UE 2020

Depois do Tratado!
O Tratado de Lisboa tem hoje, dia 1 de Dezembro, na capital portuguesa, a sua aprovação final e definitiva.


Dubai arde num fogo de vaidade, corrupção e opressão de que a Europa
não está de todo livre.

Foi um processo atribulado e com resultados muito mitigados, cuja solidez será decisivamente testada ao longo da presente recessão mundial. Há quem diga que o lançamento há dias da Estratégia "UE 2020", uma iniciativa correctiva de Durão Barroso, é já o resultado das insuficiências ideológicas congénitas do Tratado de Lisboa. É caso para dizer que a situação actual não se resolve com social-porreirismos!

As tendências proteccionistas vão-se desenvolvendo candidamente, por entre juras de fidelidade ao "Laissez Faire, Laissez Passer!" que o neoliberalismo de casino fez explodir naquela que poderá ser a maior bolha especulativa de sempre. A nova Pirâmide de Ponzi, apenas muito maior e mais sofisticada do que o velho estratagema da Dona Branca, foi baptizada com o pomposo nome Credit Default Swap (CDS). Este instrumento é uma "engenharia financeira criativa" (para não dizer, especulativa e fraudulenta) inventada pela Goldman Sachs, em 1997, para supostamente dar protecção aos empréstimos realizados com dinheiro de investidores, nomeadamente institucionais e sociais (Fundos Soberanos e Fundos de Pensões, entre outros). O Mercado de Derivados foi o mar onde toda esta falsa actividade financeira prosperou, levando à falência, em primeiro lugar, importantes actividades económicas produtivas, com particular destaque para o sector industrial norte-americano e europeu (obrigado a emigrar para o Oriente sob a formidável pressão da lógica neoliberal da Globalização); e em segundo, boa parte do sector regulamentado do sistema financeiro: bancos, seguradoras, boa parte dos fundos de investimento e da poupança privada. Apenas dois meta-bancos (JP Morgan e Goldman Sachs), a economia chinesa e alguns paraísos fiscais parecem estar —para já— a salvo do insondável buraco negro em que se transformou o Mercado de Derivados e os seus letais CDS!

Tudo isto era previsível e foi previsto a tempo e horas. Sucede, porém, que a conspiração para ocultar a realidade foi mais forte, e só quando o colapso em dominó começou a rolar é que os economistas da praxe acordaram. O principal problema do actual modelo económico mundial é o inevitável declínio do paradigma energético em que assentou a modernidade e o progresso industriais. Tudo decorre, de uma forma ou doutra, do Pico Petrolífero, anunciado por M. King Hubbert em 1956. O próprio relatório sobre os Limites do Crescimento, produzido em 1972 para o Clube de Roma, correlaciona o súbito declínio populacional da humanidade, por volta de 2020-2050, como uma variável do abuso sistémico dos equilíbrios naturais do planeta e da exaustão de uma infinidade de recursos estratégicos, sem os quais a vida humana se verá dificultada em extremo (falta de água potável, destruição dos rios, erosão dos solos orgânicos, contaminação química e biológica das cadeias alimentares, poluição do ar, desflorestação de grandes áreas do planeta, etc.)

Os Estados Unidos e a Europa responderam a estas previsões de forma meramente reactiva. Trataram, assim, de se aproximarem ainda mais das fontes energéticas e de matérias primas disponíveis, recorrendo para tal à chantagem económico-financeira, à pressão diplomática e ao conflito militar não provocado sobre os países produtores de energia e matérias-primas essenciais (Iraque, Irão, Nigéria, Angola, Chile, Argentina, Brasil, Vietname, etc.)

Por outro lado, trataram de exportar lentamente as suas indústrias para os países onde o trabalho era substancialmente mais barato, desprotegido e livre de imposições ambientais, gerando por esta via, desde meados da década de 1970, uma tendência estrutural para a falta de empregos produtivos nos países ricos e industrializados da América e da Europa. O preço desta loucura foi o desenvolvimento de uma espiral de endividamento público e privado sem precedentes, quer na Europa, quer sobretudo nos Estados Unidos e no Reino Unido.

O crescimento nestas partes outrora prósperas do planeta passou a ser medido, cada vez mais, com base nos índices de investimento e de... consumo! Esqueceram-se os economistas de alertar as populações sobre o perigo desta falsificação estatística grosseira. Investimento e consumo são despesas que como tal têm que ser financiadas. Se não houver produção, ou esta começar a decair de forma estrutural, haverá menos exportações e mais importações, ou seja, uma erosão progressiva da poupança que houver nos bolsos dos cidadãos, das empresas e dos estados. Nenhuma economia interna, por maior que seja (como se está agora a verificar no colapso gravíssimo dos EUA), pode resistir por muito tempo a um desequilíbrio da sua balança de transacções comerciais e financeiras com o os países de que depende para comprar e vender. Aquilo a que hoje assistimos incrédulos é, pura e simplesmente, a explosão em cadeia da maior bolha de endividamento que alguma vez se formou na economia mundial.

O assunto não poderia ser mais sério e grave.

Daí que valha a pena olhar com atenção para a mais recente tentativa de corrigir um tratado mesmo antes de entrar em vigor! A nossa participação no debate público europeu suscitado pela Estratégia "UE 2020", que ante-sucede precocemente o próprio Tratado de Lisboa que hoje é finalmente consagrado, será sempre importante e sobretudo deverá dar início a um verdadeiro movimento de cidadania crítica europeia de base, sem a qual o próprio sonho comunitário poderá em breve transformar-se num pesadelo.

