O parlamento como soviete supremo?

O parlamento como soviete supremo?

O regresso ao parlamentarismo, anunciado por António Costa, é uma fraude evidente.

O discurso de António Costa parece caminhar rapidamente para o género chavista de propaganda.

Perdeu as eleições, mas diz que foi a coligação quem as perdeu; não tem nenhuma coligação formalizada com os partidos à sua esquerda, mas diz que tem uma maioria e quer governar quanto antes; derrubou num mês todos os códigos de comportamento parlamentar, mas acusa o PSD e o CDS/PP de estarem em rota de colisão com a democracia; diz que o seu putativo governo será um governo do Partido Socialista, com tudo o que poderíamos esperar de tal afirmação, mas reitera que há linhas vermelhas desenhadas pelo PCP, pelo Bloco e pelos falsos Verdes—ou seja, que derrubou o muro erguido por Mário Soares em 25 de novembro de 1975, mas que há um muro novo a ser levantado por si e pelos estalinistas, maoistas e trotskistas com quem se amancebou, no dia 25 de novembro de 2015.

O problema maior é que este tipo de deriva chavista de António Costa —que ele começou, ao dividir o país entre direita e esquerda— está a crescer. O resultado desta fratura vai ser muito mau para todos, mas sobretudo para as esquerdas no seu conjunto, incluindo a que pensa de forma independente e tem princípios.

O autoritarismo jacobino que regressa a golpes de mentira aflora nas bocas dos intelectuais, jornalistas, técnicos e burocratas mais insuspeitos. É o resultado da indigência que acometeu uma sociedade cada vez mais pobre, de pão, de razão e de ética. Vejam, por favor, os gráficos financeiros de 1926, antes de mergulharem Portugal noutra tragédia.

Se o PS tem pressa e quer uma maioria de governo, e é verdade que PCP, pseudo Verdes e BE querem ajudar António Costa a alcançar tal objetivo, então o PSD está disponível para rever a Constituição e retirar a rolha constitucional que impede a convocação imediata de novas eleições. Só assim se poderá esclarecer, de forma incontroversa, o impasse pós-eleitoral em que António Costa mergulhou o país.

PS, Bloco e PCP-PEV derrubaram o governo minoritário, mas não há um governo de maioria para o substituir.

Em suma, se Costa tomar o governo de assalto com a ajuda de uma maioria parlamentar que não é sua, tudo passará a ser decidido no Soviete Supremo de São Bento. Só restaria então saber quem seria o nosso Lenine, e depois, quem seria o nosso Estaline. Trotsky, coitado, voltou a levar com uma picareta no toutiço antes mesmo subir ao pódio.

Atualização: 13 nov 2015, 18:29 WET

A fraude eleitoral dos posicionistas de esquerda

Lembram-se quando a CGTP cercou o parlamento?

Não havendo acordo, nem sobre o governo, nem sobre um programa de governo, que sobra?

O regular funcionamento das instituições democráticas foi posto em causa pelo PS, através das táticas intoleráveis do seu ambicioso e sem princípios secretário-geral. Mas também pelo aparente desespero do PCP-PEV, e ainda pela desembestada liderança do Bloco. 

Os posicionistas, ao derrubarem um governo de maioria relativa, sem oferecerem ao país um governo sustentado numa maioria absoluta efetiva e consistente, ou seja, esta coligação negativa que tem atropelado todas as regras da convivência democrática, é um campo de ervas daninhas capaz de contaminar todo o sistema. Esperemos que o presidente da república perceba a gravidade da situação e impeça esta tomada informal, mas muito perigosa, do poder.

Se o anunciado governo do Partido Socialista não adotar, ou não prosseguir “uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura” , que acontece? 

Pelo tropel de António Costa e de quem afanosamente o segue, entretanto acossado pelas ameaças crescentes das esquerdas retardadas de cujos votos depende para tudo, o líder derrotado do PS responde assim: não se excitem! E explica: depois de Cavaco Silva ser forçado a engolir o meu sapo, isto é, o meu extraordinário governo, farei rapidamente uma remodelação do mesmo, onde Bloco, PCP e Verdes terão as suas poltronas ministeriais. Não gritem mais, por favor! Tenham um pouco de paciência e confiem em mim.

A solução que Costa levará a Cavaco deixou, assim, de colocar a questão dos tratados e das alianças. O PR teria então que empossar apenas um governo do PS, sem a presença dos partidos anti-sistema que o ajudaram a derrubar o governo saído das eleições. 

