A Alemanha tem razão!

Uma Eurásia com a América mais longe?

A Europa não tem outra alternativa se não descolar dos Estados Unidos e das ilhas piratas de sua Majestade Isabel II. Estes dois colossos arruinados, com o Japão, estão a levar o mundo para uma crise económica, financeira, comercial e política sem precedentes desde a II Guerra Mundial. O futuro da Europa chama-se Eurásia. E o aliado estratégico deste sonho por cumprir chama-se, curiosamente, China.

Culture of Life News, de Elaine Meinel Supkis, é uma leitura imprescindível

O colapso das bolsas europeias e americanas veio dar pleno sentido ao anúncio da degradação, anunciada pela agência de notação financeira chinesa Dagong, da capacidade da economia americana responder pelas suas dívidas.

“On August 2, 2011 (EST) the Congress of the United States of America (hereinafter referred to as the US) approved the bill on raising the debt ceiling of the government. Though this decision enables the government to continue the practice of repaying its old debt through raising new debt, it has not changed the general trend that the increase in national debt outpaces the increase in economy and revenue, making this incident a turning point for the US government’s solvency to decline even further. Hence, Dagong decides to downgrade the local and foreign currency credit rating of the US put on the negative watch list on July 14 from A+ to A with a negative outlook.” Dagong.

O panorama gráfico do afundamento e da volatilidade bolsista americanas não poderia ser melhor documentado pelos gráficos reunidos por outro dos meus analistas preferidos, Tyler Durden, do ZeroHedge:

VIX — Chicago Board Options Exchange Market Volatility Index

“The Dow is down more than 500. The S&P is down 60. The VIX surges 35% to 32 the highest since June 2010. Implied correlation surges to the highest since last summer. ES volume surges to the highest since the flash crash. Europe is opening in 12 hours. Margin debt is near record high levels, and mutual funds have record low cash. Liquidations galore. Did we miss anything?”

No entanto, passando os olhos pela imprensa económica em geral (na página online do Jornal de Negócios, nem uma referência), não se fala de algo decisivo para compreender a crise financeira actual, ou seja, a desvalorização competitiva das moedas americana e japonesa. O iene caiu hoje a pique em relação ao dólar, depois dos japoneses terem desencadeado uma venda em massa da sua própria moeda.

A competição para o abismo entre os EEUU e o Japão não pára. Quem terá o pior papel higiénico do mundo? Esta competição negativa tem uma outra face: a destruição suicida das respectivas taxas de juro, com a inevitável inflação escondida debaixo da retórica e da metódica falsificação estatística, pronta a explodir quando menos se esperar. Os Keynesianos de pacotilha e a Esquerda empalhada (entre nós, o PCP, o Bloco e o PS) adoram taxas de juros baixas, por razões de mero oportunismo e populismo barato, sem perceberem que uma tal deriva significa apenas uma expropriação paulatina do valor produzido pelas empresas e um saque criminoso das poupanças pessoais e familiares por parte de uma economia especulativa servida por uma nomenclatura política parasitária, desesperada, que quanto mais esbraceja mais se afunda.

“The Bank of Japan sold more than one trillion yen (£7.7bn) during trading on Thursday, according to latest estimates, in an effort to drive down its value. It also eased monetary policy by expanding its asset purchasing scheme and offering more cheap loans to financial firms to encourage them to keep lending”— Guardian.co.uk

Mas como escreve Elaine Meinel Supkis, o jogo japonês do yen carry trade acabou...

“I remember years and years of the US and Japan accusing China of manipulating the currency.  I thought this was very funny back then.  Everyone in the false world of floating fiat currencies are always ‘manipulating’ them!  The US had to desperately negotiate with Germany and Japan with the Bretton Woods deals to ‘fix’ rates that were ‘fair’, ie: would allow the US to export to both losers of WWII.  This DID NOT WORK AT ALL.

Of course, Japan discovered that holding US dollars in an inert FOREX fund did the trick!  Since then, all other nations wishing to manipulate the dollar to make it artificially strong do the exact same thing. It is now universal meaning, it can’t work so hot anymore since the Big Players must save more and more.  Once China surpassed Japan in its FOREX holding dollars, Japan’s ability to manipulate the dollar vanished.  Japan just can’t compete in this game with China. China won.  Hands down.  Big time.  And 15 years ahead of schedule of the 50 Year Plan, too!

Nonetheless, Japan has decided to double down: making government debt not just 200% of GDP, now it will be 400% of GDP if this is necessary to restart the export machine run by Toyota and gang.” — As Nations Race To Weaken Currencies, ZIRP Creates More ‘Money’.

Temos pois países que para manterem o consumo baixam os juros, emitem moeda e dívida pública de forma cada vez mais temerária, para não dizer suicida (EUA, Reino Unido), e temos um país (Japão) que, numa lógica igualmente suicida, baixa sistematicamente o valor da sua moeda e as taxas de juros do banco central como forma de manter a máquina das exportações a funcionar, seja pela criação de dinheiro a custo zero, reservado embora exclusivamente às elites financeiras do país, seja pela exportação de capital a custo zero para o estrangeiro, onde os rendimentos de capital são muito mais elevados, desencadeando por esta via não apenas o necessário alimento à deslocalização das suas empresas, mas também a destruição da concorrência industrial nos países onde desembarcam, e a corrupção daqueles que trocam o silêncio pelo aproveitamento especulativo monumental deste estratagema fraudulento (e contra todas as normas do comércio justo internacional.)

“There is a pernicious agenda at work in setting interest rates near zero while boosting money supply and deficit spending to create inflation. By robbing savers of any return on their savings and sparking “sustainable, orderly” inflation of around 4%, central banks are in effect transferring 4% from the owners of cash to reduce the debt of the central bank/State by this same amount every year. In a decade of this monetary scheme, savers’ wealth will be reduced by roughly 50% while the debt created by the central bank/State will decline by 50%.” — An Unconventional Guide to Investing in Troubled Times by Charles Hugh Smith (2011)

As pressões sobre o BCE para embaratecer o euro, com o pretexto falacioso de que uma tal política aumentará as exportações europeias, esquecendo que o maior exportador mundial é a União Europeia, e que depois do segundo lugar, ocupado pela China, vem a forte Alemanha, e que boa parte das exportações ocorrem dentro da Europa, não passa da demagogia de quem não faz o trabalho de casa, preguiça e vive do populismo partidário que grassa como um cancro por esta Europa fora.

As pressões para levar a União Europeia pelos caminhos suicidas do facilitismo financeiro (Quantitative Easing) servem apenas para manter as empresas protegidas e os gangsters da especulação bolsista no topo da obstrução à resolução da crise sistémica em que estamos metidos. A Europa precisa de entrar num processo radical de adaptação às condições da pós-globalização especulativa, e para isso não pode continuar a alimentar a inércia burocrática e as situações de privilégio absurdas que ainda persistem entre as elites europeias e entre as corrompidas burocracias partidárias e corporações — empresariais, profissionais e sindicais.

