Tratado Europeu 2

Alcochete, praia, olhando para Lisboa.

Chin Chin!

Eu não sou bota-abaixista e tenho orgulho no meu país, apesar das suas evidentes misérias. Gosto de bater no toutiço daqueles que nos governam, sempre que descubro algo de muito errado nos seus actos e omissões. Estarei por vezes equivocado e serei às vezes injusto, mas esse é o preço do diálogo democrático e dos jogos políticos quando a informação disponível é parcial e se desconhecem as motivações reais das decisões. Assim sendo, pelos resultados obtidos por José Sócrates e José Manuel Durão Barroso, na sequência do enorme esforço de persuasão da chanceler alemã Angela Merkel, no que respeita à aprovação do Tratado Reformador que corrige e substitui o acto falhado que acabou por ser o Tratado Constitucional redigido pela comissão presidida por Valéry Giscard d'Estaing, parabéns pá!

Não é indiferente para um pequeno e aflito país como Portugal, que tenhamos co-produzido, mediado activamente e finalmente celebrado dois documentos tão importantes para o futuro da Europa quanto a Agenda de Lisboa e, agora, o Tratado de Lisboa, cuja ratificação recolherá muito provavelmente a unanimidade democrática dos 27 membros da União. A predisposição existente para a aprovação do documento-base da nova Europa não significa, porém, que todos os estados deixem de fazer um verdadeiro esforço para divulgar e sobretudo discutir em bases claras e pedagógicas os prós e contras do Tratado Constitucional Europeu. Se tal se fizer, não desaprovo a ideia de a ratificação do documento ficar a cargo dos parlamentos democráticos dos diversos estados europeus (1).

A Europa está numa complicada encruzilhada. Precisa de consolidar urgentemente o seu projecto territorial, que é de facto um problema de espaço vital -- económico, político e cultural--, mediando ao mesmo tempo de forma pacífica a deslocação tectónica em curso do centro do mundo, do continente americano para a Ásia... ou para a Eurásia.

A crise que afecta actualmente os Estados Unidos não é um episódio conjuntural, mas sim uma verdadeira crise sistémica, a qual revela sinais inequívocos do declínio efectivo de uma super-potência mundial, 20 anos depois da Queda do Muro de Berlim. Há quem preveja que esta perda inexorável de protagonismo e de poder vá consumir e agitar a América nos próximos 35 anos.

A tentativa em curso de fazer regressar o maniqueísmo bipolar e o terror atómico entre Washington e Moscovo volta a ser, infelizmente, a mais perigosa ameaça ao futuro da humanidade. Os Estados Unidos e a Europa exportaram boa parte da sua capacidade produtiva para a Ásia, numa lógica capitalista de pura exploração de recursos, nomeadamente humanos. Por outro lado, não acautelaram a tempo e horas as questões energéticas e as questões da própria sustentabilidade ecológica do modelo de desenvolvimento material e cultural da espécie que desenvolveram e exportaram para todo o planeta. Os problemas convergem agora no sentido da sua crescente e combinada gravidade. Que fazer?

Talvez concentrarmo-nos todos na metamorfose criativa e pacífica do actual modo de vida!

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Notas

1. Numa conversa entre José Rodrigues dos Santos, António Vitorino e João de Deus Pinheiro, esta noite, na RTP1, ouvi aquele que me parece ser o mais demolidor argumento contra os fundamentalistas do Referendo para a ratificação do tratado constitucional europeu. Deus Pinheiro, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, lembrou que a nossa própria Constituição (e as suas sucessivas revisões) nunca foram referendadas pelos eleitores, a não ser pela via parlamentar reforçada (maioria de 2/3).
   
   De facto, nenhuma pergunta clara poderia alguma vez ser submetida ao eleitorado sobre esta matéria extensa e complexa. Por outro lado, é verdade que mais de 99,9% dos portugueses, incluindo 99% dos simpatizantes do Bloco de Esquerda e 99% dos militantes do PCP, não fazem a mais pequena ideia do conteúdo do Tratado de Lisboa. Nunca o leram e não não vê-lo nunca! Nestas circunstâncias, as imbecilidades aveludadas proferidas por Joana Amaral Dias na SIC Notícias sobre o tema, tal como as vociferações neolíticas do Secretário-Geral do PCP não passam da mais pura e irrelevante demagogia. De resto, as posições já assumidas por Luís Filipe Menezes e Cavaco Silva sobre esta matéria vieram facilitar grandemente a tarefa ao actual Primeiro Ministro.
   
   Resta obviamente o problema do compromisso eleitoral do PS. Mas aqui, o povo dirá: -- "Tomara que o Socratintas só tivesse mudado de ideias neste assunto! ! (19-10-2007, 22:15)
   

Referências

Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Projecto do Tratado Reformador
Presidência da União Europeia, Portugal 2007


OAM 265, 19-10-2007, 13:19

Europa Cognitiva

Erasmo de Roterdão (1466-1536) por Hans Holbein (1497-1543).

A etapa do conhecimento

In the mid-80s, nearly 90% of European students studying abroad went to the US; ten years later, in the mid 90s, this proportion had completely reversed with only 10% going to a US university and 90% going to another European country's university. -- Europe2020, Oct.2007

Desiderius Erasmus Roterodamus, ou Erasmo de Roterdão, foi um dos filósofos da modernização do Cristianismo, movimento esse que viria a sofrer uma particular radicalização com Martinho Lutero, de cujas teorias nasceria a pouco e pouco uma Ética nova (do determinismo, do conhecimento, da razão, do trabalho e da sociedade) a que Max Weber chamaria, já no século 20, o "Espírito do Capitalismo".

