Ilha ferroviária portuguesa à vista

Comboio de Alta Velocidade em Zamora
Foto @ Lusa

Miranda do Douro está mais perto de Barcelona do que de Lisboa

O interior já não é o que era. Alta Velocidade ferroviária espanhola chega à raia, mas não a Lisboa, nem ao Porto.

As araras que nos têm governado querem (pensam, mas não afirmam) deter uma possível invasão espanhola. É uma teoria que vem do tempo em que João Cravinho era ministro e defendia, por um lado, um novo aeroporto na Ota—para dificultar o crescimento e o poder económico e industrial do norte do país— e, por outro, a prioridade de obras ferroviárias na Linha do Norte (que ainda hoje estão por acabar), para reforçar o centralismo do Terreiro do Paço e São Bento. O resultado está à vista.

A paulatina tomada de posições dos espanhóis e catalães na banca portuguesa, no setor da energia ou da saúde, nas explorações de média/grande dimensão, agrícolas (olival intensivo) e agropecuárias (porco preto de bolota), nas concessões públicas de autoestradas, no pronto-a-vestir e em breve nas grandes superfícies comerciais (Mercadona) não se evita se nos suicidarmos ferroviariamente!

Dando provas de uma inteligência rara e fina, a nossa elite político-partidária conseguiu ainda neste caso a proeza de deitar borda fora os fundos comunitários que estavam reservados para as três ligações ferroviárias internacionais em bitola europeia, e que são parte das chamadas novas redes europeias de comunicações e transportes.

Estas linhas ferroviárias e respetivos sistemas de eletrificação e segurança formam parte de uma espécie de autoestrada ferroviária europeia (que por acaso se estende até à Rússia e à... China), sobre cujos carris andam combóios rápidos e muito rápidos, movidos a eletricidade e não a petróleo—como sucede com as frotas TIR e com os comboios movidos a diesel. A nossa fina elite partidária, parlamentar, e financeira, tal como o bom povo português, não sabem o que está em causa e preferem todos marchar alegremente contra o TGV e fazer pic-nics contra os espanhóis.

O bom povo português e o regime endividam-se a importar carros e a alimentar os buracos negros do estado, da banca e do futebol. Temos o que merecemos.

Pequeno-almoço em Miranda, almoço em Barcelona e jantar de novo em casa 

O presidente da câmara de Miranda do Douro defende que o prolongamento do IC5 até Espanha, com ligação a Zamora, aproximará o Douro Superior do centro da Europa através da rede ferroviária espanhola de alta velocidade. E fez uma viagem da sua terra até Barcelona para provar que assim é. 

No contexto transfronteiriço, os municípios do eixo do IC5 (entre Murça e Miranda do Douro) reclamam uma ligação com Espanha via Sayago, em direção a Zamora, para uma maior proximidade com os comboios de alta velocidade que chegam àquela cidade, estando mesmo a ser preparado um documento reivindicativo para entregar ao Governo português. 

Para provar as vantagens de tal solução, o presidente da câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes de Miranda, levou a cabo uma viagem em que tomou o pequeno-almoço em Miranda do Douro, apanhou o comboio de alta velocidade em Zamora, passou por Madrid, almoçou em Barcelona e jantou de novo na sua terra natal, viajando sempre na rede de Alta Velocidade Espanhola (AVE). A agência Lusa acompanhou o autarca na viagem até Barcelona, a uma distância de pouco mais de cinco horas utilizando a rede AVE. 

—in Diário de Trás-os-Montes

Populismo vermelho

Bastaram doze meses...

Não foram as ameaças a impedir a conferência de Jaime Nogueira Pinto. Foi o medo. Foi a conivência. Foi o reconhecimento da superioridade da extrema-esquerda. 

Helena Matos, Observador, 7/3/2017

Aguardo excitadíssimo uma reação dos professores e alunos da Universidade Nova que condenam esta censura inacreditável da liberdade de expressão. O sucedido é grave, sobretudo se o virmos no contexto de uma degradação económica e institucional das classes médias, e do ascenso do populismo por toda a Europa e Estados Unidos. Esta combinação é o fermento típico do fascismo, que aliás sempre nasceu no ventre dos partidos socialistas e comunistas patrióticos. Escrevo isto com o à-vontade de quem nunca prestou grande atenção à direita corrupta ou desmiolada que temos. E de quem nunca leu, nem tem especial apreço pelo taciturno Jaime Nogueira Pinto. O que me preocupa mesmo é a degenerescência, a corrupção e o fascismo que começa a medrar no útero das esquerdas.

E agora Marcelo?

Como se vê por este incidente, que o Presidente da República não comentou (e ele comenta tudo, não é?), Marcelo Rebelo de Sousa, afinal, nem fala de tudo, nem é equidistante. Tão poucos meses para tão grande arrependimento—o meu!

