Onze prioridades para 2014

Aeroporto da Portela (20/11/2013): espaços e consolas sem uso exibem instalações sobre dimensionadas e uma gestão desajustada aos novos paradigmas tecnológicos que emergiram no início deste século. A nova ANA Vinci vai ter que rever todos estes pressupostos perdulários de uma administração pública incompetente, irresponsável e corrupta, dominada por comissários políticos mais ou menos disfarçados. Foto: OAM

Não perder tempo com a algazarra partidária é essencial

O ano de 2013 está a chegar ao fim. Mais de cem mil compatriotas, muitos deles nossas filhas e netos, abandonaram o país em busca de trabalho. Centenas de empresas qualificadas, para não morrerem na praia da irresponsabilidade partidária e corrupção entranhada deste regime que conduziu, numa década apenas, Portugal à bancarrota, evitada in extremis por uma troika de credores que naturalmente exige juros, também tiveram que procurar clientes por esse mundo fora.

Tem sido um banho gelado depois de anos de conforto artificial numa democracia imatura que falhou. O preço da irresponsabilidade criminosa dos políticos está a ser pago com o sangue, suor e lágrimas de milhões de portugueses, e continuará infelizmente a ser pago por todos nós durante, pelo menos, duas décadas. O mínimo que devemos exigir de nós mesmos, em nome do futuro, é correr democraticamente com esta corja!

Há duas maneiras: com um golpe de estado, ou pela via eleitoral pressionada por fortes movimentos de cidadania exigindo uma democracia sem ditadura partidária, austera no orçamento e na ética, referendária sempre que puder sê-lo, transparente e responsável, solidária mas não tola.

Eu prefiro a segunda via, e creio que a esmagadora maioria dos meus concidadãos prefere o mesmo. Outra ditadura, de direita, ou mascarada com o ideário enganador da esquerda, só nos faria regredir até ao século 19. No entanto, se tudo piorar na Europa e no mundo, se a tímida recuperação agora anunciada não passar de uma história de Natal que o novo ano fará em fanicos depois de novas bolhas financeiras começarem a explodir por toda a parte, as nossas opções democráticas começarão a desaparecer rapidamente.

Eu defendo a criação de um novo partido democrático cujo principal objetivo é forçar uma limpeza rápida e drástica do regime, retirando o excesso de poder dos partidos, diminuindo o peso tentacular e obtuso da burocracia, e atacando sem tréguas a corrupção entranhada nas leis, nas instituições e nos protagonistas. Não creio na fórmula mágica da democracia direta, mas creio que a introdução e uso regular de referendos nacionais, regionais e locais é um instrumento necessário para corrigir e salvar a democracia portuguesa do cancro partidário e da corrupção. Seria preciso mudar a Constituição? Pois que se mude e quanto antes, melhor!

As várias plataformas, grupos e individualidade que comungam o mesmo diagnóstico sobre a doença terminal que atingiu este regime devem unir-se, e devem unir-se já, pois a nossa democracia corre mesmo perigo de morte. As próximas eleições europeias são uma oportunidade que não devemos perder para dar um sinal claro à maioria que deixou de votar, ou vota em branco, que é possível e que vamos mesmo varrer a casa e salvar a democracia.

A todos deixo onze prioridades para o Novo Ano. Leiam-nas como uma base de discussão a somar ao Programa do Partido Democrata, ideário no qual estou decididamente envolvido.

Onze Prioridades para 2014

1. Ler os documentos Portugal: Memorando de entendimento sobre condicionalismos específicos de política económica, de 17 de maio de 2011, e Decisão de execução do Conselho da União Europeia de 19 de novembro de 2013.
2. Diminuir o peso asfixiante do estado, das elites rendeiras, das corporações profissionais e das burocracias na sociedade.
3. Ligar os portos e as principais cidades portuguesas entre si e à rede europeia de transporte ferroviário para pessoas e mercadorias, incluindo, em primeiro lugar (até 2016), a linha de alta velocidade Pinhal Novo-Caia, seguida das ligações Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca (até 2020) e, finalmente, Porto-Lisboa (até 2030).
4. Diminuir o preço da energia e aumentar a eficiência energética da economia, das cidades e dos edifícios, começando por todo o vastíssimo parque imobiliário do estado central e autarquias.
5. Baixar os impostos — todos os impostos, e deixar às empresas a liberdade, o direito, a oportunidade e o benefício social de prosperarem.
6. Estabelecer um valor mínimo e um valor máximo para as pensões financiadas pelos descontos obrigatórios de quem trabalha, e indexar os valores das pensões de reforma aos anos de desconto e à idade dos aposentados, que deve deixar de ser compulsiva salvo por motivos de saúde ou incapacidade.
7. Prosseguir as reformas dos sistemas de saúde e educativo, reforçando a eficiência e a avaliação de resultados do que deve permanecer na esfera pública, separando o que deve ser público do que pode ser privado—sem subsídios, nem PPPs.
8. Levar a cabo as prometidas e desejáveis privatizações da TAP e da RTP/RDP, e impor a renegociação de todas as PPP com a consequente eliminação das rendas excessivas dos oligopólios energéticos e rodoviários.
9. Acabar com os subsídios, apoios públicos e isenções fiscais às fundações e associações sem fins lucrativos que não sigam boas práticas de gestão e transparência, e que não justifiquem socialmente os benefícios que recebem do estado, ou que não passem de coberturas para uma fuga 'legal' aos impostos.
10. Criar as cidades-região de Lisboa e do Porto, com a consequente fusão dos municípios e respetivos serviços técnicos e administrativos.
11. Diminuir para 170 o número de deputados da Assembleia da República, impor regras claras sobre conflitos de interesses ao exercício das funções de deputado, nomeadamente nas comissões parlamentares, e, por fim, definir um limite claro de dois mandatos consecutivos, ou três intercalados, a todos os cargos públicos de eleição.