Ambos puseram em causa os formalismos mais ortodoxos e hipocritamente piedosos do decadente Império Apostólico Romano, que impediam o livre pensamento e a livre circulação de ideias, de pessoas e de mercadorias na sociedade burguesa que se expandia então rapidamente. Mas se a metodologia de Martinho Lutero funda, de algum modo, uma tradição reformista revolucionária na Europa, a de Erasmo de Roterdão, pelo contrário, prossegue um caminho mais intelectual, centrado na proposta de uma libertação puramente cognitiva do pensamento, supondo convictamente que a verdade não pode se não resultar da liberdade. Talvez por isso o nome deste filósofo humanista flamengo viesse a ser escolhido, alguns séculos depois, para nome de um dos programas educativos com maior sucesso alguma vez lançado na Europa depois da própria criação das universidade -- o programa Erasmus.

Este programa de circulação de estudantes universitários pelas instituições de ensino superior europeias começou em 1987. Em 1990, movimentou 20 mil estudantes. Em 2004-05 o número subiu para 120 mil.

The development of a global European academic system centred on the strong inter-academic networks born from Erasmus resulted in a proliferation of partnerships between EU establishments and universities from other continents (in the UNESCO's 2004 top-ten academic destinations, there were 5 EU countries: UK, France, Germany, Spain and Belgium). Meanwhile Asia is becoming a prominent academic destination due to the growing importance of this continent on a global scale. In 2006, EU member states welcomed twice more foreign students than the US (over 1,200,000 versus 560,00048), an evolution parallel with the growing loss of educational market shares suffered by US universities. -- Europe2020, Oct.2007

A perda de influência dos Estados Unidos no mercado mundial do conhecimento e da formação é igualmente atestada pela crescente importância dos masters, doutoramentos e demais programas de pós-graduação europeus, e ainda pela importância crescente das universidades asiáticas, nomeadamente na China, Japão e India. No entanto, o poder de atracção das universidades europeias é, segundo o Europe2020, o facto mais destacável na evolução recente a nível mundial do fenómeno da formação e investigação. Na Europa, esta tendência condicionará cada vez mais a criação de redes, ou ligas de universidades e centros de formação avançada, ordenadas por rankings da qualidade e prestígio, com efeitos evidentes na competitividade educacional intra-europeia. Nos próximos vinte anos, segundo o Europe2020, uma tal perspectiva deverá estimular e condicionar fortemente as decisões dos estudantes, professores, investigadores, gestores e investidores envolvidos na economia do conhecimento.

Não sei se o contrato realizado entre o governo português e o MIT foi a decisão mais oportuna, sobretudo atendendo ao atribulado processo seguido e ao silêncio que se lhe seguiu. O que sei é que temos uma janela de oportunidade que não devemos desperdiçar, sobretudo agora que os bifes do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) acabam de ser lançados às feras da subsidio-dependência e do subsídio-oportunismo lusitanos.

Os milhões que até hoje se delapidaram na educação e na formação profissional pagas pelos fundos comunitários, de nada ou para pouco serviram. Houve muita roubalheira e descaramento e ninguém foi preso. Esperemos que desta vez sirva para preparar convenientemente a integração das nossas melhores instituições de ensino e formação técnico-profissional nas competitivas redes cognitivas em gestação por essa Europa fora.

Para tal, será necessário apostar forte num conjunto limitado de escolas, institutos e programas de excelência, sobretudo nas áreas que podem fazer a diferença do nosso desenvolvimento no contexto europeu: investigação e tecnologias avançadas aplicadas aos têxteis, calçado e acessórios; ciências e tecnologias do mar; energias alternativas; ciências genéticas e biotecnologias; ciências médicas; ciências e tecnologias da alimentação; informática e sistemas computacionais; ambiente; sustentabilidade; agricultura biológica e turismo.

É preciso, por outro lado, usar de um grande profissionalismo e criatividade na gestão desta importante virtualidade do QREN. A constituição de um colégio de comissários supervisores dos processos de aprovação de projectos, com a responsabilidade e a independência que a simples vinculação a direcções-gerais politicamente condicionadas e governos a prazo nunca poderão assegurar, faria toda a diferença.

OAM 264, 19-10-2007, 02:22

OE2008

Basta de ilusionismo!
Portugal: sobre o Orçamento de Estado de 2008 (OE2008)

16-10-2007. Look at Japan: that depression is entirely driven by the people at the top wanting to make money no matter what, while running a 0% system. It literally crushes people to death under such a regime. Japan's domestic economy isn't growing, only their export economy and the wealth of the elites running these Japanese export corporations. -- Elaine Meinel Supkis, Goldman Sachs: Traitors And Con Artists.

Portugal, um país em recessão grave e endividado até ao tutano, tem que dizer "Basta!" à retórica governamental e partidária, exigindo dos políticos uma linguagem clara e transparente sobre a situação real do país e as alternativas que teoricamente se nos oferecem.

Por exemplo:

O BNP Paribas Energy Commodities Export Project, no seu relatório de Novembro de 2006 --WTI & Brent Quaterly Price Outlook 2007-2008-- previa que o Brent estaria próximo dos US$65 no final de 2007. Em Setembro deste ano, a mesma entidade limita-se a constatar que o barril ultrapassou os US$80, não fazendo previsões para os tempos mais próximos!

O governo português elaborou um Orçamento de Estado para o ano 2008 tendo por referência um preço médio do Brent de US$74,9...

No entanto, o crude (US light, sweet crude rose) chegou hoje (16-10-2007) aos US$88, e o Brent, aos US$83,99, i.e. mais 9 dólares do que a referência usada nos cálculos optimistas da equipa de Sócrates! É só fazer as contas para vermos qual o impacto da previsível conjuntura energética mundial em 2008 nos exercícios trapezistas da actual maioria, para se perceber a gravidade da situação.

Como diz Medina Carreira, é preciso, de uma vez por todas, falar verdade aos portugueses e explicar de uma forma simples, e não dissimulada (como ocorre na ditirâmbica ilusionista do OE2008), o que pode e não ser dito, o que deve e não ser feito, e sobretudo, o que tem que ser poupado nas mordomias, fretes, derrapagens propositadas e escandalosos desvios da riqueza nacional para os bolsos privados de especuladores financeiros, empresas portuguesas sob protecção negociada --de que a roubalheira das chamadas Parcerias Público Privadas é o mais recente estratagema (1)-- e boys do Bloco Central (2).

