A liberdade é o oxigénio da democracia

O lugar, e não o sangue, define a democracia

É em nome da liberdade que o poder exagerado das elites económicas e financeiras, assim como das castas e burocracias associadas — em suma, a propriedade privada — é ciclicamente questionada, matizada e, em última instância expropriada, umas vezes em nome da lei, outras em nome da revolução.

A liberdade, ou melhor dizendo, o impulso libertário, enquanto força dinâmica de emancipação e evolução cultural das civilizações, precede as leis e as democracias, as quais mais não são do que representações do território/propriedade — privado (pessoal, familiar, associativo, societário) e comunitário (povoados, aldeias, vilas, cidades, nações). 

O desejo de liberdade é um impulso anterior à família, à educação, à tribo e à democracia, e existe como condição de individuação e autonomia, tanto nas tribos nómadas, como nas tribos sedentárias, tanto nas sociedades esclavagistas como nas de servidão, tanto na democracia ateniense, como nas democracias modernas, e por maioria de razão em todas as modalidades de despotismo e ditadura.

Assim, a democracia, enquanto poder da propriedade representada (monte de pastorícia ou de caça, leira de centeio, quinta, pomar, casa, oficina, fábrica, foice, martelo, herança, poupança, ativo financeiro, profissão, escritura, palavra), tem uma origem intrinsecamente libertária, assente no instinto individual da autonomia e da posse. A democracia não existe sem liberdade. E esta, por sua vez, encontra na democracia enquanto sistema de cooperação e partilha dos poderes e responsabilidades, nomeadamente perante a ameaça permanente que impende sobre o território e a autonomia, quaisquer que sejam, a sua melhor forma de desenvolvimento e proteção.

À pergunta sobre o que é mais importante na vida humana, se a democracia, se a liberdade, respondo sem hesitação: a liberdade. Mas que esta sirva para estabelecer a democracia!

Liberdade e democracia

 

Miguel Ângelo. Escravo moribundo (pormenor)

 Eterno retorno

Os momentos de maior sofrimento social parecem surgir quando a reação à evolução social é executada, ciclicamente na história, por centros de poder que perderam a justificação do seu poder e degeneraram internamente, perdendo capacidade adaptativa, mas persistindo em manter a sua hegemonia, chegando a desorganizar, profundamente, a sociedade. Arnold Toynbee falava em minorias criativas que se tornavam apenas minorias dominantes.

-in José Nuno Lacerda Fonseca. “A Filosofia Social do Civilismo - Civismo Libertário e Liberdade Informativa”; 26 de setembro de 2020.

É hoje uma evidência que o mundo atravessa um período de grande instabilidade política, ideológica e cultural. Sendo mais visível nuns casos que noutros, esta instabilidade tem várias origens que confluem e se atropelam: uma crise demográfica, uma crise energética, uma crise ambiental, uma crise geopolítica, uma crise financeira e uma crise da influência do modelo democrático europeu, ou se preferirem, ocidental, no resto das sociedades humanas—em parte porque novos protagonistas geo-políticos emergiram, assentes em velhíssimos modelos de despotismo, nomeadamente asiático, como são os casos da China e da Rússia. Esta crise da influência das democracias ocidentais no mundo é também, e talvez em primeiro lugar, o resultado de uma nova e cada vez mais gritante crise de identidade das próprias democracias lentamente construídas no continente europeu (com avanços e recuos) desde a Grécia antiga. 

Perturbações prolongadas —desta dimensão (*)— são como crises sísmicas que vão abanando as sociedades até à medula. Podem assumir a forma de recessões económicas cada vez mais frequentes e profundas, grandes crises financeiras, guerras internacionais, guerras civis, revoluções e golpes de estado, ou ainda de largos períodos de estagnação. Os vórtices desta decomposição sucessiva dos modelos culturalmente subordinados ao poder simbólico, institucional, mas também pragmático da ONU (sobretudo do seu Conselho de Segurança), da Organização Mundial de Comércio, do FMI e da OCDE, têm vindo a despontar em todo o mundo sob formas diversas, mas insistentes e aparentemente sem saída. Esta é a principal causa da ansiedade que cresce entre as populações e as elites nacionais e mundiais.

No âmago teórico desta nova crise que se agrava dia a dia surge a pergunta: como lidar, desta vez, com tamanhas ocorrências físicas, económico-financeiras e psicológicas? O regresso das interrogações sobre a natureza e necessidade da liberdade e da democracia para a enfrentar as novas ameaças — pelo menos nas sociedades ondem existem constituições, direitos e liberdades — é inevitável.