Comissão Europeia lança consulta pública. Data limite: 2010-01-15 (Link)

Nova estratégia para transformar a UE num mercado social mais inteligente e mais verde.

A Comissão Europeia lança uma consulta sobre a estratégia para a "UE 2020".

Tendo como base um documento de trabalho, a Comissão Europeia quer saber a sua opinião sobre o modo como a União Europeia deve reagir e trabalhar para a consolidação da retoma após a crise.

Objectivo

Esta consulta permitirá a todos os interessados manifestarem a sua opinião sobre os três principais pontos do documento da Comissão Europeia, a saber:

• Criar valor baseando o crescimento no conhecimento
  — A educação na Europa deve ser melhorada, do pré-escolar ao ensino superior, para aumentar a produtividade, apoiar os grupos vulneráveis e combater as desigualdades e a pobreza

• Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas
  — A crise veio alterar as "regras do jogo". Muitos postos de trabalho que existiam antes da crise foram destruídos e não voltarão a ser criados


• Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde
  — No futuro assistiremos a preços da energia elevados, a restrições em matéria de emissões de carbono e a uma maior concorrência em relação aos recursos e aos mercados

POST SCRIPTUM — Não deixa de ser curioso que as preocupações e linhas de acção inscritas na reflexão que deu em 2005 origem à exposição e ao sítio web o Grande Estuário coincidam em vários aspectos com as actuais e tardias preocupaçoes da União Europeia m matéria de sustentabilidade. Foi preciso quase uma década, e um verdadeiro cataclisma financeiro abalar as economias nacionais e regionais, e ainda os principais equilíbrios geo-estratégicos mundiais, para que a agenda da sustentabilidade ganhasse finalmente prioridade junto dos neoliberais de Bruxelas. A iniciativa UE2020 chega tarde. Mas mais vale tarde que nunca! Aqui ficam mais duas referências a iniciativas em linha com tais preocupações:

SMEs look to environmental sector for green shoots

The Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP) aims to encourage the competitiveness of European enterprises. With small and medium-sized enterprises (SMEs) as its main target, the programme supports innovation activities (including eco-innovation), provides better access to finance and delivers business support services in the regions. It encourages a better take-up and use of information and communications technologies (ICT) and helps to develop the information society. It also promotes the increased use of renewable energies and energy efficiency.

OAM 656 01-12-2009 12:56

Portugal 142

Por uma União de Crédito Solidário

Salvar as economias locais, salvar a classe média e salvar os idosos, dos predadores financeiros e da casta burocrática apostada na liquidação de Portugal!


Presidente da Câmara de Lambeth participa em acção de divulgação do Libra Brixton

A study of the Chiemgauer local currency in Germany showed that the local currency was spent on average 3 times more than the euro. — in Local Currency Primer.

O conceito é tão velho quanto as crises e as falências dos impérios. A falência do dólar e da libra; a explosão da bolha especulativa dos mercados de derivados; o colapso económico ocidental resultante da exportação imparável do trabalho, das fábricas e até dos centros de desenvolvimento tecnológico para os países ricos em matérias primas, trabalho barato sem regras, nem direitos democráticos propriamente ditos; e ainda o gigantesco roubo da pouca poupança existente nos bolsos americanos e europeus, por parte da banca euro-americana, com a conivência traiçoeira dos principais poderes políticos dos EUA, do Reino Unido e da União Europeia, conduziu milhões de pessoas e centenas de milhar de empresas ao bordo da falência, da depressão e do suicídio.

A resposta popular começa, no entanto, a ganhar forma por diversos meios. Um deles passa por opor ao assalto fiscal em preparação, e à falta de liquidez generalizada que vem afogando a vida económica dos países e sobretudo das economias locais, das profissões liberais e dos pensionistas e reformados —induzida friamente no sistema pelos piratas financeiros e pelos políticos corruptos a soldo—, um sistema de trocas solidárias capaz de minorar os impactos terroristas do Capitalismo em mais uma metamorfose funesta.

Assim como os países começaram a dar sinais cada vez mais evidentes de proteccionismo (nos EUA, na China, no Brasil, na Europa, etc...), procurando mitigar os impactos catastróficos do casino piramidal das finanças globais, e da deslocação tectónica em curso dos termos de troca internacionais, também as profissões, as comunidades locais, os bairros e freguesias, e os grupos sociais mais duramente atingidos pela repressão económico-financeira começam a acelerar iniciativas no sentido de se defenderem do terramoto civilizacional que se avizinha a passos rápidos. Com os conhecimentos e os meios tecnológicos disponíveis, estamos de facto a um passo de opor uma resistência formidável à ganância dos gnomos que persistem em caminhar sobre os cadáveres da sua própria espécie!

Em Portugal seria perfeitamente possível lançar uma rede de 50 Bancos de Crédito Solidário —abrangendo todas as capitais de distrito e concelhos das cidades-regiões de Lisboa e Porto, especializada, entre outros, nos seguintes ramos: habitação, comércio local, transportes e mobilidade, educação, saúde, solidariedade e redes profissionais. Cada um destes Bancos de Crédito Solidário teria, por exemplo, um capital público social de 5M€, e funcionariam em rede, federados por uma Organização de Comércio Social, a qual garantiria a necessária transparência e qualidade dos processos de implementação, gestão e sustentabilidade. Estamos a falar de 250M€ de investimento público inicial, a que se somaria um capital social solidário da mesma ordem, constituído por bens e serviços contabilizados numa moeda solidária de circulação restrita. Uma gota de água, quando comparada com os buracos financeiros e dívidas criadas pela máfias instaladas no sistema económico-financeiro e político-partidário português!