Bom Ano e muita coragem!

Sete Pecados Mortais

TOYZE — Sete Pecados Capitais, 2013

TOYZE é o autor esfuziante de imaginação e génio do porco circunspecto que representa a independência, truculência e bom humor deste blogue. É também um grande amigo.

No fim de 2013 enviou-nos a sua muito especial e mordaz Árvore de Natal, uma espécie de súmula do projeto Ri-te! (a smile a day) que será apresentado na galeria virtual Puerta Cerrada a partir de 1 de janeiro de 2014. Sete Pecados Capitais está à venda por um preço ajustado à época de vacas escanzeladas em que vivemos. Comprar barato é sempre uma boa decisão ;)

A arte não precisa de subsídios, mas precisa de paixão e de fãs!

LOJA
Convidamo-lo a visitar a loja virtual de Ri-te! (Um Sorriso Por Dia), que começará a publicar um smile original e de autor por cada um dos 365 dias de 2014, desafiando o mau tempo que veio para ficar... até ver.

Catalunha, independência ou bluff?

Ibéria vista do céu e do Atlântico. Foto da NASA

Catalunha quer mais euros, ou ver-se livre de Madrid?

A crise espanhola não é uma crise qualquer. Deixou de ser apenas uma crise financeira e económica grave, para ser também uma crise constitucional e de estado gravíssima. Madrid chama-lhe uma ‘crise territorial’, mas é muito mais do que isso. Parece que os catalães devem mais ao resto de Espanha do que o resto de Espanha lhes deve. Seja como for, os nossos irmãos ibéricos estão, outra vez, numa encruzilhada perigosa.

O chamado 'estado das autonomias' é um eufemismo caríssimo, para o qual não há mais financiamento nem futuro na sua presente formulação e configuração. Foi inventado depois da morte de Franco para lidar com a questão pendente desde o regresso às fronteiras europeias: que unidade querem os povos e as nações históricas da Espanha pós-imperial? Uma monarquia constitucional e um estado uno e indivisível, como a que existe neste momento? Uma confederação de nações sob uma monarquia a quem todos confiam a responsabilidade de defender a honra, a representação e o território? Ou querem uma república federal? Ou querem a completa balcanização de um país que apesar de todas as suas diferenças agiu como um só ao longo de quase seiscentos anos, e com o qual tantas fricções, e até mais do que fricções, tivemos?

É provável que venha a conseguir-se uma solução de compromisso para a crise instalada com a convocação unilateral do referendo sobre a independência da Catalunha para 9 de novembro de 2014. Mas se as posições continuarem a extremar-se, como parece ser o caso nestes últimos dias de 2013, tudo se torna mais imprevisível.

Os excertos que retirei de alguns artigos recentemente publicados na imprensa espanhola dão conta de uma agudização evidente da crise de identidade que voltou a dividir os espanhóis.

La oligarquía catalana contra España: cajas y bancos (2) — por Roberto Centeno, El Confidencial, 23/12/2013.

"Ahora confiesan públicamente que no era la independencia lo que querían, sino prebendas y ventajas fiscales similares a las del País Vasco, algo que saben imposible, porque el País Vasco es el 6% del PIB de España y Cataluña es casi el 20%. Este sistema destruiría económicamente la nación española, por lo que sería mejor que se independizaran y se llevaran su deuda, sus productos y sus empresas, salieran del euro y se buscaran la vida por su cuenta, y que España buscara la formación de un Estado confederado con Portugal con 750 millones de personas hablando español o portugués y unos lazos profundos con decenas de países."

El nuevo pacto fiscal para Catalunya — por Josep Sánchez i Llibre, Diario Crítico, 26/12/2013.

La reivindicación catalana de un pacto fiscal con el Estado que equipare su situación a la del concierto vasco o al pacto navarro suele ser rápidamente desestimada bajo la excusa de no hallar acomodo en la Constitución. Y sorprende esta afirmación sin base alguna, puesto que tampoco la Carta Magna alude en ningún momento a la necesariedad del concierto vasco. Léase del derecho o del revés, la tantas veces invocada Disposición Adicional Primera no menciona el concierto e incluso, a los efectos de su interpretación auténtica, sería oportuno recordar que durante la tramitación de dicha norma fueron rechazadas diversas enmiendas que pretendían garantizar explícitamente tal figura.

[...]

Sin embargo, el Estado no puede mantener de manera indefinida su oposición a un sistema fiscal reivindicado continuamente desde Catalunya y que incluso se configura en su propio Estatuto de Autonomía. El nuevo pacto fiscal, con efectos equiparables al concierto, no sólo es una aspiración política de un territorio con un intenso sentimiento nacional y voluntad de autogobierno, sino que, además, responde a criterios de equidad y de eficiencia económica.

