Portugal 163

A Oposição? A Oposição não sabe de nada!

Do CDS ao Bloco, vimos assistindo aos sucessivos rituais de uma espécie de indignação hipócrita perante os gravíssimos escândalos que afundam a tríade de Macau e José Sócrates, arrastando na enxurrada o desfeito PS. Por que será?

"BNP Paribas said any rescue confined to Greece is doomed to fail. "The market would only concentrate on its next 'victim', which would be Portugal," it said. Put another way, investors will demand a similar guarantee for Iberian debt."

"French banks have $76bn of exposure to Greece, the Swiss $64bn, and the Germans $43bn. But this understates cross-border links. There are large loans between vulnerable states. The exposure of Portuguese banks to Spain and Ireland equals 19pc of Portugal's GDP. Interlocking claims within the eurozone zone are complex. Contagion can spread fast."  — in Ambrose Evans-Pritchard (Telegraph, Feb. 12, 2010)

"The fear is one of contagion. Some argue that Greece is only 2.7% of European GDP. But Bear Stearns held less than 2% of US banking assets, and look what happened."

"Whether it is Japan or Portugal or the US or (pick a country), the body of evidence clearly shows that there is a limit to the amount of debt a sovereign country can handle without a crisis developing. That limit is different for each country, but there is a limit that the bond market will impose. And there are many countries in the developed world that are approaching that limit." — in John Mauldin (Frontline Weekly Newsletter, Feb. 12, 2010)

De facto, a cada atentado ou esquema anti-democrático revelado pela imprensa, a cada prova provada da corrupção e do sonho autoritário protagonizado pela rede mafiosa que capturou o Partido Socialista, a Oposição reage com indignação, mas acrescentando logo de seguida: o governo quer precipitar uma crise antes de tempo — não pode ser! Os escândalos, no fundo, ajudam a esturricar o governo e a matar o PS. Por isso convém a todos partidos da Oposição. Só mesmo os obtusos e amedrontados políticos do PS não vêm semelhante armadilha. Por outro lado, a crise financeira não está para brincadeiras, o que naturalmente assusta toda a Oposição!

Ao contrário do que as agências de contra-informação veiculam por aí, e os patetas de todos os quadrantes repetem, o ataque especulativo às finanças nacionais não depende da maior ou menor estabilidade política do regime; depende, isso sim, da avaliação objectiva que os mercados financeiros e os especuladores fazem da qualidade do nosso endividamento.

Ora todas as evidências apontam para o rebentamento a breve prazo da grande bolha especulativa que empolou a partir do estratagema que permitiu a boa parte das economias ocidentais, nos últimos vinte anos, crescer à custa do endividamento público e privado. Este crescimento, percebeu-se tardiamente, foi puramente virtual, tendo medrado à sua sombra um verdadeiro buraco negro capaz de engolir várias vezes a economia mundial —os já famosos Derivados financeiros, de que os Credit Default Swaps (CDS) são os mais recentes "cisnes negros".

A dúvida sobre o colapso das dívidas soberanas de vários países não incide pois sobre a possibilidade da ocorrência —que é certa—, mas tão só em saber por onde vai começar, e qual o traçado da respectiva queda em dominó. A candidata melhor colocada para o desastre que muito provavelmente assinalará a segunda fase da Grande Depressão II, chama-se Grécia — um país ainda mais corrupto que o nosso, e que como nós nunca deveria ter entrado no Euro sem um exame prévio rigoroso às respectivas finanças públicas, sistemas fiscal e judicial, órgãos de estatística e qualidade da governança. A Alemanha estava com muita pressa —como sempre. Agora terá que arcar com as consequências.

De uma forma ou de outra Portugal irá passar por um aperto enorme nas suas finanças públicas, começando inevitavelmente por uma contracção forçada e muito forte da despesa do Estado. Como boa parte da economia, da banca e do emprego dependem do erário público, a inevitável austeridade que nos será imposta —directa ou indirectamente— pelos nossos credores (sobretudo a Alemanha), provocará uma recessão profunda e fará disparar o desemprego e a emigração de pessoas e... capitais! Durante tal tempestade, como se fosse possível piorá-la, veremos os governos a vender literalmente o país aos credores, e a aumentar desalmadamente os impostos e a respectiva base contributiva.

Se o caso grego se transformar numa ameaça de pandemia capaz de destruir o Euro, então não vejo como poderão a Alemanha e a França deixar de colocar em quarentena (i.e. fora do ECU) os países da União que se mostrarem comprovadamente incapazes de corrigir os respectivos défice públicos. Não apenas a Grécia, mas também Portugal e Espanha, estarão no pelotão da frente dos candidatos a uma quarentena de 4 anos parcialmente fora da moeda única europeia.

"The Maastricht Treaty’s debt-to-GDP criterion of 60% seems unrealistic within the next 10 years for many EMU countries. Even a 100% debt-to-GDP ratio in 10 years time could prove difficult for several countries. — in Research Euroland - Debt on a dangerous path." — Danske Markets, 4 January 2010. (PDF)

Se esta prospectiva faz sentido, e creio que faz, não vejo nenhuma razão para a Oposição mergulhar a cabeça na areia, como parece estar a fazer quando trata levianamente o problema da corrupção da democracia pela tríade de piratas que tomou de assalto o PS e o país. Na minha opinião, assim que estiver clarificada a substituição da actual liderança do PSD, deverá a Oposição accionar um moção de censura ao governo, exigindo a sua queda e a imediata remoção da indecorosa criatura que actualmente ocupa indevidamente o cargo de primeiro ministro. Logo após, deverão o futuro PS (já sem a matilha de Macau à perna), PSD e o CDS estabelecer as bases estratégicas para um governo de coligação capaz de levar a presente Legislatura até ao seu término. Os partidos de esquerda —Bloco e PCP— deverão, por outro lado, desenhar uma estratégia comum para a sustentabilidade social do actual regime político, estabelecendo os limites de tolerância que as classes trabalhadoras estarão dispostas a negociar no esforço colectivo de correcção da nossa vida em comum.

A alternativa a este cenário é o definhamento acelerado do PS e uma bipolarização político-partidária insustentável, cujo resultado a prazo será a falência económico-financeira do país e uma crise política de regime sem precedentes.

Post scriptum — Manuel Alegre daria um grande contributo para a resolução da presente crise se declarasse agora o seu distanciamento face a José Sócrates, apelando ao Partido Socialista para assumir as suas responsabilidades. Faria bem ao país, mas também à sua candidatura presidencial.


OAM 685— 14 Fev 2010 15:03

Portugal 162

O melhor para o País

13 de Junho de 1892: José Dias Ferreira (1º ministro) admite publicamente que o Estado Português só poderia pagar 1/3 dos juros da dívida pública, com excepção dos títulos do empréstimo de 1891 associado ao contrato dos tabacos.

• Quanto custa um pequeno-almoço com o Figo maduro? 750 mil euros! Paga Zé Povinho; vota Sócrates, imbecil!
• "PSD considera de “enorme gravidade” suspeitas de financiamento da campanha do PS pela PT - PUBLICO.PT"
• A Portugal Telecom não passa de uma empresa partidária, ou melhor, de uma empresa da tríade de Macau! E o mercado aceita este travesti?!
• ... dos 9.514.322 eleitores inscritos apenas 2.077.695 (21,8%) votaram no PS; não façamos confusões, nem demagogia! — No Twitter do António Maria.

 A demissão de José Sócrates, por iniciativa própria —altamente improvável—, ou por decisão certeira do Presidente da República — que a tal está obrigado por imperativo categórico Republicano nas actuais e patentes circunstâncias, inaceitáveis em democracia, de degradação do regime, nomeadamente por efeito do grau da corrupção, mentira e descaramento a que chegou o actual primeiro ministro e os demais protagonistas do seu governo—, é paradoxalmente a melhor saída que o Partido Socialista pode ambicionar para uma crise que ameaça parti-lo ao meio, ou relegá-lo para um longo e cada vez mais merecido eclipse.