Seguem-se alguns casos recentes que recomendo como estímulo à nossa imaginação colectiva e vontade de preservar a dignidade humana perante a estupidez e o crime.

O Banque WIR, fundado em Bâle em 1934, é um dos casos de sucesso e mais sofisticados de banca cooperativa sem fins lucrativos. Ver este vídeo esclarecedor e atractivo.

The Brixton Pound
On Saturday 31st October, the Mayor of Lambeth took part in a B£ shopping spree, that started off at Morley’s of Brixton department store where the Mayor got himself some B£s.

Next on the list was A&C Continental, Portuguese deli on Atlantic Road, from which the Mayor emerged with a bag of goodies, including herbs and onions for his dinner. From there the Mayoral convoy, made up of a number of B£ supporters and onlookers, moved to the Arcades market for a stop at Wa Zo Bia, African food store, to buy some chilies, and then across to Secondo, vintage clothes outlet, where the Mayor picked up a very cool jersey.

Troca Mais
É um novo modelo de negócio que oferecemos aos nossos membros e que incorpora o conceito de trocas multilaterais.

O nosso conceito de rede de permutas, baseia-se na troca de serviços ou produtos entre empresas associadas, por meio do registo de créditos. Os negócios são multilaterais, ou seja, é possível "vender" serviços ou produtos a uma empresa, e usar os créditos recebidos para "comprar" serviços ou produtos de outra empresa.

As vantagens das permutas permitem às empresas, entre outras:

- Fortalecer a sua capacidade financeira, quando conservam liquidez, ao "comprarem" sem recurso a pagamentos em dinheiro. Num período de crise financeira, com crédito difícil e caro, a Trocamais constitui um mecanismo de defesa para um gestor.

- Aumentar a base de clientes, ao "venderem" para novas empresas que nunca teriam como clientes, se não fosse através de um novo canal de vendas criado com um mercado de permutas.

Future Proof Kilkenny
A local currency is a means of exchanging goods and services within a community with something other than the national currency. It is usually confined to a specific geographical region like a town or county. A local currency does not intend to replace the national currency but to complement it. By providing an alternative means of exchange local economies can become resilient to the boom/bust cycles of the global economy.

There are many successful local currencies in operation throughout the world today. From the Toronto Dollar to the Japanese Fureai Kippu to the Lewes Pound. As the global credit crunch continues communities are developing alternative means of exchanging wealth and in the process meeting local needs with local resources – a key step on the path to a sustainable society and the rebirth of local economies.

Local Economies

Money enters a local economy in 3 ways:

1. Trading with the outside world

2. Borrowing from National Banks

3. Government spending

Today these money flows are shrinking and paralyzing local economies. This is despite the fact that local businesses are still producing goods that local people need – there just isn’t the money there for trade to continue. To put it another way it is not local trade that is shrinking but the means of exchange.

OAM 655 26-11-2009 10:26

Portugal 141

Bloco Central II

O jogo entre o felino Cavaco Silva e o rato José Sócrates pode não passar da antecâmara de uma nova simbiose entre o PS e o PSD. Os sinais multiplicam-se.


Sanguessuga: a aplicação pontual e por breves períodos de tempo pode ter efeitos terapêuticos. Deixando-a por tempo demasiado agarrada ao paciente acaba por debilitá-lo até à morte. A manada de sanguessugas que há décadas chupa o Orçamento de Estado prejudicou gravemente Portugal.


Para que o novo Bloco Central possa nascer, o velho tem que morrer. E não estará já moribundo?

A surpreendente simbiose — ou melhor dito, protocooperação— entre o PS e o PSD em volta da resolução expedita do problema da avaliação dos professores (que nasceu torta e torta seguirá) continua a dar que pensar.

Claro que as faíscas furiosas da Face Oculta do regime, acompanhadas do cortejo viscoso da Justiça que não temos, mais o pânico que lentamente começa a instalar-se na população, por causa do H1N1, atrasa a disposição para um raciocínio frio sobre o que realmente se está tecendo na sombra do folclore parlamentar e mediático. Mas ainda assim vou arriscar um vaticínio.

O actual governo da tríade de Macau, couraçado por uma tropa pretoriana de indecente e má figura (os três Silvas: Pedro, Augusto e José) revela-se a cada dia que passa como um acidente de percurso eleitoral. Não fora a ruptura de gerações que fez do PSD um partido de reformados, barões e caciques autárquicos, e muito provavelmente a queda brutal do PS nas últimas eleições teria conduzido à queda, que muitos socialistas esperavam, de Sócrates e da insaciável matilha que o promoveu e dele espera o passaporte diplomático para todo o tipo de tropelias.

Assim não aconteceu, sobretudo porque houve 42,51% dos eleitores que não votaram, ou votaram em branco, ou votaram nulo. Na realidade, dos 9.514.322 eleitores inscritos apenas 2.077.695 (21,8%) votaram no PS. Afirmar pois que José Sócrates chefia um governo democrático não passa de uma fantasia jornalística. Um governo em democracia, por definição, ou é maioritário, ou cai! É por causa desta lei que existem coligações em toda a Europa. Um governo minoritário nunca pode ser legitimamente aceite como um poder verdadeiramente democrático. A sua ocorrência espúria traz invariavelmente inscrita no seu regaço genético uma vida muito curta e agitada. E assim deve ser.

