Cavaco desafia PCP e Bloco a fazerem as suas Perestroikas

Inauguração do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud. Lisboa, 5 de Outubro de 2010
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Faites vos jeux!

Cavaco encarrega António Costa de apresentar solução governativa credível e estável. As seis questões que deverão ser formalmente esclarecidas pelo PS obrigam o PCP e o Bloco de Esquerda a definirem, de uma vez por todas, se estão ou não dispostos a rever algumas das suas opções programáticas e ideais teleológicos.

Curiosamente, Cavaco Silva parece estar a ajudar António Costa a meter o PCP e o Bloco no bolso direito do sobretudo socialista. Vai ser lindo ouvir o que Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Oliveira e Catarina Martins (a nova presidenta da junta bloquista) têm para nos dizer, e o que dirão aos seus militantes e eleitores.

Uma semana de balbúrdia dialética digna da maior atenção.

Presidência da República divulga documento entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista 

O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa: 

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível. 

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista 'Os Verdes', suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura: 

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa 

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.

23.11.2015
Presidência da República

Monsieur Hollande écoutez Tulsi Gabbard

Uma congressista democrática, nascida na Samoa americana, vegetariana, hinduísta, veterana de guerra, que todos deveriam ouvir

Não é apenas a sua agenda política que surpreende, pela justeza das ideias, inteligência concisa e precisão nos argumentos, mas também a visão do mundo que emana das palavras de uma mulher sem dúvida extraordinária, que adora surfar, mas que também realizou duas comissões de serviço no teatro de guerra do Iraque. Saber de experiência feito. Tulsi Gabbard, uma política da nova geração, que merece um seguimento atento.

Zero Hedge:

Perhaps if the clueless masses won't listen to "lunatic" fringe blogs or Sergei Lavrov, they'll listen to a US Congresswoman who served two tours of duty in Iraq and who is now telling Americans that The White House, The Pentagon, and most especially the CIA are together engaged in an "illegal" effort to overthrow the government of a sovereign country and in the process are arming the very same extremists that are attacking civilians in places like Paris. 

Good luck Tulsi, and thanks for proving that there's at least one person inside that Beltway that isn't either dishonest or naive. 

From Gabbard

 “Here are 10 reasons the U.S. must end its war to overthrow the Syrian government of Assad: 

1. Because if we succeed in overthrowing the Syrian government of Assad, it will open the door for ISIS, al-Qaeda, and other Islamic extremists to take over all of Syria.  There will be genocide and suffering on a scale beyond our imagination.  These Islamic extremists will take over all the weaponry, infrastructure, and military hardware of the Syrian army and be more dangerous than ever before. 

2. We should not be allying ourselves with these Islamic extremists by helping them achieve their goal because it is against the security interests of the United States and all of civilization.

3. Because the money and weapons the CIA is providing to overthrow the Syrian government of Assad are going directly or indirectly into the hands of the Islamic extremist groups, including al-Qaeda affiliates, al-Nusra, Ahrar al-Sham, and others who are the actual enemies of the United States.  These groups make up close to 90 percent of the so-called opposition forces, and are the most dominant fighters on the ground. 

4. Because our efforts to overthrow Assad has increased and will continue to increase the strength of ISIS and other Islamic extremists, thus making them a bigger regional and global threat. 

5. Because this war has exacerbated the chaos and carnage in Syria and, along with the terror inflicted by ISIS and other Islamic extremist groups fighting to take over Syria, continues to increase the number of Syrians forced to flee their country. 

6. Because we should learn from our past mistakes in Iraq and Libya that U.S. wars to overthrow secular dictators (Saddam Hussein and Muammar Gaddafi) cause even more chaos and human suffering and open the door for Islamic extremists to take over in those countries. 

7. Because the U.S. has no credible government or government leader ready to bring order, security, and freedom to the people of Syria. 

8. Because even the ‘best case’ scenario—that the U.S. successfully overthrows the Syrian government of Assad—would obligate the United States to spend trillions of dollars and the lives of American service members in the futile effort to create a new Syria.  This is what we have been trying to do in Iraq for twelve years, and we still have not succeeded.  The situation in Syria will be much more difficult than in Iraq. 

