Se ultrapassou os 102 euros...

Fernando Rocha Andrade cometeu um ilícito claro

O Código Penal é muito claro quando define o “recebimento indevido de vantagem”

Artigo 372.º Recebimento indevido de vantagem  

1 – O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias. 

2 – Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. 

3 – Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.

A este propósito recomendo a leitura de Novo Regime Punitivo da Corrupção, por Inês Isabel Lopes Nunes (Tese de Mestrado Forense, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, Março de 2012)

Cito:

3.2 - Artigo 372º - Recebimento Indevido de Vantagens
Esta nova norma, inserida recentemente no nosso Código Penal, pune o crime, pelo qual o funcionário, no exercício das suas funções ou no que a estas diz respeito, solicita ou aceita uma vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida.[...]

...o número 3 do artigo 372º.

Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais.
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta (1) no momento da prática do acto, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.

Ler documento completo (PDF)

Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, secretários de estado e homens próximos de António Costa, em plena represetnação do país, no cocuruto da Torre Eiffel, a convite da GALP.

No entanto...

De nada vale que o legislador reduza os elementos típicos do crime e facilite a interpretação da norma, se a jurisprudência colocar mais entraves, exigir mais para a valoração da prova e não conseguir preencher o espaço indeterminado, que é necessário no caso concreto. 

Mas...

Afinal já existe um Código de Conduta e Rocha Andrade estava a ele vinculado
Rita Tavares, Observador, 5/8/2016 

Os trabalhadores do fisco, e quem “exerce competências administrativas no domínio tributário”, estão vinculados a um Código de Conduta que proíbe presentes.

POST SCRIPTUM

Os secretários de estado envolvidos nas viagem a dois jogos do Europeu de Futebol, a convite da GALP (um não chegava), estão neste momento diminuídos nas suas funções governamentais, como claramente confessou Augusto Santos Silva à SIC ao afirmar que avocaria para si todos os processos relacionados com a GALP. Até esta declaração havia competência delegada do ministro no seu secretário de estado da internacionalização, Jorge Oliveira. Presume-se que esta decisão fará doutrina no governo de António Costa e portanto junto dos outros dois ministros com o mesmo problema por resolver: o desastrado ministro da finanças, e o homem invisível que dá pelo cargo de ministro da economia. Três secretários de estado tão clamorosamente expostos na praça pública, por estupidez e falta de ética institucional e política, impedidos agora de lidar com o maior e mais relapso contribuinte sediado no nosso país, para que servem exatamente? Não vejo outra saída que não abrir-lhes as portas da demissão, precedido de um pedido de desculpas ao país. Não vejo também que conselho muito diverso deste poderá o presidente da república dar ao primeiro ministro na próxima quinta-feira. É que a lei existente é muito clara: houve prevaricação grave!

Outra questão, que não deixa de ser interessante, é a origem, o espaço e o tempo deste verdadeiro tiro num dos porta-aviões do governo de António Costa —Augusto Santos Silva— que fez uma carambola fatal sobre três especialistas em áreas estratégicas do governo. Rocha Andrade, um ex-Jota do PS pronto a partir a loiça que fosse preciso até taxar tudo e todos em nome da justiça social, arrecadando as muitas centenas de milhões de euros de que António Costa precisa para evitar um novo resgate, mas que usou na compra de votos à burocracia e às famílias informais da restauração. João Vasconcelos, um especialista nas chamadas 'start-up' à portuguesa (i.e. sem dinheiro, mas prontas a canalizar fundos comunitários para alimentar fantasias e clientelas).  E, finalmente, Jorge Oliveira, o homem da Macau!

Forças poderosas começaram a mover-se para desfazer algumas decisões estratégicas de um governo aflito, desesperadamente à procura de dinheiro, mas que não tem cuidado convenientemente as velhas alianças. A sondagem cor-de-rosa da cor-de-rosa Eurosondagem, que aponta para um futuro governo PS-Bloco, com ou sem eleições antecipadas, só veio reforçar esta hipótese de explicação sobre o maior abalo que a dita geringonça acaba de sofrer. O tiro foi demasiado perfeito...

NOTAS

1. Valor da Unidade de Conta, em 2016, é de € 102,00 

Atualização: 6/8/2016, 21:22

Espanha: 'E pluribus unum'?

Imperador Joseph Bonaparte

Catalunha, uma 'querida' muito cara e endiabrada. Quem não tem dinheiro...

