Crise Global 7

Victor Constâncio, Governador do Banco de Portugal. Para que serve? A quem serve?

Fim de ano alucinante!
Subprime Made in Portugal II

23-12-2007, 14h07 Lusa. "Luís Filipe Menezes desafiou "todos os que têm responsabilidades políticas em Portugal a levantar a sua voz", para que seja averiguado como é que nomes como o de Santos Ferreira (presidente da Caixa Geral de Depósitos e candidato à presidência do BCP) e de Armando Vara (administrador da CGD), ambos socialistas, surgem como solução para resolver a crise do BCP." -- in Público.

23-12-2007 16h21 Lusa. "O líder do PSD, que falava à imprensa à margem de uma cerimónia na Câmara de Vila Nova de Gaia, disse querer saber como é que um processo como o do BCP "andou a dar passos sucessivos no Banco de Portugal durante muitos anos sem nada ter acontecido e agora, de um dia para o outro, quem conviveu eventualmente com irregularidades e com situações menos transparentes vem colocar um ponto final, numa altura em que é possível construir uma situação a favor dos interesses político-partidários do PS".

... "O PS não tem, nunca teve nem vai ter qualquer influência no BCP. Antes pelo contrário", acrescentou o porta-voz socialista (Vitalino Canas)." -- in Público.

Começo por uma pergunta, antes de ir até ao Douro internacional admirar o meu país, já que não posso admirar quem me governa: sabia ou não Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal, pelo menos desde 2001, que o BCP usara contas em paraísos fiscais para adquirir ilegalmente acções próprias numa das mais escandalosamente especulativas operações de aumento de capital do banco então presidido por Jardim Gonçalves?

Se não sabia, é caso para despedimento imediato com justa causa (por incompetência manifesta) do Senhor Constâncio. Se sabia, por que não fez nada? Se sabia, porque é que só agora resolveu acudir ao naufrágio do Titanic financeiro que é o actual BCP? O comportamento patético do Banco de Portugal neste caso não será, em si mesmo, matéria suficientemente grave para desencadear uma investigação a tão obscura instituição? Quais são as responsabilidades efectivas do seu governador na opacidade inaceitável e no caos que grassa no imprestável sistema bancário lusitano?

No ano 2000, ano da referida operação de aumento de capital, na qual muita gente incauta foi seduzida ou mesmo forçada (ver Lesados Millennium BCP) a comprar acções, o BCP terá utilizado os serviços encapotados de um ou mais paraísos fiscais para adquirir acções próprias de forma ilegal. No último dia de 1999 o BCP tinha 45.250.000 acções próprias. Em 2000, durante a operação de aumento de capital, viria a adquirir oficialmente 121.632.470 acções ao preço médio por acção de 5,1458 euros, tendo investido na operação 625,9 milhões de euros. No fim daquele mesmo ano, o BCP viria a vender 141.878.180 acções, ao preço médio por acção e 5,5391, tendo encaixado nesta operação 785,9 milhões de euros. O lucro da especulação foi de, pelo menos, 160 milhões de euros (falta contabilizar os resultados obtidos a partir das operações com as entidades off-shore...) As acções, que subiram em 2000, de 5,1458 para 5,54 euros, viriam depois a cair paulatinamente, para uma média de 4,55 euros por acção em 2001 e 2,94 em 2002. Na véspera de Natal deste ano da graça de 2007, sete anos depois da grande operação de especulação encoberta, e na esperança de uma salvação in extremis por acção concertada do Estado e de alguns especuladores profissionais, as acções do Millennium BCP lá chegaram aos 3 euros. Em 31 de Dezembro de 2000 o BCP tinha apenas em seu poder 25.004.290 acções próprias. Em 2003, 2004, 2005 e 2006... o maior banco privado português detinha zero acções próprias! É por isso que de há alguns meses a esta parte começou a vender as acções que detem de outras empresas. Esta semana lá foram as acções do Banco Sabadell (vendidas ao Fundo de Pensões do BCP!) e parte das acções da EdP. Para o ano que vem, quem sabe? Vai ser interessante observar o que farão o BPI (8,7% das acções do Millennium BCP), a Dutch Eureko (7,0%), Joe Berardo (6,8%), o banco Sabadell (4,0%), a Energias de Portugal (2,94%), e mesmo accionistas menores como João Tenreiro e Pedro Teixeira Duarte, com os papeis cada vez mais finos que têm entre mãos!

Perguntei e ainda ninguém respondeu se a Caixa Geral de Depósitos está ou não envolvida em operações de transferência de pacotes do seu crédito imobiliário de risco para entidades estrangeiras, se estará já ou poderá vir a estar exposta à presente crise do Subprime. Pergunto, e aqui a resposta parece emergir à vista de todos, se o desastre que ameaça afundar o Millennium BCP, tem algo que ver com a crise financeira mundial que grassa sobretudo nas economias americana e europeia desde Agosto passado. Eis um extracto de um documento do próprio banco:

"O Millennium investment banking tem mantido uma participação activa em operações de securitização em Portugal e no estrangeiro.

"Em Novembro de 2006, o Millennium investment banking foi Lead Manager, conjuntamente com a UBS Limited e o Deusche Bank, da Kion Mortgage Finance plc, a primeira operação de securitização de crédito hipotecário (Residential mortgage-backed securities) lançada pelo Millennium Bank, na Grécia (então NovaBank). A operação, no montante de 600 milhões de euros, constituiu a primeira operação do género realizada por uma subsidiária de um banco português na Grécia.

"Em Julho de 2006, o Millennium investment banking liderou, conjuntamente com o ABN AMRO e a Merrill Lynch International, a Magellan Mortgages No4, uma operação de securitização de crédito hipotecário, no montante de 1500 milhões de euros.

"Em 2005, o Millennium investment banking (então Millennium bcp investimento) foi Líder Conjunto da Magellan Mortgages nº 3, a terceira securitização de créditos hipotecários originados pelo Millennium bcp.

"Em 2004, o Millennium investment banking (então Millennium bcp investimento) foi responsável por duas operações inovadoras: Explorer 2004, a primeira titularização do Estado Português (...)" -- in BCP Investimento.

Mais claro do que isto só mesmo os resultados da investigação da CMVM, que todos aguardam ansiosamente. Vai ser um fim de ano alucinante! Lerei os SMS que conseguirem chegar à garganta funda do rio Douro, onde vou estar. Entretanto, sobre o tango em curso entre a Caixa geral de Depósitos e o Millennium BCP, creio que devemos dar menos atenção às ratazanas partidárias, e tentar decifrar que coisas assombrosas ambos os bancos querem evitar que saibamos.

OAM 299 26-12-2007, 04:03

Crise Global 6

Bancarrota da Enron. Martha Stewart, 64: Culpada. Associated Press file photo by Louis Lanzano.

Subprime a caminho de Portugal

O presidente da CMVM avisou há uns meses que seria bom pormos as barbas de molho em relação à crise do crédito imobiliário de risco mal-parado.

Tinha razão: o subprime chegou à Alemanha, à Suiça, ao Reino Unido, a França, a Espanha... e está prestes a rebentar no reino porreiro de Portugal, onde aparentemente nada acontece.

Pode a Caixa Geral de Depósitos assegurar ao país que não tem nenhuma ligação à crise do subprime ?