O Triunfo dos Porcos

Kasimir Malevich, 'Homem Fugindo' (1933–34)

Nove anos depois do Parlamento Europeu, a nossa Assembleia da República condenou finalmente, a 3 de fevereiro, o holocausto pela fome provocado na ex-URSS, e sobretudo e mais pesadamente na Ucrânia, por José Estaline em 1932-33. Mas com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes, e abstenção da maioria do PS, e o silêncio de chumbo da imprensa e do Senhor Presidente da República (que tanto fala sobre tudo e nada).

VOTOS
Favor — PSD, CDS-PP, PAN e 1 Deputado do PS
Contra — BE, PCP, PEV e 3 Deputados do PS
Abstenção — PS

Esta votação exibe bem a indigência intelectual e moral dos partidos portugueses da esquerda e dos seus deputados. Nada justifica a cobardia do PS, e tudo levaria a crer que as gentinhas do PCP e do Bloco já tinham aprendido alguma coisa com a História. Pelos vistos não. É pois perigoso deixá-las à solta pelos corredores do poder!

Não deixa de ser sintomático que tenha sido este genocídio pela fome que inspirou, não apenas o grande pintor russo Kasimir Malevich, mas também o célebre livro de George Orwell, O Triunfo dos Porcos.

E não deixa de ser sintomático que este extraordinário eventos parlamentar tenha sido literalmente escondido por todos os radares da comunicação social do regime. É caso para insistir que a mesma se está a transformar rapidamente num verdadeiro órgão de manipulação social. Cheira e soa a Novilíngua por todos os poros desta Geringonça, sem memória, nem vergonha.

2017

Voto de Condenação Nº 233/XIII 

Reconhecimento do “Holodomor” – Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia 

Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos. 

Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o Holodomor de 1932-1933, foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a política da União Soviética de coletivização da agricultura. 

Em Março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma Petição que solicitava o reconhecimento oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos internacionais sobre o Holodomor na Ucrânia, nomeadamente, a Declaração Conjunta aprovada na 58.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro de 2003; a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de Janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de Janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar sobre “a necessidade de uma condenação internacional do Holodomor ucraniano de 1932-1933”; a Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de Novembro de 2007, de "Homenagem às Vítimas da Grande Fome na Ucrânia" e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-Membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE.), no 76.º Aniversário do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, em 30 de Novembro de 2007. 

Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador, Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados Unidos da América, e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o Holodomor ucraniano como um dos genocídios do século XX. 

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão Plenária decide: 

1. Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de 7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e 

2. Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade, como aqueles que ocorreram na década de trinta na Ucrânia. 

Palácio de São Bento, 02 de março de 2017.

2008

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2008, sobre a comemoração da Holodomor, a fome artificial na Ucrânia (1932 -1933) 

[...]
  a) reconhece a Holodomor (a fome artificial de 1932-1933 na Ucrânia) como um crime horrendo contra o povo ucraniano e contra a humanidade; 

  b) condena veementemente esses actos dirigidos contra os camponeses ucranianos, caracterizados pelo extermínio em massa e pela violação dos direitos do Homem e das liberdades; 

  c) manifesta a sua solidariedade com o povo ucraniano, vítima dessa tragédia, e presta homenagem aos ucranianos que morreram em consequência da fome artificial de 1932-1933; 

   d) solicita aos países que se tornaram independentes na sequência da dissolução da União Soviética que abram os seus arquivos sobre a Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia a fim de possibilitar uma análise exaustiva dos mesmos que permita a revelação e a investigação integral das suas causas e consequências; (LINK)

2003

Estados Unidos, Rússia, Ucrânia, União Europeia e mais 27 países assinaram esta declaração conjunta: 

In the former Soviet Union millions of men, women and children fell victims to the cruel actions and policies of the totalitarian regime. The Great Famine of 1932–1933 in Ukraine (Holodomor), took from 7 million to 10 million innocent lives and became a national tragedy for the Ukrainian people. In this regard we note activities in observance of the seventieth anniversary of this Famine, in particular organized by the Government of Ukraine. 

