Christine Lagarde insiste em avisar os indígenas irresponsáveis
Mais fascismo fiscal, ou reforma deste estado obeso e partidário?
O Paulinho gosta muito de se babar com o fim do protetorado. Mas a
verdade é que a Trindade dos Credores continua por cá! E mais, sem atacarmos as pensões
altas (acima dos 2000 euros) e milionárias (acima dos 5000 euros), e
ainda as pensões abusivas (pensões completas por carreiras contributivas
simbólicas, etc...), sem acabar com as redundâncias burocráticas e as
mordomias do aparelho de estado partidário e neocorporativo que
temos, caminharemos todos para uma situação cada vez mais grega. Que diz António Costa sobre isto? E os seus lunáticos economistas? Nada,
suponho.
FMI avisa que sem mais cortes meta de défice não será atingida
A missão técnica mantém a previsão oficial do Fundo: "sem medidas para reduzir a despesa primária [que exclui os encargos com a dívida pública], o défice orçamental para este ano será de 3,2% do PIB".
Vem aí um novo estouro financeiro de proporções trágicas,
desta vez na Alemanha.
Merkel e Hollande, Obama e Draghi, nos seus
intensos movimentos brownianos revelam a aflição silenciosa que paira em
volta do incumprimento grego. Basta passar os olhos pelo rol do serviço da dívida pública helénica (Tragédia grega em números)
para se perceber que a bancarrota está por semanas, ou que então haverá um
volte-face nas regras internacionais vigentes, o que desencadearia um
abalo sistémico ainda maior.
É neste contexto que o
discurso da irresponsável e populista esquerda portuguesa, capitaneada
hoje por um sargento-ajudante 'socialista' de muito má qualidade, merece
ser denunciado pelos perigos que comporta para a sociedade portuguesa, a
qual, de um aperto severo de austeridade, a que uma parte do país
respondeu como sempre respondeu em casos semelhantes —emigrando—, poderá
cair numa espiral de fascismo fiscal, autoritarismo populista e miséria.
O ataque
à poupança e à propriedade privada, na ausência do ajustamento que
continua por fazer na dimensão da burocracia de estado e partidária,
será seguramente a forma que o PS elegerá para mitigar o crescimento da
despesa pública em centenas de domínios inúteis ou redundantes. O PS de
Costa propõe-se voltar a taxar as heranças, e se um dia chegasse ao
poder, não tardaria em penalizar ainda mais a iniciativa privada e os
rendimentos. É esta a matriz mental da nossa imprestável esquerda, mas não é
esta a matriz sociológica do país. Daí a minha convicção de que o PS
não ganhará as próximas eleições.
Presidente do Eurogrupo e o novo ministro das finanças grego
Dijsselbloem para Varoufakis: “You Just Killed The Troika”
E agora, Tia Merkel? E agora, Grécia? Será que a Rússia, os chineses e o resto dos BRICS propuseram a Tsipras um Plano B? Obama e Cameron abriram, aposto um G'Vine, várias garrafas de Champagne por esta inesperada, ou talvez não, derrota alemã. Mas o calvário continua... e as ondas de choque, em breve, varrerão a pacatez lusitana que tem aturado uma democracia capturada por gente imprópria.
O novo ministro grego das finanças, professor universitário e um blogger dos quatro costados, esclareceu mais tarde a BBC sobre o grande burburinho que se levantou depois da pedrada no charco que foi a conferência de imprensa que reuniu o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e o novo ministro das finanças grego, Yanis Varoufakis, e onde o primeiro teria confessado, entre dentes, ao segundo, quando ambos abandonavam a conferência de imprensa: “You Just Killed The Troika!” Ao que Varoufakis teria replicado: “Wow!”
Neste esclarecimento (YouTube) o ministro teve a preocupação de explicar que a Troika, na sua qualidade de mandatária da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, deixou de ser uma interlocutora útil para a Grécia, como para qualquer outro país da União Europeia, na medida em que as receitas prescritas e em boa parte seguidas pelos países sob programa de resgate não deram os resultados prometidos. Os países da União têm assim que dialogar diretamente com os credores, e sobretudo com as instituições europeias de que são membros de parte inteira, sobre a crise sistémica em curso e novas estratégias para lhe fazer frente.
O que começou por ser um problema da periferia disfuncional, burocrática e corrupta da UE, progrediu entretanto em direção a norte: França, Bélgica, Reino Unido, Áustria, Holanda e Alemanha. A Alemanha, por exemplo, infrige há algum tempo o limite de 60% do PIB imposto pela UE em matéria de dívida pública. Em 2013, segundo The World Factbook, a sua dívida pública era de 79,9% do respetivo PIB.
Mas regressando à entrevista dada à BBC por Yanis Varoufakis, convém ressalvar que o mesmo reconheceu relativamente à Grécia que o país precisa de uma verdadeira reforma estrutural e de uma repressão fiscal a sério. O que houve, por obra da direita e dos especuladores agora derrotados nas urnas, foram 1) deformas estruturais e 2) transferências fiscais maciças, dos mais pobres e da classe média, para os mais ricos e para os fariseus da Troika. Ou seja, há que ir ao fundo dos problemas, e rejeitar liminarmente a ideologia austeritária do banksterismo dominante e suas subservientes burocracias. Não por estas palavras, mas foi o que disse.
Aparentemente, mesmo antes de ser eleito, o Syriza levou a Carta a Garcia, neste caso a Mario Draghi, para que o hegemonismo quadrado dos alemães fosse decisivamente contrariado.
É pos isto mesmo que a frase de Jeroen Dijsselbloem para Yanis Varoufakis (Keep Talking Greece) — Acabastate de matar a Troika—é mais consequente do que parece.
Seguro não faria diferente, mas tem que jogar o jogo da diferença e da honestidade
Banco de Portugal: É necessário quase sete mil milhões de euros de austeridade até 2019
11 Junho 2014, 13:04 por Nuno Aguiar | Jornal de Negócios
A conclusão está no Boletim Económico de Junho do Banco de Portugal, que
inclui um capítulo sobre a sustentabilidade das finanças públicas em
Portugal no médio prazo. Sabendo-se que o Governo português está
comprometido com as regras europeias inscritas no Tratado Orçamental e
que tem de atingir um défice estrutural de 0,5% do PIB em 2019, o banco
estima que são necessárias medidas de austeridade no valor de 4% do PIB
nos próximos cinco anos. Cerca de 6,7 mil milhões de euros.
Seguro defende que Governo aproveite descida de taxas de juro para aliviar sacrifícios
11 Junho 2014, 13:17 por Lusa | Jornal de Negócios
"A
emissão de dívida a 10 anos é uma boa noticia para o nosso país, o que
prova que eu sempre tive razão quando defendi que o Banco Central
Europeu (BCE) devia agir", afirmou Seguro em Barcelos, à margem da
visita a uma fábrica têxtil.
[...]
O líder do PS disse que
fica "muito contente" quando as taxas de juro para Portugal baixam,
"porque isso significa - ou significaria, se este Governo fosse sensível
- aliviar os sacrifícios dos portugueses".
Os dois falam verdade. Carlos Costa diz o óbvio: a dívida pública continua a crescer, como previsto, e vai ter que descer, como consta do contrato com os credores — mas tem tempo. Seguro afirma que é imperioso suavizar os sacrifícos, renegociando a amortização da dívida em prestações e prazos menos sádicos. O mesmo, mas dito de outra maneira.
Na realidade, a queda das taxas de juro e das rendibilidades das obrigações soberanas, protegidas pela famosa artilharia secreta conhecida por whatever it takes, servem precisamente para suavizar os sacrifícios e sobretudo não deitar o euro e a economia europeia a perder.
Ambos falam da monetização das dívidas que acelerou em volume e velocidade desde que Mario Draghi começou a dar garantias firmes à Eurolândia contratacando a armada de Wall Street. Draghi exigiu, porém, novos botões de controlo bancário e financeiro. Carlos Costa prefere salvar bancos a repartições públicas, enquanto Seguro prefere defender a burocracia de cujos votos depende.
Curiosamente, dada a dimensão incontrolável do buraco negro dos derivados financeiros especulativos (OTC) —um quarto do PIB mundial cujo potencial destrutivo, ou valor nocional, é mais de dez vezes o mesmo PIB (ver tabela do BIS/2013) — e a necessidade objetiva de manter algum setor social sob controle, o que tem vindo a ocorrer, tanto nos Estados Unidos, como na Europa, é uma aproximação surpreendente e heterodoxa a algumas caracterísitcas institucionais do capitalismo de estado: estabilidade do emprego público, controlo de preços e o abandono dos setores económicos tradicionais à sua sorte e a mais uma revolução tecnológica em curso. Desta vez, estamos no meio de uma massiva transferência de trabalho cognitivo para as nuvens digitais de produção, comércio, serviços (banca, turismo, administração pública, imprensa, ensino, medicina, etc.), gestão, telecomunicação e interação virtuais—em tempo real e diferido.
O dinheiro foge dos negócios e empresas que sabe condenados. Mas como não sabe para onde ir, refugia-se cada vez mais nas dívidas soberanas dos países economica e financeiramente mais fortes, mesmo que este lhe paguem em tremoços, ou até os fustiguem com juros negativos!
É por tudo isto que a 'esquerda' ficou subitamente descalça e está nalguns casos a perder a cabeça. Nisto não difere dos comportamento recentes da extrema direita americana e europeia. O facto de o sinal da arrogância e da agressividade serem de sinal contrário é socialmente irrelevante, pois a vitória de qualquer destes extremos de oportunismo resulta em monstruosidades que já conhecemos.
O ponto sensível das próximas eleições está, assim, onde ninguém vê: na política fiscal.
