Portugal 81

Sondagem informal

Num inquérito aos leitores do António Maria terminado a 24.12.2008 fiz uma pergunta simples:

Votaria num novo partido? As respostas foram:
Sim = 65%
Não = 20%
Talvez = 10%
Não sei = 15%

No inquérito subsequente, terminado a 28-01-2009, a pergunta foi esta:

Nas próximas eleições em quem votaria, se o panorama partidário mudasse? As respostas foram:
PS = 17%
PSD = 5%
Coligação Alegre/ BE = 23%
BE = 11%
PCP = 5%
Novo partido de centro-direita = 17%
Monárquicos = 15%

Este segundo inquérito sofreu de três omissões, que corrigirei na próxima oportunidade. Esqueci-me de mencionar o CDS-PP, e as opções: Em branco; Não votarei; Ainda não decidi.

Se descontarmos um certo empolamento do voto monárquico, e uma subestimação mais do que provável do voto no PCP, parece evidente:

• a perda de credibilidade do PS e do PPD-PSD junto dos meus leitores;
• e o potencial eleitoral para a emergência de novos partidos situados nas bandas centro-esquerda e centro-direita do pragmatismo eleitoral.

Embora o Bloco de Esquerda mereça uma intenção de voto muito surpreendente, a sua fusão com a aura socialista de Manuel Alegre, teria claramente hipóteses de chegar rapidamente ao poder, relegando mesmo o cadavérico PS, que a tríade de Macau sequestrou, para uma espiral de perdição.

Por fim, parece-me evidente que há lugar para um novo partido de centro-direita, que deixe para trás o saco de gatos escanzelados em que se transformou o PPD-PSD.

Na realidade, o incestuoso Bloco Central deixou cair a sua máscara, aparecendo hoje ao olhar dos portugueses mais atentos como aquilo que há muito é, e por sê-lo, levou este país à beira do abismo: um Bloco Central de Interesses, um Bloco Central do Betão, e um Bloco Central da Corrupção. O frete de Freitas do Amaral na SIC Notícias, ontem à noite, em defesa do seu antigo patrão foi penoso de ver. Na realidade, a mim, provocou-me uma grande azia!

Se houver coragem, a alteração do actual quadro partidário antes das próximas eleições poderá surgir como uma ténue luz de esperança ao fundo do túnel. Se a indolência e a cobardia políticas prevalecerem, esperam-nos tempos dramáticos, que este Cavaco ou outro qualquer acabará por aproveitará para uma correcção presidencialista drástica do actual regime de balda parlamentar, exibicionismo autoritário e corrupção.

Post scriptum — o valor científico deste inquérito é nulo. Chamo porém a atenção dos meus leitores para o facto de as sondagens dos institutos que temos serem, salvo à boca das urnas, sistematicamente manipuladas em função dos objectivos precisos de quem as encomenda.


OAM 526 28-01-2009 19:10

Crise Global 58

Israel: podemos destruir todas as capitais europeias

We have the capability to take the world down with us

Iran can never be threatened in its very existence. Israel can. Indeed, such a threat could even grow out of the current intifada. That, at least, is the pessimistic opinion of Martin Van Crevel, professor of military history at the Hebrew University in Jerusalem. 'If it went on much longer,' he said, 'the Israeli government [would] lose control of the people. In campaigns like this, the anti-terror forces lose, because they don't win, and the rebels win by not losing. I regard a total Israeli defeat as unavoidable. That will mean the collapse of the Israeli state and society. We'll destroy ourselves.'

In this situation, he went on, more and more Israelis were coming to regard the 'transfer' of the Palestinians as the only salvation; resort to it was growing 'more probable' with each passing day. Sharon 'wants to escalate the conflict and knows that nothing else will succeed'.

But would the world permit such ethnic cleansing? 'That depends on who does it and how quickly it happens. We possess several hundred atomic warheads and rockets and can launch them at targets in all directions, perhaps even at Rome. Most European capitals are targets for our air force. Let me quote General Moshe Dayan: "Israel must be like a mad dog, too dangerous to bother." I consider it all hopeless at this point. We shall have to try to prevent things from coming to that, if at all possible. Our armed forces, however, are not the thirtieth strongest in the world, but rather the second or third. We have the capability to take the world down with us. And I can assure you that that will happen before Israel goes under.' — in The war game-The Gun and the Oliver Branch by David Hirst, guardian.co.uk, Sunday 21 September 2003 00.51 BST.

COMENTÁRIO: ora aqui está um recado que a pró-Sionista imprensa portuguesa, e boa parte dos nossos invertebrados comentadores de política internacional, vão gostar de saborear. O incidente entre Erdogan (Turquia) e Shimon Perez (Israel), que marcou a conferência de Davos deste Inverno, testemunha bem a gravidade das feridas deixadas pela recente invasão criminosa da faixa da Gaza pelas forças armadas israelitas.


OAM 526 28-01-2009 02:17 (última actualização: 01-02-2009 18:39)

Alta Velocidade 4

Defenestrar os traidores

Porto, 26 Jan (Lusa) - O secretário-geral do Eixo Atlântico afirmou hoje que a instituição só vai "respirar de alívio" no dia da inauguração da linha de alta velocidade entre Porto e Vigo, admitindo que ela não é prioritária para o governo espanhol.

Madrid jamais esteve interessada no reforço da euro-região galaico-portuguesa. Faz parte da sua natureza... Por isso insiste na prioridade do eixo ferroviário de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, e sobretudo na invasão económica de Portugal, nomeadamente no sector estratégico dos rios e da energia, já para não falar dos bancos! Para tal, vão contratando alguns traidores lusitanos, que naturalmente se vendem por um prato de lentilhas. Estou a referir-me ao escravo de origem estalinista Pina Moura — hoje a mando da Iberdrola — e ao imberbe da Endesa em Portugal — Nuno Ribeiro da Silva. O Bloco Central da Traição em todo o seu esplendor!

Pelo contrário, a Portugal interessa fortalecer todo o eixo atlântico: de Donostia-San Sebastian até Gibraltar. Por isso queremos as ligações ferroviárias de bitola europeia para Alta Velocidade/Velocidade Elevada, destinadas ao transporte de passageiros e mercadorias, entre Porto e Vigo, Corunha, Ferrol (até França), Aveiro e Salamanca (até França) e Lisboa-Madrid (ligando-se a toda a península), a funcionar tão depressa quanto for possível.

A Portugal interessa fortalecer o Triângulo do Bacalhau: Lisboa-Bilbau-Barcelona. Mas para isso, precisamos que a euro-região do Norte de Portugal-Galiza floresça como pretende e merece.

A Zarzuela e a Moncloa têm que perder de uma vez por todas as suas ambições isabelinas. A Ibéria é um mosaico antropológico de culturas e de poderes, onde nem Madrid, nem Lisboa devem aspirar à hegemonia. Mas antes à promoção inteligente da cooperação e da harmonia ibéricas. Sabemos porém que os cabeçudos castelhanos não vão lá sem ajuda. Para isso estamos!

Se ainda pode haver endividamento virtuoso num país encalacrado até ao tutano, como Portugal está, esse endividamento deve ir prioritariamente para a ligação da ferrovia lusitana à rede europeia de AV/VE, e ainda para o reforço de toda a rede portuária galaico-portuguesa. Novas autoestradas e aeroportos podem esperar!

Privatizar a ANA, como quer a Tríade de Macau, é um acto de pura corrupção de Estado. As suas vistas curtas e corruptas são evidentes: especulação imobiliária com os terrenos da Portela e financiamento do Novo Aeroporto de Lisboa, cuja necessidade imediata está por demonstrar.