Honouring the seventieth anniversary of the Ukrainian tragedy, we also commemorate the memory of millions of Russians, Kazakhs and representatives of other nationalities who died of starvation in the Volga River region, Northern Caucasus, Kazakhstan and in other parts of the former Soviet Union, as a result of civil war and forced collectivisation, leaving deep scars in the consciousness of future generations. (LINK)

REFERÊNCIAS

• Holodomor (Wikipedia)
• Soviet famine of 1932–33 (Wikipedia)
• Partido Socialista/ Voto de Homenagem Nº 235/XIII (IMG) 

PROPAGANDA E FOTOGRAFIAS SOBRE A MORTE PELA FOME (HOLODOMOR)

Capa da revista soviética Kolhospnytsia Ukrayiny ("Mulher Kolkhoziana da Ucrânia") de Dezembro de 1932. (in Wikipédia)

Fotos da Fome de 1933, Cracóvia, Ucrânia. Do livro de 1935, Muss Russland Hungren? (Têm os Russos que morrer à fome?), do Dr. Ewald Ammende.
"Die Anteilnahme schwindet." (“A compaixão desaparece”)
Foto: atribuída a Alexander Wienerberger, 1933 (LINK)

Fotos da Fome de 1933, Cracóvia, Ucrânia. Do livro de 1935, Muss Russland Hungren? (Têm os Russos que morrer à fome?), do Dr. Ewald Ammende.
“Auch diese Leiche erregt noch Aufsehen.” (“Também este cadáver desperta ainda as atenções”)
Foto: atribuída a Alexander Wienerberger, 1933 (LINK)

O Assalto ao Banco de Portugal (novos episódios)

Sede do Banco de Portugal
Foto ©desconhecido

Saberá Carlos Costa demasiado para continuar onde está?

A reportagem da SIC é uma espécie de embuste mediático destinado a facilitar o assalto da Geringonça ao Banco de Portugal. Oculta, por um lado, o histórico do BES desde 2006, e por outro também oculta o simples facto de os principais bancos portugueses estarem sob supervisão direta do Banco Central Europeu, e não de Carlos Costa, desde 4 de novembro de 2014. Por fim, o que é evidente foi ter existido um triângulo político-financeiro inexpugnável montado por José Sócrates, Ricardo Salgado e os capturados BES (imparidades de, pelo menos, 6 mil milhões de euros), BCP (imparidades de, pelo menos, 7 mil milhões de euros) e Caixa Geral de Depósitos (imparidades de, pelo menos, 5 mil milhões de euros).

Fuentes próximas a la investigación han explicado que la investigación, que se inició hace dos años, se dirige hacia un entramado de empresas tipo trust que tiene su origen en una filial del banco portugués Espírito Santo en Madeira y que habría utilizado a Cahispa para efectuar inversiones sin pagar al fisco. 

— in Bloqueados más 1.500 millones de euros de cuentas de los bancos Espírito Santo y BNP, El País, 2/11/2006.

Nessa palestra sobre a estratégia de Pequim em África, citada numa publicação ligada ao Departamento de Estado dos EUA, o analista sul-africano apenas aflorou as "ligações estratégicas" entre Pequim e companhias e bancos portugueses com influência em países como Angola. 

Ontem por telefone, Davies-Webb salientou ao PÚBLICO o caso da Eskom (1), empresa do Grupo Espírito Santo, com um papel preponderante de ligação entre Pequim e o poder em Luanda, junto do qual a instituição portuguesa tem influência. 

(1) Davies-Webb referia-se certamente à ESCOM. 

— in Portugal "ajudou a aproximar" China e Palop, Público, 12/12/2006.

Carlos Costa talvez tivesse tido razões ponderosas para não provocar uma corrida ao BES e ao resto dos bancos instalados no nosso país. Há muito, pelo menos desde quando Vitor Constâncio pontificava no Banco de Portugal, e José Sócrates no país, que o Grupo BES deveria ter merecido outra atenção dos reguladores e do poder político. São por isso muitos os co-responsáveis pelos danos causados ao país pelo colapso do BES. Encurralar agora Carlos Costa como um bode expiatório do desgraçado estado financeiro em que Portugal se encontra, quando nem José Sócrates, nem Ricardo Salgado, nem vários outros arguidos foram ainda acusados pelo que supostamente fizeram, diz bem da degradação a que chegámos.

Desde novembro e dezembro de 2006 (buscas nas sucursais do BES em Espanha e alerta sobre papel do BES em Angola), tal como desde maio de 2013 (relatório do BPI sobre o BES), e sobretudo depois de 22 de maio de 2014 (notícia da Reuters sobre investigações no Luxemburgo sobre o GES), ou ainda desde a revelação da SIC, feita por José Gomes Ferreira a 20 de junho de 2014, sobre o pedido de ajuda de Ricardo Salgado a Pedro Passos Coelho (recusado), que as campainhas de alarme sobre o Grupo Espírito Santo soavam sem cessar.

Durante todos este tempo, e sobretudo depois do alerta do BPI de janeiro-maio de 2013, dado a conhecer ao Banco de Portugal em agosto do mesmo ano, e até 21 de julho de 2014, não apenas os socialistas, mas também Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes e a imprensa económica em geral asseguravam publicamente a saúde do BES.