Venho defendendo há muito que não será preciso dissolver a actual Assembleia da República, com a consequente convocatória de eleições legislativas antecipadas, para atalhar, como precisa de ser atalhada, a crise de credibilidade democrática que afecta o país, ainda por cima no meio de uma gigantesca e duradoura falha sistémica do Capitalismo. Portugal está à beira de uma bancarrota vergonhosa. Vergonhosa na medida em que boa parte das causas da mesma reside na incompetência e corrupção progressiva do regime que saiu de um golpe de Estado militar pacífico e de uma quase revolução contra uma ditadura que sobrevivera 46 anos. Que triste legado seria deixar cair Portugal, pela mão de um governo "socialista", na primeira bancarrota do país desde 1891-1892 — ainda por cima com a ignomínia de os piratas que tomaram de assalto o PS terem tentado reintroduzir no país o espírito da subserviência, da denúncia Pidesca, da auto-censura, da censura económica e mesmo da censura prévia (ainda que sob disfarce). É por isto que Mário Soares quer ficar na História de Portugal? Se é, pobre diabo!

As perspectivas para a saída do actual impasse são, a meu ver, quatro:

1. Sócrates não se demite e Cavaco não o demite, afundando-se o governo e o PS até que, perante o crescente e ensurdecedor mal-estar do regime, o Presidente da República considere ter recebido os sinais necessários e suficientes para dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas (este cenário só poderá ocorrer a partir de meados de Abril — e é provável);
2. Sócrates demite-se, por iniciativa própria, ou por pressões vindas do interior do Partido Socialista, permitindo ao PS indicar nova personalidade para formar um novo governo (este cenário poderá ocorrer a qualquer momento — e é moderadamente provável);
3. Sócrates é demitido pelo Presidente da República, que por sua vez convida o Partido Socialista a indicar outra personalidade para formar um novo governo (provavelmente em coligação com o PSD e com o CDS), sem alteração do actual quadro parlamentar (este cenário poderá ocorrer a qualquer momento, depois de eleita a nova direcção do PSD — mas é improvável);
4. Sócrates não se demite e Oposição parlamentar aprova moção de censura, cuja consequência mais provável é a queda do governo (este cenário poderá ocorrer a qualquer momento, depois de eleita a nova direcção do PSD — mas é improvável, pois toda a Oposição beneficia com o prolongamento da actual crise governamental e com a possível implosão do PS.)

Dos três cenários descritos, apenas um implica novas eleições e nova Legislatura. Mas é precisamente este que coloca no terreno das hipóteses verosímeis um afastamento longo do PS da área governamental, já que a sua emergência seria o resultado in extremis de um impasse de regime.

Quando e se esta alternativa ocorrer, será total o desprestígio do actual governo e das personalidades que o integram. Em tais circunstâncias, será mais do que provável uma cisão do PS, indo boa parte dele engrossar o Bloco de Esquerda, que entretanto começou já a preparar-se para uma postura politicamente mais dialogante, tecnicamente mais realista e institucionalmente responsável. Os que então ficarem no PS poderão apenas aspirar à condição de muleta minoritária de uma maioria de centro-direita!

Pelo contrário, a demissão atempada de José Sócrates poderá garantir a Legislatura e sobretudo a centralidade do PS nas soluções governativas subsequentes. É praticamente inevitável a formação de um governo de coligação de centro-direita até ao fim de 2010, ou em 2011, depois da eleição presidencial. Quanto mais tardar a emergência desta coligação de governo, maior será o peso do PSD e do CDS no mesmo, e mais forte será o protagonismo no parlamento, nos tribunais e na rua, do Bloco de Esquerda e do PCP. Por outro lado, a permanência de Sócrates, com o consequente apodrecimento do regime e do PS, prejudicará gravemente as hipóteses eleitorais de Manuel Alegre, potenciando ironicamente as probabilidades de reeleição de Cavaco Silva —que, uma vez reeleito, tratará então da saúde ao provocador e mentiroso primeiro-ministro que tem andado a aturar e há muito não pode ver pela frente.

É, como se vê, necessário empurrar simultaneamente José Sócrates e Aníbal Cavaco Silva para uma resolução atempada e civilizada do impasse em que a governação e o regime caíram. Eles preferem deixar apodrecer a situação, mas o país e a democracia, não!

É possível que o Padrinho da tríade de Macau já esteja a negociar a remoção de Sócrates. Mas também aqui, é crucial saber quem vai ser o próximo líder do PSD. Oxalá seja Paulo Rangel!


OAM 684— 13 Fev 2010 16:34 (última actualização: 18:06)

Portugal 161

Paulo Rangel tem condições

Eu preferiria, porventura, ver Paulo Rangel suceder a Manuela Ferreira Leite,... (O António Maria, 23 Jan 2010).

Enquanto o PS apodrece, vou torcer por Paulo Rangel — eis como poderia resumir o meu estado de alma depois de ouvi-lo anunciar a sua entrada na corrida à sucessão de Manuela Ferreira Leite. Reconsiderou e fez bem.

O país está numa situação lastimável. O PS foi literalmente deglutido por uma tríade de piratas sem escrúpulos e parece-se cada vez mais com a Máfia italiana. Claro está que o Padrinho não é José Sócrates. Este não passa, na realidade, dum arlequim temporário e perfeitamente dispensável. Mas a verdade é que, sem nos vermos livres de semelhante traste, o polvo que vem chupando os miolos, a carne e os ossos do Partido Socialista continuará a sua insanável deriva autofágica. Os zombies cor-de-rosa pálido que hoje vagueavam lívidos pelos corredores de São Bento, à espera do "grande chefe", mudos, em transe, fizeram-me perceber de uma vez por todas que embora me considere um socialista espiritual, nada tenho já que ver com aquelas criaturas desprezíveis. Outro PS é preciso, e enquanto não nasce, abramos as portas a uma nova e jovem liderança no PSD. Torço por Rangel!

José Pedro Aguiar Branco é um político que me cai bem, como me cai bem Nuno Melo, Fernando Assis, ou o velho Alberto Martins— curiosamente tudo gente do Norte. A tríade de Macau, Sintra, Lapa e Zona Expo, pelo contrário, envelheceu de corrupção, gordura a mais e mau pensar. Já ninguém sabe o que é esta gente, se camareros de los banqueros españoles, se criadagem da dependente grande burguesia burocrática local, se jornalistas disfarçados de políticos, se políticos disfarçados de jornalistas. Uma corja imprestável!

Pedro Passos Coelho parecia ser o inevitável futuro líder do PSD, por uma espécie de falta de comparência, nomeadamente de Paulo Rangel. Mas a pressão da derrocada do governo de Sócrates levou o actual brilhante deputado europeu a medir bem o conselho que Durão Barroso certamente lhe dera há umas semanas atrás, bem como as inúmeras insistências que lhe terão chegado nestes últimos dias alucinantes. Agora, a chama de Coelho empalidecerá inexoravelmente diante do fulgor combativo de Rangel. E Aguiar Branco, apesar da sua notável cordialidade e sentido de Estado, certamente aceitará que a dimensão dos desafios que temos pela frente exige, de facto, um aço bem mais temperado do que o seu. Faço, porém, votos para que José Pedro Aguiar Branco venha a ser um forte aliado de Paulo Rangel.