O primeiro passo desta metamorfose necessária é começar por reconhecer que o mundo mudou e que vai mudar ainda mais dramaticamente nas próximas décadas, evitando cair nos lugares comuns do maniqueísmo. Há causas objectivas da actual crise sistémica, cujo factores subjectivos, embora importantes, e frequentemente escandalosos, não são os mais decisivos. Daí a necessidade de caminharmos para a criação rápida de novos quadros analíticos e de diálogo social que permitam perceber o que nos trouxe até este impasse, abrindo depois caminho para correcções e soluções realmente adequadas a um mundo mais pequeno embora com gente a mais, envelhecido e à beira de uma ruptura histórica do padrão de recursos a que, pelo menos uma parte da humanidade, se habituou ao longo dos últimos duzentos anos.

E se as cidades começarem a falir?

A bolha do crédito municipal está prestes a rebentar na América, projectando-se depois como um boomerang até à Europa, sem deixar sequer a China intacta!

Central Falls files for bankruptcy
The state-appointed receiver overseeing Rhode Island's cash-strapped Central Falls on Monday filed for bankruptcy on the city's behalf in an effort to solve its fiscal crisis. Turnto10.com

Depois da bolha do crédito imobiliário, fracassada entretanto a tentativa inglória de criar uma nova bolha em torno do mercado especulativo dos créditos de Carbono, seguiu-se a incrível bolha das dívidas soberanas que continua a fazer vítimas numa espécie de efeito de dominó longe de ter chegado ao fim. O caso americano, que a chacota em torno dos PIGS camuflou ao longo de meses, está porém à beira do grande estouro — ou de um escancarado, prolongado e doloroso fim. Se o voto que ainda falta para o embuste se erguer uma vez mais, como se de uma flor se tratasse, dos escombros de uma economia arruinada (a americana), não aparecer até às zero horas de amanhã, o furúnculo da dívida global e do buraco negro dos derivados especulativos começará a rebentar e será um grande bang! Se, pelo contrário, republicanos e democratas acabarem a fantochada, como se prevê que acabem — isto é, festejando um acordo podre à nascença— a lenta agonia da globalização prosseguirá o seu curso de ruína e tragédias humanas.

When a Cut is Not a Cut

One might think that the recent drama over the debt ceiling involves one side wanting to increase or maintain spending with the other side wanting to drastically cut spending, but that is far from the truth.  In spite of the rhetoric being thrown around, the real debate is over how much government spending will increase.

No plan under serious consideration cuts spending in the way you and I think about it.  Instead, the "cuts" being discussed are illusory, and are not cuts from current amounts being spent, but cuts in projected spending increases.  This is akin to a family "saving" $100,000 in expenses by deciding not to buy a Lamborghini, and instead getting a fully loaded Mercedes, when really their budget dictates that they need to stick with their perfectly serviceable Honda.  But this is the type of math Washington uses to mask the incriminating truth about their unrepentant plundering of the American people.

The truth is that frightening rhetoric about default and full faith and credit of the United States is being carelessly thrown around to ram through a bigger budget than ever, in spite of stagnant revenues.  If your family's income did not change year over year, would it be wise financial management to accelerate spending so you would feel richer?  That is what our government is doing, with one side merely suggesting a different list of purchases than the other.

in Ron Paul, When a Cut is Not a Cut.

Mas ainda o dominó explosivo das dívidas soberanas vai no adro da globalização impossível, e já a bolha das obrigações municipais americanas (Muni) começou a fazer as suas vítimas. Por cá, como irá ser?

O dinheiro que aí vem é para pagar dívidas, não para contrair mais dívidas. No entanto, continuamos sem descortinar uma atitude diferente por parte das elites e das burocracias agarradas à sangria fiscal dos contribuintes. Como dizia com graça Lídia Jorge, numa entrevista à SIC conduzida por António José Teixeira, vai ser muito difícil desinstalar esta gente.

Algumas, ou mesmo dezenas de cidades portuguesas, vão começar por vender os anéis, isto é, os serviços de saneamento, tratamento de resíduos e as águas; depois venderão o espaço público de estacionamento e o património imobiliário, e privatizarão tudo o que restar — a começar pelas estradas municipais. Quando não houver mais nada de público para alienar, irão aumentar desmesuradamente os impostos e todas as taxas possíveis e imaginárias. As burocracias municipais inventarão ainda portagens onde puderem, e finalmente tentarão sacrificar a sua própria carne às fatias, despedindo centenas, e depois milhares de funcionários e contratados a prazo. Dependendo da reacção das classes médias, que tenderá a ser cada vez melhor organizada, mais cedo, ou mais tarde, as vereações municipais acabarão por pedir a falência das suas cidades, como ultima ratio capaz de levar à suspensão das garantias sociais e jurídicas dos cidadãos, expropriando ainda mais os seus bens, poupanças e direitos constitucionais. Querem melhor caldo para uma revolução, ou para uma guerra civil?

Antes que seja tarde demais (se é que não é já tarde demais) proceda-se racionalmente à reforma autárquica do país. Um país com a população da área metropolitana de Londres não pode ter 308 câmaras municipais!

A minha proposta é simples e racional: comece-se por fundir as autarquias urbanas das duas grandes cidades-região do país: Lisboa e Porto. Chamem-lhe o que for preciso —cidades-região, áreas metropolitanas, comunidades municipais—, mas concentrem os serviços, as cadeias de comando e as representações democráticas, e dêem coerência orgânica democrática a estas novas realidades hoje dilaceradas pela voragem das burocracias partidárias e do caciquismo.

Ao mesmo tempo, diminua-se muito claramente o número de freguesias urbanas e rurais, dando ao mesmo tempo um poder novo às aldeias das zonas demográficas mais deprimidas do país.

Os sinais crescentes de hesitação de Pedro Passos Coelho, certamente pressionado pela canalha de sempre, são muito preocupantes. Deixo-lhe tão só um aviso: a paciência que tivemos para Sócrates esgotar-se-à muito mais rapidamente relativamente ao seu governo. Se continuar a dar sinais de cedência aos instalados, em vez de os desinstalar, a reacção de desilusão, desconforto e indignação será seguramente avassaladora. Se esta democracia se revelar como um paciente intratável, e portanto um cadáver a prazo, outra democracia terá que nascer da sua já visível figura escanzelada. Se os maus hábitos desta democracia forem já uma doença incurável, outra praxis merecerá certamente conhecer a luz do dia e a esperança dos portugueses.

POST SCRIPTUM — parecia que adivinhava! Quando escrevi este post, o balão que a Estradas de Portugal lançou para o ar hoje (3 de Agosto de 2011) ainda estava por encher:

A Estradas de Portugal (EP) tem defendido junto do Governo a introdução de portagens em todos os troços de auto-estrada no País que actualmente não são pagos, solução que aumentaria, em seu entender, a sustentabilidade do modelo de financiamento do sector.

