Portugal 82

Mentirosos compulsivos

Há quem diga mentiras caridosas.
Há quem minta por vício.
Há quem diga meias verdades.
E também há quem diga sempre a verdade.

Existem, além destas, um outro tipo de mentiras: as provenientes do chamado mentiroso compulsivo, que mente sistematicamente e aparentemente sem razão.
Aqui estamos já a lidar com alguém para quem a mentira assume contornos de dependência, tal como o álcool ou a droga.

A mentira torna-se um vício, já que é dita de forma compulsiva, ou seja, o mentiroso tem consciência que está a mentir mas não consegue controlar esse impulso.

(...) A situação é, no entanto, passível de tratamento ao nível da psiquiatria e psicologia clínica.

O primeiro passo, tal como em outro tipo de vícios, é a pessoa assumir que mente deliberadamente e que precisa de ajuda para se libertar de algo que lhe tem vindo a estragar e prejudicar a vida. — in Corpo e Mente.

O caso de José Sócrates já vem de longe e não deveria surpreender os angélicos emissários que Mário Soares tem despachado em defesa do actual secretário-geral do PS. Refiro-me, claro está, ao entremeado risível das prestações de ontem e anteontem, respectivamente, de Freitas do Amaral, Alfredo Barroso e Bettencourt Resendes.

As telenovelas são conhecidas:

• licenciatura a um Domingo e implosão da universidade que promoveu tão distinta educação ao actual PM;
  
• inusitada eficácia em assinar, e sobretudo fazer aprovar em meia dúzia de dias, projectados monstros habitacionais nas desfiguradas cidades e aldeias beirãs por onde andou;
  
• uma famosa empresa de nome Sovenco, de que foi fundador com Armando Vara, Fátima Felgueiras e Virgílio de Sousa;
  
• concurso para o sistema da recolha e tratamento de resíduos do Planalto Beirão;
• e agora, recuperação do já antigo mega-escândalo chamado Freeport, que a justiça da treta que temos foi mantendo no congelador, até que as autoridades judiciais inglesas perderam a paciência e entalaram o incompreensível Procurador-Geral da República Portuguesa, começando a soltar provas materiais e perguntas explosivas, destinadas a fatiar José Sócrates até que não fique nada dele, a não ser a memória do pesadelo e vergonha que fomos obrigados a suportar em nome de um regime político totalmente incompetente, estruturalmente exausto e corrompido até à medula.

Que vai hoje dizer o incompreensível Procurador-Geral? Estou em pulgas!

O caso, na minha modesta opinião, é simples: alguém atraiu a Rainha de Inglaterra para um conto de vigário chamado Freeport. Como se não bastasse o colapso de um projecto que qualquer pessoa com dois dedos de testa teria chumbado ao primeiro olhar (da próxima vez consultem-se, porra!), a coisa, para se concretizar, precisou de ser oleada — com luvas! É o célebre e muito tuga "chegar-se à frente". A acreditar nas reclamações inglesas, foi isto mesmo que ocorreu. Investigadores altamente sofisticados ao serviço de Sua Majestade suspeitam, aliás, que José Sócrates esteja no centro deste monumental processo de corrupção. Quatro milhões? O tio do actual primeiro ministro falou mesmo em QUATRO MILHÕES DE CONTOS. Chiça!

Para onde foram? Apenas para os bolsos de José Sócrates? Ou também para os do PS? As perguntas são, como diria Pedro Silva Pereira, ofensivas. Pois são. E a melhor maneira de calá-las é colaborar sem ambiguidade, nem refúgios legalistas, com as duas investigações em curso.
O primo de Sócrates que regresse da China! E Sócrates que se decida a prestar todos os esclarecimentos e a facultar todos os documentos (nomeadamente as contas bancárias) que lhe forem solicitados pelas entidades responsáveis pelas investigações em curso. E já agora tome umas doses de fósforo para avivar a memória.

Se a já célebre modificação do perímetro da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE) tivesse sido realizada e aprovada a tempo, conforme propuseram Ricardo Magalhães e Elisa Ferreira, antes de Sócrates ter assumido o controlo do Ministério do Ambiente, não teria havido argumentos suficientemente fortes para chumbar o Freeport — pois a proposta de modificação elaborada por Ricardo Magalhães e Elisa Ferreira, a mesma que mais tarde José Sócrates levaria a conselho de ministros, excluía os terrenos da antiga fábrica Firestone da ZPE, permitindo por este facto a implementação do Freeport na zona escolhida.

Porém, numa perspectiva de obtenção ilícita de contrapartidas, convinha que a modificação do perímetro da ZPE e a aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental do Freeport de Alcochete, prévios ao licenciamento camarário, fossem, por assim dizer, sincronizados. Ora comparando os documentos já publicados, foi precisamente isso que aconteceu! Quod erat demonstradum? Quase.

A Rainha de Inglaterra deve ter feito saber aos protagonistas desta trapalhada que a coisa não poderia ficar assim. Que não se brinca com os bens da coroa britânica. Os piratinhas, sejam eles quem forem, demonstraram uma grande leviandade, crendo, porventura, que Sua Majestade ficaria tolhida pelo próprio fiasco. Mas não ficou. E a resposta foi, como se impunha, subtil. Vendeu a sua participação no negócio à Carlyle, e esta, com a fama que se lhe reconhece, passou à acção — certamente depois de ter feito um aviso sério sobre toda esta brincadeira.

No ponto em que está o imbróglio duvido que seja ainda possível devolver a massa aos vigarizados. Mas se não for, podemos estar certos de que os responsáveis pela vigarice serão esquartejados na praça pública! Nem que seja daqui a muitos anos. Os braços imperiais, mesmo decadentes, são como os inspectores de impostos: não desistem!

Há quem acredite na inocência de José Sócrates. Eu, face aos dados publicados, e aos traços de carácter até agora revelados pelo protagonista, inclino-me para a hipótese do seu envolvimento.

Pode José Sócrates estar inocente? Claro que pode? É inocente até prova em contrário e sentença transitada em julgado, se for acusado? Com certeza.

Mas pode o país, por outro lado, percorrer mais um calvário judicial, sabendo-se que o recém revisto código do processo penal foi costurado à medida da protecção infinita da corrupção e do crime praticado pelos poderosos deste país? Não há ou deveria haver um código de honra que obrigasse, por dever de consciência e de cidadania, os titulares de cargos políticos a demitirem-se sempre e quando a sua honorabilidade é publicamente posta em causa por factos dificilmente refutáveis, ainda que susceptíveis de serem refutados em sede judicial, libertando então o suspeito de toda a culpa?

O caso Freeport ameaça não apenas a carreira política de José Sócrates (que vai neste momento a pique). Na minha opinião, se a sangria em curso não for rapidamente estancada, o escândalo Freeport contém ingredientes suficientes para estourar com o actual regime político-partidário.


REFERÊNCIAS

Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport

28.01.2009 - 08h56 José António Cerejo - PÚBLICO — O processo de alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE), aprovado três dias antes das eleições de 2002, esteve praticamente parado durante um ano. A aceleração do processo ocorreu em paralelo com a maratona que levou, no mesmo dia, à aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental do Freeport de Alcochete.


Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro

28.01.2009 - 19h22 PÚBLICO — As autoridades inglesas consideram o primeiro-ministro José Sócrates suspeito no caso Freeport, de acordo com a próxima edição da revista "Visão" que sairá para as bancas amanhã. Por seu lado, a revista "Sábado" afirma na edição que também será publicada amanhã que "os investigadores ingleses querem ver as contas bancárias do primeiro-ministro". A Procuradoria-Geral da República informou que amanhã será divulgado um comunicado sobre o caso.

OAM 527 29-01-2009 02:13

Portugal 79

Quem irá interrogar Sócrates? Nós ou os ingleses?!

O paciente HM, um dos pacientes mais falados e mais úteis na história da neurociência, faleceu a 2 de Dezembro de 2008.

HM, cujo verdadeiro nome, Henry G. Molaison, foi agora revelado, sofria de uma grave epilepsia temporal, tendo sido operado por William Scoville, que lhe removeu a maior parte do hipocampo, amígdala, e circunvolução hipocampal.

Em consequência desta remoção de partes críticas do cérebro, HM viria a sofrer de uma profunda amnésia anterograda, a qual não lhe permitia criar novas memórias, mas apenas aprendizagens por condicionamento. Só as suas memórias anteriores à cirurgia se mantiveram.

Henry G. Molaison tinha consciência da sua patologia e quando um dia lhe perguntaram “O que faz para tentar lembrar-se das coisas?” ele respondeu “Bom, não sei, porque não me lembro do que tentei.” Apesar do sofrimento que esta lesão deve ter acarretado, Henry Molaison tinha um sentido de humor que todos os que trabalharam com ele reconheciam. (v.o. in redepsicologia)

Recordei esta notícia extraordinária ao ouvir hoje o PM português confessar falhas de memória absolutamente incríveis. Ontem à noite, Sócrates admitira ter recebido um telefonema do tio; mas hoje de manhã já não se recordava de tal ocorrência. A conversa, que o tio de Sócrates denunciou à TVI (certamente depois de saber que irá ser constituído arguido) —recorde-se— incidia sobre umas luvas de 4 milhões (de contos ou de euros, pouco importa.) Mais, Sócrates afirmou, em contradição absoluta com as declarações do seu tio, do seu primo e de Charles Smith, que não conhecia pessoalmente este último, nem sequer nenhum representante dos promotores do Freeport. Alguém pode levar a sério um desmemoriado deste quilate? E sobretudo tê-lo como PM?!

No ponto actual das investigações, só há uma pergunta que deve ser respondida rapidamente pelo poder judicial, pelo poder político, e pela cidadania: quem tomará a iniciativa de interrogar o antigo ministro do ambiente e actual PM, José Sócrates, sobre as luvas do Freeport? A justiça portuguesa? Ou a justiça inglesa?

Arriscar-se-à o actual primeiro ministro português a ser detido para interrogatório numa qualquer passagem pelo Reino Unido, ou mesmo Sócrates depois de ocupar o actual cargo, se o assunto não for convenientemente tratado pelas autoridades judiciais lusitanas? José Sócrates saiu a terreiro armado em espadachim de telenovela, como se estivesse apenas em causa a sua honra. Não, senhor Sócrates, para além da sua putativa inocência, está em causa a honra do país. E assim sendo, se o senhor não for capaz de tirar as devidas ilações desta melindrosa situação, alguém terá que o fazer por si.

National Fraud Unit investigates Olmert

... Head of the National Fraud Unit Brigadier-General Shlomi Ayalon and two other investigators, arrived at Prime Minister Ehud Olmert Jerusalem home Friday morning, for a short questioning session.

The session, which began at 10:00 am, ended some 90 minutes later. The proceeding was held with the prime minister questioned under advisement. Once the interrogation ended, the three police officers reportedly rushed to Attorney General Menachem Mazuz's office to brief him on the developments in the case and decide on future proceedings. — in YNet News.

O exemplo israelita serve nomeadamente para percebermos que nos dias de hoje, a justiça não pode atrasar-se nas suas obrigações lá porque um qualquer suspeito é ministro ou presidente. A imunidade inerente de alguns cargos públicos serve para proteger a continuidade da acção política, não para safar os protagonistas desses cargos de quaisquer responsabilidades ou deveres perante a acção da justiça.

'War crimes' Israeli minister cancels UK trip

December 6, 2007 (Times Online) — A former Israeli intelligence chief has pulled out of visiting Britain after being told that he could be arrested for war crimes over a 2002 bombing that killed nine Palestinian children.

Avi Dichter, who is one of Ehud Olmert's most senior Cabinet ministers, withdrew from attending an Israeli-Palestinian summit at King's College, scheduled for early January, after the country's Foreign Ministry advised him not to attend.

Israeli officials said that they were concerned about a law that allows for private individuals to file international war-crimes complaints which could lead to Mr Dichter being arrested during his time in the country.