Se este governo (PSD-CDS) e o próximo (PS-MPT, ou PSD-CDS, ou PS-PSD) continuarem a espremer os contribuintes, expropriando-lhes as poupanças e tentando mesmo roubar-lhes as propriedades, sobretudo porque têm revelado enorme cobardia na abordagem dos rendeiros do regime, aliás condenados reiteradamenbte pela odiada Troika, então prevejo sarilhos gordos no horizonte, com os extremos até agora sossegados a subirem nas sondagens.
Passos Coelho tem a faca e o QREN na mão, tem a Alemanha com uma olhar bifocal a dirigir-se para a Península Ibérica (a crise da Ucrânia serviu-lhe de lição!), e tem o Brasil, a Venezuela, Angola e Moçambique, já para não falar da China, cada vez mais interessados neste naco de terra e de pessoas à beira-mar plantados. Somos todos assim tão diferentes? Mozart respondeu de forma admirável em Così Fan Tutte.
Num país dominado por castratti e piratas de algibeira —Portugal— faz falta alguém com os ditos no sítio, ou então uma mãe de armas, nomeadamente para pôr a EDP e outros cabotinos, corruptos e imbecis na ordem.
Pelos vistos, as expectativas contratuais do governo chinês, do cabotino Mexia e do compadre Catroga valem mais que as expectativas de milhões de portugueses a quem o Estado cobrou impostos, taxas e descontos em nome de pensões e reformas futuras que, este governo, desde 2011, tem vindo a confiscar. Será que a corja do PSD, do CDS e do PS não percebem o barril de pólvora que estão a alimentar com esta falta de equilíbrio na distribuição dos sacrifícios?
Como um dia escrevemos, graças à Troika ainda não chegámos à Ucrânia, nem mesmo ao Zimbabué!
O sinal desta advertência a Portugal vai direitinho para a China e é claro como água: não se metam com os ativos estratégicos da Europa!!!
Como se tem explicado, o embuste das barragens foi uma operação meticulosamente executada pela EDP e pelo BES depois da Goldman Sachs ter impingido as ventoinhas da Horizon Wind Energy à EDP, quando já sabia que os subsídios às eólicas iriam diminuir e depois acabar. Aparentemente, José Sócrates, já então com os cofres públicos vazios, precisava urgentemente de dinheiro que não aumentasse o défice. A solução veio pelas mãos da Goldman Sachs, António Mexia e Manuel Pinho, sob a forma de centenas de milhões de euros de pagamentos por conta das barragens futuras!
Como neste vídeo de 2009 se percebe, Mexia bate no cotovelo de Pinho e, a propósito da construção da futura barragem do Sabor exclama: "Está quase!"
O comboio-foguete chinês (Trans-Eurasian Railroad) prevê chegar à Europa em 2025
Bruxelas avisa Portugal
—Não existem verbas comunitárias, pelo menos até 2020, para a nova travessia do Tejo (TTT), nem para o novo aeroporto em Alcochete (NAL).
E eu acrescento: com a depressão demográfica em curso —até 2060 Portugal perderá o equivalente à população do Porto em 2011, ou seja, mais de 250 mil habitantes— e com crescimentos anuais do PIB que dificilmente ultrapassarão os 2% ao longo das próximas, muitas, décadas, o NAL e a TTT jamais serão economicamente rentáveis e por isso financeiramente viáveis. A menos que o BCE e os eleitores indígenas voltem a dar carta-branca ao Bloco Central da Corrupção para afundar Portugal em mais dívida pública assassina, não haverá nenhum novo aeroporto em Alcochete, Rio Frio ou Canha, mas terá que haver duas novas linhas ferroviárias a ligar o centro-norte do país e a região de Lisboa a Espanha e ao centro da Europa, sob pena de Portugal se tornar uma ilha ferroviária!
A ferrovia é o caminho mais rentável para diminuir as importações de petróleo. Segundo rezam os relatórios,
a mobilidade rodoviária é o maior consumidor de petróleo, com cerca de 6.000.000 tep por ano, pelo que uma redução de 20% deste consumo no transporte rodoviário representaria uma poupança em petróleo maior do que toda a produção renovável de eletricidade (dados de 2011), convertida em petróleo (tep).
por outro lado, a entrada de uma pessoa numa cidade utilizando o seu automóvel individual custa à cidade cerca de 90 vezes mais do que se a mesma pessoa vier de comboio, e cerca de 20 vezes mais do que se entrar de autocarro.
já hoje, em média, os portugueses gastam mais em mobilidade automóvel do que em habitação!
E é por isto que Bruxelas colocou à disposição de Portugal verbas comunitárias avultadas para que o país não se transforme abruptamente numa ilha ferroviária, ou seja, logo que a Espanha acabe de mudar as suas principais linhas ferroviárias de bitola ibérica para linhas e sistemas de alimentação e sinalização UIC (norma internacional).
Esperemos, pois, que os portugueses, a começar pelos deputados, acordem!
Bruxelas disponibiliza 1,6 mil milhões para Portugal construir ligação ferroviária a Espanha
24-01-2014 por Daniel Rosário, em Bruxelas
Comissário europeu responsável pelos transportes sublinha que o orçamento português terá que co-financiar apenas 15% dos projectos, mas avisa que o dinheiro não utilizado tem que ser devolvido ao fim de dois anos.
Portugal vai ter à sua disposição pelo menos 1.600 milhões de euros do novo orçamento da União Europeia para construir a parte que lhe cabe das redes transeuropeias de transportes: ligar os portos nacionais às redes ferroviárias de carga e passageiros com ligação a Espanha e ao resto do continente e converter a rede nacional para a bitola europeia.
Os números são avançados pelo comissário europeu responsável pelos transportes, que explica estas contas do orçamento comunitário para o período entre 2014 e 2020: 1.100 milhões de euros do fundo de coesão já previsto para Portugal são para aplicar em transportes; 500 milhões é o que cabe ao país no âmbito do novo MIE -Mecanismo Interligar a Europa (CEF - Connecting European Facility), que financia as redes transeuropeias.
Caso o dinheiro seja bem aplicado, estes montantes até podem acabar por ser mais elevados. Siim Kallas sublinha que o orçamento nacional terá que co-financiar apenas 15% dos projectos, mas deixa igualmente um aviso: de acordo com as novas regras, o dinheiro do fundo de coesão que não seja utilizado tem que ser devolvido ao fim de dois anos.
“O pressuposto geral é que no decorrer de 2014 aprovaremos os projectos, decidiremos o que financiar, como financiar e com quanto dinheiro para que os trabalhos, com base neste financiamento das redes transeuropeias, possam arrancar em 2015. Este é o pressuposto geral, mas tudo depende de projectos concretos. E é importante sublinhar que de acordo com as novas regras para o fundo de coesão, caso os países que recorram a estas verbas se atrasem ou adiem em demasia, podem perder o dinheiro em 2016”, explica Siim Kallas.
O comissário estónio desvaloriza as polémicas que envolveram a versão inicial do TGV e diz que as mesmas acontecem em todos os países cada vez que se discutem grandes obras, sobretudo em tempo de vacas gordas. E defende que caso o projecto apresentado pelo novo Governo avance, Portugal ficará bem servido na mesma.
“Tanto quanto sei, o básico está lá, isto é, a ligação entre os portos portugueses e a Europa será estabelecida, tal como a ligação do comboio de passageiros, que levará metade do tempo entre Lisboa e Madrid. Estas ideias básicas não são tão mínimas, são boas ideias. Talvez alguém quisesse ir a Madrid numa hora, mas pode-se sempre ser muito entusiasta quando há dinheiro, mas quando não há dinheiro começa a calcular-se o que é razoável e penso que esses projectos são muito importantes. O projecto não é assim tão minimalista, é razoável e se for implementado penso que os portugueses podem estar bastante satisfeitos”, sublinhou ainda.
A Comissão Europeia espera que os trabalhos arranquem no decorrer de 2015. E diz que ideias antigas, como o novo aeroporto ou a terceira travessia do Tejo, têm que ser definitivamente enterradas ou pelo menos congeladas durante vários anos. Porque do lado europeu este é o dinheiro que há até 2020 e não servirá para financiar outras ideias que possam entretanto surgir.
Esta notícia hoje veiculada pela imprensa é um sério aviso ao governo de Pedro Passos Coelho, ao PSD, ao PS, ao CDS e até ao PCP, todos vergonhosamente comprometidos com o embuste do novo aeroporto da Ota e com a tentativa, entretanto gorada, de destruir o Aeroporto da Portela, para o entregar aos sonhos urbanísticos do senhor Ho, da tríade de Macau e do senhor Costa!
A bem da verdade, devemos realçar o relatório que a seguir se transcreve, como uma das peças importantes no esclarecimento da Troika, invariavelmente vítima das barragens de contra-informação da nossa indigente imprensa a soldo dos rendeiros e cleptocratas desmiolados do regime.
Angela Merkel, até de muletas manda! Foto: Reuters
Ordem para reduzir a emissão de dívida pública
Juros da dívida de Portugal a descer em todos os prazos para mínimos desde Maio
Cerca das 08:50 de hoje, os juros a dez anos estavam a ser negociados a 5,535%, um mínimo desde maio de 2013 e abaixo dos 5,566% do encerramento de segunda-feira. i online, 7/1/2014.
Q&A: What is tapering?
Since late 2012, the US central bank, the Federal Reserve (or simply the Fed), has been spending $85bn a month to boost the US economy.
That is the most recent phase of quantitative easing (QE), a policy that began as a response to the financial crisis that struck in 2007.