A resolução do BES foi anunciada por Carlos Silva no domingo, dia 3 de agosto, às 23:15 minutos. 

Ou seja, segunda-feira, 00:15 da madrugada do dia 4 de agosto em Bruxelas e Frankfurt. 

Por incrível que pareça, até hoje nenhum órgão de comunicação, jornalista, ou analista se deteve sobre este pormenor. Porquê este dia e esta hora? Completava-se a 4 de agosto de 2014 os vinte dias mínimos necessários à entrada em vigor do mecanismo de resolução bancária aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 15 de julho de 2014. Antes desta data teria sido impossível, ou ilegal, resolver o BES, cuja sangria era já imparável.

Até à data e hora em que ocorreu a resolução do BES o governador do Banco de Portugal não tinha nenhum instrumento que impedisse a falência descontrolada do BES em caso de uma denúncia explícita da situação real do universo Espírito Santo. Ações de persuasão sobre Ricardo Salgado não tiveram qualquer efeito. Mas acima de tudo, não podia decidir nada de essencial sem a aprovação do BCE.

Carlos Costa não teve outra alternativa que não fosse esperar pelo mecanismo de resolução bancária e pelo BCE. Ou seja, foi o BCE quem determinou o curso dos acontecimentos, em linha, aliás, com o futuro mecanismo único de supervisão bancária que entraria em vigor a 4 de novembro de 2014.

Em junho de 2014 Pedro Passos Coelho disse não a Ricardo Salgado, em primeiro lugar porque os bancos portugueses já se encontravam sob controlo do BCE, e depois porque sabia que um empréstimo de 2500 milhões de euros ao GES através de um sindicato bancário patrocinado pela Caixa Geral de Depósitos seria transformar o suicídio do BES/GES num genocídio bancário.

As medidas determinantes desenhadas para impedir que o colapso do GES-BES se transformasse numa derrocada completa do sistema financeiro português foram desenhadas e lançadas pelo Banco Central Europeu. Não pelo Banco de Portugal. Logo...

A caravana do populismo prefere agora, porém, usar a confusão para eleger um bode expiatório e, assim, tentar tomar de assalto o Banco de Portugal, peça essencial para proteger a Caixa Geral de Depósitos recauchutada das suas próximas avarias.

PS1: Cheguei a pedir no Facebok e no Twitter a demissão de Carlos Costa logo após a reportagem da SIC, mas bastaram 48 horas para rever os meus próprios posts neste blogue e perceber que estava errado. Carlos Costa pode muito menos do que a sua circunstância. E o Governo de Portugal, em matéria de bancos, já não manda nada, ou muito pouco. Por um lado, porque mais de 60% dos bancos portugueses foram desbaratados por um regime corrupto e incompetente (BPN, BCP, BPI, Banif), e por outro, porque quem manda no Banco de Portugal é o BCE.

PS2: Se alguém puxar por um fio da meada Caixa Geral de Depósitos, chamado ARTLAND, saberemos a razão de tanto nervosismo no seio da Geringonça a propósito do Banco de Portugal e da Caixa. Mas para que tal aconteça é preciso que uma fonte mistério se sente ao colo de um jornalista, não é?


A DECISÃO DO BCE E OS ÚLTIMOS DIAS DO BES

2014

30 junho
Termina Programa Assistência Económica e Financeira (PAEF), acordado em maio de 2011 entre as autoridades portuguesas, a União Europeia e o FMI. Segue-se uma fase de monitorização pós-programa – Post-Programme Surveillance, no âmbito da supervisão das instituições europeias; Post-Program Monitoring, no âmbito da supervisão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Estima-se que este programa de vigilância/monitorização se manterá até 2035, com visitas semestrais ao país.

15 julho
—Parlamento Europeu aprova regulamento do resolução bancária (entra oficialmente em vigor passados 20 dias da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia).
—Goldman Sachs: compra 2,27% do BES.

21 julho
—Cavaco Silva afirmou que os portugueses podiam confiar no BES de acordo com informações que recebia do Banco de Portugal.

22 julho
—BES revela à CMVM que a Goldman Sachs comprou 127,6 milhões de ações a que então correspondia 2,27% do capital.

23 julho
—Imprensa portuguesa entusiasma-se com o apetite da Goldman pelo BES
—Citi recomenda a compra de ações do BES...
—Muitos idiotas dão ordem de compra, e muitos ingénuos adiam a sua saída do buraco chamado BES...
—Goldman vende neste mesmo dia 4,4 milhões de acções, ficando fora da participação qualificada.

29 julho
— A-G do BES é adiada sine die a pedido da ESFG depois de ver aceite por parte das autoridades luxemburguesas o seu pedido de protecção contra credores.