Este crime significaria, além do mais, um ataque profundo às virtualidades de transformação do aeroporto Sá Carneiro no grande aeroporto da euro-região Norte de Portugal-Galiza, desejado do lado de cá e do lado de lá do rio Minho. Se os traidores e corruptos levarem a sua por diante, mais cedo ou mais tarde acabaremos por ver o controlo da infraestrutura aeroportuária portuguesa nas garras ansiosas de Madrid. Não faltam traidores desempregados no nosso país para se prestaram ao acto.

Teremos, no entanto, a visão e a coragem suficientes para defenestrar esta corja, como outrora se fez ao Miguel de Vasconcelos?

Meditemos no assunto depressa e bem, pois o caminho é apenas um: derrotar esta manobra traiçoeira, como derrotámos as bestas da Ota.


PS — Associação de Cidadãos pede gestão autónoma do aeroporto Sá Carneiro.
Uma plataforma estimulante em matéria de desenvolvimento de novos instrumentos cognitivos para a acção cívica e política.


ARTIGO CITADO

Porto, 26 Jan (Lusa) - O secretário-geral do Eixo Atlântico afirmou hoje que a instituição só vai "respirar de alívio" no dia da inauguração da linha de alta velocidade entre Porto e Vigo, admitindo que ela não é prioritária para o governo espanhol.

"O Eixo Atlântico só respirará de alívio quando a linha for inaugurada", salientou Xoán Vazquez Mao, reafirmando que a ligação de alta velocidade entre Porto e Vigo "é fundamental para o desenvolvimento" desta euroregião.

Apesar dessa importância, o secretário-geral da associação, que integra 34 cidades do Norte de Portugal e da Galiza, defendeu ser necessário "estar permanentemente vigilante e fazer pressão" para que o projecto seja concretizado.

"Temos a percepção de que o projecto agora é prioritário para o governo português, mas que não está nas prioridades do governo espanhol", frisou Xoán, admitindo que as autoridades de Madrid dão mais importância à alta velocidade na Catalunha e na Andaluzia.

Xoán Mao salientou, no entanto, que o Eixo Atlântico "ficou satisfeito" com as conclusões da recente Cimeira Ibérica, realizada em Zamora, que permitiu resolver a questão da bitola a utilizar na ligação de alta velocidade, recordando que, ao contrário do que chegaram a afirmar alguns governantes espanhóis, este problema ainda não estava resolvido.

"O que ficou resolvido foi a questão da bitola, o que quer dizer que este problema da ligação na fronteira não estava resolvido", sustentou.

Xoán Mao recordou que, "quando alguns órgãos de comunicação social portugueses e galegos levantaram a questão, [alguns governantes espanhóis] disseram que o problema estava resolvido, mas depois criaram uma comissão para estudar o assunto".

"Se criaram uma comissão é porque o problema não estava resolvido", concluiu o secretário-geral do Eixo Atlântico, acrescentando "acreditar que o problema estava do lado espanhol".

"Quando não se fala verdade é porque se esconde algo. Em França, para fazer o TGV não houve nada destas brincadeiras", afirmou Xoán, reafirmando que a utilização do comboio de alta velocidade em França "demonstrou que é um factor de desenvolvimento muito importante".

Nesse sentido, salientou também a importância da ligação de alta velocidade entre Porto e Vigo para o desenvolvimento dos portos do Noroeste Peninsular, no contexto da nova estratégia de ligação da Europa com o Mercosul, um mercado comum criado entre vários países da América do Sul.

"Nessa estratégia, os nossos portos são apenas partes de um grande porto. Só podem ser competitivos se estiverem todos ligados num sistema portuário integrado", defendeu o responsável, destacando a importância do TGV nesta ligação.

Da mesma forma, defendeu a importância da alta velocidade ferroviária para o aproveitamento do sistema aeroportuário formado pelo Aeroporto Sá Carneiro e pelos três aeroportos galegos.

"O Aeroporto Sá Carneiro não foi concebido para ser o aeroporto do Porto, mas para ser o aeroporto internacional desta euroregião", afirmou o secretário-geral do Eixo Atlântico, salientando a necessidade de uma ligação articulada entre os quatro aeroportos, como existe, por exemplo, em Londres.

Relativamente ao modelo de gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro considerou que "não é indiferente" a opção que vier a ser tomada, frisando que a associação "defende um modelo, como o britânico, em que as cidades participem na gestão dos aeroportos".

"Quem sofre com os problemas dos aeroportos são as cidades", recordou Xoán, considerando "uma asneira" a gestão centralizada destas infra-estruturas.

FR. - Lusa/fim

OAM 525 26-01-2009 19:40 (última actualização: 27-01-2009 01:17)

Portugal 80

Caso Freeport: mentiras evidentes

• 22 Jan — Sócrates nega que tivesse participado no licenciamento do outlet Freeport, quando na realidade avocou o processo depois de dois chumbos consecutivos, fazendo concomitantemente passar em conselho de ministros uma alteração —à medida— do perímetro da Zona Especial de Protecção das Aves onde o Freeport seria implantado, por forma a disfarçar a óbvia pressa e duvidosa legalidade do processo de licenciamento do outlet. O decreto-lei de alteração do perímetro da Zona de Protecção não suscitou, curiosamente, nenhuma dúvida ao então presidente socialista Jorge Sampaio.
  
  
• 23 Jan — Sócrates admite reunião com representantes do Freeport: a tal "reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas, entre os quais eu próprio, o secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do ministério, a Câmara de Alcochete e os promotores do Freeport".
  
  
• 23 Jan — Sócrates admite "embora não recorde esse facto", que o seu tio, Júlio Monteiro, lhe tenha pedido para receber os promotores do espaço comercial. Recebeu? Na dita reunião no Ministério do Ambiente, realizada a pedido do presidente da câmara de Alcochete? Ou noutra reunião?
  
  
• 23 Jan — José Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002 e militante do PS, confirmou à Lusa que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, negando que nela tenha estado presente qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.
  
  
• 24 Jan — José Sócrates insiste que na reunião realizada a pedido do presidente da câmara de Alcochete estiveram os promotores do empreendimento Freeport. Quem tem razão? Sócrates ou Inocêncio?
  
  
• 25 Jan — Charles Smith, representante da Freeport aquando do processo de licenciamento do "outlet" de Alcochete, quebrou hoje o silêncio para dizer que, em 2002, se deslocou ao Ministério do Ambiente no âmbito daquele processo, mas garantiu nunca ter reunido com o então ministro da tutela, José Sócrates. Ou seja, Sócrates, Inocêncio e Smith dizem ter estado na (mesma?) reunião no Ministério do Ambiente, promovida pela câmara de Alcochete. No entanto, Inocêncio diz que não esteve lá nenhum promotor da Freeport. Sócrates e o seu secretário de estado à época afirmam, pelo contrário, que havia promotores da Freeport na reunião. Charles Smith, por fim, que afirma ter estado na dita reunião, assegura nunca ter visto José Sócrates mais gordo.
  
  
• 26 Jan — Por altura da luz verde dada pelo Ministério do Ambiente à construção do Freeport de Alcochete, o então Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que dependia do MA, ultimou um acordo de cedência de uma das suas instalações na zona à empresa Smith & Pedro. É sobre esta firma de consultoria que recaem suspeitas de "pagamentos corruptos" no âmbito do licenciamento daquele empreendimento. A existência do acordo foi confirmada ao PÚBLICO por um dos responsáveis da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, que na altura denunciou o caso. (Público)
  

Em que ficamos?!

Salvo Francisco Louçã, que foi muito incisivo na denúncia política do comportamento de José Sócrates numa trapalhada que cheira a corrupção pessoal e partidária por todos os lados, os demais zombies da nomenclatura político-partidária continuam a assobiar para o ar. Que vão todos para o inferno nas próximas eleições!