Under the plan, the Fed has been buying assets - a mixture of US government debt and mortgage bonds. This has the effect of driving down US interest rates, including the cost of mortgages, car loans and financing for business.
But on Wednesday, the Fed announced that it was scaling back - or tapering - that support to $75bn a month.
So what is tapering anyway?
It is a gradual phasing out of the Fed's bond-buying programme. BBC, 19/12/2013.
A redução das taxas de juros e das rendibilidades dos títulos de dívida pública (yields) são sinais bons para o governo e para o país. O ideal seria que a taxa de juro da dívida pública a 10 anos nunca ultrapassasse os 4% — a taxa de juro máxima a que qualquer agiota deveria estar limitado quando empresta dinheiro, considerando uma inflação abaixo dos 2%.
Estes sinais são, porém, uma campainha pavloviana para a indigente verborreia partidária.
Para a 'esquerda', e para a direita devorista, o resultado do esforço dramático dos portugueses e a melhoria tímida e porventura ilusória da conjuntura financeira e económica internacional, será um pretexto para exigirem, uma vez mais, que parem as reformas por fazer. Assim , o número de parasitas do regime poderia continuar a aumentar e poderia continuar a engordar. Os rendeiros do regime e as suas protegidas coutadas continuariam, graças nomeadamente aos mais de 300 mil portugueses que foram forçados a emigrar desde 2003, a paralisar e a corromper o país. É isto que queremos?
Felizmente, a rainha Merkel manda, mesmo com a bacia estalada e na cama. Felizmente a União Bancária avança. Felizmente, o princípio da avaliação institucional começa a funcionar ao mais alto nível. O exame aos trabalhos da Troika em Portugal, ao contrário do que a corja partidária quer fazer crer, é uma prática hoje comum em todas as indústrias, serviços e profissões competitivas, que vai finalmente entrar no léxico da avaliação das instituições burocráticas do estado e dos políticos!
Se a canga partidária pensa que vai continuar confortavelmente protegida pelo simulacro eleitoral, desengane-se. As democracias reais, isto é, os contribuintes vão mesmo exigir que os políticos e governantes passem a ser regularmente avaliados e auto-avaliados. E vão começar a responder política, civil e criminalmente pelas suas ações, para além dos ciclos eleitorais.
Idem para a ação sindical da aristocracia laboral. Os prejuízos económicos e sociais que frequentemente causam com as suas ações egoístas serão objeto de escrutínio público e institucional cada vez mais fino!
As taxas dos CTPM são crescentes, partindo de 2,75% no primeiro ano até 5% no quinto ano, a que pode acrescer ainda um prémio em função do crescimento do produto interno bruto — Público, 25/12/2013.
Cerca das 08:55 de hoje, os juros a dez anos estavam a ser negociados a 5,855%, abaixo dos 5,862% do encerramento de sexta-feira.
No prazo de cinco anos, os juros estavam a negociar a 4,777%, abaixo dos 4,795% do encerramento de sexta-feira.
Os juros a dois anos estavam hoje a ser negociados a 3,394%, contra 3,400% no encerramento de sexta-feira.
A 6 de novembro, os juros a cinco e dez anos terminaram respetivamente abaixo dos 5% e 6% pela primeira vez desde junho deste ano — SIC-N, 2/12/2013.
A ideia é esta: se o estado português paga aos bancos e fundos de investimento juros de 3,3 a 6% pela dívida soberana, porque não pagar entre 2,75 e 5% aos titulares dos novos certificados do tesouro poupança mais (CTPM) por essa mesma dívida? Sai mais barato, não é?
Os aforradores podem eventualmente confiar mais nestes papeis do que em depósitos que pouco pagam, nomeadamente de bancos em dificuldades. Em caso de agravamento da crise financeira, é de presumir que à luz da tão propalada união bancária venham a colapsar, em primeiro lugar, os bancos que não recuperam apesar dos resgates com dinheiro público, e só em caso extremo sejam os estados a declarar a bancarrota. Por outro lado, como a exposição da banca germânica à dívida pública portuguesa praticamente se esfumou, não é expectável no horizonte mais próximo uma reestruturação da dívida portuguesa. No entanto, os tempos são incertos, e convém estar atento.
O caso do bailin de Chipre não se aplica à situação financeira portuguesa, embora haja por aí um, dois ou três bancos que poderão ser forçados a desaparecer ou ser absorvidos por entidades maiores, dada a sua sua situação de insolvência e mesmo de falência. O chamado tapering, já iniciado nos EUA, traduzindo-se por uma diminuição das emissões de dívida americana em 10 mil milhões de dólares mensais, traduzir-se-à numa também diminuição das injeções de liquidez made in BCE nos bancos europeus atolados em imparidades, com a consequente ameaça de reestruturação, só que desta vez sem a injeção maciça de dinheiro dos contribuintes. Como o dinheiro está mais caro e vai encarecer ao longo de 2014 e 2015, os défices públicos não poderão continuar a subir. A dívida terá que baixar sobretudo pela via da diminuição da despesa pública e ainda por um novo esticão fiscal. Estes certificados e os sorteios de 'automóveis novos' entre os consumidores conscientes são duas faces da mesma moeda: o desespero da Fazenda Pública!
Assim que a redução do Quantitative Easing foi anunciada pela Fed, os juros e as yields dos bilhetes do tesouro americano a 10 e a 30 anos começaram paulatinamente a subir. É bom para quem quer proteger as poupanças, é mau para quem tem dívidas indexadas à Euribor. A iniciativa dos turbo certificados do tesouro é uma resposta do governo à mudança ainda frágil de conjuntura, nomeadamente no interior das bolhas de dívida soberana, e é também uma forma de angariar o precioso dinheiro que os nossos credores provavelmente não estarão interessados em continuar a investir depois de 17 de maio de 2014, quando o famoso Programa terminar.
Colocar dinheiro nos novos certificados é, ou não, arriscado? Pela resposta da procura, parece que não. A um ano de distância, a probabilidade de as poupanças estarem protegidas é, apesar da conjuntura incerta, elevada. Em 2919 é demasiado longe para prever...
Entretanto, aqui vai um relato rigoroso do que tragicamente ocorreu em Chipre com o ‘bailin’ dos dois maiores bancos da ilha.
The Cyprus Depositor Haircut
In August 2005 a Helios Airways airplane crashed killi ng 121 passengers plus air crew and leaving 33 orphans. Each orphan received about €1mn in compensation which carers mainly placed in bank accounts for when the children grew older. The Cyprus bailout means most of their money is now gone.
Hotels in Cyprus during winter took large advance payments from foreign travel agencies for bulk bookings of rooms over the coming summer. The money they received has now all but been forfeited to the government but they are legally obliged still to provide the accommodation and food services the travel agencies purchased. Losses will be huge.
An amount equivalent to 60% of GDP has been taken from all business and individual depositors in the two biggest banks in Cyprus accounting for over 60% of the banking system. All accounts bar a select few have lost all amounts above €100,000 at the now closed down Laiki Bank, and 60% of amounts over €100,000 at the larger Bank of Cyprus have gone. So if you had €500,000 on deposit at Laiki, or €50mn, you now have €100,000. Families have lost their life savings, potential home buyers have lost funds from their previous house sale, businesses have lost the funds they were going to use for expansion. How did this happen?
No post anterior resumi a traços largos a natureza da crise em que estamos todos metidos. A sua dimensão é tal que tudo o que podemos fazer agora e no futuro próximo é mitigar as suas piores consequências e evitar mais exposição à mesma, nomeadamente pelo lado da pesada dívida que acumulámos. Resumindo, precisamos de uma travagem brusca e a fundo do processo de endividamento, protegendo os mais desfavorecidos, protegendo socialmente os que perdem o seu emprego, e tendo a coragem de corrigir as principais distorções oportunistas do sistema e do regime, atacando sem medo as clientelas partidárias, o corporativismo das elites instaladas, a burocracia que tudo emperra a afunda, o rentismo dos oligopólios, os privilégios das velhas famílias do país e a economia informal. No entanto, sem aliviar o peso do estado sobre a sociedade, e sem aliviar o peso dos impostos sobre a economia, não seremos capazes de dar a volta.
Acontece que é isto mesmo que detalhadamente vem escrito no Memorando assinado pelo Bloco Central e pela Troika de credores quando o país ficou sem dinheiro para pagar dívidas e os próprios vencimentos das administrações públicas. Desde então a nossa soberania financeira, económica, institucional e constitucional encontra-se, de facto e formalmente, limitada por um compromisso a que não pudemos escapar, nomeadamente por causa de uma acumulação criminosa de patifarias e erros cometidos por sucessivos governos e por uma sociedade complacente e embalada por miragens de riqueza e conforto onde, afinal, apenas havia areia.
Ao contrário do que a algazarra parlamentar, a sonolência conceptual do Tribunal Constitucional e o ruído mediático pretendem iludir, Portugal é mesmo dirigido a partir de Bruxelas, de Frankfurt, de Berlim e de Nova Iorque. E cada esperteza ou bravata indígenas, cada incumprimento do que foi assinado, cada subserviência à banca local e aos seus fundos imobiliários protegidos e sobre avaliados, cada atraso na redução das rendas excessivas e abusivas, nomeadamente das PPP rodoviárias e da EDP, a continuada complacência perante os abcessos da TAP e da RTP, cada passo mais dado em direção ao suicídio ferroviário e portuário do país, em suma cada hesitação ou malfeitoria serão pagas com juros! Desde logo, agravando a austeridade junto dos mais indefesos da sociedade.