Se Sócrates não for demitido por Cavaco Silva —que não será—, das duas uma: ou se demite por pressão dos poucos políticos socialistas de peso que ainda existem no PS, ou vai arrastar-se, como um boneco, até Abril, mês em que sob o alarido ensurdecedor da sucessão de escândalos acabará por ser demitido, pois não vejo que sentido possa ter dissolver-se a Assembleia da República, quando a causa principal da crise política e da paralisia governativa é mesmo e só o actual primeiro ministro — um mitómano que se esgueirou pela escadaria do poder acima sem ter a menor qualidade para tal.

Os tempos que aí vêm serão tremendamente exigentes e pedirão seguramente um governo de coligação, que só em sonho poderia ser de "esquerda".  O PCP e o Bloco terão tarefas importantíssima pela frente, mas não certamente a de governar. O que destes partidos todos esperamos é o reforço da sua capacidade crítica e de vigilância democráticas. E também o esforço de melhor esclarecerem as classes assalariadas na resistência que necessariamente terão que opor à lógica cega e cruel do Capitalismo puramente parasitário, especulativo e burocrático. As sociedades do Capitalismo global, tecnológico e especulativo são complexas e sofisticadas. Para promover com eficácia a defesa dos interesses do Trabalho são precisos novas ideias, melhor argumentação, menos maniqueísmo, mais consistência teórica e política, mais coragem na acção, e menos populismo. Ah! —e também menos oportunismo sindical.


OAM 683 — 12 Fev 2010 00:02 (última actualização: 14:35)

Portugal 160

Por um governo de coligação!

Cavaco Silva e Teixeira dos Santos mentem sobre a nossa capacidade de pagar as dívidas. Estamos, como a Grécia, a um passo da bancarrota.

"Fear the Boom and Bust" a Hayek vs. Keynes Rap Anthem (thanks to Elaine Meinel Supkis)

Para lá da criminosa desorçamentação que falsifica a verdadeira dimensão do nosso endividamento colectivo, a capacidade de financiamento interno do nosso défice orçamental é a mais negativa de todos os países da Zona Euro.

1) poupança nacional bruta em % do PIB

• Grécia: 7,2 
• Portugal: 10,2
• Irlanda: 17 
• Espanha: 19 
• Zona Euro (média): 20

2) poupança nacional líquida em % do PIB

• Grécia: -5,1 
• Portugal: ? (mais negativa que a Grécia!) 
• Zona Euro: +6

Greek burdens ensure some Pigs won't fly. By Daniel Gros*

In determining the sustainability of public debt one should not look only, perhaps not even mainly, at today’s fiscal accounts, but at the resource balance for the entire country. On this account clear differences emerge. The Pigs consist of two quite different groups, with Greece and Portugal in the weakest position because of their lack of domestic savings.

The gross national savings rates of these two countries – private and state combined – are at record lows: Greece a mere 7.2% of gross domestic product, Portugal 10.2%. By contrast, the average for the euro area is about 20%. Ireland and Spain, at 17 and 19%, are much closer to the euro area average than to Greece and Portugal.

This implies that Spain and Ireland will be able to finance government deficits from their national savings now that housing investment has crashed and no longer absorbs such a large chunk of savings. Greece and Portugal are unique in their reliance on foreign capital to such a large extent. Gross savings show the domestic resources (cash flows) available to finance domestic investment and consumption (wear and tear) of capital. With such low gross savings it is not surprising to find that neither Greece nor Portugal have been able to finance even a minimum level of net investment from domestic sources. Greece is unique in the eurozone in that its net national savings have been negative for almost a decade, reaching minus 5.1% of GDP in 2008 (only Portugal did worse). By contrast, the euro area average is (plus) 6% of GDP. Even the Baltic states, which relied on foreign capital to finance a construction binge, are in a better position with net savings safely in positive territory. Such low levels of domestic savings have two implications: A fiscal adjustment alone does not solve the problem, and a bail-out would be costly.

(...) It is one thing to provide financing to a country or a company that is generating strong internal cash flows and got into trouble only because of excessive investment (the case of Ireland and Spain). It is quite a different proposition to prop up one whose equity is being eroded because internal cash flow is not even sufficient to maintain the capital stock (the case of Greece and Portugal).  [texto completo]

* — Daniel Gros is Director of the Centre for European Policy Studies (CEPS), Brussels. This Commentary previously appeared in the Financial Times, 29 January 2010.

É por este motivo que os detentores e potenciais compradores da dívida pública portuguesa vão continuar a exigir juros mais elevados e prémios mais altos sobre os seguros de risco da nossa dívida soberana. Como não há alternativa interna (i.e. poupança) que compense a subida em flecha dos empréstimos necessários ao pagamento das dívidas pública e privada e respectivos juros, o espectro da bancarrota é mesmo sério e aproxima-se a uma velocidade vertiginosa!

É pois necessário demitir imediatamente o actual governo de piratas, mentirosos compulsivos, e conspiradores anti-constitucionais, colocando no seu lugar um governo de emergência democrática, formado com base numa coligação de três partidos (PS, PSD e CDS), chefiado por Paulo Portas, com Manuela Ferreira Leite e Luís Amado nos lugares de vice-primeiros ministros. Apesar da necessária plataforma estratégica que suportaria uma tal coligação, não há nenhuma obrigação, nem especial conveniência, de alinhamento relativamente às próximas eleições presidenciais. O Partido Socialista poderá e deverá apoiar Manuel Alegre, e Cavaco Silva, ou outro candidato de centro-direita deverá buscar os seus apoios naturais.

Esta solução, ou qualquer outra que vá no mesmo sentido, deve partir da iniciativa presidencial, antes da aprovação na especialidade do actual OE-2010. Por muitíssimo menos, o anterior presidente da república demitiu o primeiro ministro de uma coligação com maioria absoluta, justificando assim o cargo para que fora eleito. Ninguém perdoará a Cavaco Silva a menor hesitação no desbloqueio da gravíssima crise de legitimidade e operacionalidade governativas resultante da captura do Partido Socialista por uma tríade de violadores constitucionais, numa conjuntura especialmente crítica que ameaça levar o país em poucas semanas para um beco sem saída.

The mispricing of long-term inflation risk. By Dylan Grice

One event which might some day cause such a vol spike is a repricing of inflation risk in the bond market. I've written in detail about the historical relationship between fiscal strain and inflation. Although inflation is widely considered a monetary phenomenon, past episodes of runaway inflation - from ancient Rome to modern day Zimbabwe - have generally had as their root cause a government unable to pay its bills. They have been fiscally generated.

That's not to say there's anything inevitable about inflation as an outcome. Retirement ages and taxes will certainly rise, entitlements will be cut and this will lower the burden. Gokhale suggests that in the absence of any policy changes an increase in government saving of 8% of GDP into perpetuity would restore balance.  — in Dylan Grice, "Popular Delusions Knowing what you don't know: random thoughts on value, volatility and inflation", Societe Generale, Cross Asset Research, 12 Nov. 2009.

POST SCRIPTUM — Como há muito aqui alertámos, empresas como a EDP e a Caixa Geral de Depósitos (além do BCP, BPN e BPP) estão na linha da frente dos colapsos que em breve atingirão a maioria das empresas-bolhas como a citada e hiper-endividada EDP (+ de 14 mil milhões de euros!), a Teixeira Duarte, a Mota-Engil, e outras. O Wall Street Journal acaba de olhar para os números!

Beware Financial Contagion. By Richard Barley.

Wall Street Journal, February 4, 2010

The Greek debt crisis is spreading not just to sovereign issuers such as Spain and Portugal but is starting to hit the corporate sector as well. Buried in Vodafone's otherwise positive third-quarter numbers was a big decline in Greeks' mobile-phone spending. And in the debt markets, Portuguese, Spanish, Greek and Italian corporate credits are underperforming. Sovereign risk is coming home to roost.