Os dois exemplos citados servem tão só para melhor avaliarmos a dimensão cada vez mais global da acção da justiça. O facto de um qualquer estado falhado ou corrupto não cumprir as suas obrigações, já não é protecção suficiente para quem —seja quem for— comete os crimes. No caso Freeport, há lesados poderosos que já tornaram muito claro que não deixarão de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para recuperar os investimentos ruinosos para que foram atraídos, ainda por cima pagando luvas pesadíssimas a uma turma de intermediários políticos sem vergonha.

Eu se fosse Cavaco Silva, ou melhor, presidente da república, na próxima Quinta-Feira, na reunião privada com o primeiro ministro, não deixaria de lhe fazer um ultimato: ou V. se demite, ou demito-o eu!


REFERÊNCIAS

Sócrates recusa acusações de envolvimento no projecto
Correio da Manhã. 24 Janeiro 2009 - 12h30

"Não conheço dirigentes do Freeport"

O Primeiro-ministro, José Sócrates, voltou a recusar este sábado, em conferência de imprensa, no Porto, as insinuações de que possa estar envolvido no processo Freeport, informações que classificou como “calúnias”, e afirmou que nunca actuou de forma a acelerar o projecto.

“Nunca dei nenhuma ordem para acelerar o processo”, afirmou Sócrates, explicando que a sua intervenção no processo limitou-se à reunião 'alargada' levada a cabo no Ministério do Ambiente, com vários dirigentes e técnicos da tutela, com os promotores do empreendimento e a Câmara Municipal de Alcochete, a pedido da autarquia.

'O objectivo da reunião foi apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto', continuou José Sócrates, sublinhando: 'Essa reunião aconteceu e foi a única em que participei por insistência e por pedido da Câmara Municipal de Alcochete'.

'Nunca mais fiz nenhuma intervenção no processo', disse José Sócrates, reiterando não se recordar de algum pedido do tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Não tenho nada a ver com as actividades empresariais do meu tio ou dos seus filhos', adiantou ainda o Primeiro-ministro, advogando que se o seu nome foi alguma vez utilizado por algum familiar não foi com a sua autorização.

'Não conheço nem nunca conheci nenhum dirigente da empresa Freeport', declarou Sócrates, para quem as notícias e fugas de informação agora vindas a público têm como objectivo prejudicá-lo.

'Quero dizer que aqueles que pensam que me vencem desta forma estão enganados. Vou lutar para defender a minha honra e a minha honestidade. Já passei por provas duras no passado e vou fazer aquilo que me compete: defender-me e esclarecer todos os portugueses', acrescentou.

“Vou lutar por defender a minha integridade e a minha dignidade e isso acabará, mais tarde ou mais cedo, por ser claro e que o tudo o que o Ministério do Ambiente fez foi o que fez por outros projectos”, concluiu o José Sócrates.


Ingleses queriam investigar Sócrates
Correio da Manhã. 24 Janeiro 2009 - 00h30

Os ingleses pediram a Portugal que José Sócrates fosse formalmente investigado, no âmbito do processo Freeport. A sugestão, que poderia implicar escutas telefónicas ao primeiro-ministro e buscas residenciais, não gerou consenso e recebeu imediatas reticências das autoridades do nosso país. O pedido foi formalizado a 18 de Novembro, numa reunião em Haia, promovido pelo Eurojust, que sentou à mesma mesa as polícias dos dois países.

A hipótese de se criar uma equipa mista, avançada pelas autoridades britânicas ainda antes do Verão de 2008, também não foi aceite. Três anos depois do início da investigação e numa altura em que se aproximam processos eleitorais, os responsáveis do Ministério Público e da PJ (na reunião esteve Cândida Almeida, directora do DCIAP; Pedro do Carmo, número dois da PJ; e Moreira da Silva, responsável pelo combate ao crime económico da PJ) deixaram claras as suas reservas quanto ao timing do processo.

Nessa altura, as autoridades inglesas deram conta de que tinham na sua posse um DVD que documentava uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial de Alcochete e um sócio da consultora Smith & Pedro. Naquela, era assumido claramente o pagamento de ‘luvas’ a José Sócrates, então ministro do Ambiente de António Guterres. A administração do Freeport, que já não era a mesma que lançara o projecto, pretendia recuperar uma verba de 4 milhões que entregara à consultora para obter licenciamentos e aprovações administrativas do projecto. Depois de uma fase inicial de alguma euforia, o Freeport, empresa que integra capitais da família real britânica, entrou em dificuldades financeiras e alguns centros comerciais faliram mesmo.

O CM sabe que as autoridades portuguesas mostraram também alguma relutância quanto à prova recolhida pela congénere britânica. A gravação da conversa em DVD não é admissível como prova na lei portuguesa e, por outro lado, o fluxo do dinheiro detectado não aponta directamente para Sócrates. Os representantes nacionais terão entendido que o máximo que será possível apurar é um possível financiamento ao PS.

Em Haia ficou ainda assente que as investigações iriam prosseguir autonomamente. Portugal necessita que os ingleses cumpram um pedido de fornecimento de elementos expedido em 2005 e que esteve adormecido três anos, ao passo que a investigação inglesa se apresentou em Haia com um pedido idêntico. Foi nesse quadro de realização de uma investigação autónoma que anteontem o DCIAP desencadeou buscas domiciliárias ao tio de José Sócrates, ao escritório dos advogados que tratou da legalização do Freeport e ao arquitecto Capinha Santos, que assinou o projecto. O pedido de colaboração à PJ de Setúbal estava previamente definido. Cândida Almeida e Maria Alice Fernandes, da PJ de Setúbal, tinham acordado os termos da ajuda. Que acabou por ser solicitada ao final da tarde de quarta-feira.

O escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados foi visado por ter organizado a operação de financiamento do projecto e a busca foi acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Os fluxos de dinheiro enviados de contas inglesas para Portugal chegaram ao escritório de Vieira de Almeida, mas esta firma apenas assume o pagamento do imóvel.

EMPRESA DAS 'LUVAS' ACABOU EM DEZEMBRO

A empresa Smith & Pedro, Consultores Associados, Lda, suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses, incluindo o actual primeiro-ministro José Sócrates, foi dissolvida no dia 5 de Dezembro de 2008. Constituída em Agosto de 2000, teve uma primeira sede em Faro, na Urbanização do Vale da Amoreira, mudou-se em 2004 para Alcochete e acabou por ser dissolvida no mês passado quando já estava na mira das autoridades portuguesas e inglesas.

Um dos seus sócios, Charles Smith, é uma das pessoas que aparece no DVD gravado por um administrador inglês da empresa Freeport Pic, que veio a Portugal propositadamente para conhecer o destino dos milhões de euros que foram sendo transferidos para a Smith & Pedro em diversas tranches. Na presença de João Branco, engenheiro contratado pela Smith & Pedro para dar apoio técnico, o administrador inglês interrogou Charles Smith sobre o destino do dinheiro enviado para Portugal. E foi então que o sócio da empresa de consultadoria afirmou que tinha sido utilizado para pagar comissões a toda a gente.

A conversa prosseguiu e a dada altura Charles Smith, já arguido em Inglaterra, conta que tudo foi combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, processo que já tinha sido chumbado duas vezes e que seria aprovado pelo Governo Guterres a três dias das eleições de 2002.

INVESTIGAÇÃO NA TV

RTP: 22 MINUTOS EM SILÊNCIO

A televisão do Estado demorou 22 minutos a falar no caso Freeport. A notícia lida por José Rodrigues dos Santos baseava-se no comunicado do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal –, em que a magistrada Cândida Almeida esclarece que as buscas de quinta-feira foram da iniciativa das autoridades portugueses, embora confirme que receberam uma carta rogatória da polícia inglesa. E acabou a notícia com um resumo breve do caso Freeport.

SIC: FREEPORT A TODO O VAPOR

A estação de Carnaxide recordou o processo de licenciamento do Freeport a três dias das eleições de 2002. Falou de um relatório de 53 páginas elaborado pelo Ministério do Ambiente que esperavam pareceres de várias entidades. No prazo-limite dado pelo Governo, 14 de Março, faltavam quatro. Mesmo assim o processo seguiu em frente para o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. Dias depois foi aprovado pelo Governo.

CAMPANHA ELEITORAL DO PS SOB SUSPEITA

As investigações ao caso Freeport indicam que o PS poderá ter sido também contemplado com uma parte dos quatro milhões de euros em comissões que terão sido pagas a vários intervenientes no processo de licenciamento do maior outlet da Europa.

Ao que o CM apurou, as suspeitas apontam para que a empresa de Júlio Coelho Monteiro, tio de José Sócrates, tenha sido um dos veículos utilizados para fazer circular o dinheiro por empresas offshore.

No essencial, as verbas terão saído de Portugal para Inglaterra, através da ISA – Investimentos Imobiliários, construtora sediada em Setúbal, e daí terão sido transferidas para offshores detidas pelo próprio Júlio Monteiro.

A confirmar-se este percurso do dinheiro, os investigadores terão extrema dificuldade em descobrir o destino final do mesmo. A partir de uma sociedade sediada num paraíso fiscal, como as Ilhas Caimão ou Gibraltar, o rasto das verbas destinadas a eventuais comissões torna-se indetectável. Ao MP e à PJ cabe fazer o que muitos consideram impossível.

O DVD DA POLÉMICA

Administrador do freeport interroga Charles Smith:

– Qual foi o destino dos milhões de euros que a sua empresa recebeu?

Charles Smith sócio da empresa Smith & Pedro:

– Esse dinheiro serviu para pagar as comissões a toda a gente.

Administrador do Freeport faz nova pergunta:

– Como explica que tivesse de se pagar dinheiro?

Charles Smith hesita mas começa a contar a história

– O dinheiro serviu para pagar o que ficou combinado numa reunião com o ministro Sócrates (só diz o segundo nome) para facilitar o licenciamento do Freeport.


OS RICOS TIOS MATERNOS DO PRIMEIRO-MINISTRO

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem, afinal, dois ricos tios maternos. Júlio Eduardo Coelho Monteiro e Celestino Júlio Coelho Monteiro são meios-irmãos da mãe de Sócrates, Maria Adelaide de Carvalho Monteiro.

Ambos estão ligados ao sector da construção e do imobiliário e têm algumas sociedades conjuntas. Em Setúbal construíram vários empreendimentos, nomeadamente para habitação e comércio. A imobiliária Etermóvel, actualmente sem actividade, foi deles.

Júlio e Celestino foram também accionistas de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva. Mas, em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária e ficou apenas o irmão. Celestino ainda hoje tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.

Porém, e até ver, apenas a casa e os escritórios de Júlio Monteiro foram alvo de buscas judiciais no âmbito do caso Freeport. Júlio, de 67 anos, divorciado e natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica.

Ao que o CM apurou, foi no sector da construção que este tio de Sócrates fez fortuna. A sua empresa, a ISA – na qual o irmão Celestino também tem uma participação – foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações. Júlio Monteiro tem ainda várias sociedades com Nuno Miguel Carvalho Monteiro, que será seu filho. Entres estas está a Mito Selvagem, uma empresa de comercialização de motos.

fontes ligadas à família garantem que, 'mesmo com tanto dinheiro e gostos caros, são pessoas simples'. Os tios e a mãe de Sócrates 'têm uma boa relação, apesar de se falarem de tempos em tempos', segundo a mesma fonte.


'UMA COISA ESCONDIDA QUE UM DIA SE HÁ-DE SABER'

Quando, em Julho de 2007, o tribunal condenou o ex-inspector da Polícia Judiciária de Setúbal por violação de segredo de funcionário, José Torrão avisou: 'Eu fui a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber.'

Torrão, que teve intervenção em algumas diligências da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, foi acusado de ter tentado influenciar o caso e de ter fotocopiado um documento interno de planeamento que acabou reproduzido, em 2005, em ‘O Independente’. O extinto semanário, então dirigido por Inês Serra Lopes – que foi absolvida em julgamento –, avançou então que o candidato a primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, estaria a ser investigado. A notícia foi desmentida mas o ex- -inspector acabou condenado por violação de segredo.