PS: É evidente que o actual procurador-geral da República andou a dormir na forma até que os ingleses revelaram a existência de um DVD com declarações sobre o envolvimento do antigo ministro do ambiente e actual primeiro ministro, José Sócrates, na recepção de luvas pelo licenciamento do outlet Freeport. O dito procurador está ainda a tempo de falar claro e sobretudo mostrar trabalho antes de passarmos todos pela vergonha de ver o caso resolvido pelo MI5 e pelos tribunais de sua majestade britânica — uma das enganadas neste autêntico conto de vigário.


REFERÊNCIAS

Quatro momentos para explicar uma reunião
25.01.2009 (Público)

Quinta-feira
Zamora, Espanha, ao início
da tarde, após o fim da Cimeira Ibérica.
José Sócrates aborda o caso Freeport pela primeira vez, na sequência de diversas buscas policiais, entre as quais à casa e ao escritório do seu tio Júlio Monteiro, e nega que tivesse participado no licenciamento. Não é referida nenhuma reunião do então ministro do Ambiente com representantes do Freeport ou outros.

Sexta-feira
Lisboa, entre as 20h e as 22h
A TVI antecipa vários pormenores sobre a notícia que o Sol estava a preparar para a sua edição do dia seguinte em que o tio de José Sócrates diz claramente que facilitou uma reunião entre o então ministro do Ambiente [Sócrates] e Charles Smith, representante do Freeport, e garante que essa reunião se realizou. Pouco tempo depois a edição do Expresso na Internet revela declarações de Hugo Monteiro, filho de Júlio Monteiro e primo de Sócrates, em que este reconhece que pediu à Freeport que se lembrasse da agência de publicidade da família, como recompensa pelo facto de ter proporcionado um encontro entre os representantes do Freeport e o então ministro do Ambiente. O primeiro-ministro, através de um comunicado, volta a abordar o caso, admitido a existência de uma "reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas, entre os quais eu próprio, o secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do ministério, a Câmara de Alcochete e os promotores do Freeport". Diz ainda que a reunião teve lugar a solicitação da Câmara de Alcochete e admite, "embora não recorde esse facto", que o seu tio, Júlio Monteiro, lhe tenha pedido para receber os promotores do espaço comercial.

Sexta-feira
Lisboa, notícia da agência Lusa, às 23h34
José Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002 e militante do PS, confirmou à Lusa que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, negando que nela tenha estado presente qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.

Sábado
Porto, pouco depois das 12h
José Sócrates, em conferência de imprensa, insiste que a reunião se realizou no Ministério do Ambiente a pedido da Câmara Municipal de Alcochete e especificou mais uma vez tratar-se de uma reunião, muito alargada, com vários técnicos e dirigentes do ministério, com a Câmara de Alcochete e com os promotores do empreendimento. L.A.

Freeport: Charles Smith garante que nunca se reuniu com José Sócrates
25.01.2009 - 20h59 Lusa, PÚBLICO

Charles Smith, representante da Freeport aquando do processo de licenciamento do "outlet" de Alcochete, quebrou hoje o silêncio para dizer que, em 2002, se deslocou ao Ministério do Ambiente no âmbito daquele processo, mas garantiu nunca ter reunido com o então ministro da tutela, José Sócrates.

Questionado pela RTP e SIC à porta da sua casa, no Algarve, o engenheiro britânico não quis revelar se foi ouvido pelas autoridades britânicas, que estão a investigar um processo de fraude fiscal envolvendo a anterior administração da Freeport.

Segundo o semanário “Sol”, esta investigação inclui um DVD no qual Smith, desconhecendo que estava a ser filmado, explicaria a um administrador da empresa que desembolsou um milhão de libras para garantir o licenciamento do projecto em Portugal.

Nas breves declarações às duas televisões, Smith disse conhecer tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, do empreendimento da Quinta do Lago, mas remeteu para mais tarde outros esclarecimentos, invocando conselhos do seu advogado.

Em entrevista ao “Sol”, na passada sexta-feira, Júlio Monteiro confirmou que facilitou uma reunião entre Charles Smith, cuja empresa (Smith & Pedro) foi responsável por conseguir o licenciamento do projecto português, e o sobrinho.

Contudo, José Sócrates garantiu ontem que a única reunião que manteve com responsáveis da Freeport aconteceu a pedido da autarquia de Alcochete e destinou-se “apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto” por duas vezes.

O primeiro-ministro distanciou-se também do tio e do primo, Hugo Monteiro, que em declarações ao “Expresso”, revelou ter pedido à Freeport que se lembrasse da empresa de publicidade da família como recompensa por ter posto a multinacional em contacto com o Governo. “Tenho afecto e estima pelo meu tio. Mas tenho de dizer com clareza que não tenho nada a ver com as suas actividades empresariais nem com as dos seus filhos. Cada um assume as suas responsabilidades”, afirmou José Sócrates.


Business ethics and OECD principles: What can be done to avoid another crisis?

The OECD Convention on Combating Bribery has (...) been a strong contributor to improve business ethics globally. The Convention makes it a crime to bribe a foreign public official in exchange for obtaining, or retaining, international business. This peer-driven monitoring mechanism has acquired the status of a “gold standard” according to Transparency International.


Alguns esclarecimentos necessários. O caso Freeport

Porque é que o Ministro, neste caso José Sócrates, que tinha delegado as competências para aprovar as DIA no Secretário de Estado, nesta altura Rui Gonçalves, faz uma reunião a pedido da Câmara de Alcochete, com os promotores do projecto, e na qual participa?

...

No fundo, podemos concluir, quer tivesse havido corrupção ou não, fosse um simples favor à família, como esta diz, ou ao seu correligionário, Presidente da Câmara de Alcochete, a verdade é que José Sócrates e Rui Gonçalves não saem bem na fotografia.

E é triste ver Rui Gonçalves assumir toda a responsabilidade neste caso, quando eu vi, mas isto fica para outra altura, ser tratado por José Sócrates abaixo de cão, facto que era extensível a todos os seus subordinados que não considerava.


O defensor de Sócrates

Dos vários defensores da legalidade de procedimentos na aprovação do Freeport em vésperas das eleições legislativas de 2002, surgiu Rui Gonçalves, então secretário de Estado do Ambiente, que assinou a declaração de impacte ambiental. Tanto ele como Sócrates têm tentado fazer passar a mensagem que o então ministro do Ambiente (Sócrates) estaria, digamos assim, a leste da situação do estudo de impacte ambiental, por haver uma delegação de competência para esta área. Ou seja, que Rui Gonçalves decidira um mero assunto de expediente, sem que Sócrates estivesse ao corrente do assunto.

Ora, quem como eu acompanhou os assuntos do Ministério do Ambiente - e o consulado de Sócrates - desde 1995 (quando ele era ainda um obscuro político), apenas pode esboçar um sorriso. Vale a pena tecer algumas considerações, à laia de nota biográfica, do percurso de Rui Gonçalves e das relações com Sócrates.

OAM 524 26-01-2009 01:21 (última actualização: 27-01-2009 14:20)

Portugal 79

Quem irá interrogar Sócrates? Nós ou os ingleses?!

O paciente HM, um dos pacientes mais falados e mais úteis na história da neurociência, faleceu a 2 de Dezembro de 2008.

HM, cujo verdadeiro nome, Henry G. Molaison, foi agora revelado, sofria de uma grave epilepsia temporal, tendo sido operado por William Scoville, que lhe removeu a maior parte do hipocampo, amígdala, e circunvolução hipocampal.

Em consequência desta remoção de partes críticas do cérebro, HM viria a sofrer de uma profunda amnésia anterograda, a qual não lhe permitia criar novas memórias, mas apenas aprendizagens por condicionamento. Só as suas memórias anteriores à cirurgia se mantiveram.