Para todos os efeitos a tríade de Macau perdeu a maioria parlamentar que detinha por interposta pessoa, e tal bastará para liquidá-la a curto prazo. Mas para isso será muito importante não nos resignarmos à falácia de considerar o actual governo como um produto legítimo de uma democracia adulta e plena, com direito a exercer o poder em nome de todos nós. Não é. E não tem esse direito. E não é e não tem tal direito pelas seguintes razões:

1. não representa mais de 21,8% do eleitorado;
2. vai-se sabendo em cada semana que passa, que agiu --governo e tríade de Macau (os piratas que tomaram por dentro o PS)-- de forma criminosa para conseguir transformar a última campanha eleitoral numa gigantesca provocação democrática e numa inqualificável operação de manipulação da opinião pública;
3. tem a "chefiá-lo" um mentiroso compulsivo, sem carácter e disposto a enterrar todo um país, só para salvar a sua pele de escroque e proteger a máfia que o produziu e colocou onde está;
4. está interiormente ferido de morte, pois apesar do núcleo duro de piratas que rodeia o primeiro ministro, alguns dos velhos e novos ministros já perceberam que a criatura que os chefia não vai durar muito.
   

Ou será que vai? Que dúvida mais interessante!

Há quem diga que Cavaco Silva está disposto a distanciar-se de todos os escândalos que envolvam Sócrates, sem porém provocar a sua queda, ou demiti-lo, tendo por único objectivo garantir a sua reeleição presidencial. Com o PS prisioneiro de uma governação cada vez mais difícil, protagonizada por uma criatura cada vez mais odiada, o bem educado presidente não poderia deixar de aparecer aos nossos olhos sempre carentes e crentes como a âncora de salvação no mar cada vez mais agitado de um regime político-partidário pejado de gente corrupta e sem a menor ideia do que fazer para encontrar de novo um Norte para a desamparada Lusitânia, que soçobra a olhos vistos — para desgraça de centenas de milhar de portugueses.

Ter José Sócrates preso à gamela do poder, embora com a rédea cada vez mais curta das circunstâncias objectivas de uma crise que está para durar, parece pois ser uma táctica eficaz para a reeleição de Aníbal Cavaco Silva. Reeleito, teria então tempo de sobra para enviar Sócrates às urtigas. Esta espera de caçador felino é, de facto, verosímil e exequível, desde que, até ao momento fatal, a sucata fique à porta do Palácio de Belém.

No entanto, independentemente do cenário acima descrito, Cavaco Silva sabe muito bem que é insustentável um governo minoritário (PS ou PSD) na conjuntura de agravamento da actual crise económica, financeira e social do regime, ainda por cima no quadro de um panorama internacional que se apresenta cada vez mais incerto e perigoso. E também sabe que de nada vale deixar emergir uma qualquer variante do rotativismo suicida que condenou a primeira República. É preciso, pelo contrário, promover activamente alguma forma de estabilidade governativa, a qual, por sua vez, não é possível sem uma coligação de facto —por exemplo, na forma de um acordo de incidência parlamentar sobre matérias chaves da governação.

A mais do que previsível situação de emergência nacional, que se aproxima a passos largos, seja pela ameaça de uma possível bancarrota do Estado, seja pela extrema conflitualidade social que pode deflagrar de um momento para outro como consequência da mancha de desemprego e de falências empresariais que não cessa de aumentar, exige uma visão estratégica aguda e muito atenta. Os sindicatos estão moribundos. À medida que os escândalos se acumulam e a impotência governativa se escancara, entre mentiras e omissões, a fúria por ora contida da multitude irá aumentando, e quando explodir, não haverá comportas que cheguem para sustar o sopro destruidor da indignação e da fome! Se alguma besta governamental julga que poderá então chamar os militares para conter a indignação democrática, desiluda-se. Será mais lógico, fácil e justo que os ditos militares virem, uma vez mais, as baionetas contra a corja indigente que alegremente levou o país à situação de pré-falência em que se encontra.

A situação é tão grave quanto parece. E por isso há gente no Partido Socialista que há já algum tempo decidiu pôr em marcha um plano de substituição da tríade de Macau, acabando por essa via com o Bloco Central I, ou seja, com o Bloco Central da Corrupção, que por sinal tem sido também o Bloco Central do Betão... e da Sucata! Se o novo Bloco Central, que uma coligação efectiva mas ainda invisível de forças pôs em marcha, vai ser liderado pelo PS, ou pelo PSD, é indiferente. O importante mesmo parece ser preparar desde já e garantir para breve a emergência de um bloco parlamentar maioritário, dotado de uma efectiva independência política face à corja banqueira e face aos indigentes empreiteiros que temos.

As actuais minorias (PCP, BE e CDS-PP) têm vindo a demonstrar uma utilidade escassa na conjuntura pós-eleitoral. Sem visão, nem coragem política, regressarão às respectivas insignificâncias partidárias no decurso dos próximos actos eleitorais. A terceira força terá que emergir do interior da multitude, como uma realidade nova e inesperada, fulminante. Ou não haverá terceira força.

Mas o importante para já é começarmos a ler os sinais da viragem em curso:

• os novos ministros estão calados e seguramente a trabalhar em novos cenários que possam substituir o ilusionismo especulativo da tríade de Macau (1);
  
• o Tribunal de Contas tem vindo a chumbar sucessivamente autoestradas inúteis e ruinosas para o erário público;
• a União Europeia, sob pressão dos movimentos de cidadania, chumbou preventivamente o Plano Nacional de Barragens;
• o PSD chumbou o negócio do novo Terminal de Alcântara;
• a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos desvaloriza o programa da plataformas logísticas, em particular a prevista para o Poceirão;
• a União Europeia lança regime de penalização do transporte rodoviário, favorecendo o modo de transporte ferroviário;
• a Brisa-Teixeira Duarte vence a Mota-Engil (chefiada por Jorge Coelho) na corrida à construção da linha ferroviária de alta velocidade entre o Poceirão e Caia.
• ninguém tem ouvido falar de aeroportos, nem de novas travessias sobre o Tejo.