'NÃO VOTO NO PARTIDO DO MEU SOBRINHO' (Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio de Sócrates)

Correio da Manhã – Ficou surpreendido com as buscas?

Júlio Monteiro – Parece impossível o que me está a acontecer. Entreguei tudo o que me pediram e mais não posso dizer porque tenho de respeitar o segredo de Justiça. Sou um transmontano honesto. Quem me conhece sabe isso.

– Mas tem de admitir que o facto de terem ocorrido buscas na sua casa e empresa lança suspeitas?

– Não sou a pessoa que aparece nas notícias. Sou honesto. Se querem atingir alguém que atinjam directamente essa pessoa e não andem com rodeios. Meteram-se com a pessoa errada.

– Está a falar do seu sobrinho, do primeiro-ministro José Sócrates, e está dizer que é uma questão política?

– Não voto no partido do meu sobrinho, mas sou tio dele com muito orgulho. Ele é um rapaz muito corajoso. E só pode ser uma coisa política. Mas eu nem sou político, nem ando metido com partidos.

– Tem ou teve negócios com o seu sobrinho, nomeadamente no Freeport? Têm uma relação próxima?

– Só ajudei nuns contactos. Não posso dizer mais nada. Somos apenas família. Não há muito convívio porque ele não tem tempo. A própria mãe se queixa de que é difícil falar com ele.


'ARRANJEI ENCONTRO COM SÓCRATES'

Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, afirma que foi ele que arranjou um encontro entre Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.

A TVI deu ontem à noite alguns extractos da entrevista que o tio de Sócrates deu ao semanário ‘Sol’, em que Júlio Eduardo Coelho Monteiro afirma que foi contactado por Charles Smith porque andavam a pedir à empresa Smith & Pedro quatro milhões de contos para licenciar o Freeport.

Quando a jornalista do ‘Sol’ lhe pergunta quem é que andava a pedir o dinheiro, Júlio Eduardo Coelho Monteiro diz que não sabia muito bem, mas que lhe parecia ser um gabinete de advogados. O tio de José Sócrates afirma que disse a Charles Smith que isso era impossível e que ia falar com o sobrinho. Num contacto telefónico com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, contou-lhe a versão de Charles Smith e ouviu da boca de Sócrates o seguinte: 'Mentira, tio. Mande o fulano falar comigo.' Júlio Eduardo Coelho Monteiro comunicou o relato da conversa a Charles Smith, que ligou para o Ministério do Ambiente a marcar a reunião. O tio de José Sócrates não sabe com quem falou o empresário inglês, mas admite que tenha combinado o encontro com Sócrates através da secretária do ministro do Ambiente. Depois, diz o tio do primeiro-ministro, não soube mais nada: 'Não me disse mais nada, tiveram o licenciamento e nem uma palavra me disseram. Nem um agradecimento. Estou chateado por isso.'

O tio de Sócrates explicou ainda como conheceu Charles Smith: 'A mulher dele (sabe o CM que se chama Linda Smith) é administradora de um condomínio na Quinta do Lago (o CM sabe que é o LakeSide Village) e conhecemo-nos por causa disso.' Interrogado pela jornalista do ‘Sol’ sobre as offshores que estão em seu nome, Júlio Eduardo Correia Monteiro mostrou-se surpreendido por já saberem disso e exclamou: 'Essa investigação já vai avançada.'

E garantiu logo a seguir que não tinha nada a ver com o caso Freeport ou com esses dinheiros, que estava completamente fora do caso e que as suas offshores 'não foram usadas para nada disso'. E a finalizar afirmou: 'Estou a dizer-lhe isto tudo e ainda não falei com o meu sobrinho. Não sei se ele vai gostar disto ou não.'


FRASES

'Conheci o Charles Smith porque a mulher dele é administradora de um condomínio na Quinta do Lago.'

'O Charles Smith disse-me que andavam a pedir-lhe quatro milhões de contos para licenciarem o Freeport.'

'Parece que quem lhe andava a pedir esses quatro milhões de contos era um escritório de advogados.'

'Disse-lhe que era impossível e que ia falar com o meu sobrinho.'

'Liguei ao meu sobrinho e disse-lhe o que o Charles Smith me tinha dito, a história dos quatro milhões.'

'A resposta do meu sobrinho foi: ‘Isso é mentira, tio. Mande o fulano falar comigo’.'

'Falei ao Charles Smith, contei-lhe e disse-lhe para marcar uma reunião com o meu sobrinho.'

'Acho que o Charles Smith marcou a reunião com o meu sobrinho através da secretária.'

'Nem uma palavra me disseram. Tiveram o licenciamento e nem um agradecimento tive. Estou chateado por isso.'

'Offshores em meu nome? Como é que sabem isso?'

'Não sei se o meu sobrinho vai gostar disto ou não. Ainda não falei com ele.'

SÓCRATES NÃO SE LEMBRA DO PEDIDO DO TIO

José Sócrates confirma que, enquanto ministro do Ambiente, realizou uma reunião 'alargada' que contou com a presença de promotores do empreendimento Freeport e responsáveis da Câmara Municipal de Alcochete, mas não se lembra do pedido do seu tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Esta reunião teve lugar por solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério sobre o projecto', afirmou ontem o primeiro-ministro, numa nota à Comunicação Social, na qual se revela indignado e repudia as notícias que o envolvem no caso Freeport.

No mesmo comunicado, Sócrates garante que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao outlet de Alcochete foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assegurando, porém, que a 'aprovação ambiental do empreendimento cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época', afirmando estar a ser vítima de 'insinuações e afirmações caluniosas'. O primeiro-ministro voltou também a pressionar o MP para concluir 'rapidamente a investigação'.


CRONOLOGIA

JAN 2002: LICENCIAMENTO

O primeiro pedido de licenciamento da área comercial Freeport, em Alcochete, entrou na Câmara em Janeiro de 2002. O primeiro projecto foi recusado.

MAR 2002: REUNIÃO

A 14 de Março, três dias antes das eleições que Ferro Rodrigues perdeu, José Sócrates, governante e com a pasta do Ambiente, aprovou projecto em Conselho de Ministros.

FEV 2005: 'INDEPENDENTE'

O Semanário 'Independente' publicou um documento com o timbre da PJ - que se veio a apurar ser falso - e que apontava José Sócrates, candidato a 1.º ministro, como suspeito.

JUL 2007: SENTENÇA

José Torrão, inspector aposentado da PJ de Setúbal, foi condenado a oito meses de prisão por violação de segredo. Era acusado de ser a ‘fonte’ de ‘O Independente’.

SET 2008: AVOCADO

O DCIAP chamou a si, para ser consultado, o processo Freeport, que estava há três anos no Ministério Público do Montijo. Semanas depois o processo foi avocado.

18 NOV 2008: REUNIÃO

Dirigentes da PJ e responsáveis do Ministério Público reuniram-se em Haia, Holanda, para acertar uma possível colaboração entre as duas entidades.

DEZ 2008: DVD

Foi divulgada na imprensa a existência de um DVD que gravara uma conversa entre um administrador inglês e um sócio da consultora Smith & Pedro. Aquele falava do pagamento de ‘luvas’.

22 JAN 2009: BUSCAS

O Ministério Público e a PJ de Setúbal fizeram buscas a casa do tio de Sócrates, do advogado que tratou do processo e do arquitecto Capinha Lopes que fez o projecto.

NOTAS

FREEPORT

A legalização do espaço foi feita em tempo recorde. O estudo de impacte ambiental foi aprovado em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.

2005

O caso Freeport apareceu pela primeira vez em público no começo da campanha eleitoral das legislativas que puseram frente a frente Sócrates e Santana Lopes. Na altura, o semanário ‘O Independente’ falava numa lista de 15 suspeitos. A notícia deu origem a um processo em que foi condenado um inspector da Judiciária.

Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento / A.R.F.
in Correio da Manhã.

OAM 523 24-01-2009 19:50

Portugal 78

Está na altura de colocar o pinóquio no armário

• O tio de Sócrates, Júlio Monteiro, diz que enviou o representante da Freeport, Charles Smith, ao então ministro do ambiente de António Guterres, José Sócrates, para esclarecerem dúvidas sobre um suposto e muito exagerado pedido de luvas por conta da aprovação rápida do licenciamento do outlet Freeport.
  
• O primo de Sócrates, Nuno Carvalho Monteiro (filho de Júlio Monteiro), diz que a "empresa de publicidade da família" enviou um e-mail à Freeport, “a cobrar o favor” (i.e. a mediação da reunião entre Charles Smith e Sócrates), sugerindo que o mesmo poderia ser pago na forma de uma contratação da dita empresa de publicidade para a promoção do Freeport.
• Sócrates confirma, no seu comunicado, ter havido uma reunião alargada no Ministério do Ambiente com os promotores do empreendimento, vários dirigentes do ministério e o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assim como o ex-presidente da Câmara de Alcochete, José Inocêncio (PS), ao qual atribui o pedido da reunião.
• O semanário Sol, citado hoje pela TVI, publica na edição de sábado que numa reunião realizada em 2002, Charles Smith, alegado intermediário do outlet Freeport, em Alcochete, terá acordado uma série de "pagamentos corruptos" com vista ao licenciamento do projecto num encontro em que teria estado também "Sócrates" e seu "staff".
  
• Por fim, o presidente da Câmara de Alcochete afirmou em comunicado que na dita reunião, por si solicitada, não esteve presente nenhum representante da Freeport.

Em que ficamos? Se apenas houve uma reunião, alguém está a mentir. Se houve mais de uma reunião, tudo é possível!

Num país à beira da falência, era só o que nos faltava ter que arrastar esta história sórdida até às próximas eleições! Alguém, no PS, que ponha imediatamente cobro a esta situação política e moralmente insustentável.


REFERÊNCIAS

Licenciamento do outlet de Alcochete põe primeiro-ministro em xeque
24.01.2009 - 00h18 PÚBLICO

Tio e primo do chefe do Executivo terão tentado cobrar favor por promover encontro com intermediário do empreendimento

José Sócrates viu-se ontem à noite no centro da polémica do licenciamento do Freeport de Alcochete, depois de a TVI ter posto no ar partes de uma entrevista dada ao semanário "Sol" pelo seu tio, Júlio Eduardo Coelho Monteiro, onde este afirma ter proporcionado uma reunião entre o promotor do empreendimento, o britânico Charles Smith, e o último ministro do Ambiente do Governo Guterres. Já perto das 22h00, o primeiro-ministro emitiu um comunicado em nome pessoal garantindo que “a aprovação ambiental do empreendimento Freeport cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época”, rejeitando “todas as insinuações e afirmações caluniosas que envolvem o meu nome a propósito deste caso”.

Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, reconheceu numa entrevista ao "Sol" que viabilizou uma reunião entre o responsável da consultora encarregue de conseguir o licenciamento do Freeport, Charles Smith, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente. Júlio Monteiro, que conhecia Smith porque a mulher era administradora na Quinta do Lago, diz que este se queixou que um gabinete de advogados lhe estava a pedir quatro milhões de contos pelo licenciamento do outlet. Incrédulo com a situação, Júlio Monteiro aconselhou o inglês a falar com o sobrinho e colocou Sócrates a par do assunto. “Foi através de mim que ele [Charles Smith] conseguiu esta audiência”, sustenta Júlio Monteiro, que garante nunca mais ter sabido do assunto. “Eu até fiquei chateado. Usam o meu nome e depois nem um obrigado.”

Na edição de hoje, o "Sol" revela pela primeira vez que o ministro de Guterres referido numa conversa entre Charles Smith e um administrador do Freeport é José Sócrates. Nessa conversa, gravada pelo administrador com recurso a uma câmara oculta, Smith diz que gastou avultadas quantias em “pagamentos corruptos”, de acordo com o que ficou combinado numa reunião com Sócrates. Este vídeo fará parte do processo de investigação que corre no Reino Unido, onde estará igualmente um e-mail enviado para o Freeport a pedir uma recompensa pelo desbloqueamento do licenciamento.