Cataluña ya ha recibido del Estado 57.994 millones desde el año 2012 

EL ECONOMISTA 10:13 - 1/08/2016 

Acapara el 30% de todos los fondos entregados a las CCAA 

El Estado ha inyectado un total de 57.994 millones para dotar de liquidez a Cataluña desde el año 2012, lo que supone el 30% de los 191.376 millones de euros que ha destinado al conjunto de las comunidades autónomas a través de los mecanismos extraordinarios de liquidez y de otras medidas de liquidez, según los últimos datos de Hacienda a los que ha tenido acceso Europa Press. 

Estas cifras reflejan que el grueso de la financiación facilitada por el Estado durante estos últimos cinco años se reparte entre Cataluña, Valencia y Andalucía por ese orden. Estas comunidades acaparan el 68% de la cantidad total que se ha distribuido a las autonomías desde 2012 hasta junio de este año, para hacer frente, entre otras cuestiones a los vencimientos de deuda y el pago a proveedores.

O Estado das Autonomias em que Espanha se transformou depois da morte de Franco, para aplacar as tensões nacionalistas, é demasiado caro para uma monarquia que há muito perdeu o seu império.

O impasse governativo, que reflete o fim da alternância entre o PSOE e o PP, aumenta o potencial de desintegração do 'status quo' desenhado por Napoleão (1). Antes das invasões francesas a Espanha constitucional não existia. Talvez por a Espanha una ser, afinal, uma realidade política tão recente (e imposta manu militare por um país estrangeiro), assim que a terraplanagem franquista cedeu o seu trágico registo à democracia, as nações espanholas de sempre regressaram. As Autonomías pressupõem um centralismo que as velhas nações espanholas nunca aceitaram pacificamente.

As assimetrias recentes na redistribuição da riqueza pública pelas diferentes comunidades autonómicas, nomeadamente por ocasião das transferências financeiras extraordinárias para acudir ao colapso de liquidez das autonomias, é evidente.

Assim foram foram distribuídos 24.171 milhões de euros em 2015:

Catalunha: 5.853 M€
Valencia: 4.284 M€
Andaluzia: 3.427 M€
Madrid: 3.221 M€
Castela-a-Mancha: 1.119 M€
Baleares: 1.069 M€
Múrcia: 1.028 M€
Aragão: 720 M€
Canárias: 615 M€
Galiza: 608 M€
Extremadura: 579 M€
Astúrias: 457 M€
Cantabria: 295 M€
Rioja: 276 M€
Castela-e-Leão: 214 M€

É curioso notar como as regiões que fazem fronteira com Portugal —Galiza, Castela-e-Leão, Extremadura, Andaluzia Ocidental— são sistematicamente diminuídas por Madrid, e por Lisboa!

Portugal deve estar atento a esta tensão, porque os efeitos colaterais da mesma acabam sempre por nos atingir. Não basta, porém, estar atento. Será preciso revisitar a história antiga da península, para melhor pensarmos o futuro.

Devemos estar atentos às Espanhas que sempre estiveram perto, abolir a raia, e promover ligações fraternas e profícuas com a Galiza, com Salamanca, com a Extremadura e com a Andaluzia Ocidental. Curiosamente, nada poderá ajudar mais a este desiderato no curto prazo do que inserir Portugal na nova rede ferroviária ibérica de bitola europeia. Ligar Lisboa, Setúbal e Sines a Badajoz, Madrid e ao resto de Espanha, ligar o Norte a Salamanca e à Galiza. Uma vez aqui chegados, haverá então necessidade de uma nova linha ferroviária, de bitola europeia, entre Lisboa e Porto, reduzindo a distância entre estas duas capitais a menos de duas horas.

NOTAS

1. Estatuto de Bayona de 1808 (6 de julio de 1808). [...] Artículo 4.- En todos los edictos, leyes y reglamentos, los títulos del Rey de las Españas serán: D. N..., por la gracia de Dios y por la Constitución del Estado, Rey de las Españas y de las Indias. 

Dívida pública dispara entre maio e junho

Evolução do PIB entre 2004-e 2014, nos EUA, EU28 e Eurolândia

Dívida pública aumenta 2,4 mil milhões entre maio e junho! 

Já sabíamos que a coisa ia na direção errada. Um dos principais desideratos ideológicos da geringonça parece, pois, comprometido. As bravatas anti-europeias não põem pão na mesa.