Ou muito me engano ou até que o próximo Orçamento de Estado comece a ser discutido ainda vai correr muita água por debaixo das pontes.


NOTAS

1. E está muito coisa em causa: redefinir radicalmente os programas de obras públicas e transportes do país; rever drasticamente o plano nacional de barragens; resolver o inadiável problema da inviável TAP; preparar a privatização da CP (que não da Refer) para dar seguimento à orientação comunitária; manter participações accionistas de peso e controlos claros sobre a EDP, a Águas de Portugal, a REN e a Caixa Geral de Depósitos; privatizar completamente as OGMA e os estaleiros navais seguindo combinações accionistas estratégicas favoráveis ao país; aliviar o peso do Estado na Educação e na Saúde através de uma estratégia lógica, razoável e transparente de equilíbrio entre os sectores público, privado e cooperativo; estabelecer claramente um rendimento mínimo justo e universal, livre de impostos, como primeira frente de resistência ao colapso económico, social e demográfico do país; em suma, promover rapidamente um verdadeiro sistema fiscal verde capaz de corrigir muitas irracionalidades do actual sistema económico, ajudando ao mesmo as tendências evolutivas das novas economias sustentáveis, que já existem mas não poderão sair do seu actual estado embrionário se tiverem que continuar a competir com sistemas ineficientes protegidos pelo Estado. Haverá energia suficiente nos ministros silenciosos deste governo para enfrentar tamanho desafio? Eu creio que em todos os partidos da Assembleia da República há uma nova geração a despontar que fará a diferença — se não nesta, na próxima Legislatura. Dêem-lhes voz!
   

OAM 654 23-11-2009 02:42

Against Climate Change

Não é preciso chorar!



Há quem deplore o chamado naked activism, mas há excepções, como esta acção de suave strip-tease realizado por um grupo de modelos em favor da luta contra as alterações climáticas.
Mas, na minha opinião, o melhor vídeo na net sobre este tema é, sem dúvida, este Human Heat da agência de publicidade e branding Play, para Do The Green Thing:

Huddle from Green Thing on Vimeo.

OAM 653 22-11-2009 13:12

Portugal 140

Precisamos de refazer a economia interna!


Urinol seco da Waterless

By the end of 2010, most... Western countries will have to significantly raise taxes in order to avoid public finance from going bankrupt. All present speeches and projects about stabilizing or lowering taxes will last what can last unkeepable promises suggested by political cowardice and/or blind ideology: very little time. Instead of that, the State will be back in people’s pockets.

... If companies cannot provide the money that the State needs, then the State will get it into the consumer’s pocket. No ideology there, just a « cold monsters’ » survival reflex. — in Global European Anticipation Bulletin (November)

Com crescimento zero e desemprego a caminhar para os 15% ou 20%, deixará de haver dinheiro para financiar o Estado. Se este persistir na via do terrorismo fiscal (ao som da pandeireta do Bloco de Esquerda), mais empresas fecharão a porta e a bancarrota de Portugal será uma questão de anos — poucos!

O INE acabou de publicar os dados do desemprego relativos ao 3º Trimestre de 2009. E esses dados mostram que a situação é pior do que aquela que o governo e os seus defensores pretendem fazer crer, e que as medidas tomadas pelo governo são claramente insuficientes,

No 3º Trimestre de 2009, o desemprego oficial atingia 547,7 mil portugueses. Mas o desemprego oficial não inclui a totalidade dos desempregados. No número oficial de desemprego, não estão incluídos aqueles, que embora na situação de desemprego, não procuraram emprego no mês em que foi feito o inquérito, por estarem, por ex., desencorajados. E também não estão considerados no número oficial de desempregados, todos os desempregados que, para sobreviveram, fizeram um pequeno “biscate”, por ex. de uma hora. Se somarmos ao desemprego oficial os desempregado que não são considerados no cálculo do número oficial de desempregados, obtemos para o 3º Trimestre de 2009, 696,9 mil desempregados e uma taxa efectiva de desemprego de 12,3% ( a taxa oficial é apenas 9,8%, embora na região Norte a taxa oficial seja 11,6%, em Lisboa e Algarve 10,3%, no Alentejo 10,2%), portanto os valores do desemprego efectivo são bastante superiores aos números oficiais de desemprego que são divulgados pelos media. No fim do 3º Trimestre de 2009, o numero de desempregados a receber o subsidio de desemprego era apenas de 350,8 mil, o que correspondia somente a 64,1% do numero oficial de desempregados, e somente a 50,3% do numero efectivo de desempregados. Isto significa que entre 196,9 mil e 346,1 mil desempregados não recebiam subsídio de desemprego. E daqueles 350,8 mil que estavam a receber o subsídio de desemprego, 112 mil recebiam o subsidio social de desemprego, cujo valor é inferior ao limiar de pobreza (354€ por mês – 14 meses). A medida anunciada pelo 1º ministro na Assembleia da República de redução do prazo de garantia vai apenas permitir a mais 10.000 desempregados receberem subsidio de desemprego. É uma medida claramente insuficiente face à gravidade e à dimensão da situação. É urgente adaptar a lei do subsidio de desemprego à actual situação, o que o governo se tem recusado a fazer. — Eugénio Rosa.

As pessoas não podem aumentar os níveis de consumo porque não conseguem emprego (mesmo as mais qualificadas), ou porque estão desempregadas, ou porque estão ameaçadas de desemprego ou simplesmente sujeitas à congelação ou ameaça de congelação dos seus salários e das suas carreiras profissionais.