9. Because our war against the Syrian government of Assad is interfering with our being one-pointedly focused on the war to defeat ISIS, Al-Qaeda, and the other Islamic extremists who are our actual enemy. 

10. Because our war to overthrow the Assad government puts us in direct conflict with Russia and increases the likelihood of war between the United States and Russia and the possibility of another world war.”

Ainda sobre este tema...

Envolvimento dos Estados Unidos e da Arábia Saudita, Qatar e Turquia, na criação e apoio económico e militar à criação de um Estado Islâmico no Iraque e na Síria (ISIS) é hoje uma evidência. Os documentos são oficiais e já foram desclassificados. O envolvimento da França no financiamento e apoio tático à oposição armada a Bashar al-Assad é também factual. Esperemos que o alarme geral lançado em França e na Bélgica não seja apenas uma cortina de fumo para esconder o que já é óbvio.

ISIS Coverup: US Centcom Accused Of Lying To President, Congress, Public About Airstrikes, Ground Fight 

Zero Hedge, Submitted by Tyler Durden on 11/22/2015 12:31 -0500 

“...there is the possibility of establishing a declared or undeclared Salafist Principality in eastern Syria (Hasaka and Der Zor), and this is exactly what the supporting powers to the opposition want, in order to isolate the Syrian regime, which is considered the strategic depth of the Shia expansion (Iraq and Iran).” 

Atualização:  22 nov 2015, 22:52 WET

Marcelo eleito à primeira volta

Calendário das presidenciais

• Primeira volta: 24 de janeiro.
• Segunda volta (improvável): 14 de fevereiro.
• Posse do próximo PR : 9 março de 2016.
• Eventual dissolução do parlamento: 31 de março 2016.
• Eventuais eleições antecipadas: 29 de maio de 2016.
• Eventual novo governo a funcionar plenamente: finais de junho de 2016.

NOTAS

Passos e Portas vão esperar até dezembro para oficializar uma posição conjunta. Só apoiarão Marcelo se este se comprometer com a convocação de eleições antecipadas.

Com ou sem Governo do PS, as eleições presidenciais estão irremediavelmente inquinadas pela crise de regime criada no rescaldo das eleições de 4 de outubro.

Marcelo Rebelo de Sousa pisca o olho ao centro-direita e ao centro esquerda, mas também à direita e à esquerda; e está disposto a manter o governo minoritário de António Costa se este vier a existir e enquanto se aguentar. O fiasco das legislativas de outubro poderá, no entanto, levar muitos eleitores a apostarem no voto útil, abandonando o experimentalismo que permitiu a crise atual. Neste caso, uma parte importante dos votos tradicionais do PS darão vitória a Marcelo Rebelo de Sousa logo na primeira volta.

Sampaio da Nóvoa, como candidato de bolso de Antonio Costa, apoiado pelo MRPP, irá tão longe quanto for António Costa. Terá que disputar os votos socialistas com Marcelo e Maria de Belém.

Maria de Belém Roseira, não tendo convencido as esquerdas, também não convencerá o centro, nem a direita. Terá que disputar os votos socialistas com Marcelo e Nóvoa.

Marisa Matias fará talvez o pleno do Bloco, mas este pleno ficará muito aquém dos resultados obtidos pelo Bloco nas últimas Legislativas.

Edgar Silva terá os votos do PCP.

Paulo Morais já tem as necessárias 7500 assinaturas, mas ninguém sabe o que pensa, salvo o que pensa sobre a corrupção, e neste particular poderá arrancar alguns milhares de votos. Mas a nova divisão criada entre 'esquerda' e 'direita' acabará por prejudicar seriamente a possibilidade dum bom resultado.

Henrique Neto foi o primeiro a dar a cara, mas conseguirá as 7500 assinaturas? Dizem-me que sim.

WILD CARD: se Marcelo não anunciar um compromisso firme com a convocação de eleições legislativas antecipadas para clarificar a situação política decorrente das eleições de 4 de outubro, outro candidato poderá avançar com o apoio total do PSD. Cristina Azevedo lançava hoje, no Política Sueca (RTP3), a hipótese de o próprio Pedro Passos Coelho, no caso de haver um governo de António Costa apoiado nas muletas do PCP e do Bloco, assumir o desafio!

