Governo presta contas sobre equidade

Salvo melhor opinião...

O governo publicou, obviamente em vésperas das eleições europeias, o seguinte:

REPARTIÇÃO EQUITATIVA DOS SACRIFÍCIOS

O Governo tem feito uma justa repartição dos sacrifícios pelos diversos sectores da sociedade, protegendo sempre os mais desfavorecidos e os que menos têm. Em todas as medidas restritivas, o Governo protegeu sempre os que menos ganham, seja nas medidas de redução da despesa ou nas de incidência fiscal, fazendo com que os contribuintes com maior capacidade contributiva contribuam mais. Também as PPPs rodoviárias, o sector energético e a banca, foram chamadas a contribuir mais neste período de emergência nacional, como facilmente se pode comprovar através dos factos enumerados a seguir.

Pediram-me um comentário, e eu dou. Em primeiro lugar, vale a pena ler este quadro publicado no sítio do governo. Em segundo lugar, devo dizer que concordo com todas as medidas pontuais enunciadas e contabilizadas. Falta, no entanto, o essencial, isto é, as mudanças estruturais e de cultura:

1. falta reformar o estado e o sistema político, tornando ambos mais leves, menos onerosos, mais transparentes e menos corruptos — menos governo, menos parlamento, menos governos municipais, redução do pessoal do ministério da educação para metade, concentração do ensino público em setores estratégicos e libertação do resto da educação, deixando à sociedade civil toda a iniciativa, autonomia e responsabilidade; apoiar sem reservas Paulo Macedo na reforma do setor da saúde que vem fazendo com grande sabedoria, transformando o SNS num instrumento estratégico de crescimento e de solidariedade, em vez de ser mais um dos potes onde tanta gente se serviu, prejudicando doentes, contribuintes e a economia; aumentar drasticamente a transparência das IPSS e de tudo o que recebe subsídios, isenções e outros tipos de proteção pública nesta democracia populista atulhada de chico-espertos;
2. falta alterar radicalmente o plano nacional de barragens (apostando no reforço de potência das barragens existentes, e parando a construção de novas barragens, nomeadamente a da foz do Tua); 
3. falta reindustrializar tecnologicamente o país, começando por criar uma nova rede ferroviária de bitola europeia ligada aos portos, com ligação imediata entre Lisboa-Setúbal-Sines e Madrid-resto da Europa; criando-se ao mesmo tempo a oportunidade para a construção do futuro gasoduto de que a Alemanha e a França, entre outros países europeus, necessitam, o qual deverá sair de Sines, onde, por sua vez, deverá preparar-se terreno para grandes operações logísticas de transhipment energético e de matérias primas, dos mercados africano e sul-americano, para a Europa;
4. falta, entretanto, desmantelar o poder da burocracia e das corporações (profissionais, empresariais e sindicais) aninhadas no Orçamento de Estado;
5. e falta, finalmente, uma geoestratégia mais afirmativa, que faça de Portugal um dos nós vitais da nova divisão do mundo que se aproxima, na qualidade do honest broker que pode e deve ser. O Atlântico volta a ser crucial para o Ocidente—e é bom que os povos que falam português aprendam rapidamente esta nova realidade.

Nada disto prejudica, antes pelo contrário, a necessária melhoria e eficiência do estado social.

O que falta para que andemos rapidamente nesta direção é a mudança urgente da obsoleta Constituição que temos. E para isto será preciso exercer uma gigantesca pressão sobre o regime partidocrata populista que usurpou a democracia portuguesa. A corja partidária, os rendeiros sem vergonha, e os piratas banqueiros tratam os portugueses como carga de exportação (os malandros, só em 2013, enviaram mais de 3 mil milhões de euros para Portugal — ver notícia do Jornal de Negócios). Precisam, por este inqualificável atrevimento, de uma grande coça democrática. A qual deve começar por uma GREVE MASSIVA ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Além do mais, ainda ninguém me explicou porque é que não podemos ter uma democracia sem partidos.