O veredicto da Enron
Do colarinho branco à sarja azul
Ken Lay, 64 | Fundador e Presidente da Enron | CULPADO

-- O caso: o gigante da indústria energética Enron passou da sétima empresa mais valiosa dos Estados Unidos a uma colossal bancarrota no final de 2001. O Ministério Público alegou que Lay e outros executivos da empresa organizaram esquemas de encobrimento das dívidas da Enron e empolamento dos lucros, enganando os investidores sobre a fragilidade real do castelo de cartas em que se transformara a companhia, por forma a obter lucros milionários com a venda de acções inflaccionadas.

-- Veredicto: culpado em seis acusações, incluindo conspiração, fraude electrónica (wire fraud) e investimento fraudulento (securities fraud). Culpado ainda em mais acusações julgadas num outro caso de fraude bancária.

-- Situação actual: Em liberdade até 11 de Setembro. Enfrenta uma pena que pode ir até 165 anos de prisão.

Versão original integral in San Francisco Chronicle, Friday, May, 26, 2006.

O imperceptível Prof. Saldanha Sanches anda há anos obcecado com os crimes futebolísticos e autárquicos, pretendendo fazer-nos crer que se conseguíssemos eliminar estas mazelas, tudo iria melhor no país dos gajos porreiros. E no entanto, vemos que há outros crimes bem mais pesados para o erário público e para a credibilidade lusitana que, ou não são vistos como tais, ou quando são, passam a meros delitos sem importância, ou prescrevem!

Os exemplos aí estão:

• não há ladrões na UGT (nem as empresas de sondagens fazem fretes);
• não há políticos pedófilos;
• desbaratar 100 milhões de euros dos contribuintes em aventuras brasileiras, como o fez a Águas de Portugal, administrada aquando da prática dos tresloucados actos, pelo grande dromedário Mário Lino, não merece sequer uma investigação, quanto mais sanção;
• o Metro de Lisboa tem um passivo que daria para mandar construir o novo aeroporto de Alcochete (3 mil milhões de euros!), isto é, duas vezes a dívida da capital do país, e ninguém vai preso;
• em suma, estamos a presenciar como bovinos à implosão do maior banco privado português (o BCP), e as notícias parecem unicamente interessadas na transferência do presidente da Caixa Geral de Depósitos para o que sobrar do banco de Jardim Gonçalves, como se fosse um jogador de futebol!

O caso Enron mostrou que mesmo no país dos novos piratas, de vez em quando, os piratinhas vão mesmo parar à prisão, com penas de centenas de anos! Só que lá como cá, quando tal acontece, quase sempre significa que coisa bem maior e grave ficou longe dos olhares indiscretos da populaça. No caso da América de Bush, foi toda a tramóia da invasão do Afeganistão e do Iraque, destinada, pura e simplesmente, a roubar o petróleo do Médio Oriente, e cujos principais beneficiários directos são os gangsters petrolíferos do Texas, capitaneados pelos Bush, por Dick Cheney, e secretariados por Condolezza Rice.

E por cá, que poderá existir escondido atrás da queda do BCP?

Pode não passar de uma especulação, mas fonte confiável e discreta assegurou-me que... a Caixa Geral de Depósitos mordeu mesmo o bolo dos subprime! Se for verdade, não deixaremos de ouvir falar disto no princípio do ano que vem. Se for verdade, então as verosímeis fraudes aparentemente cometidas por donos e administradores do BCP não passarão de uma novela irrelevante quando comparada com a verdadeira aflição que a iminente chegada do tsunami financeiro mundial a Portugal certamente causará a muita gente, começando naturalmente pelo governo do Sr. José Sócrates.

Nem a corrupção futebolística pode ser vista fora do contexto de promiscuidade existente entre os partidos do arco governativo e a malta do futebol (dirigentes, futebolistas, claques, construtores civis e bancos), nem a corrupção autárquica pode ser desligada dos angariadores locais e regionais da massa que alimenta os partidos e os candidatos a primeiro ministro.

Por maioria de razão, quando toca ao sistema bancário e financeiro, de quem o Estado cada vez mais depende no dia a dia da sua infinita tesouraria, tudo o que ocorrer terá que ser analisado com distância, pois o que nos oferecerem no altar da mutilação mediática pode não passar de uma cortina de fogo de artifício e fumo, atrás da qual a verdadeira carnificina terá lugar.

Para já, uma pergunta inocente, legítima e democrática, visando a tranquilidade dos clientes da Caixa Geral de Depósitos:

-- Estimável Presidente da CGD, está o Senhor em condições de assegurar ao país e aos clientes desse banco público, que o mesmo não realizou operações de securitização de dívidas contraídas junto dessa instituição na sequência de operações de crédito imobiliário? Há ou não operações em curso entre a Caixa Geral de Depósitos e entidades financeiras internacionais envolvidas ou potencialmente envolvidas no chamada crise do crédito imobiliário de risco mal parado, conhecida por "crise do subprime"?

Post scriptum: a pergunta dirigida ao presidente da CGD é extensível, naturalmente, aos máximos responsáveis do Banco de Portugal e da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

OAM 298 22-12-2007, 18:42

ASAE

Santarém, Taberna do Chico Sapateiro. Um exemplo de que nos podemos civilizar sem abandonar a tradição e o bom gosto.

O terror da civilização...

Recebi uma petição que não assinei (como não assino nenhuma petição sem antes me certificar da respectiva boa-fé, legitimidade e acuidade de conteúdos) sobre os afazeres da ASAE e a suposta ameaça que a mesma representa para o país. Fui ao respectivo sítio web e li alguma da legislação comunitária transposta para o direito português. Não vi nada de escandaloso, apesar da minúcia normativa que vem aterrorizando o proverbial social-porreirismo lusitano, dos carros sistematicamente em cima dos passeios e canteiros, das casas de banho públicas imundas, das moscas laureando a pevide em cima das famosas Bolas de Berlim, ou das bifanas fritas em óleos pré-históricos.

Estranho, no entanto, que o Professor António Barreto, autor de um libelo tremendo contra a ASAE, seja ao mesmo tempo um dos membros do respectivo Conselho Científico! Que se passa? Será a mesma pessoa? Gostaria de receber uma resposta do visado a esta estranheza.

Esclarecimentos da ASAE

"Nas últimas semanas têm proliferado nos meios de comunicação social diversos artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo mesmo surgido uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização que, ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado.

À luz da legislação existente e tendo em conta o que tem sido, de facto, a acção da ASAE, entende-se ser do interesse dos consumidores esclarecer algumas questões.

Bolas de Berlim -- A acção de fiscalização da ASAE relativamente às bolas de Berlim incidiu sobre o seu processo de fabrico e não sobre a sua comercialização na praia. O que a ASAE detectou foram situações de fabrico desses bolos situações sem quaisquer condições de higiene e com óleos saturados e impróprios para consumo. As consequências para a saúde humana do consumo destes óleos são sobejamente conhecidas. Em Portugal existem regras para os operadores das empresas do sector alimentar, que têm de estar devidamente licenciadas. Assim, todos bolos comercializados devem ser provenientes de um estabelecimento aprovado para a actividade desenvolvida. Quanto à sua venda nas praias, o que a legislação determina é que esses produtos devem estar protegidos de qualquer forma de contaminação. Se as bolas de Berlim forem produzidas num estabelecimento devidamente licenciado e comercializadas de forma a que esteja garantida a sua não contaminação ou deterioração podem ser vendidas na praia sem qualquer problema

Utilização de colheres de pau -- Não existe qualquer proibição à sua utilização desde que estas se encontrem em perfeito estado de conservação. A legislação determina que os utensílios em contacto com os alimentos devem ser fabricados com materiais adequados e mantidos em bom estado de conservação, de modo a minimizar qualquer risco de contaminação. Por isso, os inspectores da ASAE aconselham os operadores a optarem pela utilização de utensílios de plástico ou silicone.