Situação política indefinida

Mário Centeno diz uma coisa, Louçã, outra

Tudo na mesma como a lesma

Público: Pedro Passos Coelho disse esta sexta-feira a Cavaco Silva que deve exigir ao PS que forme um Governo “estável”.  (...) “Cabe ao PS construir uma solução de Governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o que não derrubaria o Governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável, duradoura e credível, que ainda não tem”.

Ou seja, onde está a coligação? Onde está o acordo de incidência parlamentar? Onde está o acordo sobre a aprovação do OE2016? Onde está a tão badalada maioria de esquerda?

Expresso: O líder do PS afirmou esta manhã, à saída do Palácio de Belém, que garantiu ao Presidente da República que tem um Governo com um programa que passará na Assembleia da República, “uma solução necessária para o que se impõe ao país”.
(...) O secretário-geral do PS recusou-se no entanto a responder à pergunta se tinha dado mais garantias ao Presidente da República, ou apresentado mesmo um Governo, escudando-se na afirmação de que essas são competências próprias de Cavaco Silva e que não lhe cabe apresentar um Governo sem que o Presidente indigite primeiro um primeiro-ministro.

Do PS de António Costa nada de novo, ou seja, o homem continua a exigir que o PR e o país acreditem que tem uma maioria no bolso, embora esta não tenha sido capaz de se apresentar como tal. Se isto não é magia partidária manhosa, não sei o que seja. Só se for um golpe de estado parlamentar, a partir do qual todo o poder estaria concentrado no parlamento — algo a que poderíamos passar a chamar Soviete Supremo de São Bento.

Enquanto a situação política vai ficando cada vez mais pastosa, abrindo caminho à manutenção em funções do governo derrubado pela moções de censura das esquerdas até que o próximo presidente da república dissolva a assembleia e convoque novas eleições, ou decida chamar então António Costa para liderar um governo minoritário com apoio informal e incerto à esquerda, leiam esta pérola:

Mario Centeno ao El Español (19/11/2015):

“El Gobierno del Partido Popular está implementando medidas bastante parecidas a las que estamos proponiendo –reponer los salarios públicos, reducir la carga fiscal– en los presupuestos de 2016.” 

Será possível reverter o 25 de novembro?

Voltar a dividir o país entre esquerda e direita é um suicídio político

Parlamento não comemora 25 de Novembro
TSF, 19 novembro 2015
Os partidos da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) faltaram hoje à reunião do grupo de trabalho proposto pelo presidente da Assembleia da República para discutir uma eventual evocação parlamentar do 25 de Novembro de 1975, data que marcou o final do Processo Revolucionário em Curso (PREC).
...
Nuno Magalhães, do CDS disse que os partidos da oposição "desertaram e fugiram" da reunião e receou poder estar a acontecer "um processo revolucionário em curso se não reagirmos a tempo", numa referência ao PREC.

Porque está Costa tão nervoso e há tanto ódio no PS?
José Manuel Fernandes. Observador, 18/11/2015
Na crise de 2013 Cavaco Silva disse a Passos Coelho que não daria posse a um governo do PSD apoiado no parlamento pelo PP – a coligação tinha de se traduzir não só na existência de ministros do PP, como na presença do seu líder à mesa do Conselho de Ministros. Porque há-de ser diferente agora? 

Vivi por dentro o PREC—Processo Revolucionário Em Curso. Não passei à clandestinidade na semana decisiva da crise do verão-outono de 1975. O poder estava então praticamente na rua. Uma parte da esquerda à esquerda do PCP defendia que a situação pré-revolucionária caminhava inexoravelmente para um confronto militar. De um lado, o PS, o PSD, o CDS e uma parte do chamado MFA—Movimento das Forças Armadas, que então constituía uma espécie de motor, tampão e amortecedor do colapso da ditadura e das dinâmicas sociais e políticas que se lhe seguiram. Do outro, o chamado COPCON—Comando Operacional do Continente, que representava a parte mais radical do dito MFA— e uma série de partidos à esquerda do PS que chegaram a confluir numa aliança esporádica a que chamaram FUR—Frente de Unidade Revolucionária: FSP, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES, PCP, PRP/BR. A FUR, de que o PCP rapidamente se desvinculou (deixando lá uma antena chamada MDP/CDE), contava com Otelo, e este contava com o então presidente da república, General Costa Gomes. O resultado é conhecido: Ramalho Eanes assumiu com sucesso o comando da contra-insurreição militar. O PCP comunicou a Costa Gomes que não poria os seus militantes na rua, e este decidiu então travar Otelo, acabando por declarar o estado de sítio. Desde este famoso 25N, o Partido Socialista, que acusou o PCP de envolvimento na tentativa de golpe, mas que travou a tentativa de o ilegalizar proposta por Sá Carneiro (PPD), marcou uma fronteira clara entre o chamado socialismo democrático e as forças à sua esquerda, vistas como autoritárias, revolucionárias e potencialmente golpistas.