Não será um governo de maioria, mas antes um governo minoritário, mas Costa promete ao presidente que terá o apoio parlamentar necessário para iniciar funções. E quanto ao resto? perguntará Cavaco. Onde está a consistência? A isto Costa responderá que o PS tem um programa de governo, e um orçamento. E que o resto da esquerda, pelas posições que entretanto assumiu, não irá certamente derrubá-lo. Mas tem garantias do que afirma, perguntará Cavaco? Tenho, responderá António Costa. Mostre-mas, exigirá o presidente da república. E aí o que o inaugural Boss do Partido Socialista Posicionado à Esquerda (PSPE) depositará nas mãos do presidente serão três papeluchos azeitados de mau português e pontapés no Acordo Ortográfico, onde fica claro que não há governo de coligação, nem acordos, nem memorando, nem qualquer outro género de compromissos para um governo e um programa de governo, mas apenas ‘posições conjuntas’, vagas e não vinculativas. 

Das três já ridiculamente famosas posições conjuntas pode ler-se que “O PS e o PCP [ou o Bloco, ou o PEV] reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava.”

Não há então sequer uma única garantia de que o governo monocromático e minoritário do PS esteja a salvo de um voto contra, ou de uma simples abstenção, de qualquer dos três partidos que entraram no rally paper das ‘posições’!

Em suma, temos um líder partidário a propor ao PR que substitua uma minoria que ganhou as eleições, por uma minoria que as perdeu.

Ora isto não faz sentido e é perigoso. As fraturas já criadas pela ambição injustificada de António Costa ameaçam, não só ampliar a instabilidade política já instalada à escala nacional, como lançar o PS e o resto das esquerdas na vertigem de um isolamento político e moral sem precedentes na sociedade portuguesa.

Já deixou de haver o regular funcionamento de algumas instituições, como, por exemplo, o parlamento, e o governo, em resultado, nomeadamente, da alteração abrupta de várias regras estabelecidas para o trânsito democrático português.

Além das leis, existem códigos da estrada, códigos de ética, códigos parlamentares, etc.. Quando se mudam repentina e unilateralmente as regras de uma ecologia, seja ela qual for, sem sequer avisar previamente os interessados (neste caso, o povo português e os próprios deputados!) o que quase sempre acontece é uma dada forma de caos, ou seja, um colapso mais ou menos fatal do sistema.

Por tudo isto, meu caro António Costa, lhe dirá Aníbal Cavaco Silva, não posso oferecer-lhe a cabeça da República Portuguesa numa bandeja!

As pressões sobre o presidente

Henrique Neto
Foto © Paulo Cunha/ Lusa, DN

O tempo da argumentação acabou, desde logo porque as esquerdas deixaram de argumentar e passaram ao assalto ilegítimo do poder.

Todos os principais candidatos presidenciais, exceto Henrique Neto (que manifestou uma posição mitigada), têm pressionado Cavaco Silva para empossar o líder do partido que perdeu as eleições e continua a não ter dos partidos à sua esquerda mais do que uma mão negativa e cheia de nada (1), a qual, porém, serviu para derrubar o governo saído da maioria relativa que ganhou as eleições de 4 de outubro não obstante a gritante insuficiência democrática, programática e moral exibida.

Como repetiu hoje o candidato presidencial comunista, o que existe é um acordo partidário e parlamentar para viabilizar uma 'política alternativa', o que não é o mesmo que viabilizar um governo, quatro orçamentos, e uma gestão governamental diária consentânea com os tratados e compromissos internacionais, e o programa de ajustamento firmado com os nossos principais credores.

Mário Centeno diz uma coisa no parlamento e outra ao Financial Times — demonstração clara, mas patética, de uma convergência partidária oportunista que ganha contornos cada vez mais nítidos de uma tentativa de golpe de estado parlamentar.


NOTAS

1. Não há coligação, não há acordo de incidência parlamentar, não há memorando de entendimento sobre o governo mono partidário do PS, há tão só o que chamam ‘posição conjunta’, e mesmo esta não é uma ‘posição conjunta’ mas três supostas posições conjuntas, as quais, em nenhum lado, referem sequer os tratados internacionais e os memorandos assinados pelo país. O máximo que conseguiram e é nada resume-se a este pedaço de mau português (ostensivamente atropelando o Acordo Ortográfico): “existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;”. E se, ou quando, não adotar "uma política que assegure uma solução duradoura..."?

Cuidado com o que diz Centeno!