Copos de plástico para café ou outras medidas -- Não existe qualquer diploma legal, nacional ou comunitário, que imponha restrições nesta questão. O tipo de utensílios a disponibilizar nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração ou bebidas é da inteira responsabilidade do operador económico, sendo válida qualquer opção que respeite os princípios gerais a que devem obedecer os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso -- A ASAE não efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializam este produto nem nunca se pronunciou sobre esta questão. No entanto, desde o decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, refere que na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior.

Faca de cor diferente para cada género alimentício -- Em todas as fases da produção, transformação e distribuição, os alimentos devem ser protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano, perigosos para a saúde ou contaminados. Não sendo requisito legal, é uma boa prática a utilização de facas de cor diferente, pois esse procedimento auxilia a prevenção da ocorrência de contaminações cruzadas. Mas se o operador cumprir um correcto programa de higienização dos equipamentos e utensílios, entre as diferentes operações, as facas ou outros utensílios poderão ser todos da mesma cor.

Azeite em galheteiro -- O azeite posto à disposição do consumidor final, como tempero, nos estabelecimentos de restauração, deve ser embalado em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade após a sua utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo.

Bolo rei com brinde -- É permitida a comercialização de géneros alimentícios com mistura indirecta de brindes, desde que este se distinga claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação, ou seja concebido de forma a que não cause riscos, no acto do manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança do consumidor, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.

Guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos -- Não existe requisito legal que impeça esta prática, desde que para consumo exclusivo do estabelecimento e, desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estiveram protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano.

Géneros alimentícios provenientes de produção primária própria -- Os Regulamentos não se aplicam ao fornecimento directo pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos de produção primária ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que fornece directamente o consumidor final.
Não obstante esta regra de exclusão, os referidos regulamentos estabelecem que cada Estado-Membro deve estabelecer regras que regulem as actividades e quantidades de produtos a serem fornecidas. Até à data não foi publicado o instrumento legal que concretize esta disposição.

Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento -- O fabrico das refeições, num estabelecimento de restauração é uma actividade que se enquadra como actividade de restauração, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício. As refeições distribuídas num estabelecimento de restauração deverão ser produzidas no próprio restaurante, mas. caso não seja possível, estas deverão ser provenientes de um estabelecimento devidamente autorizado para o efeito, designadamente estabelecimento com actividade de catering. Nestes termos, não poderão as referidas refeições ser provenientes do domicílio do proprietário do restaurante ou de um estabelecimento que careça de autorização para a actividade que desenvolve.

Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa -- O fabrico de produtos alimentares para venda é uma actividade que se enquadra como actividade industrial, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício, pelo que a venda destes produtos em local não licenciado para o efeito não é permitida. Para os estabelecimentos onde se efectuam operações de manipulação, preparação e transformação de produtos de origem animal, onde se incluem os rissóis e empadas, é necessária a atribuição de número de controlo veterinário, a atribuir pela Direcção-Geral de Veterinária.

Licenciamento da actividade artesanal -- O estatuto de artesão é reconhecido através da emissão do título Carta de Artesão, sendo que a atribuição da mesma, supõe que o exercício da actividade artesanal, no caso vertente da produção e preparação e preparação artesanal de bens alimentares, se processe em local devidamente licenciado para o efeito e que o artesão cumpra com as normas relativas à higiene, segurança e qualidade alimentar. Existem dois aspectos fundamentais: a obrigatoriedade de licenciamento dos locais onde são produzidos os bens alimentares e o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de higiene e segurança alimentar.

Com este esclarecimento fica claro que os alegados abusos a que se referem esses artigos de opinião e a petição nada têm a ver com a real prática da ASAE. A actividade de fiscalização tem-se pautado pela transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente."

Lisboa, 19 de Dezembro de 2007

Artigo de António Barreto no Público (jpg)

OAM 297 20-12-2007, 14:23

Tratado Europeu 4

Mapa Parcial dos Eixos de Transportes na Europa e Regiões Vizinhas (doc. integral)

É preciso ver a floresta!
Razões que fizeram cair a oportunidade do referendo constitucional europeu.

Do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007:

ARTIGO II-101.º
Direito a uma boa administração

1. Todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições, órgãos e organismos da União de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável.
2. Este direito compreende, nomeadamente:
   a) O direito de qualquer pessoa a ser ouvida antes de a seu respeito ser tomada qualquer medida individual que a afecte desfavoravelmente;
   b) O direito de qualquer pessoa a ter acesso aos processos que se lhe refiram, no respeito pelos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial;
   c) A obrigação, por parte da administração, de fundamentar as suas decisões.
3. Todas as pessoas têm direito à reparação, por parte da União, dos danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das respectivas funções, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados-Membros.

Basta ler este fragmento do Tratado de Lisboa para percebermos até que ponto, pelo menos nós, os portugueses, ansiamos por uma Europa estratégica e com horizontes largos. É o único empurrão que nos pode livrar da pequenez, indolência, endogamia e corrupção localmente instaladas. É a única janela de esperança para os que vierem depois dos burocratas do quotidiano que há trinta anos, em nome de uma revolução que não fizeram, sentados avidamente à mesa do orçamento, presumem de democratas bem pensantes. Para se perpetuarem num poder que não merecem, puseram 60% da população do rol de dependentes do Estado, endividaram o país, mantiveram boa parte dos sistemas corporativos herdados do Salazarismo, fomentaram redes descaradas de nomenclatura ideológica e partidária, em suma, sequestraram o regime democrático para seu uso e proveito. A nata deste regime imprestável tem uma única aspiração em mente: entrar no restrito grupo de plutocratas que manda em Portugal. Qualquer português inteligente, honrado e que disponha de alguma informação sobre o que se passa, não pode senão desejar ardentemente entregar o que for preciso da nossa soberania para que alguma racionalidade e decência se instalem, de uma vez por todas, neste sítio indecoroso. Há um Portugal febril de iniciativas e de ilusões generosas, e há o Grande Albergue do Zombie Lusitano, onde habita esta sub-espécie social manhosa, imbecil e protegida, que teima em fazer definhar a esperança onde exista. Nesta guerrilha surda entre a inércia e o movimento, a divisão tradicional entre esquerda e direita deixou de fazer sentido. A nova divisão vai sendo estabelecida entre os que pensam, criam, produzem e amam, e aqueles que especulam, apodrecem nas burocracias, vivem para o poder ou roubam.

O tam-tam mediático anda entretido com os ossos que o poder político e financeiro lhes lança para roer. Na semana que corre, por exemplo, em vez de se perguntarem sobre o que terá levado um juiz a decretar prisão domiciliária para o assassino confesso de uma personalidade com conhecidas ligações políticas (refiro-me ao caso do "Director dos CTT decapitado", Maurício Levy), satura o espaço noticioso com o processo policial e jurídico que conduziu à presunção de "associação terrorista" (!) relativamente a uns provocadores profissionais, supostamente a soldo de máfias portuenses. Em vez de vermos os políticos a exigir do Banco de Portugal, da CMVM e da Polícia Judiciária uma rápida investigação das actividades aparentemente ilícitas e danosas da banca privada portuguesa, exigindo que os casos que envolvem nomeadamente o BES e o BCP sejam levados até fim e sejam, desde logo, matéria de interesse para a Assembleia da República, temos os tímpanos a zumbir com os argumentos demagógicos a favor do referendo ao Tratado de Lisboa.