Apontar os holofotes da conivente comunicação social para o feito adamastórico de a actual maioria prometer reduzir o défice para os 3% é uma pura mistificação das dificuldades do país.

O que parece importante sublinhar é que a nossa Dívida Pública, ou Dívida Bruta Consolidada das Administrações Públicas, é, segundo a própria previsão optimista da actual maioria, de 104.607 milhões de euros -- isto é ~64,4% do PIB, o que equivale a uma dívida média por cada português activo de cerca de 18.747 euros.

Por sua vez a Dívida Externa portuguesa, um dado que não aparece referido em nenhuma parte do relatório do OE2008, era em Setembro de 2006 (CIA World Factbook) de 272.200 milhões de dólares, ou seja, a valores actuais, cerca de 206.756 milhões de Euros. Em 2006 esta dívida externa, a 22ª mais alta dos 200 países considerados nas estatísticas da CIA, representava entre 129,5% e 153,9% do PIB, consoante consideremos valores GDP (OER), ou GDP (PPP). A pergunta óbvia é esta: quanto representa nas actuais projecções do OE2008? Não sabemos!

Também não sabemos que quantidade efectiva de ouro existe nas reservas do Banco de Portugal, com capacidade de garantir os empréstimos externos: 462 toneladas, 417 toneladas, 166 toneladas, ou nem isso?!

Sabemos, no entanto, que os encargos líquidos com parcerias público-privadas (PPP) no sector das concessões rodoviárias vão somar no próximo ano 860,1 milhões de euros (704 milhões dos quais, para as célebres SCUT do Cravinho!) E que o governo tenciona prosseguir com este tipo de negócios ruinosos com a meia dúzia de consórcios económico-financeiros --construtoras e bancos (3)-- com quem o actual regime político parece viver na mais encantada e ruinosa simbiose.

E sabemos também que a liquidez está a desaparecer rapidamente debaixo dos colchões especulativos da bolsa. O valor do PSI20 cai paulatinamente. O BCP está a transformar-se numa espécie de "Casa Pia" do sector bancário lusitano. O Montepio treme que nem varas verdes diante do maremoto hipotecário que ainda está para chegar sob a influência dos ventos tempestuosos do iminente crash imobiliário espanhol. Ou seja, toda a gente quer jogar no casino do petróleo e das commodities, mas quando decide levantar a massa para jogar, descobre que o cofre, afinal, está vazio! Não é Joe?

Vai ser bonito observar, nas próximas semanas, como conduzirá a actual oposição parlamentar a discussão deste orçamento cartola, recessivo por todos os poros, e que promete mais sacrifícios para todos, excepto, claro está, para os boys do Bloco Central, alguns dos quais têm ainda o desplante de continuarem a explicar-nos semanalmente na TV como vai o mundo!


NOTAS
17-10-2007. 20:20

1. Sobre a Parceria Público-Privadas entre o Estado português e a Fertagus (empresa que explora o combóio da ponte 25 de Abril, entre Roma-Areeirio e Setúbal) vale a pena ler estas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas de Junho de 2002 (N.º 24/2002 - 2ª SECÇÃO)
   
   Quanto ao modelo da Concessão (VER PÁG. 17)
   
   O actual modelo de concessão é o resultado de nova orientação governamental, tomada a partir de Março de 1997 e que conduziu à transformação de um projecto inicialmente idealizado como auto-sustentável financeiramente, isto é, a pagar pelos utentes, num projecto a cargo do Estado, ou seja, só viável com os pagamentos a efectuar pelos contribuintes, situação esta bem patente na decisão de alargamento do objecto da concessão às Estações do Fogueteiro e Setúbal (Praias do Sado).
   
   5.2. Quanto ao processo de concurso (VER PÁG. 18)
   
   O facto do Consultor Financeiro da Comissão do Concurso, como representante do Estado concedente, ter sido o autor da metodologia de avaliação dos concorrentes, e,posteriormente, após a adjudicação, passar a fazer parte integrante do sindicato de bancos/consultores do concorrente Fertagus suscita reservas quanto à transparência do processo, tanto mais que haviam sido solicitados compromissos de exclusividade a todos os consultores do Estado que colaboram no lançamento do concurso. Nos termos das Bases da concessão, o Estado assegura a adequada compensação à REFER, sempre que ocorram, para o concessionário, reduções – ou até isenção – da taxa devida pela utilização da infra -estrutura, por força de variações no volume de tráfego abaixo do limite inferior da banda de referência. Isto significa que o concessionário não assume qualquer encargo relativo ao pagamento da taxa de utilização da infra-estrutura desde que o volume de tráfego se situe abaixo do limite mínimo da banda de tráfego inferior. O Estado acaba, assim, por substituir-se ao concessionário, nas obrigações decorrentes do pagamento à REFER da utilização das infra-estruturas ferroviárias. Acresce que o Estado, ao assumir este encargo por conta do concessionário, está não só a reduzir os benefícios económicos do contrato para os contribuintes, como a condicionar a maximização da racionalidade económica da gestão privada.
   
   Acresce que o regime de pagamento da taxa de utilização pelo Estado concedente acaba por consubstanciar uma forma indirecta de subsidiar os custos de exploração da Fertagus relativos ao pagamento da taxa de utilização da infra-estrutura, o que não deixa de suscitar reservas quanto ao respeito pelos princípios comunitários da concorrência.
   
   COMENTÁRIO (RR): Com contratos destes todos nós podiamos criar empresas!


2. Além do consultor financeiro seleccionado (a KPMG), a Rave anunciou ter contratado também o assessor jurídico para a Alta Velocidade, que será a Jardim Sampaio Caldas, liderada pelo ex-ministro e actual deputado socialista Vera Jardim. Jornal de Negócios, 17-10-2007.
   