30 julho
—Publicação no Jornal Oficial da União Europeia do regulamento da resolução bancária (entra em vigor 20 dias após esta data: 19/8/2014.

01 de agosto, sexta-feira
—BCE retirou o estatuto de contraparte ao BES, suspendendo assim o acesso do banco às operações de política monetária.
—BCE exige ao BES a devolução, até dia 4 de agosto, dos 10 mil milhões de euros emprestados.
—A imprensa anuncia, oito dias depois do sucedido, que a Goldman Sachs deixou de ter uma participação qualificada no capital do BES após vender mais de 4,4 milhões de ações, ficando com menos de 2% da instituição. Esta alienação da posição ocorreu, recorde-se, no dia 23 de julho!
Ou seja, a Goldman vendeu, não dia 30 de julho, o que comprara no dia 15. No dia em que os brokers e a imprensa económica recomendaram a compra de mais lixo ao BES, a Goldman Sachs vendeu o dito lixo!

03 de agosto, domingo, 23:15/ ; 04 de agosto, segunda-feira, 00:15, em Bruxelas e Frankfurt
-Resolução do BES

04 de novembro
—Os principais bancos portugueses—BCP, Novo Banco, BPI, CGD— passam a estar sob controlo direto do BCE.

2016

03 de agosto
O Banco Central Europeu revogou a autorização do Banco Espírito Santo para o exercício da atividade de instituição de crédito. A decisão de revogação da autorização do BES implicou a dissolução e a entrada em liquidação do banco.

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DESENVOLVIMENTO DO TEMA NOS MÉDIA

Assalto ao Castelo, que caíu no colo do jornalista Pedro Coelho, é apenas mais uma árvore da floresta que ninguém quer mostrar, nem ver. Desde logo, e a começar, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.

Expresso, 06.03.2017 às 11h06 WET 

Carlos Costa enviou esta segunda-feira uma carta à presidente da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFAP), Teresa Leal Coelho, pedindo para ser ouvido para prestar esclarecimentos sobre o seu papel e o do Banco de Portugal no caso BES, depois de na reportagem da SIC, "Assalto ao Castelo", ter-se admitido que o governador ignorou informações que lhe teriam permitido afastar mais cedo Ricardo Salgado da liderança do banco da família Espírito Santo.

Publicado: 05/03/2017, 02:46 WET
Atualização: 06/03/2017, 12:47 WET

Offshores—num copo d'água

Nem ilegalidade, nem falta de prudência. Fuga de capitais diminuiu durante o governo PSD-CDS (afirma Paulo Núncio).

Paulo Núncio avisou António Costa (traduzo o que disse subtilmente): ou o PM e SG do PS deixa que a Geringonça transforme o país numa Venezuela (sem petróleo, direi eu), ou pauta-se pelas regras europeias, deixando-se de populismos de circunstância.

Sempre quero ver, daqui a uns meses, no que esta excitação populista das esquerdas dará.

Talvez agora, com o Professor Louçã no Banco de Portugal, PCP e Bloco comecem finalmente a deixar para trás a adolescência doutrinária e aprendam, pelo menos, com a China! Também ela só desistu da verborreia comunista depois de deixar de depender do petróleo da União Soviética, o que só ocorreria no rescaldo da Grande Revolução Cultural Proletária (1966-1978), muitos milhões de mortos depois.

A Rússia, a China e Cuba já não são o que eram. Para modelos, restam tão só a Coreia do Norte e a Venezuela. É tempo de ganharem juízo, não acham?

Entretanto, à medida que esta cornucópia se desenrola, atualizo este post com algumas citações e comentários no fim da página.

Tudo visto e somado, até ao momento, é bem possível conjeturar que ande em mais este episódio sórdido da nossa triste história financeira recente a maozinha de Paulo Portas. Só Paulo Núncio, porém, poderá aclarar as dúvidas. Convém, todavia, não descurar o contexto. Pois não foi Marcelo Rebelo de Sousa que semanalmente defendeu durante meses a fio a excelência da banca portuguesa e em particular do senhor Ricado Salgado? Seria bom que esta zanga de comadres desse algum resultado, i.e. expusesse a mão invisível disto tudo. O Presidente da República e o Primeiro Ministro querem transparência. Façam o favor de servi-la!

Paulo Núncio. "Excesso de informação pública pode ser contraproducente" 

Na intervenção inicial, Paulo Núncio quis "desmistificar" cinco questões: as transferências para paraísos fiscais só são comunicadas ao fisco à posteriori; são operações que, à partida, não estão sujeitas a tributação em Portugal; o anterior governo "contribuiu decisivamente para a redução destas transferências para paraísos fiscais" e a falta de publicidade "não corresponde" a uma falha de controlo. 