O fracasso do referendo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (também conhecido por Tratado da União Europeia), por motivos que deveram mais às situações internas da França e da Holanda, do que a uma rejeição conscienciosa do conteúdo do texto constitucional referendado, colocou a burocracia de Bruxelas e a generalidade dos políticos europeus interessados no avanço da União perante uma escolha difícil: ou recuar simplesmente, deixando a Europa estrategicamente desarmada perante parceiros, concorrentes e rivais mundiais (Estados Unidos, Rússia, China, etc.), ou reagir prontamente, procurando uma forma expedita de mitigar a impossibilidade de fazer aprovar uma verdadeira constituição europeia. O resultado final tem um aspecto horrível!

Chama-se Projecto de tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este documento, assinado pomposamente em Lisboa, é virtualmente ilegível como está, na medida em que se trata basicamente de uma errata do tal Tratado Que Estabelece uma Constituição para a Europa, que foi chumbado em dois referendos e aprovado em vários outros. Porém, se a errata tivesse sido previamente vertida no texto do Tratado, como deveria se vivêssemos num mundo razoável, por-se-ia de novo a questão terminológica de se estar a aprovar um Tratado Constitucional. O que se fez então (parece que sob inspiração de Sarkozy) foi aprovar alterações, supressões e acrescentos ao suspenso Tratado da União Europeia, bem como ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, esperando-se agora que os diligentes funcionários de Estrasburgo compilem o documento final a ser presente, para discussão e aprovação, aos 27 parlamentos da UE. A Irlanda submeterá a referendo o agora chamado Tratado de Lisboa, nome suave e bonito que evita o fantasma federativo por mais algum tempo. Veremos se outros países seguirão as suas pisadas (no caso, decorrentes de obrigação constitucional própria.)

Como bem observou o primeiro ministro das finanças de José Sócrates, Luís Campos e Cunha, a alternativa ao SIM, neste caso, é apenas o vazio, um grande e desestabilizador vazio constitucional. Que alternativa realista resta pois a um pequeno ou mesmo médio país europeu que resolva rejeitar o Tratado de Lisboa? Em bom rigor, apenas a porta de saída da União, prevista no Tratado! É isso que os irresponsáveis do Bloco de Esquerda e do PC querem? Se é, digam-no francamente, para que todos fiquemos a saber. Se têm propostas concretas de alteração do documento, digam quais são. Ou será que pretendem apenas delapidar mais erário público e obter tempo de antena extra para repetiram ad nauseam desconexas cartilhas? Não sabem já que a maioria dos portugueses aprovaria o Tratado de Lisboa se, por conveniência própria, Sócrates resolvesse optar pelo referendo? E a quem serviria a mais do que certa e humilhante derrota destes partidos? A estupidez política revelada por uma tal insistência demagógica ficaria escancarada. Não se livrariam sequer da acusação de irresponsabilidade e insensibilidade fiscal. Acaso referendámos a Constituição Portuguesa ou alguma das suas alterações? TENHAM JUÍZO!

Não creio que o pragmático primeiro ministro que temos caia na grosseria de romper o acordo tácito estabelecido com os demais governantes europeus nesta delicada matéria. Mesmo tendo a certeza de que venceria o referendo, uma tal guinada para mero consumo interno (e preparação/teste da Oposição) seria um tiro fatal no prestigiante contributo dado pelo governo e pela diplomacia portuguesa à Europa nestes últimos seis meses.

Em 6 de Junho de 2005, depois do fracasso dos referendos francês e holandês, tomei nota de algo que pode servir a presente reflexão:

Num artigo de Thomas Lemahieu, publicado em Le Web de l'Humanité, com o título "Le véritable message des urnes" encontrei alguns dados interessantes sobre o referendo francês: 54% dos estudantes votaram a favor do Tratado; 65% dos profissionais liberais disseram OUI, 56% dos reformados e pensionistas estiveram a favor da nova "Constituição", e o mesmo acontece com as pessoas que ganham mais do que 3000 Euros mensais. Os jovens estudantes, tal como as pessoas que criam os seus próprios empregos, os idosos e os executivos bem pagos pensam que a Europa se deve reforçar e tornar-se mais competitiva no contexto actual da mundialização económica e política. Os trabalhadores por conta das empresas e do Estado, por sua vez, querem uma Europa mais social e temem pelos efeitos perversos da actual deriva neoliberal dos políticos socialistas, social-democratas, liberais e democrata-cristãos, e sobretudo dos eurocratas, no futuro do Estado Providência. -- in A Multidão Europeia quer Votar!

A discussão forçada sobre a necessidade imperiosa de um referendo para legitimar a actualização dos tratados da União Europeia acordada em Lisboa não tem nenhuma justificação, nem formal, nem de princípio, nem substancial.

Formalmente, o novo documento não se reveste de nenhuma característica que o distinga dos tratados anteriores, cujas assinaturas tiveram sempre lugar entre representantes dos países aderentes. Na perspectiva dos princípios, a redacção e aprovação de tratados internacionais sempre foram competências de governos e instâncias parlamentares, pelo que o recurso a campanhas referendárias como forma de legitimação democrática acaba por ser a excepção e não a regra. Por fim, no que se refere à substância, são óbvias três realidades:

1. 99,9% dos cidadãos portugueses não leram, nem vão ler tão cedo, os documentos que constam da síntese que deu lugar ao Tratado de Lisboa;
2. apesar disto, a maioria dos portugueses confia no objectivo geral do Tratado de Lisboa: fazer da Europa um grande espaço de liberdade, de igualdade perante a lei, de tolerância, de democracia, de paz e de prosperidade económica;
3. sendo certo que os principais partidos do arco parlamentar, nomeadamente aqueles que formam o arco da governação, apoiam o desígnio estratégico da União Europeia, e no caso vertente, aprovam mesmo o Tratado de Lisboa, não se vê porque motivo deverão os cidadãos exigir a realização de um referendo para nele reiterar aquele que é consabidamente o seu sentimento sobre a matéria, ainda por cima conforme às posições amplamente expressas pelos partidos que formam uma clara maioria de 2/3 na Assembleia da República.

Levar o Tratado de Lisboa a referendo seria apenas uma maneira manhosa de obter um cheque em branco à ordem da peculiar indolência partidária e parlamentar que caracteriza o estado actual do regime democrático. Se houvesse referendo, o SIM venceria. E vencendo o SIM, os nossos queridos deputados e os nossos queridos ministros teriam mais uma justificação para a sua proverbial passividade política em tudo o que diz respeito à defesa dos interesses nacionais no caleidoscópio de interesses e matizes culturais da União. O lema da União é: "Unida na diversidade". Ora, para defender esta diversidade, fonte primordial das vantagens competitivas da União, como declaradamente o fazem países como a Dinamarca e o Reino Unido, o país precisa de políticos cultos, imaginativos, enérgicos e trabalhadores. Não precisa de uma ganga de penduras, cujo único objectivo é levar para casa todos os meses, trabalhando quase sempre em regime de part-time, 10 a 15 salários mínimos!