Henry G. Molaison tinha consciência da sua patologia e quando um dia lhe perguntaram “O que faz para tentar lembrar-se das coisas?” ele respondeu “Bom, não sei, porque não me lembro do que tentei.” Apesar do sofrimento que esta lesão deve ter acarretado, Henry Molaison tinha um sentido de humor que todos os que trabalharam com ele reconheciam. (v.o. in redepsicologia)

Recordei esta notícia extraordinária ao ouvir hoje o PM português confessar falhas de memória absolutamente incríveis. Ontem à noite, Sócrates admitira ter recebido um telefonema do tio; mas hoje de manhã já não se recordava de tal ocorrência. A conversa, que o tio de Sócrates denunciou à TVI (certamente depois de saber que irá ser constituído arguido) —recorde-se— incidia sobre umas luvas de 4 milhões (de contos ou de euros, pouco importa.) Mais, Sócrates afirmou, em contradição absoluta com as declarações do seu tio, do seu primo e de Charles Smith, que não conhecia pessoalmente este último, nem sequer nenhum representante dos promotores do Freeport. Alguém pode levar a sério um desmemoriado deste quilate? E sobretudo tê-lo como PM?!

No ponto actual das investigações, só há uma pergunta que deve ser respondida rapidamente pelo poder judicial, pelo poder político, e pela cidadania: quem tomará a iniciativa de interrogar o antigo ministro do ambiente e actual PM, José Sócrates, sobre as luvas do Freeport? A justiça portuguesa? Ou a justiça inglesa?

Arriscar-se-à o actual primeiro ministro português a ser detido para interrogatório numa qualquer passagem pelo Reino Unido, ou mesmo Sócrates depois de ocupar o actual cargo, se o assunto não for convenientemente tratado pelas autoridades judiciais lusitanas? José Sócrates saiu a terreiro armado em espadachim de telenovela, como se estivesse apenas em causa a sua honra. Não, senhor Sócrates, para além da sua putativa inocência, está em causa a honra do país. E assim sendo, se o senhor não for capaz de tirar as devidas ilações desta melindrosa situação, alguém terá que o fazer por si.

National Fraud Unit investigates Olmert

... Head of the National Fraud Unit Brigadier-General Shlomi Ayalon and two other investigators, arrived at Prime Minister Ehud Olmert Jerusalem home Friday morning, for a short questioning session.

The session, which began at 10:00 am, ended some 90 minutes later. The proceeding was held with the prime minister questioned under advisement. Once the interrogation ended, the three police officers reportedly rushed to Attorney General Menachem Mazuz's office to brief him on the developments in the case and decide on future proceedings. — in YNet News.

O exemplo israelita serve nomeadamente para percebermos que nos dias de hoje, a justiça não pode atrasar-se nas suas obrigações lá porque um qualquer suspeito é ministro ou presidente. A imunidade inerente de alguns cargos públicos serve para proteger a continuidade da acção política, não para safar os protagonistas desses cargos de quaisquer responsabilidades ou deveres perante a acção da justiça.

'War crimes' Israeli minister cancels UK trip

December 6, 2007 (Times Online) — A former Israeli intelligence chief has pulled out of visiting Britain after being told that he could be arrested for war crimes over a 2002 bombing that killed nine Palestinian children.

Avi Dichter, who is one of Ehud Olmert's most senior Cabinet ministers, withdrew from attending an Israeli-Palestinian summit at King's College, scheduled for early January, after the country's Foreign Ministry advised him not to attend.

Israeli officials said that they were concerned about a law that allows for private individuals to file international war-crimes complaints which could lead to Mr Dichter being arrested during his time in the country.

Os dois exemplos citados servem tão só para melhor avaliarmos a dimensão cada vez mais global da acção da justiça. O facto de um qualquer estado falhado ou corrupto não cumprir as suas obrigações, já não é protecção suficiente para quem —seja quem for— comete os crimes. No caso Freeport, há lesados poderosos que já tornaram muito claro que não deixarão de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para recuperar os investimentos ruinosos para que foram atraídos, ainda por cima pagando luvas pesadíssimas a uma turma de intermediários políticos sem vergonha.

Eu se fosse Cavaco Silva, ou melhor, presidente da república, na próxima Quinta-Feira, na reunião privada com o primeiro ministro, não deixaria de lhe fazer um ultimato: ou V. se demite, ou demito-o eu!


REFERÊNCIAS

Sócrates recusa acusações de envolvimento no projecto
Correio da Manhã. 24 Janeiro 2009 - 12h30

"Não conheço dirigentes do Freeport"

O Primeiro-ministro, José Sócrates, voltou a recusar este sábado, em conferência de imprensa, no Porto, as insinuações de que possa estar envolvido no processo Freeport, informações que classificou como “calúnias”, e afirmou que nunca actuou de forma a acelerar o projecto.

“Nunca dei nenhuma ordem para acelerar o processo”, afirmou Sócrates, explicando que a sua intervenção no processo limitou-se à reunião 'alargada' levada a cabo no Ministério do Ambiente, com vários dirigentes e técnicos da tutela, com os promotores do empreendimento e a Câmara Municipal de Alcochete, a pedido da autarquia.

'O objectivo da reunião foi apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto', continuou José Sócrates, sublinhando: 'Essa reunião aconteceu e foi a única em que participei por insistência e por pedido da Câmara Municipal de Alcochete'.

'Nunca mais fiz nenhuma intervenção no processo', disse José Sócrates, reiterando não se recordar de algum pedido do tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Não tenho nada a ver com as actividades empresariais do meu tio ou dos seus filhos', adiantou ainda o Primeiro-ministro, advogando que se o seu nome foi alguma vez utilizado por algum familiar não foi com a sua autorização.

'Não conheço nem nunca conheci nenhum dirigente da empresa Freeport', declarou Sócrates, para quem as notícias e fugas de informação agora vindas a público têm como objectivo prejudicá-lo.

'Quero dizer que aqueles que pensam que me vencem desta forma estão enganados. Vou lutar para defender a minha honra e a minha honestidade. Já passei por provas duras no passado e vou fazer aquilo que me compete: defender-me e esclarecer todos os portugueses', acrescentou.

“Vou lutar por defender a minha integridade e a minha dignidade e isso acabará, mais tarde ou mais cedo, por ser claro e que o tudo o que o Ministério do Ambiente fez foi o que fez por outros projectos”, concluiu o José Sócrates.


Ingleses queriam investigar Sócrates
Correio da Manhã. 24 Janeiro 2009 - 00h30

Os ingleses pediram a Portugal que José Sócrates fosse formalmente investigado, no âmbito do processo Freeport. A sugestão, que poderia implicar escutas telefónicas ao primeiro-ministro e buscas residenciais, não gerou consenso e recebeu imediatas reticências das autoridades do nosso país. O pedido foi formalizado a 18 de Novembro, numa reunião em Haia, promovido pelo Eurojust, que sentou à mesma mesa as polícias dos dois países.

A hipótese de se criar uma equipa mista, avançada pelas autoridades britânicas ainda antes do Verão de 2008, também não foi aceite. Três anos depois do início da investigação e numa altura em que se aproximam processos eleitorais, os responsáveis do Ministério Público e da PJ (na reunião esteve Cândida Almeida, directora do DCIAP; Pedro do Carmo, número dois da PJ; e Moreira da Silva, responsável pelo combate ao crime económico da PJ) deixaram claras as suas reservas quanto ao timing do processo.

Nessa altura, as autoridades inglesas deram conta de que tinham na sua posse um DVD que documentava uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial de Alcochete e um sócio da consultora Smith & Pedro. Naquela, era assumido claramente o pagamento de ‘luvas’ a José Sócrates, então ministro do Ambiente de António Guterres. A administração do Freeport, que já não era a mesma que lançara o projecto, pretendia recuperar uma verba de 4 milhões que entregara à consultora para obter licenciamentos e aprovações administrativas do projecto. Depois de uma fase inicial de alguma euforia, o Freeport, empresa que integra capitais da família real britânica, entrou em dificuldades financeiras e alguns centros comerciais faliram mesmo.