José Fonseca propõe o 'civismo libertário' como ponto de partida para defender a existência simultânea de poderes organizados (a sua análise circunscreve-se às democracias) e liberdade, sendo que esta, na sua responsabilidade, é uma espécie de vigilante dos abusos em que invariavelmente incorre a simples existência do poder — de um qualquer poder, mesmo democrático e onde as liberdades estejam constitucionalmente consagradas. Desta premissa inicial decorre, no seu breve ensaio, uma explanação referenciada sobre o uso da liberdade, quer dizer do 'civismo libertário', na abordagem da diversidade e complexidade (informacional, intelectual e moral) das sociedades contemporâneas.

Esta discussão, nos termos formulados, é sobretudo pertinente nas democracias representativas que hoje, por outro lado, se sentem aturdidas pelo atrito crescente de que as suas visões do mundo são objeto por parte de ideologias sociais e culturais que, ou sempre foram distintas das suas, ou recentemente parecem querer rejeitar as democracias ocidentais sob o pretexto de que o passado colonial das sociedades brancas inquina irremediavelmente o futuro dos seus próprios processos de libertação das realidades e fantasmas coloniais. 

Há, portanto, uma auto-restrição metodológica nesta Filosofia Social do Civilismo que deixa de fora os argumentos da interseccionalidade e dos estudos pós-coloniais. Se invadimos e colonizámos uma boa parte do planeta, se ainda por cima abrimos o caminho a uma nova vaga de mestiçagem global, dificilmente poderemos progredir numa renovada discussão sobre cultura democrática e liberdade sem atender ao conhecimento distorcido que temos das civilizações e culturas que julgávamos assimiladas pelos nossos paradigmas filosóficos. Por outro lado, não há como deixar de discutir as novas modas sociológicas!

Seja como for, meu caro José, para mim, a democracia diz sobretudo respeito ao direito de propriedade e à forma social da sua regulação social. No melhor dos casos, deve ser extensa (i.e. impregnar praticamente todos os níveis de decisão social), e deve ser representativa, transparente, participativa, onde as maiorias prevaleçam, mas onde as minorias tenham direitos. Já a liberdade, vejo-a, sobretudo, como o direito de pensar, imaginar, circular e existir sem restrições externas artificiais, assim como o direito de manifestar publicamente ideias, vontades e imaginários, admitindo eu, porém, que as formas de exercício da liberdade expressa possam, por vezes, provocar escândalo. Mas aqui teremos que alargar o conceito de propriedade ao universo dos imateriais e da sensibilidade, empurrando o escândalo, por esta via, para o domínio da democracia.

*

1961-62 - Cuba (invasão frustrada e crise dos mísseis nucleares)

1965-70: pico do crescimento médio demográfico mundial (ONU, 2019). Haverá, no entanto, um crescimento assimétrico da população até 2100. O pico demográfico (taxa de crescimento) estabelece os limites humanos ao próprio crescimento económico. O número de humanos poderá, entretanto, chegar a 10 a 11 mil milhões em 2100, ou seja, mais quase metade da população total do planeta em 2019. A pressão sobre os recursos naturais e sobre os sistemas de segurança social, nomeadamente por via do envelhecimento e da doença, será gigantesca. Por fim, a contaminação global dos ecossistemas e as mudanças climáticas poderão fechar este ciclo catastrófico de mudança nas condições da vida humana à face da Terra. 

1971 - fim da convertibilidade do dólar em ouro — novo ciclo de monetização das economias capitalistas avançadas: Japão e Ocidente. Referências: Teoria Quantitativa (Of Money, Hume, 1752), Teoria Monetária, Teoria Monetária Moderna (MMT — Bill Mitchell, Warren Mosler, L. Randall Wray, 1992).

1973 - crise petrolífera, formação da OPEP, fim da hegemonia americana na marcação dos preços do crude.

1989 - queda do Muro de Berlim, seguido do desmoronamento da chamada Cortina de Ferro e da URSS. 

1991 - queda da URSS, colapso ideológico do comunismo.

2008 - crise financeira mundial (colapso do Lehman Brothers), deslocação do centro de gravidade da produção mundial para a Ásia. 

2020-21 - COVID 19 e provável início da chamada Desglobaização.

Maddy Hallquist e o lamento de uma imprensa falida

Photo: MATTHEW THORSEN, Christine and Dave

A era Trump não é  só o que parece

“Here I am, the transgender CEO of one of the most macho businesses” 

Hallquist always felt like a girl as a child attending Catholic school in suburban Syracuse, N.Y. — but it would be decades before she knew there was a word for it. 