Cuando Pujol le dijo a Garaikoetxea que Cataluña no quería un concierto como el vasco o el navarro — por Manuel Ángel Menéndez, Diario Crítico, 26/12/2013.

En 1978, los nacionalistas Carlos Garaikoetxea y Jordi Pujol mantuvieron una reunión en la que Garaikoetxea le planteó a Pujol que Cataluña también podía reivindicar un Concierto o cupo tal y como iban a obtener Navarra y Euskadi. Garaikoetxea le informó detenidamente a Pujol de las excelencias de ese trato preferencial, pero Pujol desechó tal fórmula por no considerarla conveniente para Cataluña. Luego, muchos años después, eso mismo es lo que reivindicó Artur Mas frente a Mariano Rajoy.

El nacionalismo catalán contra España (1): el caso de Repsol — por Roberto Centeno, El Confidencial, 16/12/2013.

Los Gobiernos sucesivos han confundido la delegación de competencias estatales a las autonomías con la disolución del Estado y actúan como bandas de prebendarios, mafias dedicadas a colocar a los suyos a cientos de miles y al expolio a gran escala, lo que ha arruinado a la sociedad civil. La catástrofe económica, política y social provocada por la Transición no tiene precedentes en la Historia de España ni en la de Europa.

Uno de estos desastres ha sido el desmantelamiento industrial, que del 34% del PIB en 1975 ha pasado a solo el 14% hoy. Los tres principales responsables de esto son tres. El primero, Adolfo Suárez, que dividió España en 17 pedazos contrarios a la realidad objetiva e histórica de nuestra nación: ¡este calamitoso ignorante hasta dividió Castilla en 11 trozos! El segundo, Felipe González, que con tal de “pasar a la Historia” como quien llevó a España a la Unión Europea desmanteló, literalmente, la industria pesada, la pesca y la producción lechera para que nos admitieran, un peaje disparatado que no ha pagado ningún otro país. El tercero, el nacionalismo catalán.

Certificados do Tesouro +

Rafael Bordalo Pinheiro, O António Maria, 1893.

Proteger a poupança da inflação rastejante

As taxas dos CTPM são crescentes, partindo de 2,75% no primeiro ano até 5% no quinto ano, a que pode acrescer ainda um prémio em função do crescimento do produto interno bruto — Público, 25/12/2013.

Cerca das 08:55 de hoje, os juros a dez anos estavam a ser negociados  a 5,855%, abaixo dos 5,862% do encerramento de sexta-feira. 

No prazo de cinco anos, os juros estavam a negociar a 4,777%, abaixo  dos 4,795% do encerramento de sexta-feira. 

Os juros a dois anos estavam hoje a ser negociados a 3,394%, contra  3,400% no encerramento de sexta-feira. 

A 6 de novembro, os juros a cinco e dez anos terminaram respetivamente  abaixo dos 5% e 6% pela primeira vez desde junho deste ano — SIC-N, 2/12/2013. 

A ideia é esta: se o estado português paga aos bancos e fundos de investimento juros de 3,3 a 6% pela dívida soberana, porque não pagar entre 2,75 e 5% aos titulares dos novos certificados do tesouro poupança mais (CTPM) por essa mesma dívida? Sai mais barato, não é?

Os aforradores podem eventualmente confiar mais nestes papeis do que em depósitos que pouco pagam, nomeadamente de bancos em dificuldades. Em caso de agravamento da crise financeira, é de presumir que à luz da tão propalada união bancária venham a colapsar, em primeiro lugar, os bancos que não recuperam apesar dos resgates com dinheiro público, e só em caso extremo sejam os estados a declarar a bancarrota. Por outro lado, como a exposição da banca germânica à dívida pública portuguesa praticamente se esfumou, não é expectável no horizonte mais próximo uma reestruturação da dívida portuguesa. No entanto, os tempos são incertos, e convém estar atento.

O caso do bailin de Chipre não se aplica à situação financeira portuguesa, embora haja por aí um, dois ou três bancos que poderão ser forçados a desaparecer ou ser absorvidos por entidades maiores, dada a sua sua situação de insolvência e mesmo de falência. O chamado tapering, já iniciado nos EUA, traduzindo-se por uma diminuição das emissões de dívida americana em 10 mil milhões de dólares mensais, traduzir-se-à numa também diminuição das injeções de liquidez made in BCE nos bancos europeus atolados em imparidades, com a consequente ameaça de reestruturação, só que desta vez sem a injeção maciça de dinheiro dos contribuintes. Como o dinheiro está mais caro e vai encarecer ao longo de 2014 e 2015, os défices públicos não poderão continuar a subir. A dívida terá que baixar sobretudo pela via da diminuição da despesa pública e ainda por um novo esticão fiscal. Estes certificados e os sorteios de 'automóveis novos' entre os consumidores conscientes são duas faces da mesma moeda: o desespero da Fazenda Pública!

Assim que a redução do Quantitative Easing foi anunciada pela Fed, os juros e as yields dos bilhetes do tesouro americano a 10 e a 30 anos começaram paulatinamente a subir. É bom para quem quer proteger as poupanças, é mau para quem tem dívidas indexadas à Euribor. A iniciativa dos turbo certificados do tesouro é uma resposta do governo à mudança ainda frágil de conjuntura, nomeadamente no interior das bolhas de dívida soberana, e é também uma forma de angariar o precioso dinheiro que os nossos credores provavelmente não estarão interessados em continuar a investir depois de 17 de maio de 2014, quando o famoso Programa terminar.