Essa mensagem electrónica é também notícia do semanário "Expresso" de hoje. Na edição online de ontem, o filho de Júlio Monteiro, Nuno Carvalho Monteiro, confirma a existência de um encontro entre um intermediário do negócio do Freeport e o então ministro do Ambiente. Ao Expresso, Nuno confirmou que, na sequência dessa reunião, a empresa de publicidade da família enviou um e-mail aos responsáveis do outlet “a cobrar o favor”. A intenção era, segundo contou ao "Expresso", que a empresa britânica usasse a agência de publicidade para promover o empreendimento.

O Freeport nunca terá respondido ao correio electrónico, mas terá sido este documento — acrescenta o "Expresso" — que levou as autoridades judiciais britânicas e portuguesas a relacionarem o tio de José Sócrates ao alegado pagamento de luvas para a aprovação do empreendimento de Alcochete. Contactadas pelo PÚBLICO, as autoridades inglesas continuam, contudo, a não fazer qualquer comentário sobre este caso.

José Sócrates confirma, no seu comunicado, ter havido uma reunião alargada no Ministério do Ambiente com os promotores do empreendimento, vários dirigentes do ministério e o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assim como a Câmara de Alcochete, à qual atribui o pedido da reunião. “Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério do Ambiente sobre o projecto”, acrescenta.

O governante esclarece que essa reunião — única em que diz ter participado — serviu apenas para os promotores afirmarem a sua intenção de reformular o projecto e para o ministério esclarecer as condições ambientais exigidas pela última declaração de impacte ambiental. De resto, acrescenta Sócrates, esta declaração “foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente [...] sem qualquer interferência da minha parte”.

A 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas que retiraram o PS do poder, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procedia à redefinição dos limites da Zona de Protecção Especial do estuário do Tejo. Aprovou-se igualmente o terceiro Estudo de Impacto Ambiental, essencial para licenciar a construção naquela área.

Em 2004, o Ministério Público do Montijo começa a investigar suspeitas de corrupção no licenciamento do Freeport de Alcochete, com base numa denúncia anónima. No ano passado o processo passa para a tutela do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde está actualmente. Esta quinta-feira, depois de no início da semana ter recebido das autoridades britânicas uma carta rogatória a pedir novas diligências, o DCIAP e a Polícia Judiciária realizaram buscas ao domicílio e escritório de Júlio Monteiro (onde apreenderam documentos), à sede da sociedade de advogados Vieira de Almeida e ao gabinete de arquitectura Capinha Lopes, que concebeu o Freeport de Alcochete.

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Comentário de Miguel Pais a este artigo do Público

Desmente a familia? É que é a própria familia que diz que promoveu o encontro, ele diz que não teve o encontro, mas depois existe o video. Esquecem-se que aquando da "licenciatura" veio a lume as negociatas a próposito dos aterros sanitários que ele promoveu enquanto secretário de estado do ambiente!!!! Foi criada uma empresa de amigos que ganhou a construção da maior parte dos aterros. Depois das eleições de 2002, acabou-se a mama e a empresa foi à falência, mas já tinham ganho o dinheiro. Ninguém percebeu que ele e o Mário Lino entregaram por ajuste directo a compra de milhares de computadores Magalhães e que a empresa já recebeu o dinheiro de 250.000 pais e só entregou 50.000. Se ele perder as eleições fogem com o dinheiro e não entregam os computadores. Com a nossa ingenuidade colocamos um criminoso como PM e toda a pandilha que é ministro com ele, são um bando de criminosos. Até os famliares já estão fartos dele.


Freeport: Ex-presidente Câmara de Alcochete confirma reunião com Sócrates mas nega presença de intermediário inglês

Lisboa, 23 Jan (Lusa) - José Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002, confirmou à Lusa que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, negando que nela tenha estado presente qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.

O semanário Sol, citado hoje pela TVI, publica na edição de sábado que numa reunião realizada em 2002, Charles Smith, alegado intermediário do outlet Freeport, em Alcochete, terá acordado uma série de "pagamentos corruptos" com vista ao licenciamento do projecto num encontro em que teria estado também "Sócrates" e seu "staff".

José Inocêncio nega, contudo, a existência destes "pagamentos corruptos", desmentindo também a presença de Charles Smith na referida reunião em 2002.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete nega mesmo a ligação de Charles Smith ao projecto, garantindo que durante os anos que antecederam a sua construção nunca o inglês assumiu quaisquer funções na empresa.

"Nas dezenas de reuniões que tive com a administração da Freeport, nunca [Charles Smith] esteve presente", disse.

O autarca, filiado no Partido Socialista (PS), disse que a reunião teve como objectivo saber as razões do Ministério do Ambiente para o "chumbo" do projecto Freeport e discutir as necessárias alterações para a sua aprovação.

OAM 522 24-01-2009 01:50

Portugal 77

Passa pra cá a massa!

Contas do tio de Sócrates em paraísos fiscais suspeitas de canalizar "luvas" — 23.01.2009 - 10h41 Paulo Miguel Madeira (Público)

Há suspeitas de que empresas controladas por um tio de José Sócrates em paraísos fiscais, controladas através de outras empresas suas, tenham sido utilizadas para a passagem de quatro milhões de euros em “comissões destinadas a um ex-ministro do Governo de António Guterres”, noticia hoje a imprensa diária.

Essas comissões visariam conseguir o licenciamento do Freeport, um centos comercial de preços mais baixos junto a Alcochete, numa área que era Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo desde 1994, decorrente da aplicação da directiva aves da UE.

O Freeport é um investimento de uma empresa inglesa, a Freeport Plc. A área onde está implantado, à entrada de Alcochete, foi desanexada nos últimos dias do Governo de António Guterres, quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

Voto no PS há uns vinte e tal anos. Não milito em nenhum partido político e desconfio em geral da nomenclatura partidária instalada. Voto por uma questão cultural e partilho boa parte das preocupações da chamada esquerda democrática, embora não siga muitos dos seus conselhos e lamente profundamente a sua desgraçada falta de criatividade. Tenho votado, como disse, no PS. Mas os sucessivos escândalos em que altos dirigentes deste partido têm sido envolvidos, da pedofilia à corrupção mais despudorada, passando pelo exibicionismo e falta de carácter compulsivos do actual secretário-geral do Partido Socialista e primeiro ministro em funções, levaram-me a tomar uma decisão: ajudar o PS a expurgar tão depressa quanto possível do seu interior o cancro que ameaça lançá-lo num longo inverno de insignificância.

O caso Freeport pode ser a gota de água que faltava para apear um primeiro ministro inqualificável, que o país não merece como castigo, e de que o PS se tem que ver livre o mais depressa possível, antes que o império da mentira e da corrupção se instalem de vez no país, conduzindo-o inevitavelmente à ruína e a uma mais do que previsível perda de independência.

Eu suspeito, por tudo o que foi até agora publicado, que o senhor José Sócrates, além de ter contribuído decisivamente para um atropelo inqualificável do espírito legislativo que presidiu à delimitação geográfica da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, em nome da especulação imobiliária mais grosseira (como era patente então e hoje está demonstrado), participou directa ou indirectamente num negócio sujo de contrapartidas e luvas pela aprovação do dito Freeport. Eu suspeito, não acuso. Mas uma suspeita destas é insuportável, para mim, para um Estado de direito e para a democracia! Só não é, pelos vistos, para o compulsivo socratintas que nos governa!

O processo Freeport esteve parado desde que o senhor Sócrates foi ungido como futuro primeiro ministro de Portugal. A Justiça portuguesa, como é seu hábito antigo (sempre subserviente e disposta a colaborar com a mentira dos fortes), fechou o incidente a sete chaves. Esqueceram-se todos dum pormenor: os lesados — a família real inglesa e a Carlyle— pertencem à nata da pirataria mundial, e como tal nunca tolerariam ser comidos por parvos por uns piratinhas ignorantes de Miragaia, Setúbal ou Cascais! Foi isto, e apenas isto, que levou à vergonha de a Justiça portuguesa ter sido coagida a retomar um processo enterrado durante toda a actual legislatura.

É evidente que os ingleses não querem criar um incidente diplomático, expondo à opinião pública mundial o conteúdo do já célebre DVD, onde se ouvem declarações atestando que o dinheiro transferido pela Freeport Plc para paraísos fiscais se destinava a pagar vultuosas luvas a políticos e autarcas lusitanos. Na realidade, o que eles querem é que lhes devolvam 5 milhões de euros investidos num negócio furado e aldrabado. Mas será possível?

Acordei esta manhã com um pensamento sombrio: o decreto-lei aprovado no conselho de ministros de 21 de Janeiro deste ano, muito à pressa — diga-se de passagem—, sobre "medidas excepcionais de contratação pública" (1), tem um tecto máximo, por muitos considerado exagerado e inexplicável, mas que curiosamente daria para devolver as luvas a quem ficou sem elas! E se à pala das novas medidas excepcionais, houvesse maneira de devolver a massa aos ingleses — em fatias suaves saídas de adjudicações municipais fantasma sem quaisquer controlos públicos? Já vi pior! É seguramente uma mera coincidência. Mas lá que o fantasma conspirativo conseguiu agitar o meu sono, conseguiu!

Claro que este pesadelo não passa disso mesmo, de uma alucinação matinal. Se fosse mais do que isso, porém, teríamos todo o governo envolvido numa monstruosidade.


REFERÊNCIAS

• Abriu a caça aos coelhos (e ao pobre Sócrates também!)
• O sucessor de Sócrates
• Contagem de corruptos
  

NOTAS

1. Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários
   
   Este Decreto-Lei vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública que permitem tornar mais ágeis e céleres os procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas, de concessão de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, necessários para a concretização de medidas de investimento público nos domínios (i) da modernização do parque escolar; (ii) da promoção das energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia; (iii) da modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes Banda Larga de Nova Geração; e (iv) da reabilitação urbana.
   
   Este regime excepcional irá vigorar transitoriamente, em 2009 e 2010, e abrange os procedimentos de formação dos contratos adoptados pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelos municípios.
   
   Prevê-se a redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação, no estrito âmbito dos domínios atrás referidos, de 97 dias para 41 dias, ou de 90 dias para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
   
   O procedimento de ajuste directo é aplicável apenas em 2009 e impõe-se, por forma a salvaguardar a concorrência, o convite a, pelo menos, três entidades distintas, sendo o mesmo circunscrito a contratos destinados:
   
   a) À modernização do parque escolar, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 5 150 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros;
   
   b) À melhoria da eficiência energética de edifícios públicos, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 2 000 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros.
   
   A urgência das medidas excepcionais previstas neste Decreto-Lei não dispensa o cumprimento das obrigações de transparência necessárias para conferir o adequado grau de publicidade aos contratos públicos a celebrar. Assim, prevê-se a publicitação obrigatória no portal de Internet dedicado aos contratos públicos, como condição da respectiva eficácia, de um conjunto de elementos referentes ao procedimento de ajuste directo, nomeadamente, a identificação do adjudicatário, das demais entidades convidadas a apresentar proposta, bem como do preço contratual.

OAM 521 23-01-2009 13:15

Portugal 73

O sucessor de Sócrates

O PS precisa, como de pão para a boca, dum novo partido à sua esquerda. Por que espera para dar todo o gás a Manuel Alegre?

Lisboa, 04 Jan (Expresso/ Lusa) - O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, vai coordenar a moção de José Sócrates ao próximo congresso do PS, liderando uma equipa que se define como "força de unidade" na "esquerda democrática" e "preparada para governar".

Creio que a escolha de António Costa para coordenar a moção de José Sócrates ao próximo congresso do PS significa o seguinte: se José Sócrates, por qualquer motivo, for forçado a abandonar as suas actuais funções de primeiro ministro, ou se não tiver condições para liderar um governo de maioria relativa aliado à esquerda, o PS já encontrou um sucessor consensual e apto para o efeito.