... The markets are waking up to the risks: The surge in the cost of insuring government debt against default is starting to affect domestic companies. Take utility Energias de Portugal, whose credit default swaps have suddenly surged higher after having been unaffected by the rising cost of Portuguese sovereign CDS during the last two months of 2009. The cost of insuring EdP’s debt has risen much faster than that of similar companies based in countries with stronger fiscal positions. Similarly, Spanish telecoms group Telefónica, Portuguese bank Banco Espirito Santo and Greek telecom OTE led the widening in CDS spreads in Europe on Thursday.

OAM 682 — 06 Fev 2010 03:03 última actualização: 23:14

Portugal 159

Sócrates deverá demitir-se na próxima semana

Não é possível prever o desenlace de uma crise política como a actual. Mas é importante imaginarmos cenários. Tenho para mim, aliás há vários anos a esta parte, que o actual arranjo político-partidário está esgotado, e que por conseguinte, mais cedo ou mais tarde, mudará de figurino ou acabará por se esboroar. O momento crítico para esta metamorfose parece ter chegado!

Apesar do coro grego que ontem zurziu as orelhas de José Sócrates para se manter ao leme da governação, aguentando sozinho a tempestade financeira em curso, não creio que as mentes pensantes do PS aceitem o sacrifício. Se o fizessem, nas actuais circunstâncias, tal implicaria a curto prazo uma mais do que provável cisão do Partido Socialista. Por outro lado, é muito difícil imaginar como poderá qualquer governo minoritário fazer seja o que for diante de uma crise financeira, económica e social de tamanhas proporções. Vai ser preciso fazer uma série longa de coisas difíceis e desagradáveis durante os próximos quatro anos. Ora um governo periclitante e à beira do abismo como este não pode protagonizar tal desígnio.

Portugal não estará, de facto, pior do que a Espanha, pior do que a Irlanda e pior do que a Grécia. Mas está demasiado próximo destes países no que se refere à lógica do endividamento. O seu PIB per capita é o mais baixo dos PIIGS (1), além de estar praticamente estagnado há mais de uma década. Com um crescimento médio de 0,5% nos últimos dez anos, e um crescimento potencial do PIB de ±1%, Portugal terá as maiores dificuldades em colocar os seus vários endividamentos (défice orçamental, dívida pública, défice comercial, dívida externa, balança de transacções correntes) nos carris de umas finanças saudáveis. Até para cumprir dois dos critérios de pertença à moeda única europeia (um défice do Orçamento de Estado não superior a 3% do PIB, e uma Dívida Pública abaixo dos 60% do PIB) seria necessário (segundo Daniel Bessa) reduzir a despesa pública na ordem dos 10 mil milhões de euros/ano, até 2013 — i.e. uns dois mil euros por ano e por cada português activo no mercado de trabalho.

A receita é simples, mas quase ingerível: cortes brutais na despesa pública e aumentos de impostos!

Em 2005 sugeri neste mesmo blogue caminhos para uma racionalização drástica das funções do Estado, de onde decorreria consequentemente uma extensa poupança na despesa pública. Mas é também preciso suspender durante a presente legislatura a maioria dos grandes investimentos públicos (novas autoestradas, NAL, TTT, barragens do Tua e Fridão, etc.), bem como subir impostos. O IVA poderá ter que chegar aos valores da Dinamarca e Suécia: 25%.

Ora para adoptar semelhante programa de austeridade é preciso uma maioria parlamentar estável, e sobretudo um governo capaz de transmitir à opinião pública a ideia de que não poderemos deixar de procurar um consenso político alargado sobre o rumo a dar ao país. Portugal faliu em 1891 (ler este interessante contributo de Luís Aguiar Santos, A crise financeira de 1891: uma tentativa de explicação), daí decorrendo em boa parte a causa eficiente que provocaria o fim da monarquia. Portugal pode, apesar de estar na União Europeia, voltar a falir num prazo relativamente curto, se entretanto for incapaz de atacar com lucidez e coragem o cancro de despesismo, irresponsabilidade e corrupção que vem corroendo o actual regime democrático.

É neste contexto que não vejo como pode José Sócrates evitar a sua própria demissão como forma de provocar o aparecimento de uma verdadeira coligação parlamentar de governo, de onde estaria aliás afastado. PS, PSD e CDS são os candidatas naturais para esta emergência. Não se pode exigir ao PS que aceite uma governação parlamentar a contra gosto e por seu intermédio; tal como não pode o PS exigir a capitulação permanente da Oposição aos seus caprichos. Só uma aliança alargada de partidos poderá viabilizar uma estabilidade governativa nas actuais circunstâncias.

A demissão de Sócrates é a única maneira de co-responsabilizar tudo e todos na grande tarefa de impedir uma enorme e catastrófica humilhação nacional. Ao abandonar o cargo, o actual primeiro-ministro colocaria toda a Oposição e o próprio Presidente da República diante das responsabilidades decorrentes da actual crise sistémica do nosso modelo de crescimento, do nosso modelo de Estado e da nossa praxis político-partidária. Curiosamente, tal atitude responsável até lhe poderia trazer frutos inesperados num futuro relativamente próximo.


NOTAS

1. O Financial Times e o Barclays proibiram o uso editorial dos acrónimos PIGS e PIIGS, por entenderem que os mesmos podem ofender os países visados: Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha. Esta decisão acolhe seguramente os protestos (e ameaças de represálias) que terão recebido da altos representantes políticos e económico-financeiros dos referidos países. Os porquinhos católicos da Irlanda, Itália, Portugal e Espanha, e os porquinhos ortodoxos gregos, não gostam da caricatura! Se o critério é o da sanidade das contas públicas, então o acrónimo teria que abranger muitos outros países da União Europeia (quase todos!): Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, já para não falar da Polónia, Hungria, Letónia, Estónia, Lituânia, Roménia e Bulgária! "Club Med" era um epíteto mais simpático, mas deixava a França no limbo e não previa ainda países mediterrânicos como a Croácia, a Albânia e o Montenegro. Daí o ofensa porcina tipicamente WASP. As assimetrias económicas, sociais e culturais da União Europeia são muitas, profundas e variadas, pelo que será sempre um erro e perigoso estigmatizar qualquer agrupamento de estados do seu interior. A Alemanha e a França pensaram bem e com visão de futuro quando —no rescaldo do holocausto de duas Guerras Mundiais— decidiram avançar para a criação de um Estado Europeu. Sou um claro defensor desta visão e deste desígnio. Não foi, não é, nem será uma caminhada fácil. Mas nem por isso devemos desistir. O meu sentido de humor viu até com simpatia a metáfora porcina. Considero-a gentil. Admito, porém, que outros possam ofender-se, e sobretudo insisto no facto de a mesma dar uma imagem falsa da realidade. O Prof. Mendo Henriques chamou a minha atenção para o facto. A ele devo a decisão de eliminar a partir de hoje o uso do inadequado acrónimo.

OAM 681 — 05 Fev 2010 01:47 (última actualização: 14:12)

Portugal 158

Orçamento vigiado - 4, o garrote aperta...

Bolsa afunda mais de 5% e regista maior queda desde o rescaldo da falência do Lehman Brothers (Negócios)

Aviso ao PS 2 - Ouçam o Medina Carreira!

Do que ouvi, apenas Medina Carreira, na entrevista de esta noite ao José Gomes Ferreira (um excelente profissional), resumiu simultaneamente o essencial da crise em que estamos e o essencial das medidas a tomar. Dentro de 10 a 15 anos, se nada de sério se fizer, o Estado irá à falência. - in O António Maria, 27-05-2005.

Aviso ao PS 3 - Job for the boys 2

O PS alterou promessas eleitorais fundamentais (aumentou os impostos e promete mexidas abruptas no sistema das pensões e reformas) com base numa encenação caricata em volta do valor do défice esperado das contas públicas. Para isso, contou com a assessoria zelosa, mas suspeita, do Governador do Banco de Portugal. Ao contrário do esperado, a tónica foi para o aumento das receitas, e não para os cortes sérios na despesa pública. E quando digo cortes sérios nas despesas refiro-me, sobretudo, a uma diminuição drástica, mas faseada, ponderada e inteligente, do Estado, contemplando medidas como as que se seguem, e que me parecem inevitáveis, mais cedo ou mais tarde:... - in O António Maria, 05-06-2005.