Colocar dinheiro nos novos certificados é, ou não, arriscado? Pela resposta da procura, parece que não. A um ano de distância, a probabilidade de as poupanças estarem protegidas é, apesar da conjuntura incerta, elevada. Em 2919 é demasiado longe para prever...

Entretanto, aqui vai um relato rigoroso do que tragicamente ocorreu em Chipre com o ‘bailin’ dos dois maiores bancos da ilha.

The Cyprus Depositor Haircut

In August 2005 a Helios Airways airplane crashed killi ng 121 passengers plus air crew and leaving 33 orphans. Each orphan received about €1mn in compensation which carers mainly placed in bank accounts for when the children grew older. The Cyprus bailout means most of their money is now gone.

Hotels in Cyprus during winter took large advance payments from foreign travel agencies for bulk bookings of rooms over the coming summer. The money they received has now all but been forfeited to the government but they are legally obliged still to provide the accommodation and food services the travel agencies purchased. Losses will be huge.

An amount equivalent to 60% of GDP has been taken from all business and individual depositors in the two biggest banks in Cyprus accounting for over 60% of the banking system. All accounts bar a select few have lost all amounts above €100,000 at the now closed down Laiki Bank, and 60% of amounts over €100,000 at the larger Bank of Cyprus have gone. So if you had €500,000 on deposit at Laiki, or €50mn, you now have €100,000. Families have lost their life savings, potential home buyers have lost funds from their previous house sale, businesses have lost the funds they were going to use for expansion. How did this happen?

Ler texto integral aqui (pdf)

Protetorado?

Futura Sala de Reuniões do Conselho Europeu, em Bruxelas
© Architects and engineers : Philippe SAMYN, VALLE, HAPPOLD

Governo europeu mais perto

No post anterior resumi a traços largos a natureza da crise em que estamos todos metidos. A sua dimensão é tal que tudo o que podemos fazer agora e no futuro próximo é mitigar as suas piores consequências e evitar mais exposição à mesma, nomeadamente pelo lado da pesada dívida que acumulámos. Resumindo, precisamos de uma travagem brusca e a fundo do processo de endividamento, protegendo os mais desfavorecidos, protegendo socialmente os que perdem o seu emprego, e tendo a coragem de corrigir as principais distorções oportunistas do sistema e do regime, atacando sem medo as clientelas partidárias, o corporativismo das elites instaladas, a burocracia que tudo emperra a afunda, o rentismo dos oligopólios, os privilégios das velhas famílias do país e a economia informal. No entanto, sem aliviar o peso do estado sobre a sociedade, e sem aliviar o peso dos impostos sobre a economia, não seremos capazes de dar a volta.

Acontece que é isto mesmo que detalhadamente vem escrito no Memorando assinado pelo Bloco Central e pela Troika de credores quando o país ficou sem dinheiro para pagar dívidas e os próprios vencimentos das administrações públicas. Desde então a nossa soberania financeira, económica, institucional e constitucional encontra-se, de facto e formalmente, limitada por um compromisso a que não pudemos escapar, nomeadamente por causa de uma acumulação criminosa de patifarias e erros cometidos por sucessivos governos e por uma sociedade complacente e embalada por miragens de riqueza e conforto onde, afinal, apenas havia areia.

Ao contrário do que a algazarra parlamentar, a sonolência conceptual do Tribunal Constitucional e o ruído mediático pretendem iludir, Portugal é mesmo dirigido a partir de Bruxelas, de Frankfurt, de Berlim e de Nova Iorque. E cada esperteza ou bravata indígenas, cada incumprimento do que foi assinado, cada subserviência à banca local e aos seus fundos imobiliários protegidos e sobre avaliados, cada atraso na redução das rendas excessivas e abusivas, nomeadamente das PPP rodoviárias e da EDP, a continuada complacência perante os abcessos da TAP e da RTP, cada passo mais dado em direção ao suicídio ferroviário e portuário do país, em suma cada hesitação ou malfeitoria serão pagas com juros! Desde logo, agravando a austeridade junto dos mais indefesos da sociedade.

Se quisermos saber realmente onde estão os principais problemas do país, nomeadamente as suas maiores injustiças, apenas precisamos de ler o Memorando da Troika, em vez de escutar o rosário diário dos vários grupos de interesses agarrados ao seu quinhão orçamental. E se quisermos interpretar a Mensagem de Natal do primeiro ministro, ou saber o que vai marcar a nossa vida ao longo de 2014, basta ler a 'decisão' do Conselho Europeu sobre as oitava e nona avaliação da Troika.

Escusamos de perder tempo com o ruído das televisões.

Antes de passar à resolução de Bruxelas, alguns dados da mesma, a reter:

• Dívida pública estimada para 2013: 127,8%.
• Em 2013 o défice aumentará previsivelmente em 0,5%.
• Desemprego previsto para 2014: 17%.
• Incertezas elevadas na economia em 2014 e 2015.
• A injeção de capital público no BANIF foi de 0,4 do PIB (~661 milhões de euros).
• A consolidação é mesmo para fazer assim: 4,7 mil milhões de EUR de medidas de poupança permanente no período 2013-2014, ou seja, 2,8 % do PIB. 
• Principais ações: 1) diminuir a massa salarial das administrações públicas, nomeadamente através da redução de efetivos; 2) reforma do sistema de pensões; 3) cortes nas despesas setoriais de alguns ministérios e em certos programas.
• A renegociação das PPP e a eliminação do défice tarifário, com redução das rendas excessivas, é mesmo para avançar.