   
3. Construtoras e PSD alinhados num pacto para o investimento...
   As construtoras consideram que "é benéfico para o país que os dois partidos do arco do poder façam um pacto" para definir o investimento em grandes obras públicas para o médio prazo. O novo líder do PSD, Filipe Menezes, propôs em Torres Vedras um pacto alargado a todos os partidos parlamentares e o PS admite falar do assunto, se o que estiver em causa forem os grandes investimentos. Jornal de Notícias, 17-10-2007.
   

OAM 263, 16-10-2007, 19:06

Nobel 2007

Os grandes especuladores são os verdadeiros hackers da economia mundial.

October 15, 2007. I have rather annoyed feelings about this prize. Aside from not getting it myself. For example, when I figured out the 'carry trade', no one ever talked about what it really was and suddenly, everyone was talking about it in public. Namely, it was kept secret like so many other tools used in the money magician's kits. Also, I was one of the first people to explain to the Chinese, how to be a true capitalist. Namely, I taught them about Sovereign Wealth. For that alone, I deserve a prize. Or to be shot, heh.

(...)

Back to math and magic money: the Nobel Prize winners are part of the machinery which is totally out of control. Computers have sped up the wealth-creation process but they also threaten the system because of speed of movement of magic creation mechanisms. Right now, for example, the media and the magicians are all pretending there is no liquidity suddenly. It 'froze up.' But it didn't freeze up at all, it stopped flowing into one set of investment schemes and suddenly began to flow elsewhere as we see in China or Arab oil nations. It is flowing to raw materials like the oil in Russia.

Language remains the key tool for money making spells. This is why they have to also use false words and conjure up false images to fool people while they manipulate things to get rid of old magic tools while not losing so much money as they drop these tools. It is a game of hot money running from hot potatoes. Right now, they want to dump all the money needed for loans to businesses in the US/EU/UK empire so they can use their loot to chase down profits in the raw materials markets like gold, oil and food. Then the key profit item is to move all this loot back into safe royal pirate coves! -- Elaine M. Supkis in No Nobel Economics Prize For Me.

OAM 262, 15-10-2007, 23:45

Partido Democrata Europeu 3

Pin do Partido Democratico (EUA)

Tirem-me desta telenovela!

"When Andrew Jackson ran for president in 1828, his opponents tried to label him a "jackass" for his populist views and his slogan, "Let the people rule." Jackson, however, picked up on their name calling and turned it to his own advantage by using the donkey on his campaign posters. During his presidency, the donkey was used to represent Jackson's stubbornness when he vetoed re-chartering the National Bank." - A história do burro do Partido Democrata americano.

Depois de ouvir Luís Filipe Menezes no discurso da sua consagração como novo líder do PPD-PSD fiquei esclarecido: este partido, tal como as demais forças parlamentares, continuam a pique na direcção da liquefacção pastosa do actual sistema partidário.

Tinha a expectativa, por não conhecer a personalidade, de que Menezes fosse capaz de introduzir um discurso populista q.b., mas fracturante, e sobretudo com uma agenda política actualizada. Mas não, saiu-nos uma sebentinha gasta de banalidades, com sucessivos atropelos à semântica, à gramática e à ortofonia. Os lapsos conceptuais ao longo da chata e comprida arenga da posse partidária, bem como a falta de uma única ideia que ficasse no ouvido para cogitação futura, desviaram a atenção geral, sobretudo a dos média, para o impaciente que andava por ali.

Os mais optimistas poderão crer que Menezes e Santana darão uma boa dupla Norte-Sul, à maneira dos exemplos de Felipe González e Alfonso Guerra, ou de Tony Blair e Gordon Brown. Menezes correria as fábricas e as creches do país, invectivando o chefe do governo e os seus inenarráveis ministros da economia, das obras públicas e do trabalho. Santana dançaria mensais e espectaculares tangos com Sócrates no parlamento. Seria divertido se houvesse substância. Mas o que sobrou do deserto de Torres Vedras não dá para tanto! Presumo que iremos ter outra telenovela para neurónios solitários, com os vários barões assinalados fugindo da nau da Lapa como ratos assustados. Aquela do passeio triunfal com o filho pela mão, a caminho do palco, nem no Paraguai!

A implosão partidária de que há umas semanas falou Manuel Maria Carrilho vai seguir o seu curso mais depressa do que poderia prever. Escrevi em Abril, a propósito de François Bayrou, que

"(...) é preciso promover a formação de partidos de centro na Europa. Doutro modo, os eleitores sairão sempre frustrados, como se tem visto em França e em Portugal nas últimas duas décadas. A velha dicotomia esquerda-direita já não existe, mas existe no seu lugar o mais improdutivo dos oportunismos: o oportunismo dos interesses sem cor. Também existe o definhamento dos extremos, é certo, mas esse não conta para os problemas reais das pessoas, embora custe dinheiro à democracia." - in O terceiro excluído.

Ainda no mesmo mês, a propósito de uma entrevista dada ao La Vanguardia por Pascual Maragall, sobre a necessidade de criar um partido democrático geneticamente europeu, comentei que não conhecia

"(...) qualquer referência na imprensa portuguesa à formação do novo Partido Democrata italiano, impulsionado por Romano Prodi e Francesco Rutelli, e para o qual convergem protagonistas e forças partidárias heteróclitas, de algum modo fartos da adiantada putrefacção e impotência, estratégica e governativa, dos sistemas partidários nacionais. A actual crise da União Europeia é sobretudo uma crise política. O absurdo projecto de Tratado Constitucional que os eleitores franceses e holandeses chumbaram foi o sinal de alarme de um bloqueio que urge ultrapassar, em nome do projecto europeu e do protagonismo do velho continente nas decisões globais, cruciais para lidar com os gravíssimos problemas que afectam a humanidade." - in Uma luz ao fundo do túnel.

e ainda que:

"O caso lusitano, face ao processo de liquefacção em curso nos principais partidos parlamentares (PS, PSD, PP, BE), encontra-se curiosamente maduro para a emergência de um Partido Democrata português..." - idem

O Partito Democratico italiano está em marcha e vale a pena passar os olhos pelo respectivo Manifesto. É este o menu da página principal do correspondente sítio web:

• Justiça
• Mobilidade e Infraestruturas; Desenvolvimento Sustentável, Energia e Ambiente
• Investigação, saber e inovação
• Segurança cidadã e imigração
• Reforma da Administração Pública
• Questão meridional
• Desenvolvimento, consumidores e imprensa
• Bem-estar, trabalho e segurança social
  

Se substituirmos o item "Questão meridional" por "Autonomia, regionalização e descentralização", teremos o esquema plausível de prioridades programáticas para um novo partido português que ousasse avançar na reforma do nosso exangue sistema partidário. É, porém, provável, que tenhamos que esperar ainda pelo aprofundamento da crise do PPD-PSD, e por mais e maiores desaires do governo de Sócrates, antes de Portugal aderir ao movimento de renovação partidária que desponta no espaço europeu.

Post-scriptum
15-10-2007, 10:21 -- O resultado do XXX Congresso do PPD-PSD acentua as condições propícias para a sua cisão. Se não ocorrer depois dos primeiros desaires eleitorais de 2008, será inevitável após as legislativas de 2009. O PS, por sua vez, perderá a actual maioria absoluta, escancarando então as portas da crise inconciliável que separa a actual ala liberal, no poder, das tendências social-democrata e socialista, propiciando a segunda grande ruptura necessária à clarificação no nosso corrompido sistema partidário. Os pequenos partidos não contam, embora alguns dos seus protagonistas mais atentos e responsáveis possam vir a ter um papel importante na carambola partidária que se avizinha. Os principais cenários que antevejo são estes:

1. cisão dorsal dos dois maiores partidos portugueses e surgimento de quatro novas formações com vocação governamental;
2. cisões minoritárias em todos os partidos do espectro parlamentar (PS, PPD-PSD, PCP, BE e CDS-PP) com formação de um novo Partido Democrata, que atrairá personalidades e simpatizantes de outros pequenos partidos sem assento parlamentar (Partido da Terra, Partido Popular Monárquico...) e ainda independentes, assumindo na forma, no método e nos conteúdo, uma postura radicalmente inovadora face aos actuais desafios da política;
3. manutenção do actual quadro partidário, sem grandes cisões internas, mas exibindo um imparável esvaimento de quadros e de votos, conduzindo à formação de um partido de iniciativa presidencial, com uma clara agenda presidencialista. Esta opção será tanto mais verosímil quanto mais se agravarem os actuais quadros de crise financeira e política global e a insustentável situação económica e financeira portuguesa.

Seja como for, o apodrecimento do actual quadro partidário e parlamentar é insustentável e sobretudo perigoso. Precisamos de abrir o espaço da democracia à renovação profunda dos seus pressupostos e sobretudo à possibilidade de uma participação mais directa e responsável dos cidadãos na condução dos destinos do país. Quanto mais cedo melhor.


OAM 261, 14-10-2007, 22:51

Mobilidade

Estudo espontâneo para o MOPTC. Img: Donkey (Shrek) by DreamWorks Animation.

O asno do MOPTC

e a revolta de Venda das Raparigas

04-10-2007. "Não queremos prejudicar o país, nem as pessoas que não têm nada a ver com isto, queremos apenas chamar a atenção para este problema", afirmou Bruno Letra, acrescentando que o traçado proposto "mata uma zona industrial que criaria emprego e mata freguesias inteiras, para aproximar Lisboa e Porto de comboio".
-- Lusa/Fim, Expresso.

Esta manhã cedo, durante o jogging pela praia de Carcavelos, dei comigo a pensar no dromedário da Margem Sul. E comecei a filosofar: o camelo é um animal extraordinário, e bem poderia ser uma excelente metáfora para qualquer ministério dos transportes. Há milhares de anos que acompanha o homem na resolução dos seus problemas de mobilidade, e provavelmente continuará a fazê-lo depois de esta civilização tecnológica passar à história. Mas para logotipo do nosso MOPTC, tem um inconveniente: não é propriamente uma raça ibérica!

Foi então que me veio à memória o alinhamento extraordinário das turbinas eólicas na serra da Archeira, ao longo da A8, no concelho de Torres Vedras. As espectrais e intrusivas torres seguem a antiga linha dos moinhos saloios que durante centenas de anos ajudaram a alimentar o país. Nesse tempo, não tão longínquo como os mais jovens poderão crer, burros pacientes combinavam com os humanos a melhor maneira de levar o trigo até ao moleiro, e depois, a farinha até ao padeiro. Foi assim ao longo dos últimos seis mil anos. Continua a ser assim em muitas partes do planeta.

Quando o petróleo chegar aos 300 euros/barril (muito antes de 2015), camelos e burros voltarão a ser chamados a ajudar-nos um pouco por toda a parte. Até lá, este decidido e fiel quadrúpede deveria inspirar o nosso Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), tornando-o menos propagandista, menos vazio de ideias, menos preguiçoso, mais humilde e sobretudo mais inteligente e honesto nas decisões. Mas para que tal ocorresse o MOPTC deveria começar por estudar a história da parceria milenar entre homens e asnos na definição dos padrões de mobilidade e transporte que ainda marcam boa parte da organização do território e cidades portuguesas. Um dos princípios básicos de todo o antigo sistema, chama-se economia!

Os burros, para além de caminharem serra acima, serra abaixo, levavam a água, o leite, o vinho, as batatas, a lenha, o carvão e um sem fim de utilidades a nossas casas. E como se todo este trabalho ainda fosse pouco, o burro foi o nosso transporte individual e colectivo por excelência antes da chegada dos motores de explosão. O cavalo era uma espécie demasiado frágil e cara, reservada aos ricos.