Se quisermos saber realmente onde estão os principais problemas do país, nomeadamente as suas maiores injustiças, apenas precisamos de ler o Memorando da Troika, em vez de escutar o rosário diário dos vários grupos de interesses agarrados ao seu quinhão orçamental. E se quisermos interpretar a Mensagem de Natal do primeiro ministro, ou saber o que vai marcar a nossa vida ao longo de 2014, basta ler a 'decisão' do Conselho Europeu sobre as oitava e nona avaliação da Troika.
Escusamos de perder tempo com o ruído das televisões.
Antes de passar à resolução de Bruxelas, alguns dados da mesma, a reter:
Dívida pública estimada para 2013: 127,8%.
Em 2013 o défice aumentará previsivelmente em 0,5%.
Desemprego previsto para 2014: 17%.
Incertezas elevadas na economia em 2014 e 2015.
A injeção de capital público no BANIF foi de 0,4 do PIB (~661 milhões de euros).
A consolidação é mesmo para fazer assim: 4,7 mil milhões de EUR de medidas de poupança permanente no período 2013-2014, ou seja, 2,8 % do PIB.
Principais ações: 1) diminuir a massa salarial das administrações públicas, nomeadamente através da redução de efetivos; 2) reforma do sistema de pensões; 3) cortes nas despesas setoriais de alguns ministérios e em certos programas.
A renegociação das PPP e a eliminação do défice tarifário, com redução das rendas excessivas, é mesmo para avançar.
Publicamos, pela sua importância, e para colmatar as já proverbiais omissões da imprensa e dos comentadores televisivos no esclarecimento do verdadeiro comportamento da Troika, o programa que este governo terá que cumprir por imposição de Bruxelas.
Voltámos a ser um protetorado? Não, somos apenas cobaias do próximo estádio da União Europeia!
Declaração de princípio: estou em geral de acordo com as recomendações e imposições da Troika
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de 19 de novembro de 2013
que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
(2013/703/UE)
[Excertos]
Recomendações da União Europeia na sequência das oitava e nona avaliações do programa de ajustamento económico e financeiro (o “Programa”)
a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 5,5 % do PIB em 2013.
b) Portugal deve continuar a aplicar o seu programa de privatizações;
c) Portugal deve concluir a implementação da estratégia de partilha de serviços na administração pública;
d) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais. Portugal deve assegurar a implementação do plano de ação plurianal para a reorganização dos serviços hospitalares;
e) No seguimento da adoção das alterações à Lei do Arrendamento Urbano, Lei n. o 6/2006, e do diploma que simplifica o procedimento administrativo das obras de renovação, Portugal deve proceder a uma avaliação global do funcionamento do mercado da habitação;
f) Portugal deve criar um sistema nacional de registo predial, de modo a permitir uma distribuição mais equitativa dos benefícios e dos custos na execução do planeamento urbano;
g) Portugal deve conceber e aplicar medidas alternativas de reforma do mercado de trabalho com efeito semelhante às que foram declaradas inconstitucionais pelo acórdão do Tribunal Constitucional de 26 de setembro de 2013, garantindo a conformidade com o acórdão;
h) Portugal deve promover uma evolução da massa salarial coerente com os objetivos de incentivo à criação de emprego e à melhoria da competitividade das empresas, tendo em vista a correção dos desequilíbrios macroeconómicos. Durante a vigência do Programa, o aumento do salário mínimo só deverá ter lugar caso a evolução da economia e do mercado de trabalho o justifique;
i) Portugal deve continuar a melhorar a eficácia das suas políticas ativas de emprego, em conformidade com os resultados do relatório de avaliação e o plano de ação destinado a melhorar o funcionamento dos serviços públicos de emprego;
j) Portugal deve continuar a aplicar as medidas estabelecidas nos seus planos de ação para melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e da formação profissionais, nomeadamente o Governo deve apresentar planos para tornar o quadro de financiamento das escolas mais eficaz, e criar escolas profissionais de referência;
k) Portugal deve concluir a aprovação das alterações setoriais necessárias para aplicar integralmente a Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*);
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(*) Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).».
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l) O Governo deve apresentar ao Parlamento português os estatutos alterados das associações públicas profissionais;
m) Portugal deve aprovar as alterações correspondentes aos estatutos das autoridades reguladoras nacionais;
n) Portugal deve publicar relatórios trimestrais sobre as taxas de recuperação; a duração e os custos dos processos de insolvência das sociedades; a duração e os custos dos processos fiscais e a taxa de resolução das ações executivas judiciais;
o) Portugal deve melhorar o ambiente empresarial completando as reformas pendentes em matéria de redução dos encargos administrativos (balcões do empreendedor, previsto na Diretiva 2006/123/CE, e “projetos licenciamento zero” já operacionais), através de novas medidas de simplificação dos processos de licenciamento, da regulamentação e de outros encargos administrativos existentes na economia que constituem um entrave ao desenvolvimento das atividades económicas;
p) Portugal deve concluir a reforma do regime de gestão portuária, incluindo a revisão do regime de concessões portuárias;
q) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos setores dos correios e telecomunicações;
r) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;
s) Portugal deve implementar as medidas destinadas a eliminar o défice tarifário no setor da energia;
t) Portugal deve garantir que o novo quadro legal e institucional das PPP é aplicado e que os contratos das PPP rodoviárias continuam a ser renegociados de acordo com o plano estratégico apresentado pelo Governo e com o quadro regulamentar revisto, a fim obter ganhos orçamentais substanciais, especialmente em 2013;
u) Portugal deve continuar a insistir nas medidas de luta contra a fraude e a evasão fiscais e a reforçar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
8. Em conformidade com as especificações do Memorando de Entendimento, Portugal deve adotar as seguintes medidas em 2014:
a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 4 % do PIB em 2014. No cálculo deste défice não são tidos em conta os eventuais custos orçamentais das medidas de apoio à banca, no contexto da estratégia do Governo para o setor financeiro. Para alcançar este objetivo, Portugal deve apresentar medidas de consolidação no valor de 2,3 % do PIB, principalmente através da lei do orçamento de 2014. Essas medidas devem ser essencialmente de caráter permanente e orientadas para a poupança do lado das despesas;
b) O pacote de consolidação deverá basear-se nas medidas de redução da despesa que foram concebidas no âmbito do programa de reavaliação da despesa pública. No seu conjunto, o montante destas medidas deve ser equivalente a 1,8 % do PIB em 2014 e deve incluir:
i) a limitação das despesas a nível da massa salarial do setor público, através da redução dos efetivos do setor público em conjugação com uma reorientação em favor de trabalhadores mais qualificados, nomeadamente através de um programa de requalificação e do programa de rescisões por mútuo acordo no setor público; maior convergência das regras laborais da função pública e do setor privado (incluindo o aumento do horário laboral e a redução dos direitos de férias) e a introdução de uma tabela salarial única, bem como a racionalização dos complementos salariais. As contribuições dos beneficiários para os sistemas especiais de seguro de saúde devem ser aumentadas, contribuindo assim para reforçar a equidade e a eficiência das despesas públicas;
ii) reformas do sistema de pensões através do aumento da idade legal de reforma via alterações ao fator de sustentabilidade; um alinhamento das regras aplicáveis no cálculo dos benefícios de pensão entre o regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) e o regime geral de pensões, protegendo as prestações inferiores a um limiar mínimo; e uma racionalização das pensões de sobrevivência tanto na CGA como no regime geral de pensões nos casos em que estas são acumuladas com outras pensões;
iii) poupanças nos consumos intermédios e nos programas de despesa de alguns ministérios. Tendo em conta os riscos de natureza política e legal, algumas dessas medidas podem ser substituídas, parcial ou totalmente, por outras de dimensão e qualidade equivalentes;
c) O programa de reavaliação da despesa pública deve ser complementado por outras medidas de caráter permanente do lado das receitas destinadas a melhorar a eficiência e a equidade da atual estrutura dos sistemas fiscais e de prestações sociais (no valor de 0,4 % do PIB). Em especial, deverá ser aumentada a tributação autónoma dos carros de função, e a fiscalidade associada ao ambiente e à saúde deverá ser melhorada através da introdução de um adicional sobre as viaturas ligeiras de passageiros a gasóleo e do aumento dos impostos especiais de consumo sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas. Devem ser reduzidas as isenções concedidas aos fundos de investimento imobiliário e aos fundos de pensões, em sede de impostos sobre imóveis (IMI e IMT). Devem ser suprimidos os limites aplicáveis às contribuições para a segurança social dos membros dos órgãos sociais. Deve ser aplicada uma contribuição especial ao setor da energia para reduzir os rendimentos excessivos desse setor. Uma parte das receitas geradas por essa contribuição deverá ser utilizada para reduzir o défice tarifário. Devem ser vendidas licenças para jogos de azar por via eletrónica, com vista à regularização deste mercado, devendo esta atividade ser igualmente tributada. Deve ser introduzida uma taxa especial sobre o espetro utilizado pelos meios de comunicação social e a contribuição sobre o setor bancário deve ser aumentada. Além disso, deverá ser implementado um conjunto de medidas pontuais, que deverão mais do que compensar os custos decorrentes do pagamento das indemnizações relacionadas com o programa de rescisões por mútuo acordo no setor público. Essas medidas incluem a transferência do fundo de saúde dos CTT para a administração pública, a atribuição de uma concessão portuária e de outra concessão de operação de silos portuários, bem como dividendos especiais provenientes da venda de reservas excedentárias de petróleo de uma empresa pública;
d) Portugal deve apresentar um relatório com os objetivos de:
i) identificar sobreposições de serviços e jurisdições e outras fontes de ineficiência entre os níveis central e local de governo; e
ii) reorganizar a rede dos serviços descentralizados dos ministérios, principalmente através da rede de “Lojas do Cidadão” e de outras estratégias, incluindo a definição mais eficiente de áreas geográficas e a intensificação da utilização de serviços partilhados e de administração pública por via eletrónica;
e) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais, e assegurar a implementação do plano de ação plurianual para a reorganização dos serviços hospitalares;
f) Portugal deve implementar um plano para criar um operador de serviços logísticos de gás e eletricidade;
g) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;
h) Portugal deve avaliar o impacto do regime facultativo de contabilidade de caixa para o IVA;
i) Portugal deve realizar um levantamento e uma análise dos custos das regulamentações que mais impacto possam ter na atividade económica.