As empresas independentes, por sua vez, não podem retomar o investimento pois não vislumbram onde possa estar a procura (a interna debilita-se a passos largos por via do desemprego estrutural e do endividamento geral do Estado e das populações, e a externa deteriora-se pela deterioração global dos termos de troca, cada vez mais desfavoráveis ao endividado e improdutivo Ocidente) e, por outro lado, não encontram quem lhes empreste dinheiro se não a preços usurários (1).

Só os bancos e empresas agarrados ao Estado (entre nós, Mota-Engil, Teixeira Duarte, EDP, BCP, BES, etc.) têm sido, até ver, incessantemente alimentados por uma liquidez especulativa, criada irresponsavelmente por Estados e Uniões de Estados endividados, que através dos respectivos bancos centrais emitem moeda puramente virtual de forma suicida.

No meio de toda esta loucura o capital especulativo aproveita todas as oportunidades, por efémeras que sejam, para drenar ainda mais a pouca seiva genuína da economia para o buraco negro dos derivados e para os criminosos paraísos fiscais que continuam alegremente sugando a poupança mundial.

Estreitando ainda mais o beco sem saída da economia ocidental —desindustrializada, viciada na ideologia e na falsa economia do consumo, especulativa, endividada— temos tido, desde 2008, uma grande depressão e deflação.

Mas no ar paira já o espectro de uma nova vaga de inflação (a começar pelos preços da energia e das principais matérias primas... a que se seguirão os alimentos básicos) e do vampirismo fiscal das cada vez mais autoritárias e burocráticas democracias ocidentais!

Uma tendência que o proteccionismo em ascensão, apesar de dissimulado pelas agências de comunicação, agravará muito para além da nossa imaginação!


Post scriptum — Não resisto a publicar o que escrevi ao Parlamento pouco depois desta postagem... com mais uma medida drástica, entretanto acrescentada, cuja inspiração vem da esforçada Holanda e de Singapura (ler notícia da AP): abandonar o IA e impor uma imposto s/ Km percorridos!

Caros partidos,

Power utilities maximize profits by spending as much as possible on expansion of supply even though energy saving could much more efficiently accomplish the same result. -- Thomas R. Blakeslee.

Há coisas em que podem estar tranquilamente de acordo! Uma delas é a EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:

Se estudarem bem a coisa, verão k é o maior, mais imediato e factível cluster para a actual economia portuguesa, muito mais reprodutivo e manejável por uma pequena economia como a nossa do que o desenvolvimento tecnológico endógeno de novas fontes e tecnologias energéticas.

A primeira aposta, depois de parar com a maioria das barragens previstas, é criar um regime que beneficie concretamente os produtores e distribuidores de energia em função da sua eficiência e sustentabilidade.

A segunda aposta a tomar é suspender imediatamente a lei sobre o uso obrigatório ar condicionado em edifícios públicos, adequando-a em menos de 3 meses a novos padrões de eficiência energética.

A terceira aposta é desenvolver um vasto programa de investigação e desenvolvimento para a melhoria da eficiência energética no sector da produção de máquinas, motores e equipamentos industriais domésticos.

A quarta aposta é lançar um programa nacional de uso eficiente da água na agricultura, com lançamento duma ambiciosa plataforma colaborativa entre universidades, empresas de criatividade e os próprios agricultores.

A quinta aposta é reformular radicalmente os regulamentos de edificações urbanas tendo por objectivo uma poupança energética na ordem dos 30%, reforma esta necessariamente associada a um programa de apoios, incentivos e investigação em todo o vasto sector de construção e obras públicas.

A sexta aposta é adoptar até 2012 a recente decisão holandesa de acabar com o IA e o Imposto de Circulação calculado por cilindrada, substituindo-os por um Imposto de Circulação Progressivo — quanto mais quilómetros percorridos, mais pesado o imposto! Esta medida, no âmbito do paradigma "utilizador-pagador", deveria ainda ser complementada por um sistema de taxas variáveis em função do congestionamento urbano das cidades com mais de 100 mil habitantes, e preços de garagem igualmente indexados aos nível de congestionamento automóvel nas cidades.

Nada disto, porém, poderá ir para a frente sem previamente a AR criar uma verdadeira task force para este efeito, com grande capacidade de acção e adequadas ferramentas conceptuais de mediação interna e externa.

Coragem!

OAM

NOTAS

1. Os juros de mora cobrados pelos bancos (que obtêm dinheiro nos bancos centrais praticamente de borla), nas contas a descoberto, nas letras e nos créditos acima dos plafonds negociados dos cartões de crédito, sobem hoje a mais 11%, e mesmo a mais de 30% ! É por esta razão que os lucros bancários não param de crescer !!

OAM 652 19-11-2009 12:41 (última actualização: 22-11-2009 15:14)

Crise Global 73

Estamos ricos!

É a pior Economia dos 16 países da Zona Euro e a segunda pior entre os 30 considerados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. A OCDE divulgou hoje um relatório que apela a urgentes reformas estruturais. — "OCDE arrasa Economia portuguesa - Expresso.pt".

Só mesmo os nossos economistas é que não sabiam!

Com os turistas depenados do Reino Unido a afastarem-se das costas lusitanas, endividada, agarrada ao petróleo como poucas e estagnada por mais uma década, para que precisa a pior economia da União Europeia, de novo aeroporto e de mais autoestradas?

Quando é que a Assembleia da República se lembra de criar uma Comissão de Energia focada no Pico Petrolífero (1) e na inevitável transição do actual paradigma energético, que se aproxima a passos largos?