A perda da maioria absoluta PS é altamente previsível, e se esta ocorrer, o PS terá que aliar-se ao CDS-PP ou a uma força à sua esquerda. Aliar-se ao que hoje não passa dum micróbio partidário que a nomenclatura do regime transporta ao colo como uma criatura enfezada e débil, nas actuais circunstâncias de iminente insolvência do país e início da maior recessão mundial desde 1929 —que percorrerá toda a próxima legislatura—, seria um suicídio político imediato. Uma tal ocorrência, sempre possível, abriria as portas a uma recuperação fulgurante do PSD depois de aliviada a sua carga populista e tardo-liberal. A menos que a situação do país fosse realmente catastrófica, e aí teríamos, como cenário mais provável, um governo de Bloco Central sob patrocínio presidencial, não vejo como poderá o próximo governo deixar de ser uma coligação de esquerda. Falta, no entanto, o parceiro certo para uma tal parceria. Os que há não servem!

A maior preocupação da tríade que possui o Partido Socialista é evitar uma cisão antes das próximas eleições legislativas. Mas um mau resultado, previsível, nas europeias, poderá precipitar irremediavelmente a tão esconjurada cisão Alegre. O ex-candidato presidencial está em reflexão táctica. Entretanto, até onde chegarão as cedências de José Sócrates à dita "esquerda do PS" (Vera Jardim, Paulo Pedroso, Maria de Belém Roseira, etc.), nomeadamente na gestão da actual crise? Serão suficientes para impedir a emergência duma nova força eleitoral de esquerda com efectiva capacidade de alterar o rotativismo falido dos partidos do Bloco Central?

Se se reparar com atenção, tem havido uma série de cedências: na guerra da avaliação dos professores; no pacote de medidas fiscais de alívio que serão provavelmente incluídas no orçamento rectificativo/complementar anunciado; no programa de obras rápidas contra a crise; na criação de novas vagas para médicos e enfermeiros; no deslizamento subtil mas real da discussão dos grandes investimentos estratégicos —Alta Velocidade e NAL— para 2010; no ponto final colocado à conversa sobre a privatização da TAP, e por aí adiante. Eu se fosse o Mexia começava até a ter mais cuidado com os telefonemas sobre providências cautelares justas contra a sua pirataria de trazer por casa em volta do plano assassino de barragens com que pretende aumentar a qualidade dos seus activos, matando à conta e literalmente recursos patrimoniais insubstituíveis.

Falta esclarecer a predisposição socratina sobre a privatização da ANA. Aparentemente, a decisão de António Costa de reactivar o processo em volta da disputa dos terrenos da Portela, pelo qual a autarquia reclama à ANA cerca de 1500 milhões de euros de mais-valias (suficiente para limpar todas as dívidas da capital), colocará os futuros candidatos à privatização ANA e construção do NAL de Alcochete, perante um cenário menos interessante e espinhoso. Quando estará a disputa judicial resolvida? Haverá recursos? Que papel jogarão na altura os outros proprietários de terrenos privados incluídos no perímetro aeroportuário da Portela?

Persistirá o actual governo na decisão de "abancar" o futuro aeroporto de Alcochete com a privatização da ANA, subsequente desactivação do aeroporto da Portela e venda a patacos dos respectivos terrenos?

Se persistir, vai ser mais um dossier destinado ao fracasso. Primeiro, porque Cavaco Silva não vai aceitar transformar um monopólio público num monopólio privado, sabendo-se que um tal monopólio poderia rapidamente cair sob o domínio da gestora pública de aeroportos espanhola, AENA. Segundo, porque a privatização da ANA, ao implicar uma mudança de propriedade e sobretudo de controlos estratégicos primordiais, do sector público para o sector privado, levará Cavaco Silva a vetar a lei por motivos políticos óbvios, e em todo o caso, a exigir uma maioria de 2/3 para que tal sangria absurda do Estado e diminuição intolerável da nossa soberania possa ter lugar. Quando as luminárias de São Bento acordarem para as dificuldades deste imbróglio, lá terão que explicar ao Jorge Coelho que, infelizmente, também este passará a ser um dossier morto e enterrado pela actual legislatura.

Curiosamente, a tentativa de isentar de concurso público certas obras públicas, até 5 milhões de euros, e certos bens móveis, equipamentos e aquisição de serviços, até 260 mil euros, sob o pretexto da urgência, mostra bem como a cúpula do PS quer esconjurar a todo o custo uma cisão partidária. Que melhor ferramenta para convencer os milhares de autarcas do PS de que a melhor aposta é a permanência do status quo?

E no entanto, nada poderá garantir mais eficazmente a permanência do PS no poder durante a próxima legislatura —que será terrível para decisores e patriotas—, do que a formação duma nova força partidária de esquerda, geneticamente marcada por uma boa percentagem de genes solidários saídos, precisamente, do Partido Socialista!

Estou farto de explicar que um PS sem maioria não poderá aliar-se de forma estável, nem ao PCP, nem ao Bloco de Esquerda. O Partido Socialista, que irá com toda a probabilidade perder a maioria absoluta, com ou sem Alegre nas suas listas, precisará, como do pão para a boca, de um aliado à sua esquerda para formar uma maioria de legislatura estável, pragmática e criativa. Manuel Alegre surgiu como o possível vórtice dessa nova cornucópia de esquerda. Porque esperam para lhe dar todo o apoio?


OAM 513 15-01-2009 02:32 (última actualização: 15:55)

Portugal 72

Contagem de corruptos

Antes de se iniciar uma guerra é usual haver uma contagem de espingardas próprias, aliadas e inimigas. No entanto, quando o confronto se avizinha num Estado exangue (que é muito pior do que o Estado exíguo de que fala Adriano Moreira), aquilo que infelizmente vemos parece ser apenas uma contagem de corruptos.

Ingleses suspeitam de corrupção de ex-ministro de Guterres no caso Freeport

10.01.2009 - 15h09 PÚBLICO, com Lusa — As autoridades judiciais inglesas, que têm em curso uma investigação criminal sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, têm uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres, noticia o semanário “Sol” na sua edição de hoje. Os outros suspeitos que terão estado na origem do desfalque à empresa de “outlets” são administradores do Freeport, autarcas portugueses, construtores e advogados.

Futuro do presidente da Lusoponte nas mãos do Ministério Público
Ferreira do Amaral é suspeito de corrupção

13 Janeiro 2009 - 02h00 (Correio da Manhã) — Não pediam um tostão que fosse a mais pela inscrição no curso e, em dia de exame, os directores das duas escolas náuticas ainda brindavam os alunos com mensagens por telemóvel a dar as respostas certas. Objectivo: garantir taxas de aprovação a roçar os cem por cento e atrair centenas de clientes de Norte a Sul do País. Arrasando a concorrência. Só que o crime foi denunciado à Polícia Judiciária e, apurou o CM, entre os 40 alunos suspeitos de corrupção está Joaquim Ferreira do Amaral – o actual presidente da Lusoponte que foi ministro de Cavaco Silva e candidato à Presidência da República.

No caso português, à medida que tomamos consciência da responsabilidade plena do Bloco Central, formado pelos dois principais partidos políticos do país: o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, no beco sem saída em que Portugal se encontra depois de duas décadas de afluxo ininterrupto de milhares de milhões de euros comunitários, percebemos até que ponto o actual regime constitucional falhou os seus objectivos.

Temos uma dívida externa bruta superior a 200% do PIB (e não 100%, como os economistas beija-mão propagam por aí!) O défice orçamental propalado pelo actual governo não passa duma estatística martelada com engenharias orçamentais de trazer por casa, indignas de qualquer merceeiro fino que se preze. O destino deste défice mascarado é continuar a aumentar até estourar como uma bolha de corrupção e escândalo, antes de 2015.

O governo paga tardiamente às farmácias e demais fornecedores, adia o pagamento das SCUDs e exige pagamentos por conta como qualquer chulo do Cais Sodré, ao mesmo tempo que a generalidade das empresas públicas (algumas delas corroídas pela corrupção até ao tutano) camufla as suas criminosas dívidas acumuladas adiando sem qualquer penalização o pagamento de parte significativa dos impostos devidos (IVA e IRS) e a realização dos descontos para a segurança social. Como se isto fosse pouco, a intensidade energética do PIB português é três vezes (300%) mais elevada do que a média da União Europeia a 15! A propaganda governamental em volta das energias renováveis serve pois e apenas para promover a construção de dez barragens inúteis do ponto de vista energético, mas devastadoras do ponto de vista ambiental e da necessária reformulação dos nossos paradigmas de vida.

Empresas públicas devem milhões em IRS, IVA e segurança social

13-01-2009 (Diário de Notícias) — O Tribunal de Contas acusa cinco empresas públicas de reterem impostos, referentes ao exercício fiscal de 2007, que deveriam ter sido entregues aos cofres do Estado. Numa auditoria a 20 sociedades do sector empresarial do Estado, a entidade fiscalizadora refere que ANA, NAV, TAP, RTP e Metro do Mondego tinham inscritas nas suas contas dívidas referentes a impostos sobre lucros, IRS retido aos seus trabalhadores, contribuições à segurança social e IVA.

As acusações não são iguais para todas as entidades referidas e os montantes em débito são de valor diverso. No total, perfaziam 47,40 milhões de euros. O maior devedor era a TAP, com 22,62 milhões em falta, seguido da RTP (11,61 milhões) NAV (10,87 milhões) e ANA (2,3 milhões). A dívida do Metro do Mondego aos cofres públicos não está especificada, mas é negligenciável.

As dívidas não foram contestadas em sede de contraditório, ao contrário do que ocorreu com outras empresas - caso da Administração do Porto de Lisboa, por exemplo -, as quais acabaram por não constar do relatório do Tribunal. No total, os auditores apuraram que a dívida das empresas consideradas ascendia, no final de 2007, aos 17,47 mil milhões de euros, ou seja, um valor semelhante a 17% da receita do Orçamento de Estado.

O maior devedor é a Refer. A empresa que gere as infra-estruturas ferroviárias devia, no período auditado, 4,74 mil milhões de euros, dos quais 3,82 mil milhões eram respeitantes a médio e longo prazo. As empresas do sector dos transportes, aliás, seguem na linha da frente dos devedores, com o Metro de Lisboa, CP, Metro do Porto e TAP a ocuparem os lugares seguintes. Das empresas consideradas pelo Tribunal, a que apresenta melhor perfil é a Quimiparque, com uma dívida de 7,6 milhões de euros. Para além desta, só os CTT e a SIMAB-Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores não tinham dívidas à banca.

Baixar estes escandalosos níveis de desperdício e atraso económico, tecnológico, organizativo e cultural, causado pela utilização irresponsável da energia que não temos e importamos, para a média europeia dos 15, seria um programa suficiente para responder aos efeitos tremendos da actual crise social, que, para quem não saiba, ainda vai no adro. A banda larga e as estuporadas barragens, mais as novas auto-estradas e aeroportos, bem poderão esperar por melhores dias e sobretudo melhores argumentos! De que serve estarmos todos ligados por fibra óptica se não tivermos nada para dizer? É tolerável destruir paraísos naturais e recursos turísticos insubstituíveis sem outro propósito efectivo que não seja aumentar fraudulentamente os activos da EDP?

Há uma bomba-relógio que pode rebentar mais cedo do que anunciou Medina Carreira, por efeito da detonação da primeira crise de endividamento mundial (Ann Pettiffor). A espoleta dessa bomba-relógio chama-se juros acumulados da dívida externa e da dívida pública portuguesas. Quando aos juros compostos da dívida, somarmos tudo o resto e chegarmos aos 300% (Islândia, 2006), ou mesmo 400% (USA, 2006) do PIB, estaremos irremediavelmente fritos! Este mecanismo do juro composto é um demónio incontrolável se o deixamos à solta demasiado tempo. Vale a pena ver este excelente crash course de Chris Martenson sobre o fenómeno do crescimento exponencial, e agarrar depois os políticos pelos colarinhos para que façam alguma coisa!