No Conselho de Estado (C.E.) reunido ontem à tarde encontravam-se alguns dos máximos responsáveis pela pré-falência técnica para que Portugal caminha a passos largos. Salvo António Guterres, Santana Lopes e Victor Constâncio, que não fazem parte deste C.E., estavam lá muitos culpados: Cavaco Silva, José Sócrates, Mário Soares, Almeida Santos, Jaime Gama, Carlos César, Alberto João Jardim, etc. Claro que as dezenas de economistas e de opinadores mediáticos que só agora acordaram para o endividamento geral do país e tiveram responsabilidades várias nos processo de formação da vontade política são igualmente cúmplices do descalabro actual.

A declaração lacónica emitida pelo dito C.E., pouco depois de José Sócrates ter quebrado o voto de silêncio e declarado que a reunião do C.E. lhe correra muito bem, serviu certamente para reposicionar o problema da actual crise na sede que lhe é devida por efeito dos resultados eleitorais de Setembro de 2009: a Assembleia da República. Vamos ver o que acontece na sessão parlamentar de hoje: se a Madeira recebe o reforço orçamental que pediu, e se Teixeira dos Santos larga ou não o governo.

Para já, uma coisa é certa: Portugal está e estará sob vigilância apertada, quer por parte de Joaquín Almunia, comissário da União, quer por parte das agências de rating e dos especuladores envolvidos no ataque concertado às dívidas soberanas dos pequenos países fragilizados por décadas de despesismo, artimanhas e corrupção generalizada das respectivas nomenclaturas político-partidárias. As exigências que pesam sobre a Grécia chegarão a Portugal em dose reforçada!

Teixeira dos Santos: Portugal vai emitir dívida pública dirigida às famílias

27/01/10 13:58 -- "Vamos lançar uma emissão de OT para o mercado de retalho", disse Teixeira dos Santos, citado pela "Reuters" que, durante o ano passado, já tinha dito que encarava este tipo de operações com "simpatia".

A emissão, que está já a ser preparada pelo Instituto de gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), será uma medida de "fomento à poupança", explicou o governante, que ontem projectou um agravameto da dívida pública em 2010 até 85,4% do PIB.

Teixeira dos Santos não adiantou, contudo, o montante da emissão nem a data de lançamento da emissão.O ministro das Finanças anunciou que está a ser preparada uma emissão de Obrigações do Tesouro (OT) para particulares. in Económico.

Entretanto, com o preço da dívida pública a subir numa escalada cujo fim se desconhece, a anunciada emissão de Obrigações do Tesouro ficou no tinteiro, sem que ninguém tenha dado o aviso. Foi preciso lê-lo no boletim diário do EurActiv que hoje me chegou à caixa de correio.

Brussels vows to hold Greece to austerity

Thu, 2010-02-04 06:15 - The European Commission vowed on Wednesday (3 February) to hold Greece strictly to an austerity plan to tackle the most severe debt crisis in the euro zone, proposing unprecedented surveillance measures to keep Athens' soaring budget deficit under control.

... In addition to the strict surveillance, the Commission recommended launching an excessive deficit procedure against Greece, suggesting a strict adjustment path to cut its deficit.

"The recommendations include measures to be implemented already in 2010, such as a reduction in the overall public sector wage bill, including through the replacement of only 1 of 5 retiring civil servants, progress with healthcare and pension reforms, the set up of a contingency reserve amounting to the 10% current expenditure, tax and excise duties increases and tax administration reform," the Commission said.

... Greek bonds and stocks rose briefly in response to Brussels' approval, but dipped again and ended in negative territory after fellow eurozone weakling Portugal cut a planned treasury bill issue because of high borrowing costs.

... "The market appears to be taking over from the European Commission the role of enforcer of fiscal discipline, and it could prove far more efficient and brutal than the Stability and Growth Pact," said Unicredit chief economist Marco Annunziata." -- in EurActiv.

Admitir apenas um novo elemento na Administração Pública por cada cinco funcionários que saem ou se reformam, encerrar serviços inúteis, acabar com muitos dos benefícios fiscais que persistem, aumentar a idade da reforma e penalizar ainda mais as saídas antecipadas (para evitar a esperada sangria de quadros, nomeadamente no sector da Saúde), baixar os vencimentos  da Função Pública (nomeadamente no sector da Educação) ou congelá-los até 2013, e aumentar os impostos (o IVA poderá subir até 25%, situando-se então nos actuais valores aplicados na Dinamarca e na Suécia), são algumas das medidas que ninguém quererá tomar, mas que os credores internacionais acabarão por nos impor.

É verdade que Portugal, tal como a Grécia, está sendo alvo de uma agressão financeira sem precedentes. E que países em idêntica ou pior situação que os PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), tais como os Estados Unidos da América, o Reino Unido, e o Japão, jamais foram atacados da mesma maneira pelas retóricas das agências de rating e dos burocratas de Bruxelas. Quem se lixa é o mexilhão, pois é! Mas talvez haja um ponto que convém não esquecer quando comparamos Portugal com os Estados Unidos: nós não temos bombas nucleares, não dispomos de recursos energéticos, minerais e alimentares em abundância, a nossa capacidade produtiva é escassa e de baixa qualidade técnica, desbaratámos a poupança pública e privada e vegetamos numa economia real estagnada há mais de uma década! Sem fundos comunitários e com uma previsível redução substancial das remessas dos portugueses que voltaram a emigrar como já não faziam desde a década de 60, a nossa economia caminha mesmo para uma depressão profunda. É por isso que os credores e os especuladores não desistirão de nos importunar.

A principled Europe would not leave Greece to bleed

... With Europe's economy still weak, an excessively rapid tightening of its budget deficit would risk throwing Greece into a deep recession. Adjustments always take time, and are always painful. Europe should reframe the short-run budgetary targets it sets for Greece in terms of the structural deficit – what the deficit would have been had the country been able to achieve full employment. In recent years, even the IMF has reframed most countries' budgetary targets in terms of the primary deficit – net of interest payments, recognizing that volatile financial markets mean that interest payments are not really within a country's control. — in Joseph Stiglitz, The Guardian, Monday 25 January 2010.

O trambolhão do PSI-20 de hoje pode ser apenas o princípio de uma verdadeira derrocada. Atenção à situação da Caixa Geral de Depósitos!



OAM 680 — 04 Fev 2010 15:20

Portugal 157

Orçamento vigiado - 3, aspirina não chega!

Investimento de Iniciativa Pública e Crescimento

... As novas infra-estruturas criam a possibilidade de novos negócios por reduzirem custos de transporte, facilitarem o acesso a produtos e pessoas, ou reduzirem outros custos de contexto relevantes para as empresas.

... os investimentos públicos podem também contribuir para aumentar a competitividade e a internacionalização da economia, contribuindo, dessa forma, para aumentar a eficiência e combater o défice externo. As reduções de custos de transporte e a mais fácil circulação de pessoas, bens, energia e informação, permitem reduzir os custos das actividades exportadoras, alargam a possibilidade de atracção de clientes e turistas e geram um efeito de alargamento da escala de operação das empresas que resulta em ganhos de eficiência.