Túnel do Marão, obras.
Foto: Nelson Garrido/ Público

António Costa fez um pacto com o Diabo das esquerdas. O resultado, se vier a ser governo, será desastroso

Goldman Sachs Says Corporate America Has Quietly Re-leveredOne of the biggest post-financial crisis imbalances sits on corporate balance sheets, according to analysts at the bank.
by Tracy Alloway @ Bloomberg Business

Todos se endividaram até aos cabelos, em nome do direito ao consumo, do bem estar social, e do crescimento. Para tal, os governos japonês, americano, europeus, etc., criaram dinheiro do nada, destruíram as taxas de juro e portanto a poupança, e criaram condições financeiras para a proliferação de bolhas especulativas em toda a parte, em nome de uma economia onde a situação geral e dominante é a quebra mundial da procura agregada, por motivos estruturais e de fim de um longo ciclo de expansão inflacionária, que nenhuma reflação artificial conseguiu ou conseguirá contrariar.

A deflação acabaria por chegar, como chegou, à energia e às matérias primas.

Os petrodólares e os petroeuros começaram a regressar aos países de origem, aflitos com a quebra dos preços de venda do petróleo, gás natural, etc., e aflitos com a subida repentina e explosiva da temperatura política e social nas suas sociedades.

Este refluxo maciço da liquidez, dos países ricos e desenvolvidos, entregues à alavancagem financeira sem freio dos seus negócios e hábitos de consumo e bem-estar social, não poderia deixar de os conduzir paulatinamente a um colapso estrutural. É o que está a ocorrer neste preciso momento.

É por isto mesmo que o 'virar a página da austeridade' prometido pelos demagogos do PS, do PCP e do Bloco é um enorme perigo que paira sobre a nossa muitíssimo frágil situação económica e financeira.

Queres um governo ilegítimo? Toma!

António Costa apenas conseguiu um passe interesseiro para a desgraça, esperemos que apenas da sua desgraça, e não do país

Não há acordo de coligação (mas tão só o que chamam 'posições'), pois não há nenhuma coligação; não houve nenhum acordo de incidência parlamentar entre o PS, o PCP e o Bloco exceto para deitar abaixo o governo dos partidos que ganharam as eleições—ou seja, houve ao longo de um mês (e não durará mais de algumas semanas) uma coligação negativa pontual congeminada para salvar a pele dum oportunista sem princípios chamado António Costa; não há sequer qualquer acordo parlamentar, pois os acordos conhecidos hoje foram subscritos em semi-clandestinidade, como num verdadeiro ritual estalinista, e não no plenário da Assembleia da República (alguém viu algum aperto de mãos sincero e formal entre os novos amores da esquerda?); o que vem escrito nos três papeis finalmente disponíveis resume-se (além dos pontapés na sintaxe) à manifestação de intenções de curto prazo, não havendo uma única garantia de consistência e/ou estabilidade dada pelas ortodoxias estalinista, maoista e trotskista ao pior que há no Partido Socialista para formar um governo minoritário. Ou seja, António Costa propõe-se atropelar uma minoria que ganhou as eleições de 4 de outubro, por uma minoria derrotada (o PS) nas mesmas eleições.

É uma pena que as jovens turcas do Bloco de Esquerda, e os jovens turcos do PCP, e do PS, tenham perdido esta oportunidade para avançar na indispensável limpeza ideológica, política e ética de forças políticas que apodrecem na sua própria corrupção material e espiritual, e prometem agora atirar o país, uma vez mais, para o lixo.

Mário Soares expressou hoje os seus pêsames pela morte de Helmut Schmidt, mas não pela tentativa de um golpe de estado em pleno parlamento, a quinze dias do 25 de novembro. Estará ainda a pensar em tudo isto.

O regresso dos golpistas

António Costa

António Costa age pela calada, sem deixar nada escrito, nem dito. Será que PS, PCP e Bloco vão entregar a tarefa de deitar abaixo o governo recém empossado de Passos Coelho à quimera partidária a que chamam Verdes, para que nem Costa, nem Jerónimo, nem Catarina e os seus partidos fiquem claramente com o ónus da patifaria? 

Ao fim de um mês de ruído e golpes baixos, António Costa, PCP e Bloco continuam com uma mão cheia de nada como principal desiderato da sua putativa maioria de esquerda. Concordaram em deitar abaixo um governo sem maioria parlamentar assegurada, porque podem fazê-lo, mas sobretudo por motivos de sobrevivência partidária, tratando embora os deputados em nome dos quais falam e negoceiam, como se não passassem dum rebanho de borregos que podem usar como querem, subvertendo deste modo inaceitável a natureza constitucional intrínseca dos mandatos. 