Foi este o muro, levantado por Mário Soares, que António Costa decidiu derrubar no dia 4 de outubro, depois de uma clara derrota eleitoral. Quando todos previam a demissão do intempestivo secretário-geral do PS, eis que a criatura é salva in extremis por Jerónimo de Sousa, que lhe estende uma bóia de salvação inesperada: um governo PS apoiado pelos partidos à sua esquerda.

Invocando décadas de integração do PCP e até do Bloco de Esquerda no regime democrático vigente, António Costa volta a dividir verbalmente o país entre esquerda e direita, e acaba, na prática, com o chamado Bloco Central. O resultado desta manobra é incerto.

A evolução política do PCP e do Bloco em direção ao pragmatismo exige tempo. Dificilmente escapará a uma usura grave de credibilidade se embarcar no esbracejar do náufrago Costa.

Aníbal Cavaco Silva exigiu a Passos Coelho uma coligação PSD-CDS/PP, não aceitando um governo minoritário do PSD apoiado apenas no parlamento. Porque decidirá agora de modo distinto?

Aníbal Cavaco Silva exigiu duas coisas impossíveis a António Costa: que formasse uma coligação, ou seja, que apresentasse uma solução consistente, e que tal solução respeitasse as alianças e os tratados internacionais, o euro, o tratado orçamental, o programa de estabilidade e a supervisão orçamental de Bruxelas e financeira do BCE.

Previsivelmente, nada disto foi até hoje conseguido por António Costa junto do PCP e do Bloco de Esquerda.

Q.E.D.: ficaria muito surpreendido se o presidente da república exonerasse o governo demissionário e indigitasse o líder que perdeu as eleições de 4 de outubro para formar um governo minoritário sem nenhuma garantia formal de sustentação parlamentar.

Golpada parlamentar começa a desfazer-se

A intentona de António Costa é uma aberração constitucional

Um governo de minoria saído duma maioria eleitoral relativa é sempre preferível a um governo de minoria saído de um derrotado nas mesmas eleições.

Catarina repete: “...com todo o trabalho feito para permitir a aprovação de Orçamentos do Estado”.

Em bom português, isto quer dizer que não há nenhum compromisso firme de aprovação do orçamento do Partido Socialista, por parte da putativa ‘maioria de esquerda’. Nem do OE2016, nem dos que se lhe seguirão até 2019.

Ora sem uma maioria de esquerda expressa numa coligação governamental, ou, no mínimo, num acordo de incidência parlamentar firme, o que temos é uma mão cheia de nada. Assim sendo, só um presidente tomado pela loucura trocaria um governo de maioria relativa, saído das urnas, por um governo de minoria PS apanhado numa volátil e oportunista maioria parlamentar de contrários.

Será que é assim tão difícil de entender?

As ondas de choque do radicalismo adotado pelo PS de António Costa vão sendo anotadas em toda a parte.

Se alguém quer destruir a União Europeia e a sua moeda, parece que pode contar com a crescente ajuda das novas ondas de populismo partidário na Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Já para não mencionar Marine Le Pen e a França, claro.

Já agora uma pergunta: se Cavaco Silva mantiver o governo empossado em funções, até que novas eleições possam esclarecer as dúvidas criadas pela falsa maioria de esquerda aparecida na Assembleia da República, e se na sequência desta decisão Pedro Passos Coelho voltar a estender a mão ao Partido Socialista, para uma revisão constitucional que permita a realização de novas eleições antes do verão de 2016, qual será a resposta deste último? Quem a dará, António Costa, ou o seu sucessor?