Cairam os dois principais argumentos de António Costa contra Passos de Coelho

As duas principais críticas de António Costa a Passos Coelho, antes das últimas eleições, foram:

1. apesar da austeridade, a 'direita' aumentou a dívida pública
2. a austeridade impede o crescimento, e sem crescimento não conseguimos vencer a austeridade...

Pois bem, continuamos na mesma:

1. por um lado, a dívida pública disparou 2,4 mil milhões entre maio e junho deste ano, 4,7% do PIB ao longo do primeiro semestre de 2016. Em maio estava nos 237.617 M€ (+6.492 M€ relativamente ao mês de maio de 2015; por sua vez, o 'stock' da dívida aumentou 6.272 milhões de euros entre jan e mai de 2016);
2. por outro, o crescimento caminha para zero, tal como as previsões sucessivamente revistas: 2,4%, 2,1%, 1,8%, 1,4%, 0,9%, 0,7%, 0,25%...
3. finalmente, o investimento público continua parado, apesar dos anúncios salvíficos do Governo.

Da austeridade de esquerda e da famosa carta que continua por traduzir

A principal promessa de António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins ao eleitorado, foi virar a página a austeridade...

Pois bem, basta ler a carta de Mário Centeno à Comissão Europeia, que continua por traduzir e descreve o famoso e escondido Plano B (1) para perceber que não só a austeridade persiste, embora com tonalidades e pontos de aplicação diferentes (próprios de um governo suportado por uma maioria parlamentar de esquerda e extrema-esquerda), como vai agravar-se no que resta de 2016 e em 2017.

• o emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. 
• os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009.
• as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.

Centeno (Costa) dixit

Do Anexo à Carta...

Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.
[...]
Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses.
[...]
These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year.
[....]
Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP).
[...]
... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident.
[...]
The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 

Breves conclusões

• como de pode constatar no gráfico do Eurostat acima publicado, a situação portuguesa segue, em geral, a evolução da economia europeia, demonstrando-se assim a pouca margem de originalidade detida pelos governos nacionais, independentemente dos partidos que os protagonizam...
• as contas externas estão momentanamente sob controlo, graças sobretudo ao turismo low cost, que poderia ter em breve um impulso ainda maior, se a ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid não tivesse sido boicotada pelo lóbi do famigerado Novo Aeroporto de Lisboa—cuja ação acabou a transformar Portugal numa ilha ferroviária, destruindo pelo caminho a TAP e uma parte do sistema bancário indígena;
• se a poupança das famílias continuar negativa, como se verificou no primeiro trimestre de 2016, só poderá haver investimento (e aumento do consumo) recorrendo ao crédito... externo... o que, por sua vez, agravará a nossa balança de pagamentos, aumentando o perigo de um novo resgate...
• o desemprego e a emigração mal abrandaram, e poderão voltar a disparar depois de outubro...
• em 2017 a economia portuguesa poderá estagnar, ou cair mesmo em nova recessão...

NOTAS

1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

Oito meses depois da geringonça e da caranguejola

O velho Bloco Central morreu, viva o novo Bloco Central!

“Basta ter ouvido o que disseram os partidos e parceiros à saída das audiências para terem percebido que não há crise política e não vai haver crise política. (...) “Daquilo que ouvi dos partidos que apoiam o Governo não ouvi nenhum falar em qualquer hipótese de retirar o apoio ou de haver qualquer cenário, mesmo vago, de crise,”afirmou o Chefe de Estado esta quinta-feira, 28 de Julho, aos jornalistas, numa referência às reuniões que teve no início desta semana com os líderes partidários, patrões e sindicatos.

As perspetivas económico-financeiras e sociais da presente legislatura (2015-2019) são más. Ou seja, é previsível uma degradação da base social e eleitoral de apoio ao regime, e uma erosão progressiva da maioria que suporta o governo minoritário do PS.

Na verdade, não há condições para evitar a tão famigerada austeridade.

As dívidas —privada, pública e externa— não só continuam em patamares insustentáveis, que impedem por si sós o investimento e o crescimento, como, pelo menos um destes desequilíbrios —a dívida pública— continua a agravar-se e poderá empurrar o país para um novo resgate.

Se os juros da dívida voltarem a ultrapassar o limiar dos 7%. Se a crise bancária que atinge neste momento praticamente todo o nosso sistema bancário não for rapidamente estancada, nomeadamente através de restruturações drásticas e de fusões, e sobretudo do redesenho institucional da Caixa Geral de Depósitos. Se o Plano B, entretanto revelado na carta que o Governo endereçou à Comissão Europeia para evitar uma multa por défice excessivo, não for suficiente para impedir possíveis cortes nos fundos comunitários, estagnando então de vez o investimento e empurrando o país para uma mais do que certa recessão. Se tudo isto acabar por levar a DBRS a baixar a notação da dívida soberana portuguesa. Então, um novo resgate será praticamente inevitável.