Para a empresa, esta solução devia ser adoptada em todos os troços que estejam classificados como auto-estrada e tenham características de auto-estrada, com duas ou mais vias em cada sentido. Neste perfil encaixam vias como o IC19 e a CRIL, que integram a concessão da Grande Lisboa e têm perfil de auto-estrada, mas sem portagens. Uma possibilidade que a EP se escusou a comentar — in Jornal de Negócios.

Antes de mais é preciso sentar no banco dos réus os piratas do betão e das autoestradas (os promotores das PPPs, e os inventores das SCUTs) Depois é preciso despedir a actual direcção da Estradas de Portugal, começando pela criatura inenarrável que dá pelo nome de Almerindo Marques (actualização: renunciou em 31 de Abril de 2011). Por fim, e prévia a qualquer nova decisão, há que analisar uma a uma, suspender, rever e anular os contratos leoninos celebrados entre um Estado capturado por um Partido Socialista corrupto e a malta do Bloco Central da Corrupção — próprios de uma república das bananas dos anos 60 e 70. O senhor Pedro Passos Coelho faz muito mal em deixar à solta os piratas que levaram o país à bancarrota. Se não acabar vítima deles, acabará vítima da nossa cada vez mais provável indignação.


ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 4 Agosto 2011 16:56

Propaganda EDP

Mexia apostou no dólar, e perdeu!



Exemplo indecoroso de manipulação de massas através da propaganda publicitária. A EDP quer não só o monopólio da energia, mas também da água!

E não se trata de uma empresa pública, mas sim de uma empresa que responde única e exclusivamente aos interesses dos especuladores que nela apostam. Está no entanto na corda Bamba do incumprimento (default), ou seja, da falência — pois tem um passivo acumulado equivalente ao custo de 16 pontes Vasco da Gama. O Plano de Novas Barragens que congeminou com José Sócrates é uma fraude criminosa destinada apenas a aumentar a sua carteira de activos, a fim de conseguir dinheiro para sobreviver (1). Creio, porém, que o seu destino a breve trecho será uma OPA hostil, ou a entrada duma grande empresa na privatização da quota que o Estado vai por à venda (alemã ou francesa, dizem), que a pouco e pouco tomará conta da empresa. Se vai ser assim —e vai— que sentido faz deixar o oligopólio avançar com um Plano de Barragens inútil e assassino dos ecossistemas e do nosso potencial turístico, como bem lembrou há meses o The New York Times, numa reportagem em que alertava para eutrofização das albufeiras do rio Douro como uma ameaça escondida à sustentabilidade futura do turismo na região?



Os jornalistas da nossa indigente imprensa dedicam a sua falta de imaginação e brio ao massacre do “TGV”, um projecto necessário, objecto de compromissos de Estado reiterados e financiados parcialmente pela UE com taxas de juro invejáveis e inacessíveis nos tempos que correm. O futuro estratégico da mobilidade europeia, como consta das mais recentes resoluções de Bruxelas, está na interoperabilidade ferroviária, no transporte marítimo de longa (transoceânico) e curta distância (cabotagem), na aviação Low Cost e no transporte colectivo urbano, suburbano e interurbano. No entanto, os jornalistas da nossa indigente imprensa dedicam a sua falta de imaginação e brio ao massacre do “TGV”, esquecendo sistematicamente que o maior rombo nas nossas contas públicas advém, não do TGV (que nem sequer perturbou ainda, num cêntimo que seja, as nossas péssimas estatísticas), mas das 120 PPP — rodoviárias, hospitalares, hidroeléctricas, e ligadas ao negócio do saneamento e do lixo engendradas pelo Bloco Central. É assim tão difícil perceber esta realidade? Cá estaremos para lembrar este comentário aos órgãos de propaganda em que se transformou a nossa indústria jornalística, quando a linha de bitola europeia entre o Pinhal Novo e o Caia (Évora-Badajoz) inaugurar ;)




UMA CARTA AO MINISTRO DA ECONOMIA (recebido neste blog a 5 de Agosto de 2011)

Caro Prof. Álvaro Santos Pereira,

Tomo a liberdade de lhe enviar pessoalmente esta informação, dado que os canais institucionais não parecem estar a funcionar lá muito bem.

Contrariamente à propaganda da EDP (com cumplicidade das autoridades até à data), o Programa Nacional de Barragens é um verdadeiro desastre para a economia nacional, para o orçamento de Estado, para o desenvolvimento regional e para  ambiente.

Nunca foi publicada qualquer estimativa oficial dos custos reais do programa para os cidadãos e o Estado, mas as concessões das grandes barragens são um buraco financeiro comparável às SCUTS. Pelas nossas estimativas, os 3.600 milhões de euros de investimento inicial vão transformar-se num custo directo, para os consumidores e o Estado (ou seja para os contribuintes) de 15 mil milhões de euros, pelo menos. Cerca de 25 a 30% disto serão transferências do orçamento de Estado, pelo subsídio à reserva de potência, enquanto o resto será repercutido na tarifa ou no défice tarifário.

A isto há que acrescentar os custos indirectos das actividades económicas perdidas, das comunidades e dos recursos naturais destruídos.

O emprego gerado é escasso e limitado no tempo, sendo o custo de cada emprego dez vezes mais caro que investimentos no turismo rural.

As alternativas de poupança energética são dez vezes mais baratas, medidas em investimento por kWh, do que a nova produção nas novas barragens.

Anexo cópia do memorando sobre a matéria dirigido às instituições internacionais.

Ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos ou para aprofundar a discusão no domínio da política energética (conforme de resto já solicitei pelas vias oficiais).


Com os melhores cumprimentos,

João Joanaz de Melo
Presidente do GEOTA
Professor de Engenharia do Ambiente,
Universidade Nova de Lisboa

ANEXO: “The Portuguese Dam Program: an economic and environmental disaster” (PDF)

NOTAS

1. O senhor Mexia já teve que vender por duas vezes este ano, em nome da EDP, participações que esta empresa detinha em congéneres brasileiras. Sabem para quê? Pois para pagar os juros galopantes da sua dívida de 17 mil milhões de euros — ou seja, mais de 600 milhões de euros/ano (ler esta notícia do Jornal de Negócios).
   
   A pergunta óbvia agora é esta: como vai a EDP pagar o serviço da sua descomunal dívida, em 2012, 2013, 2014, etc.? O truque montado com José Sócrates chama-se Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico — o qual irá custar ao país qualquer coisa como 15 mil milhões de euros! Depois do criminoso buraco das PPPs rodoviárias, esta é a maior burla financeira montada no nosso país para acorrentar o nosso futuro imediato e o futuro dos nossos filhos e netos a uma dívida que deveria enviar directamente para a cadeia os seus fautores. Que diz a Esquerda empalhada sobre isto?

ÚLTIMA HORA!

Suicídio não é opção | Sérgio Figueiredo | Económico, 9-8-2011 (QED: Vende-se a EDP, pois claro!)