DN, 01/3/2017, 10:35 

Offshores. Esquerda liga estatísticas à descoberta dos 10 mil milhões que fisco não controlou - como aconteceu 

Paulo Núncio responde à terceira ronda de perguntas e começa por Eurico Brilhante Dias. “Não ficaria bem ao PS reconhecer que houve uma redução de transferências de Portugal para paraísos fiscais no Governo anterior? Como estariam os deputados da maioria se as transferências tivessem aumentado 50%? Seria a prova de que as medidas adotadas pelo anterior Governo não tinham tido resultados. 

O antigo secretário de Estado esclareceu ainda Mariana Mortagua de que o Bloco votou contra o agravamento da taxa de IMI para casas detidas por offshores. “Será que o Bloco acha boa ideia as casa detidas por offshores? Mariana Mortágua vai respondendo que o voto contra do seu partido foi sobre o Orçamento de Estado (2012) que incluia estas medidas. 

Observador, 01/3/2017

POPULISTAS

Populista #1: Catarina Martins, Líder do Bloco de Esquerda

“O Governo anterior deixou sair pela porta do cavalo 10 mil milhões de euros, é um número que não é nada pequeno (…) é bem mais do tudo o que gastamos com o Serviço Nacional de Saúde.”

Populista #2: António Costa, Primeiro Ministro

“É absolutamente escandaloso que um Governo que não hesitou em acabar com a penhora da casa de morada de família por qualquer dívida tenha tido a incapacidade de verificar o que aconteceu com 10 mil milhões de euros que fugiram do país“.

Populista #3: Miguel Tiago, Deputado do PCP

Houve “6% do PIB português que escapou do país”.

Populista #4 ( mais palavroso): Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

”nos pratos da balança é mais importante a transparência e o escrutínio público do que o risco de porventura com isso dar elementos àqueles que possam ficar a saber de mais e poder utilizar esse conhecimento”. 

“Embora se saiba que isso pode fornecer aos próprios e a outros o conhecimento de como age o fisco, tem também uma vantagem de transparência, que é: o português que paga impostos e o português que tem a sua atividade financeira sobretudo concentrada em Portugal saber quem, nos termos legais, para pagar fornecimentos ou para fazer transferências de capital, acaba por transferir dinheiro para as ‘offshore’”,  

CONTINUAÇÃO...

Vai tudo parar ao DDT, e a quem o ajudou, por interesse, ou medo.

Presidente do STI diz que transferências ocultas para offshores tiveram mão humana
Negócios, 3/3/2017 

Para já sabe-se que 20 declarações das instituições financeiras escaparam ao controlo do Fisco. A elas correspondia, mais de 14 mil operações e um valor de 9,8 mil milhões de euros. Em 2014, 97% das operações que ficaram ocultas correspondiam a transferências para o Panamá e esta sexta-feira o Jornal Económico revela que mais de metade tiveram origem no BES, que enfrentou em 2014 um processo de resolução.

Mas...

Se os valores deixados passar em claro pelo diretor nomeado por José Sócrates—José Azevedo Pereira (que transitou depois para a vice-presidência do ISEG)—eram irrelevantes, mas reais (!), porque montou este senhor um show no Negócios da Semana sobre o tema, acusando Paulo Núncio de não ter dado despacho favorável à informação que ele, José Azevedo Pereira, o então diretor-geral da AT, lhe submetera com vista à publicitação das estatísticas das transferências bancárias para paraísos fiscais? Se Paulo Núncio tivesse dado o OK teria colaborado, pelo menos, numa negligência, certo? Falta mesmo esta trampa!

Em anos anteriores, no mandato do anterior director-geral, José Azevedo Pereira, houve também valores que escaparam ao controle inspectivo, mas, diz o presidente do STI, correspondem a quantias relativamente pequenas. "Entre os dados brutos da declaração modelo 38 [enviada pelos bancos com as transferências para offshores] e os dados enviados para tratamento há omissões de transferências de valores relativamente reduzidos, o que pode ser compreensível para que não se perca tempo com operações pouco significativas".

E...

BES concentra mais de metade dos dez mil milhões para offshores
Económico, 3/3/201

Mais de metade dos 10 mil milhões de euros de transferências para paraísos fiscais que não apareciam nas estatísticas entre 2011 e 2014 foram declarados pelo Banco Espírito Santo (BES). Em causa estão montantes que clientes do banco, na esmagadora maioria empresas, enviaram para offshores nos dois anos antes da resolução do banco. 