Já pensaram os nossos sempre aluados deputados no que vai acontecer por volta dos finais de 2010, quando o petróleo estabilizar num novo patamar entre os 80-100 dólares o barril? Já mediram o impacto deste flagelo energético no serviço da dívida pública e na capacidade de acção do Estado central e autárquico? Mais impostos — é o que querem?! Esqueçam, pois vamos todos fechar para balanço!

Já pensaram os nossos retardados economistas — que perdem demasiado tempo, embora compreensivelmente, em gabinetes de estudo com agendas pré-programadas — no impacto que um Euro a duas velocidades, i.e. com taxas de remuneração diferenciadas a Norte e a Sul da Europa, terá nas sempre eufóricas, mas cada vez mais moribundas, economias latinas do Sul da Europa?

A terceira guerra mundial pelos recursos energéticos, minerais e alimentares do planeta, está em marcha!

Por acaso, já pensou, quem tem que pensar, que se aproxima vertiginosamente o momento de implementar em Portugal uma economia de emergência, a qual implicará inevitavelmente a instauração de um regime de excepção energética e social?

A Islândia está cada vez mais perto de nós! Ou por outra, estamos cada vez mais perto da Islândia...

A Alemanha vai concentrar-se, como sempre, no seu espaço vital, i.e. no centro e leste europeus, na Rússia, nos Balcãs e no Médio Oriente, procurando conter um Obama desesperadamente tentado a dividir o petróleo e o gás iranianos com Pequim!

E nós? E quem somos nós?!


NOTAS

1. As bolsas americanas e europeias dispararam ao longo de 2009 com o dinheiro lançado nos mercados financeiros pelos bancos centrais norte-americano, britânico e europeu a pretexto de salvar e disciplinar o sistema bancário. O que efectivamente se passou foi uma extorsão colossal da poupança pública mundial em direcção ao buraco negro criado por mais um catastrófico estouro do casino piramidal da economia capitalista global. Hoje os piratas de sempre (Goldman Sachs e Cª) têm-se entretido a empolar a nova bolha chamada Dívida Pública (sim, apostam nos futuros colapsos dos Estados!), ao mesmo tempo que empurram com toda a força as energias renováveis (eólica e solar) para a rampa ascendente de uma nova bolha especulativa, como se tem visto, por exemplo, na dança criminosa da endividada EDP (onde o Estado ainda detém mais de 26% do capital!) Com mais de 14 mil milhões de euros de dívidas acumuladas, anunciou ontem (18 NOV 2009) que a sua lebre, EDP Renováveis, irá investir 4 mil milhões de dólares na produção de energia eólica nos EUA!)
   
   A exuberância e o optimismo são, porém, puras manobras de circunstância. A verdade nua e crua é esta: a economia mundial caminha para um desastre sem precedentes, pois não soube até hoje desenhar uma escapatória racional para o declínio irreversível do paradigma de desenvolvimento assente no uso e abuso de fontes energéticas e matérias primas baratas, sem ter percebido a tempo que tais recursos eram e são irremediavelmente limitados. As fantasias do petróleo pesado brasileiro, venezuelano, canadiano e até lusitano, não passam de estratagemas de comunicação para empolar as bolsas locais e mundiais. As anunciadas reservas são ridiculamente escassas face ao consumo mundial actual e necessário para manter níveis mínimos de crescimento do PIB mundial (>85 milhões de barris/dia.) Uma vez chamadas a preencher o declínio acelerado das explorações petrolíferas actuais, as lamas, as areias betuminosas e o petróleo pesado que se encontra a 3000-6000 metros de profundidade (debaixo de camadas de sal com centenas de metros de espessura) não serão apenas ridiculamente escassos, como provavelmente inviáveis do ponto de vista comercial. Em suma: por volta de 2050 (se não for antes), o paradigma petrolífero terá chegado ao fim, mas nessa altura o planeta terá mais 2,2 mil milhões de almas do que os actuais 6,8 mil milhões! Como irá o mundo acomodar tão inimaginável transformação, se hoje e amanhã continuarmos alheios ao problema, deixando nomeadamente os políticos em roda livre? A minha filha terá em 2050, 70 anos. E a sua?
   

OAM 651 18-11-2009 18:30 (última actualização: 19-11-2009 10:12)

Portugal 139

"Face Oculta": o xeque-mate?

Cavaco Silva deve dar a Sócrates o mesmo destino que Sampaio deu a Santana Lopes. Nem mais, nem menos. Com cortesia, mas sem hesitar, pois já hesitou demais!


Kill Bill, Queen Of The Crime Counsil (audio legendado)
Q. Tarantino/ U.Thurma


Se as cinco mais recentes gravações de telefonemas entre Armando Vara e José Sócrates envolverem também, e porventura sem margem para dúvidas, o actual primeiro ministro num ou mais presumíveis crimes graves, que farão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça? Voltarão a mandar destruir os registos — i.e. as provas?!

E se os responsáveis titulares do processo "Face Oculta" recusarem fazê-lo, em nome da razão, da lei e da justiça —como é seu dever e acredito que façam—, que acontecerá depois?

Bom, se tal vier a ocorrer, estaremos envolvidos numa grave crise constitucional, de consequências imprevisíveis. Estou pois certo que o senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça não deixará de explicar isto mesmo ao senhor Presidente da República, para que este proceda preventivamente e assegure, como lhe compete, o normal funcionamento das instituições e a estabilidade do regime constitucional.