Um pudim chamado Costa

Um grande pudim cor-de-rosa japonês

Substituir um governo minoritário que ganhou as eleições por um governo minoritário que as perdeu seria, em bom rigor, um golpe de estado parlamentar.

À pergunta, se viabilizará, ou não, um governo de António Costa e o primeiro orçamento, Jerónimo de Sousa, em entrevista à RTP, citou a mãe: “a melhor prova do pudim é comê-lo”. Está, pois, tudo dito sobre a falta de legitimidade a priori do putativo governo do PS que António Costa quer impor ao presidente da república e ao país.

Não há coligação, não há acordo parlamentar, não há nada que se veja salvo um ajuntamento espontâneo de posições bilaterais entre quatro partidos minoritários, que já chumbou o programa de um governo de maioria relativa, e destruiu três importantes paradigmas do regime:

1. os partidos que ganham as eleições devem formar governo;
2. o presidente da AR deve sair do partido que venceu as eleições.
3. todos os partidos cooperam no parlamento, nomeadamente para produzir legislação útil ao país.

Para além da Constituição há o Código Civil e o Código da Estrada, os Estatutos das Sociedades e das Associações, códigos deontológicos e profissionais, regras comuns de urbanidade, e ainda o que chamamos boa educação. A Constituição não é a única letra da nossa democracia, da nossa cultura e da nossa história. Algo que as esquerdas apressadas parecem ter esquecido de um dia para o outro ao avistarem a miragem do poder.

Se, por exemplo, na apresentação de um programa de governo, o líder da Oposição decidisse ficar calado, não estaríamos perante um atentado à Constituição, nem de uma ilegalidade, mas certamente perante uma grosseria capaz de estragar por muito tempo o convívio parlamentar. Foi o que aconteceu no dia 9 de novembro de 2015. Enquanto António Costa frequentar a chamada casa da democracia, duvido que a cordialidade regresse.


Da argumentação falaciosa sobre supostas perdas de tempo e governos chefiados por partidos minoritários

As esquerdas chumbaram o programa de governo da maioria relativa PSD-CDS/PP, e desde então foram incapazes de apresentar uma solução de maioria alternativa. No entanto, reclamam na praça pública e junto do presidente da república a exoneração do governo em funções, como se este fosse ilegítimo, ou até inconstitucional. Dizem que o país não aguenta um governo de competências diminuídas, em gestão, até que o próximo presidente dissolva o parlamento e convoque eleições legislativas antecipadas (o que poderá ocorrer antes de junho de 2016). Seria demasiado tempo, gritam em uníssono. Já quanto à questão de um partido que perdeu as eleições ser chamado a formar governo, por ter conseguido uma maioria parlamentar favorável, repetem à saciedade exemplos que não explicam.

Quanto ao tempo e o que pode fazer um governo de gestão, vejamos exemplos recentes:

Bélgica

2007-2008: sem governo durante 194 dias (mais de seis meses), seguido de coligação.
2010-2011: sem governo durante 1 ano, 5 meses e 26 dias, seguido de coligação. Durante este interregno a Bélgica enviou os seus F15 para Líbia (integrados numa esquadrilha da RAF), e até os comboios passaram a andar melhor! Houve quem defendesse a ideia de que este governo de gestão poderia ter durado toda a legislatura (The Telegraph).

Portugal

2011: governo de gestão do PS, depois da demissão de José Sócrates, durou quase três meses, seguido de eleições e formação de um governo de maioria absoluta:

—23 de março: demissão do governo.
—3 e 17 de maio: assinaturas dos documentos do resgate com o FMI, BCE e Comissão Europeia, pelo governo PS e ainda pelo PSD e CDS/PP.
—21 de junho: tomada de posse do governo PSD-CDS/PP.

Alemanha

2013: 86 dias (quase três meses) para formar a coligação CDU-SPD, depois da CDU ter perdido o seu aliado.