The United States is Insolvent
by Dr. Chris Mortenson

December 17, 2006 (Finantial Sense University) — Despite improvement in both the fiscal year 2006 reported net operating cost and the cash-based budget deficit, the U.S. government’s total reported liabilities, net social insurance commitments, and other fiscal exposures continue to grow and now total approximately $50 trillion, representing approximately four times the Nation’s total output (GDP) in fiscal year 2006, up from about $20 trillion, or two times GDP in fiscal year 2000. As this long-term fiscal imbalance continues to grow, the retirement of the “baby boom” generation is closer to becoming a reality with the first wave of boomers eligible for early retirement under Social Security in 2008. Given these and other factors, it seems clear that the nation’s current fiscal path is unsustainable and that tough choices by the President and the Congress are necessary in order to address the nation’s large and growing long-term fiscal imbalance.

Não se pense que os nossos políticos estão avisados. Não estão, ou estão-se nas tintas, cheios de pressa em antecipar e garantir as suas reformas milionárias antes que o inverno da miséria chegue ao povo e comprometa a democracia! A actual generosidade pró-cíclica da nomenclatura partidária, e a vontade incontida do neoliberal governo Sócrates de premiar o aventureirismo, ganância e corrupção da banca portuguesa, à custa de mais responsabilidades imputáveis à dívida pública, prossegue a bom ritmo e vai porventura acelerar depois de conhecermos em toda a extensão as acrobacias programáticas de Barak de Obama. O caminho da insolvência do Estado português estará então irremediavelmente traçado e antes de o Senhor Cavaco Silva decidir se tem ou não coragem para engolir um segundo mandato presidencial, veremos o que é viver num Portugal insolvente!

Dívida pública: avisos em 2006 (onde estavam os economistas?)

"a dívida pública estabilizará dentro de dois ou três anos ligeiramente abaixo de 70% do PIB, o que representa ainda mais do dobro do nível médio dos países com rating AA", a classificação actual de Portugal. — uma previsão de 2006, da Ficht Ratings, já fora de prazo...

Standard & Poor’s coloca dívida portuguesa em vigilância negativa

13-01-2009 (Jornal de Negócios) — A agência de notação de risco colocou hoje em vigilância negativa o rating da divida República portuguesa e avisou que uma decisão de baixar o notação nos próximos dois, três meses dependerá agora da evolução da políticas orçamentais e financeiras do Governo. A mesma decisão foi tomada em relação à Espanha e à Grécia.

2009 is payback year

"...next year, 2009, there will be a massive bulge in the value of bonds issued by European companies that have to be repaid.

Or, to put it another way, about $1000bn of "old world" companies' borrowings in the form of tradable debt has to be paid back during the next 12 months - with something like $800bn of this owed by financial companies and $200bn by non-financial companies.

That would be a colossal sum to pay off at the best of times, and is equal to about five times what's been repaid in 2008." — Robert Peston, 15 Dec 08, 12:00 AM (Peston's Picks)/ BBC News.

Em face da gravidade da actual crise, resulta evidente que a burguesia portuguesa, sobretudo a grande burguesia burocrática portuguesa —que vive basicamente da proximidade do poder—, precisa mais do que nunca de sentir o norte da política!

Há treze anos que esse norte é cor-de-rosa, pois as passagens de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes por São Bento são vistas hoje, por todos nós, e em particular por essa poderosa burguesia burocrática, como uma não ocorrência. A profunda crise e o desespero crescente do PPD-PSD —patentes no semblante patético de Filipe Menezes, na mímica zombie de Pedro Santana Lopes, no patuá imberbe de Pedro Passos Coelho e nas gargalhadas histriónicas do arguto Alberto João— são a prova de uma realidade até agora mantida em total surdina:

— a tríade de Macau (Coelho, Vitorino, Canas, Nabo, Santos Ferreira, Vara, Manuel Frasquilho, etc.) tomou de assalto o Partido Socialista, rasgou a sua cartilha social-democrata em nome de todos os panfletos sobre globalização e enriquecimento rápido que conseguiu tragar, montou uma rede de cumplicidades entre todos os sectores pesados da economia e da finança portuguesa: empresas públicas, empresas privadas de obras públicas, transportes e comunicações, e energia, e finalmente... bancos!

Se montarmos o organigrama de toda esta teia de ligações fortes entre o poder político democrático (protagonizado aqui por uma força partidária aparentemente consolidada) e a burguesia burocrática, unindo cumplicidades a deveres, deveres a patrocínios, patrocínios a cartelização, cartelização a manipulação das super-estruturas do Estado, manipulação a corrupção do regime em múltiplas e decisivas instâncias, teremos imediatamente o retrato de uma subversão em larga escala do actual regime constitucional.

A tríade de Macau não só meteu o PS no bolso —rindo-se como Judas Santos Silva se ri das suas velhas convicções de esquerda—, como ameaça neste preciso momento, e no decorrer de toda a presente crise, meter o regime político português no bolso.

A gula macaísta é tanta, e a nossa distracção tão lamentável, que ninguém reparou ainda até que ponto a Mota-Engil e a Brisa (para não falar de ANA, da Refer, da REN, na EDP, RTP, PT, etc.) ameaçam tornar-se, com bons argumentos, num Estado dentro do Estado. A primeira tomou conta da Lusoponte com dinheiro emprestado pelo semi-falido BCP (salvo com dinheiro público da Caixa Geral de Depósitos), que entretanto voltou a endividar-se, correndo os riscos por conta do contribuinte, sob a benção ignara do papagaio Sócrates. O lavar de roupa suja em volta do actual presidente da Lusoponte, Ferreira do Amaral (descendente da velha burguesia burocrática que serviu Salazar e Caetano), não poderia aliás ser mais oportuna do ponto de vista dos interesses da Mota-Engil. O objectivo da Mota-Engil parece-me claro:

• controlo das futuras três travessias do estuário do Tejo;
  
• construção-exploração do aeroporto de Alcochete;
• gestão dos principais aeroportos nacionais;
  
• construção da Terceira Travessia do estuário do Tejo;
  
• controlo dos principais portos do país, começando pelo ampliado terminal de contentores de Lisboa;
• exploração comercial dos combóios de Alta Velocidade.

Se verificarmos em que consórcios a Mota-Engil e Brisa se associam, ficaremos com o mapa completo da grande ofensiva da tríade Macau e das suas reais intenções.

Aquilo que Salazar precisou de fazer em ditadura —i.e. dar uma certa protecção às forças fáticas do regime, mantendo a independência nacional em banho-maria— talvez seja possível em democracia... desde que a democracia engula, claro está, esta transfiguração do Partido Socialista. Se o PPD-PSD continuar como está, é isto que irá suceder. Hesitar na criação dum novo partido de esquerda, conhecidos que são os dados do problema, parece-me um erro, que não irá impedir soluções mais drásticas no futuro.


Post scriptum — acabo de ouvir na SIC Notícias o diálogo entre António Bagão Félix e Luís Campos e Cunha, moderado por Ana Lourenço, sobre a actual crise e o aumento do risco de crédito que o país corre segundo um aviso publicado esta Terça-Feira pela agência de rating Srandard&Poor, divulgado pelo Finantial Times. Ambos os economistas coincidiram nas análises das causas e do estado real do país (endividamento sem apostas estratégicas de médio e longo prazo visando a sustentabilidade e produtividade do país; disfarce sistemático das contas públicas; eleitoralismo) . E não divergiram nas prescrições: apoiar o sistema financeiro, mas alterando várias das regras e prerrogativas actuais; ajudar temporariamente os que mais precisam; adiar os grandes investimentos para melhores dias; evitar o discricionarismo nas acções governamentais de apoio à crise, aplicando medidas tão universais quanto possíveis; mexidas pontuais e temporárias nas regras fiscais; descentralização das medidas de emergência em colaboração estreita com as autarquias. Nenhum deles acredita, porém, que o governo da tríade escolha o melhor caminho. Mais uma razão para se criarem novos partidos, caramba!


OAM 512 13-01-2009 20:29 (última actualização: 14-01-2009 00:10)

Portugal 71

A intuição de Mário Soares

O homem não perde nem a lucidez, nem a simpatia. Não perde, antes de mais, uma boa oportunidade para exercer a sua ainda notória, mas nem por isso menos elegante, influência política no país. É um prazer invejável, que Soares desfruta como se de uma iguaria gastronómica se tratasse. Não o é menos para quem gosta de ouvi-lo, como é o meu caso. Mais ainda se a jornalista for Ana Lourenço, cativante e novo estilo de entrevistar, revelador de uma expressão plena de inteligência feminina e beleza irresistíveis.

A oportunidade era de ouro: entrevista a José Sócrates pelo enervado gladiador Ricardo Costa (SIC) e pelo profissional que tenho por competente e íntegro, José Gomes Ferreira. Como ontem escrevi, meia hora depois da entrevista, o PS iniciou uma caminhada dura, mas com probabilidades de êxito, para a renovação da actual maioria absoluta.

O panorama desolador das oposições é muito favorável. E, por outro lado, o desaguar lento da Primeira Crise Mundial de Endividamento sobre Portugal (ler o notável livrinho de Ann Pettifor, escrito em 2006, sobre o tema) favorece objectivamente, mais do que os partidos da esquerda inútil, o regresso do PS à sua matriz socialista (a la française) e social-democrata (à SPD). A gravidade da situação permite, ou melhor exige, uma mudança de paradigma no programa de acção do actual governo, e sobretudo do programa que José Sócrates deverá levar ao próximo congresso do Partido Socialista. É neste ponto sensível que a prestação de Mário Soares foi especialmente oportuna e cirúrgica. Touché!

O que é que Soares disse de importante?

1. Que deixou de haver motivo para quezílias entre o Governo e o Presidente da República, remetendo-se a resolução da bacorada parlamentar em volta do Estatuto da Região Autónoma dos Açores para a fiscalização sucessiva pedida pelo PSD, e para os senhores juízes do Tribunal Constitucional;
2. Que a perda da actual maioria governamental, nas circunstâncias de crise sistémica do Capitalismo mundial previsíveis para os próximos quatro anos (2009-2012), ainda por cima sem alternativa governamental à sua direita, nem verdadeiros parceiros de coligação à sua esquerda, poderá facilmente precipitar o país num gravíssimo estado de inacção política e conflito social generalizado;
3. Que a adaptação de José Sócrates à radical conjuntura emergente não vai ser fácil, vai obrigar a mudanças de paradigma (neo-liberalismo galopante versus programas declaradamente social-democratas), e vai ter que atacar frontalmente as máfias instaladas, as quais, constrangidas pelas lógicas especulativas e clientelares em que cresceram e onde prosperaram, tentarão por todos os meios instrumentalizar a sua mais perfeita criação política (José Sócrates!) para prosseguirem a lógica de betão, especulação financeira e clientelismo, responsável, entre nós, por alguns dos mais graves entorses ao desenvolvimento português nas últimas décadas;
4. Que chegou o momento de ouvir as pessoas, os grupos profissionais e os sindicatos, substituindo a lógica de propaganda permanente utilizada até agora, por uma lógica de cooperação exigente e novas estratégias de criatividade democrática;
5. Que é preciso atacar frontalmente as actuais e escandalosas assimetrias de rendimentos entre a nomenclatura bem instalada (a nossa upper class) e as classes médias em vias de extinção, e a multidão de pobres que cresce dia a dia;
6. Que é fundamental introduzir um programa sério de mudança dos paradigmas de crescimento e desenvolvimento, centrado na emergência efectiva duma nova economia ambiental, ecológica e sustentável, onde as noções de eficiência e produtividade energéticas passem do mundo da especulação financeira e da economia aninhada no Bloco Central do Betão e da Corrupção, para a economia real;
7. Que, acrescento eu, as prioridades estratégicas do país recaiam no fortalecimento, precedido embora de reformas profundas, dos sistemas de saúde, educativo e de investigação científico-tecnológica, bem como na reorganização urgente das cidades e respectivas periferias, apostando claramente nas soluções tecnológicas orientadas para as comunidades, e não para o estúpido egoísmo individual.

A argumentação do velho lobo socialista não terá sido tão esmiuçada como a que acabo de enunciar, nem sobretudo tão viperina. Mas o miolo da coisa não andou muito longe desta minha leitura. Vai ser lindo observar a evolução desta inesperada intersecção entre a sabedoria soarista e o papagaio Sócrates. A minha aposta é esta: um bom papagaio aprende depressa!