... Atendendo aos diferentes tipos de infra-estruturas, conclui-se que em casos como o das auto-estradas, Portugal apresentou uma evolução tão positiva nos últimos anos que está já próximo de níveis de stock óptimos, o que aconselha a que, nestas áreas, o ritmo de investimento seja menos acentuado no futuro. No entanto, Portugal apresenta ainda um forte atraso face aos países da UE no que se refere à qualidade e quantidade de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, contexto tanto mais agravado quanto o País apresenta um forte crescimento da procura de serviços de transporte aéreo e de cargas e passageiros nos portos. — in Orçamento de Estado 2010.

Se a um doente que treme por todos os lados, com 40 graus de febre, lhe é detectada uma pneumonia, e um médico decide receitar-lhe fleumaticamente uma caixa de placebos, em vez da quarentena rigorosa da praxe e uma combinação adequada de antibióticos e vitaminas, o mais provável é que o doente, se for velho, morra, e se for novo e saudável, piore de forma imprevisível o seu estado de saúde e acabe por contrair alguma doença crónica grave. A um médico que assim trate um doente deve obviamente retirar-se-lhe a carteira profissional e levá-lo a tribunal pela sua inadmissível má prática. Ora é isto que, mudando o que há a mudar, ocorre no romance de cordel a que o sem-vergonha e cada vez mais inoperante governo Sócrates chama Orçamento de Estado 2010. O merceeiro desonesto que o redigiu deveria ser obviamente expulso da Ordem!

A falta de rigor nos números (1) e de coragem nas decisões deu lugar a uma caricata tesina de economia e finanças públicas pseudo-keynesianas. É penoso lê-la. A ignorância crassa sobre o transporte ferroviário; as falácias estafadas com que as agências de comunicação ao serviço do governo, e sobretudo ao serviço das tríades financeiras que há mais de 20 anos capturaram a democracia portuguesa e ameaçam levá-la à ruína, voltam a insistir no novo aeroporto de Lisboa, i.e. o mesmo negócio da Ota, agora em Alcochete (2); a vigarice das Parcerias Público Privadas (mais autoestradas); a teimosia olímpica em construir barragens inúteis (Tua, Sabor) ou assassinas (Fridão) para ajudar a inchar a bolha da EDP —entre outras calamidades—, levam-me a uma conclusão simples: este governo não é para durar. Mais, devemos todos fazer a necessária pressão que caia o mais depressa possível!

O erro suicida do OE2010, que reflecte o figurino esgotado da nossa democracia burocrática e o grau de captura do actual regime político-partidário pela historicamente decadente, néscia e inviável burguesia latifundiária e rentista portuguesa, é que confunde PIB com endividamento! Ou seja, quando o Estado se endivida no mercado externo de capitais —pois a poupança interna há décadas que se esfumou— para estimular artificialmente a formação do PIB, nomeadamente através de Parcerias Público Privadas ou do investimento público directo em obras que o consumo interno não suporta (como está demonstrado à saciedade nos casos de polícia que são as SCUT e o aeromoscas de Beja), o que ocorre é tão somente o agravamento simultâneo do défice orçamental, da dívida pública e do serviço desta mesma dívida. Basta atentar na evolução do défice, da dívida e do serviço da dívida ao longo dos últimos 20 anos para concluir que assim é, e que portanto o exercício patético de teoria e mau jornalismo que confeccionou o romance de cordel chamado OE2010 não pode convencer ninguém. Não convenceu obviamente os mercados, nem convencerá Bruxelas, que em breve exigirá maior clareza e coragem aos Chico-espertos que insistem em levar Portugal à bancarrota.

A segunda grande falácia prende-se aos proclamados méritos do endividamento interno e externo do país como via heróica para o equilíbrio da nossa eternamente deficitária balança comercial. Basta, uma vez mais, percorrer as estatísticas para percebermos que:

1. o endividamento para o consumo e para financiamento e sustento da burguesia rentista, da burocracia e da nomenclatura político-partidária, associado a uma moeda excessivamente forte, destrói a capacidade produtiva instalada e o potencial de exportação a benefício das importações de bens materiais e de capital, deteriorando inevitavelmente a nossa moeda sob a forma de um agravamento imparável do endividamento geral do país e de uma progressiva alienação da riqueza patrimonial historicamente acumulada — cujo impacto negativo na economia de cada um é traduzido por um terrorismo fiscal tão discricionário, quanto pesado e ineficiente;
2. as nossas exportações, por força da valorização da moeda que temos, têm-se vindo a restringir cada vez mais à zona euro, deixando progressivamente de fora os antigos mercados coloniais, hoje economias emergentes, o que, dada a fraca sofisticação tecnológica, comercial e cultural daquilo que produzimos, acaba por atacar duramente e em tenaz a nossa capacidade de compensar o muito que compramos, com o pouco que vendemos. Nem exportamos o suficiente para a China, Brasil ou Angola, por termos uma moeda forte, nem exportamos o suficiente para Espanha, República Checa, Reino Unido ou Alemanha, e para os mesmos países emergentes, por falta de escala, qualidade, novidade e sofisticação;
3. a importação de investimento e o endividamento nos mercados financeiros internacionais só raramente se destina a estimular o fortalecimento quantitativo e qualitativo do tecido empresarial nos decisivos sectores da agricultura, recursos marítimos e fluviais, indústrias e investigação científica e tecnológica. A maior parte deste endividamento (95%!) tem sido reiteradamente desbaratado na hipertrofia burocrática do pais, na corrupção da nomenclatura político-partidária, no enchimento especulativo, para efeitos de internacionalização, de grandes operadores estratégicos nos sectores energético e de comunicações (que acabarão por sucumbir às suas próprias dívidas, ou então à concorrência global), na mama das obras públicas, e nos casinos da especulação bolsista. Foi nisto tudo, e não no auxílio à economia real, que em 2009 se desbarataram milhares de milhões de euros pedidos emprestados em nome do povo português!
   

O problema de mais este Desorçamento é que se recusa teimosamente a enfrentar a crise sistémica da nossa economia. Desde Aljubarrota que a economia portuguesa depende basicamente do Estado e dos seus grandes empreendimentos: a Costa do Ouro, Malaca, Índia e China, o Brasil, a emigração e, por fim, a chuva dourada de Berlim via Bruxelas. Castela foi sempre uma inimiga, os Países Baixos serviram sobretudo de porto de abrigo para as nossas exportações e do Reino Unido só tardiamente aprendemos alguns modos empresariais e a beber chá sem por os cotovelos em cima da mesa. O que havia em comum neste longuíssimo capitalismo de Estado deixou de existir, ou deixará definitivamente em 2013-2015. Refiro-me às Patacas coloniais e à exportação de mão-de-obra barata que ao longo de seis séculos permitiram gerar um país essencialmente endogâmico, indolente e profundamente injusto. O Chico-espertismo de José Sócrates e da tríade de piratas que o criou e ampara é tão só a face novo-riquista e aparvalhada da moeda rentista dominante. Que um simulacro de socialista como António Vitorino se tenha transfigurado num sacerdote da Brisa e do Santander, diz tudo sobre a persistência genética de uma sociedade que o fim dos impérios tornará em breve obsoleta.

O tempo das vacas gordas dos Fundos de Coesão chegou ao fim. Malbaratámos esta oportunidade única de organizar as nossas vidas? Os políticos passaram o tempo a tomar conta de si mesmos? Deixaram o País de tanga e sem ideias? Vem aí um ciclo irreversível de recessões e uma imparável curva ascendente nos custos da energia e do dinheiro? — in "Manuel Alegre: o pragmatismo das causas", O António Maria, 26-09-2004.

Segundo os valores estimados para 2005, dos 214 países considerados, mais de metade (110) crescia a valores do PIB entre 4% e 26,4%. Cresciam a 8% ao ano, ou mais, 24 destes países. A generalidade dos chamados países desenvolvidos crescia abaixo dos 4%. A União Europeia, por sua vez, crescia a uma média de 1,7% ao ano. Portugal, ocupando a posição 202 entre 214 países, crescia tão só a 0,30% ao ano...
Dizer que este país cresce abaixo da média da União Europeia é, como se vê, uma verdade piedosa sobre a crise que efectivamente atravessa. Piores que os lusitanos apenas há 12 países: Itália, Tanzânia, Niue, Dominica, Monserrate, Saint Kitts and Nevis, Guiana, Iraque, Malawi, Seychelles, Maldivas, Zimbabwe.