9. Com vista a restabelecer a confiança no setor financeiro, Portugal deve procurar manter um nível adequado de fundos próprios no seu setor bancário e assegurar um processo de desalavancagem ordenada, de acordo com os prazos previstos no Memorando de Entendimento. A este respeito, Portugal deve aplicar a estratégia para o setor bancário português acordada com a Comissão, o BCE e o FMI, de modo a preservar a estabilidade financeira. Em especial, Portugal deve:
a) Acompanhar a transição dos bancos para as novas regras em matéria de fundos próprios, tal como previstas no pacote da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios IV (DRFP IV) e garantir que as reservas de capital continuam a ser adequadas às difíceis condições de mercado;
b) Aconselhar os bancos a reforçar de forma sustentável a sua base de colateral;
c) Assegurar uma desalavancagem equilibrada e ordenada do setor bancário, que continua a ser determinante para eliminar de forma duradoura os desequilíbrios de financiamento e reduzir a médio prazo a dependência do financiamento concedido pelo Eurossistema. Os planos de financiamento e capitalização dos bancos devem ser revistos trimestralmente;
d) Incentivar a diversificação das opções de financiamento para o setor empresarial, em especial as PME, através de uma série de medidas destinadas a melhorar o seu acesso ao mercado de capitais;
e) Prosseguir a racionalização do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos;
f) Atribuir a gestão dos créditos do BPN atualmente detidos pela Parvalorem a empresas selecionadas por concurso com a incumbência de recuperar gradualmente os ativos; e assegurar que as filiais e os ativos transferidos para os outros dois veículos especiais estatais sejam cedidos dentro dos prazos;
g) Com base nas propostas apresentadas, incentivar a diversificação das alternativas de financiamento para o setor empresarial, conceber e aplicar soluções que proporcionem ao setor empresarial fontes de financiamento alternativas ao crédito bancário tradicional. Ponderar as possibilidades de melhorar o desempenho e a administração das linhas de crédito atualmente garantidas pelo Estado com base nos resultados da recente auditoria externa e no plano apresentado;
h) Analisar os planos de recuperação dos bancos e emitir orientações relativas a estes planos para o sistema, bem como preparar planos de resolução com base nos relatórios apresentados pelos bancos. Apresentar ao Parlamento português as alterações necessárias à lei relativa à recapitalização, na sequência da Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de agosto de 2013, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira;
i) Aplicar o regime que permite que as instituições financeiras procedam à reestruturação da dívida das famílias sem recurso à via judicial, facilitar a reestruturação da dívida das empresas e pôr em prática um plano de ação destinado a aumentar a consciencialização do público para os instrumentos de reestruturação;
j) Elaborar relatórios trimestrais sobre a execução dos novos instrumentos de reestruturação. Com base no inquérito realizado recentemente, explorar alternativas para melhorar o êxito da recuperação das empresas que aderem ao Processo Especial de Revitalização (PER), para as empresas em situação financeira difícil e ao Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas (SIREVE), para as empresas em situação económica difícil ou em insolvência iminente ou efetiva.
Artigo 2.º
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação
Artigo 3.º
A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUSPT
— in Jornal Oficial da União Europeia // 3.12.2013 // L 322/31
Da Revolução que não passou de uma miragem intelectual pequeno-burguesa
Vista à distância de quase um século a Revolução Russa de 1917 pode hoje ser percebida, não como a realização de uma utopia socialista, que nunca foi, mas como o acerto forçado e violento dos relógios de um grande império medieval autocrático para a hora industrial.
Sem burguesia empreendedora digna desse nome, sem as liberdades burguesas essenciais à boa instrução liberal e ao desenvolvimento criativo das ciências e das tecnologias, ancorada profundamente em instituições extrativas seculares num território imenso, e movida sobretudo pela energia dos bois, das mulas, dos rios e das mãos e pernas de milhões de camponeses presos à terra, a Rússia dos czares, após sucessivas campanhas militares desastrosas a oriente e ocidente do seu território, acabaria por sucumbir à revolução bolchevique, liderada então por Lenine e Trotsky, entre outros. Como um dia Lenine proclamou, o Comunismo é o resultado da fusão produtiva entre Conselhos Operários (Sovietes) e eletricidade — em suma, um capitalismo de estado, sem burguesia, sem liberdade, e submetida à gestão de uma imensa burocracia política, administrativa e militar.
Sabe-se hoje que, tendo recursos energéticos concentrados, abundantes e de acesso rápido e barato, qualquer país, mesmo atrasado ou vivendo em ditadura, pode crescer muito rapidamente e apanhar o comboio, o barco a motor, o submarino, o automóvel, o avião e o foguetão do desenvolvimento, desde que para tal alguém lhe venda o conhecimento necessário.
Foi o que sucedeu na União Soviética de Lenine, Trostsky e Estaline, no Japão da Restauração Meiji (1), na Arábia Saudita e nos Emiratos, ou na China depois do início da exploração regular do vasto campo petrolífero de Daqing, descoberto em 1959, um ano depois do fracassado Grande Salto em Frente de Mao (1958-1961), e posto a produzir regularmente em 1963, três anos antes do início da chamada Revolução Cultural, a qual traria de novo Mao Zedong à plenitude dos seus poderes ditatoriais, e lançaria a China no caminho do verdadeiro salto em frente que hoje todos conhecemos.
Mas o que a energia fóssil abundante e barata, como o carvão, o petróleo e o gás natural, dá —i.e. crescimento rápido— também tira, quando o acesso a estas formas de energia condensada e portátil passa a depender da importação, e de uma produção em geral mais cara e menos abundante, por sua vez prisioneira inevitável da especulação mercantil, política e financeira crescente.
As importações líquidas (importações menos exportações) de petróleo nos Estados Unidos em 1973 já eram de 6 milhões de barris/dia, 7,524 barris/dia em 2012, e o pico ocorreu em 2005: 12,549 milhões de barris/dia. Entre 1970 e 1992 a China foi auto-suficiente em abastecimento de petróleo, mas desde 2006 que importa mais de metade das suas necessidades de crude, ou seja, acima de 5 milhões de barris/dia, logo atrás da União Europeia e dos Estados Unidos, e ligeiramente à frente do Japão e da Índia. Porque será que a economia chinesa começou a abrandar, e não voltará a crescer a dois dígitos?
As ideologias revolucionárias (e a verborreia vazia do zero à esquerda do PS) morrem, como se vê, na praia dos recursos!
Do populista demagogo Louçã, herdeiro desgraçado de nada
É lamentável vermos o herdeiro clandestino de Trotsky em Lisboa, senhor economista desonesto e mente rasa, Francisco Louçã, manipular a sua audiência ingénua com gráficos enganadores sobre a situação financeira portuguesa. Diz o demagogo do Bloco de Esquerda, agora disfarçado de comentador televisivo, que havia dinheiro para pagar vencimentos e pensões aos funcionários públicos em 2011. Não havia problema nenhum em 2011, disse categoricamente o cartomante vermelho diante de um gráfico com moedinhas. E em 2012, como seria? E em 2013, como seria? E em 2014, como seria?
Se os credores deixarem de emprestar, e os bancos portugueses fecharem um depois do outro, onde irá parar a coluna de moedinhas dos pensionistas e dos funcionários públicos? Tamanha falta de honestidade intelectual é difícil de conceber, a menos que venha dum populista, claro!
Francisco Louçã, disfarçado de comentador político (que não é!), tem agora uma janela de massas para promover a sua agenda escondida de sempre: a do oportunismo aninhado numa memória falsa de Trotsky e da Revolução Russa (ver vídeo no Facebook).
A grande vantagem que o Japão adquiriu sobre a Rússia e a China, Coreia, etc., no início da revolução industrial, resulta em grande parte da transição do último Shogunato (Tokugawa), medieval e militar, para o Império do Japão, consumada na chamada Carta do Juramento, tornada pública por ocasião da tomada de posse do Imperador Meiji do Japão, em 7 de abril de 1868, e onde apenas cinco princípios viriam a mudar rapidamente a face e o poder do Japão:
Estabelecimento de assembleias deliberativas.
Envolvimento de todas as classes na condução dos negócios do estado.
A revogação das leis suntuárias e restrições de classes em empregos.
Substituição dos "maus costumes" pelas "leis da natureza".
Uma busca internacional por conhecimento para fortalecer as fundações do domínio imperial.
Mário Soares e o pesadelo do regime. Imagem derivada de foto de Fernando Veludo/Público
A austeridade chegou onde os boiardos do regime jamais imaginaram que chegasse. Por isso berram como cordeiros desmamados.
Soares e 77 personalidades exigem demissão de Passos
Com a acusação de estar a "fazer caminhar o País para o abismo", 78 personalidades exigem ao primeiro-ministro que se demita. Entre as razões está a "aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável", que consideram que "não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão" — João Céu e Silva, DN, 29 nov 2012. (Carta Aberta — pdf)
Só não entendo porque precisou Mário Soares, um ex-presidente da república, de convocar uma lista tão previsível de subscritores para a sua vaga missiva, mas em forma de ultimato, ao homem que se candidatou e ganhou democraticamente o cargo que ocupa sabendo que herdaria um país destroçado pelo Bloco Central e em particular pelo partido que é o de Mário Soares, e pela pessoa, José Sócrates, que Mário Soares nunca criticou, nomeadamente em matéria de despesa pública e endividamento criminoso, colapso financeiro, ou sobre as sucessivas patifarias praticadas com descaramento e impunidade totais pela tríade de Macau, de que José Sócrates foi o veículo escolhido.