Sérgio Figueiredo, presidente do conselho executivo da Fundação EDP (quem diria) reconhece implicitamente que o futuro da EDP é a alienação:

“Hoje não temos alternativa à venda de ativos ao exterior, [...]” “[...] Mas como o suicídio não é uma escolha, o mais provável é ver a esmagadora maioria das empresas nacionais sob controlo de estrangeiros. Acumulamos passivo, libertamos ativos. Não é uma opinião, muito menos um palpite. Também não é novidade.”

Pobre América!

Caro Nuno Crato, veja isto, e pense bem!

College Conspiracy é um documentário tendencioso da National Inflation Association, mas não deixa de ser um fresco impressionante sobre a agonia de um império mergulhado na espiral auto-destrutiva da ganância e da corrupção — os Estados Unidos. Portugal e a Europa ao pé do que este documentário revela são meninos e meninas de coro.

Portugal precisa de ver e discutir este documentário, sobretudo agora. Vamos ter que pagar as nossas colossais dívidas! Para o podermos fazer teremos inevitavelmente que diminuir o tamanho da despesa pública e aliviar a sociedade da presença excessiva, burocrática e tutelar do Estado no tecido intersticial das nossas vidas.

Mas para caminharmos rapidamente para um Estado económico, eficiente, estratégico, mas não intrusivo, nem paternalista, precisaremos de diminuir a despesa em três áreas cruciais: a segurança social, a saúde e a educação :(

Claro que se deve privatizar a RTP quanto antes, pois não faz qualquer sentido termos hoje uma televisão pública. Claro que temos que parar imediatamente o maior número de PPP que for possível, sem permitir ao mesmo tempo que o país se veja forçado a pagar indemnizações criminosas. Claro que temos que deixar de financiar com os nossos impostos fundações que, como o próprio nome indica, só fazem sentido se tiverem fundos próprios. Claro que deveríamos engavetar uma dúzia e meia de piratas especialmente responsáveis pela bancarrota do país.

Mas nada disto, a médio e longo prazo, permitirá restaurar as finanças públicas actuais na direcção da sua sustentabilidade se, ao mesmo tempo, não conseguirmos imaginar um modo muito mais barato, transparente e eficaz, de cuidar das pessoas na doença e na velhice; de evoluirmos para uma medicina mais preventiva e menos enfeudada ao diagnóstico caro, às intervenções cirúrgicas por tudo e por nada, e à intoxicação farmacológica; e de reformar de cima abaixo os sistemas de aprendizagem.

A Europa não deve perder o estado social, mas para o salvar terá que agir depressa, bem, e com a necessária firmeza. É preciso cortar pelo menos 30% nos orçamentos da segurança social, saúde e educação até ao fim desta legislatura! Como fazer semelhante cirurgia sem matar o doente, é o grande e irrecusável desafio do actual governo. Desejo aos novos ministros as maiores felicidades — e já agora faço-lhes uma sugestão: criem três campos experimentais dedicados ao futuro do estado social nos capítulos da segurança social, da saúde e da educação. E convoquem para tal os melhores investigadores europeus da especialidade.

O maior desperdício das vossas breves passagens pela governação ao mais alto nível será perderem demasiado tempo a falar aos deputados. São estes que têm que dar muitas e muitas explicações ao país, e não quem acaba de chegar com vontade de recuperar o país do pântano para onde o atiraram.

Filigranas de Portugal

 O euro, ou o ouro!

Viana, noivas de ouro (foto:?)

Depois de ultrapassar os 1600 dólares a onça, o ouro e os metais preciosos em geral, com um destaque muito especial para a prata, prometem não parar tão cedo a sua escalada contra as moedas virtuais do Ocidente. A onça de ouro poderá chegar aos 2000 USD já no Outono, se a crise das dívidas soberanas americana e europeia continuarem à deriva e as tensões militares no Golfo Pérsico derem origem a um ataque israelita ao Irão (1). Há mesmo quem aposte numa subida deste metal até aos 5000 USD, como uma das respostas possíveis à próxima queda abrupta da moeda americana, a qual se viria a traduzir numa nova corrida mundial em direcção aos metais preciosos, estimulada por vários países, com a China, a Índia e a Suíça, no pelotão da frente.

Seja como for, este não é o momento, nem de vender o ouro soberano português, nem de o hipotecar à dívida pública criada na sequência de uma orgia nos mercados financeiros e de uma política deliberada de crescimento pela via do endividamento galopante das pessoas, das empresas e dos governos. Portugal talvez tenha sido pioneiro em matéria de banca anarquista (Alves dos Reis e Dona Branca), mas não fomos nós que impusemos ao mundo a desregulamentação dos mercados financeiros, nem a banca piramidal. Não atirem pois sobre nós, como se fossemos os únicos patinhos feios da feira!

Apesar da gravidade da situação, alguns factores poderão de algum modo facilitar uma negociação mais suave das condições impostas pelos credores ao devedor Portugal:

1. Os depósitos a prazo dos portugueses representam já mais de 120 mil milhões de euros (Economia e Finanças, 20/05/2011);
2. Uma boa parte da nossa liquidez anda por fora, nessa forma tradicional de exportação chamada emigração (seria interessante calcular que parte desta poupança entra no país sob a forma de consumo);
3. As reservas de ouro do Banco de Portugal (382,5 toneladas), a que haveria que somar as reservas privadas do mesmo metal, para termos uma ideia mais próxima da realidade em matéria de existências totais, apesar da sangria provocada pela democracia populista que temos, são ainda muito importantes (2), valendo hoje qualquer coisa como 13,8 mil milhões de euros. Destas reservas 45% estão guardadas nos cofres do Banco de Portugal. Falta saber onde estão os restantes 55%?! Em Fort Knox? O secretismo de Estado nesta matéria não faz qualquer sentido.
4. A dívida pública portuguesa, que já anda acima dos 177 mil milhões de euros, supera em mais de 12,8x o valor das reservas de ouro, e ultrapassa mesmo, em mais de 43 mil milhões, o valor conjunto dos depósitos a prazo e das reservas de ouro.

As reservas de ouro declaradas pelos bancos de todo o mundo são da ordem das trinta mil toneladas e valiam no pico da valorização, a dezoito deste mês, cerca de 1,1 bilião de euros. A dívida pública mundial, por sua vez, é da ordem dos 28 biliões de euros, para um PIB mundial na ordem dos 44,4 biliões de euros — ou seja, a dívida pública mundial está ligeiramente acima dos 60% recomendados pelo Pacto de Estabilidade do Euro.

Como se percebe, a nossa dívida pública é mesmo insustentável, apesar de as reservas de ouro corresponderem a uma taxa de cobertura da dívida pública duas vezes superior à taxa de cobertura da dívida pública mundial pelas correspondentes reservas de ouro.