O CM sabe que as autoridades portuguesas mostraram também alguma relutância quanto à prova recolhida pela congénere britânica. A gravação da conversa em DVD não é admissível como prova na lei portuguesa e, por outro lado, o fluxo do dinheiro detectado não aponta directamente para Sócrates. Os representantes nacionais terão entendido que o máximo que será possível apurar é um possível financiamento ao PS.

Em Haia ficou ainda assente que as investigações iriam prosseguir autonomamente. Portugal necessita que os ingleses cumpram um pedido de fornecimento de elementos expedido em 2005 e que esteve adormecido três anos, ao passo que a investigação inglesa se apresentou em Haia com um pedido idêntico. Foi nesse quadro de realização de uma investigação autónoma que anteontem o DCIAP desencadeou buscas domiciliárias ao tio de José Sócrates, ao escritório dos advogados que tratou da legalização do Freeport e ao arquitecto Capinha Santos, que assinou o projecto. O pedido de colaboração à PJ de Setúbal estava previamente definido. Cândida Almeida e Maria Alice Fernandes, da PJ de Setúbal, tinham acordado os termos da ajuda. Que acabou por ser solicitada ao final da tarde de quarta-feira.

O escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados foi visado por ter organizado a operação de financiamento do projecto e a busca foi acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Os fluxos de dinheiro enviados de contas inglesas para Portugal chegaram ao escritório de Vieira de Almeida, mas esta firma apenas assume o pagamento do imóvel.

EMPRESA DAS 'LUVAS' ACABOU EM DEZEMBRO

A empresa Smith & Pedro, Consultores Associados, Lda, suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses, incluindo o actual primeiro-ministro José Sócrates, foi dissolvida no dia 5 de Dezembro de 2008. Constituída em Agosto de 2000, teve uma primeira sede em Faro, na Urbanização do Vale da Amoreira, mudou-se em 2004 para Alcochete e acabou por ser dissolvida no mês passado quando já estava na mira das autoridades portuguesas e inglesas.

Um dos seus sócios, Charles Smith, é uma das pessoas que aparece no DVD gravado por um administrador inglês da empresa Freeport Pic, que veio a Portugal propositadamente para conhecer o destino dos milhões de euros que foram sendo transferidos para a Smith & Pedro em diversas tranches. Na presença de João Branco, engenheiro contratado pela Smith & Pedro para dar apoio técnico, o administrador inglês interrogou Charles Smith sobre o destino do dinheiro enviado para Portugal. E foi então que o sócio da empresa de consultadoria afirmou que tinha sido utilizado para pagar comissões a toda a gente.

A conversa prosseguiu e a dada altura Charles Smith, já arguido em Inglaterra, conta que tudo foi combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, processo que já tinha sido chumbado duas vezes e que seria aprovado pelo Governo Guterres a três dias das eleições de 2002.

INVESTIGAÇÃO NA TV

RTP: 22 MINUTOS EM SILÊNCIO

A televisão do Estado demorou 22 minutos a falar no caso Freeport. A notícia lida por José Rodrigues dos Santos baseava-se no comunicado do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal –, em que a magistrada Cândida Almeida esclarece que as buscas de quinta-feira foram da iniciativa das autoridades portugueses, embora confirme que receberam uma carta rogatória da polícia inglesa. E acabou a notícia com um resumo breve do caso Freeport.

SIC: FREEPORT A TODO O VAPOR

A estação de Carnaxide recordou o processo de licenciamento do Freeport a três dias das eleições de 2002. Falou de um relatório de 53 páginas elaborado pelo Ministério do Ambiente que esperavam pareceres de várias entidades. No prazo-limite dado pelo Governo, 14 de Março, faltavam quatro. Mesmo assim o processo seguiu em frente para o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. Dias depois foi aprovado pelo Governo.

CAMPANHA ELEITORAL DO PS SOB SUSPEITA

As investigações ao caso Freeport indicam que o PS poderá ter sido também contemplado com uma parte dos quatro milhões de euros em comissões que terão sido pagas a vários intervenientes no processo de licenciamento do maior outlet da Europa.

Ao que o CM apurou, as suspeitas apontam para que a empresa de Júlio Coelho Monteiro, tio de José Sócrates, tenha sido um dos veículos utilizados para fazer circular o dinheiro por empresas offshore.

No essencial, as verbas terão saído de Portugal para Inglaterra, através da ISA – Investimentos Imobiliários, construtora sediada em Setúbal, e daí terão sido transferidas para offshores detidas pelo próprio Júlio Monteiro.

A confirmar-se este percurso do dinheiro, os investigadores terão extrema dificuldade em descobrir o destino final do mesmo. A partir de uma sociedade sediada num paraíso fiscal, como as Ilhas Caimão ou Gibraltar, o rasto das verbas destinadas a eventuais comissões torna-se indetectável. Ao MP e à PJ cabe fazer o que muitos consideram impossível.

O DVD DA POLÉMICA

Administrador do freeport interroga Charles Smith:

– Qual foi o destino dos milhões de euros que a sua empresa recebeu?

Charles Smith sócio da empresa Smith & Pedro:

– Esse dinheiro serviu para pagar as comissões a toda a gente.

Administrador do Freeport faz nova pergunta:

– Como explica que tivesse de se pagar dinheiro?

Charles Smith hesita mas começa a contar a história

– O dinheiro serviu para pagar o que ficou combinado numa reunião com o ministro Sócrates (só diz o segundo nome) para facilitar o licenciamento do Freeport.


OS RICOS TIOS MATERNOS DO PRIMEIRO-MINISTRO

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem, afinal, dois ricos tios maternos. Júlio Eduardo Coelho Monteiro e Celestino Júlio Coelho Monteiro são meios-irmãos da mãe de Sócrates, Maria Adelaide de Carvalho Monteiro.

Ambos estão ligados ao sector da construção e do imobiliário e têm algumas sociedades conjuntas. Em Setúbal construíram vários empreendimentos, nomeadamente para habitação e comércio. A imobiliária Etermóvel, actualmente sem actividade, foi deles.

Júlio e Celestino foram também accionistas de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva. Mas, em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária e ficou apenas o irmão. Celestino ainda hoje tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.

Porém, e até ver, apenas a casa e os escritórios de Júlio Monteiro foram alvo de buscas judiciais no âmbito do caso Freeport. Júlio, de 67 anos, divorciado e natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica.

Ao que o CM apurou, foi no sector da construção que este tio de Sócrates fez fortuna. A sua empresa, a ISA – na qual o irmão Celestino também tem uma participação – foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações. Júlio Monteiro tem ainda várias sociedades com Nuno Miguel Carvalho Monteiro, que será seu filho. Entres estas está a Mito Selvagem, uma empresa de comercialização de motos.

fontes ligadas à família garantem que, 'mesmo com tanto dinheiro e gostos caros, são pessoas simples'. Os tios e a mãe de Sócrates 'têm uma boa relação, apesar de se falarem de tempos em tempos', segundo a mesma fonte.


'UMA COISA ESCONDIDA QUE UM DIA SE HÁ-DE SABER'

Quando, em Julho de 2007, o tribunal condenou o ex-inspector da Polícia Judiciária de Setúbal por violação de segredo de funcionário, José Torrão avisou: 'Eu fui a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber.'

Torrão, que teve intervenção em algumas diligências da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, foi acusado de ter tentado influenciar o caso e de ter fotocopiado um documento interno de planeamento que acabou reproduzido, em 2005, em ‘O Independente’. O extinto semanário, então dirigido por Inês Serra Lopes – que foi absolvida em julgamento –, avançou então que o candidato a primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, estaria a ser investigado. A notícia foi desmentida mas o ex- -inspector acabou condenado por violação de segredo.


