado pouco tempo, após a desistência da nova ligação ferroviária à U.E., surpreendentemente, foi anunciada intenção de investir 1000 milhões de euros num novo porto na Trafaria.
- Por fim, a 13 Maio de 2013, após a XXVI Cimeira luso-espanhola, realizada em Madrid, o Governo português decidiu criar um grupo de trabalho com Espanha, para se definirem as ligações ferroviárias entre os dois países. Ver documento (pdf) sobre o que ficou acordado entre Portugal e Espanha.
CONSEQUÊNCIAS
Todas as opções que foram anunciadas, tanto pelo Secretário Estado dos Transportes e pelo Presidente da REFER, para ligar o Sul de Portugal a Badajoz, que incluíam a bitola ibérica, deixaram de fazer sentido, pois já falta pouco tempo para estar concluída a nova linha Madrid-Badajoz, em bitola europeia.
Nos próximos anos, as ligações em Vilar Formoso e Valença também deixarão de ter bitola ibérica. Já foi divulgado publicamente que, quando a nova via Madrid-Santiago de Compostela estiver concluída, em 2018, a linha Corunha-Vigo passará a ser em bitola europeia. No caso de Vilar Formoso, ainda não existe data definida mas o mesmo vai ocorrer nos próximos anos.
Atualmente, existem comboios de mercadorias que fazem o transporte ferroviário de Portugal para Espanha, e vice-versa, pela rede existente de bitola ibérica. Brevemente, nem isso vai ser possível.
A situação muito provável de Portugal se tornar numa ilha ferroviária já levou algumas pessoas a sugerir a hipotética utilização de comboios de mercadorias de eixo variável. Se esta opção muito dispendiosa fosse viável, a Espanha nunca teria construído uma nova rede de bitola europeia.
O que vai acontecer é que os contentores, vindos da Europa, além Pirenéus, vão ter que ficar “retidos” na plataforma logística de Badajoz. A opção mais rápida, barata e viável será o transporte direto dos contentores em camiões desde Badajoz até ao ponto de destino, na região de Lisboa, uma vez que a distância é de cerca de 200 Km.
E O FUTURO?
Neste momento existe o sério risco de nada ser feito até 2015 e, mais grave ainda, nem sequer existem planos concretos para o próximo Quadro financeiro 2014-2020.
Um país, para se candidatar a fundos comunitários, tem que apresentar um projeto de execução que, no caso da ferrovia, em média, pode atingir um custo até 8% do total da obra. Um projeto de execução pode levar bastante tempo a elaborar e é necessário fazer um concurso internacional. O do Poceirão-Caia já foi realizado.
O único Projeto Prioritário (PP) a que Portugal se candidatou, no atual pacote financeiro, 2007-2013, foi o PP3 - Poceirão-Badajoz-Madrid-Valladolid-Irún-França.
Na linha Aveiro-Salamanca, por exemplo, Portugal não tem nenhum projeto de execução , pelo que só poderá ser apresentado para o próximo pacote financeiro 2014-2020.
O atual Governo português, apesar dos financiamentos existentes, optou por não fazer nada até 2015.
Esta decisão levanta uma questão, ainda não esclarecida nem respondida: onde estão os fundos europeus que tinham sido assegurados para o novo troço Poceirão-Caia, do PP3?
O que se pretende fazer para que Portugal não caia na encruzilhada da “ilha ferroviária” a que os responsáveis levaram o País, apesar de todos os avisos que foram feitos?