Será que Mário Soares quer fundar agora um novo partido à sua medida, ou então ajudar a cozinhar a próxima candidatura presidencial?
António Costa não assinou, pelo que a preferência do ex-presidente, que afinal vai fazendo política sempre que lhe apetece, deverá mesmo apontar para o ex-líder estalinista da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, que agora assina e fala sempre na qualidade de professor universitário.
António Ramalho, o ex presidente, neste caso, do INATEL, homem no terreno do soarismo, já fala como diretor de campanha. A coisa promete...
Curiosamente, à medida que os devoristas do regime vão sendo atingidos nos seus privilégios fiscais e nos rendimentos extraídos dos orçamentos públicos, bem como nos acessos que julgavam naturais e eternos aos negócios e prendas do poder, as iniciativas, curiosamente anti-sistema, por parte de quem o criou, não deixa de ser uma extrema ironia do colapso em curso.
As sondagens mostram, porém, que a maioria dos eleitores não quer remover o governo saído da coligação, por pior que pareça, antes de ver os resultados finais da aplicação do memorando assinado com os credores oficiais do regime pelo PS, PSD e CDS-PP.
Todos sabemos que iria ser um sufoco. Mas também, cada vez mais, os eleitores reconhecem as duas causas básicas da bancarrota em que nos encontramos, e que, por isso, têm que ser atalhadas sem remédio: consumir alegremente mais do que produzimos durante demasiado tempo, e permitir um Estado acima das nossas possibilidades durante décadas a fio. Esta combinação de comportamentos irresponsáveis é uma receita que conduz inevitavelmente ao desastre.
Ignorar estas duas verdades elementares, confiando que haveria sempre uma árvore das patacas onde ir apanhar dinheiro, foi uma leviandade estratégica sem nome e fatal para o país. Os principais responsáveis desta barbaridade política foram e são quem esteve e continua a estar no poder executivo, legislativo, judicial e representativo de Portugal. Não é a Troika!
Daí que os eleitores rejeitam mais jogos de cadeiras. Agora, queremos mesmo resultados, doa a quem doer.
Nosferatu, o morto-vivo, o imortal de Murnau (1922)
Nem a Troika, nem este governo são os principais problemas Problema são os vampiros insaciáveis do regime. Pela calada das suas metáforas e disfarces faliram o país e preparam-se para continuar a beber o sangue dos portugueses ad aeternum. Se estes deixarem, claro!
Expresso (13 out 2012): dos 7,2 milhões de prédios urbanos registados 1.590.768 usufruem de isenções temporárias ou permanentes de IMI. 565.534 usufruem de isenções permanentes.
Observando os beneficiários destas isenções indecorosas ficamos a conhecer de forma precisa quem são os novos devoristas de Portugal:
os fundos de investimento imobiliário, com valor estimado de 12 mil milhões de euros (além do IMI também não pagam IMT pelas transações imobiliárias que realizam!);
os clubes de futebol — os adeptos que não se queixem da carga fiscal antes de fazerem as perguntas devidas sobre o que são, na realidade, os seus clubes de futebol :(
os sindicatos — não pagam IMI, mas os seus associados pagam a dobrar :(
as associações patronais — a mania de pedir...
as coletividades de cultura e recreio, onde, como todos sabemos, se realizam as mais diversas atividades lucrativas — como alugar instalações para eventos desportivos, culturais e religiosos;
os colégios particulares, que são caros, como todos sabemos, e que pertencem na sua maioria à igreja católica;
e ainda todos os edifícios considerados de interesse público ou com valor municipal — ou seja, uma bolsa interminável de favores à disposição dos partidos e dos poderes de turno. Pergunta: o Pavilhão Atlântico recentemente "oferecido" ao genro de Cavaco Silva, paga IMI? E pagou IMT?
Resumindo, pagamos todos mais IMI e mais IMT do que seria necessário, para que o estado capturado pelos devoristas satisfaça de privilégios estas insaciáveis criaturas. A teia está bem montada e engoliu literalmente o embaraço democrático que no início, isto é, pouco depois do 25A, atrapalhou os rendeiros e os cleptocratas de sempre. Sabem quem é a presidente da mesa da assembleia geral da União das Misericórdias? Pois é, acertaram: a irmãMaria de Belém Roseira.
Se todos, ou quase todos, pagassem impostos, a fiscalidade deveria baixar, naturalmente. Os partidos, como em tudo o que lhes convém, não pagam — pois imagino que se instalaram todos em imóveis com valor municipal. E nós que julgávamos que o financiamento vinha só dum lado. Não, vem de todos os lados e mais alguns. É só cavar um pouco mais, e lá aparece outro pequeno desvio orçamental em direção aos partidos!
Nestas circunstâncias, mudar de governo não adianta coisa nenhuma, pois todas as combinações de governo que se podem imaginar apenas serviriam para alimentar o monstro, nunca para o enfrentar.
Quando os rabos pelados do novo regime devorista instalado depois do 25A, que colonizam de forma permanente e omnipresente o espaço mediático, acusam os ministros deste governo de impreparação, de falta de aderência à realidade (neste particular Álvaro Santos Pereira foi o bombo da festa), ou mais recentemente acusam todo o governo pelo assalto fiscal em curso (porque lhes chegou finalmente aos bolsos!) eu desconfio das suas razões. Aliás percebo muito bem que a sua única intenção é impedir que os seus privilégios sejam beliscados, nem que o país se afunde entre as suas lágrimas de crocodilo e as suas contas bancárias e ativos tantas vezes ilegitimamente adquiridos. Nisto, todos se juntam, dos burocratas de sucesso do PCP e professores do Bloco, aos passageiros do táxi CDS.
O Bloco Central da Corrupção é isto: uma turma interminável que se está nas tintas para o país e se atirou de cabeça para dentro do caldeirão da poupança salazarista, e depois para o dilúvio de euros vindo de Bruxelas e Frankfurt, até que não restasse nada, ou seja, até que ficasse apenas à vista o cadáver adiado de um país estupefacto com o que lhe aconteceu.
É por isto que eu não confio nada nos partidos do parlamento. É por isto que defendo o boicote nacional das próximas eleições autárquicas. É por isto que a menos que o euro desapareça, ou sejamos expulsos da união monetária, a nossa saída está mesmo inscrita no memorando da Troika.
Livrem-nos da corja devorista!
A tempestade mundial ainda não amainou
Tal como estão as coisas em Portugal, Grécia e Espanha —mas também na Irlanda, Bélgica, Reino Unido e EUA— teremos depressão e recessões sucessivas até 2017, pelo menos. Haverá até lá uma destruição, sem precedentes na história do capitalismo, de excedentes de capital fictício, de máquinas, de empresas, de capacidade produtiva e de emprego .
Mas o pior de tudo chama-se hipertrofia dos ditos estados de bem-estar social, capturados pelos bancos, pelas partidocracias, pelas corporações e pela burocracia, e que crescem como manchas de azeite entornado que em breve poderão transformar-se em regimes de terrorismo fiscal intermitente.
Se a Grécia não aguentar, duvido que o euro aguente. Logo, a Alemanha vai ter que acabar por aceitar um crescimento desmesurado da massa monetária de onde virá, mais cedo ou mais tarde, inflação como não vemos há décadas.
A inflação é o alimento preferido do devorismo demopopulista europeu, precisamente por causa dos regimes de exceção fiscal. Depois de expropriadas pela via fiscal, o que ainda sobreviver das riquezas nacionais será confiscado através da inflação. O monstro estatal e o buraco negro da especulação financeira são insaciáveis.
Tudo se conjuga para uma catástrofe inimaginável. Não tardaremos a ver a extrema direita portuguesa contagiada pela explosão que a mesma terá em breve no país vizinho. A esquerda está a repetir os erros do passado, e portanto vai acabar por dar mais um grande tiro no pé.
A China, aliada à Rússia e à Índia criará em breve uma moeda única asiática para fugir à inflação monetária do dólar e do euro. Em breve deixará o Ocidente entregue a novas guerras fratricidas.
Quando isto ocorrer, e temo bem que venha a ocorrer, em Portugal haverá um novo golpe de estado constitucional, e possivelmente uma nova ditadura. Não vai parecer uma ditadura, mas vai ser uma ditadura.
Eu acho que deveríamos evitar chegar aqui, mas para tal, teremos que tomar a tempo a iniciativa de refundar a democracia, com outra constituição e acabando de vez com o predomínio sombrio dos devoristas.
“Cachorro que come ovelha, só morto se endireita.”
O Conselho de Estado de ontem foi um não acontecimento. A saída de Mário Soares antes das 20h00 dá bem a nota da situação. A queda do governo ficou no tinteiro e a remodelação regressou à intimidade decisória do primeiro-ministro. Mas porquê?