Dave Hallquist was dressed in a maroon button-down shirt and black trousers during a tour of the Vermont Electric Cooperative headquarters last month in Johnson. The former engineer wore comfortable shoes and a black leather men’s watch while showing off a state-of-the-art control room, noting how technology has helped to shorten the length of power outages in the 74 towns VEC serves. Hallquist has brought the state’s second-largest utility back from bankruptcy, and, after a decade as its chief executive officer, has become a knowledgeable ambassador for the 107-employee co-op. 

— in “Becoming Christine: Transgender CEO Hallquist Prepares to Go to Work As a Woman “ Seven Days, November 04, 2015

A América tem recursos e reservas que não devemos menosprezar. Dois deles são fundamentais: a democracia e a liberdade de expressão, mesmo quando sabemos das contradições que desde sempre coabitaram com estas duas instituições — a prevalência do racismo em muitos estados é um facto conhecido e reconhecido.

A deliciosa história contada por Terri Hallenbeck no Seven Days, “Becoming Christine: Transgender CEO Hallquist Prepares to Go to Work As a Woman”, sobre a agora candidata a governadora do estado de Vermont (Teresa Abecasis, Plataforma, 16/8/2018), mostra até que ponto nem a erupção dum populista como Trump altera aquilo que é a natureza cultural profunda da América. Dave Hallquist, um engenheiro de sucesso especializado em energia, é hoje a engenheira Christine Hallquist, após um processo de mudança de género, complicado, doloroso, mas que safou Christine dum cancro causado por excesso de testosterona. E é também uma política determinada a combater as ideologias atávicas de Donald Trump.

O mundo está a mudar, e não é só na direção errada. Felizmente!

“Precisamos de si”

Usando as redes sociais como púlpitos de comícios globais, convencendo as pessoas de que a desintermediação as informa melhor - quando na verdade as manipula melhor -, amplificando erros de jornais, ateando ódios e criando perceções sobre mentiras, “factos alternativos” e “fake news”, políticos populistas têm o claro objetivo de aniquilar quem põe em causa o seu poder. Os jornalistas. Os editoriais de hoje marcam um movimento de força, de humildade perante os erros, de alerta e de apelo. Incluindo o apelo do New York Times de que assine jornais, para que os jornais sejam mais fortes, condição básica de independência e de capacidade de investimento em redações de investigação. Lá como cá.  

—in Pedro Santos Guerreiro, Expresso, 16 de Agosto de 2018

O problema, meu caro, Pedro Santos Guerreiro, é que a imprensa convencional de massas nunca foi totalmente livre, e pior, ultimamente, devido à sua aflitiva crise de paradigma tecnológico e social, está cada vez mais indigente e atrelada aos interesses de quem a subsidia, pois de vendas e publicidade já não vive :(

Não confundamos, pois, a nuvem (Trump), com Juno (a liberdade de comunicar e ter opinião).

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“A Esquerda lava mais branco”—um aviso ao Presidente

Do populismo vermelho a um novo episódio de asfixia democrática

“A Esquerda lava mais branco” — Luis Mira Amaral.

José Gomes Ferreira é um dos mais respeitáveis e independentes jornalistas económicos portugueses (também porque tem opiniões próprias, claro!) Perante a tenaz que anda por aí a tentar estrangular a liberdade de opinião e publicitação de ideias, e que agora virou agulhas contra o jornalista da SIC (mas que começou a agir no dia seguinte ao da constituição da Geringonça, sobretudo através da mão invisível de António Costa), afirmo bem alto a minha solidariedade com o José Gomes Ferreira, e também afirmo que não tenho qualquer medo dos piratas medíocres, corruptos e culturalmente indigentes que arruinaram o país. O tempo da clarificação aproxima-se rapidamente, e por isso anda tanta gente tão nervosa.

A censura da opinião livre é uma pulsão estrutural das esquerdas leninistas—trotsquistas, estalinistas, ou maoistas. Assumem-na como uma consequência da sua crítica ao que chamam humanismo e liberdade burgueses.

Estes herdeiros da degenerescência do marxismo promovida por Lenine e Trotsky, no fundo, continuam coerentes com o que sempre defenderam e continuam a defender: a ditadura em nome do proletariado, em nome do povo, ou em nome do que, eufemisticamente, Francisco Louçã agora chama decência..

No contexto de uma democracia burguesa como a que temos, esta pulsão transforma-se, para melhor esconder as suas intenções, num polvo que atua silenciosamente sempre que pode e lhe dão espaço—com a colaboração dos submissos de sempre.

O que se está a passar neste momento em matéria de tentativa estúpida de transformação dos chamados órgãos comunicação social—virtualmente falidos, como sabemos— em órgãos de manipulação social, deve preocupar qualquer democrata que saiba que não existe democracia sem liberdades burguesas.