Publicamos, pela sua importância, e para colmatar as já proverbiais omissões da imprensa e dos comentadores televisivos no esclarecimento do verdadeiro comportamento da Troika, o programa que este governo terá que cumprir por imposição de Bruxelas.

Voltámos a ser um protetorado? Não, somos apenas cobaias do próximo estádio da União Europeia!

Declaração de princípio: estou em geral de acordo com as recomendações e imposições da Troika

DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de 19 de novembro de 2013
que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
(2013/703/UE)

[Excertos]

Recomendações da União Europeia na sequência das oitava e nona avaliações do programa de ajustamento económico e financeiro (o “Programa”)

a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 5,5 % do PIB em 2013.

b) Portugal deve continuar a aplicar o seu programa de privatizações;

c) Portugal deve concluir a implementação da estratégia de partilha de serviços na administração pública;

d) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais. Portugal deve assegurar a implementação do plano de ação plurianal para a reorganização dos serviços hospitalares;

e) No seguimento da adoção das alterações à Lei do Arrendamento Urbano, Lei n. o 6/2006, e do diploma que simplifica o procedimento administrativo das obras de renovação, Portugal deve proceder a uma avaliação global do funcionamento do mercado da habitação;

f) Portugal deve criar um sistema nacional de registo predial, de modo a permitir uma distribuição mais equitativa dos benefícios e dos custos na execução do planeamento urbano;

g) Portugal deve conceber e aplicar medidas alternativas de reforma do mercado de trabalho com efeito semelhante às que foram declaradas inconstitucionais pelo acórdão do Tribunal Constitucional de 26 de setembro de 2013, garantindo a conformidade com o acórdão;

h) Portugal deve promover uma evolução da massa salarial coerente com os objetivos de incentivo à criação de emprego e à melhoria da competitividade das empresas, tendo em vista a correção dos desequilíbrios macroeconómicos. Durante a vigência do Programa, o aumento do salário mínimo só deverá ter lugar caso a evolução da economia e do mercado de trabalho o justifique;

i) Portugal deve continuar a melhorar a eficácia das suas políticas ativas de emprego, em conformidade com os resultados do relatório de avaliação e o plano de ação destinado a melhorar o funcionamento dos serviços públicos de emprego;

j) Portugal deve continuar a aplicar as medidas estabelecidas nos seus planos de ação para melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e da formação profissionais, nomeadamente o Governo deve apresentar planos para tornar o quadro de financiamento das escolas mais eficaz, e criar escolas profissionais de referência;

k) Portugal deve concluir a aprovação das alterações setoriais necessárias para aplicar integralmente a Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*);

-
(*) Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).».
-

l) O Governo deve apresentar ao Parlamento português os estatutos alterados das associações públicas profissionais;

m) Portugal deve aprovar as alterações correspondentes aos estatutos das autoridades reguladoras nacionais;

n) Portugal deve publicar relatórios trimestrais sobre as taxas de recuperação; a duração e os custos dos processos de insolvência das sociedades; a duração e os custos dos processos fiscais e a taxa de resolução das ações executivas judiciais;

o) Portugal deve melhorar o ambiente empresarial completando as reformas pendentes em matéria de redução dos encargos administrativos (balcões do empreendedor, previsto na Diretiva 2006/123/CE, e “projetos licenciamento zero” já operacionais), através de novas medidas de simplificação dos processos de licenciamento, da regulamentação e de outros encargos administrativos existentes na economia que constituem um entrave ao desenvolvimento das atividades económicas;

p) Portugal deve concluir a reforma do regime de gestão portuária, incluindo a revisão do regime de concessões portuárias;

q) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos setores dos correios e telecomunicações;

r) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;

s) Portugal deve implementar as medidas destinadas a eliminar o défice tarifário no setor da energia;

t) Portugal deve garantir que o novo quadro legal e institucional das PPP é aplicado e que os contratos das PPP rodoviárias continuam a ser renegociados de acordo com o plano estratégico apresentado pelo Governo e com o quadro regulamentar revisto, a fim obter ganhos orçamentais substanciais, especialmente em 2013;

u) Portugal deve continuar a insistir nas medidas de luta contra a fraude e a evasão fiscais e a reforçar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

8. Em conformidade com as especificações do Memorando de Entendimento, Portugal deve adotar as seguintes medidas em 2014:

a) O défice das administrações públicas não pode ser superior a 4 % do PIB em 2014. No cálculo deste défice não são tidos em conta os eventuais custos orçamentais das medidas de apoio à banca, no contexto da estratégia do Governo para o setor financeiro. Para alcançar este objetivo, Portugal deve apresentar medidas de consolidação no valor de 2,3 % do PIB, principalmente através da lei do orçamento de 2014. Essas medidas devem ser essencialmente de caráter permanente e orientadas para a poupança do lado das despesas;

b) O pacote de consolidação deverá basear-se nas medidas de redução da despesa que foram concebidas no âmbito do programa de reavaliação da despesa pública. No seu conjunto, o montante destas medidas deve ser equivalente a 1,8 % do PIB em 2014 e deve incluir:

i) a limitação das despesas a nível da massa salarial do setor público, através da redução dos efetivos do setor público em conjugação com uma reorientação em favor de trabalhadores mais qualificados, nomeadamente através de um programa de requalificação e do programa de rescisões por mútuo acordo no setor público; maior convergência das regras laborais da função pública e do setor privado (incluindo o aumento do horário laboral e a redução dos direitos de férias) e a introdução de uma tabela salarial única, bem como a racionalização dos complementos salariais. As contribuições dos beneficiários para os sistemas especiais de seguro de saúde devem ser aumentadas, contribuindo assim para reforçar a equidade e a eficiência das despesas públicas;

ii) reformas do sistema de pensões através do aumento da idade legal de reforma via alterações ao fator de sustentabilidade; um alinhamento das regras aplicáveis no cálculo dos benefícios de pensão entre o regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) e o regime geral de pensões, protegendo as prestações inferiores a um limiar mínimo; e uma racionalização das pensões de sobrevivência tanto na CGA como no regime geral de pensões nos casos em que estas são acumuladas com outras pensões;

iii) poupanças nos consumos intermédios e nos programas de despesa de alguns ministérios. Tendo em conta os riscos de natureza política e legal, algumas dessas medidas podem ser substituídas, parcial ou totalmente, por outras de dimensão e qualidade equivalentes;

c) O programa de reavaliação da despesa pública deve ser complementado por outras medidas de caráter permanente do lado das receitas destinadas a melhorar a eficiência e a equidade da atual estrutura dos sistemas fiscais e de prestações sociais (no valor de 0,4 % do PIB). Em especial, deverá ser aumentada a tributação autónoma dos carros de função, e a fiscalidade associada ao ambiente e à saúde deverá ser melhorada através da introdução de um adicional sobre as viaturas ligeiras de passageiros a gasóleo e do aumento dos impostos especiais de consumo sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas. Devem ser reduzidas as isenções concedidas aos fundos de investimento imobiliário e aos fundos de pensões, em sede de impostos sobre imóveis (IMI e IMT). Devem ser suprimidos os limites aplicáveis às contribuições para a segurança social dos membros dos órgãos sociais. Deve ser aplicada uma contribuição especial ao setor da energia para reduzir os rendimentos excessivos desse setor. Uma parte das receitas geradas por essa contribuição deverá ser utilizada para reduzir o défice tarifário. Devem ser vendidas licenças para jogos de azar por via eletrónica, com vista à regularização deste mercado, devendo esta atividade ser igualmente tributada. Deve ser introduzida uma taxa especial sobre o espetro utilizado pelos meios de comunicação social e a contribuição sobre o setor bancário deve ser aumentada. Além disso, deverá ser implementado um conjunto de medidas pontuais, que deverão mais do que compensar os custos decorrentes do pagamento das indemnizações relacionadas com o programa de rescisões por mútuo acordo no setor público. Essas medidas incluem a transferência do fundo de saúde dos CTT para a administração pública, a atribuição de uma concessão portuária e de outra concessão de operação de silos portuários, bem como dividendos especiais provenientes da venda de reservas excedentárias de petróleo de uma empresa pública;

d) Portugal deve apresentar um relatório com os objetivos de:

i) identificar sobreposições de serviços e jurisdições e outras fontes de ineficiência entre os níveis central e local de governo; e

ii) reorganizar a rede dos serviços descentralizados dos ministérios, principalmente através da rede de “Lojas do Cidadão” e de outras estratégias, incluindo a definição mais eficiente de áreas geográficas e a intensificação da utilização de serviços partilhados e de administração pública por via eletrónica;

e) Portugal deve prosseguir a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização, concentração e redução da dimensão dos serviços hospitalares, da gestão e da operacionalização conjunta de hospitais, e assegurar a implementação do plano de ação plurianual para a reorganização dos serviços hospitalares;

f) Portugal deve implementar um plano para criar um operador de serviços logísticos de gás e eletricidade;

g) Portugal deve aplicar as medidas destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de transportes;

h) Portugal deve avaliar o impacto do regime facultativo de contabilidade de caixa para o IVA;

i) Portugal deve realizar um levantamento e uma análise dos custos das regulamentações que mais impacto possam ter na atividade económica.

9. Com vista a restabelecer a confiança no setor financeiro, Portugal deve procurar manter um nível adequado de fundos próprios no seu setor bancário e assegurar um processo de desalavancagem ordenada, de acordo com os prazos previstos no Memorando de Entendimento. A este respeito, Portugal deve aplicar a estratégia para o setor bancário português acordada com a Comissão, o BCE e o FMI, de modo a preservar a estabilidade financeira. Em especial, Portugal deve:

a) Acompanhar a transição dos bancos para as novas regras em matéria de fundos próprios, tal como previstas no pacote da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios IV (DRFP IV) e garantir que as reservas de capital continuam a ser adequadas às difíceis condições de mercado;

b) Aconselhar os bancos a reforçar de forma sustentável a sua base de colateral;

c) Assegurar uma desalavancagem equilibrada e ordenada do setor bancário, que continua a ser determinante para eliminar de forma duradoura os desequilíbrios de financiamento e reduzir a médio prazo a dependência do financiamento concedido pelo Eurossistema. Os planos de financiamento e capitalização dos bancos devem ser revistos trimestralmente;