Creio ter uma explicação plausível, embora se aproxime de uma teoria da conspiração. Resumindo, foi assim:
28 de setembro de 2011
Um ano antes Cavaco Silva critica descida generalizada da TSU (1)
6 de setembro de 2012
Draghi obtém apoio do BCE (2) para avançar com uma modalidade híbrida de Obrigações Europeias. As bolsas europeias e americanas disparam, e o euro valoriza, nomeadamente face ao dólar. Cavaco Silva abriu certamente uma garrafa de espumante e chamou os seus colaboradores para desenhar o cerco às duas peças-chave do governo: Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar;
7 de setembro de 2012
O PM precipita-se para as televisões, sem reunir o Conselho de Ministros sobre o tema em cima da mesa (avaliação da Troika), comunicando telefonicamente — ao parceiro de coligação, ao presidente da república e ao líder da oposição—, escassas horas antes de receber a RTP na residência oficial, a decisão de “aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento [e] em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento.” O país ficou estarrecido com as medidas e com a forma da comunicação. Da cartola do primeiro ministro, em vez de um coelho, saiu um ciclone. Por esta cronologia se percebe que, sem o anúncio de uma alternativa ao chumbo do TC, a Troika não divulgaria o seu relatório... (3);
11 de setembro de 2012
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta resultados da quinta avaliação do programa de assistência económica e financeira. Mas vale mais a pena ler o documento da Troika: “...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” (4)
12 de setembro de 2012
Tribunal Constitucional Alemão indefere os últimos obstáculos jurídicos levantados à aprovação interna do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEE), o qual contempla a ajuda condicionada aos países em crise, mas limitando a comparticipação da Alemanha até um teto máximo de 190 mil milhões de euros. Apesar de limitada, é uma vitória dos agarrados à metadona keynesiana (5);
Jean-Claude Juncker anuncia que a primeira reunião do MEE se realizará a 8 de outubro próximo no Luxemburgo — o entusiasmo dos keynesianos oportunistas cresce (6);
Gaspar reconhece que o défice real, se não forem tomadas medidas adicionais, ultrapassará os 6% — justificando assim a necessidade de medidas mais duras, incluindo implicitamente aquela que fora anunciada pelo primeiro ministro (7);
Por recomendação telefónica ou telepática de Cavaco Silva, Manuela
Ferreira Leite desfere um ataque mortífero sobre a TSU e sobre o governo
chefiado pelo seu colega de partido Pedro Passos Coelho, envolvendo
naturalmente Vítor Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de
fé” e “destroçar” o País, disse numa entrevista à TVI24 que rapidamente
se tornou viral nas redes sociais (8);
13 de setembro de 2012
Entretanto, António José Seguro ameaça com moção de censura ao governo se este não recuar na TSU, reagindo um dia depois do ataque de Manuela Ferreira Leite, e uma semana depois da comunicação do primeiro ministro (9);
14 de setembro de 2012
Confirmação do acordo político para a transferência da 6ª parcela do empréstimo da Troika. Repare-se que é depois deste anúncio que a festa de contestação da coligação vai realmente engrossar e assumir uma dinâmica multipartidária e de massas;
António José Seguro reconhece que soube das medidas anunciadas pela boca do primeiro ministro uma hora antes de as mesmas serem divulgadas;
15 de setembro de 2012
Pires de Lima demarca-se da TSU e José Manuel Rodrigues defende que funcionamento da coligação está esgotado;
Paulo Portas mantém silêncio sobre TSU;
O CDS reúne-se no Porto para discutir as medidas de austeridade. Paulo Portas quer saber a opinião do partido e não fala. Vários dirigentes do CDS vieram dizer que o Governo deve recuar na proposta da Taxa Social Única.
Entretanto em Berlim... Wolgang Schaueble arrefece expectativas de um recurso imediato ao FEE: “I don’t see that there can be direct recapitalisation through the European Stability Mechanism already by January 1” (The Malaysian Insider);
Manifestação nacional sob o lema Que se Lixe a Troika, queremos a nossa vida!, enchem as ruas e praças do país;
16 de setembro de 2012
Portas diz que não bloqueou TSU para evitar “crise de Governo” (10);
Pedro Passos Coelho terá confessado ao “seu círculo político mais próximo de que estava a ponderar a demissão, pois entendia que a discordância pública do líder do CDS lhe retirava autoridade perante o país para continuar a liderar as difíceis medidas de ajustamento orçamental e maior austeridade – e que, ao mesmo tempo, o líder do CDS acabara de destruir a coesão política do Governo.” (Sol);
“Jorge Moreira da Silva apareceu, ao fim da tarde, numa conferência de imprensa, a assumir que «as declarações do líder do CDS não são indiferentes para a coligação e, porventura, para o próprio Governo». Convocando, por isso, reuniões da Comissão Permanente do PSD para segunda-feira e da Comissão Política para quarta-feira, por forma a «analisar de modo muito detalhado» a posição do CDS.” (Sol);
17 de setembro de 2012
Emprego e TSU: estudo realizado por cinco economistas das universidades do Minho e Coimbra diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos (11);
19 de setembro de 2012
Wolfgang Schäuble apoia Vítor Gaspar. Num comunicado conjunto saído da reunião que ocorreu em Berlim, o poderoso ministro alemão das finanças e o seu "protégé" afirmaram que os ajustes económicos em Portugal, apesar de dolorosos, estão a dar resultado. Na minha opinião, este encontro foi decisivo na reorientação tática do governo face à crise, e foi daqui que saiu a decisão de aguentar firme, sem remodelações que dessem mais espaço de manobra a Cavaco Silva, o inspirador, se esta teoria da conspiração estiver certa, da tentativa de golpe de estado presidencialista — destinado a reagrupar as tropas desorientadas do Bloco Central da Corrupção, que, como defendo há muito, capturou o PS, o PSD, o CDS/PP e país.
Depois de esclarecida a posição da Wolgang Schaueble sobre os
condicionalismos de acesso e calendário de entrada em funções do novo
balcão de metadona financeira que dá pelo nome de MEE, e do apoio direto
manifestado a favor de Vítor Gaspar, Cavaco percebeu a mensagem e
começou de imediato a desfazer a gigantesca manobra montada a partir do
Palácio de Belém.
21 de setembro de 2012
Sol revela que “Passos quis mesmo demitir-se” no domingo, dia 16 de setembro, depois das declarações de Paulo Portas. Sol.
A reunião do Conselho de Estado é esvaziada de conteúdo depois das
palavras de Cavaco Silva em Évora sobre o fim da crise política (Sol).
22 de setembro de 2012
O Conselho de Estado reúne-se para coisa nenhuma. Às portas do Palácio de Belém, a manifestação convocada por um grupos de pessoas que assina Que se Lixe a Troika, Queremos as Nossas Vidas, é uma imagem pálida da mobilização de 15 de setembro.
Os críticos do governo perdem o pio de repente....
Há uma lição a retirar deste mini-PREC2: a nova liderança do PSD contemporizou com os seguidores caninos de Cavaco e em geral com a corja do Bloco Central da Corrupção, adiando sucessivamente as reformas estruturais recomendadas insistentemente pela Troika, fugindo do necessário confronto com os criminosos rendeiros do regime, deixando-os, sem excepção, confortavelmente instalados, com as rédeas soltas, na esperança de os ver colaborar. A revolução dos tachos, que toda a esquerda apoiou, veio, porém, mostrar que à mínima oportunidade, o cachorro que come ovelha, só morto se endireita!
Os que dentro do PSD e CDS/PP reclamam a substituição dos independentes por gente da casa são, depois do não evento que foi o Conselho de Estado, os maiores aliados de Cavaco Silva e de Almeida Santos, os verdadeiros padrinhos deste regime insolvente e a caminho da bancarrota.
Eu próprio fui iludido durante este Carnaval. Mea culpa :(
A revolta é genuína, mas esteve ao serviço de quê, e de quem?
Um jubileu moderno para os prisioneiros da dívida?
A ideia reparadora do perdão das dívidas, da queima dos livros de contabilidade, da libertação dos escravos e do descanso das terras é muito antiga. Encontra-se, aliás, registada no Antigo Testamento, como transcrição da palavra do Senhor a Moisés no Monte de Sinai.
“E se alguém comprar dos levitas, uma casa, a casa comprada e a cidade da sua possessão sairão do poder do comprador no jubileu; porque as casas das cidades dos levitas são a sua possessão no meio dos filhos de Israel. (Levítico 25:33”)
Resgatar bancos piratas, resgatar grandes, médios e pequenos especuladores, resgatar gatunos? Não! Mas resgatar as pessoas, empresas e governos das suas dívidas, ainda que sob condições, sim!
Esta ideia tem vindo a ser defendida por Steve Keen, um economista australiano adepto da teoria pós-keynesiana de Hyman Minsky, como provavelmente a única solução a que o Capitalismo, mais cedo ou mais tarde, terá que recorrer se quiser evitar uma autodestruição sangrenta.
Em Portugal, porém, antes de chegarmos a esta discussão, é urgente destruir o Bloco Central da Corrupção. Ora eu vi este bloco de interesses em alegre manifestação nestes últimos dias!
A partidocracia elegeu a Troika para bombo da festa, mas as pessoas apupam sobretudo os políticos e os governantes, sem fazer distinção!
A necessidade de garantir a próxima entrada de dinheiro da Troika, perante a manifesta incapacidade do governo de reduzir o défice público para os valores acordados, esteve na origem do desenho e anúncio desastrosos das alterações à TSU. No entanto, nem a Troika propôs a medida, nem, pelo que escreveu no balanço publicado sobre a quinta avaliação, sabia que a diminuição da taxa aplicada às empresas seria compensada com um aumento brutal da mesma taxa aplicável aos trabalhadores! Além do mais, basta ler o referido comunicado —que os opinocratas do regime nunca citam— para perceber até que ponto a Troika insiste nas críticas à impotência do governo perante as rendas excessivas pagas pelos contribuintes aos setores protegidos da economia, e à falta de coragem para reformar estruturalmente a despesa pública.