Nos tempos que se avizinham, muito difíceis para todos, o uso da riqueza acumulada, que no caso português não existe ou se encontra hipotecada às escandalosas dívidas externa e pública, terá que dar lugar aos empréstimos que formos conseguindo e cuja aplicação transparente, inteligente e criteriosa, é absolutamente decisiva à sustentabilidade do nosso sistema e redes de mobilidade e transportes.

Aquilo que se sabe é que Mário Lino, ou melhor, o governo Sócrates, não tem a mais pequena ideia sobre o que fazer em matéria de transportes e mobilidade!


Aeroportos

O governo andou a dormir relativamente à alteração do paradigma do transporte aéreo na Europa, e o resultado foi este: comprou escandalosamente uma companhia falida (a PGA), tem nas mãos uma companhia de bandeira sem futuro nenhum à vista, e não soube dar resposta ao desafio das Low Cost, que dado o modo e rapidez da sua aparição e arrasador poder concorrencial, só poderia ter sido uma: a privatização atempada da TAP (agora já será tarde) e a adequação sem grandes custos da actual rede de infra-estruturas aeroportuárias ao novo fenómeno.

No aeroporto Sá Carneiro cuidou-se da gare, mas nada se fez do que falta fazer e é absolutamente necessário que se faça rapidamente na parte da segurança e navegação aérea: a introdução do ILS, e o prolongamento do Taxiway por forma a permitir aumentar a cadência das descolagens e aterragens, dando assim resposta ao aumento da procura que deverá continuar a crescer até 2012.

No Algarve, onde a possibilidade de um segundo aeroporto de apoio a Faro emergiu recentemente, é preciso dar resposta célere.

Finalmente, em Lisboa, a solução mais óbvia, mais barata, e de execução imediata, passa por duas coisas muito simples:

1. Aeroporto da Portela: aumentar o Taxiway da pista principal, a 03/21; esticar esta mesma pista uns 300 a 400 metros na sua cabeceira Norte (por forma a minorar o ruído sobre as zonas de Alvalade e Campo Grande); ampliar a aerogare, aumentando o número de mangas de embarque/desembarque; libertar os Landing Slots ocupados por rotas sub-aproveitadas da TAP; e, finalmente, construir uma linha de metro entre a Gare do Oriente e este aeroporto.
2. operacionalizar a Base Aérea do Montijo, no prazo máximo de dois anos, para complementar a Portela enquanto prosseguem os estudos e a captação de interessados para o lançamento previsível do célebre Novo Aeroporto de Lisboa, para o qual, de momento, não existem nem ideias claras, nem projecto, nem orçamento, nem investidores particularmente entusiasmados (sobretudo tendo em vista a ameaça de depressão económica mundial que paira e pairará sobre os Estados Unidos e a Europa durante os próximos dois anos.)

Ferrovia

No que respeita ao transporte ferroviário, o vazio conceptual é igualmente penoso. A ideia peregrina de consultar as populações do Oeste sobre um putativo corredor de 317Km de comprimento por 120m de largura, destinado a um TGV que não tem sequer nome, nem estudo de impacte ambiental, nem projecto de viabilidade económica, nem financiamentos minimamente assegurados, só para entreter os desmiolados média lusitanos e desviar a nossa atenção do colapso iminente da economia (e pior ainda, do insustentável sistema político actual), brada aos céus! Quem disse àquela gente do MOPTC (Mário Lino e Ana Paula Vitorino), e ao pessoal desembestado do Gabinete do Primeiro Ministro, que o país precisa de uma Linha de Alta Velocidade entre Lisboa e o Porto? Ainda por cima, arrasando, no lunático corredor proposto pelo MOPTC, toda uma estrutura territorial, económica e urbana construída ao longo de séculos?! Então esta gentinha não sabe que a Virgin está a bater aos pontos as ligações aéreas entre Manchester e Londres (distância idêntica à que medeia entre Lisboa e o Porto) com os seus comboios, por serem muito mais económicos, frequentes, isentos de CO2 e rentáveis? E não sabem que o patrão a Virgin veio a Portugal precisamente para estudar o sistema pendular usado entre as duas capitais portuguesas, tendo-o adoptado no Reino Unido? E não sabem que os Alfa Pendulares só não transportam em 2h30mn as pessoas de Gaia (General Torres) a Entre-Campos por absoluta incompetência do MOPTC? E para que precisamos nós, mais do que uma solução deste tipo, permitindo ligações entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto de meia em meia hora?

A ligação de Alta Velocidade entre Lisboa-Madrid é a única linha de AV que faz sentido equacionar para entrada em funcionamento antes de 2015. Por três razões fáceis de compreender:

1. ligar as capitais dos dois únicos países ibéricos, sabendo-se que o plano espanhol de Alta Velocidade ligará até 2020 todas as principais cidades espanholas;
2. o terreno e o território é particularmente propício a este tipo de infra-estrutura;
3. o especial interesse espanhol em concretizar esta ligação a Lisboa (e a Sines) facilitará a emergência das condições financeiras do projecto, quer na sua fase de construção, quer na sua fase de exploração.

As demais ligações (Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca) deverão fazer-se, não em Alta Velocidade, mas na chamada Velocidade Elevada, muito menos dispendiosa e ajustada às necessidades previsíveis.

Ainda sobre este capítulo, torna-se fundamental realçar a necessidade urgente de agir em duas direcções imediatamente estruturantes e inadiáveis do ponto de vista da adaptação do país à longa emergência energética que se aproxima a passos de gigante:

1. substituir rapidamente a bitola ibérica (actualmente quase hegemónica na rede ferroviária nacional) pela bitola europeia, de modo a potenciar ao máximo a inter-modalidade ferroviária (metro, comboios suburbanos e interurbanos);
2. reajustar drástica e racionalmente os sistemas de transportes das duas principais áreas metropolitanas do país, por forma a torná-los mais densos, integrados, eficientes, frequentes, rápidos e económicos.
   