Estima-se que todo o ouro à face da Terra não irá além das 140 mil toneladas. Se de todo este ouro, 120 mil toneladas fossem convertidas em reservas, o seu valor seria hoje da ordem dos 4,3 biliões de euros. Ou seja, seria preciso multiplicar por quatro as actuais reservas mundiais de ouro, e depois multiplicar por sete o actual preço deste metal, para que as reservas cobrissem integralmente a actual dívida pública mundial!

Mantendo as existentes reservas oficiais de ouro nas 30 mil toneladas, seria pois necessário multiplicar por vinte e oito o valor do metal precioso para que as actuais reservas cobrissem a dívida pública mundial. Numa tal situação hipotética, as reservas de ouro do Banco de Portugal passariam a valer 386,6 mil milhões de euros, mais do dobro da actual dívida pública portuguesa.

O raciocínio vale tão só para percebermos que, perante a crise profunda que levará a economia ocidental a uma pausa no crescimento até 2020-2025, e ao pagamento doloroso das dívidas acumuladas, o regresso ao padrão-ouro é bem mais plausível do que alguns poderiam suspeitar. Daí que, para além da correcção drástica dos nossos níveis e estilos de endividamento, público e privado, a defesa das nossas reservas de ouro, assim como a defesa intransigente da poupança privada (traduzida no volume muito significativo dos depósitos a prazo existentes), são imperativos patrióticos irrecusáveis que nenhum governo poderá prejudicar, sob pena de levar este país a uma convulsão social sem precedentes.

Frankfurt e Bruxelas que se deixem pois de sonhos húmidos relativamente a dois dos activos portugueses de que não abrimos mão: as nossas filigranas de ouro, e os nossos depósitos a prazo!


REFERÊNCIAS

July 8, 2011
Swiss Parliament to discuss gold franc
Right-wing party seeks way back to gold standard

ZURICH (MarketWatch) — The Swiss Parliament is expected later this year to discuss the creation of a gold franc — a parallel currency to the official Swiss franc, with the fringe initiative likely triggering a broader debate about the role of the precious metal in the Alpine nation.

The initiative is part of “Healthy Currency,” a campaign sponsored by politicians from the right-wing Swiss People’s Party (SVP) — the country’s biggest — that is seeking to capitalize on popular fears about global financial turmoil and inflation to reverse the government’s current policy on gold.

“I can imagine that this will spark some sort of debate about gold and there may be some pressure to accept the parallel currency,” said Dr. Gebhard Kirchgaessner, an economics professor at St. Gallen University. “But it won’t have any real effect on the economy. It seems incredible to imagine that there are people out there willing to buy millions of these things.”

Switzerland, which in 2000 became one of the last countries to decouple its currency from gold, is not the only place to contemplate a change in the precious metal’s role amid controversy over government involvement in the economy. In March, Utah became the first state in the U.S. to legalize gold and silver coins as currency, while similar legislation was considered in Montana, Missouri, Colorado, Idaho and Indiana.

“I want Swiss people to have the freedom to choose a completely different currency,” said Thomas Jacob, the man behind the gold franc concept. ”Today’s monetary system is all backed by debt — all backed by nothing — and I want people to realize this.”

A good part of the enthusiasm for gold, which provokes strong emotion among many who invest in it, has to do with its price: the yellow metal has more than quadrupled during the last decade and now stands at more than $1,500 per ounce.

6 de Junho 2011
Reservas de ouro ameaçadas

(O ANTÓNIO MARIA) — Elisa Ferreira (PS) e Nuno Melo (CDS), membros efectivos da comissão do Parlamento Europeu ECON (Economic and Monetary Affairs), votaram no passado dia 24 de Maio um relatório, aprovado por unanimidade, a favor do uso das reservas de ouro dos países europeus como colateral do endividamento soberano. Este relatório será levado ao Parlamento Europeu no dia 30 de Junho de 2012 [corrigido] para discussão e aprovação.

10 de maio de 2011
Resgate: Alemães sugerem venda de reservas de ouro

(Expresso) Dois políticos alemães de quadrantes diferentes exigiram que no programa de resgate a Portugal se incluísse a venda das reservas de ouro do Banco de Portugal. As opiniões dividem-se entre economistas portugueses

29 de Maio de 2009
O ouro do Salazar…
por Henrique Neto

Em 1974, os cofres do Banco de Portugal (BdP) estavam a “abarrotar” de reservas de ouro, mais concretamente 865.936 toneladas que o Estado Novo “amealhou” a partir da 2.º Grande Guerra. A partir dessa altura, assistiu-se a uma verdadeira sangria…

De facto, desde 1974 que as reservas de ouro têm vindo a diminuir…Só entre 2002 e 2006, a instituição liderada por Vítor Constâncio vendeu 224,1 toneladas deste metal, reduzindo significativamente o volume de ouro detido.

Tal situação deveu-se à adesão em 1999, por parte do BdP, ao acordo («Acordo dos Bancos Centrais sobre o ouro»), em que participavam outros bancos centrais europeus, para a adopção de uma política de diversificação das reservas externas. Os “ganhos” realizados com essas vendas são transferidos para uma reserva especial do BdP que faz parte integrante dos capitais próprios do banco.
Este acordo foi revisto em 2005 e estipulava que nesse período as vendas anuais nunca poderiam exceder as 400 toneladas e as vendas totais nunca deviam exceder as duas mil toneladas.

Em 2006, Portugal já tinha “cerca” de 382.540 toneladas deste metal precioso, conforme comunicado emitido pelo BdP em 2007.

Actualmente “restam” pouco mais de 300 toneladas…do chamado "ouro de Salazar"! E as perspectivas não são animadoras, nos tempos mais próximos, pois a “tentação” de venda, sob a capa de diversificação das reservas externas, é enorme…

Entretanto, na semana passada, tivemos “conhecimento” que a China tem estado a comprar ouro nos últimos 10 anos… possuindo actualmente a maior reserva de ouro do Mundo!

NOTAS

1. “CVN 77 G.H.W. Bush Enters Persian Gulf As CIA Veteran Robert Baer Predicts September Israel-Iran War” . 07/17/2011 Zero Hedge.
2. As reservas de ouro do Banco de Portugal têm vindo a ser desbaratadas desde o início do actual regime democrático. Em 1971, ainda eram de 818,3 toneladas (ou seriam 865?); em 2001, baixaram para 606 toneladas; e em Março de 2009, já só somavam de 382,5 toneladas.

Privatizar a RTP, já!

Media Capital e Impresa em pânico com privatização da RTP

Manuela Moura Guedes, um furacão a que não estávamos habituados.

O Expresso reafirmou este Sábado (LINK) a sua história sobre a investigação a Bernardo Bairrão supostamente realizada pela pouco Secreta portuguesa. Bernardo Bairrão era administrador da Média Capital, o grupo que detém a TVI, onde Miguel Pais do Amaral possui 10% do capital (1) e a Prisa (dona do El País) tem a maioria (84,69%), sendo que também a Caixa de Aforros de Vigo, Ourense e Pontevedra (Nova Caixa Galicia) detém 5,05% do grupo.