Nestas circunstâncias, a pergunta de mil milhões de euros é esta: como irão comportar-se o PCP e o Bloco, partidos de que António Costa depende para ser primeiro ministro e o PS governo, à medida que a austeridade de esquerda se revelar em toda a sua dimensão? Manterão o apoio a António Costa explicando diariamente que a culpa da sua impotência é da Direita, da União Europeia e dos alemães, e que será sempre preferível viabilizar um governo do PS, mesmo que agravando a austeridade em curso? Ou acabarão por fazer cair o governo, forçando uma clarificação eleitoral?

No primeiro caso, PCP e Bloco acabarão por se confundir com o PS sem daí retirar quaisquer vantagens políticas, ideológicas ou eleitorais. Antes pelo contrário! Ou seja, se esta hipótese for a escolhida por Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, então terão mesmo que exigir a entrada do PCP e do Bloco no governo, assumindo então por inteiro as suas responsabilidades, mas também o necessário poder que agora não têm.

No segundo, isto é, em caso de uma crise política provocada pelo PCP, pelo Bloco, ou até por António Costa, que acabaria necessariamente em eleições antecipadas, com forte possibilidade do regresso de Passos Coelho ao poder, toda a 'geringonça' sairia a perder, e a perder por muitos anos!

Entretanto, enquanto o futuro imediato não chega, Marcelo Rebelo de Sousa será o protagonista principal e o bombeiro de uma espécie de Grande Bloco Central, onde cada opinião partidária conta, mas onde a bissetriz vai sendo traçada de modo cada vez mais claro e indiscutível por essa espécie de Bonaparte afetuoso que é o atual presidente da república, eleito à esquerda e à direita por uma maioria eleitoral de que nenhum dos partidos sentados no parlamento goza.

O barómetro

O barómetro regista a melhor marca do PS desde as legislativas: 39% 

Jornal i, 25/07/2016 

Está a causar agitação nos meios políticos o barómetro de Julho da Aximage, feito para o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã, que mostra o PS a subir e o PSD a descer na intenções de voto. Os dados mostram que junta a esquerda soma 55,8% das preferências dos portugueses – muito acima dos 50,76% conseguidos por PS, BE e CDU em outubro. Mas se as eleições fossem agora, António Costa já podia estar perto de dispensar os comunistas e fazer uma aliança só com o BE.

Em Portugal não se ganham eleições, perdem-se. É por isto mesmo que a direita só voltará ao poder quando a geringonça se desfizer. Eventualmente, na sequência de uma qualquer crise política provocada por um qualquer aperto externo. Por exemplo, na sequência, apesar de tudo provável, de uma descida abrupta da notação que a DBRS tem dado a Portugal—por ora, um nível acima de lixo.

Quanto ao resto, houve uma mudança histórica à esquerda do PS, se é que ainda há alguém que não se deu conta. Uma vez que quase tudo o que verdadeiramente importa depende dos credores, do BCE e de Bruxelas, comunistas, maoistas e trotsquistas perceberam finalmente que estão bem melhor perto do Orçamento, do que longe dele!

No entanto, não deixa de ser divertido observar como é que a Frente Popular pós-moderna que temos vai continuar a gerir a austeridade, agora que a mesma já é evidente para todos nós.

Haja ou não haja sanções.

Três leituras de verão

A temperatura política vai manter-se alta neste outono

Com mais ou menos sanções, por mais ou menos pesadas que estas venham a ser, ou mesmo sem as ditas, o que aí vem —a fatura até há pouco escondida do OE2016, e o OE2017— é mais austeridade, continuação de uma gravíssima crise no sistema financeiro, crispação político-partidária que baste, mais pobreza, mais emigração, menos crescimento e, portanto, mais nevoeiro sobre as coisas que verdadeiramente nos deveriam preocupar.