Marcelo Rebelo de Sousa tem, pois, poucas semanas ou meses para acordar do seu devaneio peripatético e narcisista. Se tal não ocorrer e continuar a representar o papel de meio César do cesarismo bicéfalo que paira por cima da Geringonça, ver-se-à mais cedo do que imaginava a contas com o povo que o elegeu.

Eu votei em Marcelo, mas começo a inquietar-me com a sua sobre-exposição mediática. Seria bom que lesse algo sobre a diferença entre a entropia na físisa e entropia na informação.

A repetição e a simetria na física dão origem à ordem, ou seja, a uma forma de neguentropia, mas na informação, a repetição e a simetria provocam o esvair progressivo da eficácia das mensagens, ou seja, entropia. Recomendo-lhe, pois, que substitua as selfies perenes do Instagram, pelo Snapchat!

A Corja e o 25 de Abril

O gene fascista continua vivo nas entranhas da nossa democracia

A princípio atribuí o ruído à inépcia burocrática proverbial das turmas de deputados que povoam o galinheiro de São Bento, sempre muito ocupados a redigir, discutir e aprovar opacidades constitucionais e legislativas ao sabor dos escritórios de advogados que dominam a poda parlamentar no que realmente interessa ao feudalismo urbano secular e ao indelével corporativismo que continuam a dominar o país, independentemente das máscaras e cores que levam ao baile.

Depois fui começando a ler descrições e transcrições do monstro partidário que o PS, PSD e CDS se preparavam para aprovar no hemiciclo da incompetência e corrupção que conduziu Portugal à pré-bancarrota. Tratava-se, nada mais, nada menos, do que ensaiar a criação de um dos muitos espartilhos da frente populista autoritária que tanto Cavaco Silva, como António Costa, gostariam de instaurar depois das próximas, previsivelmente inconclusivas, eleições.

Ou seja, este ensaio de regresso à censura fascista destina-se a testar a solidez cultural da democracia, saber se a cidadania é ou não capaz de impedir o golpe de estado constitucional que, pelos vistos, está em preparação por quem o povo deseja, cada vez mais, ver pelas costas.

Na realidade, esta farsa é uma prova de pânico do regime. Temem, e ainda bem que temem, um duro castigo eleitoral, sem distinção de qualquer das pernas do Bloco Central da Corrupção.

Ainda não temos nenhum Podemos, nenhum Syriza, nem, felizmente, nenhuma Aurora Dourada a atear fogos pelo país.

Para já emigraram permanentemente, desde o ano 2000, mais de 260 mil portugueses. Só em 2011, 2012 e 2013, entre emigrantes permanentes e temporários, saíram do nosso país mais de 350 mil pessoas (PORDATA). Mas o pico da emigração já foi atingido. Resta agora, aos que ficam, enfrentar a situação de ruína a que uma casta de piratas e de inúteis conduziram o país. No centro desta desgraça está a nomenclatura financeira, corporativa e partidária, uma espécie de argamassa oportunista beneficiada por uma repartição desigual, injusta e corrupta dos rendimentos disponíveis.

Acredito que as novas gerações, que não viveram a ditadura, e mal se lembram do período pré-revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, em geral melhor preparadas academicamente, saberão travar esta deriva, mudando por dentro os partidos existentes, criando novos partidos, e sobretudo expandindo a cidadania democrática livre, nomeadamente através do investimento intelectual e cultural nas redes sociais.

Espero, por isso, que nas próximas eleições a corja leve mais uma tareia de abstenções e de votos nos partidos minoritários e ultra-minoritários. É por aqui, e não ruminando uma vez mais as promessas da corja que quase destruiu o país, que nos salvaremos e salvaremos Portugal, a liberdade e a democracia.

O modo como o El País viu a tentativa golpista dos 'democratas' e 'socialistas' indígenas contra a liberdade de imprensa, a um dia de comemorar o 25A, é um daqueles estímulos culturais que não podemos deixar de estimar e agradecer.

A propósito, já se demitiu algum deputado? O Podemos chama, com razão, a esta malta, casta.

El Gobierno y los socialistas portugueses, de acuerdo en censurar a la Prensa
El País, Javier Martín Lisboa 23 ABR 2015 - 22:22 CEST

Un proyecto de ley obliga a que los medios envíen previamente sus planes de cobertura electoral y a que el espacio de opinión no exceda al de la información

Portugal celebra los 40 años de libertad de expresión, pero parece que no cumplirá los 41 años. Con nocturnidad y alevosía, con una celeridad desconocida en este país, los tres partidos mayoritarios, los gobernantes PSD y CDS, y el principal partido de la oposición, el Partido Socialista, se han puesto de acuerdo para un proyecto de ley que pretende establecer el control previo de los medios de comunicación en la próxima campaña electoral.