A transformação da Troika no bombo da festa é, na realidade, uma manobra indecorosa cujo único fim é desviar a atenção pública dos verdadeiros responsáveis pelo colapso financeiro, económico e social do país — os mesmos, aliás, que são incapazes de desistir dos vícios de bem-estar que foram adquirindo ao longo das últimas três décadas.
Um exemplo: Jorge Sampaio (o presidente da república que se opôs à obsessão do défice) é hoje o presidente do Conselho Geral da Fundação Cidade de Guimarães, uma coisa obscura que preside aos destinos da falida Capital Europeia da Cultura de Guimarães, e que não presta contas, apesar de ser uma fundação pública. Houve uns problemas com honorários e mordomias escandalosas que acabariam por dar lugar à saída da anterior presidenta da instituição (confortavelmente indemnizada, claro) e à entrada de um novo personagem chamado João Serra. A notícia do DN sobre esta mudança diz que “João José de Sousa Bonifácio Serra, nascido em 1949, é licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.” E que “entre 1970 e 1978 foi professor do ensino secundário tendo ingressado no ensino universitário como docente em 1979, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.” Só não diz que foi também chefe da Casa Civil do ex-presidente Jorge Sampaio. O patrocínio dado a esta remodelação pelo transmontano e escritor de policiais que puseram à frente da secretaria de estado da cultura também tem que se lhe diga — mas é uma história menor.
E a TSU?
Idealmente, a TSU, o IRS e o IVA deveriam baixar progressivamente, por exemplo
1% em cada ano de duração do programa da Troika, ao mesmo tempo que a
sua progressividade fiscal deveria ser melhorada na perspetiva de uma maior
solidariedade social e produtividade económica geral.
Por outro lado, estas medidas teriam que
ser acompanhadas por incentivos à permanência no país das sedes das
empresas que por cá realizam a maioria dos seus investimentos e lucros.
Por fim, deveria ser implementada uma fiscalidade verde que favorecesse a eficiência energética e ambiental da nossa economia.
No
entanto, o aperto financeiro do país é tão grande que, a menos que haja um
mudança radical na política financeira e orçamental europeia, é difícil baixar
as receitas fiscais sem aumentar extraordinariamente o desemprego — um dilema dilacerante para quem governa.
De
qualquer modo, sem avançarmos para numa redefinição lúcida das funções
do Estado, que implicará sempre —quer seja bem feita, quer não— uma
diminuição do peso asfixiante deste Leviatã na economia
e na vida das pessoas, o problema da acumulação da dívida é insuperável.
Desde já é preciso atacar o excesso evidente de
despesa na Saúde e na Educação. À quebra demográfica, que
arrasta consigo a diminuição da população escolar, as burocracias
sindicais e partidárias responderam com uma medida suicida: diminuir o
tamanho das turmas! É por aqui que teremos que começar a reforma do Estado — introduzindo racionalidade, doa a quem doer! A política do medicamento é outro cancro que tem
que ser imediatamente atacado.
Mas há mais:
— as PPPs
rodoviária e hospitalares devem acabar quanto antes (é preferível
indemnizar os eventuais prejudicados a manter a sangria gatuna que foi
montada);
— as fundações pública devem ser, pura e simplesmente, encerradas, sem apelo nem agravo, e as fundações privadas devem deixar
de ter subsídios do Estado;
— os observatórios devem ter uma duração limitada estrita e não prorrogável;
— as empresas municipais e regionais devem ser incorporadas nas administrações e orçamentos locais e regionais, imediatamente;
— e no plano europeu, certas políticas de apoio como a PAC devem ser
drasticamente reduzidas, pois servem apenas para as regiões agrícolas
ricas corromperem e em última análise destruírem as regiões agrícolas
pobres, onde os subsídios que chegam são sistematicamente usados para
tudo menos para melhorar a competitividade e produção agrícolas
locais...;
etc...
A bolha
A maior bolha especulativa oriunda da expansão do endividamento privado e público até hoje registada rebentou em 2008. Desde essa data que os economistas convencionais, os keynesianos oportunistas, os especuladores profissionais, as vítimas —conscientes ou inconscientes— do crédito gerado pelos bancos a partir do nada, e os distraídos consumidores, esperam, desejam e apostam na reflação da dita bolha, e no regresso da Dona Branca. Mas a verdade é que nem já com juros negativos a economia arranca :( Segundo Steve Keen, poderá ser assim até... 2030!
Mais vale mudar de vida!
A mais recente apresentação de Steve Keen sobre o Capitalismo Ponzi
NOTAS
“Na minha opinião, uma redução generalizada da contribuição patronal para a Segurança Social, que teria de ser acompanhada do aumento da taxa do IVA, seria um erro”, afirmou o chefe de Estado, em entrevista à TVI.
Questionado sobre uma aparente indefinição do Governo quanto à descida da TSU prevista no memorando de ajustamento desenhado pela ‘troika’, Cavaco Silva considerou que uma descida generalizada dessa taxa “não teria o efeito desejado” no aumento da produção e teria um “efeito contracionista”, reduziria o consumo e aumentaria a fraude, lembrando que a taxa máxima do IVA em Espanha é de 18% (contra 23% em Portugal). DN/Lusa.
Draghi gets ECB backing for unlimited bond-buying
(Reuters) - The European Central Bank agreed on Thursday to launch a new and potentially unlimited bond-buying program to lower struggling euro zone countries’ borrowing costs and dra
Draghi also said the ECB was prepared to waive its senior creditor status on bonds it purchased - meaning it would be treated equally with private creditors in case of default.
The central bank hopes that by removing private investors’ concern about being paid back last in the event of a sovereign default, they will not head for the exits if the ECB intervenes and buys bonds.
The ECB assumed preferred creditor status in Greece’s debt restructuring earlier this year, leaving private investors to suffer a writedown in the value of their Greek sovereign bond holdings while the paper it held was untouched.
In another potential sop to the Bundesbank, Draghi said all bond purchases would be “sterilized” by taking in an equivalent amount in deposits from banks to avoid any risk of inflation.
The ECB’s insistence on countries agreeing to strict conditions before it buys their bonds fed doubts about whether Spain would seek help, and led to disappointment with the new ECB bond-buying programme among some investors.
Draghi said bond buys would be tied to “strict and effective conditionality” and focused on debt maturities up to 3 years.w a line under the debt crisis. Reuters.
Comunicação de Passos Coelho ao país (anúncio de mudanças na TSU)
“… na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente.
O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.” Público.
Declaração da troika sobre a quinta avaliação em Portugal. É mencionada, sem usar a designação, e como medido do governo, a descida da TSU aplicada às empresas, mas nada é dito sobre medida similar aplicável aos trabalhadores.
“Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de setembro para a quinta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.”
“...o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos.”
“Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais...”
“...Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo.”
“... No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos.”
“... Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede.
“...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” Público.
Governadores do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade reúnem-se a 8 de Outubro
“Tenciono convocar a reunião inaugural do conselho de governadores do MEE à margem da reunião do Eurogrupo de 8 de Outubro no Luxemburgo”, anunciou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas. Público.
Austeridade adicional de 1,6 mil milhões em 2013 para corrigir desvios. i online.
Vítor Gaspar reconhece défice real superior a 6%
Vítor Gaspar explicou esta manhã, numa reunião com os deputados do PSD e do CDS, que o défice real deste ano, sem medidas extraordinárias, ficaria acima dos 6%. Ora, como a tolerância admitida pela a troika foi apenas até os 5% este ano e os 4,5% no ano que vem, o Governo teve de pedir sacrifícios suplementares, disse o ministro das Finanças. Expresso.
Manuela Ferreira Leite critica fortemente a decisão do governo de coligação PSD-CDS/PP. TVI24.
Ferreira Leite arrasa Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de fé” e “destroçar” o País
“Manuela Ferreira Leite deu esta noite uma entrevista à TVI24, onde lançou duras críticas às medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, centrando a reprovação na intenção do Governo em agravar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, por contrapartida à descida da taxa social única das empresas para 18%.
“Onde é que isto nos conduz?”, questiona Ferreira Leite, alertando para a necessidade de o Governo fazer uma análise e apresentar estudos sobre as medidas que pretende implementar e depois efectuar uma comunicação aos portugueses para dizer como estará o País em 2014.” Jornal de Negócios.
“Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade”, disse Seguro. TSF.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje que discordou da medida da TSU e defendeu “outros caminhos”, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a ‘troika’ e uma “crise de Governo”. Jornal de Negócios.
Emprego e TSU: Estudo diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos
Da Conclusão
Em Setembro de 2012, o governo português propôs uma redução da contribuição para a Segurança Social das empresas de 5,75 pp e um aumento das contribuições dos trabalhadores de 7 pp. O principal argumento usado para promover esta medida foi o de promover o emprego.
Neste trabalho, analisámos de um ponto de vista teórico e empírico, o impacto no emprego deste tipo de mudanças nos descontos para a Segurança Social. O modelo teórico levou-nos à conclusão de que os impactos são ambíguos.
Para desenvolver a estratégia empírica, coligimos dados para 25 países da OCDE para o período 1982-2009. A escolha das variáveis seguiu de perto as sugeridas por Mooij e Keen (2012), que fizeram um estudo similar para uma política em que a redução dos descontos das empresas é compensada por um aumento do IVA.
Os principais resultados a que chegámos apontam para uma quebra no emprego e um aumento do desemprego de longa duração decorrentes de um aumento dos descontos dos trabalhadores. Este efeito negativo no mercado de trabalho não é compensado por qualquer efeito positivo da redução dos descontos das empresas.
Os resultados do modelo que estimámos não corroboram os impactos no emprego esperados pelo governo em resultado das políticas anunciadas para a TSU.
Luís Aguiar-Conraria, Fernando Alexandre, Pedro Bação, João Cerejeira, Miguel Portela