POST SCRIPTUM

Em resposta a alguns comentários que apontam confusão e contradição no que temos escrito sobre o regime e a resposta que deve ser dada para corrigir as suas gravíssimas distorções, mais uma achega:

Os dados do governo publicados são objetivos, embora insuficientes, como defendo neste post. A prova é que o PS não tem nada a contrapor, salvo propaganda populista barata.

Por outro lado, responsabilizo os partidos do regime, todos eles, pela incapacidade comprovada de emendarem a mão em questões essenciais.

Logo, creio que a abstenção é a única maneira de os acordar. Eles pretendem jogar à cabra-cega com o eleitorado. Eu defendo que o eleitorado deve acordar e agir com cabeça fria, defendendo através do NÃO VOTO uma reforma a sério desta democracia falida, populista e corrupta.

Idealmente, preferiria ver emergir um novo partido político capaz de alterar os pratos da balança deste regime bloqueado. Mas, de momento, tal desiderato não emergiu ainda, nem é provável que surja. Por outro lado, os partidos minoritários do arco parlamentar —PCP, BE, Verdes— foram comidos pelo sistema eleitoral em vigor e não têm credibilidade para governar, além de que continuam em estado de pura negação da realidade que se desfaz diante deles e ameaça subir as escadarias do parlamento, entrando por ali adentro. Querem prova mais cabal de um colapso de regime anunciado?


Num plano mais teórico, considerando a crise geral do sistema de representação democrática na Europa Ocidental, Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia (no resto do mundo, nem se fala, pois não há se não caricaturas democráticas, ou ditaduras plenas), coloco a necessidade de pensarmos em democracias sem partidos, ou onde o poder dos partidos seja reduzido muito fortemente, dando maior protagonismo à transparência estrutural das democracias e muito mais poder de representação na gestão da coisa pública a outras instituições da sociedade civil.

Não há contradição alguma no que tenho escrito. Ou, pelo menos, assim penso.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/3/2014, 01:41 WET

Os partidos vão ao pote às escondidas

A corja partidária e a razão porque não devemos votar nas próximas eleições, até que o regime cleptocrata que se ergueu à pala da democracia mude radicalmente de vida.

Seguro avisa que quem não votar é "cúmplice do Governo"

A chantagem da corja 'socialista' 

Eu digo: não votar é a única atitude decente, até que o regime mude

O secretário-geral do PS disse hoje que quem não votar nas eleições Europeias de maio será "cúmplice da política do Governo", acusando os candidatos do PSD/CDS-PP de pretenderem apoiar as políticas da ´troika' no Parlamento Europeu.

Não votar é a única maneira legal que temos para forçar uma diminuição do dinheiro dos contribuintes que vai parar ao financiamento dos partidos sentados na Assembleia (+MRPP).

O financiamento dos partidos resulta de uma fórmula de cálculo que parte do número de votos entrados nas urnas, independentemente da sua natureza e inclinação. Todos os votos, brancos, nulos ou nos partidos concorrentes, valem para dar dinheiro aos partidos que conduziram Portugal, pela terceira vez em menos de 40 anos, silenciosamente ou com fanfarra populista, à bancarrota.

Estamos a caminho do FASCISMO FISCAL, cortesia da irresponsável corja partidária aninhada no Orçamento de Estado há quase quatro décadas.

Antes de imporem mais sacrifícios, reduza-se para 100 o número de deputados da AR, cuja laboração é paupérrima e está minada até à medula pela corrupção dos lóbis que por lá fazem o seu 'trabalho' clandestino. Não é só um sinal que se envia à democracia, é também um problema de racionalização e limpeza de um órgão de soberania infestado pela indigência, pela incompetência, pela leviandade (o que eles se riem!) e pela corrupção.

Antes de imporem mais sacrifícios ao país, concentrem as autarquias. Há 37 câmaras municipais nas cidades-região de Lisboa e Porto que poderiam ser bem geridas por apenas DOIS GOVERNOS METROPOLITANOS, onde cada um dos municípios atuais teria a sua representação através de uma única ASSEMBLEIA METROPOLITANA eleita por todos os munícipes, de 5 em 5 anos. Não se trata de acabar com os municípios, mas de alterar radicalmente a forma democrática de os governar.