Só a ferrovia urbana, sub-urbana e inter-urbana (subterrânea e de superfície) será capaz de responder à necessidade crescente de abandonar o automóvel. Este abandono tornar-se-à claramente visível ao longo da presente década, traduzindo-se, no início (que já começou!), por uma fase de diminuição progressiva, mas consistente, do uso quotidiano do transporte individual. Por causa do modo como as estruturas urbanas cresceram por aí, não há outra alternativa colectiva ao colapso invitável do transporte privado individual. Os políticos que não tiverem coragem para enfrentar esta metamorfose devem abandonar o barco quanto antes, e permitir que outros façam as reformas urgentes que se impõem!

Os parques eólicos nacionais seguem quase sem excepção as linhas de implantação dos antigos moinhos de cereais. Pouparam-se, ou deveriam ter-se poupado muitos milhões na avaliação da qualidade dos lugares para a nova indústria. Aprendamos com os moleiros e com os seus inseparáveis burros!

OAM 260, 11-10-2007, 02:42

Portugal 14

Sócratintas

Prometeu que não subiria os impostos, mas subiu-os e vai voltar a subi-los no orçamento de 2008, retirando nomeadamente mais direitos fiscais aos reformados e deficientes, podendo mesmo decidir subir de novo o IVA, para uns 23% ou 24%. Basta, para tal, que a Espanha suba este imposto, seguindo a tendência recém inaugurada pela Alemanha, que em Maio de 2006 decidiu aumentar o seu IVA de 16% para 19%!

Prometeu que iria criar 150 mil novos empregos, mas o que temos é a terceira maior taxa de desemprego da Europa a 25 e a mais alta taxa de desemprego em Portugal nos últimos nove anos.

Estes números seriam ainda mais escandalosos se fossem contabilizadas as centenas de milhar de novos emigrantes que saíram do país nos primeiros sete anos deste novo século, juntando-se ao contingente de 4,5 milhões de portugueses que não encontram no seu país as condições mínimas para nele viverem. Como se este panorama não fosse por si só uma vergonha, avizinham-se tempos ainda mais difíceis pela frente, pelo que são de esperar ainda maiores quebras na população activa nacional. Chegaremos ao fim deste século com um acréscimo populacional pouco superior a 280 mil almas, pelo que todas as previsões aéreas sobre crescimento urbano e económico não passam de onanismo político.

Prometeu uma reforma profunda na Administração Pública, mas o que vimos até agora foi espectáculo, jobs for the boys, nenhuma definição clara sobre aquilo que o Estado deve assegurar e o que pode e deve ser devolvido à esfera e à iniciativa privadas, ou comunitárias.

Não tendo uma visão integrada e racional do sistema, o governo de maioria absoluta, em vez de proceder a uma redução criteriosa dos efectivos da Função Pública, está a rebentar literalmente com a arquitectura organizativa do Estado, atacando inconscientemente dois dos seus pilares fundamentais: a sua distribuição territorial e a sua diversidade cultural. Através da implementação de uma partidarização inconstitucional dos processos de redução dos efectivos da Função Pública fragiliza-se de forma inaceitável a democracia. Fechando, sem mais, escolas, hospitais e delegações regionais da Administração Pública no interior do país, enfraquecem-se de forma criminosa todas as regiões transfronteiriças! Uma reforma do Estado, para além de dever ser uma reforma moral (o que a caricatura actual não tem sido), tem que ser uma reforma racional, isto é, com uma estratégia de eliminação do que é efectivamente supérfluo, mas com a criação simultânea do que há muito falta para termos um Estado eficiente, fiável, pagador, democrático, solidário e justo.

Prometeu crescimento económico, mas o que se aproxima é um tsunami financeiro com epicentro na nossa descomunal dívida externa: US$272.200 milhões (est. 2006) (1).

Portugal ocupa a posição 23 (numa lista de 200) entre os países mais devedores do mundo, sendo que os Estados Unidos ocupam a primeira posição (a maior dívida externa do planeta), o Reino Unido, a segunda e a Espanha, a sexta (o que só nos pode desassossegar.) A dívida externa de cada americano é de US$33.339 (para um PIB/capita de US$43.800), a dívida externa de cada português é de US$25.576 (para um PIB/capita de US$19.800). Ou seja, enquanto cada um dos 10.642.836 portugueses estimados em Julho de 2007, precisaria de contribuir com 470 dias de trabalho para ajudar a pagar instantaneamente a dívida externa portuguesa actual, os súbditos de Bush, Cheney e Cª precisam de 277 dias para atingirem o mesmo fim. Por outro lado, não indo a população trabalhadora portuguesa além dos 5,58 milhões de pessoas (est. 2006), a tal dívida média por pessoa activa foi em 2006, na realidade, de US$48.781, i.e. 36.975 euros (câmbio de 31-12-2006). Concluindo, estamos numa situação ainda mais crítica que a dos Estados Unidos e da Espanha.
Se somarmos a este dado arrepiante o facto de a dívida pública corresponder a 67,4% do PIB (2), ficamos com uma ideia muito aproximada das reais dificuldades do governo. Numa situação desta gravidade, não podemos ter maus governos, nem governos cabotinos. (3)

Prometeu justiça, mas proliferam os escândalos de manipulação da mesma.

O actual ministro da Administração Interna fez ou não parte de uma conspiração para derrubar o anterior Procurador Geral da República?

Houve ou não uma manipulação grosseira na publicação do actual Código Penal, precisamente na vírgula e no "inciso final" do seu do Artigo 30º, cuja inclusão, não tendo sido aprovada pelo PS na sessão da comissão especializada que redigiu o texto do Código, acabou por aparecer impressa no Diário da República? E sendo, por oportuna coincidência, esta presumível manipulação, muito favorável aos presumíveis culpados de crimes de pedofilia e de participação em rede pedófila, actualmente em julgamento no âmbito do chamado processo "Casa Pia", não deve o país ficar profundamente indignado e exigir o esclarecimento de tão sinistra ocorrência? E o silêncio dos envolvidos nesta trapalhada? Não merecem os portugueses explicações cabais sobre tudo isto?!