As transferências de 2014 deram origem a duas declarações, nomeadamente uma do BES (antes da resolução a 3 de agosto) e outra do Novo Banco com as transferências após essa data. Os valores ascendem a mais de cinco mil milhões de euros e estão relacionados com três das 20 declarações apresentadas pelas instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária (AT).

Ou seja, se Paulo Núncio tivesse caído na esparrela que lhe foi servida pelo DG da AT nomeado por J Sócrates, e tivesse mandado publicar as estatísticas, estaria agora a ser acusado de ter participado numa manobra de ocultação de uma monumental fuga de capitais promovida pelo DDT. Lindo!

POST SCRIPTUM

É bem provável que Paulo Núncio tenha sido uma peça de Paulo Portas nas Finanças, para proteger interesses específicos. E que tenha ficado na direção do CDS dirigido por Assunção Cristas, como um ouvido do agora empregado do engenheiro Mota. Mas se estas suposições fizerem sentido, então Assunção Cristas aproveitou a investida de António Costa para continuar a arrumar a casa democrática-cristã.


Publicado: 01/03/2017 , 16:58 WET
Atualização: 05/03/2017, 23:24 WET

Fiquei sem gasolina!

O nosso principal problema coletivo não é o clima, mas a falta de petróleo.

“England Governor Mark Carney have warned investors it’s a matter of time before reserves are “stranded” in the ground.” Bloomberg

Já alguma vez passou pela experiência exasperante de não ter atestado o depósito antes de uma grande viagem e acabar parado numa estrada deserta sem saber o que fazer, desejando apenas que alguém passasse por si e fizesse o favor de o ajudar a encontrar uma pinga de gasolina? Eu já, por mais de uma vez! Só nestas alturas é que damos real valor a um litro de gasolina e ao que somos capazes de fazer com este precioso líquido.

Pois bem, o mundo anda a viajar desde 2007 alheado do facto de o seu depósito de petróleo estar a encolher.

Se pudessemos manter o atual estilo de vida e continuar a incrementar 1% ao ano ao consumo mundial de petróleo de 2015—91,6 milhões de barris por dia, ou seja, 33434 milhões de barris por ano—, em 2040 (daqui a pouco mais de duas décadas) precisaríamos de encontrar quatro Arábias Sauditas, ou seja, 40 milhões de barris de petróleo por dia, para não ficarmos todos parados no meio da estrada sem saber o que fazer.

Só para termos uma ideia do que isto significa, basta dizer que o boom do famoso petróleo de xisto americano apenas conseguiu produzir na sua máxima força, 4,3 milhões de barris de petróleo manhoso por dia.

Em 2015, as reservas acumuladas dos dez maiores produtores de petróleo do planeta somavam 1440 mil milhões de barris. Por sua vez, o consumo no mesmo ano andou pelos 91,6 mb/d, ou seja, 33 mil milhões de barris por ano. Se a procura se mantivesse inalterada, as reservas dos dez maiores produtores mundiais dariam para 43 anos, ou seja, até 2060.

Há, porém, dois problemas:

1. a procura cresce moderadamente, mas cresce, mais ou menos, 1% ao ano;
2. por outro lado, a oferta tende a decrescer, prevendo-se que acabe por abrir um buraco cada vez maior, o qual em 2040 poderá ser da ordem dos 15 mil milhões de barris.

Os transportes dependem em 80% do petróleo (diesel, gasolina, jet fuel). Por sua vez, as energias renováveis representam e continuarão a representar, por muito tempo, uma percentagem negligenciável da nossa dependência do petróleo, do carvão e do gás natural. Ou seja, vamos ter que simplificar a nossa vida se quisermos sobreviver.

A nossa dependência dos combustíveis fósseis—refiro-me agora ao nosso país— é particularmente dramática, pois somos importadores de crude, de carvão e de gás natural, e, por outro lado, os governos habituaram-se a financiar com impostos aplicados aos combustíveis petrolíferos a dívida imparável do estado hipertrofiado que temos. A combinação é explosiva, dela resultando a inevitabilidade do colapso político dos governos sempre que o preço do barril de petróleo suba acima dos 60 ou dos 80 dólares durante mais de seis meses. 

Conclusão: muito antes de 2040, bem antes de 2030, e antes mesmo de 2020, ou discutimos este tema a sério, ou dificilmente evitaremos uma crise muito grave e duradoura no país, com a possível perda total da nossa soberania.

Recomendo, a propósito, a leitura dos seguintes artigos:

Saudi Arabia's Oil Wealth Is About to Get a Reality Check

by Javier Blas  and Wael Mahdi

Bloomberg, 23 de fevereiro de 2017, 17:00 WET 26 de fevereiro de 2017, 04:35 WET

Oops! The economy is like a self-driving car

Posted on February 20, 2017 by Gail Tverberg

The Swedish parliamentarians receive the book, “A world addicted to oil”

Aleklett’s Energy MixPosted, on February 1, 2017

Multi-Asset—Natural Resources & Energy

September 2016

By: Kim Fustier, Gordon Gray, Christoffer Gundersen and Thomas Hilboldt

HSBC, Global Research. 