OAM 509 07-01-2009 00:18

Portugal 67

Ano Novo, vida nova?

Mensagem de Ano Novo
Cavaco alerta para o agravamento do desemprego e aumento da pobreza em 2009

«É sabendo a verdade e não com ilusões que os portugueses podem ser mobilizados para enfrentar as exigências que o futuro lhes coloca», disse o Chefe de Estado, sublinhando que «a verdade é essencial para a existência de um clima de confiança».
...

«Os portugueses gostariam de perceber que a agenda da classe política está de facto centrada no combate à crise. As dificuldades que o país enfrenta exigem que os agentes políticos deixem de lado querelas que em nada contribuem para melhorar a vida dos que perderam o emprego, dos que não conseguem suportar os encargos da prestação das suas casas ou da educação dos seus filhos, daqueles que são obrigados a pedir ajuda para as necessidades básicas da família». TSF/Sapo.

No estado calamitoso em que se encontra o PPD-PSD, e perante os movimentos de caranguejo de Manuel Alegre, Cavaco Silva preferiu dar um passo atrás nas suas responsabilidades, e pedir tréguas à desenfreada maioria governativa, cavalgada com total descaramento pela tríade de Macau. Sócrates precisa de aparecer como guerreiro triunfante na pugna com o Presidente da República, para assim matar dois coelhos (perdão, duas respeitáveis personagens) de uma só cajadada: o dubitativo Alegre e a avó Ferreira Leite. Se não me engano, o discurso de Ano Novo do Presidente da República serviu basicamente este propósito.

"Deixar de lado as querelas" foi a frase da rendição presidencial.

Ou, para sermos optimistas, neste ano que acaba de começar, a retórica apaziguadora de Cavaco Silva foi o recuo táctico calculado antes de os estragos da crise proporcionarem a oportunidade de uma efectiva emergência presidencialista. O grande problema de Cavaco Silva é este: para derrubar a actual maioria, infectada por intoleráveis doses de corrupção interna e docilidade canina face à tríade de piratas que sequestrou o regime (nomeadamente através do chamado "bloco central de interesses"), Cavaco Silva precisaria de uma reconfiguração dramática do actual espectro partidário, que acabasse de vez com a possibilidade eleitoral de maiorias absolutas autoritárias.

Mas para tal, o PS e o PPD-PSD deveriam cindir-se ao meio antes de a situação político-social do país se tornar ingovernável, e sobretudo incontrolável. Como as apostas neste campo continuam muito arriscadas, o Presidente resolveu dar tempo ao tempo, assumindo a pose de Sibila preocupada da nossa inclinada democracia. Não podemos culpá-lo pelo respeito demonstrado pelas regras constitucionais (apesar do golpe de Estado em curso contra os seus poderes soberanos.) Somos nós, bovinos eleitores, quem tem a opção de deixar o país caminhar sem freio para o abismo, ou alterar drasticamente o status quo. Este, como venho repetindo há muito, tem que rejuvenescer, sob pena de convocarmos inadvertidamente todos os demónios que não pensávamos ver tão cedo no horizonte das nossas utopias.

O Partido Socialista não pode continuar como está. O PPD-PSD é uma balbúrdia sem sentido. O Bloco de Esquerda tem que deixar de portar-se como um adolescente com borbulhas ideológicas ridículas. O PCP tem que abandonar a sua posição reaccionária de sentinela corporativa da "classe operária", libertar os sindicatos da sua tutela Estalinista, e passar a ouvir com mais atenção os seus economistas. Em suma, os velhos partidos têm todos que mudar, e mudar depressa. Mas não chega! Precisamos de dois ou três partidos novos. Seriam seguramente bem recebidos e forçariam os velhos partidos a corrigir os maus hábitos. A inacção atávica e o medo da mudança serão, porém, fatais ao estado exangue em que se encontra o regime actual.
Se nada fizermos, o mais provável é assistirmos, em menos de uma década, ao regresso negro da unanimidade intelectual, da exploração desenfreada, da humilhação e dos PIDES todos que ainda não morreram!


OAM 503 02-01-2009 17:09

Portugal 66

Depois do Golpe de Estado

Para todos os efeitos a aprovação em lei ordinária de uma norma que retira poderes constitucionais a um presidente da república é um golpe de estado. Foi o que aconteceu com a aprovação do Estatuto da Região Autónoma dos Açores pelos bandos de zombies, analfabetos funcionais e oportunistas que pelos vistos formam a maioria absoluta da actual Assembleia da República. Diz-se que José Sócrates pretendia com o acto, certamente estimulado pelos bonecreiros que o movem, levar Cavaco Silva a demiti-lo, num audaz golpe de génio que levaria o engenheiro, arquitecto e vendedor de cobertores da Covilhã, a reeditar a maioria absoluta antes mesmo de esta ruir completamente sob a pressão da crise. Como diria o meu avô, «presunção e água benta, cada um toma a que quer!»

Não foi nada disto o que passou pelas cabeças da tríade de Macau que comandam o pobre primeiro ministro de Portugal. Foi muito mais simples e carroceiro: tratou-se de explorar à força toda a atrapalhação presidencial perante dois factos incontroversos: a exposição pública do pior do Cavaquismo (que na realidade, é o pior do Bloco Central) - i.e. a corrupção endémica do regime democrático (1) -, e a manifesta inapetência governativa da senhora Manuela Ferreira Leite que, além de pessimamente acompanhada, se tem revelado um completo erro de casting.

O objectivo desta ofensiva contra Cavaco Silva é simples: se resultar, deixará não apenas o PSD fora de combate, mas também... o dubitativo Manuel Alegre! Se resultar, a tríade de Macau poderá continuar com as suas tropelias, tomando conta do país a coberto do papagaio Sócrates. Veja-se como assaltaram o BCP e acabam de colocar esta vaca falida a espirrar euros para dentro da Mota-Engil na sua galopada para o assalto final à Lusoponte! O resto dos pacóvios lusitanos, que somos todos nós, com cara de parvos, assiste bovinamente ao espectáculo.

Um golpe de Estado, pela sua natureza anti-constitucional, não pode, porém, ser tolerado em democracia. Ou seja, pelos meios democráticos disponíveis, ou por outros, de emergência, se forem imprescindíveis, há que desfazê-lo! Cavaco Silva tem duas alternativas pela frente: ou esperar pela fiscalização sucessiva do Estatuto de Autonomia dos Açores (note-se que não está em causa o direito a uma ampla e responsável autonomia dos arquipélagos), e se o Tribunal Constitucional estiver a dormir, como estiveram os deputados, deixando passar o intolerável, demitir o Governo e dissolver a actual Assembleia da República em nome da reposição da ordem constitucional; ou então, demitir desde já o governo Sócrates como principal responsável pelo golpe de Estado em curso, pedindo ao PS que indique nova personalidade para o cargo. Caso fosse impossível encontrar uma solução no actual quadro parlamentar, Cavaco Silva deveria então dissolver o parlamento e convocar eleições. Um governo de iniciativa presidencial poderia conduzir o país até à formação do novo governo constitucional. Há ainda alternativas mais expeditas, obviamente. Tudo dependerá do senso ou falta dele por parte de quem tem obrigação de agir sem demora perante o que se afigura como uma delapidação criminosa do regime democrático fundado em 25 de Abril de 1974.

O ano de 2009 vai ser, como se adivinha, divertido! Se esperam que o Santo Obama nos venha salvar, tirem daí toda a esperança. A América vai continuar a implodir pelo cano do seu incomensurável endividamento. Portugal poderá, de um dia para o outro, juntar-se à Islândia, à Irlanda e à Grécia, entre outros, como exemplo de país arruinado pela dívida pública e privada, e como prova de que a União Europeia passará a evoluir nas próximas duas décadas a dois tempos: o tempo do Norte, e o tempo dos PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha.)

Coragem!


NOTAS

1. Ler declarações de Marinho Pinto ao Expresso.
   

OAM 502 31-12-2008 21:55

Portugal 65

Por um Partido Socialista Renovado

A blogosfera é o lugar certo e transparente das novas maçonarias!

Num rápido inquérito feito pelo António Maria, das 20 pessoas que responderam até agora ao mesmo, 65% votariam num novo partido, 20% não, 10% talvez, e 5% revelaram não saber se sim ou não votariam num novo partido. Esta rápida consulta vale o que vale, mas não deixa de ser estranho que as empresas de sondagens não tenham, que eu saiba, até agora, realizado qualquer sondagem específica destinada a apurar se há ou não lugar estatístico para um ou mais novos partidos.

Começa a ser uma evidência para a grande maioria dos portugueses que o actual sistema partidário, tal como está, não serve, foi corrompido até às entranhas e ameaça, pela sua própria inércia oportunista, desestabilizar gravemente o actual regime republicano. Todos sabemos que nada mudará pela mão das clientelas que configuram o actual sistema democrático se não lhe dermos um empurrão. E se nada mudar, na gravíssima crise económico-social que se aproxima a passos largos —Portugal, a Grécia e a Irlanda são os mais prováveis candidatos a seguir a Islândia no caminho da bancarrota—, estaremos em breve numa situação semelhante à que levou, nos idos anos 20 do século passado, ao aparecimento de imparáveis correntes nacionalistas autoritárias e ao triunfo do Salazarismo.

O pântano das dívidas especulativas e fraudulentas onde chafurdam bancos e entidades financeiras, como o BCP, o BPP, o BPN e até a Caixa Geral de Depósitos (1), entre outros, sugando para o nada das burlas piramidais, e para o buraco negro dos ditos mercados de derivados, milhares de milhões de euros da poupança nacional, levando na enxurrada fortunas pessoais, pensões, reformas e a disponibilidade de crédito à actividade económica, somado ao imparável endividamento do Estado português —mais de 200% do PIB!—, conduzirá inevitavelmente o país a uma convulsão política e social sem precedentes, se nada se fizer nos próximos três ou quatro meses.

Bastará um incidente com a população de Mirandela (2), por causa da linha férrea, ou da barragem assassina que os imbecis da EDP querem construir no Tua —apenas para engordar a coluna dos activos da empresa—, ou um pronunciamento militar mais forte, ou um bloqueio consistente de tesouraria que leve a atrasos repetidos nos pagamentos de vencimentos, pensões ou subsídios a funcionário públicos, para que o fogo se acenda e alastre pela pradaria democrática que a nomenclatura partidária do pós-25 de Abril malbaratou em trinta anos de incompetência, corrupção crescente e, finalmente, arrogância novo-riquista.

Até recentemente pensei que haveria uma hipótese em duas de o sistema partidário se auto-regenerar. Hoje, estou plenamente convencido que sem rupturas fraccionárias nos principais partidos parlamentares, sobretudo nos do arco da governação, o regime cairá a pique e abrirá as portas a formas radicais de populismo — de direita, e de esquerda. O modo como a FENPROF comunista, e o PCP, cavalgaram o descontentamento justificável dos professores, mais o que posso antever do comportamento previsível dos maoístas do Bloco de Esquerda, ou do recente triunfo da tropa populista do PPD, simbolizada pela candidatura do pirata Santana Lopes ao governo da capital, são exemplos suficientemente preocupantes do que aí vem se, entretanto, não formos capazes de ampliar e refundar o actual espectro partidário.

A ilusão de que isto pode resolver-se a golpes de blogosfera não passa disso mesmo: de uma ilusão! A blogosfera tem vindo a desempenhar um protagonismo crescente, e muito positivo, no enriquecimento da nossa democracia, mas não poderá em caso algum substituir-se às estruturas e instâncias do poder. Ora, sem que estas mudem, ou sejam alimentadas por ideias e comportamentos renovados, o país não terá solução.