Antes de imporem mais miséria material e moral ao país, faça-se a reforma do Estado, retirando do seu corpo obeso e arrogante tudo o que dele não deve fazer parte, ou porque ainda é herança indecorosa do Salazarismo, ou porque lá foi posto apenas para angariar votos e apoio aos aparelhos partidários, ou porque a nossa economia não é capaz de suportar sem se endividar de forma criminosa.

Antes de empurrarem Portugal para uma situação de pré-guerra civil, estimulando outra vez sonhos ditatoriais, ponham as corporações profissionais e sindicais, a corja das PPP, os bancos e os oligopólios na ordem, acabando-lhes com privilégios inaceitáveis, e introduzindo transparência total relativamente às suas relações com o Estado.

Enquanto não forem dados passos neste sentido, a gangrena continuará a alastrar com tudo o que tal significará para a sobrevivência do regime democrático.

Não é com manifestos idiotas de economistas indígenas ou estrangeiros, que não previram nada, nem aconselharam nada, antes de o Suprime rebentar debaixo da sua farisaica hipocrisia, que resolvemos os nossos problemas.

Noticias ao Minuto - Seguro avisa que quem não votar é "cúmplice do Governo"

Quem é António José Seguro?

Parem os cortes de dois milhões previstos para depois das eleições europeias, clama Seguro

E que solução propõe o secretário-geral do PS? Reduzir o estado obeso a uma dimensão justa e comportável? Diminuir as rendas excessivas da Mota-Engil, EDP e quejandos? Parar o assalto fiscal ao trabalho e à economia? Punir os bancos e os corruptos? Não, nada disto. Quem é António José Seguro? Ninguém!

As palavras deste Tozé Ninguém

O secretário-geral do PS, António José Seguro,
disse este sábado que o Governo tem uma "agenda escondida de cortes" na
ordem dos "dois mil milhões de euros", acreditando que esta será
aplicada após as eleições europeias.

"Nós queremos parar com os cortes, que
já deviam ter parado há muito tempo, e iniciar a recuperação dos
salários e das pensões portugueses. Ao invés, o Governo não pára de
cortar e tem uma agenda escondida de cortes de cerca de dois mil milhões
de euros que se prepara para aplicar após as eleições europeias", disse
o secretário-geral do PS.

Seguro: “Governo tem uma agenda de cortes escondida de dois mil milhões de euros” - Política - Jornal de Negócios

Lixo abre guerra política: Costa acusa governo de montar cartel | iOnline

Lixo na Quinta dos Ingleses, a escassos metros do St. Julian's School.

Portugal, uma lixeira partidária

Tal como em Itália, o lixo em Portugal é um negócio nas mãos das máfias partidárias. Enquanto não pusermos esta corja nos eixos, não vamos a lado nenhum. Esqueçam o Bloco Central da Corrupção, puxem as orelhas ao PCP e ao Bloco, porque também têm telhados de vidro, e exijam um novo regime democrático expurgado desta sarna indecorosa. EU NÃO VOU VOTAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, pois qualquer voto, branco ou sujo, serve para enviar euros à corja partidária que vive do Orçamento de Estado, ou seja, do roubo fiscal em curso. E assim farei até que apareçam sinais concretos de que o regime vai mudar... O dinheiro que é distribuído generosamente aos partidos resulta de uma fórmula em que um dos fatores de cálculo são os votos entrados nas urnas. Logo, só não votando seremos capazes de travar a corrupção galopante que vem destruindo o país e forçando centenas de milhar (digo bem, centenas de milhar) de portugueses a emigrar. Sim, a EMIGRAR!!!