Para aproveitarmos bem as digestões deste verão tórrido, mais do que a barulheira partidária, com os escândalos que não deixarão de alimentar o imaginário da nossa deceção, recomendo três leituras: a deliciosa entrevista de Teodora Cardoso ao Expresso desta semana, um livrinho impresso, mas cheio de gráficos online, intitulado The Next Economic Disaster—Why It's Coming and How to Avoid It (2014), escrito por Richard Vague, e ainda a leitura de uma obra que vai mudar a nossa percepção dos últimos 200 anos de marxismo: The Structure of World History—From Modes of Production to Modes of Exchange (2014), escrito por um pensador japonês supreendente chamado Kojin Karatani.

Segundo Teodora Cardoso, as empresas portuguesas estavam já em 2011 demasiado endividadas para poderem responder ao Governo quando este propôs uma agenda de crescimento baseada no consumo e no investimento. “Para haver investimento tem de haver capital nacional, e o capital nacional foi praticamente todo para o imobiliário”, assestou Teodora Cardoso ao Expresso.

Apêndices do livro de Richard Vague (PDF)

Para Richard Vague e Ricahd Keen, o grande problema de uma crise que já leva uma década não começa nas dívidas públicas das grandes economias, mas na explosão das suas dívidas privadas, resultantes de maus empréstimos que acabariam por tolher o crescimento ao fazerem disparar os créditos insustentáveis das empresas, das famílias e dos especuladores, que por sua vez incharam como bolhas até rebentaram sob a forma de eventos  de crédito, falências, desemprego em massa e queda na criação de novos empregos. É a crise financeira e social daqui decorrente que induz depois —e enquanto os governos aguentarem— o incremento acelerado das dívidas públicas e a sua subsequente monetização burocrática.

Desde 2008, este atalho burocrático conduziu à destruição sucessiva das taxas de juro e às emissões imparáveis de dívida soberana. Perante esta destruição do mecanismo das taxas de juro, num ambiente económico estagnado ou mesmo recessivo, a especulação financeira acabaria por desviar-se da economia e das aplicações em derivados financeiros especulativos (OTC), apostando também ela nos instrumentos criados pelos governos assustados com mais esta crise sistémica do capitalismo.

As gigantescas bolhas soberanas têm vindo a rebentar e a fazer implodir países inteiros (Grécia, Venezuela, Angola, Brasil...). Talvez por isto Richard Vague, depois de muitos e ilustrativos gráficos, acabe por recomendar uma vigilância muito maior sobre o crédito privado, e recomende a sua restruturação, apelando à memória coletiva dos Jubileus das dívidas ao longo da História.

A reversão segundo a Síntese da Execução Orçamental, Junho 2016 (pdf)

Kojin Karatanim, por sua vez, vai bem mais fundo na análise dos problemas contemporâneos, propondo-nos uma viagem fantástica aos fundamentos históricos da nossa civilização.

O mundo e a história humana não resultam, como imaginou Karl Marx, das mutações sociais resultantes da sucessão dos modos de produção (nem muito menos da luta de classes), mas antes de uma evolução nos modos de troca de que os modos de produção, as tecnologias e as organizações humanas, entre as quais as formas de poder e a política, são epifenómenos e não causas eficientes e duradouras de tudo, como a generalidade da Esquerda ainda hoje, para mal das soluções que tardam, ainda pensa.

Orgulhosamente sós!

O que a UE desenhou, e os indigentes políticos locais rejeitaram, quebrando um contrato escrito.

Enquanto os trabalhadores da Soares da Costa choram, PSD, CDS/PP e PS deitam dinheiro à rua e isolam cada vez mais o país da Europa

Estado condenado a indemnizar consórcio do TGV em 150 milhões

NEGÓCIOS | 21 Julho 2016, 08:51
O Governo vai recorrer da decisão do tribunal arbitral que deu razão ao Elos, o consórcio constituído pela Soares da Costa e a Brisa que ia construir a linha de TGV que em 2012 foi suspensa por Pedro Passos Coelho. Além do recurso, o ministério liderado por Pedro Marques pede ainda o afastamento de um dos árbitros, por considerar que tem conflitos de interesses.

O novo troço Poceirão-Caia estava projetado para ser uma via dupla de bitola europeia (distância entre carris), onde na mesma linha iriam circular comboios de mercadorias, a 100 Km/h, durante noite, e de passageiros, circulando durante o dia. O que estava projetado incluía ainda um novo sistema de sinalização e prevenção de acidentes, e um regime de eletrificação distinto do existente. Na realidade, a integração da rede ferroviária portuguesa e espanhola na rede europeia exige a adoção de uma norma mundial denominada pela sigla UIC—União Internacional dos Caminhos de Ferro). Ver uic.org

O projetado troço Poceirão-Caia faria parte do novo Corredor Ferroviário do Atlântico (representado a amarelo na imagem). Este é um dos corredores ferroviários europeus atualmente em fase adiantada de construção, nomeadamente em Espanha, obedecendo às ditas características UIC (ou standard).