E notícias dos presumíveis crimes de colarinho branco?

Como não pode cumprir...

Assistimos incrédulos à tentativa de controlar a comunicação social, com pressões editoriais (ver caso actualmente em curso contra José Rodrigues dos Santos) e chantagens várias (retirada de publicidade, mexidas no estatuto dos jornalistas, etc.).

Assistimos à emergência de práticas policiais pidescas, em nome, veja-se, da fotogenia do Senhor Sócrates, pois não quer aparecer na televisão, sobretudo agora que preside à Europa, rodeado de manifestantes e cartazes que lhe estraguem o semblante comercial. Não quer que lhe chamem mentiroso, ao que parece. Mas se não tem sido outra coisa...

Estes sinais são particularmente preocupantes quando vistos em perspectiva. E a perspectiva, neste caso, é a do agravamento da situação geral do país, com graves incidências na economia, e no crescente mal-estar dos portugueses.

O governo actual permitiu chamar "terroristas" a um bando de jovens que numa acção simbólica destruiu umas quantas maçarocas de milho num campo privado.

O governo actual assinou estupidamente um protocolo de colaboração com as autoridades espanholas, para lidar com um problema meramente interno do país vizinho, sobre o qual Portugal sempre manteve uma rigorosa neutralidade. Que farão amanhã estes aprendizes de feiticeiros se o governo espanhol de turno decidir que precisa de invadir o nosso território por uns dias para perseguir uns perigosos nacionalistas catalães, ou galegos? E que vão fazer agora, depois de a ETA (ou alguém por ela) ter respondido à provocação com outra provocação?

Este governo não presta e deve cair por mérito dos próprios socialistas, antes das próximas eleições. A renovação da maioria absoluta está definitivamente perdida. Com Menezes à frente do PPD-PSD, o Bloco Central já foi. Creio que é tempo de o PS se clarificar e de se subdividir, deixando os parasitas liberais fazerem o seu caminho, mas sem com isso esmagar os socialistas que esbracejam neste momento como náufragos nas suas águas estagnadas. O tempo escasseia e Menezes abriu, de facto, uma janela de oportunidade para a renovação do sistema político. Coragem! Vão ver que é muito mais simples e produtivo do que alimentar a corja de socratintas que tomou de assalto o Partido Socialista.


REFERÊNCIAS

• O CIA World Factbook é um instrumento precioso para análises comparativas simples mas elucidativas do mundo actual.
• Patologia Social é um excelente e corajoso blog do advogado e professor de direito José António Barreiros, onde se pode ler a sua excelente desmontagem do affair sobre o artigo 30º do Código Penal.
  
  

NOTAS

1. Há alguma discrepância entre os números da CIA e os recentemente publicados no Relatório do Orçamento de Estado de 2008. Pelo que convém compará-los (tendo em conta que os primeiros são estabelecidos em USD de 2006 e os segundos em euros de 2007).
   Aqui vão, pois, as cifras do documento governamental, onde se anuncia a redução do défice para os 3%.
   
   Dívida Pública, ou Dívida Bruta Consolidada das Administrações Públicas
   (est. Dez 2007, em Euros) = 104.607.000.000 (~64,4% do PIB). A CIA refere uma percentagem superior: 67,4% (est. Dez 2006)
   
   Dinâmica da Dívida das Administrações Públicas (em % do PIB)
   
   2003 = 56,9
   2004 = 58,3
   2005 = 63,7
   2006 = 64,8
   2007 = 64,4
   
   Défice Público ou Défice Orçamental, correspondente ao saldo negativo das Contas Públicas, i.e. à diferença entre as despesas do Estado e as suas receitas ao longo de 1 ano
   
   2005 = -6,1
   2006 = -3,9
   2007 = -3,0
   
   O controlo do défice, no caso português, é uma medida indispensável (que graças a Bruxelas, lá nos vai sendo administrada como se de óleo de fígado de bacalhau se tratasse.) Mas os números verdadeiramente assustadores são os da dívida acumulada e sempre crescente das administrações públicas - central, regional e local. Ora aqui, só mesmo uma mudança radical de filosofia económica poderá trazer alguma mudança na trajectória imparável do nosso endividamento. Tal mudança passa forçosamente por separar politicamente as responsabilidades que devem competir ao Estado daquelas que podem e devem transitar para a economia privada das sociedades, das comunidades e dos indivíduos.
   
   Esta percentagem é contrariada pelo Relatório do Orçamento de 2008, que aponta o valor (est. 2006) de 64,8%.
   
   
2. 
   Há pergunta que me foi dirigida sobre quais são as actuais reservas de ouro portuguesas disponíveis no Banco de Portugal (ou em Fort Knox), a verdade é que não se sabe!
   
   O fenómeno ocorre em muitos bancos centrais deste mundo, nomeadamente nos EUA, onde se presume que boa parte do ouro de Fort Knox tenha "voado" a ritmo acelerado desde a presidência de Ronald Reagan.
   
   As reservas em ouro, gold swaps e divisas, declaradas pelo Banco de Portugal e relativas a Dezembro de 2006 somam US$9.880 milhões. Não se sabe pois quantas toneladas efectivamente possui o país, ou se as toneladas vendidas sob contrato de re-compra foram ou não recompradas, e portanto as nossas reservas de ouro oscilam entre 462,2 ton., 417,4 ton. e 166 ton.! E o respectivo valor (tomando a onça troy ao valor de hoje, 10-09-2007: US$ 740.4) oscilaria assim (se não me enganei nas contas) entre estas três possibilidades: US$11.002.399.577,400; US$9.935.961.885,779; US$3.951.532.518,062.
   
   Em 1974 Portugal dispunha efectivamente de 865,9 ton. de ouro.

OAM 259, 09-10-2007, 19:19 | 14-10-2007, 17:41