Bernardo Bairrão era pois administrador de uma empresa cujo comando pertence a um dos mais poderosos e políticos grupos de comunicação espanhol, com origens que remontam à era de Franco, mas cujo alinhamento pelo PSOE é a matriz genética e estratégica desde o primeiro dia em que o El País apareceu nas bancas. Bernardo Bairrão preparava-se pois para ser secretário de Estado da administração interna do actual governo português. O melindre, mais do que óbvio, é escandaloso!

Na qualidade de administrador da Media Capital, Bernardo Bairrão despediu Manuela Moura Guedes nas vésperas das eleições legislativas de 2009, para proteger o primeiro ministro (José Sócrates) que tentara controlar a TVI através de uma entrada da PT na Media Capital e que queria, por outro lado, numa espécie de dois em um, ajudar o El País e Zapatero. O canal de televisão português com maior audiência deixaria assim de ter vozes inconvenientes e evoluiria rapidamente para uma espécie de vaquinha ideológica dos socialistas ibéricos.

Um dos homens que concretizara esta estratégia (ainda que parcialmente, pois a Prisa acabou por não precisar de vender a Média Capital) foi Bernardo Bairrão, o mesmo que iria agora entrar no âmago do governo de Passos Coelho. Menos mal que Manuela Moura Guedes enviou um SMS ao primeiro ministro avisando-o da asneira crassa em curso.

É, porém, preciso regressar ao tempo em que o grupo Prisa pensou vender a Media Capital para realizar receitas urgentes destinadas a resolver um gravíssimo problema de incumprimento potencial das suas obrigações financeiras, para percebermos a outra dimensão deste caso, e sobretudo do empenho extraordinário do Expresso e da SIC (i.e. do cada vez mais frágil grupo Impresa, de Pinto Balsemão) em fazer do não-caso Bernardo Bairrão uma arma de arremesso contra o actual governo.

A Ongoing, que hoje se posiciona claramente para entrar na privatização da RTP, manifestou em 2009 a intenção de tomar posições accionistas activas (i.e. com capacidade de controlo e gestão) tanto no grupo Impresa (onde tem aliás uma participação histórica), como na Media Capital. A Impresa exibia já uma curva declinante aparentemente sem regresso, e o grupo Prisa tinha sido mais ou menos forçado a colocar à venda a Media Capital como forma de arrecadar receitas necessárias a por em dia o seu desequilibrado balanço. Quis o destino que nenhum dos grupo de média fosse parar às mãos da Ongoing e das do seu novo estratega para a área das indústrias de comunicação e conteúdos, José Eduardo Moniz.

Com o acordo da Troika ficou entretanto decidida a privatização da RTP — um monumental centro de custos (2), sede de mordomias sem fim e gestão aventureira dos escassos recursos fiscais existentes. No actual estado da tecnologia, a existência de televisões públicas não tem qualquer justificação, e a sua subsistência apenas revela a pulsão paternalista e o desejo de manipulação de massas que o poder partidário e o poder político conservam como uma espécie de direito natural. Basta pensar no trauma que à época foi a privatização do venerável Diário de Notícias para percebermos rapidamente que o caso da RTP é exactamente da mesma natureza: uma vez privatizada, ninguém mais pensará nisso, e o país deixará de carregar ao lombo um cancro despesista.

Os arquivos da RTP devem juntar-se à Cinemateca, e ambos os arquivos devem ser integrados na Biblioteca Nacional, formando um novo e único organismo de conservação e disponibilização pública de documentos. É assim que se poupa e ganha eficácia, transparência e independência democráticas.

Desde que a privatização da RTP foi anunciada (e não seria sério privatizar apenas um canal; é preciso mesmo privatizar toda a empresa), tanto Pinto Balsemão, como os espanhóis da Prisa, decidiram agitar as águas mediáticas, alertando para a ameaça que um novo canal privado de televisão colocaria à sobrevivência da SIC e da TVI. Ou seja, um canal público que é simultaneamente um buraco financeiro e uma empresa incompetente, nomeadamente na criação de audiências e na captação de receitas publicitárias, faz afinal bem à SIC e à TVI. Pois é, mas faz mal, aliás muito mal, ao bolso dos portugueses!

Bernardo Bairrão manifestou-se publicamente contra a privatização da RTP, em nome dos interesses da Prisa. Colocar este personagem, depois de semelhante declaração, na administração interna do país, ainda por cima com o cargo de secretário de Estado, seria como meter uma raposa dentro dum galinheiro e pedir-lhe que tomasse conta das galinhas! Elementar, não é?

Finalmente, toda a gente sabe nos "bas-fonds" da comunicação social portuguesa, que uma RTP privada, eventualmente controlada por uma aliança entre a Ongoing e a TV Globo, dirigida por José Eduardo Moniz, levar-nos-ia não só à segunda grande revolução na indústria mediática portuguesa, como acabaria por dar lugar à cooptação de uma das duas concorrentes, a Media Capital ou a Impresa, pela nova RTP.

Esta é a realidade que a indigente e manipulada imprensa que temos não desvenda, preferindo usar os canais de comunicação de massas à sua disposição para arquitectar uma guerra estúpida e injusta contra o actual governo. Espero bem que estes novos fariseus falhem o seu encapotado objectivo.

PS: A Prisa não voltou a receber no seu regaço Bernardo Bairrão, como seria normal. Moral da história: para evitar problemas com o novo ciclo político português, e com o que se aproxima em Espanha, o melhor mesmo é colocar uma catalã no lugar outrora ocupado por Bairrão. Há que por as barbas de molho, como se diria em Espanha: efectivamente!

NOTAS

1. Segundo o Jornal de Negócios de 19-07-2011, Pais do Amaral vai comprar mais 20% da Media Capital. Daí, creio, a sua oposição à privatização da RTP. Resta perguntar se a oposição do CDS é um tributo de Paulo Portas ao seu antigo patrão.
2. A  RTP, mesmo depois de por lá ter assado o famoso Almerindo Marques, tem mais funcionários do que a TVI e a SIC juntas, um passivo que daria para comprar duas pontes Vasco da Gama, e recebe mais dinheiro do Estado do que de publicidade. Consegue aliás a proeza de estar apenas a 13% do conjunto das indemnizações compensatórias pagas pelo Estado ao sector de transportes (ver este gráfico, relativo às contas de 2010, publicado pelo blogue Aventar.)

LINKS

Prisa vende posição na Media Capital abaixo do preço justo. Jornal de Negócios - 30 Setembro 2009 | 09:44
PRISA vende el 35% de Media Capital y el 25% de Santillana por 400 millones. EL PAÍS - Madrid - 28/09/2009
Prisa vende 30% da Media Capital à Ongoing (act.2). Jornal de Negócios - 28 Setembro 2009 | 19:58
Ongoing interessada em ter posições de "controlo partilhado".  Público - 02.07.2009 - 15:49 (Por Lusa)

ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 19 Julho 2011

Governar com lucidez

É outro estilo, e bem precisávamos dum novo estilo!