Defendi a realização do referendo ao Tratado Constitucional quando o mesmo prefigurava de facto uma aceleração federalista (que propugno) dos tratados, em direcção à criação de uma verdadeira Constituição Europeia. O documento de então, que acabaria por ser rejeitado nos referendos francês e holandês, era explicitamente definido como um "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa". Não é pouca a diferença com o Tratado de Lisboa! Por isso, num caso, se justificava a realização de referendos em todos os países europeus da União, e noutro, não.

O governo português deve disseminar o Tratado de Lisboa, desde logo editando-o e pondo-o à disposição dos cidadãos, em formato electrónico no prazo de poucas semanas, em forma de livro tradicional, no prazo máximo de dois ou três meses. O parlamento deve trabalhar, discutindo substancialmente o documento, por forma a que o essencial das ideias contidas no documento e as objecções de quem se lhe opõe fiquem concreta e limpidamente explicadas aos cidadãos.

Post scriptum (12-02-2008) -- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: "versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa".

OAM 296 19-12-2007, 05:05

Margarida Pinto

Coldfinger, Supaficial
Voz: Margarida Pinto; Dirigido por Rui de Brito; Produzido por Krypton

Cinco anos depois de «Sweet, Moods and Interludes», o último disco de originais, os Coldfinger regressam com nova formação e novo CD. Quando ouvimos a primeira faixa do novo disco dos Coldfinger, surge a questão, se será Coldfinger? Pelo menos, parece a Margarida Pinto... -- FNAC.

Cheguei a esta menina bonita de voz inesquecível por mero acaso. Começar pelo Trip Hop ajudou. Mostrar que sabe cantar em Português, também. É um delicioso bonsai por educar e à procura do melhor caminho. Alguém que pegue neste pequeno vulcão adormecido!

Um video mais antigo que criou as melhores expectativas: Coldfinger, Beauty of You.

OAM 295 15-12-2007, 12:12

Aeroportos 46

Alcochete, Homenagem ao Trabalhador das Salinas, 2007.

A caminho de Alcochete, passando pelo Montijo

"Um aeroporto não é um porta-aviões"

"Como se sabe, a decisão sobre a localização do novo aeroporto internacional estava tomada desde 1999. Contudo, um poderoso movimento de influências teve o êxito necessário para reabrir o processo. Foi há pouco mais de seis meses que o "pico" das movimentações se atingiu." -- José Reis, publicado no Jornal de Negócios em 10 de Dezembro de 2007

Caro José Reis,

Li o seu texto, que me pareceu muito vago.

A decisão de fazer um NAL na Margem Sul (ou Esquerda) do Tejo já vem do tempo de Marcello Caetano, ou até de antes! Hoje mesmo encontrei, durante o meu passeio matinal pela praia de Carcavelos, um antigo funcionário da KLM que operava na Portela, e que me contou que quando assinou o seu contrato de trabalho com a companhia holandesa -- em 1969 -- havia uma cláusula de protecção sobre uma eventual rescisão do acordo caso o aeroporto fosse, como previsto, deslocalizado para a Margem Sul, e o funcionário não desejasse ou não pudesse acompanhar a KLM na mudança dos seus escritórios para a nova localização. Quer melhor prova (para além das afirmações ressabiadas do lunático Cravinho) de que há muito existe um pensamento certo sobre o NAL?

Ainda não se falava de TGV (1), mas os políticos da época -- que eram fascistas, mas não eram parvos, nem tão corruptos como alguns de agora -- sabiam que um dia seria necessário desactivar a Portela e construir uma nova infra-estrutura aeroportuária. Olharam para o território e, como qualquer pessoa com dois dedos de testa, percebeu que o NAL teria que ir para Rio Frio, Alcochete ou coisa parecida. Foi por isso que mantiveram restrições especiais de construção na dita zona.

A proximidade do porto petrolífero e graneleiro de águas profundas de Sines foi aliás seguramente tido em conta em tal estratégia. Tratava-se à época, COMO HOJE!, de aproveitar condições territoriais excepcionais para construir e instalar um adequado sistema integrado de plataformas logísticas e de transportes capaz de ser uma alternativa potencial, devidamente escalada, às soluções oferecidas na Península pelo ambicioso país vizinho, e sobretudo uma solução com vistas largas para a cidade-região de Lisboa.

Portugal continental é uma estrutura geo-económica e geo-política bipolar. Tem, por isso, dois centros de gravidade insubstituíveis, entre os quais existe já um verdadeiro contínuo de ligações, infra-estruturas e tecidos económico-sociais: a cidade-região de Lisboa e a cidade-região do Porto. Não entender isto, que é simples e antigo, prova apenas que o míope em causa precisa de gafas ou de voltar aos bancos da escola para estudar um bocadinho de História de Portugal. Veja, por exemplo, como a Ryanair e a easyJet perceberam esta evidência num ápice. E a pobre TAP, não... E o sempre bem-disposto dromedário do MOPTC, não... E os burocratas invisíveis da ANA, não... E os idiotas chapados da Administração da Portela, que deviam ir para a cadeia por manifesta delapidação de bens públicos, também não...

Eu creio que, no imediato, como previ há dois anos atrás, o falido governo português não terá outra alternativa que não seja contentar-se com uma reforma a sério do Aeroporto Internacional da Portela (para o que terá que despedir a pandilha de imbecis que actualmente o "dirige") e a operacionalização imediata da Base Aérea do Montijo, que funcionará basicamente como um sistema de pistas suplementares da Portela, destinadas a acolher as companhias de Low Cost, deixando assim à pobre TAP a possibilidade de manobrar os seus voos de ligação e o Hubezinho na Portela.

No entanto, se aparecer por aí algum russo, chinês ou árabe (!) com cara de Jackpot, e os bolsos cheios de petro-euros, então sim, que se avance imediatamente e em força para Alcochete!

Quanto a Coimbra, deixe-a lá estar sossegada, vetusta e bela, que não lhe faltarão nem turistas nem negócios no vai-e-vem entre Lisboa e Porto. Basta-vos apostar na qualidade e na audácia, deixando para trás, como o resto do país tem que fazer, o parasitismo bolorento da endogamia. O maná colonial acabou, como acabará muito em breve o maná do emigrante ingénuo e tonto, e o maná comunitário. Agora é só mesmo trabalhar. Quem tem unhas, que toque guitarra!

Lembrei-me, de repente, de Carlos Paredes. Não nos faltam felizmente bons exemplos!

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NOTAS

1. A propósito de Alta Velocidade convém saber que o orçamento da Comissão Europeia para o período 2007-2013 não contempla um euro sequer para a tão propalada, como desnecessária, ligação AV entre Lisboa e o Porto. Apenas se reservaram verbas para a linha Lisboa-Madrid. A UE financia o troço transfronteiriço e os países ibéricos financiam o resto da linha em cada um dos respectivos territórios. Faz sentido!
   
   Monday, 26 de November de 2007
   La Comisión destina el 77% de su presupuesto de transportes al ferrocarril
   
   La Comisión Europea ha presentado esta semana al Parlamento de la Unión una propuesta en la que explica cómo quiere gastar el presupuesto 2007-2013 en algunos de los 30 proyectos de transporte considerados prioritarios para el proceso de integración de los Estados miembros (los llamados proyectos TEN-N). Esta partida asciende a 5.100 millones de euros, menos de la mitad de las 221 solicitudes de gasto (11.500 millones) que ha recibido de los Estados miembros, así que la Comisión ha tenido que ser muy selectiva.
   