Não fora pertencer à União Europeia, Portugal estaria hoje à beira de convulsões sociais muito sérias. A prosperidade aparente de que goza deve-se, basicamente, a cinco causas principais: as remessas dos emigrantes portugueses residentes na União Europeia (que deixaram de ser contabilizadas como receitas de emigração...), os fundos comunitários, a economia informal e clandestina, o turismo e o endividamento imparável do Estado. A balança comercial tenderá, porém, a deteriorar-se no médio e longo prazo, por causas mais ou menos óbvias: valorização do Euro contra praticamente todas as outras moedas, deslocalização crescente dos investimentos dentro e fora da zona Euro, destruição interna das actividades alimentadas por trabalho intensivo, barato e de baixa produtividade e falta de competitividade dos custos de contexto: carga fiscal, preço da energia, excentricidade geográfica, falta de transparência estratégica do país e falta de qualidade do sistema judicial. — in "Os sete pecados mortais de um país", O António Maria, 5-08-2006.

Quando José Sócrates matraqueia os média, como um qualquer boneco de feira, com o sound bite "Pusemos as contas em dia!", não diz que essa proeza apenas durou o exercício orçamental de 2007 e foi conseguido à custa de um mega-empréstimo externo de 22,5 mil milhões de euros! Nem diz que Portugal paga hoje em juros anuais pela sua dívida pública qualquer coisa como 5 mil milhões de euros, ou que para este lindo OE2010 vai ter que pedir emprestado lá fora mais 17,5 mil milhões de euros. Vamos ver quem emprestará tamanha soma de dinheiro e a que juros, depois do episódio grego e da recusa da China em socorrer possíveis candidatos a Estados falidos no interior da poderosa zona euro.

Grécia atira risco da dívida pública dos países da Zona Euro para recorde

O seguro para os investidores se protegerem contra o incumprimento no pagamento de dívida pública dos países da Zona Euro atingiu hoje o nível mais elevado de sempre. A culpa é da Grécia, com a crise nas finanças públicas helénicas a contagiar outros países, sobretudo Portugal. in Jornal de Negócios, 27-01-2010.

Fitch ameaça cortar 'rating' de Portugal

A agência de notação manteve o 'outlook' negativo para Portugal mas avisa que é agora mais provável um corte do 'rating', face à estimativa de défice para 2009 revelada ontem por Teixeira dos Santos.

"O primeiro aspecto que nos surpreendeu foi a revisão em alta do défice de 2009, o que foi bastante decepcionante. Um défice de 9,3% do PIB é significativo. São mais três pontos percentuais do que quando colocámos o ‘outlook' para a dívida portuguesa em negativo, em Setembro de 2009", afirmou Douglas Renwick, responsável da Fitch, em entrevista à 'Reuters'. — in Diário Económico, 27-01-2010.

Joining the queue for China cash

The decision of Greece, and its bankers, to ask Beijing for cash to fund its yawning fiscal deficit should come as no surprise. The Chinese capital is the first port of call for countries and companies that need money.

China has a huge stock of surplus cash, with $2,400bn (€1,702bn, £1,486bn) in foreign exchange reserves, amassed by a decade of largely fixed-exchanges rates, swelling trade surpluses and capital inflows.

... The implosion of the western financial system over two years from 2007, along with an evaporation of confidence in the US, Europe and Japan, almost overnight pushed China’s global standing several notches higher.

... Such sums might give the impression that China has been throwing its money around with abandon. But after some early loss-making forays, mainly through investments in US and European financial companies, China has become more cautious about where it places its money.

... In the case of Greece, money is not a problem. Buying up to €25bn in Greek bonds is equal to about two weeks’ worth of accumulation of foreign exchange reserves in China.

Chinese thinking is that Brussels could not let Greece fail, because the implications for the euro’s credibility are too dire. If that line of argument prevails in Beijing, then China may well be a buyer of Greek bonds. In the process, the Chinese may well be buying invaluable political capital in Brussels as well. — in Financial Times, January 26 2010.

O Financial Times sugere num artigo muito provocatório e inteligente uma solução que não anda longe da que em 2005 sugeri, ainda que sob a forma de um banco de horas. Em 2005, numa proposta desenvolvida e apresentada conjuntamente com uma equipa de arquitectos (o Grande Estuário), levantei a hipótese de se criar um banco de horas no nosso país, cujo efeito prático seria o surgimento de uma moeda de troca justa e solidária local. Em Novembro de 2009 voltei ao tema, desta vez explicitando a possibilidade se criar uma União de Crédito Solidário como instância financeira alternativa aos avarentos bancos cuja acção durante a recessão mundial tem sido basicamente a de obter empréstimos dos bancos centrais a custo zero (enfim, entre 0,5% e 1,5%) para depois mal emprestar a 2,9%, 11% ou 26%, ou não emprestar mesmo!

Em Portugal seria perfeitamente possível lançar uma rede de 50 Bancos de Crédito Solidário —abrangendo todas as capitais de distrito e concelhos das cidades-regiões de Lisboa e Porto, especializada, entre outros, nos seguintes ramos: habitação, comércio local, transportes e mobilidade, educação, saúde, solidariedade e redes profissionais. Cada um destes Bancos de Crédito Solidário teria, por exemplo, um capital público social de 5M€, e funcionariam em rede, federados por uma Organização de Comércio Social, a qual garantiria a necessária transparência e qualidade dos processos de implementação, gestão e sustentabilidade. Estamos a falar de 250M€ de investimento público inicial, a que se somaria um capital social solidário da mesma ordem, constituído por bens e serviços contabilizados numa moeda solidária de circulação restrita. Uma gota de água, quando comparada com os buracos financeiros e dívidas criadas pela máfias instaladas no sistema económico-financeiro e político-partidário português! — in Por uma União de Crédito Solidário!, O António Maria, 25-11- 2009.

No artigo de Charles Goodhart and Dimitrios Tsomocos, o ponto polémico é mesmo o da possibilidade de países como a Grécia, Portugal e Espanha escorregarem inexoravelmente para a bancarrota, por exemplo, no contexto de uma greve generalizada dos compradores de dívida soberana, como ocorreu precisamente durante as negociações gregas para salvar as finanças do país. A China rejeitou a hipótese de financiar os gregos, tal como terá já deixado saber a Victor Constâncio, ou Teixeira dos Santos, que fará o mesmo a Portugal. Se este cenário se vier a verificar, o que os colunistas do Financial Times propõem não é, nem a saída dos PIGS da zona euro, nem uma operação de resgate em larga escala por parte do Banco Central Europeu (a qual provocaria certamente uma tremenda instabilidade no Euro.) A proposta deste inteligente artigo é o do regresso temporário à moeda pré-euro, no caso português, o regresso Escudo. Pelo período de quatro anos co-existiriam no nosso país o Euro, para os pagamentos externos, e um novo Escudo, valendo menos 25% do que Euro, para os pagamentos internos.

Greece and Portugal have two severe economic problems. These are, first, a fiscal position, deficit and debt ratio verging on the unsustainable, and, second, a serious lack of competitiveness (a real exchange rate which is much too high). Italy and Spain may also soon face a similar precarious situation. These countries’ membership of the eurozone constrains the solution to this joint problem.