El texto de la proposición, que ha sido enviado también a los partidos parlamentarios Partido Comunista y al Bloco de Esquerda, obliga a que cada medio de comunicación, público o privado, presente antes del periodo electoral un plan de cobertura de las elecciones, que será controlado por una comisión mixta formada por personas designadas por los partidos políticos. El incumplimiento de ese plan acarreará multas y sanciones de hasta 50.000 euros, aparte de otras amenazas.

El llamado oficialmente "visto previo”, o sea, la censura previa, afectará a cualquier tipo de contenido, ya sean noticias, reportajes, entrevistas o debates, y abarca a todo tipo de medios: escritos, radiofónicos, televisivos, analógicos y digitales; por primera vez, las páginas de internet van a tener que enviar sus planes de cobertura electoral al poder político.

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Que fazer depois desta democracia?

Kleroterion — sistema de seleção aleatória dos representaes da democracia em Atenas

Os partidos instalados são o problema mais sério do regime 

A crise democrática em Portugal degenerou numa gangrena que em breve atingirá o coração do regime, quero dizer, a liberdade.

Portugal, a Europa ocidental e os Estados Unidos, os ditos países emergentes, em suma, o mundo inteiro está confrontado com a imposição objetiva de um novo paradigma energético, demográfico, cognitivo, tecnológico, económico, social e cultural que nada tem que ver com aquele que, pelo menos no Ocidente, conhecemos durante os últimos duzentos anos, mas que neste momento começa a desabar em cima de todos nós.

As erupções e as implosões mais espectaculares e catastróficas encontram-se, porém, à nossa frente, contrariando o mal disfarçado otimismo dos múltiplos centros de poder e decisão incapazes de lidar com a crise sistémica em curso.

Não vale pois a pena alimentar as discussões indígenas como se fossem pérolas nossas, da responsabilidade do partido laranja, ou do partido cor-de-rosa, ou dos sem-vergonha que entopem os canais de televisão.

A corja rendeira e devorista, bem como o rotativismo partidário do regime, são certamente responsáveis pelo grau de degradação e corrupção das nossas instituições, pela destruição aceleradíssima das classes médias, e pela pobreza quase inacreditável de mais de 80% da população portuguesa — praticamente ignorada até ao início deste século.

Mas não tenhamos ilusões, a gravidade estrutural desta situação é ainda mais vasta do que a da mediocridade do nosso país.

Ou seja, sem prejuízo da condenação e castigo que a nomenclatura que rapou Portugal das suas reservas materiais e morais merecem, é preciso imaginar o futuro numa geografia muito mais ampla (de facto, global) e num quadro conceptual partilhado, bem informado, racional, profundo e sistemático.

Temos que abandonar o partidarismo oportunista, cuja similitude com o clubismo futebolístico dá bem a medida da miséria civilizacional e cultural a que chegámos. Não é só no futebol que o país desceu por inteiro à terceira divisão. Na política também!

Portugal já perdeu o essencial da sua autonomia financeira e económica.

Os principais bancos que operam no nosso país já não pertencem à burguesia portuguesa. O mesmo será em breve verdade para as principais empresas. Um país assim indigente é cada vez mais uma espécie de região autónoma sem autonomia, da Europa e do mundo. Por esta circunstância é irrelevante saber que partido, dos que hoje existem, está no poder. O rotativismo é uma farsa democrática, agravada agora pelo facto de o bolo orçamental estar a encolher a uma velocidade assustadora, sobretudo para quem dele fez sua fonte primeira de abundância e poder pessoal ou tribal.

As alternativas partidárias que entretanto apareceram são incipientes.

Ou não têm uma voz clara e credível, ou dão sinais de um populismo requentado que a poucos seduz. É pois improvável que não consigam conquistar a atenção da cidadania e, por outro lado, dificilmente arrancarão votos aos que vivem, de uma maneira ou doutra, das migalhas distribuídas pela partidocracia vigente.

A abstenção ativa nas próximas eleições continuará a ser provavelmente o sintoma mais claro da crise profunda que atravessamos. Se assim for, estarão criadas as condições para a emergência consistente de uma região cognitiva e cultural na sociedade portuguesa predisposta a discutir um plano de salvação da liberdade e racionalização do futuro, pois a democracia que conhecemos está a ir pelo cano de esgoto abaixo, ao fim de 40 anos de ilusão.

O diagrama com que fecho este post é a súmula da revolução por fazer.

Liberdade e Democracia