   En términos generales, el llamado ejecutivo comunitario ha optado por aquellos proyectos que contribuyen al fomento del transporte sostenible, y especialmente por aquellos que tratan de eliminar cuellos de botella en enlaces transfronterizos entre Estados miembros. No es casualidad, por eso, que el 77% del presupuesto que se ha presentado (3.934 millones) se destine a infraestructuras ferroviarias, y sólo el 3% a enlaces de carretera.
   
   A falta de la revisión por el Parlamento, y de su aprobación definitiva a comienzos de 2008, estos son los proyectos ferroviarios que han sido bendecidos en principio por la Comisión con financiación para los próximos seis ejercicios, ordenados por importe, de mayor a menor. Es importante resaltar que la UE participa en ellos ofreciendo financiación conjunta pero nunca íntegra, por lo que no deben confundirse las cantidades señaladas a continuación con el coste total de la construcción del corredor al que se refieren.
   
   1.-Berlin (Alemania)–Verona/Milán–Bolonia–Nápoles–Messina–Palermo (Italia), o Eje Prioritario Nº1
   Se asignan 960.11 millones de euros para la conexión entre la localidad austríaca de Brenner y la vertiente italiana, de los que 768 se destinarán a la perforación de un doble túnel de 63 Km de longitud bajo los Alpes para tráfico mixto de pasajeros y mercancías. Su apertura, prevista para 2022, lo convertirá en el más largo del mundo.
   
   2.-Lyon (Francia)-Trieste (Italia)-Divaca/Koper–Divaca–Liubliana–Budapest–Ucrania, o Eje Prioritario Nº6
   Este larguísimo corredor recibe 754,5 millones de las arcas de la Unión Europea para conectar Lyon con Turín (Francia e Italia habían solicitado 725). De ellos, 671,8 millones se destinarán a la construcción del doble túnel ferroviario de Mont Cenis, con 51,5 Km de longitud bajo los Alpes. Este proyecto ha sido objeto de fuerte controversia por el alcance de su impacto ambiental en la Val di Susa, en su boca oriental.
   
   3.-Corredor ferroviario de Alta Velocidad del sudoeste de Europa, o Eje Prioritario Nº3
   La Comisión destinará un total de 671,8 millones a este corredor, que conecta París con Madrid a través de Dax y Vitoria, Lyon con Madrid a través de Barcelona y Zaragoza, y Madrid con Lisboa vía Badajoz. Para la conexión entre España y Portugal la Comisión propone 312,6 millones de euros, mientras que en Francia esta particular pedrea dispone 56,2 millones para el Nimes-Montpellier, 69,7 para el Perpiñán-Figueras y 60 millones más para el Dax-Vitoria.
   
   4.-París-Estrasburgo (Francia)-Stutgart (Alemania)-Viena-Bratislava (Austra), o Eje Prioritario Nº17
   Para este corredor, que cruza europa de oeste a este y cuya primera sección se inauguró el pasado 20 de junio (la LGV-Est, o en realidad el Eje Prioritario Nº4), la comisión ha aprobado un gasto de 438,34 millones, destinados a descongestionar un eje vital para el transporte de viajeros (y sobre todo, de mercancías) entre los Estados miembros.
   
   5.-Lyon/Génova-Basilea (Suiza)-Duisburg (Alemania)-Rotterdam (Países Bajos)/Amberes (Bélgica), o Eje Prioritario Nº24
   Otra línea gigantesca, que conecta el Mediterráneo con el Mar del Norte a través del corazón de los Alpes. La Comisión propone para ella 403,61 millones de euros, y que de ellos 198 vayan destinados al ramal Lyon-Mulhouse (la primera LAV francesa con carácter no radial), y 94,50 a conectar Basilea (en Suiza) con Karlsruhe (en Alemania).
   
   6.-Enlace del estrecho de Fehrmarn, entre Alemania y Dinamarca, o Eje Prioritario Nº20
   Se trata de un enlace doble, que sirva tanto para carretera como para ferrocarriles -como ocurre con el del estrecho de Oresund (entre Dinamarca y Suecia)-, y que permita enlazar de forma directa la ciudad portuaria de Hamburgo con Copenhague. La Comisión Europea le concede 374,29 millones de euros del presupuesto hasta 2013.
   
   7.-Triángulo ferroviario nórdico, o Eje Prioritario Nº12
   Son dos líneas ferroviarias independientes, la primera en Suecia, conectando el Oresund con Estocolmo y la frontera Noruega (y duplicando en la mayor parte del trazado la infraestructura existente), y la segunda en Finlandia, que recorre la costa sur del país, hasta la frontera con Rusia: 155,49 millones de euros.
   
   8.-Rail Baltica, o eje Varsovia (Polonia)-Kaunas (Lituania)-Riga (Letonia)–Tallin (Estonia)–Helsinki (Finlandia), o Eje Prioritario Nº27
   De sur a norte, este corredor pretende terminar con los problemas del transporte ferroviario (especialmente el de mercancías) en el litoral del Báltico, superando de paso los problemas de las diferencias de ancho de vía existentes en la zona. Cuando el Parlamento Europeo dé su visto bueno recibirá 124 millones de euros.
   

OAM 294 14-12-2007, 23:00

Tratado Europeu 3

Açores, São Miguel, Vila Franca do Campo, Ilhéu, 2006.

Tratado de Lisboa

A diplomacia portuguesa está de parabéns. O governo de José Sócrates, Durão Barroso e Cavaco Silva remaram bem. Foi mais um pequeno passo para a Europa que talvez não faça mal à humanidade. Mas significa a assinatura do Tratado de Lisboa, no belíssimo claustro dos Jerónimos, num magnífico dia de Sol, e numa cidade falida mas bela que a todos oferece, ao menos hoje, museus e transportes à borla, um bom augúrio? Oxalá que sim! Haverá problemas pela frente, depois da festa de hoje? Infelizmente, sim.

A questão europeia é sobretudo uma questão de espaço e de transição civilizacional. Duas guerras mundiais e dezenas de milhões de mortos chegaram para a Europa perceber que tinha que se reorganizar e rumar noutra direcção. Por um lado, ficou demonstrado que nenhuma das velhas potências europeias, dos Habsburgos a Napoleão e deste a Bismarck e Hitler, seria capaz de dominar e muito menos unir, pela força, a Europa Ocidental. Por outro, o fim dos vários impérios coloniais europeus e a emergência paulatina dos grandes estados continentais e sub-continentais da América, de parte da Eurásia e da Ásia, colocou as mentes lúcidas da Europa num verdadeiro estado de emergência geo-estratégica. As guerras intra-europeias arruinaram por várias vezes uma Europa cuja consciência de si foi sendo adquirida, contraditória e tardiamente, por reacção ao protagonismo sucessivo e crescente de novos actores estratégicos com capacidade de influenciar de forma determinante a agenda política mundial: Estados Unidos, União Soviética, China...