Atitude diversa da lógica do direito, que aqui e agora se impõe, com urgência, comprometeria estes dois pilares estruturais da democracia portuguesa —presidência da república e presidência do supremo tribunal de justiça— num impasse constitucional gravíssimo, tornando-os antes de mais suspeitos de compactuar com uma possível subversão e corrupção inaceitáveis do actual sistema político.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça não é patrão dos juízes, tal como o Procurador-Geral da República não é patrão dos procuradores. O primeiro ajuíza o que lhe é levado às mãos em última instância por quem apela aos seus bons serviços; o segundo, distribui a tarefa de acusar por agentes do Estado que devem pautar a sua acção exclusivamente pela lei e pela própria ética profissional. Os dois altos responsáveis mencionados não mandam mais do que isto! E sobretudo não têm autoridade para ajuizar a qualidade de certidões emitidas por entidades de direito competentes, independentes e autónomas, como agora pretendem ilegitimamente, levantando-se por isso as maiores suspeitas relativamente aos sucessivos comportamentos de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento.

A única coisa que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode proibir ou mandar destruir são apenas escutas que contenham matéria sensível para a segurança do Estado. Não lhe cabe pois, nesta competência, ponderar ou deixar de ponderar sobre a eventual natureza criminosa do comportamento de um primeiro ministro se tal comportamento não for justificável por superior interesse do Estado. Ou seja, no limite, a ordem de Noronha do Nascimento, secundada por Pinto Monteiro, de mandar destruir as gravações comprometedoras de José Sócrates no caso "Face Oculta", são inconstitucionais e por conseguinte devem ser rejeitadas por quem tem a responsabilidade de uma investigação criminal como a que já obviamente correlaciona Armando Vara e José Sócrates numa sucessão de telefonemas que presumivelmente indiciam a prática de crimes puníveis com pena de prisão até oito anos!

Tudo o resto, nomeadamente as fugas de informação organizadas a partir de Lisboa, por quem quer que seja (e neste caso só se me afigura ter ocorrido ao mais alto nível), é irrelevante do ponto de vista da forma e substância de um processo que só poderá levar à destituição de José Sócrates do cargo que inopinadamente ocupa.

Ninguém, salvo meia dúzia de almas penadas arregimentadas dentro do PS por Jorge Coelho, votou nesta criatura indecorosa. Poucos votaram, aliás, uma segunda vez, neste PS. E o que temos agora é um desgoverno nado-morto, cada vez mais semelhante ao abortado desgoverno de Santana Lopes e Paulo Portas. Não vejo como se possa atrasar o inevitável golpe de misericórdia que mais cedo ou mais tarde abreviará a estuporada semivida desta falsa maioria.

José Sócrates é um boneco criado por Edite Estrela e Jorge Coelho, tendo servido lindamente para impedir que o inesperado vazio criado por António Guterres (apavorado com a dimensão do polvo parido pela tríade de Macau que o levara ao poder) fosse inadvertidamente preenchido por Ferro Rodrigues, entretanto (oportunamente?) envolvido no processo judicial sobre a rede de pedofilia tecida em volta da Casa Pia.

Com o Pinóquio que nos tem levado triunfalmente à ruína, a tríade de Macau pensou que o PS se tornaria, enfim, um partido orgânico da nova democracia liberal, embrenhado-se nas principais estruturas da nossa eterna burguesia indigente e palaciana: construção civil e obras públicas, rendas de monopólios, sector financeiro e sistemas de comunicação. Daí até lançar um plano de assalto aos principais concursos públicos (estradas, pontes, ferrovia, barragens e aeroportos), sector das comunicações (Portugal Telecom, Diário de Notícias, TSF, TVI, SIC/Expresso, etc.) e banca (Caixa Geral de Depósitos, primeiro; BCP, depois), foi um ápice.

Visando supostamente impedir a entrega da banca nacional às garras de Madrid ou de Barcelona (argumento que à época venceu junto de vários patriotas sinceros), formou-se um verdadeiro sindicato clandestino de interesses com o objectivo de tomar de assalto o incapaz BCP. A Caixa Geral de Depósitos, directamente e por interpostos agentes (Manuel Fino, Joe Berardo, Teixeira Duarte, etc.) foi o principal actor desta operação, estando então aos comandos da mesma os hoje presidente e vice-presidente (suspenso, mas bem pago) do BCP, Carlos Santos Ferreira e Armando Vara! Palavras para quê?! São artistas portugueses e adoram caviar! Não esperem, todavia, que angolanos e chineses, depois de tanta merda, vos acudam!!

De tudo isto fomos escrevendo neste blogue inúmeras vezes. O dique onde toda esta porcaria se acumulou acaba de rebentar e não vejo como remediar os estragos sem ir ao miolo do problema, isto é, à tríade de Macau, cuja cabeça é preciso cortar rente, antes que todo o organismo constitucional da frágil democracia portuguesa apodreça atacado pelas finas metástases do cancro da corrupção instalada.

Só vejo uma saída expedita e publicamente aceitável para esta crise: Cavaco Silva deve dar a Sócrates o mesmo destino que Sampaio deu a Santana Lopes. Nem mais, nem menos. Com cortesia, mas sem hesitar, pois já hesitou demais!

Prolongar a agonia do socratintismo deixou de ser uma originalidade lusitana! A partir do processo "Face Oculta", pactuar com o monstro criado pela tríade de Macau será o mesmo que entregar a democracia à imprevisibilidade de uma guerra civil constitucional que o prolongado declínio económico em que estamos e iremos continuar por mais três, cinco, dez anos..., poderá a qualquer momento (e não faltarão oportunidades propiciadas pela profunda crise mundial que não cessa de revelar sinais preocupantes) fazer degenerar num colapso total do regime. É isto que V. Ex.ª, Senhor Presidente da República, quer?


OAM 650 16-11-2009 23:43