Sobre o golpe de estado parlamentar em curso não existe consenso no PS, não existe consenso no PCP, duvido que exista consenso no Bloco, e o PEV não passa de uma das muitas abstrações instrumentais do PCP. Em suma, a soma das três principais minorias que perderam as eleições de 4 de outubro quer derrubar um governo legítimo e quer forçar o presidente da república a entregar o poder a António Costa—uma criatura que não escreve, nem fala, mas que promete aos sete ventos um governo estável capaz de acabar com a austeridade e enfrentar as bestas do mercado, de Bruxelas e de Berlim. 

Mas onde está o papel?

O PS, o PCP e o Bloco perderam as últimas eleições legislativas, e o facto de os respetivos deputados eleitos somarem uma maioria na Assembleia da República não lhes confere o direito de derrubarem o governo legitimamente empossado, se tal decisão não resultar de uma coligação, aliança ou acordo partidário de incidência parlamentar claramente definido, escrito e assinado por todas as partes, e submetido previamente aos militantes e deputados dos partidos que o subscrevem. Ora nada disto ocorreu até hoje. Em seu lugar vemos apenas conspiração, manipulação permanente da comunicação social e os tiques típicos de qualquer golpe de estado palaciano.

Aliás, mesmo que estes requisitos já tivessem sido cumpridos (que não foram), teriam António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins que explicar ao país e aos seus eleitorados quando e como resolveram as profundas contradições ideológicas e programáticas entre si, patentes, como todos sabemos, há décadas.

A verdade é que durante toda a primeira sessão de discussão do programa do governo da coligação PàF, as muralhas que separam PS, PCP e Bloco continuaram de pé e bem à vista: não publicitaram até agora nenhum acordo escrito sobre o que pretendem fazer nos próximos quatro anos; cada um falou como se as eleições nem sequer tivessem ocorrido, soprando com toda a força os seus conhecidos e gastos realejos; raramente, se alguma vez o fizeram, juntaram as palmas entre si; e, supremo insulto ao parlamento, António Costa entrou e saiu calado de um dos momentos mais dramáticos da história recente da nossa democracia.

Como querem que o Presidente da República subscreva esta indecorosa zarzuela?


ÚLTIMA HORA 

A frente populista formada pelo PS, PCP, Bloco e os falsos Verdes decidiu entregar à indecorosa criatura que neste momento preside à Assembleia da República, quatro moções de rejeição do programa do governo legitimamente empossado, sem sequer ter dado a conhecer ao país o que os une para derrubar o governo, e o que os une caso, eventualmente, haja um governo por esta frente oportunista patrocinado. Nota importante: Paulo Portas deixou esta manhã claro que o PS não poderá contar, a partir de hoje, com qualquer colaboração dos partidos à sua direita para o quer que seja. O PS meteu-se na lama de uma esquerda apressada, e tem uma agenda oculta; assuma, então, as suas responsabilidades!

10 de novembro de 2015

O Gorbachev do PCP

Jerónimo de Sousa líder do PCP
Foto: Enric Vives-Rubio/ Público

Jerónimo de Sousa opera transição pacífica no PCP

Confesso que esperava uma perestroika menos súbita no PCP (1), e uma caminhada mais ponderada do Bloco, em direção ao chamado arco da governação, embora as tenha enunciado várias vezes neste blogue como metamorfoses necessárias no campo da esquerda parlamentar. Não esperava, no entanto, que tal viesse a ocorrer na sequência do derrube de uma minoria acabada de sair de uma vitória eleitoral, ainda que relativa, substituindo-se o líder legitimamente empossado no cargo de chefe de governo, pelo líder apressado, voraz e sem princípios que acabara de perder as mesmas eleições. A verdade é que entre António Costa e a sua camarilha, o PCP, e a explosão eleitoral do Bloco, se estabeleceu uma pressa de poder sem precedentes. Costa e PCP, por mero instinto de sobrevivência, o Bloco, para aproveitar a fundo o maná eleitoral inesperado.

Não sabemos como irá proceder Cavaco Silva, atendendo a que um possível governo minoritário de António Costa, suportado por três acordos inconsistentes de incidência parlamentar (os quais não garantem a aprovação dos sucessivos orçamentos de estado a promover pelo PS), ainda por rubricar e por conhecer em toda a sua extensão, nunca estaria em funções antes do fim deste ano, provavelmente a menos de um mês das eleições presidenciais.