Greve termina hoje, mas com danos colaterais. António Costa ameaça rescindir contrato e presidente da Valorsul diz que houve violação no acordo

A câmara de Lisboa recorreu aos serviços da Tratolixo, empresa concorrente à Valorsul, que está em greve desde segunda-feira. O presidente António Costa justificou a decisão com o facto de não estarem a ser cumpridos os serviços mínimos, acusando ainda o Ministério do Ambiente de "organizar um cartel" para impedir a autarquia de "encontrar alternativas". Horas depois, foi a vez de a câmara de Vila Franca de Xira anunciar o mesmo, mas a empresa de Sintra não confirmou à Lusa o pedido. 



Lixo abre guerra política: Costa acusa governo de montar cartel | iOnline

Contratos das PPP são nulos!

Perguntem ao Seguro o que pensa das PPP!

As parcerias público-privadas são contratos nulos
Alberto Pinto Nogueira (Procurador-Geral Adjunto)
18/03/2014 - 12:28. Público.

“As medidas não se voltam nunca para contratos leoninos em que o Estado perde sempre e os seus “contratantes” sempre ganham.   

O Tribunal de Contas veio pôr a nu a vergonha das concessões a privados das águas que são de todos. Riscos sempre por conta das autarquias, benefícios acima de 15%. Contratos leoninos. Nulos: só ressalvam interesses de uma parte (os privados), em prejuízo da outra (o público). Tudo continuará como está.     

O deputado Sérgio Azevedo dirigiu uma comissão parlamentar de inquérito às PPP, rodoviárias e ferroviárias. A Assembleia da República concluiu que os negócios das parcerias implicavam um encargo líquido para o Estado de 12 mil milhões de euros. O mesmo deputado acrescenta no seu livro PPP e o Custo de um Estado Fraco que aqueles 12 mil milhões cobririam as despesas do Estado em subsídios de férias de todos os funcionários públicos e reformados durante dez anos. Incompetências, fraudes, falsificações, favorecimentos e outras “figuras”.”

Brotas pede demissão de Sérgio Monteiro

Duvido que Passos Coelho o ouça. É teimoso como um burro!

O António Maria há muito que recomenda a remoção do testa de ferro das PPP deste governo, o senhor Sérgio Monteiro, mas os motoristas do regime que ocupam os lugares de primeiros ministros, pelos vistos, têm as mãos atadas pelos seus empregadores mais confiáveis!

14 de Março de 2014

Ex.mo Senhor Ministro da Economia e Emprego,

Como cidadão sinto-me no direito de  pedir  a  V.Ex.ª  que,  por pura incompetência e por ser incapaz de se informar,  demita o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sr. Sérgio Monteiro, que na última sessão pública do Grupo de Trabalho para escolha  das Infraestruturas de Alto Valor acrescentado para que  se espera venham  verbas da CE, admitiu ser possível a localização no Barreiro de um futuro porto de águas profundas.

Acabei de ouvir V. Ex.ª afirmar na Televisão  que o Ministério da Economia a que preside está empenhado em que Portugal  seja considerado um país sério e respeitador dos seus compromissos, o que só é possível se os projectos para que pede dinheiro forem minimamente bem estudados.

Mas o país será considerado um país risível  sem qualquer noção do que é um planeamento e que anda a pedir verbas para as delapidar, por qualquer comissão da CE encarregue de decidir sobre o assunto, quando descobrir que andou a ponderar a construção de um porto de aguas profundas no Barreiro sem previamente consultar uma carta sobre os fundos do Tejo, que podia ser fornecida pelos serviços Hidrográficos da Marinha, e sem ouvir os Pilotos da Barra, nem o comandante de nenhum  navio de longo curso, nem os responsáveis pela travessia fluvial diária de Lisboa para o Barreiro.

E, ainda, sem se aperceber  das grandes  potencialidades do Barreiro e das povoações vizinhas para criar polos de navegação de recreio criadores de empregos e de  riqueza.

Sem outro assunto  de momento.

Subscrevo-me com os meus  melhores cumprimentos,

António Brotas

Professor Catedrático Jubilado do IST

Co-autor do livro: "O erro da Ota"