'NÃO VOTO NO PARTIDO DO MEU SOBRINHO' (Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio de Sócrates)

Correio da Manhã – Ficou surpreendido com as buscas?

Júlio Monteiro – Parece impossível o que me está a acontecer. Entreguei tudo o que me pediram e mais não posso dizer porque tenho de respeitar o segredo de Justiça. Sou um transmontano honesto. Quem me conhece sabe isso.

– Mas tem de admitir que o facto de terem ocorrido buscas na sua casa e empresa lança suspeitas?

– Não sou a pessoa que aparece nas notícias. Sou honesto. Se querem atingir alguém que atinjam directamente essa pessoa e não andem com rodeios. Meteram-se com a pessoa errada.

– Está a falar do seu sobrinho, do primeiro-ministro José Sócrates, e está dizer que é uma questão política?

– Não voto no partido do meu sobrinho, mas sou tio dele com muito orgulho. Ele é um rapaz muito corajoso. E só pode ser uma coisa política. Mas eu nem sou político, nem ando metido com partidos.

– Tem ou teve negócios com o seu sobrinho, nomeadamente no Freeport? Têm uma relação próxima?

– Só ajudei nuns contactos. Não posso dizer mais nada. Somos apenas família. Não há muito convívio porque ele não tem tempo. A própria mãe se queixa de que é difícil falar com ele.


'ARRANJEI ENCONTRO COM SÓCRATES'

Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, afirma que foi ele que arranjou um encontro entre Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.

A TVI deu ontem à noite alguns extractos da entrevista que o tio de Sócrates deu ao semanário ‘Sol’, em que Júlio Eduardo Coelho Monteiro afirma que foi contactado por Charles Smith porque andavam a pedir à empresa Smith & Pedro quatro milhões de contos para licenciar o Freeport.

Quando a jornalista do ‘Sol’ lhe pergunta quem é que andava a pedir o dinheiro, Júlio Eduardo Coelho Monteiro diz que não sabia muito bem, mas que lhe parecia ser um gabinete de advogados. O tio de José Sócrates afirma que disse a Charles Smith que isso era impossível e que ia falar com o sobrinho. Num contacto telefónico com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, contou-lhe a versão de Charles Smith e ouviu da boca de Sócrates o seguinte: 'Mentira, tio. Mande o fulano falar comigo.' Júlio Eduardo Coelho Monteiro comunicou o relato da conversa a Charles Smith, que ligou para o Ministério do Ambiente a marcar a reunião. O tio de José Sócrates não sabe com quem falou o empresário inglês, mas admite que tenha combinado o encontro com Sócrates através da secretária do ministro do Ambiente. Depois, diz o tio do primeiro-ministro, não soube mais nada: 'Não me disse mais nada, tiveram o licenciamento e nem uma palavra me disseram. Nem um agradecimento. Estou chateado por isso.'

O tio de Sócrates explicou ainda como conheceu Charles Smith: 'A mulher dele (sabe o CM que se chama Linda Smith) é administradora de um condomínio na Quinta do Lago (o CM sabe que é o LakeSide Village) e conhecemo-nos por causa disso.' Interrogado pela jornalista do ‘Sol’ sobre as offshores que estão em seu nome, Júlio Eduardo Correia Monteiro mostrou-se surpreendido por já saberem disso e exclamou: 'Essa investigação já vai avançada.'

E garantiu logo a seguir que não tinha nada a ver com o caso Freeport ou com esses dinheiros, que estava completamente fora do caso e que as suas offshores 'não foram usadas para nada disso'. E a finalizar afirmou: 'Estou a dizer-lhe isto tudo e ainda não falei com o meu sobrinho. Não sei se ele vai gostar disto ou não.'


FRASES

'Conheci o Charles Smith porque a mulher dele é administradora de um condomínio na Quinta do Lago.'

'O Charles Smith disse-me que andavam a pedir-lhe quatro milhões de contos para licenciarem o Freeport.'

'Parece que quem lhe andava a pedir esses quatro milhões de contos era um escritório de advogados.'

'Disse-lhe que era impossível e que ia falar com o meu sobrinho.'

'Liguei ao meu sobrinho e disse-lhe o que o Charles Smith me tinha dito, a história dos quatro milhões.'

'A resposta do meu sobrinho foi: ‘Isso é mentira, tio. Mande o fulano falar comigo’.'

'Falei ao Charles Smith, contei-lhe e disse-lhe para marcar uma reunião com o meu sobrinho.'

'Acho que o Charles Smith marcou a reunião com o meu sobrinho através da secretária.'

'Nem uma palavra me disseram. Tiveram o licenciamento e nem um agradecimento tive. Estou chateado por isso.'

'Offshores em meu nome? Como é que sabem isso?'

'Não sei se o meu sobrinho vai gostar disto ou não. Ainda não falei com ele.'

SÓCRATES NÃO SE LEMBRA DO PEDIDO DO TIO

José Sócrates confirma que, enquanto ministro do Ambiente, realizou uma reunião 'alargada' que contou com a presença de promotores do empreendimento Freeport e responsáveis da Câmara Municipal de Alcochete, mas não se lembra do pedido do seu tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Esta reunião teve lugar por solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério sobre o projecto', afirmou ontem o primeiro-ministro, numa nota à Comunicação Social, na qual se revela indignado e repudia as notícias que o envolvem no caso Freeport.

No mesmo comunicado, Sócrates garante que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao outlet de Alcochete foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assegurando, porém, que a 'aprovação ambiental do empreendimento cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época', afirmando estar a ser vítima de 'insinuações e afirmações caluniosas'. O primeiro-ministro voltou também a pressionar o MP para concluir 'rapidamente a investigação'.


CRONOLOGIA

JAN 2002: LICENCIAMENTO

O primeiro pedido de licenciamento da área comercial Freeport, em Alcochete, entrou na Câmara em Janeiro de 2002. O primeiro projecto foi recusado.

MAR 2002: REUNIÃO

A 14 de Março, três dias antes das eleições que Ferro Rodrigues perdeu, José Sócrates, governante e com a pasta do Ambiente, aprovou projecto em Conselho de Ministros.

FEV 2005: 'INDEPENDENTE'

O Semanário 'Independente' publicou um documento com o timbre da PJ - que se veio a apurar ser falso - e que apontava José Sócrates, candidato a 1.º ministro, como suspeito.

JUL 2007: SENTENÇA

José Torrão, inspector aposentado da PJ de Setúbal, foi condenado a oito meses de prisão por violação de segredo. Era acusado de ser a ‘fonte’ de ‘O Independente’.

SET 2008: AVOCADO

O DCIAP chamou a si, para ser consultado, o processo Freeport, que estava há três anos no Ministério Público do Montijo. Semanas depois o processo foi avocado.

18 NOV 2008: REUNIÃO

Dirigentes da PJ e responsáveis do Ministério Público reuniram-se em Haia, Holanda, para acertar uma possível colaboração entre as duas entidades.

DEZ 2008: DVD

Foi divulgada na imprensa a existência de um DVD que gravara uma conversa entre um administrador inglês e um sócio da consultora Smith & Pedro. Aquele falava do pagamento de ‘luvas’.

22 JAN 2009: BUSCAS

O Ministério Público e a PJ de Setúbal fizeram buscas a casa do tio de Sócrates, do advogado que tratou do processo e do arquitecto Capinha Lopes que fez o projecto.

NOTAS

FREEPORT

A legalização do espaço foi feita em tempo recorde. O estudo de impacte ambiental foi aprovado em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.

2005

O caso Freeport apareceu pela primeira vez em público no começo da campanha eleitoral das legislativas que puseram frente a frente Sócrates e Santana Lopes. Na altura, o semanário ‘O Independente’ falava numa lista de 15 suspeitos. A notícia deu origem a um processo em que foi condenado um inspector da Judiciária.

Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento / A.R.F.
in Correio da Manhã.

OAM 523 24-01-2009 19:50

Portugal 78

Está na altura de colocar o pinóquio no armário

• O tio de Sócrates, Júlio Monteiro, diz que enviou o representante da Freeport, Charles Smith, ao então ministro do ambiente de António Guterres, José Sócrates, para esclarecerem dúvidas sobre um suposto e muito exagerado pedido de luvas por conta da aprovação rápida do licenciamento do outlet Freeport.
  
• O primo de Sócrates, Nuno Carvalho Monteiro (filho de Júlio Monteiro), diz que a "empresa de publicidade da família" enviou um e-mail à Freeport, “a cobrar o favor” (i.e. a mediação da reunião entre Charles Smith e Sócrates), sugerindo que o mesmo poderia ser pago na forma de uma contratação da dita empresa de publicidade para a promoção do Freeport.
• Sócrates confirma, no seu comunicado, ter havido uma reunião alargada no Ministério do Ambiente com os promotores do empreendimento, vários dirigentes do ministério e o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assim como o ex-presidente da Câmara de Alcochete, José Inocêncio (PS), ao qual atribui o pedido da reunião.
• O semanário Sol, citado hoje pela TVI, publica na edição de sábado que numa reunião realizada em 2002, Charles Smith, alegado intermediário do outlet Freeport, em Alcochete, terá acordado uma série de "pagamentos corruptos" com vista ao licenciamento do projecto num encontro em que teria estado também "Sócrates" e seu "staff".
  
• Por fim, o presidente da Câmara de Alcochete afirmou em comunicado que na dita reunião, por si solicitada, não esteve presente nenhum representante da Freeport.

Em que ficamos? Se apenas houve uma reunião, alguém está a mentir. Se houve mais de uma reunião, tudo é possível!

Num país à beira da falência, era só o que nos faltava ter que arrastar esta história sórdida até às próximas eleições! Alguém, no PS, que ponha imediatamente cobro a esta situação política e moralmente insustentável.


REFERÊNCIAS

Licenciamento do outlet de Alcochete põe primeiro-ministro em xeque
24.01.2009 - 00h18 PÚBLICO

Tio e primo do chefe do Executivo terão tentado cobrar favor por promover encontro com intermediário do empreendimento

José Sócrates viu-se ontem à noite no centro da polémica do licenciamento do Freeport de Alcochete, depois de a TVI ter posto no ar partes de uma entrevista dada ao semanário "Sol" pelo seu tio, Júlio Eduardo Coelho Monteiro, onde este afirma ter proporcionado uma reunião entre o promotor do empreendimento, o britânico Charles Smith, e o último ministro do Ambiente do Governo Guterres. Já perto das 22h00, o primeiro-ministro emitiu um comunicado em nome pessoal garantindo que “a aprovação ambiental do empreendimento Freeport cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época”, rejeitando “todas as insinuações e afirmações caluniosas que envolvem o meu nome a propósito deste caso”.

Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, reconheceu numa entrevista ao "Sol" que viabilizou uma reunião entre o responsável da consultora encarregue de conseguir o licenciamento do Freeport, Charles Smith, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente. Júlio Monteiro, que conhecia Smith porque a mulher era administradora na Quinta do Lago, diz que este se queixou que um gabinete de advogados lhe estava a pedir quatro milhões de contos pelo licenciamento do outlet. Incrédulo com a situação, Júlio Monteiro aconselhou o inglês a falar com o sobrinho e colocou Sócrates a par do assunto. “Foi através de mim que ele [Charles Smith] conseguiu esta audiência”, sustenta Júlio Monteiro, que garante nunca mais ter sabido do assunto. “Eu até fiquei chateado. Usam o meu nome e depois nem um obrigado.”

Na edição de hoje, o "Sol" revela pela primeira vez que o ministro de Guterres referido numa conversa entre Charles Smith e um administrador do Freeport é José Sócrates. Nessa conversa, gravada pelo administrador com recurso a uma câmara oculta, Smith diz que gastou avultadas quantias em “pagamentos corruptos”, de acordo com o que ficou combinado numa reunião com Sócrates. Este vídeo fará parte do processo de investigação que corre no Reino Unido, onde estará igualmente um e-mail enviado para o Freeport a pedir uma recompensa pelo desbloqueamento do licenciamento.

Essa mensagem electrónica é também notícia do semanário "Expresso" de hoje. Na edição online de ontem, o filho de Júlio Monteiro, Nuno Carvalho Monteiro, confirma a existência de um encontro entre um intermediário do negócio do Freeport e o então ministro do Ambiente. Ao Expresso, Nuno confirmou que, na sequência dessa reunião, a empresa de publicidade da família enviou um e-mail aos responsáveis do outlet “a cobrar o favor”. A intenção era, segundo contou ao "Expresso", que a empresa britânica usasse a agência de publicidade para promover o empreendimento.

O Freeport nunca terá respondido ao correio electrónico, mas terá sido este documento — acrescenta o "Expresso" — que levou as autoridades judiciais britânicas e portuguesas a relacionarem o tio de José Sócrates ao alegado pagamento de luvas para a aprovação do empreendimento de Alcochete. Contactadas pelo PÚBLICO, as autoridades inglesas continuam, contudo, a não fazer qualquer comentário sobre este caso.

José Sócrates confirma, no seu comunicado, ter havido uma reunião alargada no Ministério do Ambiente com os promotores do empreendimento, vários dirigentes do ministério e o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assim como a Câmara de Alcochete, à qual atribui o pedido da reunião. “Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério do Ambiente sobre o projecto”, acrescenta.

O governante esclarece que essa reunião — única em que diz ter participado — serviu apenas para os promotores afirmarem a sua intenção de reformular o projecto e para o ministério esclarecer as condições ambientais exigidas pela última declaração de impacte ambiental. De resto, acrescenta Sócrates, esta declaração “foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente [...] sem qualquer interferência da minha parte”.

A 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas que retiraram o PS do poder, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procedia à redefinição dos limites da Zona de Protecção Especial do estuário do Tejo. Aprovou-se igualmente o terceiro Estudo de Impacto Ambiental, essencial para licenciar a construção naquela área.

Em 2004, o Ministério Público do Montijo começa a investigar suspeitas de corrupção no licenciamento do Freeport de Alcochete, com base numa denúncia anónima. No ano passado o processo passa para a tutela do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde está actualmente. Esta quinta-feira, depois de no início da semana ter recebido das autoridades britânicas uma carta rogatória a pedir novas diligências, o DCIAP e a Polícia Judiciária realizaram buscas ao domicílio e escritório de Júlio Monteiro (onde apreenderam documentos), à sede da sociedade de advogados Vieira de Almeida e ao gabinete de arquitectura Capinha Lopes, que concebeu o Freeport de Alcochete.

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Comentário de Miguel Pais a este artigo do Público

Desmente a familia? É que é a própria familia que diz que promoveu o encontro, ele diz que não teve o encontro, mas depois existe o video. Esquecem-se que aquando da "licenciatura" veio a lume as negociatas a próposito dos aterros sanitários que ele promoveu enquanto secretário de estado do ambiente!!!! Foi criada uma empresa de amigos que ganhou a construção da maior parte dos aterros. Depois das eleições de 2002, acabou-se a mama e a empresa foi à falência, mas já tinham ganho o dinheiro. Ninguém percebeu que ele e o Mário Lino entregaram por ajuste directo a compra de milhares de computadores Magalhães e que a empresa já recebeu o dinheiro de 250.000 pais e só entregou 50.000. Se ele perder as eleições fogem com o dinheiro e não entregam os computadores. Com a nossa ingenuidade colocamos um criminoso como PM e toda a pandilha que é ministro com ele, são um bando de criminosos. Até os famliares já estão fartos dele.