Nesta nova rede europeia não poderão circular comboios com rodados destinados à chamada bitola ibérica. Como toda a rede ferroviária portuguesa destinada a comboios assenta na bitola ibética, nenhum deles, sobretudo os de mercadorias, poderão circular em redes de bitola europeia. Como, por outro lado, muito em breve, todas as linhas espanholas que terminam na fronteira entre os dois países obedecerão à bitola europeia, os comboios portugueses serão impedidos de ir além de Valença, Vilar formoso, ou Elvas. Daqui a metáfora da ilha ferroviária e do regresso ao orgulhosamente sós!

Tal como os aeroportos, que obedecem a normas e funcionam como nós de uma rede mundial, acessíveis a qualquer companhia aérea, também a rede ferroviária europeia está desde há alguns anos num processo acelerado de convergência de normas, permitindo que um comboio de passageiros, ou de mercadorias, possa circular entre Pequim e Xangai e, por exemplo, Moscovo, Berlim, Londres, Madrid e Lisboa, ou Porto-Aveiro. As duas linhas ferroviárias portuguesas que ligam Porto-Aveiro, e Lisboa-Setúbal-Sines à rede espanhola UIC, que por sua vez se liga à rede francesa e por aí adiante, fazem parte da futura rede europeia de mobilidade e transportes, tendo contado até aqui com fundos específicos da União Europeia e empréstimos do BEI.


FACTOS E CRONOLOGIA DE MAIS UM DESASTRE ANUNCIADO

Custo total do projeto e obra da linha ferroviária Poceirão-Caia: 1200 milhões de euros.
Financiamento em 2012

• 600 M€ da UE a fundo perdido, do quadro comunitário 2007-2013
• 600 M€ de um empréstimo do BEI com uma taxa de juro de 2,6 %. 

Se alguém invocou falta de recursos públicos, mentiu. Houve 16 mil milhões de euros para barragens inúteis, ruinosas e destruidoras do ambiente (nomeadamente o Património Mundial do Douro Vinhateiro), houve mais de 20 mil M€ para derreter na banca que andou a especular com o imobiliário, mas não houve 600M€ para ligar a região de Lisboa à região de Madrid e resto de Espanha, bem como às fronteiras entre Espanha e França. Um verdadeiro caso de polícia.

SITUAÇÃO A QUE SE CHEGOU

1. Perderam-se as verbas a fundo perdido do quadro 2007-2013. 
2. O empréstimo do BEI foi desviado para a Parpública (para pagar faturas da TAP?) 
3. Deixará em breve de haver ligação direta de Portugal à Rede Transeuropeia de Transportes Ferroviários.
4. O Estado vai ter que pagar 150 milhões à ELOS, se a lei vingar. Para já, o espetáculo dado pelo Estado Português no tribunal arbitral não é o de uma pessoa de bem, mas o de um indigente coletivo. 
5. De imediato, a Região de Lisboa e o Porto de Sines, Autoeuropa, etc., ficarão mais longe da Europa, e desde logo, mais longe de um mercado de 50 milhões de pessoas — a Espanha, por sinal, o nosso principal cliente comercial!
6. Em vez de dar trabalho às empresas portuguesas que ganharam o concurso público, e de promover o investimento publico virtuoso, a nomenclatura que nos tem governado prefere destruir a economia e as pessoas.

Conclusão: a decisão do Governo de Passos de Coelho e Sérgio Monteiro, tomada em 2012, com base numa decisão idiota do Tribunal de Contas, e reiterada pelo imprestável ministro Pedro Marques, que serve sem alma, nem cabeça, a geringonça montada pelo PS, PCP e Bloco, está a transformar-se em mais uma tragédia para Portugal.

O país será em breve ma ilha ferroviária insustentável e falida. Basta reparar no estado de decrepitude em que se encontram as infraestruturas ferroviárias do país, e a sua não menos desmiolada bilhética e sistemas de acesso às plataformas de passageiros.

O novo governo das esquerdas não fez nada para corrigir este desastre.

Pelo contrário, continua a ocultar dos portugueses o verdadeiro isolamento ferroviário para que Portugal caminha com as suas opções absurdas, para não dizer, corrompidas por clientelas partidárias e de rentistas sem emenda.