As óbvias vantagens culturais, tecnológicas, organizativas e militares da Europa pós-Renascentista e Moderna estão prestes a terminar. Acumuladas ao longo de quinhentos anos, serviram-nos para aguentar, durante todo o século 20, o previsível embate da concorrência movida pelo Novo Mundo e pela subsequente ressurreição económica da Ásia (sobretudo Japão, China e India.) Esgotado o ciclo da exploração directa e colonial das matérias primas e dos mercados situados na América, em África e na Ásia, não restou à lógica do Capitalismo outra solução que não fosse auto-expatriar-se para os novos mercados, assentando aí as suas fundações e estratégias com o objectivo de contrariar a Lei da Queda Tendencial da Taxa de Lucro, cada vez mais ameaçada numa Europa desfalcada de matérias primas, de capital humano barato e dócil, e de vontade.

As economias da Europa Ocidental, dos Estados Unidos e Canadá, sobretudo a partir da década de 70, foram-se transformando em economias virtuais de serviços, consumo e especulação financeira. O acesso negocial às fontes de energia, reservas de matérias primas, solos férteis e mão-de-obra barata levou os "países ricos" a exportarem cada vez mais indústrias, conhecimentos e fatias crescentes do capital acumulado para o chamado "terceiro mundo". Em troca foram recebendo um pouco de tudo: soja, madeiras nobres e corporate jets Embraer Legacy do Brasil, toda a espécie de electrónica, automóveis e motas do Japão, Coreia do Sul e Formosa, matemáticos, engenheiros e contabilistas da India, Barbies Mattel, sneaks Nike, jeans Armani e maçãs Fuji, da China e, claro está, muito petróleo e gás natural da Rússia, Médio Oriente, Magrebe, Golfo da Guiné, Venezuela, etc.

Esta transferência monumental de recursos financeiros, organizativos, tecnológicos e culturais teve um preço inesperado. Acelerada ao longo das décadas de 1980 e 1990, da Europa Ocidental, Estados Unidos-Canadá e Japão, para os países emergentes, nomeadamente os BRIC, tal transferência viria a traduzir-se num desequilíbrio comercial e financeiro crescente a favor destes últimos, colocando subitamente os EUA e a actual União Europeia (UE) perante desafios inimagináveis há uma ou duas décadas atrás (1). A demografia declinante e envelhecida da Europa, associada aos salários comparativamente elevados e aos níveis de bem estar social adquiridos pelos respectivos cidadãos depois da II Guerra Mundial, a que se vem somar uma indisfarçável penúria energética e de matérias primas industriais e, por fim, a deslocalização de boa parte da sua economia real para os paraísos da nova escravatura, tem vindo a conduzir os europeus para uma armadilha explosiva. Se forem incapazes de reagir a tamanha ameaça, Europa e Estados Unidos poderão caminhar para um longo período de decadência, à semelhança do que ocorreu à Dinastia Ming depois de um édito imperial ter determinado, em 1436, o fim da sua imensa frota naval de águas profundas, em nome da concentração dos esforços financeiros e militares na luta contra os Mongóis.

Depois da assinatura de hoje que podem desejar os europeus? O período que se segue à assinatura do Tratado de Lisboa, na espera ansiosa pela ratificação do mesmo por todos os 27 estados membros da União Europeia, será porventura um dos mais críticos do projecto lançado em Roma há precisamente meio século. Basta que a ratificação seja chumbada por um único dos seus membros para voltarmos à estaca anterior, ou mesmo a uma espécie de estaca zero! Esta possibilidade implica que um ou mais países optem por realizar referendos, em vez das ratificações parlamentares pré-acordadas, e que num desses referendos vença, outra vez, o NÃO! Vale a pena correr este risco? Não creio que haja razões suficientemente fortes para tal. Basta perguntar aos defensores do referendo, quantas das actuais constituições nacionais dos vários países europeus foram referendadas. Ou se uma maioria parlamentar qualificada é menos democrática do que um referendo? Ou ainda se já leram o Tratado?

A União Europeia está ainda longe de ter alcançado a dimensão territorial e a coerência cultural de que necessita para sobreviver aos desafios que se aproximam. Se bem que a ligação aos Estados Unidos seja ainda muito forte, como se viu na operação de salvamento lançada pelos bancos centrais norte-americanos e europeus, a propósito do buraco negro que suga catastroficamente a liquidez financeira especulativa de ambos os lados do Atlântico, é bem provável que a mesma se venha a romper num futuro próximo. Se tal ocorrer, teremos que pensar rapidamente em convidar a Turquia e a Rússia para darem o seu precioso contributo à construção de uma Grande Europa, capaz de promover o equilíbrio entre as principais placas tectónicas da política mundial, e sobretudo trabalhar na árdua transição energética, económica e social que a todos espera ao longo das próximas décadas. Se nada fizermos neste campo, 2030 marcará o incorrigível declínio de toda humanidade para formas de sobrevivência desesperada, da qual resultarão retrocessos civilizacionais inimagináveis.

As ameaças que temos pela frente podem ser arrumadas em dois apartados: o que se refere à Europa; e o que diz respeito ao mundo na sua globalidade.

No primeiro, há três ordens de problemas que merecem a maior das atenções:

• olhar para a Europa como uma Grande Europa, cujo território vá de Lisboa (ou melhor do Ilhéu de Monchique, ao largo da Ilha das Flores, no arquipélago dos Açores) até Kiev, Istambul, Moscovo e Vladivostok!
• olhar para as nações intra-europeias como unidades culturais solidárias do projecto europeu, acompanhando com especial cuidado os processos independentistas em curso no Kosovo, Escócia, Bélgica, País Basco, Catalunha e Galiza.
• defender a democracia, a liberdade e a solidariedade nas suas dimensões jurídicas, éticas e sociais.
  

No segundo, sublinho estas três ordens de problemas:

• o actual paradigma energético está esgotado e a sua substituição implicará uma revolução económica, tecnológica, social e cultural sem precedentes.
• o aquecimento global e as alterações climáticas daí decorrentes, parcialmente causados pelas sociedades humanas, têm consequências catastróficas, agravadas à medida que emitimos gases com efeito de estufa para a atmosfera, e tornar-se-ão irreversíveis a partir do ponto em que as temperatura médias atmosféricas do globo subam mais de 2ºC acima da média registada na era pré-industrial.
• a exaustão dos recursos energéticos, minerais e alimentares, bem como a exaustão dos solos orgânicos e a falta de água potável, são processos humanos aparentemente imparáveis, mas a que a humanidade sucumbirá, porventura subitamente, se não agir com determinação e inteligência desde já.
  

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Notas

1. Michel Rocard: "La crise mondiale est pour demain".
   
   "Il va falloir défendre tout ce qui produit contre tout ce qui spécule. C'est ça, la nouvelle lutte des classes".
   
   Pour l'ancien Premier ministre, tous les facteurs d'une crise économique d'une ampleur considérable sont réunis. Comment en est-on arrivé là? Que peut-on faire?
   
   Michel Rocard:
   
   "Avec une pauvreté de masse évaluée à 10 millions de personnes en Grande-Bretagne et entre 5 et 6 millions en France, la part des salaires dans le PIB a évidemment reculé par rapport au «profit» réinvesti de manière spéculative. D'où, faute d'une demande suffisante, une croissance anémiée, incapable de contenir l'hémorragie des déficits et une dette de plus en plus difficile à rembourser."
   