O que sim a blogosfera pode e porventura deve realizar é provocar e ajudar a crescer rapidamente um novo partido simultaneamente idealista, inteligente e pragmático. Um partido que saiba socorrer-se da blogosfera e das redes sociais em geral, de forma criativa e eficaz, em prol de uma correcção urgente das nossas instituições democráticas. A blogosfera é o lugar certo e transparente das novas maçonarias! Os rituais agora televisionados das velhas e ridículas lojas maçónicas oitocentistas (caricaturas risíveis dos templos cristãos) são bem o retrato de algo que teve o seu papel histórico, mas que hoje não passa de um teatro espartilhado entre cadáveres adiados e aventais exóticos.

Têm procurado fazer chantagem emocional com Manuel Alegre a propósito dos custos simbólicos da sua previsível separação do PS. O argumento é frouxo, nas medida em que não se trata de preparar um abandono pessoal, mas sim de arrancar as partes sãs da árvore apodrecida (enquanto é tempo), para logo plantar de novo raízes, troncos, ramos e rebentos, em terra fértil, com boa exposição aos ares da democracia que respira fora do nada socialista salivado pela tríade de Macau, e abundante rega da cidadania expectante que exige alternativas de voto!

O ano de 2009 vai ser pior, muito pior, do que este que agora finda. Depois da hecatombe provocada pelo Subprime, outra, já anunciada, virá, desta vez provocada pelas bolhas imobiliárias alimentadas pelos chamados ARM loans e Alt-A Mortgages. Os gráficos desta bolha são ainda mais assustadores do que os gráficos do Subprime. Se a Banca Portuguesa, ao contrário do que mentiram reiteradamente Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e Governador do Banco de Portugal, ficou no estado de pré-coma em que está, depois do Subprime, podemos antever sem grande margem de erro os impactos que o rebentamento da segunda grande bolha imobiliária global terá na nossa frágil e super-endividada economia.

Temos que nos preparar para o pior. E para isso, teremos que correr com actual corja que nos governa. Como não quero entregar o meu país aos espanhóis, nem aos angolanos, nem aos chineses, nem deixá-lo afogar-se pura e simplesmente no lodo da corrupção dominante, atraindo por este caminho as varejeiras do autoritarismo ditatorial, não vejo como fazê-lo sem defender uma reestruturação radical do espectro partidário que temos, e nomeadamente a formação de um novo partido socialista. Um Partido Socialista Renovado!


Post scriptum: as declarações de Pedro Silva Pereira —ministro da presidência e alter ego de José Sócrates — à SIC-N (22-12-2008), sobre o lugar de Manuel Alegre no Partido Socialista, são um sintomático sinal do que aí vem. Se alguém tinha dúvidas sobre o que esperar de quem cruamente coloniza o PS, as dúvidas esclareceram-se. Há três eleições antes das presidenciais, e até lá o caso Alegre ficará em banho-Maria. José Sócrates pressupõe assim que Manuel Alegre não fará nada até às próximas eleições europeias, autárquicas e legislativas. Terá havido um acordo neste sentido? Ou trata-se simplesmente da fanfarronice de uma clique desnorteada?
Alegre, na minha opinião, só tem um caminho e nenhum tempo a perder: afrontar sem medo a tríade de piratas que actualmente usa o PS para proveito próprio e para proveito de quem lhe assegura o futuro fora dos corredores do poder. Se por causa do questionamento directo de quem fez do Partido Socialista uma Chaimite neoliberal, houver uma cisão, paciência. É a vida! Todos beneficiaremos.

NOTAS

1. Está por esclarecer o papel dúbio e porventura ilegítimo desempenhado pela CGD no affair BCP. Leiam-se, a propósito, estes extractos da pertinente entrevista de Fernando Ulrich (BPI) ao Público.
   

   
   Fernando Ulrich avisa que pode não haver financiamento para todas as grandes obras públicas
   22.12.2008 - 21h53 (Público)
   Por Cristina Ferreira
   
   Cristina Ferreira (Público) — O presidente do BPI, Fernando Ulrich, diz que nem todos os projectos anunciados pelo governo são financiáveis e que os bancos mais facilmente preferem escusar-se a financiar alguns dessas grandes obras, do que prejudicar as PME.
   
   Fernando Ulrich (Presidente do BPI) — O Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, têm razão quando acusam os bancos de não estarem a conceder crédito às empresas e ameaçam retirar o aval do Estado [de 20 mil milhões de euros] que lhes permite ir levantar fundos nos mercados internacionais?
   
   Neste momento o único banco a que pode tirar a garantia é à CGD, que foi o único que a utilizou. É uma questão interna entre o Governo e o seu banco.
   ...
   
   CF (P) —As reacções de José Sócrates e de Teixeira dos Santos podem ser explicadas pela necessidade de desviar as atenções da decisão de “salvar” o Banco Privado Português (BPP)?
   
   FU (BPI) — Não. Daquilo que sei o BPP não está a ser ajudado pelo Governo. Esse é um equívoco que grassa por aí pois, porventura, o Governo e o BdP não terão explicado bem o que fizeram. Porque não está a ser dada nenhuma ajuda ao BPP e na minha opinião não está excluído que desta intervenção que está a ser feita não venha a resultar a liquidação do banco.
   
   CF (P) — Sexta-feira, no final da assembleia-geral do BPP, João Rendeiro, o ex-CEO e fundador, declarou que o banco era viável.
   
   FU (BPI) — Essa é a opinião dele, terá de a demonstrar. O que digo, daquilo que tenho lido e daquilo que conheço, é que não está excluído que o BPP tenha que ser liquidado e não está excluído que o BPP tenha capitais próprios negativos. Todos os comentários que têm estado a ser feitos sobre a intervenção no BPP e todas as críticas à actuação do Governo partem de uma premissa que não é verdadeira é que não há ajuda nenhuma ao banco.
   ...
   
   “O grande desafio do Governo é financiar o défice da BTC, um dos maiores do mundo”
   
   CF (P) — O Governo também já acusou os bancos de usarem o dinheiro levantado com base na garantia do Estado para resolverem problemas internos. Quer comentar?
   
   FU (BPI) — Essa afirmação é muito infeliz. E até me custa comentá-la porque até agora, e tirando o BPP que usa uma garantia diferente, ao abrigo da garantia de 20 mil milhões só houve um banco que a utilizou e foi a CGD, que é pública. Essa afirmação nem tem correspondência à realidade actual. Mas o ponto que é importante sublinhar é que Portugal tem um défice da Balança de Transacções Correntes (BTC) muito significativo e esse défice nas nossas trocas com exterior, compramos muito mais ao exterior em bens e serviços do que vendemos, é que tem que ser financiado. E além disso ainda temos dívida que quer os bancos, quer a República Portuguesa contraíram no passado e essa dívida também tem que ser refinanciada todos os anos. E é bom que as pessoas tenham consciência que Portugal é um dos países com um dos maiores défices da BTC do mundo. Quer em percentagem do PIB, quer em valor absoluto, é uma realidade que poucos conhecem. O país com maior défice da BTC é os EUA, o segundo é a Espanha. E Portugal está nos 10 primeiros. E o desafio é este, pois financiar este défice vai ser muito mais difícil do que foi até aqui. E pode até não ser possível.
   
   CF (P) — E se não for possível?
   
   FU (BPI) — Terá consequências negativas quer nos programas de investimento que queremos fazer em Portugal, quer no nível de vida dos portugueses. A questão central que todos, quer os líderes políticos, quer os empresários, quer os bancários, temos que ter consciência é que é disto que se trata: a necessidade de financiar um dos défices da BTC maiores do mundo e de refinanciar a divida que emitimos no passado. Em condições do boom financeiro dos últimos dez anos isto era facílimo, em condições de uma crise de crédito, como esta, é muito complicado. Devemo-nos concentrar nestes problemas que são muito sérios. Procuremos as soluções e depois não podemos vacilar quando estamos a executar as medidas que adoptamos. Só para lhe dar um indicador para ter consciência. Nas obrigações emitidas no mercado internacional pela República Portuguesa, que é o melhor rating que existe, para se financiar antes de começar a crise financeira, há cerca de um ano, Portugal tinha que pagar 0,2 por cento a mais do que pagava a Alemanha. Neste momento as obrigações a 10 anos emitidas pela República Portuguesa já pagam mais um por cento do que a divida alemã. Este é um sinal claríssimo do como o mercado está a fazer a selecção dos vários países. Na Grécia a situação ainda é pior pois paga mais de dois por cento a mais do que a Alemanha, quando há um ano pagava mais 0,3 por cento, enquanto a Espanha paga quase tanto como Portugal, e a Itália e a Irlanda, que há um ano pagavam o mesmo que Portugal, agora até pagam mais. Os problemas dos países do sul da Europa, Portugal, Espanha, Itália e Grécia, e agora mais a Irlanda, são muito sérios, pois todos têm em comum défices enormes. O mercado está a penalizá-los no sentido de que está a exigir um preço cada vez maior para os continuar a financiar. É um problema que está muito para além do problema dos bancos.
   
   
   “Alguns dos grandes projectos não são financiáveis”
   
   CF (P) — Concorda com o ex-ministro das Finanças de José Sócrates Campos e Cunha que diz que os grandes projectos do Governo vão absorver os recursos dos bancos que deveriam servir para financiar as PME e o resto da economia?
   
   FU (BPI) — Percebo que numa situação de crise e de recessão económica os governos queiram estimular a economia e o investimento. Mas esta atitude voluntarista pode não ser suficiente, pois alguns destes grandes projectos podem não ser financiáveis. Ninguém pode garantir que vai haver financiamento, nem mesmo o Tesouro português o pode garantir, por isso admito que alguns dos grandes projectos venham a ter que ser repensados.
   
   CF (P) — Está a pensar nalgum?
   
   FU (BPI) — Não. Estou apenas a dizer que poderá não ser possível executar todos, pois poderá não haver resposta dos mercados financeiros para financiar todos as obras que foram anunciadas. As PME são um segmento a que os bancos atribuem grande prioridade comercial. São clientes interessantes para os bancos, mesmo do ponto de vista da racionalidade económica e da própria lógica do nosso negócio. A questão colocada pelo professor Campos e Cunha tem sentido, do ponto vista económico, mas penso que os bancos não irão por aí.
   
   CF (P) — Os bancos estão ou não a dar crédito à economia?
   
   FU (BPI) — Os bancos mais facilmente preferem escusar-se a financiar alguns dos projectos, do que prejudicar as PME. Alguns dos projectos, uma vez acabado não tem mais negócio para os bancos. Repare que as PME estão cá sempre, são permanentes, tem negócio recorrente, temos o negócio do dono da PME, dos empregados. É uma actividade muito importante para os bancos.
   ...
   
   “CGD não pode ser o saco azul do partido que está no Governo”
   
   
   CF (P) — Como é que vê o facto de a CGD ter realizado em menos de um ano três aumentos de capital directos e um indirecto, no valor de dois mil milhões de euros, sem que o Governo tenha justificado a decisão, apenas dizendo que é para repor os rácios?
   
   FU (BPI) — Tenho dito, por diversas vezes, que a relação da CGD com o seu accionista deve ser um exemplo de rigor e de transparência e não tem sido. Não se percebe que a CGD no espaço de um ano faça três aumentos de capital e uma operação de venda de activo que equivale, do ponto de vista económico, a um aumento de capital. A CGD não pode ser o saco azul do partido que está no Governo ou não pode deixar que se fique com essa ideia. A CGD serve para financiar a economia? Ou é para cobrir os prejuízos que tem no financiamento de acções cujo sentido não se entende? Ou é para cobrir prejuízos de posições accionistas em empresas de sentido duvidoso? Para que as dúvidas não assolem permanentemente os contribuintes, deveria haver uma estrutura de controlo da CGD, ou no quadro do Parlamento, como agora está na moda, ou por via de uma comissão superior. A par de muita coisa bem feita, a CGD tem um conjunto de operações de que se desconhece qual o interesse público que visam satisfazer.
   
   Entrevista na íntegra
   

   
   
2. Referendo sobre Linha do Tua vai a votos
   
   22-12-2008 (JN) — O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.
   

OAM 500 22-12-2008 12:54 (última actualização: 13-12-2008, 17:21)