Estado, um predador fiscal

Em 31 países desenvolvidos, Portugal é o que mais taxa os altos rendimentos, logo depois da Suécia, e a par da Bélgica.

A consequência desta espécie de fascismo fiscal, nomeadamente sobre os contribuintes de elevada capacidade patrimonial—como lhe chamou a toupeira escondida com rabo de fora, José Azevedo Pereira (1)—, além do estímulo à não criação de emprego, ao planeamento e evasão fiscal, e à economia paralela, é uma deprimente punição das profissões mais qualificadas e mais especializadas, precisamente a base de todo o desenvolvimento moderno, escrevem Alexander Fritz Englundi e Jacob Lundberg, autores do estudo recentemente publicado, cuja leitura se recomenda.

The taxation of high-income earners An international comparison 
Alexander Fritz Englundi and Jacob Lundberg
EPiCENTER, European Policy Information Center 

The effective marginal tax rate [Investopedia: marginal tax rate] is the total tax on the last euro earned, taking into account income tax as well as social contributions and consumption taxes. Considering only income taxes does not provide the whole picture of the distortionary effects of the tax system. This paper presents a unique compilation of effective marginal tax rates on top incomes in 31 developed countries. Sweden tops the list, at 75 percent. Slovakia has the lowest effective tax rate at 36 percent. Most western European countries are in the range 55 to 70 percent. The American top effective marginal tax rate is estimated to be 48 percent. High marginal tax rates drive a wedge between private and social returns to economic activity and thus hurt incentives to work.

(...)

Effective marginal tax rates for high-income earners in 31 developed countries are shown in the diagram [above]. The countries studied are the EU15, the G7 and some other advanced economies. The highest effective tax rates – more than 70 percent – are found in Sweden, Belgium, Portugal, Slovenia and France. The Netherlands, the United Kingdom, Germany and Italy have tax rates between 55 and 60 percent. In Spain, Switzerland and the United States, about one half of high-income taxpayers’ additional earnings are paid in taxes. This implies that they get to keep twice as much of a raise than Swedish high-income earners do. The lowest marginal tax rate is found in Slovakia, at 36 percent.

[...]

High marginal tax rates make it less worthwhile to supply labour on the formal labour market and more worthwhile to spend time on household work, black market activities and tax avoidance. Therefore, the tax system punishes specialization, which is the foundation of a modern economy.


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NOTAS

1. António Costa, o Presidente da República, Ferro Rodrigues e a Geringonça, aflitos com a embrulhada que vai pela Caixa Geral de Depósitos, sobre a qual querem manter o mais escabroso sigilo, resolveram tirar um azevinho da cartola: a criatura que José Sócrates escolheu em 2007 para substituir Paulo Macedo na poderosa direção-geral dos impostos. Entre 2007 e a queda do governo do PS, em março de 2011, para o então diretor-geral tudo ia bem no reino fiscal. Passos Coelho manteve José Azevedo Pereira no cargo até 2014. Depois de sair do governo, regressando ao seu ISEG, onde foi prontamente promovido a vice-presidente, o circunspeto doutor economista descobriu no final de 2015, em plena estreia da Geringonça, que 240 (ou 260) contribuintes de elevado património não pagavm praticamente impostos sobre os rendimentos, tendo sido chamado ao parlamento para esclarecer esta extraordinária descoberta. No programa Negócios da Semana de 10.12.2015 até confessou que cerca de 900 famílias residentes com rendimentos acima de 5 milhões por ano, ou mais de 25 milhões de património acumulado, pagavam menos de 0,5% de IRS. Agora, certamente inspirado pelo sucesso da Geringonça, resolveu denunciar um suposto caso de encobrimento de fugas de capital para paraísos fiscais, cuja responsabilidade só poderia ser assacada a Paulo Núncio, o secretário de estado das finanças do governo PSD-CDS. O enredo dava um filme de série B sobre a sórdida e indigente política que temos. Boa foi a imediata resposta de Pedro Passos Coelho: ao contrário do que a Geringonça e o Presidente da República querem fazer com a Caixa—encobrir dos seus acionistas os 50 maiores devedores da instituição e alguns muito prováveis casos de polícia—exige que se inquira com total eficácia e transparência este suposto caso de encobrimento governamental de uma suposta fuga ilegal de capitais. Pois, como é sabido, a fuga legal não é crime e vai de vento em popa!

Atualização: 25/02/2017 21:30 WET