   "Par rapport à l'économie physique réelle, ces liquidités sont en effet sans précédent. Mais elles ne s'orientent pas vers l'investissement long. Elles préfèrent les investissements financiers spéculatifs. Tous les banquiers vous le diront, malgré leur affinement, les politiques économiques ne peuvent rien sur l'usage et l'évolution de ces liquidités. Ce dysfonctionnement, culturel dans sa nature, structurel dans son résultat, est terrible. Personne ne sait comment ça peut finir, et j'ai la conviction que ça va bientôt exploser".
   
   "C'est le capitalisme dans sa forme mondialisée et financiarisée non le marché dont je suis partisan - qui est en cause aujourd'hui." -- 13-12-2007, Le Nouvel Observateur.
   
   

Referências

Oil-Rich Nations Use More Energy, Cutting Exports

9-12-2007. The economies of many big oil-exporting countries are growing so fast that their need for energy within their borders is crimping how much they can sell abroad, adding new strains to the global oil market.
Experts say the sharp growth, if it continues, means several of the world's most important suppliers may need to start importing oil within a decade to power all the new cars, houses and businesses they are buying and creating with their oil wealth.

Internal oil consumption by the five biggest oil exporters -- Saudi Arabia, Russia, Norway, Iran and the United Arab Emirates -- grew 5.9 percent in 2006 over 2005, according to government data. Exports declined more than 3 percent. By contrast, oil demand is essentially flat in the United States. -- New York Times.


The Peak Oil Crisis: Decision at Abu Dhabi, by Tom Whipple

6-12-2007. "As the century turned, however, so did the fortunes of OPEC. Around the world, giant oil fields started to decline leaving only a few OPEC members with much or any spare production capacity or prospects for growing output. More importantly, the world's two most populous countries, China and India, which had been dormant for centuries, got their economic acts together and began to import ever increasing quantities of oil. The price of oil that in 1998 was $10 a barrel soared to nearly $100. OPEC members were not only getting rich, they were back at the center of world affairs.

"When OPEC gathers in a closed room to discuss a production increase, only one country (the Saudis) can do much about increasing production. Most of the rest just want to see higher and higher prices, in some stable currency, so as to get the most real return for their oil before it runs out. Thus, it is the Saudis who carry the trump card for only the Kingdom (or so they would like us to think) can increase production. The other 12 are really just there for window dressing that gives the appearance of a "group" decision.

In the build-up to this week's meeting the wire services were filled with speculation about what would happen. Each of the 13 oil ministers had his minute of fame on the world's stage. One of the services was told authoritatively that as oil was nearly at $100 a barrel, OPEC was studying a 750,000 barrel a day increase in production. Shortly after this story made the rounds, oil prices dropped by $10 a barrel on expectations of a big production increase and concerns about a really bad economic situation next year. By the end of last week a poll of financial analysts showed that most expected at least a 500,000 barrel a day increase.

As the meeting drew closer Iran and Venezuela (who can no longer increase production) were busy telling anybody who would listen that there was no need for a production increase. This time around Indonesia, who has 235 million increasingly hungry mouths to feed, called for a production increase in hopes that the Saudis would step up production and mitigate oil prices. The Saudis as usual kept their own counsel, saying they had to review the latest data.

During the meeting a highly placed, but anonymous, official spread the story that the Saudis were asking for a 500,000 barrel a day increase and were arguing with those who were opposed. This of course made the Saudis look like good guys to Washington and the OECD no matter what the 'decision'. When the doors opened, it was announced that production would stay the same and that the matter would be reviewed on February 1.

That should settle the matter for another couple of months. If it is a cold winter and demand really goes up than we could see our economy-damaging $100+ oil after all. If the credit crunch reaches the levels that some fear, then OPEC made a good decision, as demand will drop. -- Energy Bulletin.


Scientists in the US have presented one of the most dramatic forecasts yet for the disappearance of Arctic sea ice.

12-12-2007. Their latest modelling studies indicate northern polar waters could be ice-free in summers within just 5-6 years. -- BBC Online.


What Is Progress? The numbers show that this should be the real question at the Bali talks.

4-12-2007. "A paper in Geophysical Research Letters finds that even with a 90% global cut by 2050, the 2° threshold 'is eventually broken'. To stabilise temperatures at 1.5° above the pre-industrial level requires a global cut of 100%. The diplomats who started talks in Bali yesterday should be discussing the complete decarbonisation of the global economy.

"It is not impossible. In a previous article I showed how by switching the whole economy over to the use of electricity and by deploying the latest thinking on regional supergrids, grid balancing and energy storage, you could run almost the entire energy system on renewable power. The major exception is flying (don't expect to see battery-powered jetliners) which suggests that we should be closing rather than opening runways.

"The Kyoto Protocol, whose replacement the Bali meeting will discuss, has failed. Since it was signed, there has been an acceleration in global emissions: the rate of CO2 production exceeds the IPCC's worst case and is now growing faster than at any time since the beginning of the industrial revolution. It's not just the Chinese. A paper in the Proceedings of the National Academy of Sciences finds that 'no region is decarbonizing its energy supply'. Even the age-old trend of declining energy intensity as economies mature has gone into reverse. In the UK there is a stupefying gulf between the government's climate policy and the facts it is creating on the ground. How will we achieve even a 60% cut if we build new coal plants, new roads and a third runway at Heathrow?

Underlying the immediate problem is a much greater one. In a lecture to the Royal Academy of Engineering in May, Professor Rod Smith of Imperial College explained that a growth rate of 3% means economic activity doubles in 23 years. At 10% it takes just 7 years. This we knew. But Smith takes it further. With a series of equations he shows that 'each successive doubling period consumes as much resource as all the previous doubling periods combined.' In other words, if our economy grows at 3% between now and 2030, we will consume in that period economic resources equivalent to all those we have consumed since humans first stood on two legs. Then, between 2030 and 2053, we must double our total consumption again. Reading that paper I realised for the first time what we are up against. -- George Monbiot.


"Doomsday Seed Vault" in the Arctic, by F. William Engdahl

Bill Gates, Rockefeller and the GMO giants know something we don't

"We can legitimately ask why Bill Gates and the Rockefeller Foundation along with the major genetic engineering agribusiness giants such as DuPont and Syngenta, along with CGIAR are building the Doomsday Seed Vault in the Arctic.

"Who uses such a seed bank in the first place? Plant breeders and researchers are the major users of gene banks. Today's largest plant breeders are Monsanto, DuPont, Syngenta and Dow Chemical, the global plant-patenting GMO giants. Since early in 2007 Monsanto holds world patent rights together with the United States Government for plant so-called 'Terminator' or Genetic Use Restriction Technology (GURT). Terminator is an ominous technology by which a patented commercial seed commits 'suicide' after one harvest. Control by private seed companies is total. Such control and power over the food chain has never before in the history of mankind existed."

"Can the development of patented seeds for most of the world's major sustenance crops such as rice, corn, wheat, and feed grains such as soybeans ultimately be used in a horrible form of biological warfare?

"The explicit aim of the eugenics lobby funded by wealthy elite families such as Rockefeller, Carnegie, Harriman and others since the 1920's, has embodied what they termed 'negative eugenics,' the systematic killing off of undesired bloodlines. Margaret Sanger, a rapid eugenicist, the founder of Planned Parenthood International and an intimate of the Rockefeller family, created something called The Negro Project in 1939, based in Harlem, which as she confided in a letter to a friend, was all about the fact that, as she put it, ‘we want to exterminate the Negro population.''' -- Global Research, December 4, 2007.

OAM 293 13-12-2007, 17:45