Freeport: Ex-presidente Câmara de Alcochete confirma reunião com Sócrates mas nega presença de intermediário inglês

Lisboa, 23 Jan (Lusa) - José Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002, confirmou à Lusa que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, negando que nela tenha estado presente qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.

O semanário Sol, citado hoje pela TVI, publica na edição de sábado que numa reunião realizada em 2002, Charles Smith, alegado intermediário do outlet Freeport, em Alcochete, terá acordado uma série de "pagamentos corruptos" com vista ao licenciamento do projecto num encontro em que teria estado também "Sócrates" e seu "staff".

José Inocêncio nega, contudo, a existência destes "pagamentos corruptos", desmentindo também a presença de Charles Smith na referida reunião em 2002.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete nega mesmo a ligação de Charles Smith ao projecto, garantindo que durante os anos que antecederam a sua construção nunca o inglês assumiu quaisquer funções na empresa.

"Nas dezenas de reuniões que tive com a administração da Freeport, nunca [Charles Smith] esteve presente", disse.

O autarca, filiado no Partido Socialista (PS), disse que a reunião teve como objectivo saber as razões do Ministério do Ambiente para o "chumbo" do projecto Freeport e discutir as necessárias alterações para a sua aprovação.

OAM 522 24-01-2009 01:50

Portugal 77

Passa pra cá a massa!

Contas do tio de Sócrates em paraísos fiscais suspeitas de canalizar "luvas" — 23.01.2009 - 10h41 Paulo Miguel Madeira (Público)

Há suspeitas de que empresas controladas por um tio de José Sócrates em paraísos fiscais, controladas através de outras empresas suas, tenham sido utilizadas para a passagem de quatro milhões de euros em “comissões destinadas a um ex-ministro do Governo de António Guterres”, noticia hoje a imprensa diária.

Essas comissões visariam conseguir o licenciamento do Freeport, um centos comercial de preços mais baixos junto a Alcochete, numa área que era Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo desde 1994, decorrente da aplicação da directiva aves da UE.

O Freeport é um investimento de uma empresa inglesa, a Freeport Plc. A área onde está implantado, à entrada de Alcochete, foi desanexada nos últimos dias do Governo de António Guterres, quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

Voto no PS há uns vinte e tal anos. Não milito em nenhum partido político e desconfio em geral da nomenclatura partidária instalada. Voto por uma questão cultural e partilho boa parte das preocupações da chamada esquerda democrática, embora não siga muitos dos seus conselhos e lamente profundamente a sua desgraçada falta de criatividade. Tenho votado, como disse, no PS. Mas os sucessivos escândalos em que altos dirigentes deste partido têm sido envolvidos, da pedofilia à corrupção mais despudorada, passando pelo exibicionismo e falta de carácter compulsivos do actual secretário-geral do Partido Socialista e primeiro ministro em funções, levaram-me a tomar uma decisão: ajudar o PS a expurgar tão depressa quanto possível do seu interior o cancro que ameaça lançá-lo num longo inverno de insignificância.

O caso Freeport pode ser a gota de água que faltava para apear um primeiro ministro inqualificável, que o país não merece como castigo, e de que o PS se tem que ver livre o mais depressa possível, antes que o império da mentira e da corrupção se instalem de vez no país, conduzindo-o inevitavelmente à ruína e a uma mais do que previsível perda de independência.

Eu suspeito, por tudo o que foi até agora publicado, que o senhor José Sócrates, além de ter contribuído decisivamente para um atropelo inqualificável do espírito legislativo que presidiu à delimitação geográfica da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, em nome da especulação imobiliária mais grosseira (como era patente então e hoje está demonstrado), participou directa ou indirectamente num negócio sujo de contrapartidas e luvas pela aprovação do dito Freeport. Eu suspeito, não acuso. Mas uma suspeita destas é insuportável, para mim, para um Estado de direito e para a democracia! Só não é, pelos vistos, para o compulsivo socratintas que nos governa!

O processo Freeport esteve parado desde que o senhor Sócrates foi ungido como futuro primeiro ministro de Portugal. A Justiça portuguesa, como é seu hábito antigo (sempre subserviente e disposta a colaborar com a mentira dos fortes), fechou o incidente a sete chaves. Esqueceram-se todos dum pormenor: os lesados — a família real inglesa e a Carlyle— pertencem à nata da pirataria mundial, e como tal nunca tolerariam ser comidos por parvos por uns piratinhas ignorantes de Miragaia, Setúbal ou Cascais! Foi isto, e apenas isto, que levou à vergonha de a Justiça portuguesa ter sido coagida a retomar um processo enterrado durante toda a actual legislatura.

É evidente que os ingleses não querem criar um incidente diplomático, expondo à opinião pública mundial o conteúdo do já célebre DVD, onde se ouvem declarações atestando que o dinheiro transferido pela Freeport Plc para paraísos fiscais se destinava a pagar vultuosas luvas a políticos e autarcas lusitanos. Na realidade, o que eles querem é que lhes devolvam 5 milhões de euros investidos num negócio furado e aldrabado. Mas será possível?

Acordei esta manhã com um pensamento sombrio: o decreto-lei aprovado no conselho de ministros de 21 de Janeiro deste ano, muito à pressa — diga-se de passagem—, sobre "medidas excepcionais de contratação pública" (1), tem um tecto máximo, por muitos considerado exagerado e inexplicável, mas que curiosamente daria para devolver as luvas a quem ficou sem elas! E se à pala das novas medidas excepcionais, houvesse maneira de devolver a massa aos ingleses — em fatias suaves saídas de adjudicações municipais fantasma sem quaisquer controlos públicos? Já vi pior! É seguramente uma mera coincidência. Mas lá que o fantasma conspirativo conseguiu agitar o meu sono, conseguiu!

Claro que este pesadelo não passa disso mesmo, de uma alucinação matinal. Se fosse mais do que isso, porém, teríamos todo o governo envolvido numa monstruosidade.


REFERÊNCIAS

• Abriu a caça aos coelhos (e ao pobre Sócrates também!)
• O sucessor de Sócrates
• Contagem de corruptos
  

NOTAS

1. Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários
   
   Este Decreto-Lei vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública que permitem tornar mais ágeis e céleres os procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas, de concessão de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, necessários para a concretização de medidas de investimento público nos domínios (i) da modernização do parque escolar; (ii) da promoção das energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia; (iii) da modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes Banda Larga de Nova Geração; e (iv) da reabilitação urbana.
   
   Este regime excepcional irá vigorar transitoriamente, em 2009 e 2010, e abrange os procedimentos de formação dos contratos adoptados pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelos municípios.
   
   Prevê-se a redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação, no estrito âmbito dos domínios atrás referidos, de 97 dias para 41 dias, ou de 90 dias para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
   
   O procedimento de ajuste directo é aplicável apenas em 2009 e impõe-se, por forma a salvaguardar a concorrência, o convite a, pelo menos, três entidades distintas, sendo o mesmo circunscrito a contratos destinados:
   
   a) À modernização do parque escolar, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 5 150 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros;
   
   b) À melhoria da eficiência energética de edifícios públicos, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 2 000 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros.
   
   A urgência das medidas excepcionais previstas neste Decreto-Lei não dispensa o cumprimento das obrigações de transparência necessárias para conferir o adequado grau de publicidade aos contratos públicos a celebrar. Assim, prevê-se a publicitação obrigatória no portal de Internet dedicado aos contratos públicos, como condição da respectiva eficácia, de um conjunto de elementos referentes ao procedimento de ajuste directo, nomeadamente, a identificação do adjudicatário, das demais entidades convidadas a apresentar proposta, bem como do preço contratual.

OAM 521 23-01-2009 13:15