Em todos estes casos, e ainda no do Luxemburgo, muito badalado a propósito de partidos que tendo ganho eleições com maioria relativa acabaram por ceder o poder a partidos minoritários, importa realçar que os governos se constituíram sempre como governos de coligação pós-eleitoral com maioria absoluta. Ou seja, em nenhum dos casos citados, e em nenhum outro que se conheça, pelo menos na Europa, um partido que perdeu as eleições substituiu o que as ganhou, sem para tal garantir um governo de maioria, coligando-se com outros partidos com assento parlamentar, ou exibindo, no mínimo, um acordo de incidência parlamentar onde estivesse garantido, preto no branco, a aprovação dos orçamentos e das principais iniciativas de legislatura.


Quanto ao que diz o nosso Tribunal Constitucional, a doutrina é clara:

No Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65 de 2002, pedido pelo então Presidente Jorge Sampaio, lê-se:

“Na verdade, o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de actos legislativos; limitar a competência do governo demitido à prática de actos de gestão corrente, sabendo-se, além do mais, que a existência de governos com competência diminuída se pode arrastar no tempo, seria, pois, altamente inconveniente.  

Reafirma-se, assim, a conclusão de que a competência de um Governo demitido não está constitucionalmente limitada em função da natureza dos actos.” (¶10) 

Por fim, a questão da vontade política do presidente e do primeiro ministro empossado:

O que disse Cavaco Silva, de essencial para o nosso argumento, na tomada de posse do XX Governo Constitucional (30 out 2015)

Senhor Primeiro-Ministro,  

Senhoras e Senhores, 

Reafirmo, uma vez mais, o que disse em outubro 2009 na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, e cito:

«A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de ação deve ser sempre a legislatura». 

Retomando essas palavras, quero afirmar-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, que pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República. 

Tendo em conta os resultados eleitorais, assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções.

E o que respondeu Pedro Passos Coelho, atual Primeiro Ministro de Portugal:

“Minhas senhoras e meus senhores, 

Tendo recebido dos Portugueses um mandato claro para governar, aqui assumo hoje, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a responsabilidade indeclinável de respeitar essa vontade expressa pelos Portugueses.”

Moral da história

Tentar dividir o país entre Esquerda e Direita foi um enorme e fatal erro cometido por António Costa.


ÚLTIMA HORA!

Cavaco Silva segue a argumentação deste post, sem tirar uma vírgula!
Delicioso. Recomendo aos serviços da presidência que leiam com mais atenção o que escreve O António Maria ;)

Belém esclarece que Cavaco se referia a crises de 1987 e 2011
Jornal de Negócios, 16 Novembro 2015, 18:22 por Lusa

A Presidência da República esclareceu que Cavaco Silva, ao apontar crises políticas anteriores em que outros Governos ficaram em gestão, se referia a situações ocorridas em 1987 e 2011.
Questionado se não considera urgente que decida sobre a crise política, o chefe de Estado recomendou esta segunda-feira, na Madeira, que se verifique o que aconteceu em casos anteriores: "Vá ver nos dois casos de crises anteriores que aconteceram - um foi em 1987 e um em 2009 [sic] - quantos dias esteve o Governo em gestão, o que é que fez o Presidente da República de então e quais foram as medidas importantes que esse Governo de gestão teve que tomar".

Num primeiro momento, fontes de Belém esclareceram que o Presidente da República se referia, além do caso de 1987, ao Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Santana Lopes, tendo, por lapso, referido 2009 e não 2004.

No entanto, as mesmas fontes rectificaram, ao final da tarde, que Cavaco Silva se referia, afinal, a 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu.

Em 2011, José Sócrates apresenta a sua demissão a 23 de Março, aceite 10 dias depois pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A 7 de Abril, o chefe de Estado anuncia a dissolução do parlamento e marca eleições antecipadas para 5 de Junho. A 21 de Junho, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho toma posse.

Em 1987, o X Governo Constitucional, liderado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, foi derrubado a 3 de Abril com a aprovação de uma moção de censura ao Governo apresentada pelo PRD.

O XI Governo Constitucional, também liderado por Cavaco Silva, tomou posse cerca de quatro meses e meio depois, a 17 de agosto. As eleições legislativas antecipadas aconteceram a 18 de Julho. O executivo entrou em plenitude de funções 28 de Agosto, depois do debate do programa de Governo na Assembleia da República.

Atualização: 18/11/2015, 00:03 WET