For example, neither Greece nor any other country in a similar position could sensibly leave the eurozone, (indeed any sniff of thinking about that would cause an immediate banking crisis). Apart from the immediate effects on wages, prices and interest rates, existing debts are denominated in euros and any attempt to renege on that would, very likely, result in seizure of Greek assets abroad and expulsion from the eurozone, in addition to a cessation of European Union net transfers.

In this respect Greece is far more constrained than Argentina was.

... When a subordinate state in a federal monetary union has severe fiscal problems and runs out of money, what does it do? It issues IOUs. Think California or the Argentine provinces before 2000. For example, in Portugal, we could coin a phrase and call such IOUs escudo. Essentially the government passes a decree that states that such escudo IOUs would be acceptable for all internal payments, except tax payments, between Portuguese residents, but not for any external payments between Portuguese residents and foreign residents. All public sector and private sector wage payments shift on to an escudo basis as do interest payments by a Portuguese resident to another resident. Portuguese residents’ deposits and borrowing with Portuguese banks shift to an escudo basis; others remain in euros. — in The Californian solution for the Club Med, By Charles Goodhart and Dimitrios Tsomocos, Financial Times, January 24 2010 20:35 | Last updated: January 24 2010 20:35.

Estou a imaginar o incómodo e mesmo o sorriso de desdém da blogosfera próxima ao ler estas palavras! Recomendo-lhe, porém, que medite seriamente no problema. Quem virá socorrer um cocainómano com mais cocaína? O OE2010 nada mais é do que o discurso spidado de um viciado em dívidas, incapaz de parar, contando histórias da Carochinha na esperança de que algum distraído o ouça. Só que nesta fase de endividamento e recessão globais, não há distraídos.

Greece’s debt crisis returned to financial markets with a vengeance as agitated investors demanded the highest premiums to buy its government bonds since the launch of European monetary union over a decade ago.

The yield spread between 10-year Greek bonds and benchmark German Bunds widened dramatically on Wednesday, by almost 0.7 percentage points at one point, in what one trader called a “capitulation” to sellers worried about Greece’s ability to refinance its debt. — in "Chinese whispers drive up Greek yields", By Tony Barber in Brussels, David Oakley in London and Kerin Hope in Athens, Published: January 26 2010 22:59 | Last updated: January 27 2010 19:43.

Há pelo menos cinco possibilidades no que toca à saída da presente crise orçamental:

1. O governo português vê aprovada a sua estratégia de avestruz por parte da burocracia de Bruxelas e pelo BCE;
2. BCE e Bruxelas obrigam a revisão das metas orçamentais do OE2010 e a um claro corte na despesa pública;
3. Face à segunda hipótese, o Governo cede, arrastando atrás de si parte da Oposição (PSD e CDS), mas provoca uma grave crise no interior do Partido Socialista, ou até a cisão do mesmo;
4. Face à segunda hipótese, o Governo não cede e prossegue a estratégia de endividamento, sobretudo a favor da burguesia palaciana de que se tornou serviçal, arriscando-se fortemente a ver bloqueados os empréstimos externos, daí resultando a rápida implosão do governo;
5. No caso da primeira hipótese ocorrer, existirá então uma forte probabilidade até 2012 de as crises de endividamento da Grécia, Espanha e Portugal se sincronizarem, causando um colapso do Euro, do qual poderá resultar a exclusão temporária destes países da moeda única, invocando-se então que tal não será uma tragédia comunitária, pois também a Libra Esterlina, a Coroa Sueca, etc. continuam fora do Euro.

Em qualquer caso prevejo a queda para breve do governo de José Sócrates. E no seu lugar poderá vir a estar um governo de grande coligação entre o PS, PSD e CDS, com Paulo Portas a chefiar.



NOTAS

1.  Vale a pena consultar um recente estudo do Instituto Sá Carneiro (Reflexões, PDF) sobre as contas indisfarçáveis da nossa realidade pública. Destaco apenas alguns números de arrepiar:
   
   
   
   • Endividamento em % do PIB (2009) = ±111,8
   • Crescimento potencial do PIB na última década = ±1% ao ano
   • Na década de 60, crescemos em média 5,8%; na de 70, 5%; na de 80, 3,7%; na de 90, 3%; e na de 2000 0,5%.
   • Peso da Exportações de Bens e Serviços no PIB (%) entre 1990 e 2009: 30,7; 28,6; 29,8; 28,5; 27,7.
   • Défice externo em 2008: 10,5% do PIB.
   • Endividamento externo líquido (em % do PIB): em 1996, 10.4; em 2000, 41,1; em 2005, 64,0; em 2008, 97,2; em 2009, 105,0.
   • População residente (Set. 2009): 10 641 000
   • População empregada (Set. 2009): 5 017 500
   • População empregada excluindo funcionários públicos (Set. 2009): 4 321 106
   • Funcionários públicos (Set. 2009): 696 394
   • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (Set. 2009): 382 448
   • Pensionistas activos [invalidez, velhice, sobrevivência] (Set. 2009): 2 841 789
   • Beneficiários de Subsídio de Desemprego (Set. 2009): 346 899
   • Total de "dependentes" do Estado: 4 267 530
     
2. Para desmontar o logro da argumentação do governo sobre a Portela e o NAL vale a pena ler este artigo de Rui Rodrigues recentemente republicado pelo Público, de que destacamos algumas passagens.

"O Governo pretende, em 2009, privatizar a empresa ANA-Aeroportos que, no ano de 2007, gerou lucros de 48 milhões de Euros. Explorar aeroportos é um negócio fácil enquanto que gerir companhias aéreas é um negócio arriscado devido à forte concorrência do mercado."

"... A ANA, nos últimos anos, efectuou investimentos avultados no Aeroporto da Madeira e no Porto e nos próximos anos o mesmo se passará na Portela e em Faro. No Funchal investiram-se cerca de 500 milhões de Euros (fundos comunitários + verbas da ANA e ANAM e do Governo regional). No Porto, já foram gastos mais de 300 milhões de Euros (no início só estava projectado investir-se 60 milhões) e, em Lisboa, estão previstos serem gastos 400 milhões de Euros que serão perdidos com o fecho da Portela. A Portela é rentável e, actualmente, os seus lucros financiam outros aeroportos nacionais que dão prejuízo.

... Um novo aeroporto só pode ser pago pelas taxas aeroportuárias ou pelos contribuintes

O modelo de financiamento do novo aeroporto de Lisboa, em parte, é semelhante ao modelo do actual aeroporto de Atenas, na Grécia. O pagamento da nova infra-estrutura vai depender do valor das taxas aeroportuárias. No caso grego, as taxas do novo aeroporto são as mais caras da Europa, o que levou a “Olympic Airlines” à falência por ser o seu maior cliente. Recentemente, a administração desta empresa exigiu do Governo grego uma compensação financeira de 803 milhões de Euros pela "mudança obrigatória" da companhia, em 2001, para o novo aeroporto internacional de Atenas. Mais grave ainda, as ‘Low Cost’ não querem utilizar uma infra-estrutura com taxas de alto custo, o que está a obrigar à utilização de aeroportos secundários para “salvar” o turismo grego. O novo aeroporto de Atenas cobra cerca de 70 Euros de taxas a cada passageiro. São as taxas mais caras da Europa.

Em Portugal, a TAP é responsável por cerca de 50% dos voos em Lisboa, sendo as taxas aeroportuárias despesas fixas que têm um peso muito importante no seu orçamento, o que significa que, se um dia a TAP se mudar para Alcochete, onde as taxas serão elevadíssimas, vai acontecer exactamente o mesmo que ocorreu à “Olympic Airlines” e as ‘Low Cost’ irão abandonar Lisboa, o que levará ao colapso do turismo da Capital." — in Os aeroportos, a privatização da ANA e os terrenos da Portela, por Rui Rodrigues, Público online.

OAM 679 — 28 Jan 2010 16:56 (última actualização: 29 Jan 2010 00:26)