Antes de mais o estilo: em vez do espectáculo fellinesco de ministros a fingir que fogem dos jornalistas, o governo de Passos Coelho parece ter adoptado um novo figurino no contacto com a imprensa. Tal como em qualquer democracia civilizada, há um tempo para tudo. Os governantes, por exemplo, só devem falar com a comunicação em cenários previamente montados, com agenda própria, jornalistas e fotógrafos acreditados e uma clara disciplina de perguntas e respostas. Uma vez por dia, de preferência antes do almoço, o primeiro ministro deve comunicar com a imprensa, transmitir os pontos altos da sua agenda e deixar os recados que entender ao país e aos seus diversos agentes sociais, políticos e culturais. Os ministros, por sua vez, devem deixar-se de jogos de sombras e passar a comunicar mensalmente com a mesma comunicação social, usando rituais semelhantes, previsíveis e disciplinados. A propensão televisiva dos governantes deve também ser evitada, ou melhor dito, deve servir estritamente os objectivos de comunicação e transparência do governo, e não as fantasias da propaganda arquitectada pelos nossas agências de mercadotecnia. Por fim, os debates quinzenais na Assembleia da República devem deixar de ser a feira de vaidades do costume e o gasto inútil de tempo que invariavelmente causam, para obedecerem também ao princípio da clareza, objectividade, eficácia e economia no uso do tempo precioso de todos nós. As intervenções sucintas, sem deixarem de ser elegantes e cordiais, com que os diversos membros do actual governo têm brindado o país e a velha classe política (que anda não recuperou da surpresa), são um bom augúrio.

Mas vamos ao grão da conferência de imprensa de Vítor Gaspar (1).

Até agora temos reparado na ansiedade que vem percorrendo os diversos grupos privilegiados que temem, por um lado, a inevitável austeridade, e por outro, as necessárias correcções por que este regime terá que passar ao longo desta legislatura, sob pena de abrirmos caminho para um novo regime autoritário (2). Os lóbis agitam-se como bandos de moscas encadeadas à volta do poder, pressionando-o a definir-se rapidamente, como se temessem —e temem— a fundamentação das decisões drásticas que terão que ser tomadas, sob pena de as corporações que deixaram este país cair no buraco em que está, prosseguirem alegremente as suas actividades deletérias.

Portugal é hoje um brinquedo escangalhado. E escangalhado por um regime democrático ainda mal assumido, populista e irresponsável, informal, sem carácter, corporativo de uma ponta à outra, e onde proliferam descaradamente a pequena e a grande corrupção. Despido do seu império colonial, tendo desbaratado a sua própria capacidade de atracção, já não digo do investimento estrangeiro, mas dos próprios fundos comunitários que lhe foram destinados (basta ver a miserável execução do QREN), Portugal empurrou, na última década, mais de duzentas mil pessoas para a emigração. Só para o Reino Unido (onde existe uma comunidade lusitana de quinhentas mil almas) terão ido mais de cem mil portugueses. E agora? E agora que fazer, quando os próprios bancos já não são capazes de se financiar sem a garantia, por sua vez nas ruas da amargura, do Estado? Só vejo uma saída: aproveitar a estreita janela de oportunidade aberta pelo resgate europeu da nossa bancarrota, para fazermos uma revolução política, em nome da decência, da lucidez e da autoridade moral.

Quando Vítor Gaspar afirma, como afirmou na sua surpreendente conferência de imprensa dedicada à Sobretaxa Extraordinária, que “...a redução da despesa corresponderá a dois terços do esforço de consolidação global, sendo que um terço do esforço será suportado pelo aumento da receita” pode em boa verdade concluir-se que há mesmo uma revolução em marcha! Daí o pânico que leio no balbuciar nervoso de tanto figurão do nosso regime corporativo e populista e da nossa falida economia.

Vale a pena ler todo o documento da conferência, não apenas pela forma iniludível que deixa tão nervosos alguns grupos de pressão indígenas —habituados a tudo terem e a nada retribuírem—, mas também pela novidade do estilo transparente, conciso e objectivo. O oposto evidente da propaganda sem vergonha da turma de piratas que o mitómano Sócrates comandou, vociferando em crescendo até estatelar-se na própria nódoa.

Só com extrema demagogia conseguem o PCP e o Bloco atacar o equilíbrio social deste documento, escondendo o que nele está escrito, para apenas deturpar o que lhes convém à demagogia populista e ao conservadorismo já insuportável das suas caricaturas marxistas. Escreve Vítor Gaspar:

“Na segunda metade do século xx Portugal cresceu rapidamente e juntou-se ao grupo dos países desenvolvidos. Entre 1950 e 2000 o produto per capita em PPPS no país cresceu em média cerca de 4 por cento por ano de acordo com as estimativas da Penn World Tables recentemente publicadas.

Neste período Portugal foi um dos países que mais cresceu na Europa e no mundo. Transformou-se de um país predominantemente agrícola e rural num país predominantemente urbano e produtor de serviços.

Os indicadores de educação, saúde e segurança social progrediram fortemente. O número de alunos matriculados no sistema de ensino cresceu.

Em 2009, a percentagem de jovens matriculados com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos situouse nos 81%, atingindo Portugal pela primeira vez a média dos países da OCDE.

O sistema de segurança social que hoje conhecemos - que nos proporciona um seguro contra a velhice, a doença e o desemprego - não existia em 1960. A melhoria das condições de vida é também evidente no significativo aumento da esperança de vida dos portugueses.

Em 1960 a esperança de vida das mulheres à nascença era de 67 anos e passou para os 80 anos em 2000.

Neste período de 50 anos Portugal erradicou definitivamente a ameaça malthusiana da fome e da morte prematura.

No entanto, desde o início dos anos 2000 que a economia portuguesa tem tido um crescimento fraco e abaixo da média da área do euro.

A economia registou uma perda de competitividade externa, crescimento do desemprego, persistentes e elevados défices na balança corrente, persistentes e elevados défices orçamentais e baixo crescimento da produtividade.

Neste período, as responsabilidades líquidas sobre o exterior cresceram rapidamente e ultrapassaram os 100% do PIB (107.5% em 2010). O défice orçamental foi frequentemente superior a 3% do PIB e em 2010 situou-se em 9.1% do PIB. O rácio da dívida pública também aumentou rapidamente.

Sendo assim, os maiores desafios da economia portuguesa são, em minha opinião:

-- crescimento da produtividade e competitividade;
-- crescimento económico sustentado e criação de emprego;
-- correcção dos desequilíbrios macroeconómicos fundamentais;
-- reforço e generalização da concorrência e transformação da estrutura produtiva da economia portuguesa.”