A minha convicção é de que o presidente da república só daria posse a um governo espúrio como este depois de ouvir o Conselho de Estado e muita mais gente, e se não conseguisse convencer uma personalidade acima de toda a suspeita para encabeçar um governo de iniciativa presidencial, cujo mandato cessaria depois do próximo presidente da república indigitar um novo chefe de governo na sequência de eleições legislativas antecipadas, lá para junho de 2016. Mas posso estar enganado, claro!

O centro-direita agora em pânico poderia ter feito melhor, sobretudo poderia ter distribuído de forma mais justa os sacrifícios, atacando nomeadamente as rendas excessivas da energia e das concessionárias das auto-estradas (ex-SCUTs, etc.), parando barragens ruinosas, poupando a classe média baixa e exigindo mais solidariedade à classe média alta, reduzindo o número de câmaras municipais no litoral do país, em particular nas regiões de Lisboa e Porto, e não deixando cair totalmente o investimento público estratégico, por exemplo, na ferrovia de bitola europeia, para o que contou e desperdiçou largas centenas de milhões euros reservados em Bruxelas e no BEI para Portugal, em condições altamente favoráveis e provavelmente irrepetíveis.

Por fim, alguns setores vitais da nossa autonomia estratégica, como o setor da água e os transportes coletivos nas cidades e entre as cidades, deveriam ter dado lugar a processos de democracia deliberativa adequados à natureza crítica destes temas e à natureza e textura da nossa sociedade. Houve arrogância escusada, nalguns casos, e falta de capacidade de sedução democrática, noutros.

A banca oportunista espreita a hipótese de um novo governo, aclamado à esquerda, para escapar às suas responsabilidades no Fundo de Resolução bancária, diferindo as faturas dos prováveis resgates do Novo Banco, do Banif, ou do Montepio, para os bolsos dos contribuintes, escondendo as operações num qualquer envelope de dívida pública disfarçada. Vai ser curioso observar o comportamento do PCP neste dossiê.

Os rendeiros da EDP e similares aguardam o regresso de um PS patentemente familiar para continuarem a sufocar famílias e empresas à pala de rendas energéticas indecentes, com a desculpa de que há um défice tarifário por pagar, e que é preciso continuar a erigir ventoinhas onde houver vento!

Por fim, o setor público, dos administradores aos fornecedores e funcionários, não deixará de pressionar, como sempre faz, o novo governo, em nome do que julga ser os seus direitos inalienáveis e constitucionais.

Mas como o que temos no horizonte é um crescimento mundial medíocre e a expetativa de uma nova crise financeira global, cujas consequências políticas, sociais e militares, se desconhecem, a promessa central da atual frente popular —'virar a página da austeridade'— não poderia ser mais improvável e imprudente.


NOTAS

1. PCP sem braço no ar
   
   
   O sim do PCP ao governo de António Costa foi obtido ontem no Comité Central, “por unanimidade de forma informal”. Ou seja, arranjou-se uma maneira de transformar uma votação com votos a favor e votos contra, numa unanimidade disfarçada.
   
   O que disse Jerónimo de Sousa à imprensa, e os [meus comentários]
   
   
   “Nada obsta à formação de um Governo de iniciativa do PS”...
   
   
   “Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar Governo, apresentar o seu programa [atenção: 'o seu programa' quer dizer que é um programa do PS, que não responsabiliza o PCP, o qual, por sua vez, não diz se tenciona apoiar, ou não], entrar em funções [i.e. o PCP não apoiará nenhuma moção de rejeição que eventualmente apareça] e adoptar uma política [uma responsabilidade exclusiva do PS, entenda-se...] que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura”...
   
   
   ...“como não houve revisão constitucional, uma legislatura são quatro anos”. [já todos sabíamos]
   
   
   ...“A possibilidade agora aberta, que não deve ser desperdiçada e que tudo faremos para que se confirme, não só não dispensa como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita [mas não foi essa, segundo o PCP, desde sempre, a forma de estar do PS?] e a concretização de uma política patriótica e de esquerda [é esta a nova formulação programática do PS]”.
   
   
   “Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução dos salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recurso, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres” [ou seja, de defender os nichos do mercado eleitoral e político do PCP].
   
   
   “Os trabalhadores e o povo podem contar com o que o PCP assumiu perante eles e o país, tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos”. [E no que toca às medidas que não satisfizerem estes desideratos, como tencionam proceder?]
   
   
   Qual o propósito desta provocação:
   
   
   
    “Se nos fixássemos naquela intervenção [7 de Outubro] tínhamos motivos para preocupação, os critérios para a formação deste Governo do PS não têm de ser os do Presidente da República, que não tem que meter prego nem estopa neste processo.”

Atualização: 9/11/2015 09:56 WET