d) Incentivar a diversificação das opções de financiamento para o setor empresarial, em especial as PME, através de uma série de medidas destinadas a melhorar o seu acesso ao mercado de capitais;

e) Prosseguir a racionalização do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos;

f) Atribuir a gestão dos créditos do BPN atualmente detidos pela Parvalorem a empresas selecionadas por concurso com a incumbência de recuperar gradualmente os ativos; e assegurar que as filiais e os ativos transferidos para os outros dois veículos especiais estatais sejam cedidos dentro dos prazos;

g) Com base nas propostas apresentadas, incentivar a diversificação das alternativas de financiamento para o setor empresarial, conceber e aplicar soluções que proporcionem ao setor empresarial fontes de financiamento alternativas ao crédito bancário tradicional. Ponderar as possibilidades de melhorar o desempenho e a administração das linhas de crédito atualmente garantidas pelo Estado com base nos resultados da recente auditoria externa e no plano apresentado;

h) Analisar os planos de recuperação dos bancos e emitir orientações relativas a estes planos para o sistema, bem como preparar planos de resolução com base nos relatórios apresentados pelos bancos. Apresentar ao Parlamento português as alterações necessárias à lei relativa à recapitalização, na sequência da Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de agosto de 2013, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira;

i) Aplicar o regime que permite que as instituições financeiras procedam à reestruturação da dívida das famílias sem recurso à via judicial, facilitar a reestruturação da dívida das empresas e pôr em prática um plano de ação destinado a aumentar a consciencialização do público para os instrumentos de reestruturação;

j) Elaborar relatórios trimestrais sobre a execução dos novos instrumentos de reestruturação. Com base no inquérito realizado recentemente, explorar alternativas para melhorar o êxito da recuperação das empresas que aderem ao Processo Especial de Revitalização (PER), para as empresas em situação financeira difícil e ao Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas (SIREVE), para as empresas em situação económica difícil ou em insolvência iminente ou efetiva.

Artigo 2.º
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação
Artigo 3.º
A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUSPT


— in Jornal Oficial da União Europeia // 3.12.2013 // L 322/31

Boa Nova, Má Nova

Empires decline – revisited from Pedro Miguel Cruz on Vimeo.
Ampliar a janela para melhor apreciar.


2013 está no fim, mas a nossa desgraça não

Portugal is broke, unemployed, Spain’s Mini Me.

"Would you keep your money in Luxembourg, Portugal, Spain, Italy, or Greece? I didn’t think so. Dmitry Medvedev caught many people’s sentiments with the cryptic but unambiguous suggestion that you should “Get all money out of western banks now!”

2013 Year in Review: Austerity is not a policy. David B. Collum // Zero Hedge.

Deixar de trabalhar aos 55 anos e querer viver até aos 90 anos é uma utopia. Castigar socialmente a procriação é uma forma de suicídio coletivo. Qualquer miúda que tenha completado o ensino básico percebe isto.

O Japão enveredou por este caminho. Tentou mitigar o desastre demográfico anunciado substituindo o trabalho por autómatos e robôs. Desprezou a juventude, transformando a parte mais apta em escravos da tecnologia e da produtividade, e a maioria em consumidores compulsivos e deprimidos. O resultado foi a maior dívida pública do planeta e uma dívida externa que disparou a partir do momento que o valor do dólar começou o seu lento eclipse e as principais economias mundiais (Estados Unidos e Europa) entraram no jogo da destruição das taxas de juro. Até com a China a desvalorização competitiva da moeda japonesa perdeu a sua magia assim que Pequim percebeu o mecanismo do yen carry-trade. Em suma, nenhum artifício financeiro, por mais sofisticado que seja, pode esconder eternamente limitações estruturais na economia quando estas se instalam, seja no domínio da energia (peak oil), das alterações climáticas, ou da explosão demográfica que conduz a um desequilíbrio entre a procura agregada mundial (que ainda não deixou de crescer) e a oferta agregada mundial (que atingiu ou está muito perto de atingir limites inultrapassáveis).

1415-2015.

Acresce a tudo isto uma redistribuição geográfica da produção e do consumo para fora dos impérios onde esteve concentrada nos últimos seiscentos anos: Europa e Estados Unidos-Canadá. Esta mudança de padrão geográfico na distribuição da riqueza, maioritariamente a favor da região Ásia-Pacífico, onde há mais gente do que no resto do planeta, terá (está a ter) como consequência inexorável, numa primeira fase, o empobrecimento das populações da América do Norte e da Europa, a degradação dos respetivos sistemas de proteção social, e uma crise económica e demográfica sem precedentes. O eixo deste colapso passa pela extinção de grande parte do setor de serviços.

Os camponeses emigraram para as cidades, nos séculos 19 e 20, para alimentar de trabalho a indústria e depois os serviços. Hoje são centenas de milhões de seres humanos sem um palmo de terra a que se agarrarem, frequentemente endividados, e para quem o desemprego só não significará miséria imediata enquanto os estados tiverem eles próprios poupança suficiente para acudir à desgraça crescente. Na realidade, já deixaram de ter tal poupança. Por isso começaram a tomar de assalto os contribuintes indefesos e a negar os contratos sociais. Até já nos serviços financeiros mais sofisticados, onde predominou até há um ou dois anos o conforto e as remunerações altas, a ordem é para reduzir os custos com pessoal e evitar gastos que não sejam plenamente justificados. A avaliação de desempenho e a auto-avaliação são constantes, assim como a rotação dos recursos humanos, por mais experientes e bem preparados que sejam.