Não há qualquer sectarismo, nem preconceito, nesta síntese histórica, e dela o actual ministro das finanças parte para as soluções, com moderado optimismo, mas com estratégias bem definidas. Avisa que a mudança será profunda, mas também duradouros os efeitos positivos esperados. Para tal, não valerá a pena continuarmos a jogar à cabra-cega, privilegiando os mesmos de sempre, sabendo que tal cobardia apenas lançará o país num calvário mais cruel e sem saída. Daí o equilíbrio interclassista do programa, a prudência relativamente aos banqueiros, mas também a certeza de que o país não se salva sem entregar alguns anéis portugueses (em absoluto estado de desorganização, compadrio e falência técnica) ao capital industrial e financeiro estrangeiros, nomeadamente europeus. É duro de ouvir? É. Mas talvez se percebesse melhor a gravidade da situação em que estamos e a escassez de saídas plausíveis que temos pela frente sentando no banco dos réus os piratas que nos conduziram ao ponto em que estamos. Neste momento, quem abre as portas dos bancos portugueses e paga os vencimentos dos funcionários públicos é o Banco Central Europeu. Que dizem Jerónimo de Sousa e o professor Louçã a isto?

“O programa de privatizações é um pilar fundamental da transformação estrutural que é necessária operar em Portugal. O estado tem um peso excessivo na economia. A redução do peso do estado traz ganhos de eficiência e reduz os riscos para as finanças públicas.

O programa de privatizações será enquadrado no objectivo de aprofundamento da integração europeia. Quero com isto dizer que o governo vai abrir as portas ao investimento estrangeiro.

O investimento directo estrangeiro é fundamental para sustentar o crescimento económico em portugal, num quadro em que o estado e o sistema bancário têm dificuldades em obter financiamento do mercado. Assim, no curto prazo, para além de aumentar as receitas, esta abordagem permitirá aceder a financiamento externo independente do estado. No médio e longo prazo, trará um aumento da concorrência e da eficiência.

As empresas a privatizar são dos mais diversos sectores da economia. Na área dos transportes os Aeroportos de Portugal, a TAP e a CP carga. Na área da energia, a GALP, EDP e a REN. Nas comunicações os CTT e a RTP. No sector financeiro, o ramo segurador da CGD. Nas infra-estruturas as Águas de Portugal.”

Vale a pena ler ainda em detalhe a descrição da Sobretaxa Extraordinária, para se perceber até onde vai, apesar do costado ideológico da coligação, a sensibilidade social da medida e o modo corajoso como compele os portugueses com maiores rendimentos a um esforço proporcional na correcção das contas públicas.

“...a sobretaxa respeita o princípio da universalidade. Incide sobre todos os tipos de rendimentos englobáveis em sede de IRS (trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de capitais que sejam englobados, rendimentos prediais, incrementos patrimoniais e pensões), acrescido de alguns rendimentos sujeitos a taxas especiais (nomeadamente, as mais-valias de partes sociais e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados).”

“Estão excluídos do pagamento da sobretaxa:

Aproximadamente 80% dos pensionistas do regime geral da segurança social, correspondente a cerca de 1.4 milhões de pensionistas

Aproximadamente 65% dos agregados familiares, correspondente a cerca de 3 milhões das famílias portuguesas

Cerca de 52% dos salários pagos em Portugal não serão abrangidos pela sobretaxa Dos sujeitos passivos que pagarão sobretaxa: cerca de 22% pagarão menos de €50 cerca de 50% pagarão menos de €150

Os 10% dos sujeitos passivos que recebem salários mais elevados contribuirão para 60% do total da receita.”

Começar pelos impostos, quando se está realmente decidido a cortar na despesa do Estado de forma não só radical, mas sobretudo tendo em vista um Estado mais eficiente e poupado, é uma decisão avisada. Quem de nós, após sentir na pele um Natal menos efusivo, deixará de apoiar o governo à hora de impor a necessária lipoaspiração e as imprescindíveis extinções aos intermináveis grupos de pressão que hipertrofiam o Estado tentacular? Uma coisa de cada vez, portanto; e sem cair na armadilha da antecipação para que a imprensa indigente e manipulada que temos tem tentado atrair o governo, é neste momento a medida certa da táctica política da actual coligação. Doutro modo seria a própria estratégia que poderia ser posta em causa. Esta existe, clara como água e estou de acordo com ela:

“A transição para uma economia e sociedade próspera e competitiva na Europa e no mundo exige uma profunda transformação estrutural. O reequilíbrio das finanças públicas e a manutenção da estabilidade financeira são condições para o sucesso desta transformação estrutural. As condições adversas em que nos encontramos, conjugada com a turbulência nos mercados financeiros e a forte incerteza interna e externa exigem uma abordagem prudente que minimize os riscos para as portuguesas e os portugueses. A gestão prudente dos riscos e a constância do propósito de corrigir os desequilíbrios fundamentais possibilitará a concretização da transformação estrutural da nossa economia e sociedade. Desta forma podemos voltar a registar resultados que colocam Portugal entre as mais dinâmicas sociedades na Europa e no mundo.”

Alguém comparava a economia americana (o exemplo serve-nos perfeitamente depois dos mimos que Obama ontem nos dedicou) a um acidentado numa Unidade de Cuidados Intensivos, à volta do qual duas equipas de cirurgia divergiam na acção a seguir. Uma propunha sucessivas transfusões de sangue para salvar o doente lívido e praticamente sem reacção; a outra exigia que ao mesmo tempo se estancasse a hemorragia brutal da perna decepada pelo brutal acidente. Por mais sangue que fosse administrado ao paciente desesperado, o mesmo não serviria de nada se antes, ou ao mesmo tempo, não se cuidasse de laquear todos os vasos sanguíneos de onde o líquido vital espirrava fatalmente. Mudando o que há mudar, direi que sem estancar a descontrolada hemorragia orçamental do país, todos os programas de resgate, como qualquer reestruturação imaginária da dívida (a do bloquista Louçã, ou a do PCP, ou outra qualquer), apenas prolongarão a vida do paciente português por mais algum tempo, inútil, até que a sangria nos leve o corpo exangue e a alma perdida.


NOTAS

1. Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Conferência de Imprensa - Sobretaxa Extraordinária. Portal do Ministério das Finanças.
2. A actual crise mundial começou em 2007, ou seja, vai a caminho dos cinco anos; e outros cinco, pelo menos, nos esperam! O prognóstico é grave, na medida em que o perfil desta crise sistémica do Capitalismo se aproxima da grande crise de 1929-1933, a qual, na realidade, apenas encontrou saída provisória na guerra mundial de 1939-1945 — ou seja, uma década depois. Não nos esqueçamos que o gatilho que levaria ao ascenso do populismo fascista protagonizado pelo partido nacional-socialista de Hitler foi o repúdio da dívida odiosa imposta aos alemães pelo Tratado de Versalhes que selou a derrota alemã na guerra de 1914-1918. O campo mundial está de novo minado, exigindo por isso cautelas redobradas e uma grande clarividência estratégica. Temos, pois, que nos preparar para o pior, começando por arrumar a casa, afastar os piratas das alavancas do poder, e lançar as bases de uma resistência colectiva solidária e inteligente à adversidade.