É este o palco da crise das dívidas pessoais, empresariais e soberanas.

A crise sistémica em curso desde 2006-2008, que só terá fim quando todo o sistema monetário colapsar, dando lugar a uma nova ordem monetária mundial, depois de uma violentíssima transferência das poupanças e bens materiais das classes médias para as elites financeiras, a par da destruição de boa parte da riqueza virtual acumulada pelos especuladores, é sobretudo fruto de um excesso de dinheiro criado a partir do nada com a finalidade de manter vivo por mais algum tempo o crescimento fictício de sociedades que praticamente deixaram de produzir e apenas consomem. Nem produzem, nem se reproduzem. Vivem apenas na ansiedade do consumo e do envelhecimento, cada vez mais aflitas e desorientadas, agarradas aos telemóveis, como se fossem amuletos.

Jesus expulsando os banqueiros judeus do templo.

O fascismo fiscal e o assalto puro e simples à riqueza dos povos, perpetrado pelas elites governamentais e partidárias corrompidas a mando das elites financeiras, está em marcha, é o corolário da crise sistémica escancarada, e passa nomeadamente por:

• fechar a torneira dos empréstimos (impedindo assim que a diarreia monetária canalizada para os bancos gere inflação)
• colocar a salvo as elites financeiras
• resgatar os bancos, numa primeira fase, com dinheiro público
• resgatar os bancos, numa segunda fase, assaltando descaradamente os depósitos dos clientes
• resgatar os bancos, controlando os movimentos de capitais (aconteceu em Chipre, e o JP Morgan já começou a fazê-lo...)
• resgatar os bancos atolados em dívida soberana, classificada como lixo, através de dinheiro público resultante da aplicação de taxas sobre depósitos bancários em toda a zona euro (para começar, 10%, propõe o FMI)
• resgatar os bancos, numa terceira fase, deixando subir as taxas de juro e a inflação
• diminuir a despesa pública, nacionalizando as pensões privadas
• diminuir a despesa pública, convertendo as pensões em dívida pública
• diminuir a despesa pública, acabando com a indexação das pensões à inflação
• trocar os direitos económicos e as poupanças da maioria por bens tangíveis (energia, água, terra agrícola e florestal, propriedade imobiliária e metais preciosos/ jóias) através de execuções fiscais e judiciais de todo o tipo, a favor das elites.

O grande drama desta crise é que a mesma não é portuguesa, nem europeia, nem americana, mas sim, verdadeiramente, uma crise malthusiana global, ou de fim de uma longa era de crescimento, acelerada pela transferência da riqueza real produzida do Ocidente para o Oriente. Depois de tudo o que li nestes últimos dez anos, a última coisa que um povo habituado ao medievalismo, ao cesarismo (como me escrevia um amigo há dias) e a partir quando não pode mais, será capaz de fazer é uma revolução capitalista burguesa indígena, ou uma revolução cultural burguesa indígena. Vivemos dos ecos destas duas revoluções, que sempre vimos como estrangeirismos.

Seremos arrastados na onda seja ela qual for, e se for como a que apanhou os pescadores afoitos de robalos na Costa da Caparica, pior para todos nós :(

Não há alternativa a uma quebra consistente da oferta agregada global com a consequente destruição da procura, com tudo o que isto implica: desemprego, implosão financeira, falência e colapso dos regimes, quebra abrupta da demografia, conflitos sociais e guerras de grandes proporções. O travão do Quantitativa Easing (diarreia financeira) nos Estados Unidos (Tapering) poderá ser o princípio do default do último império da Era Moderna e Contemporânea (1415-2015) e, se assim for, a destruição da dívida americana induzida pela própria destruição do dólar (por exemplo, desvalorizando abruptamente, ou dando mesmo passo a um novo dólar...) será uma maremoto de proporções inimagináveis que chegará às praias lusitanas e europeias num instante.

Se houver muita confusão na Europa, se a Alemanha e o euro tremerem mesmo, mais de um golpe de estado ocorrerão na Europa, desde logo em Espanha e... em Portugal.

Os partidos políticos portugueses, na sua confrangedora ignorância intelectual, mediocridade cultural, irresponsabilidade política e egoísmo corporativo atroz, não serão os principais causadores da tragédia que se aproxima, mas serão duramente responsabilizados por tudo o que já deveriam ter feito, por tudo que têm que fazer e continuam a não fazer, em suma, por tudo o que não fizerem para defender Portugal, como estado, como nação e como povo, das consequências mais trágicas de uma metamorfose inexorável.

Formular votos de um Bom Natal com este desastre à porta prova que não perdemos o sentido de humor e que nos resta algum amor para dar.

Oxalá estivera completamente equivocado nas palavras que escrevi!

O bacalhau demolha no frigorífico. Amanha de manhã vou comprar uma pescada, couves e pão fresco. Depois de um passeio pela praia, passarei umas horas a ler. Alguns telefonemas depois, quando forem dez da noite, a consoada será servida com pompa e circunstância. O resto da história já conhecem.

Um Bom Natal, meus queridos leitores!

Última atualização: 24/12/2013 11:40 WET

Quem nos lê

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O António Maria tem leitores em Portugal, mas não só ;) 
Temos que visitar mais vezes Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor!

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